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Ex-embaixador americano confessa que Lula e Dilma atrapalhavam os interesses dos EUA na América do Sul

O governo dos Estados Unidos acompanhava com bastante atenção — e preocupação — as iniciativas do governo brasileiro de criar um bloco político forte e coeso na América do Sul. Especialmente na forma como a construtora Odebrecht havia se tornado parceira do governo nesses planos. Quem conta é o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, que ficou no posto entre 2010 e 2013.

Ex-embaixador dos EUA diz que país acompanhava de perto movimentos do Brasil para criar grupo coeso e forte de países sul-americanos
Divulgação/US Department of State

O principal foco de atenção, afirma, eram as relações entre Brasil e Venezuela. “O Brasil identificou o modo como a Venezuela direcionava sua indústria de petróleo de modo a se integrar com o mercado americano. Então, algo precisava ser feito para trazê-la à América do Sul”, conta o diplomata, mencionando a crescente animosidade entre o então presidente venezuelano Hugo Chávez e os Estados Unidos. O pano de fundo era o projeto brasileiro de “construção de uma grande e coesa América do Sul”, diz Shannon, hoje consultor do escritório de advocacia Arnold & Porter.

Shannon falou a jornalistas do site Poder 360, da revista Época e do jornal Miami Herald, dos EUA, parceiros da associação de jornais Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês).

De acordo com o ex-embaixador, as intenções do Brasil ficaram claras com o financiamento do BNDES ao porto de Mariel, em Cuba. A obra foi tocada pela Odebrecht e o banco investiu R$ 624 milhões. Ela colocaria o Brasil como importante ator nas relações internacionais no Caribe, especialmente diante da postura do governo americano na época de manter os embargos a Cuba, mesmo com os sinais de abertura econômica.

Shannon afirma que os EUA acreditavam que o Brasil caminhava para a construção de um bloco internacional coeso de orientação progressista e de esquerda. Isso seria um obstáculo à reanimação da Área de Livre Comércio das Américas, ou Alca, um projeto dos governo dos EUA de criar um bloco comercial com incentivos tarifários, mas que foi rejeitado pelos países latino-americanos.

Car wash
As análises de Shannon abrem mais algumas páginas no capítulo norte-americano da “lava jato”. A Odebrecht assinou um dos maiores acordos de leniência da história com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). E ele só foi possível graças ao livre trânsito de informações e provas entre os procuradores do DoJ e os procuradores da “lava jato” em Curitiba. Entre as provas, extratos de contas da construtora nos EUA.

O acordo de leniência prevê pagamento de R$ 8,5 bilhões pela empreiteira, dos quais 80% foram enviados ao Brasil — e glosados pelo MPF em Curitiba. Em troca de abrir mão do dinheiro, os EUA exigiram a presença de um “monitor externo de cumprimento do acordo”, para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”, diz o acordo.

O que Shannon conta, portanto, é que o MPF brasileiro ratificou um acordo em que uma empresa brasileira, reconhecida pelo governo americano como importante para os interesses do governo brasileiro, se comprometeu a enviar aos EUA relatórios sobre suas atividades comerciais.

 

*Do Conjur

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Governo Bolsonaro corre risco de não passar do mês de julho, avalia Samuel Guimarães

Para embaixador, Mourão apresenta-se como substituto natural e não deve acontecer uma eventual volta a um regime militar nos moldes de 64.

Em entrevista no The Intercept, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, ex-secretário-geral do Itamaraty entre 2003 e 2009, avaliou que o governo Jair Bolsonaro não deve passar de julho.

“No cardápio político, hoje em dia, Bolsonaro está sendo servido. O prato alternativo que se pode escolher é Mourão. Outros pratos, como revolução socialista e proletária, estão em falta. Assembleia nacional constituinte? Também não está sendo servido. O que tem é o Mourão. Você pode não gostar, achar que é a volta dos militares, achar o que quiser”, analisou.

A queda de Bolsonaro deve acontecer pela ampla incapacidade política dele e de ministros e políticos próximos que, não apenas atravanca a governabilidade no país, como também “promove antagonismo social todos os dias”.

“Agora, [Bolsonaro] liberou as pessoas a transitarem com armas carregadas. É uma coisa inacreditável. Temos 63 mil mortes por ano, em toda a Guerra do Vietnã os EUA não perderam o que morre no Brasil por ano. É um governo que promove ódio racial, todo tipo de confronto na sociedade. Isso é uma coisa muito perigosa”, destacou Pinheiro.

“O governador do Rio subiu num helicóptero para acompanhar uma ação em que sujeitos iam matar pessoas. Isso é uma loucura”, completou.

Naturalmente, a cadeira no Palácio do Planalto será ocupada pelo general Hamilton Mourão, atual vice-presidente. Ao ser questionado se uma eventual volta dos militares ao poder não deveria preocupar, o embaixador foi taxativo dizendo que “não”.

“O general Mourão, desde que tomou posse – antes, não – só fala a coisa certa”, pontuou.

“Não vale a pena [instituir um governo ditatorial como a de 1964]. [Os militares] Passaram 30 anos tentando limpar os aspectos negativos da ditadura para eles. Veio o Bolsonaro e o tempo todo relembra a ditadura. Eles ficam horrorizados com isso. As pesquisas de opinião mostram que os militares são um dos grupos que têm mais confiança da população brasileira. Conseguiram isso, e o Bolsonaro passa o tempo todo lembrando da ditadura, do [ditador chileno Augusto] Pinochet, do [ditador paraguaio Alfredo] Stroessner, do [coronel Carlos Alberto] Brilhante Ustra (um dos principais comandantes da tortura de adversários do regime militar)”, continuou.

Segundo Samuel Pinheiro, Bolsonaro, e sua equipe econômica igualmente ineficiente, corre para tentar aprovar até julho a reforma da previdência como uma forma de alcançar o prometido “milagre” da volta ao crescimento. Como se a mudança na previdência fosse capaz de resolver a complexa situação econômica.

Sobre a avaliação da política externa brasileira, especificamente a atuação do ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, não faltaram críticas. Samuel Pinheiro apontou o chanceler como “ridículo” e “um louco”.

“O Ernesto é uma coisa deste tamanho (sinaliza algo pequeno com a mão). Uma coisa ridícula. É ridículo. Ri-dí-cu-lo (enfático, separando as sílabas). No discurso de formatura dos alunos do Instituto Rio Branco, o ministro Ernesto Araújo comparou o presidente Bolsonaro a Jesus Cristo. E chorou quando fez isso. Isso não existe na história do Brasil e nem na história do mundo, um ministro ter comparado o chefe de Estado a Jesus Cristo”, relembrou.

 

 

 

 

 

*Com informações do GGN

 

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Escândalo: Agência dos Estados Unidos pagou R$ 4,5 milhões a delator brasileiro

A empresa delatada acabou fechando acordo de 30 milhões de dólares com a SEC e o DOJ, em 2017. Caso lembra o acordão da a Petrobras, por causa do escândalo da Lava Jato.

A Securities and Exchange Commission (SEC), espécie de Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, pagou a bagatela de 4,5 milhões de dólares a um brasileiro que delatou corrupção no setor esportivo.

No ano passado, a SEC e o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos assinaram um acordo com a Petrobras, que obrigou a estatal a desembolsar R$ 2,5 bilhões somente no Brasil, sendo que metade deveria ir para um fundo a ser criado sob a influência dos procuradores da Lava Jato em Curitiba. O caso foi parar na Justiça.

Para fechar o acordo com a Petrobras, o DOJ teve ajuda da Lava Jato para construir uma acusação contra a petroleira. Foi para evitar que a denúncia fosse a julgamento em solo americano que a Petrobras admitiu assinar um acordo de “não-acusação”.

Não se sabe, ainda, se os delatores da Lava Jato que foram emprestados para os Estados Unidos receberam uma comissão pelo que delataram.

De acordo com a reportagem do Conjur, no caso sobre o setor esportivo, a SEC pagou os 4,5 milhões de dólares a um cirurgião brasileiro, ex-presidente da Associação Brasilia de Ortopedia Esportiva. Uma das empresas denunciadas pelo brasileiro é a Zimmer Biomet, que pagou, em 2017, 30 milhões de dólares aos EUA, em acordo com o DOJ e a SEC.

“Foi a primeira vez que a SEC premiou um delator que falou sobre as irregularidades antes para a empresa delatada e depois para a agência. A cláusula é nova, e dá ao denunciante 120 dias entre comunicar a empresa e a SEC. (…) Agora, o cirurgião, cujo nome não foi divulgado, é um whistleblower, informante das autoridades sobre ilícitos cometidos por empresas, ou associações”, anotou o Conjur.

Ainda de acordo com o site, desde 2012 a SEC adotou a política de pagar os denunciantes com prêmios que vão de 10% a 30% das multas coletadas a partir das investigações que nascem de delações. Até agora, 62 pessoas se beneficiaram dessa ação.

 

 

 

 

*Com informações do GGN

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Cobiçado por Moro, plea bargain é responsável pelo encarceramento em massa nos EUA

Plea bargain é um instituto com origem nos países de sistema common law e se traduz em um acordo entre a acusação e o réu, através do qual o acusado se declara culpado de algumas, ou todas, acusações, em troca de uma atenuação no número de acusações, na gravidade das mesmas, ou, ainda, na redução da pena recomendada.

Ministro da Justiça quer plea bargain no Brasil para “desaparecer” com as estatísticas de presos provisórios, que representam 3/4 dos presos em toda a América Latina.

Nos EUA, onde o plea bargain predomina e é até hoje a maior ferramenta responsável pelo encarceramento em massa, sua aplicação ocorreu principalmente depois da guerra civil, durante a lei seca e, agora, durante a guerra às drogas.

Na prática, o plea bargain que Sergio Moro quer copiar para o Brasil é sempre utilizado em momentos de explosão de conflitos sócio-políticos, onde a prisão é usada como medida de controle social. Períodos esses em que se prende tantas pessoas que seria impossível para o Estado oferecer para cada uma delas um julgamento justo e digno.

Moro quer fazer plea bargain com os presos para desaparecer com as estatísticas de presos provisórios. Isso não muda a realidade do sistema carcerário. Na América Latina, 3/4 dos presos são provisórios – ou seja, estão detidos sem terem passado por um julgamento.

 

 

 

 

*Com informações do A Postagem