Interferência provocou atraso. Quando era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, barrou, em setembro de 2021, a demissão de dois servidores da agência, oficiais de inteligência, que acabaram exonerados na última sexta (20), após serem presos pela Polícia Federal na operação Última Milha.
A PF investiga o uso indevido, por parte de servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis para espionar integrantes do Judiciário entre 2019 e 2021. Reportagem de Juliana Dal Piva e Eduardo Militão teve acesso exclusivo aos documentos do procedimento administrativo e verificou que, em 23 de abril de 2021, a corregedoria-geral do órgão reconheceu a culpa dos servidores e acompanhou a recomendação do relatório final que pedia a demissão dos dois. Existe a suspeita de chantagem da parte dos servidores, diz o Uol.
A lista completa das pessoas espionadas irregularmente durante o governo Bolsonaro com um software de rastreamento de celulares ainda não é conhecida, mas a Polícia Federal já localizou mais dois adversários políticos do ex-presidente que foram alvo de arapongagem: o jornalista Glenn Greenwald e seu marido, David Miranda, deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro que morreu em maio passado.
De acordo com fontes da PF, os celulares dos dois estão na lista de 1 800 telefones entregue pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, diz Malu Gaspar, o Globo.
A lista de alvos inclui também jornalistas, advogados, outros políticos e diversos outros adversários políticos do governo Bolsonaro entre 2019 e 2021, na gestão de Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio.
Glenn Greenwald, que vive no Brasil com os filhos, fundou o site Intercept Brasil e foi um dos responsáveis pela série de reportagens sobre o caso Vaza Jato, que trouxe à tona mensagens hackeadas de investigadores da Lava-Jato.
Ele se tornou conhecido no mundo todo depois de publicar uma série de reportagens sobre os arquivos de Edward Snowden, ex-agente da Agência Nacional de Segurança, que denunciava uma série de iniciativas de espionagem ilegal de governos estrangeiros por parte dos Estados Unidos.
Polícia Federal apura uso indevido por servidores da Abin do sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça.
Os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) presos durante a Operação Última Milha, na manhã desta sexta-feira (20/10), são Rodrigo Colli, profissional da área de Contrainteligência Cibernética do órgão, e o oficial de Inteligência Eduardo Arthur Izycki.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação nesta manhã, para investigar o uso indevido por servidores da Abin do sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça, segundo o Metrópoles.
Além das duas prisões, os agentes cumpriram 25 mandados de busca e apreensão, bem como medidas cautelares diversas, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Entre os alvos que teriam sido monitorados, estão jornalistas, políticos e adversários da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
As equipes também investigam a atuação de dois servidores da Abin que respondiam a processo administrativo disciplinar, com risco de perderem o emprego. Eles teriam se aproveitado do conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão, segundo as investigações.
Os alvos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa, assim como interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
TV Globo teve acesso à integra dos 11 documentos, entregues à CPI dos Atos Golpistas, que são um roteiro da tentativa de golpe. Confira os detalhes.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) compartilhou com a CPI dos Atos Golpistas, que investiga os ataques de 8 de janeiro, 11 relatórios de inteligência que descrevem as diversas frentes de organização da invasão dos prédios dos Três Poderes, diz o G1.
A TV Globo teve acesso à integra dos 11 documentos, entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista em 21 de junho, que são um roteiro da tentativa de golpe.
Nos relatórios, o órgão rastreia os suspeitos de financiar e divulgar os atos, além de indicar como eles se organizaram por meio das redes sociais e o plano orquestrado de ataque a torres de energia e sistemas de controle.
Os relatórios são divididos da seguinte forma:
Empresários que contrataram ônibus fretados para transportar os golpistas
Envolvimento de empresários do garimpo no financiamento dos atos
Empresas transportadoras que deram suporte às ações violentas
Ameaças de novas ações violentas como identificação de explosivos em locais públicos e sabotagem de sistemas de controle industriais
Ataques a torres de linhas de transmissão de energia com objetivo de causar prejuízo no abastecimento
Influenciador digital que participava de grupos extremistas em redes sociais com convocações para os atos golpistas
Participante de atos extremistas que auxiliou bolsonaristas a saírem do DF
Intensificação da atuação de extremistas violentos de direita
Mapeamento dos presos e foragidos no 8 de janeiro
Identificação de grupo extremista violento em Brasília que poderia ameaçar a posse do presidente Lula
Empresários do agronegócio que patrocinaram os ataques de 8 de janeiro e articularam anteriormente diversos atos por intervenção militar e em apoio a Bolsonaro.
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Por fim, Dino declarou que o projeto em discussão na Câmara já passou pelo Senado e, aparentemente, vai ocorrer mudança por parte dos deputados e isso implica no retorno à avaliação dos senadores. Mesmo assim, ele disse esperar que a lei seja aprovada ainda neste ano.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ainda que “serão feitas mudanças de pessoas, de métodos e de práticas” para alinhamento com a legislação em vigor, assim que o novo diretor da Abin for aprovado pelo Senado.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (14/3) que “serão feitas mudanças de pessoas, de métodos e de práticas”, para “alinhamento com a legislação em vigor”, assim que a nomeação do novo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, for aprovada pelo Senado.
A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros no Palácio do Planalto e se refere a uma notícia do jornal O Globo, que apontou que a Abin, hoje sob seu guarda-chuva, utilizava um sistema secreto de monitoramento, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). A ferramenta permitia monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem permissão.
Segundo a publicação, o programa oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até mesmo criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços. A Controladoria-Geral da União (CGU) vai investigar o caso.
“É bom pontuar que a matéria se refere a 2021. Então, ao passado. O nome para a Abin foi indicado ao Senado e ainda não foi aprovado. Nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformular. O que eu posso dizer é que, sob nova direção, toda a lei será respeitada no trabalho da Abin”, disse Rui Costa.
Erros do passado
Em indireta a Bolsonaro, afirmou ainda que, “se algo foi feito no passado, no outro governo que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, a CGU, aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, que é a responsabilização devida, sejam feitas a quem praticou esses atos no passado”.
O ministro disse ainda que a “orientação do presidente é não gastar energia em cima disso”. “Todos os erros ou problemas que estamos encontrando, o que a gente faz é mandar para os órgãos a quem cabe fazer as correções, seja CGU, seja Ministério Público, hoje o Judiciário. Então, assim como foi no episódio das joias, todo material que tinha aqui, documentos, nós encaminhamos por solicitação da Polícia Federal e do Ministério Público aos órgãos competentes. E assim faremos nesse caso”, reforçou, fazendo referência ao episódio das joias ilegais endereçadas à família Bolsonaro apreendidas na Receita.
O ministro acrescentou que não quer transformar em agenda do dia “os problemas que aparecerem do passado”. “Temos muita coisa para fazer pelo povo brasileiro e não ficar se dedicando aos erros eventualmente cometidos no passado. Quem cuida disso são os órgãos competentes, CGU, Ministério Público, Ministério da Justiça, então a eles caberá analisar cada ato praticado pelos gestores anteriores”
*Com Correio Braziliense
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Retirada da agência esvazia ainda mais o gabinete. Mudança foi oficializada nesta quinta-feira em um decreto publicado pelo Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quinta-feira a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Casa Civil da Presidência da República. O órgão de inteligência fazia parte até ontem do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A mudança foi oficializada nesta quinta-feira em um decreto publicado pelo Diário Oficial da União.
A agência de inteligência define sua missão como “antecipar fatos e situações que possam impactar a segurança da sociedade e do Estado brasileiro”. O GSI, por sua vez, é responsável pela segurança dos palácios presidenciais, inclusive o Palácio do Planalto. As invasões do dia 8 de janeiro fragilizaram a confiança do presidente no órgão.
A ideia de transferir a Abin para Casa Civil, no entanto, é ventilada por Lula desde a transição de governo. O ministério é hoje comandando por Rui Costa, homem de confiança do presidente. À época, a equipe de Lula já mostrava incômodo com a militarização da inteligência e avaliava que esse formato era um “resquício do período da ditadura militar”.
A saída da Abin do guarda-chuva do GSI esvazia ainda mais o ministério. Até a última gestão, a pasta era responsável também pela segurança do presidente da República. Lula, no entanto, designou essa função à Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, criada no início da sua gestão e ligada ao seu gabinete pessoal no Palácio do Planalto.
Durante a transição, quando foi criada esta nova estrutura, um dos argumentos apresentados para a criação da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata era que havia uma desconfiança de que o GSI estivesse aparelhado pelos militares.
As invasões do 8 de janeiro fragilizaram ainda mais a confiança de Lula no GSI — que hoje é comandando pelo general Gonçalves Dias, homem de confiança do presidente e que já cuidou da sua segurança em outros momentos. Lula não escondeu a sua desconfiança com os militares que trabalhavam no governo após os ataques e acusou “gente das Forças Armadas” de ter sido conivente com a invasão do Palácio do Planalto.
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Agenda do Poder – Um relatório interno da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirma que informações sigilosas podem ter sido vazadas aos Estados Unidos.
A suspeita consta em uma sindicância de 2005, que ficou classificada por 15 anos, e, portanto, se tornou pública há dois. Um cidadão entrou com pedido de acesso à informação para conseguir a íntegra do documento.
A sindicância foi aberta para apurar uma denúncia de 2005, em que havia informação de que a Abin enviou ao Gabinete de Segurança Institucional, ao qual é subordinada, 15 relatórios sobre o caso de corrupção nos Correios, mas foi ignorada. O objetivo era saber quem havia vazado essa informação.
Porém, durante as apurações, se aventou que outros vazamentos podem ter acontecido, mas para outros países.
“Em que pese não tenha sido o escopo inicial desta sindicância, uma série de depoimentos noticiou, em tese, a ocorrência de outras hipóteses de vazamento que […] revelam-se de profunda gravidade, uma vez que dizem respeito ao fornecimento de informações a representantes de congêneres estrangeiras”, afirma o autor do texto. A assinatura do documento foi tarjada pela autoridade classificadora.
Mais adiante, o relatório da sindicância atesta que documentos teriam sido vazados para a Embaixada dos Estados Unidos.
“Trata-se, inclusive, de indícios de remessa de documentos oriundos da atividade de inteligência para a Embaixada Norte-Americana”, afirma. A hipótese de vazamento se baseou nos depoimentos do então chefe de gabinete do Diretor-Geral e outras duas pessoas, um motorista e um assessor especial.
O texto afirma que documentos foram enviados à Embaixada dos Estados Unidos. Apesar das diversas oitivas — foram 23 delas — a sindicância não descobriu quem vazou as informações e arquivou o caso. Foi recomendado à agência que fizesse melhorias de segurança “orgânica”, com investimento em estrutura e tecnologia. Sobre o vazamento a países estrangeiros, o documento pediu para que outra investigação fosse aberta.
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Brasília- DF. 10-07-2019- General Heleno na comissão de relações exteriores. Foto Lula Marques
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle receberá na próxima terça-feira (22) o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República.
Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pediu a audiência, reportagem do jornal O Globo, de 30 de agosto, destaca que a Polícia Federal afirmou em um relatório que a Abin atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro.
“Integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir ‘riscos à imagem’ do chefe do Poder Executivo”, observou o deputado.
A operação da Abin ocorreu em 16 de março do ano passado, quatro dias após o filho do presidente e o seu preparador físico Allan Lucena se tornarem alvos de uma investigação. A dupla seria suspeita de abrir as portas do governo para um empresário interessado em receber recursos públicos.
*Agência Câmara de Notícias
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Após denunciar crimes cometidos contra povos indígenas no Maranhão, Ricardo Henrique Rao pediu asilo diplomático na Noruega, em 2019.
No dia 25 de novembro de 2019, Ricardo Henrique Rao, indigenista especializado da Fundação Nacional do Índio (Funai), entregou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, um documento intitulado “Atuação miliciana conectada ao crime organizado madeireiro, ao narcotráfico e a homicídios cometidos contra os povos indígenas do Maranhão – Um breve dossiê”. O dossiê denunciou o envolvimento de policiais militares e civis em crimes praticados contra a população indígena da Amazônia Oriental, no estado do Maranhão. Após entregar o dossiê, avaliando estar marcado para morrer, Ricardo Rao solicitou asilo diplomático a Noruega, a partir de contatos que havia estabelecido com povos originários daquele país.
Começava para Ricardo um exílio involuntário que ainda não terminou. Após dois anos com asilo temporário, o indigenista foi para Roma, onde está ajudando a articular uma campanha para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pela morte de cidadãos brasileiros que também têm cidadania italiana, durante a pandemia de covid-19, inspirado em uma jurisprudência construída em processos contra militares acusados de crimes cometidos nos marcos da Operação Condor, durante a ditadura. Em entrevista ao Sul21, Ricardo Rao fala sobre seu trabalho como indigenista na Funai, sobre os crimes que denunciou e sobre o ambiente instaurado no trabalho da Fundação a partir do governo Bolsonaro. “Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente”, resume.
No dia 25 de novembro de 2019, Ricardo Henrique Rao, indigenista especializado da Fundação Nacional do Índio (Funai), entregou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, um documento intitulado “Atuação miliciana conectada ao crime organizado madeireiro, ao narcotráfico e a homicídios cometidos contra os povos indígenas do Maranhão – Um breve dossiê”. O dossiê denunciou o envolvimento de policiais militares e civis em crimes praticados contra a população indígena da Amazônia Oriental, no estado do Maranhão. Após entregar o dossiê, avaliando estar marcado para morrer, Ricardo Rao solicitou asilo diplomático a Noruega, a partir de contatos que havia estabelecido com povos originários daquele país.
Começava para Ricardo um exílio involuntário que ainda não terminou. Após dois anos com asilo temporário, o indigenista foi para Roma, onde está ajudando a articular uma campanha para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pela morte de cidadãos brasileiros que também têm cidadania italiana, durante a pandemia de covid-19, inspirado em uma jurisprudência construída em processos contra militares acusados de crimes cometidos nos marcos da Operação Condor, durante a ditadura. Em entrevista ao Sul21, Ricardo Rao fala sobre seu trabalho como indigenista na Funai, sobre os crimes que denunciou e sobre o ambiente instaurado no trabalho da Fundação a partir do governo Bolsonaro. “Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente”, resume.
Ele também lembra do trabalho do indigenista Bruno Pereira, com quem chegou a trabalhar: “Era um modelo para todos nós indigenistas idealistas. O Bruno é um exemplo disso que estou te falando. Era 24 horas dedicado ao indigenismo. O Bruno pediu essa licença para se preservar do assédio laboral que iam arrumar pra cima dele. Ele ia acabar sendo demitido e por isso pediu a licença. Eu também tentei pedir essa licença, mas ela me foi negada porque queriam que eu ficasse lá perto dos milicianos que eu tinha denunciado para me ver morto”.
Sul21: Como começaram os problemas em seu trabalho como indigenista no Maranhão que acabaram culminando com um pedido de asilo diplomático para o governo da Noruega e sua saída forçada do Brasil?
Ricardo Rao: As coisas começaram a piorar desde o início do governo Temer. Com o governo Bolsonaro, tudo só foi se agravando. No meu caso, a situação começou a se agravar com a apreensão de uma moto. Na logística dos acampamentos de madeireiras sempre tem que ter uma moto que faz deslocamentos de pequena distância para pegar munição, água e alimentos para os madeireiros que estão lá cometendo crime ambiental. E eu apreendi uma moto dessas. Essa moto pertencia a um sujeito chamado Lauro Mineiro, envolvido com crimes ambientais. Dois ou três dias depois, o subcomandante do batalhão da PM de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, com cerca de 300 mil habitantes, invadiu a minha sala querendo a moto de volta. A partir daí eu vi que a situação tinha mudado. Antes não acontecia isso. Na verdade, a PM sempre nos prestou um apoio relutante, mas apoiava. A gente não confiava muito. Era só pela presença deles.
Essa tentativa de extorsão não deu resultado. Assim que ele saiu da minha sala, eu fui para a aldeia e destruí a moto, dentro da lei. A gente pode fazer a apreensão ou a destruição. A lei permite ambos. O protocolo do Ibama e de outros companheiros da Funai mesmo é sempre a destruição imediata porque aí a gente já se livra do risco de os criminosos nos atacarem para recuperar o bem. Neste caso, eu tive o entendimento que o estado de direito e o império da lei já não vigoravam no Brasil.
Esse mesmo oficial da Polícia Militar tinha um contato muito estreito com um Procurador da República que fiscalizava a nossa atuação lá. A Funai, como um órgão federal, está sujeita a um grau de controle externo por parte do Ministério Público Federal. Esse procurador, por ingenuidade ou por opção ideológica, também passou a praticar assédio contra nossa atuação.
Outro evento da maior gravidade que me convenceu de que a situação estava especialmente perigosa foi o envio de um destacamento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Funai, em 2019. Quando a gente viu isso? A Abin foi na Funai atrás de mim. Na hora pensei, isso aí virou a Gestapo agora? Um dia depois da Abin ter ido na Fundação Nacional do Índio, na rua Simplício Moreira, no centro de Imperatriz, a Funai abriu um processo administrativo-disciplinar contra mim, com uma acusação absurda. Eu percebi que a situação estava ficando muito complicada.
Sul21: Qual foi a acusação?
Ricardo Rao: Salvo engano, foi por conta de uma discussão que eu tive com um servidor, que sabotou uma missão na qual eu estava envolvido. Eu tive uma altercação com ele, mas foi tudo documentado e não foi cometido nenhum delito. Eles aproveitaram essa altercação para abrir esse procedimento. Teriam aproveitado qualquer outra coisa para abrir um procedimento punitivo contra mim. É somar dois e dois. Num dia veio a Abin, no dia seguinte tem um processo deste tipo. Para mim há um nexo muito claro.
Sul21: E aí você foi punido…
Ricardo Rao: Não, não fui punido porque depois da morte do Paulino eu preparei um dossiê e decidi sair do país. Eu sabia, depois de cinco anos lá, que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Maranhão estavam completamente contaminados. Eu sempre preparei denúncias muito substanciosas. Nunca vi nenhuma prosperar.
Sul21: Como foi esse episódio da morte do Paulino?
Ricardo Rao: O Paulo Paulino Guajajara, apelidado de Lobo Mau, foi morto em missão de vigilância dentro da Terra Indígena Arariboia. Era um guardião da floresta muito efetivo e eficaz e um bom amigo meu. Ele era vítima de um lawfare muito grande. Como advogado, eu acompanhei vários processos falsos contra ele. Fui advogado dele e acompanhei um desses procedimentos. O Paulino foi morto num confronto lá no interior da terra indígena. Segundo a Polícia Federal, o caso já está esclarecido. Eu não acredito. Dias antes, o Paulino tinha me falado sobre uma plantação de maconha muito grande que estava sendo financiada com a participação de um “polícia lá do Rio de Janeiro”, como ele me disse. Na hora, já pensei que tinha milícia no meio. Poucos dias depois, eu fui levar uns indígenas para serem ouvidos numa delegacia de polícia da região, quando conheci um investigador chamado de Carioca. Eu associei as coisas. Pouco depois disso, o Paulino foi morto e o Laércio, primo dele, foi baleado. O Laércio sobreviveu.
Depois da morte do Paulino eu sabia que seria o próximo. Esse Carioca já tinha me dito (usou um termo obsceno que não vou repetir) que “aqui namoradinho de índio morre cedo”. Então eu preparei um dossiê relatando todos esses atos criminosos e encaminhei para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na época presidida por um deputado do PT que era padre (não lembro o nome agora). Até onde eu sei, não fizeram nada. Tentei protocolar no gabinete do Tulio Gadelha, mas não tive sucesso. Eu sabia que ia vazar porque sempre vaza e que, a partir daquele momento, a minha vida ia valer muito pouco. Por conta disso, eu me desloquei até a Noruega onde eu tinha contatos com os povos tribais de lá. Eu havia feito contato com alguns líderes deles durante a Olimpíada Universal dos Povos Indígenas, que ocorreu em Palmas, durante o governo Dilma. Quando a gente olha para o passado vê que dias legais já tivemos. Eu fiz contato e eles me disseram que iriam me ajudar a conseguir asilo na Noruega, o que acabou acontecendo.
Sul21: Houve um pedido formal, então, de asilo diplomático na Noruega?
Ricardo Rao: Sim, houve. E aqui quero agradecer ao deputado Orlando Silva, que intercedeu por mim junto às autoridades norueguesas, a Sonia Guajajara, que também intercedeu por mim, e à doutora Diana Franco, uma promotora de Justiça. Se não tivesse havido um pedido formal eu não teria contado com tanta proteção por parte do governo norueguês.
O indigenista denunciou, entre outras coisas, a exploração ilegal de madeira em terras indígenas (Arquivo pessoal).
Sul21: Então, você saiu do Brasil em 2019 e não conseguiu voltar mais…
Ricardo Rao: Sim. agora eu estou em Roma. Em 2019, eu consegui asilo provisório na Noruega, onde fiquei até março deste ano. O meu advogado me advertiu que, como eu tenho cidadania italiana, era certo que o governo norueguês não iria me conceder o asilo definitivo. Ele me disse que, se eu quisesse, podia ir empurrando essa situação e ficando na Noruega. Eu venho de uma faculdade de Direito que é uma espécie de “Khmer Vermelho” dos cursos jurídicos do país, a Unesp Franca. Estou sempre em contato com meus companheiros de lá, colegas, professores, juízes e promotores. Nós quebramos a cabeça para arrumar uma maneira de tentar buscar justiça e dar uma resposta jurídica aos crimes reiterados de Jair Bolsonaro. Uma das ideias que nos ocorreu é o que eu vim fazer aqui em Roma.
No genocídio da covid, patrocinado e executado pelo Bolsonaro, pelo Pazuello, pelas Forças Armadas que ficaram fabricando cloroquina, entre as vítimas fatais há um número, que estimamos na casa das centenas, de brasileiros e brasileiras que também tinham cidadania italiana. Esses mortos estão sujeitos à proteção das leis italianas. Já existe jurisprudência neste sentido, como é o caso do coronel Áttila Rohrsetzer, que matou um cidadão italiano na Operação Condor. Nós vamos utilizar essa jurisprudência, que serviu para condenar esse coronel, para condenar Jair Bolsonaro, Pazuello, coronel Elcio, Eduardo Ramos e outros. Assim, considerando que eu não poderia adquirir o status de asilado definitivo na Noruega, vim para Roma para tocar essa iniciativa. E faço aqui um apelo aos gaúchos que lerem essa entrevista. Sei que tem muitos italianos aí. Estamos precisando de pessoas que perderam familiares ou amigos, com cidadania italiana, que se disponham a participar dessa ação identificando essas pessoas para nós. Quem perdeu um nonno ou uma nonna e não se conforma com essa morte evitável, nos ajude a identificar vítimas para que a gente possa tomar as medidas necessárias aqui na Itália.
Estamos aqui lutando com a maior dificuldade. Estou morando numa ocupação aqui em Roma graças a uma articulação feita por companheiros sem teto. Na Noruega, eu tinha um apoio estatal muito forte, tinha casa, comida, internet e um salário. Eles não me permitiam trabalhar. Aqui eu não tenho nada disso. A Nadir Paulino, enfermeira da Funai, minha mãe, que tem uma pensãozinha desse tamanho, está convertendo metade dela em euro e mandando pra mim. Não estou reclamando, não. Mesmo com toda essa dificuldade, nós já conseguimos identificar uma vítima. Mas só uma vítima não vai comover o procurador da Vara Penal daqui. Eu tenho informação de que toda a família Bolsonaro está tirando passaporte. Eles acham que depois disso tudo eles vão pegar um sacão de dinheiro e vir pra cá viver “la dolce vita”. Não vão. E, no que depender da nossa ação, “la dolce vita” com a qual estão delirando vai ser “molto amara”.
Sul21: Pelo que você vem conseguindo acompanhar, qual a situação vivida hoje pelos servidores da Funai, sob o governo Bolsonaro?
Ricardo Rao: Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente. A Funai sempre foi dividida. Quem escreveu sobre isso com muita propriedade foi o Marcio Meira, responsável pela reestruturação da Funai e presidente da Fundação durante cinco anos, o que é uma raridade. Ele conseguiu dar uma continuidade administrativa e disse que não conseguiu fazer mais porque a Funai é um órgão faccionado. Há grupos internos que se digladiam constantemente. Sempre tivemos, desde os tempos do Rondon. Temos, por exemplo, aqueles que entram no serviço público não para servir ao público, mas para servir a si mesmo. Eles representam um perfil tremendamente maléfico. Esse pessoal está soltando rojão no atual governo. Eu vi com os meus olhos servidor da Funai falando que “índio não presta” e coisas do tipo. Esse tipo de servidor e aqueles ainda do tempo da ditadura estão muito bem. Estão recebendo sem precisar trabalhar.
Essa banda podre está aproveitando para abrir um monte de procedimentos administrativos disciplinares contra nós, que somos da banda rondoniana. Olha o trabalho do Bruno, que coisa linda. Morrer, se preciso for. Nada mais Rondon que isso.
Sul21: Você conheceu o Bruno Pereira?
Ricardo Rao: Sim, eu conheci o Bruno. Entramos juntos no mesmo concurso, fiz o treinamento com ele e estivemos juntos em uma ou duas missões. Tinha o perfil rondoniano clássico. Era um modelo para todos nós indigenistas idealistas. O Bruno é um exemplo disso que estou te falando. Ele não saiu da Funai porque foi exonerado a mando desse Sergio Moro, que deu a ordem para destituí-lo da sua função de coordenador geral de índios isolados. Ele foi destituído da função, mas seguiu com o cargo do concurso dele que era agente em indigenismo. Eu ficava pensando como é que um cara tão capacitado como o Bruno não era indigenista especializado, como um cara burro como eu acabei me tornando. Depois me dei conta que isso foi pela dedicação dele. Ele não tinha tempo nenhum. Era 24 horas dedicado ao indigenismo. O Bruno pediu essa licença para se preservar do assédio laboral que iam arrumar pra cima dele. Ele ia acabar sendo demitido e por isso pediu a licença. Eu também tentei pedir essa licença, mas ela me foi negada porque queriam que eu ficasse lá perto dos milicianos que eu tinha denunciado para me ver morto.
Sul21: O desaparecimento dele e de Dom Phillips está repercutindo muito aí na Itália também?
Ricardo Rao: Sim, muito. Daqui a pouco, inclusive, vou dar uma entrevista para uma televisão italiana sobre isso. Não sejamos ingênuos, né, aqui o nome do Bruno sempre vem em segundo lugar. Em primeiro vem o do Dom. Mas esse é um mal que vem para o bem. Isso serviu para mostrar ao mundo quem é Jair Bolsonaro e quem é o Exército brasileiro. Achei uma grande indignidade uma declaração do Mourão que ouvi ontem. O homem é general do Exército, a origem dele é o Batalhão de Infantaria da Selva e ele vem dizer que “lá é perigoso mesmo”. Mas pra que esse senhor recebe seu salário? Se é perigoso, faça o seu trabalho e torne aquela região segura. Esse governo serviu para que enxergássemos o grau de decomposição das Forças Armadas. É o império da mamata e da inépcia.
Sul21: Como está a tua situação legal hoje dentro da Funai?
Ricardo Rao: Eu fui criminosamente exonerado. Cabe destacar aqui um detalhe do direito administrativo. Você só pode exonerar um servidor público da função dele, não pode exonerar do cargo. Eu sou indigenista especializado. Para a Funai se livrar de mim, só tem um jeito: me demitindo. E eles só podem me demitir se eu fizer alguma coisa muito grave e depois de um processo disciplinar. Assim que me concederam o asilo diplomático, a Funai cortou meus vencimentos. Era para eu ter continuado não recebendo tudo, mas o básico sim. Foi até bom
que tenham cortado. Acho antiético isso. Como ia ser muito trabalhoso pra eles encontrar uma razão para me demitir, eles retornaram ao meu estágio probatório. Como disse, eles podem exonerar um servidor de sua função ou durante o estágio probatório, que são os três primeiros anos em que você trabalha. Quando eu saí do Brasil, eu já tinha dez anos de Funai. Eles arrumaram um erro formal no meu estágio probatório, lá em 2015, e a partir daí eu fui exonerado e condenado a devolver todos os meus salários e diárias que recebi depois do meu estágio probatório, no qual fui aprovado com nota máxima. Eu tenho elogios de todas as coordenadorias regionais por onde passei. Fui nomeado para três cargos de chefia.
Então, do ponto de vista formal, eu me encontro na condição de exonerado por não ter superado meu estágio probatório, uma decisão tão esdrúxula que eu nem me preocupo com ela. Advogados e juízes já me garantiram que é uma decisão tão absurda que conseguiremos uma liminar contra ela facilmente quando eu retornar ao Brasil.
Sul21: Você pretende voltar ao Brasil e voltar a trabalhar na Funai?
Ricardo Rao: Claro, pretendo sim. Não sou emigrante, não. Só não sei quando. O futuro é um grande ponto de interrogação. Esses criminosos estão empoderados. Toda a estrutura do Estado está infiltrada. Com a vitória do Lula, ele vai ganhar o governo, mas a gente precisa saber como será para ele ganhar o Estado. O Supremo Tribunal Federal deu ordem para não se invadir favela. Eles invadem todo dia, matam e ainda falam: “E aí, Supremo?” Nós não estamos vivendo no império da lei. Eu afrontei diretamente esse grupo político criminoso. Não sei quanto tempo vai levar para ser seguro o meu retorno. Na verdade, eu não sei se vai ser seguro o meu retorno. Eu estava conversando com a deputada Maria Dantas e ela me disse que vai demorar muito tempo.
É com um pesar muito grande que eu vejo o que está acontecendo no nosso país. Para mim, o Brasil está parecendo a Espanha no período pré-guerra civil.
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Depoimentos mostram que general e agência buscam desde 2019 dados contra sistema eleitoral.
O uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas eletrônicas vem desde 2019 e envolve o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno, mostra o inquérito da Polícia Federal.
A investigação da PF, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi aberta para apurar a live presidencial de 29 de julho de 2021.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez seu maior ataque ao sistema eleitoral, apresentando uma profusão de mentiras e teorias da conspiração sobre as urnas. O caso agora tramita dentro do inquérito das milícias digitais.
Bolsonaro ataca o sistema eleitoral desde quando era deputado e aumentou o tom das críticas na Presidência, em especial após a sua popularidade diminuir com as seguidas crises de sua gestão. Foi quando passou a levantar suspeitas sobre os resultados desta próxima eleição.
No embalo de Bolsonaro, as Forças Armadas passaram a questionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação e criaram tensão com o Judiciário por causa do alinhamento às teses conspiratórias do presidente da República.
Com o aumento das críticas, em 2021, o TSE deu prazo para que Bolsonaro apresentasse provas sobre as supostas fragilidades do sistema eleitoral.
Quando se aproximava o fim do prazo, estipulado para agosto de 2021, o presidente convocou a live de 29 de julho em que atacou diretamente o sistema eleitoral e, entre outros fatos, levantou sem provas a suspeita de fraude na eleição de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) venceu o tucano Aécio Neves.
No caso de 2014, Bolsonaro utilizou como prova uma análise simplória sobre o suposto padrão nos números da apuração dos votos que deu a vitória para a petista. O material, uma planilha com os números de votos, foi elaborado pelo técnico em eletrônica Marcelo Abrieli.
Chamado para depor no inquérito aberto pela PF, Abrieli relatou como foi procurado ainda no primeiro ano de governo, em 2019, pelo general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para convidá-lo a participar de uma reunião com Bolsonaro no Planalto.
O tema do encontro era “indícios de fraudes” nas urnas.
“No final de 2019, o general Ramos entrou em contato, por telefone, com o declarante para agendar uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Bolsonaro. Que a reunião teria como tema indícios de fraude nas urnas eletrônicas e que o declarante falaria sobre as informações descobertas em 2014 sobre as eleições”, disse Abrieli no depoimento.
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