O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (3), em Brasília (DF), que representantes das instituições democráticas brasileiras saberão se defender das ameaças aos interesses nacionais. Relator do inquérito da trama golpista, que tem Jair Bolsonaro (PL) entre os 31 réus, o magistrado é alvo de ataques da extrema-direita norte-americana e do bolsonarismo. Nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenta conseguir apoio do governo Donald Trump para aplicar possíveis sanções contra o juiz do STF.
Em discurso no TSE, o magistrado não mencionou os EUA ao comentar sobre ameaças ao Supremo, mas disse que “pouco importam as agressões”, “quais são ou quais serão os inimigos da democracia, sejam nacionais ou internacionais”. “Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender sua democracia”, disse Moraes em discurso no Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o ministro, o TSE “deu provas, em sucessivas gestões, de que tem uma missão fundamental: realizar eleições no prazo constitucional, com absoluta lisura e segurança”. “Até que novas eleições venham, como estabelece a Constituição, esse é um princípio que não se negocia.”
O juiz do Supremo citou uma frase de Abraham Lincoln (1809-1865), que teve um papel crucial na abolição da escravidão nos EUA. “Há uma frase de Abraham Lincoln que diz que os princípios mais importantes podem — e devem — ser inflexíveis. O Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral, o Poder Judiciário brasileiro: todos nós somos absolutamente inflexíveis na defesa da democracia.”
Entenda
A Procuradoria-Geral da República e o STF apuram as articulações feitas pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. O parlamentar chegou a dizer que, entre os membros do Partido Republicano, propostas em defesa de sanções contra Moraes estão “indo adiante”.
Mas o governo Trump encontra dificuldades. Em fevereiro, a Justiça norte-americana rejeitou um pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra Moraes. As empresas queriam ficar isentas de cumprir determinações do magistrado brasileiro, que incluíam a remoção de contas de um apoiador de Jair Bolsonaro.
Autoridades diplomáticas brasileiras já deixaram claro que sanções contra Moraes e o STF seria um desastre para as relações entre os dois países. Conforme o governo, os ataques ao ministro estariam alinhados a interesses de plataformas digitais contrárias à proposta de regulação defendidas por ministros da Corte brasileira.
Nas investigações do plano golpista, o STF, a PGR e a Polícia Federal apontaram que os participantes do esquema chegaram a discutir os assassinatos de Moraes, do presidente Lula (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB).
A extrema-direita dos EUA e o bolsonarismo têm algo em comum, que é a defesa de um golpe. Em janeiro de 2021, quando Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento, uma tentativa de ruptura institucional.
No Brasil, o golpe começou a ser elaborado em 2022. Em janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro também fizeram atos golpistas, em Brasília (DF), resultando em mais de 500 réus condenados pelo STF.
Também no ano de 2023, o TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade por declarações golpistas feitas durante um encontro com embaixadores, em Brasília, no ano anterior. Na ocasião, o político da extrema-direita brasileira afirmou que o sistema eleitoral brasileiro não tinha segurança contra fraudes.
Além de ser relator do inquérito da trama golpista, Moraes, atacado por políticos bolsonaristas e trumpistas, teve atuação, nos últimos anos, em investigações contra a propagação de fake news por milícias digitais, e na apuração sobre venda e compra ilegal de joias, que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas a patrimônio pessoal. A PF já indiciou Bolsonaro nessas outras duas investigações.
*Leonardo Lucena/247
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