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Governo Bolsonaro injeta R$ 60 milhões em construção de colégio militar em São Paulo

O governo do presidente Jair Bolsonaro incluiu R$ 60 milhões no orçamento para o início da construção de um colégio militar em São Paulo neste ano.

A instituição de ensino, que será a primeira do estado e a 14ª do Brasil, terá administração exclusiva do Exército Brasileiro.

A administração será exclusiva do Exército, como ocorre com os outros 13 colégios instalados em cidades como Manaus, Belém, Recife, Salvador, Rio, Santa Maria, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba.

O estabelecimento estará fora do projeto lançado no ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), que prevê convênios com escolas civis já existentes.

A Fiesp patrocinará o projeto arquitetônico do Exército, que deve ficar pronto em meados do ano. Depois disso, começam as obras. O colégio será construído no Campo de Marte e deve ficar pronto até 2023, informa o jornal Folha de S.Paulo.

Até o término da construção, turmas funcionarão provisoriamente no CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de SP), em Santana.

 

 

*Com informações da Folha de S. Paulo

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Moro, desesperado e com medo de Lula, quer que o Congresso rasgue a Constituição

Em nota, ministro da Justiça incentivou parlamentares a mudarem a Constituição ou o Código de Processo Penal para reverter decisão do STF.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou uma nota em que defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. A declaração ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizar julgamento sobre o tema, na quinta-feira 7, e adotar posição contrária ao cumprimento da pena em 2º grau.

Para o ministro, a decisão do STF deve ser respeitada, mas ele incentiva que o Congresso Nacional faça mudanças na Constituição da República ou o Código de Processo Penal (CPP) para destituir a norma de que o réu pode aguardar, em liberdade, o “trânsito em julgado”, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis antes de ser preso.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo”, escreveu o ministro. “A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.”

A prisão em 2ª instância se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato após o STF incorporar este entendimento em 2016. Foi a partir dessa decisão que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso, em abril de 2018, após condenação em 2º grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Moro é responsável pela condenação do petista em 1ª instância, em julho de 2017, quando era juiz da Operação Lava Jato. No mesmo processo, Lula foi condenado em 2ª instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018. Após a decisão do TRF-4, Moro determinou a prisão de Lula.

Em meados de outubro, dias antes do julgamento do STF finalizado na quinta-feira 7, Moro afirmou que a possibilidade de prisão após 2ª instância havia sido uma conquista do poder judiciário. Hoje integrante do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Moro fez a declaração durante evento na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), onde defendeu pontos do seu principal projeto como ministro, o Pacote Anticrime.

 

 

*Com informações da Carta Capital

 

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Paulo Guedes diz que o grande mal do país é o ‘gasto excessivo’ com social

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a uma plateia de empresários da Fiesp, em São Paulo, que a Constituição Federal provocou “gastos excessivos” na área social e que a inclinação social-democrata adotada pelos últimos governo, “do ponto de vista técnico” se tornou obsoleta.

Enquanto a população enfrenta a falta de médicos, medicamentos, escolas sucateadas e a falta de equipamentos para a segurança pública, o ministros afirma foi excessivo.

“Com a Constituição viemos a gastar mais na área social e passamos 30 anos investindo com uma ênfase maior na plataforma social-democrata, que é uma plataforma do ponto de vista técnico mais obsoleta”, destacou.

Guedes ainda aproveitou para dizer que o grande mal do país é o sistema de repartição e a legislação trabalhista, que levou ao excesso de gastos pelo Estado brasileiro.

“São 40 anos de excessos de gastos públicos financiados pela reciclagem dos petrodólares do governo [militar de Ernesto] Geisel. O resultado foram crises cambiais recorrentes que até hoje cobram o preço. Foram quase US$ 400 bilhões em reservas para conter crises cambiais”, afirmou Guedes.

Vale lembrar que a desigualdade de renda dos brasileiros atingiu o maior patamar já registrado no primeiro trimestre de 2019. Segundo pesquisa do estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), o índice que mede a desigualdade vem subindo consecutivamente desde 2015, e atingiu em março o maior patamar desde o começo da série histórica, em 2012.

O índice de Gini, indicador da desigualdade, mostra que o Brasil ficou em 0,6257 em março. A escala é de 0 a 1 – sendo que, quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade.

 

 

 

 

*Com informações do 247