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Opinião

Quem apoiou golpes, ditadura e fraude eleitoral, foi a Globo, não Boulos

Como era hábito na ditadura no Brasil, Lula, então como líder sindical e frontalmente contra a ditadura, foi parar nos porões, na época comandada por João Batista Figueiredo, esse que, na foto em destaque, aparece de braços dados com Roberto Marinho.

Como Roberto fez com todos os ditadores militares com seu apoio irrestrito àquela barbárie imposta no Brasil por 21 anos.

Essa história dos Camarotti e das Natuzas da Globonews, não conta, porque funcionam como garçons que seguem o script dos poderosos filhos de Roberto Marinho, que hoje tocam no mesmo diapasão que o pai, o império Globo.

Na verdade, a Globo quer dar cabo dessa  história, como não consegue, faz recortes, transformando, na telinha dos Marinho, a história do Brasil em picadinhos como um petisco bem temperado para manipular a sociedade brasileira, fingindo que não lembra dos 21 anos de apoio ao golpe e à ditadura militar, o golpe em Dilma, a prisão sem provas de Lula, em plena democracia, por um juiz corrupto e ladrão, que montou com Bolsonaro a maior fraude eleitoral da história do Brasil que a Globo fingiu não ver.

Então, quando esse povo do jornalismo da Globo abrir a boca para falar em democracia como se fosse a prova suprema do que é ou não democrático, dirija o indicador para o próprio fundilho da emissora para saber quem são, historicamente, os lacaios do Brasil, ao invés de dizer que Lula ou qualquer político por ele apoiado, como é o caso de Boulos, apoia uma suposta ditadura de Maduro na Venezuela.

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Política

O resgate de um diário: Mércia Albuquerque e a resistência à ditadura

Nos 60 anos do golpe militar, anotações de advogada viram livro e inspiram monólogo de Andrea Beltrão.

Em 2 de abril de 1964, militares amarraram Gregório Bezerra à traseira de um jipe e o arrastaram seminu pelas ruas do Recife. Preso nas primeiras horas do golpe, o ex-deputado foi espancado e exibido como um troféu do novo regime. A brutalidade chocou a jovem advogada Mércia Albuquerque, que presenciou a covardia contra o velho comunista.

“Gregório, apenas com um calção preto e uma corda de três pontas amarrada no pescoço, era arrastado por soldados, seguidos de perto por um carro de combate, com pés que haviam sido banhados em soda cáustica, sangrando”, registrou Mércia. Naquele dia, ela tomou uma decisão: abandonaria o emprego para defender presos políticos.

A advogada virou referência para vítimas do arbítrio em todo o Nordeste. Denunciou torturas, peitou coronéis, ajudou a localizar desaparecidos vivos e mortos. Para aguentar o tranco, despejou suas angústias e num diário secreto, recém-publicado pela Editora Potiguariana. O livro inspira “Lady Tempestade”, monólogo de Andrea Beltrão que tem lotado todas as sessões no Teatro Poeira.

“As prisões continuam indiscriminadamente, revestidas de imensa violência”, escreve Mércia, em outubro de 1973. “O pânico domina o Recife, um terror envolve as universidades. As famílias intranquilas, sem segurança”, prossegue, dias depois. “Não sei até quando vai durar essa chacina”, desespera-se, no mês seguinte.

O leitor acompanha a advogada em peregrinação por cadeias, hospitais e necrotérios. Testemunha sua revolta com os maus-tratos aos presos, que recebiam comida podre e tinham pertences roubados pelos carcereiros. “O DOI é um lugar horrível”, anota. “Os percevejos infestam as celas, o mau cheiro é terrível, restos de fezes, sangue, vômitos dentro da cela”.

Mércia narra o calvário de “homens transformados em bagaços” em ambientes que compara a campos de concentração. “Presos submetidos a tortura medieval, cortes provocados com tesoura e ponta de faca, queimaduras com cigarros, pau de arara, cadeira do dragão”, enumera.

Ela descreve os torturadores como seres necrófilos, que “vibram com a morte” e “explicam os atos anormais como amor à pátria”. Num momento de alívio cômico, reproduz diálogo com o diretor da cadeia de Itamaracá. “Dr. Ednaldo me disse que mais lhe dói a morte de um cavalo do que a de um preso político. Ao que repliquei: ‘Faz muito bem em defender sua espécie. Eu defendo a minha, os homens’”.

A altivez lhe traria problemas com a repressão. Mesmo sem se envolver com a política, ela foi presa 12 vezes. Numa, foi ameaçada com revólver na cabeça. Em outra, arremessada para fora de uma viatura. “Não me arrependo de nada”, escreve a advogada, que morreria em 2003.

Entre testemunhos de coragem, o diário também revela passagens de fraqueza e desespero. “Desejo ficar só para chorar, sinto uma tristeza imensa e me perco no escuro da minha amargura, da minha descrença em tudo”, anota. Com a saúde fragilizada, ela ouve do médico que só conseguirá engravidar se parar de trabalhar. “Luto pelos filhos dos outros, entram em minha vida, amarguram-me a existência e ainda me privam de ter filhos”, ironiza.

Às vésperas dos 60 anos do golpe, o resgate de Mércia joga nova luz sobre a atuação de advogados que resistiram à ditadura. “Nunca deixei de ajudar quem me procura”, orgulha-se a pernambucana, em novembro de 1973. “Levei a paz, devolvi filhos a pais, dei a alegria antes do Natal a cinco lares”, festeja, ao registrar a libertação de cinco clientes no mês seguinte.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Mundo

Candidato de extrema direita na eleição presidencial argentina, Milei é alvo de protesto em teatro: “lixo, você é ditadura” (assista ao vídeo)

O candidato de extrema direita na eleição presidencial na Argentina, que ocorrerá neste domingo (19), foi alvo de manifestações nessa sexta (17) no Teatro Cólon, em Buenos Aires. A plateia, ao perceber sua presença, começou a gritar palavras de ordem como “Nunca mais”, e “Milei, lixo você é ditadura”. Milei, que disputará a Presidência contra o peronista Sérgio Massa, já negou em declarações o número de mortos durante a ditadura argentina. E sua candidato a vice, nesta semana, afirmou que o país precisa passar por uma “tirania”.

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Política

Instituto Vladimir Herzog diz que delação de Cid inspira punição para que passado autoritário da ditadura ‘não mais nos assombre’

O Instituto Vladimir Herzog afirma que a delação feita à Polícia Federal (PF) pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, dá ao Estado brasileiro a oportunidade de adotar medidas nunca antes tomadas para responsabilizar militares por ações contra a democracia. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A organização, que leva em seu nome uma homenagem ao jornalista assassinado pela ditadura militar (1964-1985), afirma que os ataques ocorridos em 8 de janeiro são fruto da inexistência de políticas para condenar “agentes que há muito e livremente” atentam contra o Estado democrático de Direito.

Em sua delação, Cid afirmou à PF que, logo após a disputa do segundo turno do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu de um assessor uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.

Segundo o relato, Bolsonaro submeteu o teor do documento em conversa com militares de alta patente.

“O trecho da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid que relata reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro com oficiais das Forças Armadas para discutir o planejamento de um golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022 é um indício evidente de que a democracia brasileira, conquistada duramente após 21 anos de regime ditatorial, permanece ameaçada”, afirma o Instituto Vladimir Herzog.

“Conclamamos a sociedade civil para que se mobilize amplamente em defesa da democracia e reivindique medidas firmes contra os atos e intentos golpistas e seus responsáveis. Para que o passado não mais nos assombre e a memória nos sirva de lição para a defesa da democracia e a construção de um futuro de justiça”, segue a organização, sem citar nominalmente a caserna.

Não há informações se Cid entregou algum tipo de prova que confirme ou reforce o seu relato à PF. De acordo com a reportagem do UOL, o assessor responsável pela entrega da minuta seria Filipe Martins.

O delator, segue o UOL em sua reportagem, disse ainda que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou-se favoravelmente ao plano golpista durante as conversas de bastidores, mas não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas.

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O leviano

Ciro nunca desceu na minha goela.

Sempre achei seu discurso oportunista, tanto que ninguém sabe exatamente o que de fato pretende fazer, caso seja eleito a alguma coisa.

É muito palavrório e pouca ou nenhuma clareza.

Ciro é um político profissional, daqueles que julgam ou procedem de maneira irrefletida e precipitada, porque, em última análise, age sem seriedade, e assim faz porque é exatamente assim que aprendeu a fazer política desde a Arena, seu berço na ditadura.

Por isso, mesmo que esteja na política desde garoto, tem pouca importância para o povo, porque é inconsistente, inútil, superficial.

Ciro é incoerente, oco e volúvel, não tem compromisso algum com nada que não seja a sua ambição desmedida e uma inveja de Lula que ele não consegue disfarçar .

Lógico que é daqueles vaidosos que se acham mais inteligentes que eles mesmos, mas que não produzem nada além vento, para não dizer flatulência.

Por isso Ciro, em campanha eleitoral, beija, elogia e xinga políticos.

Seu beija-mão de Bolsonaro, na Jovem Pan, foi um dos atos políticos mais deprimentes que já assisti na vida. Nada que me espanta, afinal, para quem efetivamente beijou a mão de ACM na disputa à presidência em 2002.

De lá pra cá, Ciro não mudou nada. Não tem nada a ver com Brizola e muito menos com Darcy Ribeiro, figuras lendárias do PDT.

O imodesto Ciro é só Ciro, começa e termina nele. Anda em círculos com profundidade de um pires. Vazio, fútil e vão.

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Política

Quem chocou o ovo da serpente do fascismo que pariu Bolsonaro, foi a Globo e afins

Numa memorável entrevista de Brizola no programa de Jô Soares, ainda no SBT, Brizola indaga, por que o Sr. Roberto Marinho não disputa uma eleição presidencial e governa o país da forma dele? Numa alusão a um sórdido jogo de manipulação, historicamente conhecido, que as Organizações Globo apoiaram não só a ditadura, mas toda a violência que ela gerou, tudo de ruim que ela estimulou e aplaudiu para e educação e cultura, sobretudo a ampliação do fosso econômico entre pobres e ricos.

O que hoje aí está, no sentido amplo da questão, é uma pasta integral do lixo da ditadura, um extrato de militares e civis bolsonaristas que foram forjados nas escolas militares e civis, com essa violência do Estado, típica das ditaduras militares, que foi incentivada a sair de suas tubas, não simplesmente para atacar um partido, um governo, no caso, o PT.

Os Marinho sempre odiaram a educação, por isso atacaram tanto Brizola, Darcy Ribeiro e, principalmente os Cieps, de maneira doentia.

Qualquer pessoa ligada à cultura nesse país, sabe que a Globo é o maior câncer cultural, e que fez o que pôde para massacrar as manifestações culturais brasileiras no mesmo momento em que importava o que existia de lixo mais tóxico da indústria de cultura de massa dos EUA.

Ora, o bolsonarista foi forjado com esse tipo de cultura anti nacional, contra ele próprio. A autonegação sempre foi a linha pedagógica que existia nas escolas, tutelada pelos militares, mas sobretudo na programação da primeira rede de televisão brasileira, a Globo, por apoiar a ditadura.

A imagem clássica de Roberto Marinho de braços dados com Figueiredo, deveria ser esfregada na cara de Merval Pereira, o sabujo mais original dos Marinho e, por isso, tenta nutrir o bolsonarismo de cabeça branca que, além de sustentar um ódio contra a esquerda, já foi adestrado para isso, odeia o PT, os movimentos negros, as feministas, os movimentos jovens, o LGBTQIA+ e tudo o que se opõe integralmente à expressão do que existe de mais reacionário nesse país.

Merval, espertamente, dá peso e medida iguais a Bolsonaro e Lula no caso do assassinato do líder do PT, Marcelo Arruda, justamente porque, na verdade, Merval, mais do que ninguém, sabe que, do outro lado, Bolsonaro não está sozinho, e pelo o que opera contra a população, principalmente contra os pobres para favorecer os ricos, incluindo os Marinho, a Globo sempre esteve do lado de Bolsonaro e Merval sempre apareceu em resumo desse senso comum entre o império da comunicação e o universo bolsonarista, tratando Bolsonaro como um fenômeno político para parecer que não foi eleito por uma fraude eleitoral armada por ele e Moro, o justiceiro criado nos porões editoriais da Globo, com capacidade, a partir dos holofotes da emissora, de destruir milhões de empregos, empresas, entre outras coisas, para levar o país a esse estado em que a cidadania foi totalmente mutilada.

A coisa se agravou muito nesses quase quatro anos de regime Bolsonaro.

Ou seja, a Globo sempre fez e sempre fará de qualquer episódio político o cálculo econômico e vai tentar utilizar os recursos midiáticos que tem para organizar o país a modo e gosto dos Marinho que, junto, repetem a Faria Lima.

Não há outra forma de encarar o problema sério porque passa o Brasil se não tiver no mesmo balaio as personalidades de uma gama de bandidos ligados à milícia, a torturadores e assassinos da ditadura, a partir da própria territorialização corporativa da mídia industrial.

A Globo sempre foi a alavanca de  tudo isso, os Marinho e o bolsonarismo formam uma única pasta integral que se formou no país no período da ditadura, mas não como uma integração casual, e sim, como resultado de uma campanha de ódio garantida pela Globo.

O resultado é essa tendência perversa a qual parte da sociedade brasileira chegou, incluindo o preconceito a tudo que não está conformado com essa goma característica do fascismo, assim como toda forma de racismo que há dentro da sociedade brasileira na sua formação moderna herdada, par e passo, da escravidão.

Merval quer fazer uma confusão calculada para que se crie artificialmente contradições do discurso de quem defende a vítima, propondo uma visão em que não existe culpados ou todos são culpados.

Originalidade nisso, não há, pois essas sempre foram as ideias de valores que o império dos Marinho utilizou para fazer parte do clube seleto da oligarquia nacional.

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Política

Governo convoca encerramento de comissão de mortos pela ditadura

Em entrevista, procuradora e conselheiras falam de decisão que pode acabar com único grupo que busca corpos não entregues às famílias, segundo o GGN.

O governo de Jair Bolsonaro está próximo de encerrar os trabalhos da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o único grupo em atividade no Brasil dedicado a investigar e a devolver os corpos dos desaparecidos políticos que ainda não foram entregues às famílias.

A medida vai de encontro com a proposta do presidente, que criticava a busca pelos desaparecidos políticos desde deputado – inclusive, uma declaração conhecida de Bolsonaro sobre o tema é “quem procura osso é cachorro”.

“A comissão sobre mortos foi criada em 95, e na época se imaginava que ela fosse chegar a um ponto que ela tivesse resolvido a questão dos desaparecidos políticos do Brasil, que tivesse entregue os corpos, pago indenização”, diz Eugênia Gonzaga, que chefiava a comissão até ser afastada por Damares Alves, então ministra da Família, em entrevista à TV GGN 20 horas.

“Só que muita coisa aconteceu e a gente viu que ela deixou muito a desejar, ela ficou anos desmobilizada, não teve orçamento para fazer busca de corpos principalmente”, ressalta a procuradora federal. “Depois surgiram outras leis mais recentes que a comissão sobre mortos, que foram ratificando as funções dessa comissão”.

Eugênia destaca que o artigo 13 da Lei que criou a comissão estabelecia a composição de um relatório de encerramento quando os trabalhos fossem finalizados – mas que, com o tempo, o trabalho foi sendo cada vez mais ratificado ao ponto de o Brasil ser condenado a intensificar as atividades de buscas pelos desaparecidos.

“A gente já sabe desde que o presidente Bolsonaro assumiu que ele não dava o menor valor para essa atividade (…) Acho que a nova presidência da comissão assumiu com essa incumbência, e é o que eles estão agora planejando”, ressalta a procuradora.

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Política

Sobre as torturas da ditadura e a declaração de Mourão, ninguém esperava nada diferente de um fã ardoroso de Ustra

Participar do governo Bolsonaro, é nunca estar no presente, muito menos no futuro, mas sim, viver no passado da ditadura. É o caso de Mourão, que é vice da toupeira que nos governa.

Por isso a declaração de Mourão não causou surpresa em ninguém, por ser ele um legítimo e orgulhoso filhote da ditadura.

Mourão, em entrevista, afirmou que o coronel Brilhante Ustra, um monstro que torturou e matou durante a ditadura, era um homem de honra, que respeitava os direitos humanos e os subordinados.

Mourão estava falando de Ustra, chefe do DOI-Code, órgão usado na repressão política durante a ditadura militar e, por isso mesmo, foi condenado em 2008 por tortura.

Na verdade, Mourão se orgulha em dizer que gozava de amizade pessoal com Ustra. Daí a declaração estúpida do vice de um genocida, o que também explica sua risadinha quando questionado sobre as investigações de torturas cometidas por militares durante a ditadura.

O que motivou a fala de Mourão foram os novos áudios revelados por Míriam Leitão e a resposta de um imbecil convicto, filho orgulhoso da ditadura.

“Apurar o quê? Os caras já morreram tudo. [risos]. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, disse ele.

Obs. Mourão é o mesmo que dias atrás, cinicamente, disse que tinha direito de tomar viagra pago pelos cofres públicos. Sem mais.

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Comemoração do golpe: MPF pede retirada urgente da nota publicada pelo governo Bolsonaro

União havia se comprometido com o MPF a não fazer nenhum tipo de comemoração ao golpe militar de 1964; para o PSOL, nova celebração à data representa apologia ao crime.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça, nesta quinta-feira (31), que o governo Bolsonaro seja obrigado a retirar imediatamente a nota publicada pelo Ministério da Defesa em que é celebrado o aniversário do golpe militar de 1964.

Trata-se do quarto ano consecutivo em que o governo enaltece a data que deu início a 21 anos de ditadura militar, marcada por milhares de mortes, desaparecimentos, tortura e censura.

Desta vez, a comemoração ao episódio que culminou em um dos períodos mais sombrios da história brasileira partiu do Ministério da Defesa, que publicou uma nota revisionista e completa de mentiras, chamando o golpe de “movimento” e que o ato autoritário “refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.

Ao solicitar a retirada imediata da nota, o MPF aponta que, em fevereiro deste ano, quando entrou com um pedido de liminar objetivando a não divulgação de novas comemorações ao golpe, a União afirmou que não haveria “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.

“Não foi o que aconteceu. A Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa nesta quinta-feira homenageou e fez exaltações ao golpe de 64. Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso”, diz a procuradoria.

Na petição à Justiça, o MPF ressalta que a nota do Ministério da Defesa demonstra “menoscabo ao Estado Democrático de Direito”. “Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, completa.

Apologia ao crime

Pouco antes do MPF divulgar a ação contra a comemoração ao golpe, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou a procuradoria com uma representação contra Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, ministro da Defesa, por conta da nota elogiosa ao golpe de 1964.

Na representação, o PSOL pede que o governos seja condenado a pagar por danos morais coletivos, apontando apologia ao crime na nota divulgada pelo governo.

“Ao pretender sua volta, os representados incitam a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas. Por tal razão, é preciso investigar se os Representados incidiram nos tipos de ‘incitação ao crime’ e ‘apologia de crime ou criminoso'”, diz um trecho da ação.

*Com Forum

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“Não toquem em arquivos da Ditadura”: servidores relatam censura no Arquivo Nacional

SÃO PAULO, SP, BRASIL, 01-04-2013, 11h30: Sala com os arquivos do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) de São Paulo que serão digitalizados e disponibilizados em site lançado hoje com a presença do presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Funcionários revelam esvaziamento das ações do órgão; especialistas apontam impactos de decreto.

“Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados”.

Funcionários do Arquivo Nacional, órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil, relataram ao Brasil de Fato um cenário de “censura não escrita”, mas presente na rotina interna: ordens para evitar ao máximo divulgação de datas e documentos do regime militar.

A reportagem ouviu três servidores de carreira do órgão, sob a condição de anonimato. Além do clima de vigilância e de possíveis retaliações, os três apontaram manobras nas gestões ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para minar o trabalho em temas considerados incômodos.

Uma delas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que “ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia”.

Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos.

Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.

Decreto esvaziou atribuição do órgão para avaliar eliminação de documentos

Jaime Antunes, ex-diretor do Arquivo Nacional e longevo ex-presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), explica que a norma retira da entidade a função de arbitrar sobre as decisões de preservação, ou não, de documentos em ministérios como o da Defesa, por exemplo.

Em sua opinião, esse decreto é um “balão de ensaio para um outro que ainda não saiu, mas que já está no governo federal” e que fere o conteúdo do artigo 18 da lei 8.159 de 1991.

“A intenção está no porvir. Eles querem que o órgão passe a ser o que produz o documento, aplica uma tabela de temporalidade criada pelo Arquivo Nacional e que também passe a ser o guardião da documentação considerada permanente”, comenta o arquivista que também alerta para o fato de os documentos digitais serem mais vulneráveis a interferências que os documentos físicos. “Eu não sei se os ministérios estão dando conta de fazer uma boa gestão desse volume de informação”.

Bruno Morasutti, advogado e membro do Fórum de Acesso a Informações Públicas, critica que uma decisão “tão importante” tenha sido tomada sem ser debatido com a sociedade, que é a maior interessada no controle da administração pública, inclusive por fóruns de controle externos, como os tribunais de contas regionais ou federais.

“Nos preocupa que a gestão e destinação de documentos públicos estejam sendo tomadas por pessoas que, em muitos casos, não possuem qualificação adequada para isso e que não observam critérios reconhecidamente importantes para fins de preservação de conhecimento”, protesta.

Por sua vez, a direção do Arquivo Nacional refuta as acusações de desvio de finalidade e argumenta em seu site oficial que o decreto possui o aval do corpo técnico e visa dar “maior autonomia técnica e responsabilidade para os órgãos e entidades da APF [administração pública federal] na análise e destinação final dos documentos públicos por elas produzidos e recebidos”.

Ex-diretor vê “descontinuamento” de ações de memória da Ditadura

Antunes, que já está desvinculado de suas antigas funções, relembra os esforços que envolveram a busca, catálogo e muitas vezes restauração de documentos relacionados à ditadura militar (1964-1985), que fazem parte do acervo da Comissão Nacional da Verdade, cujos trabalhos ocorreram entre 2011 e 2014.

Ele acredita que o material está sendo pouco aproveitado e menciona o prêmio bianual Memórias Reveladas, que tradicionalmente seleciona e publica as melhores monografias com base em fontes documentais desse período, mas que tem sido ignorado. A quarta e última edição do prêmio ocorreu em 2018.

“Eles não fecharam o Memórias Reveladas, que tem uma base de dados disponível, mas nunca mais convocaram o conselho deliberativo. Ou seja, descontinuaram. Isso significa definir critérios para a visão de cada gestor de que aquilo não tem significância para o momento. Então, se são capazes disso, me parece que são capazes de outras coisas. Não creio que seja de eliminar documentos, porque, como eles estão na base de dados, isso seria mais visível”, reforça.

Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade

A ameaça real sobre a preservação da memória sobre os ditos “Anos de Chumbo” ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade. Tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome dele.

Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), no presídio foi relatada à época como envenenamento “por seus pares”.

Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto “por ações impetradas pelo Estado”, tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma “hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante”.

Bruno Morasutti considera que a decisão “isolada de um juiz” abre um precedente que pode ser explorado em outras situações no futuro. “Ela é bem equivocada do ponto de vista da legislação, representa um retrocesso, mas é importante deixar claro que o próprio Supremo Tribunal Federal [STF] já possui entendimento de que no Brasil não existe direito ao esquecimento”.

Antunes também lamenta não apenas a decisão em uma matéria que correu “anonimamente” no âmbito do Arquivo Nacional, mas também a postura da Advocacia-Geral da União (AGU) no episódio, que determinou a execução imediata do apagamento do arquivo.

Segundo ele, há outras soluções já previstas que poderiam ser tomadas para preservar a integridade dos documentos. “Se a pessoa se sente atingida, o mais correto seria a documentação não ceder parte alguma e possibilitar que seja anexada a versão da pessoa que se sentiu lesada”, elucida o ex-diretor no que considera ser a saída mais democrática. “Ao consultar as informações, o pesquisador pode confrontar as informações e ter acesso ao contraditório”, detalha.

*Com Brasil de Fato

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