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Presidente do STF vota contra ações que pretendem retirar direitos políticos de Dilma Rousseff

Começou nesta sexta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de seis ações sobre a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), depois do impeachment aprovado no Congresso em 2016. Na época, o processo dividiu a cassação do cargo e a suspensão dos direitos políticos, permitindo que ela mantivesse a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos públicos.

A presidente do STF e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou para rejeitar todas as ações, argumentando que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.

“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, disse a ministra em seu voto.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros cadastram seus votos em uma plataforma online e a votação continuará aberta até a próxima sexta-feira (22). Até o momento, apenas Rosa Weber emitiu seu voto.

Os seis mandados de segurança – movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) – foram impetrados ainda na época do impeachment.

Atualmente, Dilma Roussef é a presidente do Novo Branco do Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.

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Dilma Rousseff: Estamos num momento de virada no mundo

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, que o mundo vive hoje um processo de desglobalização, acelerado pela guerra na Ucrânia, que pode abalar o papel do dólar como moeda de referência global. “O mundo hoje vê o dólar com desconfiança”, diz ela. “Vários países vão sair do dólar na administração das suas reservas. As cadeias de produção industriais serão mais próximas e também internalizadas. Os grandes blocos vão se constituir de forma mais rápida”, aponta.

Na entrevista, ela comentou a decisão da Rússia de vender sua energia em moeda local. “Putin está obrigando a Europa a valorizar o rublo. Estamos num momento de virada no mundo. E a submissão da Europa aos Estados Unidos nunca foi tão grande como agora”, disse a ex-presidente. “O Brasil e a América Latina terão que se afirmar e há uma oportunidade de reindustrialização do Brasil”, acrescenta. Na mesma entrevista, Dilma também falou sobre Petrobras e o que será feito por Adriano Pires, consultor indicado por Jair Bolsonaro para tentar depenar a empresa.

*Com 247

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Política

Dilma: Minha calculadora não inclui o lucro de curto prazo de banqueiros como André Esteves

“Finório”. É este adjetivo, da época da República Velha e que também significa ladino, espertalhão, malandro, que a ex-presidente Dilma Rousseff utiliza para se referir ao banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, que, num áudio vazado pela TV 247 no último domingo, revelou, com a mais absoluta naturalidade, como influi na Câmara dos Deputados, como “educa” ministros do Supremo Tribunal Federal e como recebe informações privilegiadas do Banco Central, na mais absoluta certeza da impunidade, diante de uma plateia de “futuros líderes empresariais”. Neste áudio, Esteves se referiu de forma jocosa à ex-presidente, dizendo que “Dilma perdeu a calculadora”. Em resposta, Dilma, que fez com que o Brasil alcançasse a menor taxa de desemprego da história recente do País, rebateu dizendo que sua calculadora não inclui os lucros de curto prazo de banqueiros como André Esteves, nem a fome e nem a miséria. De fato, desde o golpe de 2016, apoiado por empresários como o dono do BTG Pactual, o Brasil vem tendo suas riquezas saqueadas, num processo de rapinagem sem precedentes, e praticamente todos indicadores econômicos e sociais têm piorado, neste período em que o País vem sendo governado pelas calculadoras da Faria Lima. Confira, abaixo, a íntegra da entrevista de Dilma ao 247:

247 – Na semana passada, o Brasil 247 publicou um áudio que vazou de uma reunião feita por um empresário bastante influente no Brasil, um banqueiro chamado André Esteves. Ele faz quase que um striptease, com muita sinceridade, e compara 2016 com 1964. Este foi um elemento que chamou muito minha atenção, quase como uma confissão de que a sra sofreu um golpe de estado, financiado pela chamada Faria Lima. Queria pedir uma reflexão sobre isto. O que significa esta comparação entre 1964 e 2016?

Dilma Rousseff – Pelo que eu vi, ele faz a comparação dizendo que nos dois casos foi golpe. Esta é a primeira constatação. Mas o segundo passo no raciocínio é dizer que nos dois casos não houve grandes consequências. “As crianças foram para a escola no dia seguinte”, diz ele. É uma visão bastante restrita dos dois acontecimentos. No golpe de 64 houve uma ruptura das instituições. Fecharam o Congresso Nacional, os militares cassaram, inclusive ministros do poder judiciário, houve invasão de residências… No desdobramento, houve tortura, exílios e mortes de opositores ao regime. Foram 21 anos desse regime de exceção. Para o golpe, a oligarquia brasileira se uniu aos Estados Unidos, que agiu por meio da Operação Brother Sam, para destituir um governo legitimamente eleito, o de João Goulart, que propunha algumas reformas fundamentais para que este país não fosse tão desigual. Este é o quadro geral do golpe de 64. Em 2016 houve um outro golpe. E este golpe também tem suas vítimas. Hoje, são 20 milhões de brasileiros passando fome no Brasil, um dos países com maior potencial na área de produção de alimentos e proteínas. Tínhamos saído em 2014 do mapa da fome da ONU, agora essa volta vergonhosa à fome e à miséria. Além disso, temos um nível de desemprego nunca antes visto. E a prática deliberada de uma política de preços abusivos com o objetivo de criar um clima que levaria a privatizar a Petrobrás. O absurdo é atrelar o preço dos combustíveis nacionais ao mercado internacional, atrelar os preços internos às variações do especulativo mercado de ativos financeiros de petróleo. Está criada uma situação dramática para as pessoas, que na sua quase totalidade dependem do gás de cozinha para cozinhar no dia a dia. O gás de cozinha que já passou de R$ 110 o botijão, e aqui no Sul já chegou a R$ 120. Durante meu governo, a gasolina custava R$ 2,48 a R$ 2,50, algo assim. E houve protestos nos postos, dizendo que aquele preço era um absurdo. Hoje, a gasolina já passou de R$ 7,77 e está chegando a R$ 8 o litro. É um descalabro com as vítimas de sempre: a esmagadora maioria da população. As vítimas são os trabalhadores, os pobres, os pretos, as mulheres, as crianças… Embora reconheça que 1964 e 2016 foram golpes, o representante da Faria Lima comete um equívoco absoluto: ele não fala das vítimas. Para ele, as vítimas não são importantes. A maioria do povo brasileiro não é importante. Nisto, mostra algo gravíssimo: a rigorosa falta de sensibilidade da elite. Uma visão de distribuir apenas as migalhas. Segundo eles, não precisa reduzir a desigualdade, basta dar um auxílio, de R$ 400, e isso está muito bom. Com isto eles acham que evitam a revolta e o clamor popular. É uma visão estereotipada. É a visão restrita do financista. Isto está claro em todos os momentos daquela fala a que você se refere. É a visão de que “a única coisa que importa é o lucro”. E quanto mais este lucro for obtido num horizonte de curto prazo, melhor. Esta visão mostra a apropriação do público pelo privado. Segundo ela, o estado tem de ser utilizado em benefício dessa elite insensível e ignorante.

247 – Este é um dos pontos mais importantes da fala, e toca numa questão central, que é a independência do Banco Central…

Dilma Rousseff – E o ‘centrão’? Você esqueceu. São duas coisas que mostram a apropriação do público pelo privado.

247 – Exatamente. A gente destaca nesta fala a relação com o Arthur Lira, em que ele pretende de alguma maneira aconselhar o presidente da Câmara dos Deputados. Sugere que, de alguma forma, influi na agenda econômica do Congresso Nacional, e ao mesmo tempo revela que o presidente do Banco Central se aconselha com o financista sobre a taxa de juro. Qual é o significado destas duas revelações feitas pelo banqueiro?

Dilma Rousseff – Em todos os lugares do mundo em que há independência do Banco Central, o Banco Central depende do setor financeiro privado, em maior ou menor grau. Aqui no Brasil, não apenas em ‘algum’ grau. Aqui no Brasil, a independência do Banco Central significa que ele abre mão do controle público e social e passa a ser controlado pelo mercado. Isto está claramente evidenciado, quando se descobre que um presidente do Banco Central do Brasil telefona para uma pessoa que vive da especulação e da aposta no lucro fácil e pergunta a ele qual deve ser a taxa mínima de juros. A informação é pedida a quem pode influir sobre esta decisão para auferir ganhos. É certamente uma distorção que alguém que tem interesse privado preste um conselho privado a um funcionário público que sabe que o informante privado pode e quer obter lucro com ela. E este diálogo foi restrito, fora da agenda, sem transparência e controle social. No escurinho. Se uma fala dessas vazasse nos Estados Unidos, na Alemanha, no Reino Unido ou no Japão, ainda que sejam países com BC independente, qual você acha que seria a consequência para a autoridade que teve este tipo de conversa restrita, não transparente, com um operador de mercado interessado? Não é possível que um presidente do Banco Central telefone pra alguém privadamente e pergunte qual deve ser a taxa básica de juros. Como vamos saber se ele telefonou para alguém mais? Como vamos saber se essa conversa foi tão republicana a ponto de não ter exercido influência sobre o aumento da Selic? Está claro que o objetivo desta conversa, pelo desdobrar das afirmações feitas na palestra, é que queriam e querem aumentar a Selic. E quem sabe pra onde a Selic vai, pode fazer as devidas apostas escusas, porque tem informações privilegiadas.

247 – Não só a taxa de juros, mas a taxa de câmbio, vários ativos…

Dilma Rousseff – Qualquer ativo. Mas tem outra coisa gravíssima, que é o envolvimento com o Supremo. É a história de “educar” o Supremo. A história de que “ninguém nasce sabendo”, exceto os banqueiros, na provável opinião do palestrante. “Educar” o Supremo é algo de uma pretensão absurda. Eu não acredito que qualquer país democrático aceite esse tipo de relação entre um representante do mercado e a Corte Suprema. E se ele alegou aos ministros que a independência do Banco Central se justifica porque na Venezuela e na Argentina o Banco Central é dependente, ele esqueceu de lembrar aos ministros um país em que o Banco Central também é dependente: a China. O Banco Central da China não é de maneira alguma independente do governo chinês. Quer dizer: a segunda economia do mundo, que virará a primeira economia do mundo, antes de 2030, como ele mesmo reconhece, e que construiu um desenvolvimento que lhe deu autonomia e independência e fortaleceu a sua soberania, saindo da condição de um país agrário para uma das maiores potências na área de ciência e tecnologia, controlando inteligência artificial, internet das coisas, rede 5G, este país não tem Banco Central independente. Não se pode reduzir esta questão, muito menos numa conversa com o STF. Se foi isso que convenceu algum dos oito votos a favor da independência do BC brasileiro, é lamentável. É algo tristíssimo.

247 – Ele quis se mostrar como um espertalhão.

Dilma Rousseff – Na verdade, um finório, sinônimo antigo de espertalhão, que se usava no segundo Império e na República Velha, para definir um espertalhão banal, da elite escravista.

247 – E ele atuou como um agente interessado na captura do Banco Central.

Dilma Rousseff – Não só interessado, mas operando de todas as formas para fazer esta captura. Estão privatizando o estado brasileiro. E ao falar disso, quero entrar na questão do ‘centrão’. Estão esquartejando a Petrobras, liquidando a Eletrobras, tentando privatizar os Correios. Isto é muito grave, mas eles querem ainda mais. Estão privatizando o orçamento público. Isto se percebe nas loas que o palestrante finório tece ao centrão. O fato é que o chamado centrão capturou o orçamento público. O orçamento público brasileiro não é mais gerido e controlado pelo poder público. O presidencialismo no Brasil está incapacitado, pois perdeu suas duas pernas, que estão relacionadas ao controle do dinheiro público. O centrão, a partir das emendas de relator, do orçamento secreto e de outros mecanismos disponibiliza bilhões de reais para controle de indivíduos. Deve ficar claro que o parlamentarismo não funciona ou opera assim. No parlamentarismo, não se transfere para deputados individualmente a gestão orçamentária. Há um gabinete que faz a gestão orçamentária. No parlamentarismo europeu também não é assim. Não são os deputados, individualmente, que fazem a gestão do Orçamento, de forma fisiológica, particularista e individualizada. Mas aqui no Brasil chegamos a uma forma de privatização do estado em que a característica principal é o velho clientelismo, a velha política fisiológica. O centrão está praticando a forma predatória da visão financeira de extração de vantagens, de ganhos e por isso é elogiado por financistas e especuladores que compartilham a mesma visão sobre o Estado. O público passou a ser privado no pior sentido da palavra.

247 – O centrão representaria uma espécie de mercantilização da política?

Dilma Rousseff – Orçamento capturado, Banco Central capturado, e a receita é sempre a mesma: privatizar os recursos e as finanças públicas. Para tanto, maior presença do centrão. Fica claro porque o palestrante considera uma garantia a presença no BC, por 2 anos, do próximo mandato do presidente Lula e também de alguém do centrão na vice-presidência, para o caso de impeachment. Operam na mesma sintonia. A mercantilização da política pelo centrão, como você chamou, é a forma de interação com o BC. Se há corrupção no Brasil, esta é uma das maiores. É a corrupção aberta e autorizada. Um país em que o orçamento e a política econômica está nas mãos privadas, de indivíduos com interesses escusos e não republicanos, não tem futuro porque não tem governabilidade.

247 – Lula seria um presidente decorativo, quase.

Dilma Rousseff – Eu não acredito que nenhum presidente, neste quadro, consiga governar efetivamente o país, por melhor que ele seja. O Lula é de fato um grande presidente, mas isto é uma situação inaceitável.

247 – Ele praticamente reconheceu o golpe de 2016. Como quem diz assim: era necessário, fomos lá, fizemos, as crianças foram para a escola…

247 – Ele praticamente reconheceu o golpe de 2016. Como quem diz assim: era necessário, fomos lá, fizemos, as crianças foram para a escola…

Dilma Rousseff – Isto foi um fugaz momento de lucidez. Nos dois casos há uma ruptura. Foram dois momentos de ruptura do desenvolvimentismo e da democracia. Tanto em 1964 quanto em 2016 romperam-se a democracia e o desenvolvimento do país. Rompeu-se a redução da desigualdade. Rompeu-se uma política externa independente. Rompeu-se a produção de ciência, tecnologia e inovação. E é aí que entra aquela história da calculadora, que ele diz que eu perdi. Não perdi. É que a minha calculadora e diferente. É óbvio que a minha calculadora não tem o foco no lucro de curto prazo que beneficie os banqueiros, mesmo os pequenos, como ele.

247 – Ele fala, em outras palavras que, como a Dilma perdeu a calculadora, tivemos que dar o golpe de estado.

Dilma Rousseff – Na visão desse pessoal, eu perdi a calculadora quando ampliei o Bolsa Família, ampliei o Minha Casa Minha Vida, criei o Mais Médicos, investi em infraestrutura, tanto em aeroportos como portos, ferrovias e rodovias. Eu perdi a calculadora quando não vi razão para a taxa de juros exorbitante que era praticada no Brasil. É ali que começa o golpe, quando, como ele diz, ‘endoideci’, porque o que fiz foi ousar perguntar porque a taxa de juros no Brasil tinha um patamar tão elevado. Era o momento em que o mundo, diante da crise, estava praticando taxas próximas de zero, até para poder facilitar a rolagem das dívidas que foram produzidas pela quebra do Lehman Brothers e a disrupção financeira que ocorreu. O que eles não gostavam na minha calculadora é o que não gostavam na calculadora do Lula: o compromisso social, o compromisso com 80% da população brasileira. Este compromisso não é aceitável para eles. Este número não pode entrar no cálculo. Nós somos 220 milhões, e eles querem que só 1% entre no cálculo. O resto, fora da calculadora!

247 – Queria avançar num ponto. Estes economistas que falam como porta-vozes da razão econômica, a calculadora deles têm gasolina a R$ 7, inflação no dobro da meta, dívida explodindo…

Dilma Rousseff – Você esqueceu o gás a R$ 120…

247 – Que calculadora é esta que é tão boa, só Bovespa?

Dilma Rousseff – Lembremos dos 20 milhões de pessoas passando fome, 114 milhões com algum nível de insegurança alimentar, incluindo os 20 milhões que não têm nada para comer. Lembremos também da forma como a pandemia foi tratada. A pandemia só teve um nível contenção no país por causa do Sistema Único de Saúde, que eles queriam privatizar. O SUS estava sendo sucateado, porque nós temos um presidente negacionista. Poderíamos ter tido muito menos mortes. Os mais de 600 mil mortos são produto da calculadora deles. A visão de que a economia importa e a saúde não importa é a visão da calculadora deles.

247 – Qual é a responsabilidade do Bolsonaro e qual é a responsabilidade dos seus patrocinadores, como esse jovem banqueiro?

Dilma Rousseff – O golpe de 2016 abre caminho para um neoliberalismo dos mais radicais. O neoliberalismo começa lá no Temer. Não começa no Bolsonaro. Vamos lembrar: teto dos gastos, reforma trabalhista, todo esse projeto começa no Temer. Além disso, nos últimos anos estamos vivendo uma situação dramática também porque a direita – o que ele chama de centro na verdade é a direita – cometeu um equívoco, e a centro-direita também: eles deram um tiro no pé, se inviabilizaram politicamente e não tiveram condições de construir uma oposição democrática ao PT. Infelizmente, em 2018 o candidato deles teve 4% dos votos. Eu falo infelizmente porque era bom que a gente tivesse uma oposição mais qualificada. Mas como ela se bandeou pro neoliberalismo golpista, eles deixaram o campo aberto para a extrema direita. E aí surge o Bolsonaro, que é quem dá substrato de massas para a elite neoliberal. Por isso, o centro desapareceu. Desapareceu porque virou golpista. Deixou de existir um centro democrático, como tivemos no passado, com Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Mário Covas. Diante disso, a interconexão entre os neoliberais e o neofascismo é responsável pelo que estamos passando. Quem dá substrato ao neofascismo é o neoliberalismo. E o setor financeiro não tem projeto nenhum para o Brasil. Nem projeto, nem futuro, nem esperança. Na fala deles só tem o “eu gosto de levar vantagem em tudo”. Esta frase é a síntese do que eles são.

247 – Quando a sra fala em 4% na eleição está falando do PSDB. Ele, quando fala do Eduardo Leite e do Dória, sinaliza suposta preferência pelo PSDB, mas diz o seguinte: se o Bolsonaro ficar calado, ele ganha. E objetivamente, o Bolsonaro começou a se calar depois do 7 de setembro. Na sua opinião, o Bolsonaro é o Plano C ou o Plano B deste capital financeiro, que está disfarçando com este papinho de terceira via?

Dilma Rousseff – Lula para mim é o plano A do Brasil. Acho que Bolsonaro ainda é o Plano B, e eles anseiam por um Plano C. Mas eles não tiram a sustentação do Plano B. Eles anseiam por uma terceira via, mas ninguém é ingênuo de achar que no Brasil, hoje, um cara com traço nas pesquisas vai virar segundo colocado. É muito pouco provável. Não acho que nem o Dória nem o Leite são páreos para o Bolsonaro, ainda. Porque a base do Bolsonaro, os seus 25%, tem que migrar para eles, e para migrar tem que querer migrar.

247 – A opção Lula, digamos assim, domesticado pelo centrão, é uma opção viável para esta elite, ou ela vai fazer de tudo para evitar Lula, imaginando que Lula não seja domesticável?

Dilma Rousseff – Toda a estratégia pós-golpe de 2016 é construir as instituições e tomar medidas para que, se nós voltarmos, estaremos manietados. A primeira medida é o teto de gastos, a constitucionalização da austeridade fiscal no orçamento, que é um produto tupiniquim, e não me refiro aos índios, mas a uma elite branca que é herdeira da escravidão. É a constitucionalização do teto dos gastos que torna viável privatizar o orçamento. No outro lado, abre-se a brecha das emendas parlamentares e mecanismos congressuais que permitem fazer uso privado do dinheiro público. Não é possível achar que um parlamentar que recebe R$ 500 milhões do Governo aplique adequadamente. Ou o Estado tem suas instituições e elas são fortes a ponto de permitir que os governos governem, ou você tem uma captura do Estado. O teto dos gastos captura uma parte do estado, a independência do Banco Central captura outra parte. As emendas e o orçamento secreto capturam outra. O presidente fica, então, com as mãos amarradas. Isto significa que vai ser fundamental uma reforma institucional neste país. E pode começar pela reafirmação da constituição de 88, pois a barbárie é tanta que parece que até essa conquista de 23 anos atrás, se tornou revolucionaria.

247 – Uma última pergunta. O Brasil só piorou de cinco anos pra cá, vem afundando e a gente vai tendo gerações sem esperança. Se esses banqueiros da Faria Lima se depararem com a fome e com a miséria nas ruas, será que pode acontecer na vida deles um momento raro de consciência, um lampejo de sensibilidade…

Dilma Rousseff – Me desculpa, mas isto não é novo. O Brasil vem sendo desigual desde antes da escravidão. Eles são os herdeiros da escravidão. O povo ainda é visto como mercadoria, como coisa. Que lampejo de sensibilidade seria este? A sensibilidade real e efetiva nós percebemos logo de cara no governo Lula e desenvolvemos sempre: são projetos para o Brasil de 211 milhões, não podem ser projetos-piloto característicos dos governos neoliberais, para 10 mil pessoas, para 15 mil pessoas e com migalhas. Reitero: o projeto de desenvolvimento econômico e social do Brasil é para 211 milhões. Não funciona com lampejo. Só funciona se tiver projeto de desenvolvimento para o País.

247 – Eu imaginei do ponto de vista individual, se esses banqueiros um dia vão botar a mão na consciência…

Dilma Rousseff – A história do mundo não autoriza a gente a achar que isso é possível. Até hoje não foi assim que as coisas mudaram no mundo.

*Leonardo Attuch

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Breno Altman entrevista Dilma Roussef: Por que o golpe de 2016 foi vitorioso?

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi a entrevistada desta terça-feira (31/08) de Breno Altman no programa 20 Minutos. A conversa marcou os cinco anos do impeachment da então presidente: em 30 de agosto de 2016, o Senado aprovava o impedimento da mandatária e ela deixava o cargo definitivamente.

Na entrevista, Altman e Rousseff fizeram um balanço sobre o que aconteceu nos últimos cinco anos, desde que Michel Temer (MDB) assumiu a presidência de maneira definitiva. A pergunta que norteou a conversa é: por que o golpe de 2016 foi vitorioso?

Rousseff foi eleita em 2010 para um primeiro mandato, sendo reeleita em 2014. Natural de Minas Gerais, fez carreira política no Rio Grande do Sul até ser convidada pelo então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério de Minas e Energia, onde ficou até 2005. Assumiu, então, a Casa Civil do governo, cargo que ocupou até se desincompatibilizar para concorrer à Presidência da República.

Assista:

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Dilma espinafra a Folha e desanca o folheto neoliberal

De forma objetiva e definitiva, Dilma tem dado uma contribuição preciosa para o enfrentamento a esse conluio conservador que tem sim responsabilidade com o momento trágico que o país vive, porque mentiu, trapaceou, produziu falsos fatos para destituir uma presidenta eleita nas urnas e, no lugar, colocar uma corja, fortalecendo aqueles que queriam a prisão de Lula e a eleição desse genocida apoiado por toda a mídia que, agora, não quer sair na foto ao lado da criatura que os criadores tão nefastos quanto ele, criaram e nutriram.

A nota de Dilma é irretocável e vai ser, mais do que lida, amplamente compartilhada, discutida e esfregada na cara de todos aqueles que, de alguma forma, participaram de todas as fraudes iniciadas em 2016 até os dias que correm, para lembrar que a culpa desse genocídio não é só de Bolsonaro, mas daqueles que, sabendo de quem se tratava, o apoiaram na guerra santa da classe dominante contra os trabalhadores as camadas mais pobres da população representados pelos governos do PT com Lula e Dilma.

Íntegra da nota de Dilma Rousseff:

“Mais uma vez a Folha inventa analogias históricas inexistentes e semelhanças insustentáveis entre a realidade atual e os fatos ocorridos quando do processo que levou ao Golpe de Estado que me destituiu ilegalmente em 2016. Manipula os fatos para reescrever a História. De maneira cínica, compara o meu governo ao de Jair Bolsonaro.

Como se, na minha gestão à frente da Presidência da República, tivesse eu maquiado o projeto de Orçamento da União, como fez agora o governo sob os auspícios de Bolsonaro e Paulo Guedes.

O Palácio do Planalto submeteu ao Congresso uma peça de ficção, com dotações orçamentários absolutamente insuficientes, tanto para as chamadas despesas obrigatórias quanto, sobretudo, para discricionárias. Apenas para o financiamento do SUS, Bolsonaro cortou R$ 28 bilhões em relação ao Orçamento de 2020. Os recursos para a área de educação também foram reduzidos.

Tudo isso ocorre em meio a mais grave crise sanitária da história do Brasil. Mais de 4 mil vidas são perdidas diariamente pelos erros cometidos pelo governo de plantão. Somos o país que tem um governo omisso, negligente e pode ser responsabilizado por um morticínio, enquanto assistimos ao crescimento da montanha de mortos – quase 350 mil óbitos desde o início da pandemia.

É estarrecedor que o jornal traga de volta o falso debate sobre as subvenções do Plano Safra, como aponta na edição de sexta-feira, 9 de abril. A Folha volta à tona com essa tese de que houve, em meu governo, uma “operação de crédito” do Banco do Brasil à União. Isso é um desserviço ao país.

Tal acusação, surgida no inconsistente processo de impeachment – comprovadamente um Golpe de Estado a que eu e a Nação fomos submetidos – não tem qualquer base jurídica. Desde 1992, a Lei 8.427 autoriza a União a subvencionar operações de crédito rural. Essa norma atribui ao Ministério da Fazenda a competência de estabelecer as regras para operacionalização da subvenção, por meio de portarias.

Além disto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 2º do artigo 26, distingue expressamente a concessão de empréstimo, financiamento e refinanciamento (operações de crédito) da concessão de subvenções. Durante todo meu governo seguimos o previsto na Lei 8.427/1992.

Como mostrei durante o processo de impeachment no Senado, na operação do Plano Safra não havia um único ato meu, como presidenta da República. Exatamente como previsto na legislação. Isto foi confirmado pela perícia do Senado Federal. Não houve ilegalidade na operação do Plano Safra em meu governo. Atribuiu-se um crime antes da tipificação da tese de que haveria um crime. Nunca houve qualquer base jurídica para o impeachment. Por isso foi um Golpe de Estado. Isso não apenas levou à prisão de Lula como resultou na eleição de Bolsonaro. Isso é um fato, independente da posição da mídia hegemônica.

Era falsa, na época, e continua sendo falsa, hoje, a acusação de que eu pratiquei alguma irregularidade – muito menos crime de responsabilidade – em relação ao Plano Safra ou a qualquer outra acusação.

Tudo foi forjado para sustentar o insustentável: um impeachment sem que eu tivesse cometido crime de responsabilidade. Foi um argumento fabricado para dar aparência legal a um Golpe de Estado. Algo que já foi desmoralizado e que a Folha continua recorrendo para tentar reescrever a História, limpar a sujeira que protagonizou e enganar os leitores.

Em 2015, mesmo diante da necessidade de promover ajustes e da sabotagem promovida pelo Congresso que, sob a batuta de Eduardo Cunha, inaugurou as pautas-bomba, o Orçamento que elaboramos e implementamos manteve-se alinhado às prioridades do meu governo.

Nossa proposta de lei orçamentária tinha como objetivo elevar os investimentos em educação e saúde, aplicando o disposto na Constituição, dando continuidade ao enfrentamento da pobreza, assegurando a promoção dos direitos trabalhistas e sociais de brasileiras e brasileiros. Tudo para melhorar as condições de vida do povo. Buscamos conciliar a continuidade dos avanços sociais com ajustes nas contas públicas, sem gerar paralisia e sem diminuir direitos. Mas fui bloqueada por aqueles que não tem compromisso com o país.

O que o governo Bolsonaro está fazendo hoje com o Orçamento é o contrário de tudo isso. Submete o povo à barbárie com a redução dos investimentos públicos. Faz isso enquanto eleva os investimentos militares e garante dinheiro para emendas parlamentares. O governo abandona o povo justamente quando o país passa por uma situação de calamidade nacional sem precedentes.

Para se submeter aos ditames da agenda neoliberal e servir cegamente à violência da emenda do Teto dos Gastos, cuja adoção era um dos objetivos do Golpe que me derrubou, Bolsonaro e Guedes cortaram despesas obrigatórias – como Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e outras. O Congresso retirou dessas áreas nada menos que R$ 26,5 bilhões do orçamento, sob o silêncio cúmplice da equipe econômica.

Agora, Bolsonaro conduz a máquina pública à completa paralisia. Os cortes orçamentários nas despesas discricionárias – em educação, ciência e tecnologia, e apoio ao emprego e à renda – são um acinte. É um ataque à sociedade brasileira.

Tudo isso ocorre em meio à pandemia. E produzirá uma explosão ainda maior no desemprego e na fome – cujos índices já são escandalosos. O país tem 19 milhões de miseráveis que passam fome, uma população de 14 milhões de desempregados e 116 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Tudo é o resultado do Golpe de 2016, que setores da mídia, das classes empresariais e das forças políticas conservadoras apoiaram e endossaram.

Os cortes de investimentos em saúde pública e na proteção social são um escândalo. Bolsonaro quer reduzir brutalmente gastos com saúde em especial no atendimento às vítimas da pandemia e nas condições de vida dos que mais precisam. Faz isso enquanto promove uma brutal redução do auxilio emergencial – de R$ 600 para R$ 250.

O Orçamento de Bolsonaro é uma fraude contábil. Atende ao mercado e aos especuladores – mantém a agenda de austeridade fiscal a qualquer custo, com o apoio da Folha e da mídia conservadora – enquanto martiriza os pobres e os trabalhadores.

Repito. Na mais grave crise da história do país, em meio a uma tragédia sem precedentes, o governo bolsonarista adota um Orçamento da Morte. O resultado é o aprofundamento de um colapso social que estamos vendo desde o Golpe de 2016: o aumento da miséria, da fome e da desigualdade.

O compromisso do jornal Folha de S.Paulo deveria ser com os fatos e a História. Não com a agenda que está levando a Nação ao abismo”.

*Com informações do 247

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Dilma: “Essa frase da Lava Jato de ‘fazer mijar sangue’ era dita pelos torturadores da ditadura”

Em conversas hackeadas e apreendidas pela Operação Spoofing da PF, procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba discutiram em chats de mensagens de WhatsApp a necessidade de endurecer com a empreiteira OAS antes que ela voltasse à mesa de negociação de uma delação premiada.

No dia 27 de agosto, logo depois de Janot suspender a delação, o procurador Diogo Castro de Mattos escreve em um grupo de WhatsApp: “Tão querendo jogar a sociedade contra a Lava Jato. E distorcendo tudo”. Um colega dele então responde: “Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”. E acrescenta: “Pelo menos fica claro que não fomos nós [a fonte da informação da revista]”.

Na entrevista para a Fundação Perseu Abramo, do PT, de Dilma Rousseff para os editores dos sites Diário do Centro do Mundo (Kiko Nogueira), Brasil247 (Leonardo Attuch) e Revista Fórum (Renato Rovai), a ex-presidente comparou essa coação dos procuradores com nosso passado obscuro.

“Essa frase da Lava Jato de ‘fazer mijar sangue’ era dita pelos torturadores da ditadura”, frisou. Ela respondeu uma pergunta do editor Kiko Nogueira.

Veja a pergunta e a resposta com 40 minutos da entrevista.

*Com informações do DCM

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O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e “seus” procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januário Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, “a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”. Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da “Santa” Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase “messiânicas” de guerra “santa” contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter “o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele”. Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele”, diz Deltan.

“Ih, vou ver”, responde a procuradora.

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação “lava jato” não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e “seus” procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

*Danilo Pereira Lima/Conjur

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Política

O desafio é descobrir quem está por trás dos serviçais Moro e Dallagnol

‘A procura do estrategista, ou dos estrategistas, ainda demanda muitos e profundos esclarecimentos’, escreve Mino Carta.

Dia 16 de março de 2016, Dilma Rousseff convidou pelo telefone o ex-presidente Lula para ocupar a chefia da Casa Civil do seu governo. Dia 16, Sergio Moro cuidou de mostrar a eficácia com que grampeava seus alvos. No dia 17, o convidado assumiu. No dia 18, Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, cassou-o em nome de seu envolvimento no processo movido pela República de Curitiba.

Este é, sem dúvida, um episódio muito marcante de um longo enredo do golpe engendrado a partir da Lava Jato. CartaCapital sempre acompanhou o tortuoso caminho da operação cujos irregularidade e desrespeito aos princípios mais comezinhos do direito foram denunciados em um longo texto exclusivo, publicado nas nossas páginas, de Luigi Ferrajo. jurista italiano de fama mundial, e por vários dos nossos colunistas.

Vieram depois as revelações da brilhante equipe do Intercept, comandado por Glenn Greenwald, praticamente ignoradas pela mídia nativa, maciçamente conluiada com o empafioso juizeco curitibano e seu parceiro promotor, Deltan Dallagnol, provavelmente saído da praça Florentina em que morreu entre chamas purificadoras Girolamo Savonarola.

Este é apenas o começo de uma história interminável e aqui estamos a dissertar sobre o assunto, com a promessa de mais e mais capítulos. Óbvio que o golpe de Estado que se seguiu primeiro com a derrubada de Dilma Rousseff, em seguida a imposição do governo Temer, a prisão de Lula, acuado no Sindicato de São Bernardo, para desaguar a galope na eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

Novos elementos juntam-se para compor este puzzle, o jogo de encaixar peças, sem atingir a versão correta de tudo que se deu. Há no golpe, transparente, uma complexidade que transcende os alcances dos golpistas de Curitiba. A primeira questão que se apresenta é a inevitável busca dos autores de uma estratégia que enredou o País, como se não bastassem os tristes efeitos da colonização portuguesa, responsável por um atraso que não se aplaca.

A procura do estrategista, ou dos estrategistas, ainda demanda muitos e profundos esclarecimentos. Sabemos como a mídia se prestou ao jogo e contribuiu com empenho e paixão. Sabemos também das frequentes sortidas de Sergio Moro na rota dos Estados Unidos, onde sempre o esperaram encontros graúdos. Sabemos ainda dos interesses da casa-grande, disposta, inclusive, a recorrer aos seus cofres para premiar este ou aquele servidor pronto a cumprir suas vontades. Falta, entretanto, o esclarecimento decisivo para entender a situação em todo o seu espectro.

Tal é o desafio do momento. Há áreas do puzzle que já estão definidas. Por exemplo: está claro que o Brasil dispõe de um Supremo de fancaria, que poderia fechar seus umbrais desde já sem causar prejuízo algum, muito pelo contrário. Supremos em qualquer lugar do mundo civilizado são locais resguardados, ciosos da sua indispensável discrição. O nosso é de um provincianismo deplorável e irritante. Submete-se diariamente à visão do distinto público, como se o espetáculo dos togados deblaterantes representasse uma iguaria aos olhos do Brasil.

PARA QUE UM SUPREMO QUE ESTÁ LONGE DE SER SENTINELA DA CONSTITUIÇÃO? FARIA DIFERENÇA SE FECHASSE?

O Supremo tem, em primeiro lugar, uma função indispensável para o cumprimento da democracia: é sentinela da Constituição. Na prática do País verifica-se o contrário: o Supremo é uma entidade política a cuidar de assuntos contingentes com extrema prosopopeia e interesses particulares. É tudo o que não deve ser. São representativos dos ares que medram do casarão fronteiriço ao palácio do governo os seus ministros, embora valha dizer que, entre Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ou Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Barroso etc. etc., preferimos o primeiro, embora com graves ressalvas – apoiou o impeachment de Dilma Rousseff – e a ele juntaríamos Marco Aurélio Mello.

A mediocridade de Gilmar Mendes é, talvez, o que mais chama atenção, patética é a referência que ele faz, sempre que calha, aos estudos feitos na Alemanha, a despeito da sua escassa fluência na língua de Goethe. Aliás, o ministro me processou certa vez e perdeu em primeira instância. A juíza, senhora muito simpática, não escondeu uma risada especialmente sonora quando me atrevi a sustentar que o ministro Gilmar muito se parecia com Darth Vader, o vilão de Guerra nas Estrelas.

Uma investigação meticulosa à procura daquilo que poderíamos definir como o autêntico rosto do golpe teria o poder de traçar o perfil de um País brutalmente imaturo, desde a plebe rude e ignara e os seus pretendidos líderes. Está em jogo a verdade factual de uma terra maligna, por ora sem chance de redenção.

Mino Carta/Carta Capital

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Dilma em reação à absurda agressão de Bolsonaro: “é um sociopata que não merece a confiança dos brasileiros”

“Como não respeita nenhum limite imposto pela educação e pela civilidade, uma exigência a qualquer político, e mais ainda a um presidente da República, desmoraliza mais uma vez o cargo que ocupa. Mostra-se indigno ao tratar com desrespeito e com deboche o fato de eu ter sido presa ilegalmente e torturada pela ditadura militar”, rebateu Dilma Rousseff.

A ex-presidenta Dilma Rousseff reagiu às declarações de Jair Bolsonaro, que em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (28), fez ilações sobre as práticas de tortura cometidas pelo regime contra inimigos políticos.

“Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo. Olha que eu não sou médico, mas até hoje estou aguardando o raio X”, disse Bolsonaro.

Em nota, Dilma Rousseff afirmou que “Bolsonaro não insulta apenas a mim, mas a milhares de vítimas da ditadura militar, torturadas e mortas, assim como aos seus parentes, muitos dos quais sequer tiveram o direito de enterrar seus entes queridos”.

E acrescentou: “Como não respeita nenhum limite imposto pela educação e pela civilidade, uma exigência a qualquer político, e mais ainda a um presidente da República, desmoraliza mais uma vez o cargo que ocupa. Mostra-se indigno ao tratar com desrespeito e com deboche o fato de eu ter sido presa ilegalmente e torturada pela ditadura militar. Queria provocar risos e reagiu com sórdidas gargalhadas às suas mentiras e agressões.

Leia a íntegra da nota

Jair Bolsonaro promoveu mais uma de suas conhecidas sessões de infâmia e torpeza, falando a um pequeno grupo de apoiadores, nesta segunda-feira, 28 de dezembro.

Como não respeita nenhum limite imposto pela educação e pela civilidade, uma exigência a qualquer político, e mais ainda a um presidente da República, desmoraliza mais uma vez o cargo que ocupa. Mostra-se indigno ao tratar com desrespeito e com deboche o fato de eu ter sido presa ilegalmente e torturada pela ditadura militar. Queria provocar risos e reagiu com sórdidas gargalhadas às suas mentiras e agressões.

A cada manifestação pública como esta, Bolsonaro se revela exatamente como é: um indivíduo que não sente qualquer empatia por seres humanos, a não ser aqueles que utiliza para seus propósitos. Bolsonaro não respeita a vida, é defensor da tortura e dos torturadores, é insensível diante da morte e da doença, como tem demonstrado em face dos quase 200 mil mortos causados pela Covid-19 que, aliás, se recusa a combater. A visão de mundo fascista está evidente na celebração da violência, na defesa da ditadura militar e da destruição dos que a ela se opuseram.

É triste, mas o ocupante do Palácio do Planalto se comporta como um fascista. E, no poder, tem agido exatamente como um fascista. Ele revela, com a torpeza do deboche e as gargalhadas de escárnio, a índole própria de um torturador. Ao desrespeitar quem foi torturado quando estava sob a custódia do Estado, escolhe ser cúmplice da tortura e da morte.

Bolsonaro não insulta apenas a mim, mas a milhares de vítimas da ditadura militar, torturadas e mortas, assim como aos seus parentes, muitos dos quais sequer tiveram o direito de enterrar seus entes queridos.

Um sociopata, que não se sensibiliza diante da dor de outros seres humanos, não merece a confiança do povo brasileiro.

DILMA ROUSSEFF

 

*Com informações do 247

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“É hora de dizer um basta a este governo de cínicos e autoritários”, diz Dilma

A ex-presidenta, que sofreu um duro golpe em 2016, alerta para a falta de gerenciamento, pelo governo Bolsonaro, de medidas contra a pandemia do coronavírus que já causou quase 180 mil mortes de brasileiros, sem falar de uma quantidade enorme de pessoas que tiveram a doença e ficaram com sequelas que não as permitem levar uma vida normal, pior, não se sabe por quanto tempo.

Segundo Dilma, “não há dúvida de que o aumento da pandemia, o atraso na vacinação e a emergência social levarão o nosso povo ao desespero”.

E segue, “O Brasil não aguenta mais tanta incompetência, tanta irresponsabilidade, tanto desleixo e descaso com a vida humana e com o sofrimento do povo”, disse ela em nota. “Hora de dizer um basta a este governo de cínicos e autoritários. Hora de gritar abaixo Mourão e abaixo Bolsonaro, única maneira de salvar”,

Leia a íntegra da nota de Dilma: 

O governo de Bolsonaro e Mourão se mostra alienado da realidade.

A pandemia entrou numa fase de intenso agravamento, fruto da correlação direta entre o discurso negacionista e o desprezo das autoridades federais pela gravidade da doença e o consequente descuido de parte da população, que passou a ignorar medidas de prevenção e a participar de aglomerações, fazendo subir os índices de contaminação aos piores momentos do ano.

Muitos estados e grandes cidades já estão sem leitos de UTI nos hospitais da rede pública, mesmo hospitais privados estão chegando ao limite de sua capacidade, e há registros diários chocantes de pacientes morrendo sentados em emergências de hospitais e em UPAs à espera de leitos adequados. O governo federal não tomou a tempo as medidas básicas indispensáveis para preparar o Brasil para uma vacinação em massa, o que devia ter feito antes mesmo de os primeiros imunizantes começarem a ser fabricados e distribuídos em vários países do mundo, como já está acontecendo.

A vacinação em massa no mundo começa a acontecer, mas tudo indica que os brasileiros ficarão para trás, por incompetência e descaso do governo.

Não há ainda um esquema claramente definido de compra e fabricação de vacinas, de compra e fabricação de seringas e agulhas, um plano logístico de transporte, distribuição e armazenamento de imunizantes, e sequer uma articulação e entendimento que envolva a União com estados e municípios para o trabalho de levar a vacina à população.

Não temos um plano nacional de vacinação que trate todos os estados com igualdade, traindo uma tradição brasileira de décadas de eficiência em vacinação em massa, modelo que sempre foi exemplo para o mundo.

Enquanto muitos países começam a vacinar suas populações, o governo brasileiro apenas acena, vagamente e sem objetivos claros, com prazos absurdos de no mínimo 60 a 70 dias para o início da imunização em território nacional, uma demora excessiva e inaceitável diante da gravidade e do recrudescimento da pandemia, apesar de existir uma lei, sancionada por este mesmo governo, que permite a liberação emergencial de qualquer vacina em 72 horas, desde que tenha sido testada e aprovada por agências estrangeiras equivalentes à Anvisa. Não há outra razão para esta demora que não seja o interesse político e ideológico e o desprezo pelos doentes e vítimas fatais da Covid19 neste momento agudo da pandemia.

A completa desarticulação do governo federal com os estados e os municípios, vale dizer com o povo brasileiro, produz conflito institucional e abre espaço para gestos e discursos perversos e oportunistas de caráter eleitoreiro.

Em paralelo, o Brasil é assolado pelo agravamento da crise social: a inflação dos alimentos dispara e bate recordes, o desemprego sobe a índices inéditos, ao mesmo tempo em que o auxílio emergencial está sendo extinto e a maior preocupação da área econômica, do Congresso e do mercado é manter o iníquo e injusto teto de gastos imposto pelo golpe de 2016.

O cenário em que esta grave crise acontece é o pior possível: destruição ambiental, volta da fome e da miséria e crescimento da violência contra os pobres, contra as mulheres e contra a população negra. Neste ambiente, proliferam crimes hediondos, assassinatos covardes cometidos por bandidos fardados e por milicianos – como os que mataram Marielle Franco e Anderson já há mil dias, sem que seus mandantes tenham sido apontados, e os que têm tirado a vida de crianças, como, há poucos dias, as meninas negras Emilly e Rebecca. Crimes cujos autores e responsáveis são protegidos por um manto vergonhoso de impunidade, garantida por instituições do Estado.

Não há dúvida de que o aumento da pandemia, o atraso na vacinação e a emergência social levarão o nosso povo ao desespero.

Os brasileiros não merecem isto.

As consequências serão muito dolorosas, o sofrimento será imenso e, por óbvio, serão ainda piores para os mais vulneráveis.

Se 2020 foi um ano terrível para todos, sobretudo para os pobres, 2021 ameaça ser muito pior.

O Brasil não aguenta mais tanta incompetência, tanta irresponsabilidade, tanto desleixo e descaso com a vida humana e com o sofrimento do povo.

Está mais que passada a hora de tomar uma atitude.

Hora de dizer um basta a este governo de cínicos e autoritários.

Hora de gritar abaixo Mourão e abaixo Bolsonaro, única maneira de salvar vidas, evitar o colapso absoluto e pensar na reconstrução do Brasil.

 

*Com informações do 247

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