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Deputados bolsonaristas enviam milhões em emendas a 3 cidades de SC com problemas em contas

Recursos destinados ao “triângulo” formado por Paulo Lopes, Garopaba e Pescaria Brava, três cidades do sul de Santa Catarina, totalizam R$11,4 milhões, oferecendo uma média de R$228 por habitante. Com menos de 50 mil habitantes, essas cidades se conectam via BR-101 e são governadas por prefeitos do PP.

As transferências, conhecidas como “emenda pix”, são diretas e surgem como solução rápida para os cofres públicos municipais, embora analises do Tribunal de Contas do Estado indiquem problemas fiscais e falta de transparência.

Os prefeitos Henrique da Saúde (Pescaria Brava), Fernanda Rodrigues Leite (Paulo Lopes) e Junior Abreu Bento (Garopaba) foram eleitos recentemente e estão ligados ao Centrão, que domina a política local. Curiosamente, o ex-secretário de Administração de Garopaba atualmente exerce a função de prefeito em Pescaria Brava.

Todas as três cidades estão entre as dez que mais receberam emendas parlamentares em 2025, atrás de centros urbanos maiores, como Lages e Florianópolis.Somente Pescaria Brava recebeu dois repasses significativos de Daniel Freitas e Zé Trovão, que somam R$4,95 milhões. Paulo Lopes obteve R$2,97 milhões e Garopaba, a maior delas, recebeu R$3,48 milhões em valor total de emendas.

Outros parlamentares também destinaram recursos ao “triângulo”, mas em montantes menores. Detalhes sobre as aplicabilidades das emendas são escassos: os portais de transparência das cidades não informam sobre obras ou programas específicos que utilizarão os recursos. Em Garopaba, a prefeitura anunciou que a emenda de Júlia Zanatta foi destinada à infraestrutura urbana, mas não detalhou os contratos.

Os municípios apresentaram inconsistências nas informações sobre a aplicação de emendas. A cidade de Paulo Lopes tem dados desatualizados e não fornece registros de 2025, enquanto a seção de Pescaria Brava estava indisponível. Entretanto, a chefe de gabinete de Daniel Freitas informou que o recurso ajudará na pavimentação da Avenida Eliete, atendendo à comunidade quilombola local.

Garopaba abriu créditos totais de R$5,3 milhões para infraestrutura, mas sem detalhes sobre contratos.Artefatos do Tribunal de Contas de Santa Catarina revelam que Garopaba teve suas contas de 2023 reprovadas, enquanto Pescaria Brava e Paulo Lopes as aprovaram com ressalvas, apontando problemas de gestão fiscal. Ambas as cidades falharam em fornecer dados em meios eletrônicos, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O déficit em Garopaba cresceu mais de 300%, com projetos de educação e saneamento não atendidos. De acordo com Amanda Miranda, ICL, a falta de transparência nas “emendas pix” chamou a atenção de órgãos de controle, com o STF intensificando a fiscalização sobre os repasses. O ministro Flávio Dino suspendeu repasses a nove municípios que apresentaram indícios de crime, levando a investigações da Polícia Federal. Em Santa Catarina, pelo menos sete municípios não receberam emendas em 2025, e apenas 28 obtiveram mais de R$2,53 milhões nas emendas pix ao longo do ano.

Em resumo, a análise do uso de emendas e repasses na região do “triângulo” expõe falhas significativas em termos de transparência e gestão fiscal, além de levantar questões sobre a eficácia dos recursos destinados às pequenas cidades. As irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas devem ser tratadas com urgência, visto que comprometem não apenas a governança local, mas também a confiança da população nas instituições públicas.

A resistência de líderes políticos em aprovar pautas que buscam maior transparência reforça um cenário caótico e propenso a fraudes e má gestão, que deve ser urgentemente abordado para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz e responsável.

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Deputados enviaram R$ 277 milhões a prefeituras de parentes via comissões

As emendas de comissão ficaram conhecidas como “novo orçamento secreto”. STF tomou decisões para garantir transparência.

Deputados abasteceram prefeituras comandadas por parentes com milhões de reais via emendas de comissão, mecanismo que ficou conhecido como “novo orçamento secreto” em razão da falta de transparência. A lista inclui mais de 30 deputados federais que apadrinharam recursos em benefício de cidades governadas, por exemplo, por pais, irmãos e esposas.

Dados relativos ao orçamento de 2024 tornados públicos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e analisados pelo Metrópoles indicam que o montante enviado a esses redutos ultrapassa os R$ 277 milhões em valores empenhados — dos quais R$ 163 milhões foram efetivamente pagos pelo governo federal.

Entre os principais padrinhos, está Hugo Motta (Republicanos-PB). O atual presidente da Câmara dos Deputados mandou mais de R$ 22 milhões via comissões de Saúde e Turismo da Câmara, dos quais cerca de R$ 5 milhões foram pagos à cidade de Patos (PB). O município é governado pelo pai dele, Nabor Wanderley (Republicanos).

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, patrocinou o envio de mais de R$ 10 milhões à cidade de Barra de São Miguel (AL), que, à época, era governada pelo pai dele, Benedito de Lira. Dessa quantia, o Executivo pagou R$ 2,5 milhões.

Com uma parcela menor, o deputado federal licenciado e ministro André Fufuca (PP-MA) também está na lista por constar como apoiador da destinação de recursos à cidade então governada pelo pai. Alto Alegre do Pindaré (MA) é destino de R$ 1,4 milhão, valor que foi empenhado, mas que não chegou a ser pago.

*Merópoles

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Política

Relator de projeto sobre emendas é alvo da PF por desvios das próprias

Resolução aprovada para dar mais transparência tem Eduardo Gomes (PL-TO) como relator e deixou brechas para ocultar autores.

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira (13/3) a resolução para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. A falta de transparência têm sido alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) desde meados de 2024.

Embora tenha como finalidade dar mais transparência aos repasses, o texto aprovado deixou uma série de brechas para ocultar autores de emendas.

O relator da proposta é o senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) que, recentemente, entrou na mira da Polícia Federal (PF), segundo o Metrópoles, por supostos desvios em obras custeadas, justamente, por emendas.

Como mostrou a coluna, a PF pediu a abertura de inquérito para apurar suspeita de desvios relacionados a emendas parlamentares de Eduardo Gomes.

O pedido de investigação se deu no inquérito da Operação Emendário, que resultou na denúncia por corrupção contra três deputados do PL.

A PF encontrou em celulares dos investigados mensagens em que um suposto ex-assessor de Eduardo Gomes cobra o pagamento de valores de Carlos Lopes, secretário parlamentar do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), um dos denunciados na operação Emendário.

A conversa é de fevereiro de 2022 e mostra Carlos Lopes falando com uma pessoa identificada como “Lizoel Assessor” e é cobrado a respeito de um pagamento. Eduardo Gomes tem um ex-assessor chamado Lizoel Bezerra.

Segundo a PF, a cobrança seria de um “saldo devedor” de R$1,3 milhão, dos quais Lizoel pedia que fossem pagos ao menos R$ 150 mil naquele momento por causa de uma suposta viagem.

Na época, a assessoria do senador disse que Lizoel trabalhou como motorista em campanhas políticas do senador, e não é funcionário do gabinete no senado. Afirmou, ainda, que a única emenda individual que o senador destinou para outro estado que não seja o Tocantins foi durante a calamidade que assolou o Rio Grande do Sul.

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Política

Congresso aprova projeto que dribla STF e mantém sigilo a autores de emendas

Texto permite que parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla.

Durante a sessão, parlamentares contrários à iniciativa, como os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), também reclamaram que o texto foi protocolado oficialmente menos de 24 horas antes do início da votação.

Presidente do Senado e do Congresso Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a deliberação, mesmo assim.

Os partidos solicitaram que a proposta fosse alterada para explicitar o autor das emendas indicadas pelas bancadas, o que não foi acatado pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO).

Também tentaram apresentar um destaque para que esse trecho fosse retirado da resolução, mas Alcolumbre argumentou que a medida não tinha amparo no regimento comum do Congresso e a rejeitou sem votação.

A minuta inicial continha um dispositivo que, como mostrou o UOL, esvaziava a competência da consultoria técnica do Congresso. O trecho foi retirado do texto após protesto de deputados.

Emendas parlamentares e transparência
As iniciativas de Dino sobre as emendas parlamentares tiveram seu ponto alto no final do ano passado, quando o ministro fez exigências de transparência para a aplicação dos recursos, suspendeu pagamentos e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades.

As medidas abriram uma crise com o Congresso, em especial com o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

As emendas de comissão foram turbinadas por Lira após a derrubada, pelo próprio STF em 2022, das verbas de relator, que não tinham mecanismos de transparência.

Os parlamentares, então, passaram a usar os recursos das comissões temáticas do Congresso para direcionar dinheiro a seus redutos eleitorais, sem a identificação de seus padrinhos.

Dino então exigiu mais transparência e que as indicações fossem votadas pelos colegiados. Ele criticou o mecanismo por transformar emendas de comissão em “emendas de líderes partidários”, já que estes eram os únicos nomes que apareciam nos registros oficiais.

Lira manobrou e driblou a determinação para que não houvesse votação e para que as indicações fossem assinadas em conjunto pelos líderes da Câmara, mais uma vez escondendo os autores originais.

A resolução aprovada nesta quinta, que deveria adequar os ritos das emendas para dar mais transparência, manteve vivo o mecanismo de indicação pelo líder partidário.

Em um primeiro momento, o texto exige a identificação, em cada emenda, dos parlamentares que compõem as comissões temáticas.

Mais adiante, no entanto, ele permite que sejam feitas indicações às comissões por meio das bancadas de cada sigla, exigindo apenas a assinatura “pelos líderes partidários”, acompanhadas de um formulário.

Neste formulário, que consta em um anexo, são exigidas informações como município e CNPJ do favorecido, valor, beneficiário final, código da emenda e código da ação orçamentária à qual ela representa. Não se exige, portanto, que o parlamentar autor da indicação seja registrado no documento.

Nas decisões e nos acordos firmados até aqui na disputa entre Dino e o Congresso, não constava o conceito de uma ata partidária para as indicações, mas sim a exigência de que fosse dada transparência ao autor da emenda.

O relator Eduardo Gomes chegou a afirmar que havia atendido a solicitação para explicitar os autores das indicações das emendas.

No texto apresentado por ele, porém, apenas foi criada a possibilidade que qualquer parlamentar possa indicar emendas às comissões, se quiser, sem precisar passar pelos líderes.

Deputados do PSOL e do Novo então solicitaram que fosse alterado o formulário para explicitar claramente o padrinho da destinação dos recursos, mas Gomes se negou a fazer essa mudança –na prática, portanto, mantendo a brecha para que esses nomes permaneçam escondidos.

Já nas emendas de bancada estadual, também há uma brecha semelhante. Inicialmente o texto pede a apresentação de um formulário que indica a autoria do autor da emenda, mas em um segundo momento a resolução faz referência a um documento diferente, no qual não é exigida esse nome. Com ICL.

 

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Flávio Bolsonaro e emendas para a Marinha: contrato com alvo da PF gera suspeitas

Parlamentar direcionou recursos que foram utilizados em contratos com a Transuniversal, cujo dono foi flagrado com R$ 345 mil dentro de base naval.

Emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foram utilizadas pela Marinha do Brasil para pagar contratos da empresa Transuniversal Pinturas e Anticorrosão. André Martinez, dono da empresa, foi flagrado pela Polícia Federal (PF) sacando R$ 345 mil em uma agência bancária dentro da Base Naval de Niterói (RJ). O episódio acendeu o alerta sobre o possível uso dos valores para pagamento de propina, informa o Metrópoles.

R$ 319 mil de emendas parlamentares de Flávio foram destinados à Marinha entre 2020 e 2023, contemplando áreas como o Arsenal da Força e a Base Naval do Rio de Janeiro. A Transuniversal já havia recebido cerca de R$ 120 milhões em contratos desde 2011, sendo R$ 5,4 milhões provenientes de emendas parlamentares, incluindo as de relator e individuais. Em 18 pagamentos rastreados, o senador aparece vinculado como padrinho.

Investigação e defesa das partes – A PF recebeu uma denúncia anônima apontando que o dinheiro sacado seria usado para pagar propina a um membro do Comando da Marinha em troca de benefícios. Martinez foi levado à superintendência da PF para depoimento e teve seu celular apreendido. No entanto, as investigações iniciais não identificaram os destinatários do suposto pagamento ou quais atos seriam praticados. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Militar para aprofundamento.

Em sua defesa, André Martinez alegou que o saque era destinado ao pagamento de funcionários, destacando que muitos não possuem conta bancária. Ele afirmou que a prática de sacar grandes quantias ocorre há anos, sempre próxima às datas de pagamento, como nos dias 5 e 20. O empresário negou qualquer irregularidade e declarou que a empresa atua exclusivamente por meio de licitações públicas, respeitando as normas legais.

Por sua vez, Flávio Bolsonaro afirmou, por meio de nota, que não conhece a empresa ou seus donos. O senador destacou que seus recursos são direcionados para as Forças Armadas e que questionamentos sobre a execução devem ser dirigidos à Marinha. Ele também negou a possibilidade de emendas parlamentares serem destinadas diretamente a empresas privadas, de acordo com o 247.

Marinha e transparência sob escrutínio – A Marinha, em nota, disse não comentar investigações em andamento, mas reforçou seu compromisso com a ética e a transparência. O caso, entretanto, levanta questionamentos sobre o monitoramento e a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares, especialmente em contratos com empresas privadas.

O desenrolar da investigação deve trazer novos esclarecimentos sobre o destino dos valores e a existência de possíveis irregularidades.

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Política

Emendas: ‘Lira acha que pode tudo e agora está vendo que não pode’, diz Glauber Braga

“Vai ficar evidente é a priorização absoluta que ele (Lira) dá a seu projeto de poder em Alagoas”, diz Glauber.

Principal incentivador da ação que o PSOL encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar transparência e rastreabilidade na liberação de emendas parlamentares, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) avalia que não faz sentido a última argumentação que a Câmara enviou ao ministro Flávio Dino sobre o tema. A Casa informou a Dino que o ofício assinado por líderes partidários com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu orientação do governo Lula.

“Essa articulação é do próprio Lira, o esquema do orçamento secreto se fortalece com ele”, afirmou Glauber ao ICL Notícias. “É evidente que ele está querendo tirar o corpo fora e jogar toda a responsabilidade no governo. O Lira faz a chantagem e cobra solidariedade do governo. Utiliza esse pareceres que foram dados por órgãos governamentais como justificativa de que a liberação dos recursos de emenda de comissão do orçamento secreto 2.0 seriam legais e que essa interpretação não seria dele, mas de órgãos do Executivo”.

Em resposta ao ministro, a advocacia da Câmara disse que uma portaria publicada pelo Executivo permitia que líderes partidários se apresentassem como autores de indicações de emendas de comissão.

Para o psolista, a decisão de Lula de não recorrer da decisão de Flávio Dino, que travou o pagamento dessas emendas, é acertada.

“Lira imaginou que as 17 assinaturas no documento iriam coagir o ministro Flávio Dino. Não funcionou. Lira acha que pode tudo e agora está vendo que não pode”, acredita o deputado. “Ele está se enfraquecendo. As diferenças acumuladas se tornam agora mais evidentes quando vai se aproximando o fim da sua presidência na Câmara. Mas não nos enganemos: ele vai usar tudo que está à sua disposição pra manter poder e influência. A hora de colocar limites a sua atuação deletéria é agora”.

Projeto de poder de Lira
Apesar das reiteradas cobranças do ministro do STF, o presidente da Câmara resiste a dar informações sobre quais parlamentares pediram e receberam recursos de emendas.

Se as informações pedidas por Dino forem prestadas, o que virá à tona?

“O que vai ficar evidente na largada é a priorização absoluta que ele (Lira) dá ao seu projeto de poder em Alagoas e indicações inconfessáveis de utilização de verbas”, diz Glauber. “Combinado com isso vem um esquema de influência pra além do seu estado natal. Quer ver um exemplo? Dessa última lista do orçamento secreto o estado do Rio foi o segundo mais contemplado. De sete prefeituras listadas, cinco são do PL. Quem fez essas indicações? É essa resposta que está sendo cobrada pelo ministro Flávio Dino”.

*Chico Alves/ICL

 

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Política

Lula não quer dar Saúde nem controle de emendas para Arthur Lira

Governo Lula está ciente de que Arthur Lira tem interesse em assumir o controle do Ministério da Saúde e da distribuição de emendas.

A decisão até pode mudar, mas, hoje, Lula não está disposto a dar a Arthur Lira nenhuma das duas principais reivindicações do presidente da Câmara: o Ministério da Saúde e o controle da distribuição das emendas, como ele tinha no governo Bolsonaro, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Nenhum dos dois pedidos foi feito por Lira diretamente a Lula. São os interlocutores de Lira, muitos do próprio PT, que levam a Alexandre Padilha e a Lula os recados.

Lula tem dito que o governo deve insistir em retomar a relação com o Congresso como era no passado, ou seja, nutrida à base de cargos e emendas, mas sem o Executivo perder o papel que constitucionalmente lhe cabe.

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A fome do centrão

O Centrão está com uma fome jamais vista de emendas e cargos e a crise entre executivo e legislativo deixou isso claro e latente. E em que pese todos os erros e trapalhadas do governo na articulação política, lembro de uma história que me chamou a atenção.

Segundo uma fonte, há um pouco mais que um mês atrás, um parlamentar do Centrão se queixava nos corredores do Congresso Nacional de ter recebido uma recomendação do Ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) de ir até o Ministro Fernando Haddad (Fazenda) para pedir cargos. Segundo o parlamentar, ele teria recebido a informação de que estaria “tudo certo” e que a Fazenda era uma “mina de ouro”.

E foi aí que a conversa mudou de tom, segundo o deputado, ele foi “humilhado” por Haddad, o motivo? Segundo ele, o Ministro pediu para que fosse encaminhado o curriculum do tal indicado e que eles iriam avaliar já que o cargo em questão era um cargo de muita responsabilidade. Para o parlamentar do Centrão isso foi um verdadeiro disparate.

Com a primeira crise política do governo Lula atingindo o seu auge às vésperas da votação da MP Ministerial a história reforça as dificuldades que quase 10 anos de instabilidade política e esvaziamento da figura do Presidente da República criaram nas relações Congresso-Planalto de 2023.

As coisas são muito mais complexas do que muitos imaginavam e até mesmo os mais assíduos observadores da política também estão perdidos com o rumo das coisas.

* O Cafezinho

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Corrupção

Governo Bolsonaro faz de tudo para que a CPI do MEC, se for criada, não funcione antes das eleições

O governo do presidente Jair Bolsonaro lançou uma operação para convencer os líderes partidários a evitar que a CPI do MEC, se for criada, funcione antes das eleições. Bolsonaro e sua equipe temem mais esse desgaste na imagem do presidente, a poucos meses da votação.

Segundo assessores presidenciais, o governo já haveria recebido o compromisso da maioria dos líderes para retardar o funcionamento da comissão.

Nos últimos dias, líderes partidários foram procurados por interlocutores do Palácio do Planalto com o pedido para que concordem com a criação da CPI do MEC, considerada inevitável, mas depois atrasem os trabalhos.

A estratégia passa, por exemplo, por demorar a indicar os integrantes da comissão e evitar dar o quórum para o funcionamento da CPI.

Convencimento

Um líder partidário no Senado disse ao blog que alguns senadores, que apoiaram a CPI da Covid, não estariam mais dispostos a trabalhar pelo funcionamento da CPI do MEC.

O governo, segundo esse líder, está convencendo os parlamentares na base da conversa e da promessa de liberação de recursos das emendas parlamentares. Emendas, principalmente, do Orçamento Secreto.

Segundo um assessor presidencial, evitar o funcionamento da CPI do MEC virou prioridade para o Palácio do Planalto. A equipe de Bolsonaro lembra que o pior momento de avaliação do governo ocorreu durante o funcionamento da CPI da Covid, no ano passado, quando a desaprovação do presidente atingiu o ponto máximo.

Potencial da CPI

Agora, alertam aliados de Bolsonaro, a CPI do MEC teria um potencial de estrago maior ainda. Isso porque, além de estarmos em um período eleitoral, a Polícia Federal já coletou vários indícios de envolvimento de pastores no esquema de tráfico de influência dentro do ministério.

Ou seja, já haveria “farto material” para ser explorado pela comissão, além de depoimentos de prefeitos acusando os pastores de cobrar propina para acelerar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A leitura do requerimento de criação da CPI do MEC vai ser definida nesta terça-feira (5) em reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A leitura é uma etapa necessária para a instalação de fato da comissão.

Pacheco já avisou a interlocutores que vai ler também o requerimento de mais duas CPIs: a das obras inacabadas do Ministério da Educação e a de combate ao crime organizado.

Essas duas CPIs estão sendo organizados pela base do governo, para ofuscar a CPI do MEC.

*Com G1

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Política

Governo distribui R$ 2 bi em 4 dias após STF liberar orçamento secreto

A área que mais recebeu recursos foi a que destina verba para a compra de equipamentos agrícolas, como escavadeiras e tratores.

Quatro dias após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a retomada da execução dos recursos das emendas de relator, o governo empenhou R$ 2 bilhões para atender indicações de parlamentares. Cerca de R$ 1 bilhão foi destinado somente na sexta-feira passada (10/12). O Metrópoles recebeu os dados com exclusividade da ONG Contas Abertas, informa o Metrópoles.

Na terça-feira (7/12), quando o governo federal recebeu a liberação para distribuir os recursos, R$ 9,2 milhões tiveram destinação imediata. No dia seguinte, mais R$ 104,6 milhões. Na quinta-feira, foram empenhados mais R$ 646,9 milhões. E na sexta-feira, mais de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 2 bilhões.

A pesquisa aponta que a pasta da Saúde foi a que menos recebeu verba (R$ 778 mil), apesar de os presidentes da Câmara e do Senado argumentarem que deveria ser urgente a liberação dos recursos para importantes ações na área. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liderou o ranking, com 71% do valor total destinado nos últimos quatro dias.

No topo dos agraciados, está o “Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”. Nesta ação é que se dá a compra de equipamentos agrícolas, como escavadeiras e tratores – superfaturados no esquema do orçamento secreto, montado pelo Palácio do Planalto para reforçar o apoio no Congresso. Até o momento, 49,2% dos recursos foram empenhados para a área, sendo R$ 991.026.355,48 milhões em valores nominais.

 

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