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Justiça

Comissão inicia campanha para pressionar Bolsonaro a doar parte dos R$ 17 milhões obtidos por Pix a órfãos da Covid

A Comissão Justiça e Paz de São Paulo inicia, nesta sexta-feira (11/8), uma campanha para pressionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a doar parte dos R$ 17 milhões que recebeu em doações via Pix para crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia de Covid, segundo o Metrópoles.

O ex-chefe do Executivo arrecadou mais de R$ 17 milhões depois de uma campanha para ajudar o ex-presidente a quitar multas com o estado de São Paulo por não usar máscara durante a pandemia.

A ideia da entidade, criada pelo arcebispo dom Paulo Evaristo Arns em 1972, é que Bolsonaro transfira para esses grupos o que sobrar após o pagamento das multas.

A iniciativa, que se dará por meio de publicações em redes sociais e abaixo-assinado, leva a assinatura de todas as entidades integrantes da Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. Esses grupos pedirão que o valor seja repartido entre os cerca de 130 mil crianças e adolescentes que perderam seus pais durante a pandemia.

O presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Antonio Funari, afirmou, ao jornal O Estado de S.Paulo, que a campanha é uma resposta à declaração feita pelo ex-presidente quanto ao valor restante do montante.

“A ideia surgiu quando houve aquela manifestação do Bolsonaro de que o dinheiro que eles receberam dariam para pagar as multas e tomar garapa com pastel. A campanha é uma resposta ao escárnio que ele fez em relação a essa questão”, disse.

Funari defendeu que a reversão dessa quantia que sobrar em um fundo para auxiliar crianças e adolescentes órfãos durante a pandemia de Covid seria uma forma de “ressarcir” essas vítimas.

“Se está sobrando dinheiro, depois deles pagarem as multas, seria interessante se eles destinasse esse dinheiro então para atendimento desses órfãos que são vítimas do próprio governo. Seria uma maneira dele ressarcir esse pessoal que foi vítima da Covid e vítima também do tratamento que foi dado à pandemia.”

Em evento do PL Mulher em Santa Catarina, no dia 29 de julho, Jair Bolsonaro agradeceu a transferência de R$ 17,2 milhões recebidos por Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho e reclamou da inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho.

“Muito obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no PIX há poucas semanas. Mais do que o valor depositado, quase 1 milhão de pessoas colaboraram, de R$ 0,20 a R$ 20, em média”, disse ao discursar. “Muito obrigado, dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle”, brincou.

Um trecho do texto que será veiculado pela campanha também cita a declaração do ex-presidente: “Mais justo e nobre é dar um futuro digno a quem já perdeu tanto. Afinal, quanto tempo levaria para que ele alimentasse a sua família com caldo de cana e pastel com esses milhões? Segundo cálculos, mais de cinco séculos!”.

Em junho deste ano, bolsonaristas se juntaram em uma campanha para arrecadar dinheiro para que Bolsonaro quitasse uma dívida ativa com o estado de São Paulo no valor de R$ 1.062.416,65 pelo não uso de máscara durante a pandemia de Covid.

Segundo o Conselho e Controle de Atividades (Coaf), só entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho, o ex-presidente da República recebeu mais de 769 mil transações via Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80. Durante o mesmo período, Bolsonaro movimentou um total de R$ 18.498.532.

As informações foram enviadas à CPI dos Atos Antidemocráticos, do Congresso.

O Coaf detalha que o PL foi o responsável pela maior doação, no valor de R$ 47,8 mil — montante enviado em dois lançamentos. Outros 18 nomes depositaram entre R$ 5 mil e 20 mil na conta do ex-presidente.

São empresários, advogados, pecuaristas, militares, agricultores, estudantes e duas pessoas identificadas pelo Coaf como “do lar”. Há ainda três empresas. Só uma delas depositou R$ 9.647 na conta do ex-presidente em 62 lançamentos.

Os advogados de Bolsonaro dizem que o dinheiro recebido é proveniente de “milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, de origem absolutamente lícita”.

Por meio de nota, os defensores disseram ainda considerar que o vazamento das informações bancárias de Bolsonaro em relatório do Coaf são “criminosas”.

Na última segunda (7/8), Bolsonaro negou ter usado parte dos R$ 17 milhões que arrecadou de eleitores via Pix para fazer repasses à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a outros parentes.

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Política

Governo convoca encerramento de comissão de mortos pela ditadura

Em entrevista, procuradora e conselheiras falam de decisão que pode acabar com único grupo que busca corpos não entregues às famílias, segundo o GGN.

O governo de Jair Bolsonaro está próximo de encerrar os trabalhos da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o único grupo em atividade no Brasil dedicado a investigar e a devolver os corpos dos desaparecidos políticos que ainda não foram entregues às famílias.

A medida vai de encontro com a proposta do presidente, que criticava a busca pelos desaparecidos políticos desde deputado – inclusive, uma declaração conhecida de Bolsonaro sobre o tema é “quem procura osso é cachorro”.

“A comissão sobre mortos foi criada em 95, e na época se imaginava que ela fosse chegar a um ponto que ela tivesse resolvido a questão dos desaparecidos políticos do Brasil, que tivesse entregue os corpos, pago indenização”, diz Eugênia Gonzaga, que chefiava a comissão até ser afastada por Damares Alves, então ministra da Família, em entrevista à TV GGN 20 horas.

“Só que muita coisa aconteceu e a gente viu que ela deixou muito a desejar, ela ficou anos desmobilizada, não teve orçamento para fazer busca de corpos principalmente”, ressalta a procuradora federal. “Depois surgiram outras leis mais recentes que a comissão sobre mortos, que foram ratificando as funções dessa comissão”.

Eugênia destaca que o artigo 13 da Lei que criou a comissão estabelecia a composição de um relatório de encerramento quando os trabalhos fossem finalizados – mas que, com o tempo, o trabalho foi sendo cada vez mais ratificado ao ponto de o Brasil ser condenado a intensificar as atividades de buscas pelos desaparecidos.

“A gente já sabe desde que o presidente Bolsonaro assumiu que ele não dava o menor valor para essa atividade (…) Acho que a nova presidência da comissão assumiu com essa incumbência, e é o que eles estão agora planejando”, ressalta a procuradora.

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Política

PM que denunciou esquema de propina no governo negociava comissão por dose de imunizante

Segundo reportagem exclusiva do Fantástico, mensagens no celular de Luiz Paulo Dominguetti, que foi apreendido pela CPI da Covid, apontam pedido de 25 centavos de dólar por dose do imunizante.

O cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou um esquema de propina no governo para a compra de vacinas da AstraZeneca, negociava o pagamento de 25 centavos de dólar por dose do imunizante. A denúncia foi feita pelo Fantástico, da TV Globo, que teve acesso, com exclusividade, a mensagens do celular do PM, que foi apreendido durante seu depoimento à CPI da Covid.

O aparelho ainda está sendo periciado, mas a reportagem levantou que cerca de 900 caixas de diálogos em aplicativos de mensagens já foram analisadas preliminarmente.

“Estamos negociando algumas vacinas em números superior a 3 milhões de doses. Neste caso a comissão fica em 0,25 centavos de dólar por dose”, teria escrito Dominguetti, em uma mensagem enviada no dia 10 de fevereiro a um contato identificado como Guilherme Filho Odilon.

“O que estamos fazendo é pegar o volume da comissão e dividimos de forma igual a todos os envolvidos, claro que proporcionalmente aos grupos. Sendo três pessoas, eu, você e seu parceiro não teria objeções em avançar neste sentido”, concluiu.

*Com informações de O Globo

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Blogueira é nomeada no Iphan sem qualificação exigida para o cargo

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio escolheu Monique Aguiar para coordenar o órgão no Rio de Janeiro. não atende a critérios exigidos.

A blogueira Monique Aguiar, nomeada para coordenar no Rio de Janeirio o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), não tem a qualificação curricular exigida por lei para ocupar um cargo de direção de nível 3, o chamado DAS 3.

Mesmo assim, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, assinou sua nomeação no dia 16 de abril.

O ministério não soube informar à coluna por que o ministro a nomeou sem os pré-requisitos, e respondeu que a situação de Aguiar está “sob análise”.

De acordo com o currículo da coordenadora, que só agora foi entregue ao Ministério do Turismo — embora ela esteja nomeada há um mês —, Aguiar não tem curso superior em nenhuma área.

A coordenadora afirmou em redes sociais, entretanto, que tinha curso superior em turismo.

Em seu currículo, ela cita formação e experiências profissionais que nada têm a ver com a área do patrimônio histórico e artístico.

Afirma ter se formado como professora durante o Ensino Médio e estar cursando turismo na Estácio e teatro na Escola de Atores para TV CCPAC.

Diz ter criado um site de divulgação de destinos turísticos, ter escrito para dois sites de Macaé (RJ), ter sido executiva de contas da Cielo, representante da Desconto Brasil, corretora de seguros de Bradesco e Alfalink e vendedora de carros Chrevrolet e Hyundai.

O artigo 3 do decreto 9.727 define que, para ocupar um cargo DAS 3, é necessário atender a pelo menos um desses cinco critérios:

– possuir experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão;
– ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, um ano;
– possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;
– ser servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior ou militar do círculo hierárquico de oficial ou oficial-general;
– ter concluído cursos de capacitação em escolas de governo em áreas correlatas ao cargo ou à função para o qual tenha sido indicado, com carga horária mínima acumulada de cento e vinte horas.

Procurado ontem para que o ministro Marcelo Álvaro Antonio respondesse por que desrespeitou o decreto que regula competências do DAS, o Ministério do Turismo enviou a seguinte nota:

“O Ministério do Turismo informa que a situação de Monique Aguiar esta em análise pela Pasta e a conclusão deverá ser divulgada nos próximos dias”.

A coluna também perguntou se Monique Aguiar queria comentar o fato de ter dito em redes sociais que tinha curso superior, mas o ministério não respondeu sobre isso.

 

 

*Com informações da Época