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Política

Lula veta redução de penas do 8/1 que beneficiaria Bolsonaro

Veto à flexibilização das penas já era uma intenção declarada do presidente

O presidente Lula (PT) vetou nesta quinta-feira (8) a redução das penas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso, também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena por participar da trama golpista.

Alvo de disputa entre governistas e oposição, a redução das penas acabou sendo aprovada na Câmara e no Senado.

O veto à flexibilização das penas já era uma intenção declarada do presidente, que chegou a afirmar, durante café com jornalistas no dia 18 de dezembro, que vetaria a proposta assim que ela chegasse à sua mesa.

Veto de Lula
Lula tinha até o dia 12 de janeiro para vetar a proposta, mas uma ala do governo defendia que o ato de memória do 8 de Janeiro desta quinta fosse usado como palco para o anúncio.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, faltaram à cerimônia para não se indispor com parlamentares bolsonaristas. Com a ausência dos chefes do Legislativo, Lula optou por ler a lista completa de autoridades presentes no evento, etapa protocolar que não costuma fazer.

Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que os crimes do 8 de Janeiro não são passíveis de indulto ou anistia.

“Os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente do 8 de Janeiro, conforme consta da Constituição Federal e de decisão do STF, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, declarou Lewandowski.

Em 8 de janeiro de 2023, grupos insatisfeitos com a vitória de Lula nas eleições do ano anterior invadiram e destruíram as sedes dos três Poderes em Brasília.

Durante as apurações da trama golpista, Lula reforçou um discurso de defesa de que os participantes fossem penalizados pela Justiça. A tentativa de golpe também mirava assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Confirmado o veto, a última palavra será do Congresso, que ainda pode derrubar a decisão. Caso isso ocorra, uma das alternativas do Planalto é apostar na judicialização da questão no Supremo.

*ICL


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Política

Moraes vota para condenar 5 membros da cúpula da PM do DF por omissão no 8/1

Ministro propôs pena de 16 anos aos réus, perda de cargos públicos e multa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou, nesta sexta-feira (28), no plenário virtual da corte e vai até o dia 5 de dezembro. O caso é analisado pela Primeira Turma do tribunal.

Moraes considerou que os militares cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Pena e voto de Moraes
Ele propôs penas de 16 anos aos réus, o que inclui 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 100 dias-multa (cada dia multa no valor de um terço do salário-mínimo) e a perda de cargos públicos.

Moraes considerou que cometeram estes crimes o então comandante-geral da PM-DF Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa e três coronéis (Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos).

No entanto, ele votou para absolver dois militares que também foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Segundo a PGR, apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da PMDF se omitiu. Os sete réus estão em liberdade provisória e utilizam tornozeleiras eletrônicas.

Em seu voto, Moraes afirmou que os militares aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito.

“Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, disse.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais aderiram subjetivamente às ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes, em vez de agirem para evitar a destruição dos prédios públicos.

A denúncia também narrou que a PMDF tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, que municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.

*ICL


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Política

Mensagens revelam que Bolsonaro se recusou a desmobilizar golpistas do 8/1

O ex-presidente Jair Bolsonaro se recusou a fazer um pronunciamento público e tentar impedir a invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, mesmo com apelos de aliados. Diálogos obtidos pela Polícia Federal mostram que o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid tentaram convencê-lo a se manifestar sobre o caso.

Segundo o UOL, Figueiredo mandou uma mensagem a Cid às 16h56 do dia 8 de janeiro daquele ano pedindo para que Cid convencesse Bolsonaro a tentar parar os golpistas. “Estupidez sem tamanho. O presidente Bolsonaro precisa se manifestar contra isso AGORA. Pelo amor de Deus. Eu estou no ar na Jovem Pan”, escreveu na ocasião.

O então comentarista da Jovem Pan queria uma declaração pública e sugeriu exibir a fala na rádio para desmobilizar os invasores, temendo consequências da invasão para bolsonaristas. O ex-presidente estava nos Estados Unidos na data: ele deixou o Brasil em 30 de dezembro para não passar a faixa presidencial a Lula, eleito em 2022, no dia 1º de janeiro.

Cid respondeu que havia conversado com Bolsonaro sobre o tema, mas que ele não queria se pronunciar. Na sequência, o tenente-coronel sinalizou que apoiava a invasão, alegando que “o povo não aguenta mais tanta arbitrariedade”.

Figueiredo, que foi indiciado pela trama golpista, reclamou do ataque e afirmou que Bolsonaro iria “se foder” pelo episódio: “Vai ter gente morta e vão botar na conta dele, assim como a polícia do Capitólio ajudou no 6 de janeiro. Cara, esses fdps acabaram de destruir a direita brasileira”, escreveu.

O então comentarista já sinalizava que o ex-presidente poderia ser preso. “Precisa condenar isso urgente, cara. O Trump se fodeu porque demorou um pouco a fazê-lo”, acrescentou. De acordo com o DCM, Bolsonaro só se manifestou sobre o tema às 21h17 daquele dia, depois das depredações.

Após a divulgação do diálogo, Figueiredo confirmou o teor da conversa com Cid e disse que o ataque foi “uma armadilha na qual alguns caíram de forma estúpida”. “O presidente Bolsonaro, felizmente, ouviu o meu conselho e reviu sua posição, condenando os atos em seguida”, afirmou.

Leia o diálogo na íntegra:

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Investigação

Mensagem de Braga Netto e atuação dos kids pretos podem ser elo entre trama golpista e ataques aos Três Poderes em 8/1, diz PF

Ex-candidato a vice menciona possibilidade de continuar no poder 4 dias antes do mandato de Bolsonaro terminar.

Investigadores da Polícia Federal apostam em ao menos duas frentes na apuração sobre a tentativa de golpe de Estado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que podem representar um elo entre a trama e os ataques aos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

De um lado, a PF considera como crucial uma conversa do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, na qual ele sinaliza a possibilidade de continuar no poder mesmo a quatro dias do fim do mandato do ex-presidente. A atuação do militar junto a milícias digitais também é vista como importante pelos investigadores.

Conforme relatório da PF, Braga Netto recebeu, em 27 de dezembro de 2022, uma mensagem de um assessor de Bolsonaro chamado Sérgio Rocha Cordeiro. Na mensagem, o assessor questiona onde poderia deixar o currículo de uma mulher. O general responde: “Cordeiro, se continuarmos, poderia enviar para a Sec. Geral. Fora isso vai ser foda”. A mensagem foi encontrada no celular de Cordeiro.

Investigadores consideram que o diálogo indica que ainda havia esperança por parte do militar de que o grupo de Bolsonaro continuasse no poder.

Aliado a isso, integrantes da PF ressaltam que o próprio Braga Netto fazia uso do chamado “gabinete do ódio” e orientava as milícias digitais “com o objetivo de incitar outros militares a aderirem ao Golpe de Estado e por outro lado, atacar a imagem de militares que resistiam ao intento golpista”, conforme relatório dos investigadores.

Uma das críticas de Braga Netto foi direcionada ao general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, depois que ele se recusou a aderir à tentativa de golpe. A PF identificou uma mensagem de Braga Netto para Ailton Barros, militar expulso do Exército, em que o ex-candidato a vice disse que a culpa pela posse de Lula seria do comandante.

“Meu Amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”, escreveu. “Oferece a cabeça dele. Cagão.”

Braga Netto foi alvo de buscas da PF no último dia 8 e não tem se manifestado sobre as suspeitas desde então.

O relatório da Polícia Federal também descreve que o ex-ministro de Bolsonaro incentivou Ailton Barros a espalhar um relato de que o general Tomás Paiva, então comandante militar do Sudeste e atual comandante do Exército, era crítico das articulações golpistas. “Parece até que ele é PT, desde pequenininho”, afirmava o texto repassado por Braga Netto.

O general teria usado a estrutura que já havia sido criada por aliados de Bolsonaro para propagar notícias falsas a respeito do processo eleitoral e das urnas. O objetivo era justamente manter a militância engajada na tentativa de manter o ex-presidente no poder.

Paralelamente, integrantes da PF destacam uma negociação, encontrada em conversas entre o tenente- coronel Mauro Cid, sobre o pagamento de R$ 100 mil ao major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira. O objetivo seria custear despesas de manifestantes em Brasília.

O diálogo ocorreu em 14 de novembro de 2022, portanto depois das eleições. Ele antecedeu a manifestação antidemocrática promovida em Brasília em 15 de novembro, dia da Proclamação da República, em frente ao quartel-general do Exercito.

A troca de mensagens, para a PF, mostra que militares da ativa e integrantes do antigo governo “estavam dando suporte material e financeiro para que as manifestações antidemocráticas permanecessem mobilizadas, visando garantir uma falsa sensação de apoio popular à tentativa de golpe”.

O diálogo, segundo o relatório da polícia, daria conta de uma estimativa de gastos para “possivelmente, financiar e direcionar” os atos em curso em Brasília em novembro e dezembro de 2022.

Para investigadores, isso não só revela a tentativa do núcleo do ex-presidente de manter a militância organizada para questionar o resultado das urnas, mas também é indício de que integrantes das Forças Especiais do Exército teriam orientado a atuação de manifestantes em 15 de novembro de 2022.

Esse grupo das Forças Armadas é especialista em guerras não convencionais e sabe empregar técnicas de guerrilha, por exemplo.

Os membros das Forças Especiais, chamados de “kids pretos” no Exército, tiveram papel crucial para que o 8 de janeiro ganhasse as proporções que teve, na visão dos investigadores. A participação deles nos ataques aos três Poderes é uma investigação tratada como prioritária.

A PF apura se o pagamento foi realizado e espera que Cid esclareça as circunstâncias da tratativa, já que esse caso não foi mencionado por ele na sua delação premiada. Os policiais desconfiam ainda que recursos da Presidência da República tenham sido utilizados na ação.

Além da conversa pelo celular, Cid teve um encontro com Rafael dois dias antes, segundo a investigação da PF.

Na decisão em que autorizou diligências contra Bolsonaro, aliados e militares, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), descreveu a visão da PF sobre a tratativa.

“Segundo a autoridade policial, esses elementos, em corroboração com outros, revelam indícios de que o major Rafael Martins de Oliveira atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesse dos investigados, além realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército para atuar nas manifestações.”

Em 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro ainda estava nos Estados Unidos, para onde viajou em 30 de dezembro do ano anterior. Às vésperas da viagem, ele transferiu R$ 800 mil de contas brasileiras para uma estrangeira, o que foi avaliado por investigadores como uma tentativa de se manter nos Estados Unidos enquanto uma tentativa de tirar Lula do poder estaria em curso.

Bolsonaro, para a PF, seria o chefe dessa organização criminosa que tentou derrubar Lula. Isso fica claro, dizem, na reunião que foi chefiada pelo ex-presidente em julho de 2022 na qual ele insuflou seus ministros a questionar o resultado das eleições.

Na gravação do encontro, cujo sigilo foi retirado por Moraes, Bolsonaro falou em “entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”.

Além disso, a PF diz que Bolsonaro editou uma minuta de golpe.

Para investigadores, por mais que não tenha sido consolidado, já está materializada a tentativa de golpe porque foram colocados em curso atos de execução para que ele ocorresse, mesmo isoladamente.

Além disso, são citadas ainda o uso das redes sociais para mobilizar os apoiadores de Bolsonaro em frente a quartéis e a inércia de militares em retirar os manifestantes dos locais.

Investigadores mencionam ainda o uso da Polícia Rodoviária Federal para tentar atrapalhar a votação de eleitores no Nordeste. Esses elementos mostram que houve a consumação do crime, na avaliação de integrantes da PF.

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Política

Assista ao documentário “8/1 – A Democracia Resiste

“O ato de vandalismo mais forte que já aconteceu nesse país”, assim o presidente Lula classifica as invasões de apoiadores de Bolsonaro em entrevista exclusiva à Julia Duailibi, diretora de ‘8/01 – A Democracia Resiste”. Com imagens e depoimentos exclusivos, o documentário narra a tensão do momento dos ataques, que completam um ano nesta segunda-feira, e a forma como o governo respondeu ao golpismo que destruía a Praça dos Três Poderes. Para abordar todos os detalhes da produção, Natuza Nery recebe Julia Duailibi. Depois, sobre as consequências do 8 de janeiro neste primeiro ano de mandato de Lula, conversa com Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV. Neste episódio:

Julia relata como, ao fazer o documentário, concretizou o grau de tensão entre civis e militares para desmobilizar o acampamento golpista na noite do 8 de janeiro de 2023. E destaca como a democracia sobreviveu “ao grande solavanco” da tentativa golpista. “As ordens funcionaram. Todas as Instituições da República deram uma resposta, a resposta que a gente precisava para a manutenção da democracia”, lembra;

Assista:

https://twitter.com/Pimenta13Br/status/1744184801870184814

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Lula responsabiliza Bolsonaro pelo 8/1: “Não aceitou nossa vitória”

Em entrevista ao Metrópoles, o presidente Lula defendeu a democracia e comentou sobre a responsabilização dos autores de 8/1.

Às vésperas de completar um ano dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com o Metrópoles e falou sobre democracia e responsabilização de mentores e participantes do episódio.

Para o chefe do Executivo, o ex-presidente e seu adversário direto, Jair Bolsonaro (PL), é o responsável por arquitetar a ação. O petista afirmou que Bolsonaro planejou e, “covardemente, se escondeu”, ao sair do país antes do término do mandato, em 2022.

“Eu acredito que tem um responsável direto, que planejou tudo isso e que, covardemente, se escondeu e saiu do Brasil com antecedência, que foi o ex-presidente da República”, disse, sem citar o nome de Bolsonaro.

“É sabido que ele não aceitou a nossa vitória. É sabido que ele tentou desmoralizar, o tempo inteiro, a Justiça Eleitoral. É sabido que ele tentou desmoralizar todas as instituições possíveis. Ele planejou isso, covardemente, e não teve coragem de assumir. Saiu e deixou os mandantes dele para cumprir o que fez”, completou.

Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, o Metrópoles traz um documentário analisando o que a democracia brasileira viveu naquele dia. Assista ao especial, a partir da meia-noite da próxima segunda-feira, dia 8 de janeiro de 2023, no YouTube. A conversa com o presidente faz parte do material levantado pela reportagem.

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Evento do governo para relembrar o 8/1 terá vídeo sobre os atos golpistas e discurso de Alexandre de Moraes

Programado para acontecer no dia 8 de janeiro no Salão Negro do Congresso Nacional, o evento que marcará o primeiro aniversário dos ataques golpistas será curto. Com aproximadamente uma hora de duração, o ato “Democracia Restaurada” deve contar com discursos dos presidentes dos Três Poderes e também o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes.

O evento deve começar com a execução do Hino Nacional. Em seguida, será exibido um vídeo com imagens dos ataques realizados por golpistas no dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Por fim, discursarão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, além de Alexandre de Moraes.

Os serviços de segurança do Congresso, do STF, do governo federal e do governo do Distrito Federal têm se reunido para montar uma estratégia para evitar eventual novos ataques a Brasília no dia do evento e nas proximidades. Segundo integrantes do grupo, não há indicativo de manifestação no dia com potencial para alarmar as equipes.

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Lula: governo promete ato pela democracia em Brasília 1 ano após o 8/1

Presidente Lula afirmou que pretende reunir governadores, parlamentares e empresários na capital federal para lembrar força da democracia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (12/12), que o Planalto prepara um ato com a presença de governadores e parlamentares em Brasília, no próximo dia 8 de janeiro, para lembrar o marco de um ano da vitória da democracia sobre a invasão das sedes dos Três Poderes, na capital federal, diz o Metrópoles.

Em 8 de janeiro deste ano, dias após a posse de Lula, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, que garantiram a vitória do petista sobre o candidato à reeleição.

“Estou convidando todos os governadores, porque dia 8 de janeiro vamos fazer um ato aqui em Brasília para lembrar o povo que tentou se dar um golpe dia 8 de janeiro, e ele foi debelado pela democracia desse país”, declarou o petista.

A declaração de Lula ocorreu em evento com governadores no Palácio do Planalto, nesta terça, para o anúncio de investimentos de Bancos Públicos nos estados.

“Eu pretendo ter todos os governadores aqui, os deputados, senadores, empresários. Para a gente nunca mais deixar as pessoas colocarem em dúvida que o regime democrático é a única coisa que dá certeza das instituições funcionarem e o povo ter acesso a participar da riqueza que ele produz. O restante é balela”, seguiu.

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STF deve julgar Bolsonaro com parâmetros distintos dos réus iniciais do 8/1

Embora a condenação dos primeiros acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sirva de parâmetro para o tratamento que o STF (Supremo Tribunal Federal) dispensará a outros réus, o cenário ainda não permite extrair como será eventual julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o caso.

Durante as sessões de quarta (13) e quinta-feira (14), os ministros da corte deixaram claro que os acusados serão tratados com rigor. Entretanto, as penas impostas aos primeiros réus provavelmente não serão as mesmas aplicadas a Bolsonaro em caso de condenação.

A investigação sobre a participação do ex-presidente ainda está em fase inicial. Bolsonaro nem sequer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Portanto, não há crime atribuído a ele. Comparar com as penas dispensadas às condutas julgadas até agora seria um exercício de imprecisão, segundo o Uol.

Além disso, Bolsonaro é investigado no grupo dos autores intelectuais e incitadores dos atos. Os réus julgados até agora são considerados executores. Ou seja: são condutas distintas e, provavelmente, os crimes atribuídos a Bolsonaro também serão.

Não há previsão de quando e se a PGR apresentará denúncia contra o ex-presidente. Caso ele não seja formalmente acusado, a investigação não seguirá adiante e Bolsonaro não será julgado. O mandato de Augusto Aras termina no próximo dia 26. A expectativa é que, sob nova gestão, a PGR denuncie o ex-presidente.

Bolsonaro foi incluído no inquérito sobre os atos golpistas porque compartilhou, em 10 de janeiro, uma postagem questionando a credibilidade do sistema eleitoral. A mensagem foi interpretada por investigadores como um sinal de que Bolsonaro teria estimulado a invasão na Praça dos Três Poderes.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente disse que compartilhou o vídeo sem querer. Explicou que queria apenas salvá-lo para assistir depois.

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Justiça

STF: Moraes vota para condenar 1º réu dos atos de 8/1 a 17 anos

Moraes sugeriu que Aécio Lúcio Costa cumpra 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. Faltam 10 votos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta quarta-feira (13/9), em sessão extraordinária, quatro ações penais de acusados de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. São os primeiros julgamentos do caso, diz Metrópoles.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar o primeiro réu do 8/1: Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060). Consideradas as penas, Moraes fixou a pena inicial do réu em 17 anos. Sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção. Sendo regime fechado para os 15 anos e seis meses de reclusão e regime aberto para 1 ano e seis meses de detenção.

O ministro ainda condenou Aécio a 100 dias-multa, considerando a renda do réu, cada um dos dias-multa deve corresponder a 1/3 do salário mínimo. O cálculo gira em torno de R$ 44 mil.