A imprensa paraguaia vem denunciando o esquema havido entre o presidente e o vice-presidente locais, Mário Abdo Benitez e Hugo Velázquez, respectivamente, com o empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), e, segundo os veículos de comunicação do país vizinho, com vínculo familiares ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PSL).
O escândalo envolve a compra e venda do excedente de energia elétrica produzida pela Itaipu que, ainda de acordo com a imprensa do Paraguai, seria “atravessada” por gente ligada a Bolsonaro.
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VÍDEO: TV do Paraguai volta a ligar Bolsonaro à empresa envolvida no escândalo de Itaipu. “Ele é tão corrupto que exigiu do Governo paraguaio sigilo para esconder quem seria favorecido” BOLSONARO ME ENGANOU? Nunca! Sempre soube o CANALHA,… pic.twitter.com/WcQTo6BW09
Segundo o requerimento do senador Jaques Wagner, a comissão deveria investigar a “tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros”.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) conseguiu aprovar nesta quinta-feira (8), na Comissão de Relações Exteriores do Senado, uma subcomissão para investigar o escândalo do acordo de Itaipu, que levou o governo do Paraguai a uma crise que pode custar o mandato do atual presidente, Mário Abdo Benitez, e do vice, Hugo Velazquéz.
O caso respinga em Jair Bolsonaro porque o tratado teria sido alterado por lobistas para favorecer uma empresa brasileira de energia, a Leros, que teria sido associada à família do presidente.
A Leros teria demandado exclusividade na compra de energia excedente de Itaipu, removendo do acordo a possibilidade da estatal paraguaia fazer a distribuição no mercado brasileiro. O empresário Alexandre Giordano teria sido o brasileiro, suplente do senador Major Olímpio (PSL), a afirmar que a Leros tem ligações com a família Bolsonaro. Depois que o caso veio à tona, ele negou a informação divulgada pela imprensa paraguaia.
Segundo o requerimento de Wagner, a comissão deveria investigar a “tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros”. Além disso, deve “fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas.”
Leia abaixo o requerimento (Req 052/2019) aprovado no Senado:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas.
JUSTIFICAÇÃO
Tal renegociação, ocorrida em inexplicável sigilo, resultou na elaboração de uma Ata que modificava parte do texto do Tratado de Itaipu, com o objetivo de aumentar a energia contratada pelo Paraguai naquela hidrelétrica Tal Ata provocou imensa comoção no Paraguai, com acusações de que os negociadores traíram os interesses paraguaios, pois essa modificação na quantidade de energia contratada provocaria aumento no preço da energia elétrica consumida por nosso vizinho. Como resultado, caíram de seus cargos o Ministro da Relações Exteriores do Paraguai e várias outras autoridades paraguaias. O próprio presidente do Paraguai, Mario Abdo, está ameaçado de juicio político (impeachment), por ter conduzido as negociações. Para agravar o quadro, a imprensa do Paraguai divulgou, com base em mensagens trocadas por autoridades paraguaias, que teria havido tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis. Independentemente dos interesses legítimos do Brasil em tal renegociação, é forçoso reconhecer que seus resultados foram desastrosos para nosso país. É preciso lembrar que o tema Itaipu é de grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Nesse sentido, a intensa repercussão negativa dessas renegociações no Paraguai compromete as relações bilaterais com o Brasil e lança sombras sobre a revisão do Anexo C de Itaipu, que terá de ser inteiramente reformulado em 2023. Caso essas relações bilaterais sejam azedadas, o Brasil correrá o sério risco de ficar sem a energia que o Paraguai não usa em Itaipu.
SF/19162.42302-46 (LexEdit) Assim sendo, julgamos urgente e prioritário que o Senado Federal envie comissão ao nosso querido vizinho para informar-se inteiramente sobre tal questão e, ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas. Nesses termos, pedimos o apoio dos nobres pares a essa importante propositura.
Sala da Comissão, 7 de agosto de 2019. Senador Jaques Wagner (PT – BA)
“Consórcio de promotores e juízes constituiu uma verdadeira organização criminosa”, declarou o ministro do STF.
Em entrevista nesta quinta-feira (8) ao programa “Timeline”, da Rádio Gaúcha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi contundente ao analisar a conduta dos integrantes da Operação Lava Jato, especialmente após os vazamentos publicados pela imprensa.
“Nós estamos falando da maior crise que se abateu sobre o judiciário brasileiro, desde a redemocratização. O consórcio de promotores e juízes constituiu uma verdadeira organização criminosa”, declarou o ministro.
Questionado sobre se Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, principalmente, deveriam ser desligados de suas funções, o ministro declarou: “Afastados ou não, eles já não têm mais condições de exercer suas funções, porque se forem tomar qualquer ação, já estarão com a onda de suspeita. O triste é que se organiza uma força-tarefa para combater o crime e ela começa a praticar o crime”.
Gilmar lembrou que tinha advertido sobre isso há muito tempo. “Quando saiu essa história da fundação do Dallagnol, eu ponderei que nós estávamos diante de uma gente argentária, buscando dinheiro. O negócio de combate à corrupção era extremamente lucrativo. É o que se viu, coletando palestras, pegando dinheiro público. O dinheiro que foi devolvido da Petrobras, é o dinheiro da Petrobras e da União. Ninguém pode se apropriar disso. Mas o projeto era se apropriar desse dinheiro”.
O magistrado definiu a situação como extremamente grave. “Eu não me surpreenderia se amanhã eles inventassem uma conta minha no exterior. Quem é capaz de fazer o que eles estavam fazendo naqueles diálogos, é capaz de falsear uma conta, de me atribuir um cartão de crédito”, acrescentou.
Manipulação
Em relação ao comportamento de procuradores diante das delações, Gilmar disse: “Sabe-se lá o que se fez nessas delações. Isso é só o que gente sabe, nós não sabemos de tudo. Eu fico a imaginar quantas pessoas foram delatadas a partir de induções desses agentes. Como podem ter manipulado as delações premiadas. É extremamente preocupante”.
Para finalizar, Gilmar se referiu à matéria publicada no El País, nesta quarta-feira (7), que mostra tentativas de procuradores de atacá-lo. “Eles são de baixíssimo nível. Usam linguagem de criminoso. Eles estavam vendendo palestras para empresas que estavam sendo investigadas por eles. Se outras pessoas tivessem feito isso, eles tinham pedido prisão preventiva. É uma gente muito baixa, desqualificada. Deixaram um grupo de irresponsáveis à solta, cometendo crimes”.
Certamente, o Antagonista de Mainardi tem uma das contas mais abençoadas “por fora” pelo governo Bolsonaro e Moro.
Se o ódio visceral de Mainardi a Lula beira ao fanatismo religioso, suas cordas vocais, assim como sua escrita no blog, vibram de amores pelegos por Bolsonaro.
Mainardi sempre teve alma de capacho do mercado e, mesmo quando se metia a falar de cultura com aquela eloquência dos idiotas provincianos, na Veja, cristalizava o sentimento da pequena burguesia piano blues, mentindo, alinhavando lorotas de salão com perfume de reportagem, mas sempre manteve uma atmosfera tosca se refugiando na importação bronca de assuntos da moda em Nova York, de natureza ridícula sobre figurinhas e figurões da vida norte-americana.
Na verdade, Mainardi parece ter decorado o caminho da vulgaridade para se tornar um medalhão como o próprio narrado no conto de Machado de Assis. Ou seja, como todo tosco, Mainardi decalca o que existe de mais caricato e burlesco na vida nacional, por isso seus textos e falas são calamidades vegetativas, balofas e sem substância.
Trocando em miúdos, o capacho é o próprio plágio do morismo e do bolsonarismo.
O vídeo abaixo mostra toda a falsificação bruta polimorfa de Mainardi e seus sócios no Antagonista e como ele simboliza a glória dos idiotas, além do olhar dos imbecis para o manual imposto pela oligarquia quatrocentona decadente do país, inclusive o depoimento de Marcelo Odebrecht rackeado por Mainardi em cumplicidade com Moro.
Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação.
Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC).
O desvio será regulamentado por um projeto de lei do Executivo, encaminhado nesta terça-feira, que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões.
Os valores estavam congelados sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas, os principais beneficiados pelo projeto, as verbas federais sairão em definitivo do MEC.
O montante representa 16% dos R$ 5,8 bilhões bloqueados do MEC. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses valores saíram de ações “como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino”.
Mesmo com o governo dizendo que a educação básica é prioridade, os cortes também afetam a área. Em julho, outra reportagem da Folha revelou que repasses para educação em tempo integral e alfabetização foram zerados.
O MEC afirmou que aguarda a votação do projeto e que o orçamento é da competência do Ministério da Economia.
Presidente da República recebe, no Palácio do Planalto, visita de viúva do coronel que chefiou DOI-CODI.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou de “herói nacional” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações (DOI-CODI) em São Paulo e ficou conhecido como um dos maiores torturadores da ditadura. A declaração ocorreu nesta quinta-feira 8.
Enquanto saía do Palácio da Alvorada, Bolsonaro explicou à imprensa sobre a visita de Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra ao Palácio do Planalto. Ela é viúva do coronel, que morreu em 15 de outubro de 2015, por falência múltipla dos órgãos.
“Tem um coração enorme. Eu sou apaixonado por ela. Não tive muito contato, mas tive alguns contatos com o marido dela enquanto estava vivo. Um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer”, afirmou.
Ustra foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura. Enquanto o coronel comandou o DOI-CODI, foram registradas 45 mortes e desaparecimentos forçados, entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974, segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Bolsonaro é seguidor declarado do coronel do exército. Já no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o então deputado federal fez homenagem a Ustra ao declarar seu voto a favor da cassação: “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.
Durante sua campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, que mantinha em sua cabeceira o livro “Verdade Sufocada”, de autoria do torturador.
Recentemente, o presidente voltou a citar o livro do coronel para embasar sua tese de que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi assassinado por militantes de esquerda, e não por agentes do Estado durante a ditadura.
A declaração de Bolsonaro repercutiu nas redes sociais.
Bolsonaro volta a elogiar Ustra, um torturador, um criminoso de lesa-humanidade e o classifica como “herói nacional”. Os vedadeiros heróis e heroínas são: – Zumbi – Chico Mendes – Margarida Alves – Dandara – Tirandentes – Marielle Franco – Lula – Brizola Complete a lista
Vindos de um deputado inexpressivo e performático já eram graves os elogios à tortura política. Vindos do Presidente da República, são absolutamente inaceitáveis. Bolsonaro comete crime ao se referir publicamente a Ustra como herói nacional. Herói de quem? Chega de Bolsonaro!
Apesar de Alexandre Giordano negar qualquer relação com a Léros, carta de intenções da empresa foi endereçada a seu escritório, na zona norte de São Paulo, no mesmo prédio onde funciona o diretório do PSL.
Em mensagens trocadas entre Pedro Ferreira, ex-presidente da estatal elétrica Ande, e o advogado José Rodríguez González, assessor jurídico informal da vice-presidência do Paraguay, é possível identificar o envio de uma carta de intenções, em nome da Léros – empresa ligada ao clã Bolsonaro – ao empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP). A empresa brasileira é acusada de ter se beneficiado do acordo secreto de renegociação entre Brasil e Paraguai no dia 24 de maio, que pode resultar no impeachment do presidente paraguaio, Mario Abdo.
Em entrevista à Piauí, Giordano negou qualquer envolvimento com a Léros em relação ao Paraguai. “Já trabalhamos juntos antes, mas fui representando a minha empresa, a Léros estava lá como outra empresa.” No entanto, na carta de intenções é possível confirmar que ela foi recepcionada pela ANDE, em 12 de julho deste ano, e logo enviada por Nicolás Kac Pinto a Alexandre Luiz Giordano. O endereço do destinatário, local onde estão as empresas de Giordano, também é sede do partido de Bolsonaro em São Paulo.
Outro ponto que chama a atenção é o teor da carta, que revela interesse na compra de energia da Ande pela empresa Léros. No entanto, já havia se passado mais de um mês que este item foi retirado do acordo. Ainda, o pacote, enviado pelo correio, vem endereçado da rua Rambla Gandhi 221, em Assunção, um endereço que não existe na capital paraguaia, mas sim em Montevidéu, no Uruguai.
Brazil's President Jair Bolsonaro and Brazil's Justice Minister Sergio Moro gesture during a ceremony of the 154th anniversary of the Riachuelo Naval Battle at the Marine Corps Headquarters in Brasilia, Brazil June 11, 2019. REUTERS/Adriano Machado
Assim como Moro, nesta quarta-feira (7), Bolsonaro utiliza vídeo atacando Dilma para estimular ambiente de ódio no país e segurar um pouco sua popularidade no meio do bolsonarismo fanatizado.
A postura de Bolsonaro segue o padrão de Moro que já caiu em desgraça e tentou dar um triplo mortal político querendo que Lula fosse para o presídio de Tremembé em São Paulo.
Deu-se mal, saiu em frangalhos desmoralizado pelo STF. Na verdade, os dois, Bolsonaro e Moro, sufocados pela impopularidade, tentam do crepúsculo político que começam a amargar, algum apoio emotivo da manada, num pigarro senil de quem não consegue elaborar qualquer outro plano contra a calamidade política que se agiganta na vida dos dois.
“Em novembro/2014 defini a Comissão da Verdade. Hoje, na LIVE das 19hs, a MP que tirou R$ 1 bilhão dos grandes jornais, o roubo de ouro em SP e a verdade sobre o nosso ‘OURO DOS TOLOS'(SIC)”, disse o chefe do Planalto ao compartilhar o vídeo.
Na realidade, Bolsonaro e Moro só estão colocando à mostra suas tripas políticas.
No vídeo, Bolsonaro afirma: “Comparo essa Comissão da Verdade que está aí como aquela cafetina, que ao querer escrever sua biografia, escolheu sete prostitutas e o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a Comissão da Verdade de Dilma Rousseff”.
– Em novembro/2014 defini a Comissão da Verdade. Hoje, na LIVE das 19hs, a MP que tirou R$ 1 bilhão dos grandes jornais, o roubo de ouro em SP e a verdade sobre o nosso "OURO DOS TOLOS"… pic.twitter.com/FYrrEqVvdn
Lula ficou maior que o Judiciário brasileiro no exato momento em que o STF se recusou a cumprir as decisões que foram proferidas em favor dele pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
A juíza responsável pela execução da pena injustamente imposta a Lula resolveu transferi-lo de Curitiba para São Paulo. Essa transferência não foi requerida pela defesa, razão pela qual foi impugnada pelos advogados do réu. Não entrarei aqui nos destalhes desta disputa jurídica, até porque ela terá que ser resolvida pelo Judiciário.
Em alguns dias o STF retomará o julgamento do HC de Lula em que foi alegada a nulidade da condenação (sobre esse assunto aqui). As matérias divulgadas pelo The Intercept são consistentes. Para não conceder a liberdade do ex-presidente o Tribunal teria que cometer uma violência só comparável àquilo que foi feito no caso de Olga Benário.
Grávida da filha de Luiz Carlos Prestes, Olga foi expatriada para a Alemanha nazista onde foi executada num campo de concentração. O caso dela “…qualifica-se como uma das maiores nódoas da história do Direito brasileiro.”
A iminente soltura de Lula já está causando o desespero daqueles que desejam vê-lo preso. O general-vice ameaçou o STF, algo que configura crime de responsabilidade na forma do art. 85, II, da CF/88. A juíza da execução decidiu transferir Lula para São Paulo. Os comentaristas temem o pior. Um acidente fatal no percurso, a encenação de uma tentativa de resgate que terminará em morte do ex-presidente. Lula será jogado numa cela coletiva para morrer nas mãos de criminosos comuns ligados às milícias bolsonarianas?
O futuro é sempre incerto. A única coisa certa nessa história é seu desdobramento internacional. Lula ficou maior que o Judiciário brasileiro no exato momento em que o STF se recusou a cumprir as decisões que foram proferidas em favor dele pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. A repercussão internacional das revelações do The Intercept certamente serão usadas em favor dele por aquela Corte internacional.
Pária aos olhos da comunidade jurídica internacional, o STF voltará a ser visto como um instrumento da legalidade no momento que mandar soltar Lula. Se ele for solto em Curitiba o HC concedido pelo STF será interpretado como a implosão final da Lava Jato? Os protagonistas da operação parecem acreditar nessa hipótese. Talvez eles estejam com medo, pois os crimes que eles cometeram se tornarão mais visíveis no momento em que o “sapo barbudo” começar a dar entrevistas aos principais jornais brasileiros, europeus e norte-americanos.
A imprudência dos heróis lavajateiros resultou em húbris. Em razão disso não posso deixar de citar as palavras de Atena, na peça Ájax, de Sófocles.“Os homens mais prudentes são sempre amados pelos deuses, mas os maus são justamente detestados entre eles.”
A Lava Jato está acuada? Seus membros se dizem coagidos? Quando surfavam na crista da onda jurídico-política-jornalística eles não se importaram em violar a legislação. Se tivessem respeitado os limites impostos pela Lei ao Sistema de Justiça os heróis lavajateiros estariam tranquilos. Eles temem uma caça aos bruxos? Sem dúvida. Mas é preciso dizer algo mais: foram eles que se comportaram como bruxos ao conspirar para impedir Lula de ser absolvido, intimidar ministros do STF para mantê-lo preso e usar seus cargos públicos para fazer fortuna pessoal.
Lula era um troféu, virou uma granada. Carolina Lebbos jogou-a bem longe como se isso pudesse salvá-la dos estilhaços. Entretanto, gostem ou não todos os membros da Lava Jato terão que responder pelos abusos que cometeram. Não se trata de uma vingança partidária, mas do restabelecimento da normalidade dentro do Sistema de Justiça.
A seletividade penal é uma abominação e merece ser banida do cenário jurídico e judiciário. Processos fraudulentos sentenciados por juízes parciais nunca deveriam ter surtido efeitos contra os réus. Independentemente de qualquer consideração partidária, uma verdade factual dolorosa precisa ser reconhecida: a destruição da economia nacional e/ou o enriquecimento pessoal dos heróis lavajateiros corrompeu o sistema constitucional brasileiro, em razão disso a Lava Jato foi uma operação repugnante e absolutamente condenável.
Procuradores e juízes de primeira instância tem sua competência limitada e definida pela Lei. Eles não trabalham juntos. Quando conspiram para prejudicar cidadãos eles cometem infrações funcionais e criminais que devem ser investigadas e eventualmente punidas. O apoio dado pela imprensa a uma operação do MPF nunca mais deve resultar num poder ilimitado. Nenhum procurador ou juiz deve agir inspirado por uma certeza de impunidade absoluta.
Quanto a Lula… apesar de ser maior do que o Judiciário ele está sob custódia do Estado. Enquanto ele estiver preso ou sendo transportado aplica-se ao caso dele o disposto do art. 5º, XLIX, da CF/88. Todos os agentes estatais (policiais, delegados, procuradores, juízes…) que atuaram ou que atuarem no caso dele devem respeitar a norma que prescreve ser “…assegurado aos presos, o respeito à integridade física e moral.” Lula não merece nem mais, nem menos do que aquilo que o Estado deve proporcionar a qualquer pessoa que esteja sob sua custódia enquanto a condenação não for cumprida ou anulada.
Em nova conversa divulgada nesta quinta-feira (8), procuradores comemoram resultado das eleições 2018, vendo a possibilidade de pedir impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF.
A ira de Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, segue uma crescente nas reportagens divulgadas pela Vaza Jato. Em conversa com procuradores no grupo filhos de Januário 2, divulgada pelo Intercept e portal Uol nesta quinta-feira (8), o procurador diz aos colegas que chamará o ministro de “brocha institucional”.
“Vou responder dizendo que Gilmar é um brocha institucional”, escreveu Dallagnol, em 10 de junho de 2018, ao comentar uma entrevista em que o ministro faz críticas ao projeto 10 medidas contra a corrupção”, da Lava Jato, dizendo que há na proposta iniciativas “completamente fascistas”. “É coisa de tarado institucional”, emendou o magistrado na entrevista a O Estado de S.Paulo.
Na reportagem divulgada nesta quinta-feira, os procuradores se mostram empolgados com o resultado das eleições de 2018 no Congresso, vendo a possibilidade de pedir o impeachment do ministro do Supremo.
“Da pra sonhar com impeachment do gm [Gilmar Mendes]?”, perguntou às 20h48 do dia 7 de outubro, o procurador Diogo Castor, então integrante da força-tarefa de Curitiba.
