Tag: André Mendonça

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Política

Kassio e Mendonça amaciam com golpistas para proteger Bolsonaro

Ministros fazem malabarismo jurídico e levam teses conspiratórias ao tribunal.

Jair Bolsonaro passou, mas seus ministros de estimação continuam. O julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro expôs o legado do capitão no Supremo Tribunal Federal. Ele teve a chance de indicar dois juízes e escolheu Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Desde que vestiram a toga, ambos se esmeram em defender os interesses do ex-presidente. Foi o que voltaram a fazer nos processos contra bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Na quarta-feira, Kassio propôs que o primeiro réu fosse absolvido dos crimes contra a democracia. Justificou-se uma tese esdrúxula: como o golpe fracassou, os golpistas só poderiam ser punidos por delitos menores, como sujar tapetes e quebrar vidraças.

O ministro chegou a tratar os criminosos como inofensivos “manifestantes”. A conversa irritou Gilmar Mendes, que relembrou o ataque violento à sede do tribunal. “A cadeira em que o senhor está sentado estava lá na rua”, indignou-se o decano.

Ao descrever a ação da turba, Kassio tentou pintá-la como um grupo “difuso e descoordenado”, composto de “aposentados e donas de casa”. A escolha de palavras foi estratégica. Se o crime não teve coordenação, não haveria motivo, mais à frente, para identificar e punir seu mandante.

O malabarismo para blindar Bolsonaro também marcou o voto de Mendonça. Sem corar, o ministro “terrivelmente evangélico” sugeriu que o atual governo teria facilitado a invasão e a depredação dos prédios públicos.

O relator Alexandre de Moraes se irritou com a tese, que classificou como “absurda”. “Vossa excelência vem ao plenário do STF, que foi destruído, falar que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”, protestou.

O discurso de Mendonça combinou com a performance dos advogados dos golpistas. Nos dois dias de julgamento, eles chamaram a atenção pelo despreparo e pelo atrevimento. O ex-desembargador Sebastião Coelho, que já havia pregado a prisão de Moraes, disse que os integrantes do Supremo seriam “pessoas odiadas”. “Numa ditadura, isso não seria permitido”, rebateu a ministra Cármen Lúcia.

Num lance de humor involuntário, o advogado Hery Kattwinkel confundiu “O príncipe”, de Maquiavel, com “O pequeno príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry. Seria mais engraçado se ele não tivesse usado o resto do tempo para ofender e propagar fake news contra ministros do tribunal.

Bolsonaro está inelegível, foi delatado e parece cada vez mais próximo da cadeia. A democracia sobreviveu a seu projeto de demolição, mas ainda levará tempo para se recuperar de todos os estragos recentes. No caso do Supremo, a tarefa será demorada.

Nomeados aos 48 anos de idade, Kassio e Mendonça ainda terão mais de duas décadas até a aposentadoria compulsória. Pelas regras atuais, os juízes do Jair ficarão na Corte até 2047.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Justiça

Vídeo – Moraes escracha André Mendonça: ‘tenha dó Vossa Excelência’

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin declarar o seu voto, o qual seguiu o relator Alexandre de Moraes e decretou pena de 15 anos ao golpista Aécio Lúcio Costa Pereira, foi a vez de André Mendonça proferir o seu voto.

No entanto, Mendonça foi interrompido pelos colegas quando, na leitura de seu voto, começou a repetir teses bolsonaristas sobre infiltrados no dia 8 de janeiro e que nem todos que lá estavam tinham a intenção de dar um golpe de Estado.

O clima esquentou quando Mendonça afirmou que tentar dar um golpe não significa dar um golpe, pois este não foi consumado. O primeiro a divergir foi Gilmar Mendes, que lembrou como se deu o golpe de 1964. “Qual era o objetivo? Dar um golpe e substituir o presidente. E se não tivesse dado certo, não teria sido um golpe?”, questionou.

Posteriormente, foi a vez de Alexandre de Moraes entrar na discussão e lembrar a Mendonça que a tentativa de golpe de Estado é um crime previsto no código penal, diz a Forum.

Assim como os bolsonaristas, André Mendonça relacionou a tentativa de golpe do 8 de janeiro a outras manifestações. “Nós já tivemos outras manifestações violentas no Congresso. É verdade, penso que foi a primeira vez no Supremo Tribunal Federal.”

Gilmar Mendes interrompe novamente. “Eu acho que é preciso fazer uma contextualização. Eu já estou aqui há muito tempo e vi várias manifestações e invasões por parte de movimentos sociais, mas nós jamais tivemos um acumulado na frente do Exército de quartéis pedindo intervenção federal. É preciso colocar isso na sua devida contextualização […] não se tratava de um passeio no parque, ministro Kassio. A cadeira em que o senhor está sentado estava lá na rua.”

Após a fala de Gilmar Mendes, André Mendonça insinua que houve falha na segurança por parte do governo Lula, mesma tese repetida exaustivamente pela claque bolsonarista. “Eu não consigo entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido.”

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Política

Silvio Almeida diverge de Mendonça em caso de trabalho análogo à escravidão de doméstica e envia e-mail que resulta em abertura de processo

Um conflito entre o Ministro da Justiça, André Mendonça, e o Chefe da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do governo Lula, Silvio Almeida, ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de um caso envolvendo uma empregada doméstica surda submetida a condições de trabalho análogas à escravidão por um desembargador de Santa Catarina, destaca reportagem do jornal O Globo.

Na última sexta-feira (8), Mendonça ratificou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido ao desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), manter contato com a empregada doméstica, Sônia Maria de Jesus, que alega ter sido explorada por mais de duas décadas na residência do magistrado em Florianópolis, sem receber salário, sem registro formal e sujeita a trabalho forçado e abusos.

A ação levou Sônia Maria de Jesus a retornar à casa do desembargador. Contudo, despertou a preocupação do governo Lula, notadamente de Silvio Almeida, que enviou um e-mail expressando sua inquietação sobre a situação ao gabinete de André Mendonça, com o assunto “Decisão em habeas corpus – Sônia Maria de Jesus”.

No e-mail, Silvio Almeida manifestou preocupação com o caso e suas implicações nos direitos humanos, particularmente os direitos das pessoas com deficiência. Ele lembrou que a decisão de Mendonça havia negado uma liminar solicitada pela Defensoria Pública da União, que buscava evitar o retorno de Sônia à casa do desembargador. Almeida também destacou os “fortes indícios de versões contemporâneas de escravidão” no caso da empregada doméstica.

De forma surpreendente, André Mendonça transformou o e-mail em uma petição, efetivamente instaurando um novo processo no STF para lidar com o assunto e exigir explicações de Silvio Almeida. O Ministro concedeu um prazo de 24 horas para que Silvio Almeida apresentasse documentos que corroborassem os “fortes indícios” mencionados, informasse quando e por quem tomou conhecimento desses indícios e detalhasse as medidas que ele, como Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou para proteger os direitos e interesses de Sônia Maria de Jesus.

Essa ação de André Mendonça foi vista por alguns como uma tentativa de desviar o foco de sua decisão individual e direcionar o caso para o ministro dos Direitos Humanos. Membros do governo Lula consideraram a atitude de Mendonça como “inusitada”, “desaforada” e uma possível tentativa de intimidação, uma vez que não havia precedentes desse tipo — onde um e-mail de uma autoridade resultasse na abertura de um processo no STF.

Em resposta, Silvio Almeida explicou que a investigação sobre as condições de trabalho de Sônia está em andamento sob segredo de Justiça e que não é responsabilidade de sua pasta conduzir essa investigação.

 

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Política

Vídeo: André Mendonça fala em “perseguição” ao comentar voto pela inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Em Lisboa, onde participa do Fórum Jurídico organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – instituição ligada a Gilmar Mendes, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou em “perseguição” ao comentar o voto de Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

Ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União (AGU) do governo Bolsonaro – que o indicou à cadeira na suprema corte -, Mendonça quis equiparar as dezenas de processos de Bolsonaro, 17 deles na Justiça Eleitoral, ao lawfare da Lava Jato contra Lula, diz a Forum.

“Não acompanhei o julgamento, vi rapidamente pela imprensa. Voto numa direção prejudicial ao ex-presidente… O que espero é um julgamento justo. Assim como nós não queremos perseguição para um lado, assim como se critica perseguição a certos atores políticos, nós não podemos, por conveniência ou circunstância, compactuarmos com atitudes que não garantam os mesmos direitos de defesa e de justiça para quem não pensa ideologicamente como nós”, afirmou Mendonça em entrevista em Portugal.

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Justiça

Mendonça vota para manter orçamento secreto e empata julgamento. Siga

Relatora das ações que questionam orçamento secreto no STF, Rosa Weber abriu votação na quarta e defendeu inconstitucionalidade do mecanismo.

Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votar pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”, a Corte retomou o julgamento sobre o tema nesta quinta-feira (15/12). Nesta sessão, os outros 10 ministros vão apreciar as quatro ações que questionam se o mecanismo é compatível com a Constituição.

O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para a Corte, foi o primeiro a votar nesta quinta. Ele entendeu que o orçamento secreto é constitucional, mas determinou que a prática precisa de mais transparência. Com isso, o placar da votação ficou 1 a 1.

“Passem a garantir às emendas de relator identificadas pelo RP-9 o mesmo nível de transparência e de controle verificáveis na execução referente aos RP-6 (despesa primária decorrente de emendas individuais, de execução obrigatória) e RP-7 (despesa primária decorrente de emendas de bancada estadual, de execução obrigatória)”, explicou Mendonça em seu voto.

obrigatória) e RP-7 (despesa primária decorrente de emendas de bancada estadual, de execução obrigatória)”, explicou Mendonça em seu voto.

O próximo a se posicionar sobre o caso é o ministro Nunes Marques, outro indicado por Bolsonaro.

A relatora das ações que questionam as emendas de relator abriu a votação. Rosa Weber considerou, em voto proferido na quarta-feira (14/12), que a falta de transparência e a abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” fere as diretrizes constitucionais brasileiras.

Assim, Rosa Weber firmou tese de que: “as emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

Nesta quinta (15/12), os demais ministros se posicionam sobre o tema.

Julgamento
O STF retomou nessa quarta-feira (14), o julgamento de ao menos quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator. O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo em 7 de dezembro, voltou na quarta e segue nesta quinta.

Os 11 integrantes da Corte vão decidir se a Constituição permite a destinação de bilhões de reais em verbas públicas para parlamentares com pouca transparência. Ficará estipulado se o Poder Legislativo pode definir como gastar essa verba sem que as despesas estejam necessariamente vinculadas a políticas públicas formuladas por ministérios e outros órgãos do Executivo, como ocorre com as emendas usuais.

Oficialmente chamados emendas de relator, esses repasses viraram moeda de negociação política do Executivo com o Legislativo ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL). No Orçamento de 2023, estão empenhados R$ 19,4 bilhões para esse fim.

Entenda o que é e como funciona o orçamento secreto

Nas ações que serão julgadas, PSol, PV, Cidadania e PSB alegam que falta transparência nessas emendas, pois não são divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios. Para os autores dos processos, as emendas com dados ocultos ofendem os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade, que estão previstos na Constituição. Elas podem, inclusive, ser usadas para agradar aliados, já que não precisam ser justificadas ou explicadas.

Idas e vindas do orçamento secreto
O que veio a ser conhecido como orçamento secreto nasceu em 2019, com o nome de “emendas de relator” ou “RP9”. Tratou-se de uma investida do Legislativo federal sobre verbas que antes eram manuseadas por órgãos do Poder Executivo. Emendas parlamentares sempre existiram, mas, no orçamento secreto, os repasses foram ficando cada vez maiores e comprometiam mais expressivamente o orçamento do governo federal.

Pressionado sobre o tema ao longo da campanha presidencial de 2022, Bolsonaro costumava dizer que não tinha poder sobre o orçamento secreto e que inclusive era contra, tendo vetado o dispositivo em 2020. Após pressão dos parlamentares, no entanto, restituiu o orçamento secreto por lei.

Bolsonaro vetou o orçamento secreto quando sancionou o Orçamento de 2020; os parlamentares até tentaram derrubar o veto, mas não conseguiram, por falta de votos. Ainda em 2019, após negociação com os líderes do Congresso, o então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, encaminhou ao Congresso um projeto de lei que recriava as emendas vetadas. O texto foi aprovado em votação simbólica.

Mesmo após o orçamento secreto ter virado lei, o governo federal continuou exercendo poder sobre as liberações, como mostra o recente bloqueio imposto por Bolsonaro, que coincidiu com um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o PT, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A questão já foi discutida na Justiça, e o orçamento secreto chegou a ser proibido, mas a pressão dos parlamentares reverteu a situação. No fim de 2020, a ministra Rosa Weber proibiu, em liminar, a continuação da distribuição das emendas sem transparência; meses depois, porém, a magistrada cedeu a pedidos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e recuou da proibição, definindo que os repasses poderiam voltar se tivessem mais transparência.

Essa decisão, no entanto, não foi integralmente cumprida pelo Congresso. Isso porque apenas cerca de 400 parlamentares enviaram documentos que os vinculavam à liberação de verbas do orçamento secreto, mas esses dados abarcaram menos de um terço dos R$ 37 bilhões liberados no período. Os quase R$ 20 bilhões restantes seguiram secretos.

*Com Metrópoles

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O ministro que mais interrompeu julgamentos de processos no STF

Para alguma coisa ele serve.

André Mendonça, o ministro terrivelmente evangélico nomeado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), completará um ano no cargo como o juiz que mais suspendeu julgamentos em 2022 mediante pedidos de vista de processos.

Ele pediu vista de 49 processos julgados em plenário pelos 11 ministros da Corte de forma virtual ou presencial. Gilmar Mendes pediu de 29, Ricardo Lewandowski de 16, Kássio Nunes de 12, e Alexandre de Moraes de 11. Rosa Weber não pediu de nenhum.

Na Segunda Turma do STF, composta por Mendonça e mais quatro ministros, ele também foi o que mais pediu vista: 62 vezes, contra 23 de Gilmar. Nenhum dos ministros da Primeira Turma fez tantos pedidos de vista.

*Noblat/Metrópoles

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Rachadinha

Rachadinha: pedido de vista de Mendonça gera mal-estar entre ministros

André Mendonça, ministro do STF, pediu vista de ação contra deputado bolsonarista. Possibilidade de punir o político prescreve em dezembro.

De acordo com o Metrópoles, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista da Ação Penal (AP) 864, em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado da prática de “rachadinha”. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e, devido ao tempo, o prazo prescricional de condenação do réu é em 2 de dezembro.

O pedido de vista é um direito dos ministros e ele suspende a votação para quem o pediu analisar melhor o caso. No entanto, a vista regimental causou mal-estar entre os ministros. Mendonça alegou que o réu teria direito a um acordo de não persecução penal. Alexandre de Moraes ponderou que isso só ocorre quando o réu confessou um crime.

A presidente da Corte, Rosa Weber, ponderou que o caso corre, somente no STF há 12 anos. O ministro Edson Fachin chegou a dizer que o pedido seria “lamentável, mas um direito”. Moraes completou dizendo: “É um direito de cada um de nós o pedido de vista, mas é um dever da Justiça julgar os casos”. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso ressaltou: “Ninguém questiona o pedido de vista. Estamos debatendo sobre a racionalidade dele”.

André Mendonça manteve sua decisão e a ação fica em suspenso até que ele a coloque novamente em votação. Se isso não ocorrer até 2 dezembro, Silas Câmara, se condenado, não poderá mais ser punido devido a prescrição.

Rachadinha

O parlamentar, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), que integra a bancada evangélica no Congresso Nacional, é acusado, em denúncia, de, com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, ter desviado, em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

O processo, que se arrasta há pelo 20 anos, entre diferentes instâncias judiciais, apura denúncias de ex-funcionários do gabinete do parlamentar de que Silas Câmara pedia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além da devolução de R$ 248,2 mil aos cofres públicos.

“Quitação de empréstimos”

Em defesa preliminar, o parlamentar sustentou ao STF, a inépcia da denúncia e a ausência de suporte probatório mínimo para instaurar a ação penal. Afirmou, ainda, que os valores depositados em sua conta bancária eram decorrentes de quitação de empréstimos realizados aos seus subordinados.

Silas Câmara pleiteou o reconhecimento de sua inocência e, subsidiariamente, pugnou por sua “absolvição por não existir prova suficiente para a condenação, na forma do inciso VII da referida norma legal”.

Apoio presidencial

Integrante da bancada evangélica, Silas Câmara fez palanque no Amazonas para Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, o candidato tem diversas fotos com o atual mandatário da República e defendeu: “Para nosso país continuar avançando, estou fechado com nosso presidente. Pela Pátria, família e liberdade, declaro voto em Bolsonaro, 22. Por um Brasil transparente e livre de corrupção”, disse em alguns posts no Instagram.

O deputado evangélico foi reeleito. Mesmo com a pendência em análise no STF, teve a candidatura considerada apta, pois a Lei da Ficha Limpa só considera inelegíveis aqueles com condenação em segunda instância.

*247

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Matéria investigativa

Vídeo: Por que Bolsonaro sempre acreditou piamente na impunidade?

Vendo o excelente vídeo reportagem de Juliana Dal Piva, do Uol, observa-se com clareza o motivo do envolvimento de Bolsonaro com uma forma de poder paralelo que atua dentro do Estado brasileiro que, certamente, tem uma relação intensa com várias instâncias do poder, assim como um braço bastante significativo, o que não é novidade pra ninguém, de uma boa parcela do setor privado que compra segurança paralela.

A matéria também mostra por que Bolsonaro acabou passando recibo ao censurá-la.

Juliana Dal Piva comanda uma reportagem investigativa que abrange, senão todos, quase todos os quadrantes que Bolsonaro utiliza para produzir o que produz e, lógico, isso o impulsionou a exigir censura da matéria, também publicada com exclusividade pelo Uol, o que expõe em praça pública os intestinos da imobiliária familiar de Bolsonaro que tem como principal prática comprar imóveis com dinheiro vivo, prática comum no mundo da contravenção para lavar dinheiro sujo.

Vale muito a pena assistir ao vídeo pelas revelações que, por si só, são assombrosas, mas como elas concatenam com a matéria censurada e, depois, por conta da decisão do ministro do STF, André Mendonça, que lhe tirou as amarras da censura, voltar a circular e despertar ainda mais interesse da população.

Vídeo: Por que Bolsonaro sempre acreditou piamente na impunidade?

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Justiça

André Mendonça será o relator do caso dos imóveis pagos em dinheiro pela família Bolsonaro

Ministro indicado ao STF por Bolsonaro já pediu vistas em 20 recursos que seriam analisados contra o presidente a partir de agosto.

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o sorteado para ser o relator da investigação sobre imóveis comprados em dinheiro vivo pelo presidente e sua família.

A informação é da repórter da GloboNews Camila Bonfim.

Vista em 20 recursos

André Mendonça já pediu vistas, no início de agosto, em julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros do STF em investigações contra Bolsonaro, em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro passado, que acabaram suspensos.

A maioria dos recursos estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro pediu vista em 10 recursos que seriam julgados no inquérito das fake news, em oito do inquérito dos atos violentos do 7 de Setembro passado, em um sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque ao sistema do TSE em 2018 e em um que investiga se Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid-19 à Aids.
Imóveis em dinheiro

Desde a década de 90, quando ingressou na política, até os dias de hoje, Bolsonaro, além de seus irmãos e filhos, negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram comprados total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.

Foram registrados em cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional”, expressão padronizada para repasses em espécie, R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, o valor equivale hoje a R$ 25,6 milhões.

*Com Forum

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Justiça

Mendonça, do STF, suspende ‘pacote de julgamentos’ de Moraes que mira Bolsonaro

Ministro indicado pelo presidente pediu vista em sessões virtuais que analisariam casos sensíveis ao Planalto.

De acordo com a Folha, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros da corte a partir desta sexta-feira (12) em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro passado.

Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Alexandre de Moraes tomou nessas investigações. A maioria deles estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal.

Com os julgamentos, Moraes buscava o respaldo dos colegas do Supremo para assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana que vem com mais força perante o Poder Executivo e para inibir ataques às instituições durante a comemoração da Independência.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados no inquérito das fake news e, por isso, costuma atacar Moraes em declarações públicas e até em uma ação apresentada ao Supremo, que foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.

Moraes aguardava que o tribunal referendasse suas decisões individuais nesses inquéritos e que demonstrasse que a ofensiva contra notícias falsas e ataques incentivados por Bolsonaro e por seus aliados não é isolada, mas sim uma agenda da maioria do Supremo.

Mas Mendonça interrompeu os julgamentos por meio de pedidos de vista (mais tempo para análise) logo depois de eles serem iniciados, à meia-noite.

O julgamento dos casos estava marcado para começar nesta sexta (12) e se encerrar no dia 18. Nesse período, os ministros apresentariam os seus votos no sistema virtual da corte.

Mendonça pediu vista em 10 recursos que seriam julgados no inquérito das fake news, em oito do inquérito dos atos violentos do 7 de Setembro passado, em um sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque ao sistema do TSE em 2018 e em um que investiga se Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid-19 à Aids.

O ministro não suspendeu apenas o julgamento que avalia a tentativa de um terceiro de ingressar como parte interessada na investigação relacionada à Aids.

No inquérito das fake news, foram colocados em análises recursos apresentados pelo empresário Luciano Hang, da deputada Bia Kicis (PL-DF), do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), do empresário Otávio Oscar Fakhoury e do Facebook.

Já no dos atos violentos do 7 de Setembro de 2021, foram colocados em julgamento recursos de redes sociais e do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).

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