Saldo da gestão do bolsonarista, Claudio Castro, governador do Rio, na cidade que é base eleitoral de Bolsonaro, é de 178 mortes e 39 chacinas.
A chacina de ontem na Vila Cruzeiro foi uma das mais letais da história do Rio, provocada por operações policiais. A primeira, no Jacarezinho, um ano antes, também ocorreu na gestão do bolsonarista, Cláudio Castro, que acumula 178 mortes e 39 chacinas, segundo estudo feito pelo Instituto Fogo Cruzado e pela Universidade Federal Fluminense.
Ontem, na Vila Cruzeiro, a chacina, comemorada pelo presidente da República, deixou um saldo de 24 pessoas mortas, 7 pessoas feridas, 32 escolas fechadas. O clima de terror tomou conta da favela. Moradores com medo de ir trabalhar e do acontecerá amanhã.
Enquanto isso, Bolsonaro usa as redes sociais para deixar claro que Claudio Castro obedeceu a ordens superiores, pois ele julga que a chacina de negros e pobres na favela é uma potente aliada de sua campanha no Rio que, segundo pesquisas, tem Lula com 15 pontos de vantagem sobre Bolsonaro.
Não é preciso ser muito astuto para saber que o governador do Rio aceitou de bom grado a incumbência desse serviço sujo pelos mesmos motivos eleitoreiros que movem Bolsonaro. Afinal, Freixo, que tem apoio de Lula, está empatado com ele na disputa pelo governo do estado, com todas as chances de vitória, já que um segundo turno, Freixo teria apoio da esquerda carioca e somaria muito mais votos que Castro e venceria o pleito.
Não precisa ser um enxadrista para entender o motivo real da chacina do Rio. A classe média bolsonarista sonha em botar fogo na favela. Bolsonaro tenta, desesperadamente, segurar sua derrota pelo rabo.
O pano de fundo dessa tragédia, em nome do combate ao tráfico de drogas, é rigorosamente este, por isso Bolsonaro foi para as redes sociais comemorar o que ele julga ser uma tacada de mestre na disputa eleitoral de 2022.
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O Brasil da pandemia é um campo de mortes e o Rio de Janeiro, epicentro da carnificina. O estado que forjou politicamente Jair Bolsonaro e Wilson Witzel, paladinos na brutalidade, banalizou a barbárie. Ontem, uma mal explicada operação da Polícia Civil prendeu seis pessoas e deixou 25 mortos, entre os quais um policial, na favela do Jacarezinho, Zona Norte da capital. Em um dia, o equivalente a um terço das mortes confirmadas por coronavírus na comunidade; foram 79, desde março de 2020, segundo o Painel Rio Covid-19. Foi a mais letal intervenção oficial de agentes da lei da História do estado, segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF). Foi também o segundo maior assassinato coletivo já registrado em território fluminense — no primeiro, conhecido como Chacina da Baixada, criminosos executaram 29 pessoas em duas cidades, Nova Iguaçu e Queimados, em março de 2005.
Enquanto parte do planeta se ocupa da vida — não faz dois dias, o presidente Joe Biden anunciou inédito apoio dos EUA à quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19 —, o Brasil empilha corpos. Em 14 meses de pandemia, o país ultrapassou 415 mil vidas ceifadas na combinação nefasta do vírus aos atos e omissões do presidente da República, o 01 do morticínio, como já demonstrado no par de depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich à recém-iniciada CPI no Senado Federal. O Estado do Rio se aproxima de 46 mil óbitos por Covid-19, com taxa de letalidade de 5,96% dos infectados, o dobro da média nacional. Na capital, onde até ontem 24.495 pessoas perderam a vida, praticamente um em cada dez doentes (8,9%) não sobrevive.
Uma semana atrás, o estado afastou em definitivo o governador eleito na onda bolsonarista de 2018. Witzel ficou 20 meses no cargo; no primeiro ano, 2019, a polícia fluminense matou 1.814 pessoas, recorde da série histórica iniciada na última década do século XX. Ano passado, com pandemia e tudo, a escalada homicida das forças policiais levou à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender operações em favelas. De junho a setembro, primeiros quatro meses de vigência da determinação, as mortes por agentes da lei despencaram 71% (de 675 em 2019 para 191 em 2020), segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). Tudo isso sem prejuízo dos indicadores de homicídios e crimes contra o patrimônio, que seguiram em queda no estado.
De outubro em diante, já com Cláudio Castro interinamente no Palácio Guanabara e Alan Turnovsky como secretário de Polícia Civil, os números voltaram a subir. Bateram recorde (453) no primeiro trimestre deste ano. O mapeamento do Geni/UFF para a Região Metropolitana do Rio mostra que, desde a decisão do STF na ADPF 635, operações policiais deixaram 823 mortos. “Do total, 150 ocorreram entre junho e setembro. Já o primeiro trimestre de 2021 foi o pior da série, com 404 mortes”, sublinha o pesquisador Daniel Hirata. Nos dez meses, houve 22 operações policiais com três ou mais vítimas fatais, chacinas, portanto; 14 delas foram de janeiro a março deste ano.
No Brasil e no Rio, morre-se pela peste, pela bala da polícia e do crime. Morrem policiais, civis inocentes, criminosos e suspeitos sem julgamento. Morre gente de fome, sem oxigênio, sem atendimento médico. Mulheres morrem pelas mãos de maridos, companheiros, namorados e ex. Uma criança morre espancada por padrasto e mãe, bebês perdem a vida por golpes de facão. Homens negros morrem asfixiados por seguranças de supermercados ou são entregues a traficantes por tentar furtar peças de carne.
A violência desmedida tem produzido luto de um lado, indiferença de outro. Em qualquer sociedade comprometida com o direito à vida e com o Estado Democrático de Direito, um presidente lunático, incompetente ou necrófilo já teria sido apeado do cargo diante da hecatombe social, sanitária e funerária provocada pelo enfrentamento débil à mais grave pandemia em um século. No entanto ele segue no palácio dizendo impropérios, ameaçando instituições, atacando opositores, debochando da ciência, provocando parceiros comerciais, destruindo o meio ambiente, assinando decretos de armas. Em nenhuma unidade da Federação, governador ou chefe de polícia resistiriam à maior chacina da História. Aqui, gados que somos, assistimos silenciosamente ao extermínio dos corpos, predominantemente pretos e pobres, qualquer que seja a tragédia.
Reinaldo Azevedo, publicado no Uol – O massacre praticado na favela do Jacarezinho, no Rio, é muito mais grave do que parece. A operação comandada pelo delegado Rodrigo Oliveira, que discursa como candidato a juiz dos juízes (leia post) — se também a deputado, ainda veremos —, não tem precedentes em violência, no número de mortos e na politização da tragédia. Trata-se de um claro desafio ao Supremo Tribunal Federal.
Diga-se o óbvio: uma operação policial que resulta em 25 mortos — um deles policial — é, por si, um desastre. Nada justifica. Nada explica. Na era da necropolítica, coube a Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração do Estado do Rio, fazer digressões sobre o ativismo judicial. Referia-se, claro!, à liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, endossada pelo pleno do Supremo, que limita ações policiais dessa natureza durante a pandemia.
Vamos ver. A Polícia Civil montou uma operação de guerra para executar 21 mandados de prisão. Os alvos seriam pessoas supostamente envolvidas com tráfico de drogas, roubo de cargas e de transeuntes e aliciamento de menores para o narcotráfico. Como se nota, seria uma quadrilha, digamos, multidisciplinar. A proteção aos menores confere uma embalagem humanista à investida. Como se crianças, em casos assim, estivessem sob proteção. Duas pessoas foram atingidas por bala perdida no metrô.
Querem uma evidência escancarada do desastre? Dos 21 mandados, só três foram cumpridos, com a efetivação das prisões. Outros três alvos da lista foram mortos. E os demais não foram encontrados. Ocorre que se contaram 24 corpos. Enquanto escrevo este texto, não se conhecem suas respectivas identidades.
Dois corpos foram encontrados no cômodo de uma casa, dilacerados, com pedaços espalhados ao chão. Numa outra residência, num quarto, mais um morto, ao lado de uma garota de oito anos, viva, mas coberta pelo sangue da vítima. Sabem como é… A tal operação foi desfechada para proteger menores!
Vídeos que moradores publicaram nas redes sociais evidenciam o desatino. Corpos foram arrastados de dentro das casas e largados ao relento, modificando a cena do crime, o que, obviamente, impede a perícia. A Polícia Civil se apoia no Ministério Público, que estaria acompanhando a investigação. Este, por sua vez, disse não ter sido previamente avisado e promete apurar o corrido. É mesmo? Os mandados de prisão, expedidos pela Justiça, não representam um sinal verde para o tal Oliveira fazer o que fez.
IMAGENS CORRERAM O MUNDO
As imagens do massacre foram parar nas páginas virtuais dos mais importantes veículos de comunicação do planeta. E com razão. Eis mais uma evidência da rotina de horror e morte que toma conta do país. Morre-se, por aqui, às pencas de Covid-19. Morre-se, por aqui, às pencas em razão da ação de bandidos. Morre-se, por aqui, às pencas em razão da ação de forças policiais.
Morre-se, em suma, às pencas por aqui.
EXCLUDENTE DE ILICITUDE NA PRÁTICA
Eis aí, meus caros: lembram-se do tal pacote anticrime de Sergio Moro, ainda o herói de alguns tolos? Trazia a tal “excludente de ilicitude”, que sempre traduzi como “licença para matar pobres e pretos”. Essa é a manifestação prática do instrumento legal homicida que ele defendia. Ou há alguém que acredite que os que cometeram abusos nessa operação serão punidos? A carne negra segue sendo a mais barata do mercado.
Cláudio Castro assumiu interinamente o governo do Rio no dia 28 de agosto do ano passado, com o então afastamento de Wilson Witzel, que terminou impichado. No dia 1º deste mês, foi empossado como governador efetivo. No sexto dia do que pode ser chamado o seu mandato, já se pode dizer que entrou para a história com o maior morticínio praticado pela Polícia numa ação oficial.
Castro pode se orgulhar de ter superado o massacre havido no Morro do Fallet no dia 8 de fevereiro de 2019, quando Witzel tinha pouco mais de um mês de mandato. A Polícia Militar matou 15 pessoas. Atenção! Treze estavam amontoadas num único cômodo. As evidências de um massacre são escandalosas. Um inquérito conduzido pela própria PM chegou à conclusão de que não houve excessos.
No dia 18 de abril deste ano, o Ministério Público do Rio pediu arquivamento da investigação.
Estava aberto o caminho para um novo massacre. E ele veio. Nada de 15 mortos. Agora, são 24.
Está aberta a temporada de caça aos pobres e pretos. Em que número se pode apostar na próxima investida?
Se faltava para o Rio um negacionista lambe-botas de Bolsonaro, agora, não falta mais nada.
Sem o menor compromisso com a sociedade carioca e fluminense, governador do Rio, Claudio Castro, anuncia a vacinação somente para março e diz que não fará qualquer restrição das atividades em geral e, menos ainda, a circulação das pessoas, rezando rigorosamente pela cartilha de Bolsonaro.
Isso significa que, em comparação aos outros estados, o destino do Rio está nas mãos do próprio Bolsonaro que, por sua vez, dá de costas para a população, mas que, no país, enfrenta uma oposição à sua postura diante do caos que ele provocará e que, tenham certeza, não ficará impune. O povo, na hora certa, saberá cobrar
Tudo indica que Bolsonaro tem o governador do Rio nas mãos e o fará de cobaia justamente no estado em que a expansão da Covid é proporcionalmente a maior do Brasil e que também é o QG central do clã Bolsonaro.
Assim, à população só resta, no já carcomido estado, numa ação emergencial, uma intervenção judicial ou do Congresso, já que o clã Bolsonaro tem total domínio da Alerj.
Um delator de um esquema de desvio de verbas em programas sociais no Rio de Janeiro afirmou em depoimento ao Ministério Público estadual que o governador interino, Cláudio Castro (PSC), recebia propinas quando era vereador.
A menção ao governador interino consta da denúncia que levou à prisão nesta sexta-feira (11) do secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, e da ex-deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson. Castro não foi denunciado e não é formalmente investigado, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.
A menção a Castro aparece numa nota de rodapé na qual o MP-RJ transcreve trechos do depoimento de Bruno Campo Selem, empresário envolvido no esquema que firmou acordo de colaboração premiada.
Selem afirmou à Promotoria que o governador interino “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal”. O programa oferecia atendimento médico gratuito em unidades móveis pela cidade.
Ele disse ainda que participou de reuniões com o governador interino, Fernandes e outros investigados em que “falavam também de acertos de propinas, faziam contas”.
O empresário também disse que tinha contato com um assessor de Castro que o orientava sobre locais para realização de atendimento social previsto no projeto. De acordo com a Promotoria, há planilhas e mensagens que mostram as determinações referentes aos meses de março e abril de 2018.
Castro foi vereador entre 2017 e 2018, quando deixou o cargo ao ser eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel (PSC). Antes, ele era chefe de gabinete do deputado Marcio Pacheco (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Ele assumiu o governo há duas semanas após o afastamento por 180 dias de Witzel, acusado de corrupção. O governador interino é investigado no mesmo inquérito do titular do cargo, sob suspeita de atuar para o desvio de verbas da saúde destinada a municípios do interior.
Castro foi um dos alvos de busca e apreensão na operação que afastou o governador. Por essa razão, sua gestão é vista como fragilizada politicamente e dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), interessada em interferir em atos do governador como a nomeação do procurador-geral de Justiça no início do ano que vem.
A denúncia do MP-RJ apontou um esquema de corrupção e fraude às licitações na Fundação Leão 13, estadual, e na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável na capital.
Segundo a promotoria, o “núcleo político” era formado por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, Sérgio Fernandes e João Marcos Borges Mattos. Os investigadores afirmam que o pagamento de propina variava de 5% a 25% dos contratos.
O nome de Castro é mencionado 23 vezes na peça acusatória. Na maior parte das vezes, o MP-RJ o cita para indicar como os empresários acusados tinham vínculos com políticos. Em outras, para ressaltar que o governador interino, que tem direito a foro especial, não é acusado nem investigado.
Além das menções, há duas fotos de Castro com Pedro Fernandes e Mattos, além de três imagens de conversas mantidas pelo governador interino com Marcus Vinicius Azevedo da Silva.
Marcus Vinicius é ex-assessor de Castro e também denunciado no caso. Ele é apontado como uma espécie de ponte entre os núcleos político e empresarial. Além de dono de empresa acusada de envolvimento no esquema, ele também foi assessor de Cristiane Brasil na secretaria de Envelhecimento Saudável.
O ex-assessor de Castro foi preso em 2019 quando deflagrada a Operação Catarata, início da investigação que culminou nesta acusação. Desde então, ele negocia delação premiada.
A negociação foi exposta em decisão da juíza Ana Helena Valle, que não determinou medidas cautelares contra o investigado porque “haveria indícios de que [Marcus Vinícius] esteja negociando delação”.
O acordo, segundo a Folha apurou, já foi fechado com a Procuradoria-Geral da República, mas ainda não homologado na Justiça.
O possível envolvimento de Castro também foi mencionado por Cristiane Brasil em vídeo publicado em suas redes sociais gravado dentro de um carro a caminho da sede da Polícia Civil para se entregar.
“Mais interessante é que o atual governador em exercício também está muito envolvido nessa história. Mas, se fossem prendê-lo, tinham que prendê-lo pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Mas, para prendê-lo, não poderiam prender a gente. Então, tiraram ele [Cláudio Castro] desse pedido de prisão para poderem prender a nós, bagrinhos, e não prenderem o atual governador em exercício. O STJ negaria o pedido de prisão do atual governador”, disse Cristiane Brasil.
O vídeo foi apagado no fim da tarde desta sexta.
Procurado, o governador interino não comentou o caso.
Em nota, a assessoria de Pedro Fernandes disse que o secretário ficou indignado com a ordem de prisão.
“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é.”
Ainda segundo a assessoria, “Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível e a inocência dele provada”.
Cristiane Brasil também negou envolvimento no caso. Nas redes sociais a filha de Roberto Jefferson afirmou que esse é o preço que paga por colocar a “cara sob os holofotes, apontar, mexer com os poderosos”.
“Já investigaram minha vida inteira e nunca encontraram nada. Mas continuam tentando e não se importam em passar por cima da Lei para conseguirem o que querem.”
Em nota, ela disse ainda que os investigadores tiveram oito anos para investigar essa denúncia, segundo ela, sem fundamento, e “não fizeram pois não quiseram”. “Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai”, escreveu ela.
Com a manutenção pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do afastamento por 180 dias de Wilson Witzel do governo do Rio, crescem as esperanças da família Bolsonaro de que o governador em exercício, Cláudio Castro, seja o responsável pela indicação do novo chefe do MP (Ministério Público) fluminense. Castro está alinhado com o presidente Jair Bolsonaro e com seu filho, o senador Flávio, que é investigado pelo MP no caso da rachadinha da Assembleia Legislativa.
Nos meios políticos, o nome tido como preferido do presidente e seus filhos é o procurador Marcelo Monteiro. Como mostrou a jornalista Fernanda Alves, no jornal O Globo, ele é um dos autores do livro ‘O inquérito do fim do mundo’, com um texto onde critica a investigação das fake news tocada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.
Monteiro participou de atos da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, postou nas redes sociais fotos fazendo “arminha” com a mão próximo ao boneco que simula o ex-presidente Lula com roupa de presidiário, e tem também fotos junto com Flávio Bolsonaro.
A coluna constatou também o alinhamento ideológico de Monteiro com o presidente em lives recentes de que participou em canais bolsonaristas no YouTube, como PHvox e Senso Incomum.
No entanto, isso não depende apenas da decisão de Castro. A indicação do procurador-geral é feita pelo governador, mas restrita a uma lista tríplice dos mais votados pelos integrantes do MP.
Para que os planos da família Bolsonaro prosperem, é necessário que entre os mais votados esteja alguém afinado com a sua linha política. Restaria ao governador em exercício, Cláudio Castro, a tarefa de indicá-lo para o cargo.
O alvo principal de Monteiro é o STF, a quem acusa de “ativismo judicial”, o que coincide com as críticas mais frequentes nas redes sociais de apoio ao presidente.
Sobre o que chama de “ativismo judicial” do STF
“Eles estão administrando o país. Fecha tudo e entrega a chave dessa porcaria pra eles”.
“O Supremo tem ultrapassado todos os limites”
“O Senado tem que se mexer, é o Senado a quem cabe o processo de impeachment por crime de responsabilidade de ministros do Supremo”.
“Na faculdade onde eu leciono, cujo corpo docente inclui dois ministros do Supremo, houve um movimento para que nós, a faculdade como um todo, manifestasse o seu integral apoio ao Supremo contra as ameaças à democracia provenientes da Presidência da República. Tive que mandar mensagem no grupo de WhatsApp: ‘por favor, excluam o meu nome'”.
Ironizando saída de Celso de Mello do Supremo no final do ano
“A ausência de Celso de Mello vai preencher uma lacuna extraordinária. Que Deus ilumine o presidente Bolsonaro para que faça escolhas adequadas”
STF suspendeu operações policiais nas favelas do Rio sem prévia comunicação
“Você vê 1.400 comunidades dominadas pelo crime organizado. Aí o Supremo em vez de dizer ‘tirem os criminosos daí’, diz ‘tirem a polícia daí’. Isso é a mistura de ativismo judicial com barbárie”.
Presidente aumenta poderio no estado com afastamento de Witzel e investigação contra presidente da Assembleia.
A família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) amplia seu poderio no Rio de Janeiro com o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo e com as investigações em curso contra o presidente da Assembleia Legislativa do estado, o petista André Ceciliano.
Alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (28), o governador em exercício, Cláudio Castro, assume a vaga de Witzel como refém do clã.
Além da dependência financeira do estado, que ainda precisa renovar o ajuste fiscal com a União, Castro necessita de apoio político para governar.
Em um gesto de boa vontade, Castro até avisou a aliados que deixará o PSC, partido de Witzel, e que consultará a família do presidente da República antes de tomar decisões de impacto nacional. O PSC é presidido por Pastor Everaldo, antigo aliado, hoje desafeto de Bolsonaro e que foi preso também na sexta-feira.
Emissários de Castro informaram aos bolsonaristas que o governador pretende ouvi-los sobre a sucessão na Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, onde tramitam casos de interesse da família, como o inquérito do suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa.
As negociações foram iniciadas antes mesmo da abertura de processo de impeachment contra Witzel. A indicação também serviria para tentar agradar deputados estaduais, que temem as investigações do Ministério Público.
A Constituição fluminense impede a repetição da estratégia adotada pelo presidente, que ignorou os três nomes mais votados pela categoria ao escolher Augusto Aras para chefiar a PGR (Procuradoria-Geral da República). O governador do Rio é obrigado a optar por um nome da lista tríplice eleita internamente.
Ainda assim, atender aos desejos da família presidencial poderá levar à quebra de uma tradição. Há 15 anos o escolhido é o mais votado da lista. Os candidatos também costumam se comprometer, por escrito, a recusar a indicação caso não lidere o pleito entre seus pares.
Procurado por aliados à espera de uma orientação, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que não pretendia se envolver diretamente na sucessão do governo, mas admitiu que preferiria ver Castro à frente da administração estadual.
O primogênito do presidente afirmou à Folha que “poderia ajudar mais uma pessoa que estivesse no lugar de Witzel”, que, segundo ele, se mostrou um traidor.
A aliados Castro disse ainda que vai substituir a maioria dos secretários herdados por Witzel. A ideia é nomear deputados para áreas de seu interesse.
Não foi apenas a derrocada de Witzel que expandiu a força bolsonarista no domicílio eleitoral do presidente. A família –que já exerce grande poder na prefeitura do aliado Marcelo Crivella– ganha musculatura quando o presidente da Assembleia é abalado por denúncias.
O petista André Ceciliano e o governador em exercício, Cláudio Castro, sofreram mandados de busca e apreensão na sexta-feira. Os investigadores suspeitam que os dois tenham se beneficiado de um esquema de desvio dos duodécimos do Legislativo do Rio (valores repassados pelos governos estaduais para o custeio das Assembleias Legislativas, como prevê a Constituição).
Na mira da PGR, Castro precisa de sustentação política para se manter no cargo. Ele afirma que jamais tratou de distribuição de duodécimos com Ceciliano, como disse o ex-secretário de Saúde Edmar Santos em delação premiada.
Se Witzel e o vice Cláudio Castro estivessem impedidos de assumir a administração do estado, Ceciliano ocuparia o cargo de governador. Caso ele também fosse impedido, tomaria posse o presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Claudio de Mello Tavares.
No caso do afastamento de Witzel e de Castro até dezembro de 2020, ou seja, no período correspondente aos dois primeiros anos do mandato que teve início em 2019, seriam realizadas novas eleições diretas.
Se o afastamento ocorresse depois de dezembro, no período correspondente aos dois últimos anos do mandato, a eleição seria realizada de forma indireta pela Assembleia Legislativa, que decidiria quem ficaria à frente do “mandato-tampão”.
A eleição para o cargo de governador, direta ou indireta, só aconteceria no caso do afastamento definitivo de Witzel e de seu vice, aponta a advogada constitucionalista Vera Chemim.
O afastamento definitivo, segundo ela, acontece em duas situações. Primeiro, se o político for condenado por crime de responsabilidade e sofrer um processo de impeachment.
Segundo, se for condenado por crime comum com sentença transitada em julgado. O artigo 92 do Código Penal prevê como um dos efeitos da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
Já a Constituição determina no artigo 15 que a perda ou suspensão dos direitos políticos se dá no caso de condenação criminal transitada em julgado (após esgotadas as possibilidades de recurso).
Na sexta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de suspender a tramitação do processo de impeachment de Witzel na Assembleia do Rio.
Com isso, o ex-juiz terá mais três sessões para apresentar sua defesa. A expectativa é de que em até duas semanas o parecer da comissão seja colocado para votação em plenário. Nesta votação, os deputados decidem sobre a admissibilidade da denúncia contra Witzel.
Segundo o rito da Assembleia, se os deputados decidirem por maioria absoluta pelo recebimento da denúncia, o governador será afastado até que ocorra o julgamento definitivo.
Ainda que Witzel já tenha sido afastado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a decisão dos deputados é importante porque abre caminho para o afastamento definitivo.
O julgamento final é realizado por um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores. São eles que decidem se Witzel será ou não afastado definitivamente.
Vice-governador do Rio de Janeiro estava em Brasília quando Wilson Witzel foi afastado.
Na véspera do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o vice-governador Cláudio Castro esteve em Brasília. Castro, que foi alvo de busca e apreensão, chegou à capital federal na quinta-feira 27. Nos bastidores, a informação é que ele se encontrou com o clã Bolsonaro.
Após a briga com Witzel, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) buscou se aproximar de Castro, como revelou VEJA com exclusividade em 26 de junho. A ponte para a aliança passou pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Os laços de amizade de Cláudio Castro e Flávio Bolsonaro, ex-deputado estadual, se formaram na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O vice-governador começou a carreira como chefe de gabinete do deputado Márcio Pacheco, em 2004. A convivência se intensificou na campanha de 2018 quando o senador foi às ruas pedir votos para Witzel.
Eleito vereador pelo PSC dois anos antes, o vice-governador também caiu nas graças de outro filho de Jair Bolsonaro, Carlos, com quem dividiu o plenário da Câmara Municipal. Bolsonaro, Flávio e Carlos foram filiados ao PSC, legenda de Castro desde 2002.
A guerra entre Witzel e Bolsonaro, ex-aliados, começou no ano passado quando o governador fluminense anunciou que disputaria a Presidência da República, em 2022. De lá para cá, os dois trocaram acusações em público e nunca mais se falaram. Em meio a denúncias de corrupção na área da Saúde, Witzel também caiu em desgraça na Alerj. Dos 70 deputados, 69 votaram a favor do início do processo de afastamento.
Cláudio Castro é músico, compositor e ex-coordenador do Ministério de Fé e Política da Arquidiocese do Rio. Ele e sua equipe acreditavam, internamente, ser inevitável a queda Witzel. Nas redes sociais, Castro evita publicar mensagens de apoio a Witzel.
