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Esquerda se une para pedir fim da pauta da anistia no Congresso após denúncia da PGR

Quarta-feira foi marcada por disputas entre governistas e parlamentares da extrema direita e incluiu ‘guerra de cartazes’.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incendiou ainda mais a tradicional disputa entre parlamentares da extrema direita e integrantes do campo progressista na Câmara dos Deputados. Ao longo de toda esta quarta-feira (19), os dois grupos se revezaram entre coletivas de imprensa e protestos dentro e fora do plenário da Casa, onde partidos alinhados à esquerda engrossaram o coro para que a proposta de anistia para os golpistas do 8 de janeiro seja deixada de lado.

O grupo entende que o comprometimento de Bolsonaro com a trama golpista – agora formalizado em documento judicial – enterra o projeto de lei (PL) 2858/2022, que prevê anistia a todos os que tenham se engajado em protestos entre o dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições daquele ano, e a data em que a proposta entrar em vigor, caso venha a ser aprovada.

“É a primeira vez no Brasil que golpistas serão punidos. Isso não é algo para a gente considerar secundário ou simples. As anistias anteriores, particularmente a da ditadura militar – que foi dada a presos políticos, mas também a torturadores –, deixou aí todos os filhotes desses torturadores, que tentaram dar um novo golpe. Então, pensar hoje em anistia é um contrassenso, porque se há algo a comemorar neste momento, é a possibilidade de o Brasil, através das suas instituições, pela primeira vez punir responsáveis por golpes. Esta será a primeira vez, se o julgamento de fato considerar todas as provas, colocar no banco dos réus e condenar essas pessoas e, particularmente, seu comandante, Jair Bolsonaro”, disse Jandira Feghali (PcdoB-RJ).

Integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que encerrou os trabalhos no final de 2023 pedindo o indiciamento de Bolsonaro, Jandira Feghali (PcdoB-RJ) destacou a relação entre as investigações do colegiado e o material apresentado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A CPMI apontou o comandante do golpe, a Polícia Federal confirmou [isso] e a PGR também. E não só do golpe, mas também do plano de assassinato de três lideranças do Brasil, incluindo o presidente da República. Portanto, a CPMI fez uma investigação séria, contundente, os ‘kids pretos’ estiveram frequentando o nosso discurso e a nossa denúncia durante toda a CPMI. E nós sabemos exatamente o que conseguimos apurar. Essa apuração, que foi entregue a todas as instituições, certamente contribuiu em nome do parlamento brasileiro para que essa investigação também fosse mais completa.”

Líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE) disse que “a curto e a médio prazo, a democracia brasileira irá depender muito da análise e do julgamento dos fatos que estão sendo apurados no atual momento”. “A sociedade brasileira precisa dar muita força ao STF para que ele faça um julgamento justo e enfrente as questões com as medidas e as punições ao alcance de cada crime, seja contra quem for. Essa é uma experiência que poderá, ao contrário do que eles pensam, fortalecer muito a democracia brasileira. E é um paradoxo: ao mesmo tempo em que a democracia corre um sério risco, [este] pode também se transformar em um momento de grande afirmação da democracia.”

Presidenta nacional do PSOL, Paula Coradi afirmou que a pauta da anistia deveria ser desconsiderada pelo parlamento. “O país não está interessado nisso, e sim em melhorar a vida do povo. Não há o que ser comemorado quando um ex-presidente da República é denunciado por tentar dar um golpe e assassinar o presidente, o vice-presidente e um ministro do TSE. A gente viu com profundo pesar um presidente que se elegeu dizendo que seria o ‘povo acima de tudo e Deus acima de todos’ terminar o seu mandato com poder acima de tudo e o ‘eu’ acima de todos. Quis rasgar a nossa Constituição, quis rasgar os votos de milhões de eleitores e anuiu um plano que visava inclusive assassinar o presidente da República eleito. Sempre que a instabilidade política, o golpismo vem para o Brasil, quem mais sofre é o povo que mais precisa, o povo trabalhador”, destacou o líder da bancada do PSB, Pedro Campos (PE).

Líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a responsabilização judicial de Bolsonaro e dos seus 33 aliados também denunciados pela PGR seria uma medida democrática de resposta a todas as atitudes criminosas imputadas ao grupo. “Não estamos aqui numa questão de disputa política, vingança ao nosso opositor. O que houve é muito sério: tem a ver com democracia, com fortalecimento das nossas instituições. Nós vamos fazer justiça ao Rubens Paiva nesse julgamento do Supremo. Militares que tiveram envolvidos vão ser julgados e vão ser presos. Nós aqui só queremos uma coisa neste momento: justiça”.

Talíria Petrone (RJ), que está à frente da bancada do PSOL, entoou o mesmo raciocínio. “É fundamental que essas mais de 200 páginas da denúncia da PGR se transformem na responsabilização de Jair Bolsonaro, que ele sente no banco dos réus e que cada um que participou seja responsabilizado. Nós não esqueceremos [o que ele fez na] pandemia, a tentativa de golpe. Sem memória não se produz verdade e, sem verdade, não se produz justiça.”

Bolsonaristas querem anistia
Aliados de Bolsonaro se movimentaram na Câmara nesta quarta com cartazes em forma de protesto contra a denúncia da PGR, sob o argumento de que o documento seria carente de provas contra o ex-presidente. Após disputas acirradas de cartazes e discursos dentro e fora do plenário, as faíscas entre parlamentares de esquerda e bolsonaristas geraram um ambiente de desordem durante a sessão de votações desta quarta (19), a ponto de os trabalhos serem suspensos por alguns minutos para que os grupos se acalmassem. Na ocasião, as discussões estavam sob a presidência da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), quando parlamentares da oposição tentaram impedir a fala de Lindbergh Farias, que discursava no púlpito, segundo o ICL.

A atitude da ala bolsonarista gerou um protesto de diversas deputadas, que pediram respeito durante os momentos em que as sessões são presididas por mulheres. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a proibir o uso de cartazes no plenário. Ele também afirmou que irá acionar o Conselho de Ética contra deputados que eventualmente agirem com desrespeito com os demais. “Quem estiver aqui preocupado em agredir colega para aparecer não terá desta nossa presidência complacência. Se não nos dermos o respeito, não será quem está fora desta Casa que nos dará.”

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Gilmar Mendes faz críitica à anistia e alerta sobre risco à democracia

Ministro do STF defende punição a envolvidos no 8 de janeiro e questiona proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa.

Na mais recente edição do programa Reconversa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abordou temas centrais para a democracia brasileira, incluindo a tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a mudança na Lei da Ficha Limpa e a evolução da Corte Suprema ao longo dos anos. Em entrevista aos jornalistas Reinaldo Azevedo e Valfrido Warde, Mendes fez duras críticas à reinterpretação dos ataques à sede dos Três Poderes e reforçou a necessidade de punição para evitar novos episódios semelhantes.

Anistia e a tentativa de reescrever os ataques de 8 de janeiro
Ao ser questionado sobre o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que minimizou os atos de 8 de janeiro ao alegar que não houve tentativa de golpe, Mendes refutou a tese. Segundo ele, os golpistas não surgiram espontaneamente na Esplanada dos Ministérios, mas partiram diretamente de acampamentos em frente a quartéis, organizados desde novembro de 2022.

“Não se faz acampamento em frente a quartel, assim como não se faz acampamento em frente a hospital. A reivindicação era clara: impedir a posse do presidente eleito. Isso não foi uma manifestação espontânea, foi algo orquestrado.”

O ministro destacou que as investigações da Polícia Federal revelaram não apenas a tentativa de golpe, mas também planos de assassinato de figuras do alto escalão, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o 247.

“Nós estamos falando de algo muito mais grave. Houve discussões sobre matar o presidente da República, ministros do Supremo. Isso não pode ser banalizado.”

Diante do cenário, Mendes rejeitou a possibilidade de anistia, afirmando que o julgamento dos responsáveis pelos atos golpistas deve continuar para garantir a responsabilização dos envolvidos.

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Deputado do PSOL mobiliza campanha antianistia para golpistas do 8 de janeiro

Pastor Henrique Vieira lançou abaixo-assinado contra proposta que ala bolsonarista busca emplacar na Câmara.

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) lançou esta semana uma mobilização contra a ideia de anistia para os participantes dos ataques do 8 de janeiro. A iniciativa surge em meio à tentativa da ala bolsonarista de emplacar a proposta por meio de um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados. O tema esteve em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, quando o PL foi um dos elementos da queda de braço entre a extrema direita e setores do campo progressista.

Após uma série de faíscas ocorridas na CCJ, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto do colegiado e criou uma comissão especia para analisar o texto, que tramita como PL 2858/2022. A medida é assinada pelo ex-deputado e ex-líder do governo Bolsonaro Major Vitor Hugo (PL-GO), que propõe anistia para crimes políticos e eleitorais registrados a partir de 30 de outubro daquele ano, quando Lula (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, até a data em que o PL entrar em vigor, caso seja aprovado. A comissão criada por Lira não chegou a operar e o texto está parado na Câmara, mas é alvo de costuras políticas por parte da bancada bolsonarista. O grupo tenta convencer o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o texto.

Vieira defende que não cabe anistia para o caso porque os participantes do 8 de janeiro atuaram com o objetivo de golpear o Estado democrático de direito. “O objetivo dessa anistia, no limite, é livrar Bolsonaro a alguns generais, grandes empresários, essa cúpula que organizou uma tentativa de golpe. Eles usam o pretexto de anistia humanitária, o que chega a ser risível, porque eles vivem glorificando a violência, a ditadura, a tortura, sem nenhum princípio ético, nenhum apego à humanidade”, critica o psolista.

A conjuntura política da Câmara é caracterizada pela hegemonia de partidos alinhados à direita. Siglas do campo progressista ocupam pouco mais de 100 entre as 513 cadeiras da Casa. O segmento inclui PT, PSB, PDT, PSOL e Rede. A pauta da anistia é entoada sobretudo por legendas da extrema direita, enquanto no campo da direita liberal não há nitidez sobre o posicionamento dos integrantes a respeito do assunto. Nos bastidores, lideranças avaliam que seria necessário defender uma redução das penas que têm sido aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que chegam a 17 anos de reclusão em alguns casos e não incluem os mandantes dos atentados, abarcando apenas aqueles que atuaram diretamente na depredação dos prédios.

É nesse cenário que a ala bolsonarista vê uma janela de oportunidade e tenta construir uma saída para levar adiante o PL 2858. Uma das abordagens do grupo é a busca por uma negociação naquilo que se refere às penalidades aplicadas. “O que eu estou percebendo é que, se ficar no ritmo da Casa, sem uma pressão externa, é possível e até provável que a anistia seja colocada para votar e seja aprovada”, afirma Vieira.

Ele também critica a postura que Hugo Motta tem assumido diante do tema. A conduta do paraibano tem sido escorregadia: apesar dos acenos críticos à ditadura em seu discurso de posse, Motta afirmou, em entrevista concedida no último dia 7 a uma rádio de João Pessoa (PB), que não teria havido tentativa de golpe no 8 de janeiro.

A declaração gerou reações porque o discurso bate de frente com a leitura professada por diferentes setores políticos e civis, que têm denunciado os atentados como uma ofensiva de caráter golpista. Já nos últimos dias Motta teria dito ao STF que vê a proposta de anistia como uma “pauta tóxica”, segundo apurações divulgadas pelo jornal O Globo. A conduta do presidente em relação ao tema tem chamado a atenção de parlamentares do campo da esquerda. “Como eu percebo que a correlação de forças na Casa é um tanto quanto desfavorável e que o presidente Hugo Mota cada vez mais está flertando com a extrema direita, é preciso, portanto, pressão de fora, pressão popular da nossa sociedade para poder constranger os deputados e impedir [a aprovação da proposta]”, defende Vieira.

O parlamentar sublinha que, apesar da pressão, não cultiva “ilusões” em relação ao novo presidente da Câmara. “Hugo Motta é sucessor do Lira, indicado por Lira e próximo a Eduardo Cunha [ex-presidente da Casa cassado em 2016]. Não acho que a gente deva ter tantas ilusões assim quanto a ele. É buscar o diálogo, mas não se iludir. Ele fala que dia 8 de janeiro não houve tentativa de golpe, ele fala que tem ódio e nojo à ditadura, mas está dialogando e pactuando com os defensores declarados da própria ditadura. Não sei se ele consegue perceber o tamanho do suposto contrassenso ou se é um jogo de cena. Enquanto ele faz sinalizações democráticas para fora, ele está articulando projetos antidemocráticos por dentro”, critica Vieira.

Mobilização
O deputado lançou um abaixo-assinado virtual para pressionar os parlamentares a não pautarem e não aprovarem a proposta bolsonarista. Um outro abaixo-assinado digital com esse mesmo teor foi lançado por entidades civis do campo progressista na última semana e conta atualmente mais de 92 mil assinaturas. Questionado pela reportagem se não seria mais estratégico um somatório de forças com o segmento para massificar a campanha, o deputado Henrique Vieira diz considerar que havia necessidade de uma iniciativa que partisse de dentro da Câmara.

“Nós já sabíamos do abaixo-assinado deles e eu até conversei com algumas lideranças da sociedade civil, mas eu achava importante ter uma iniciativa específica de dentro do parlamento pra fazer um contraponto a esse grupo [da extrema direita], que defende a anistia. Vejo como campanhas complementares, que ampliam o nosso alcance e nos fazem chegar a cada vez mais gente. Vejo mais como um acréscimo de forças e valorizo muito a iniciativa destas organizações.”

O deputado também reconhece que o tema de combate à anistia ainda carece de maior popularização e capilaridade na sociedade. Assim como todos os outros assuntos de ordem política, a pauta disputa as atenções com diversas outras demandas sociais, como, por exemplo, a alta do custo de vida. “Infelizmente, nós temos uma democracia ainda muito frágil, então, o tema ‘democracia’ não tem a importância que deveria ter, mas justamente por isso também uma campanha. Nós estamos lançando vídeos, nós estamos falando no plenário, nós estamos aproveitando cada espaço que a imprensa nos dá porque é um trabalho parlamentar de demonstrar o quanto é grave.”

*BdF

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NÃO À ANISTIA!: Declaração de Hugo Motta sobre 8 de Janeiro anima Bolsonaro, que volta a pressionar por anistia

Novo presidente da Câmara negou golpe de Estado. Bolsonaro vê esperança.

Após o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acenar para os golpistas e defender que o 8 de Janeiro não representou uma tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) se animou.

O ex-ocupante do Palácio do Planalto, que defende a anistia aos responsáveis pelos atos antidemocráticos enquanto se aproxima de uma possível prisão por seu envolvimento na trama golpista, desejou sorte a Motta na empreitada que pode, no fim das contas, beneficiá-lo diretamente.

“Que Deus continue iluminando o nosso presidente Hugo Motta, bem como pais e mães voltem a abraçar seus filhos brevemente. Essa anistia não é política, é humanitária”, destacou Bolsonaro em mensagem enviada no WhatsApp a uma série de veículos de comunicação, neste sábado (8).

Na sexta-feira (7), Motta contestou a interpretação de que os eventos do 8 de Janeiro representaram uma tentativa de golpe de Estado. Segundo o parlamentar, na ausência de um líder capaz de coordenar uma ruptura do regime democrático, o episódio se resumiu a uma ação de “vândalos e baderneiros” que buscavam expressar revolta, sem configurar uma ameaça real à ordem institucional.

As declarações foram amplamente repudiadas pelo campo democrático no Congresso Nacional e pelo meio jurídico, que também rejeitaram as tentativas de retomar as discussões sobre o projeto de anistia aos golpistas.

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Novo presidente do Senado, Alcolumbre admite que anistia ‘não vai pacificar o país’

Alcolumbre explica que “discutir o assunto não quer dizer que está apoiando o tema”.

Eleito neste sábado (1º) como novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) comentou o projeto que pretende anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quandos sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. A pauta é uma das principais bandeiras da extrema direita no Congresso Nacional.

Alcolumbre disse que a Casa precisa priorizar pautas que promovam a pacificação do país. Mas em entrevista à Globo News, ele concordou com o jornalista Octávio Guedes e disse que esse não é o caso do PL da Anistia.

“Esse assunto não vai pacificar o Brasil. Se continuarmos revisitando assuntos que trazem a discórdia em vez da concórdia, a gente vai passar nos corredores e ver senadores de diferentes partidos agredindo uns aos outros. E quando um senador agride um ao outro por causa de uma única agenda, ele não está interessado na agenda do brasileiro”, disse.

Para ele, a prioridade do brasileiro, neste momento, é o combate à pobreza e essa deve ser a principal pauta do parlamento. Também voltou a afirmar que a agenda vitoriosa nas urnas em 2022 foi a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Espero ter a coragem de dizer àqueles que insistem em trazer uma pauta que não é a agenda do parlamento para o debate principal. Ela pode existir, ela vai existir, nós não vamos tirar o direito de ela existir. Mas ela não é a prioridade do Brasil e do Parlamento brasileiro”.

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Oposição colocou na mesa PL da Anistia
Nas negociações para apoiar Alcolumbre na eleição, os oposicionistas colocaram na mesa o PL da Anistia. O senador se comprometeu a não impedir a discussão da proposta. No entanto, ele nega que tenha tratado do tema quando esteve reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderia ser um dos principais beneficiados pela anistia.

“Na minha conversa com Bolsonaro, tratamos de liberdade partidária. Nunca houve imposição de uma agenda. Nem do PL, nem do PT. O que houve é o desejo de parte do Senado e da Câmara de debater a anistia. E nós não podemos nos furtar de debater qualquer assunto. Discutir o assunto não quer dizer que está apoiando o tema”.

A bancada do PL pretende cobrar Alcolumbre, após a eleição, para garantir a tramitação do projeto de lei, ainda em discussão na Câmara dos Deputados, e também de uma segunda proposição que beneficiaria figuras com direitos políticos cassados por relação com as invasões aos prédios públicos naquela data.

O intuito da articulação é pavimentar a aprovação de uma proposta para derrubar a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade e facilitar que ele concorra na próxima eleição. Com ICL.

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Renan Calheiros afirma que Bolsonaro está “apavorado” e que anistia “não acontecerá”

Parlamentar disse que é preciso dar consequência a todas as investigações contra o atual mandatário.

Brasil de Fato – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que uma anistia a Jair Bolsonaro (PL) não acontecerá. “Bolsonaro está apavorado, querendo uma anistia, um acordo de não punição. Mas isso, na circunstância em que ele criou no Brasil, é difícil de acontecer”, disse o relator da CPI da Covid, em entrevista ao UOL.

O parlamentar afirmou que é “preciso dar consequência a todas as investigações, inclusive aquelas que foram postas pela CPI. Não dá para passar pano nisso. Bolsonaro é responsável por uma grande quantidade de mortes no Brasil. A CPI demonstrou que se ele tivesse feito a sua parte, comprado as vacinas no momento em que foram oferecidas, nós teríamos salvo uma quantidade significativa de vidas”.

Segundo um estudo do epidemiologista e pesquisador da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, o governo federal poderia evitar cerca de 400 mil mortes por covid-19 caso tivesse adotado outra postura durante a pandemia, de apoio às medidas de contenção do vírus e de compra de imunizantes.

“Quatro de cada cinco mortes teriam sido evitadas se estivéssemos na média mundial. Se nós estivéssemos na média, como um aluno que tira nota média na prova, nós teríamos poupado 400 mil vidas no Brasil” disse Pedro Hallal, em depoimento à CPI, em junho do ano passado.

“Isso, em benefício da própria democracia, precisa ser investigado, absolutamente tudo. O tratamento que a Procuradoria-Geral da República deu à investigação da CPI é um absurdo. Bolsonaro foi denunciado por nove crimes, e a procuradoria já o isentou em oito. Mas ele é acusado de crimes contra a humanidade. Esses crimes são imprescritíveis, transnacionais, isso não ficará sem ser investigado”, afirmou Calheiros.

Os pedidos de arquivamento das investigações enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram assinados pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras na PGR. Ela afirmou que as conclusões da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.

Bolsonaro foi acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.

“A democracia só se completará se nós avançarmos nessa investigação. Isso precisaria acontecer no Brasil”, concluiu Calheiros.

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