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Ex-advogado de Flávio Bolsonaro teve promoção relâmpago na Caixa

Luis Gustavo Botto Maia teve aumento de 367% na gestão de Pedro Guimarães; ele nega ingerência de senador.

Ex-advogado de Flávio Bolsonaro e investigado no caso da “rachadinha”, Luis Gustavo Botto Maia conseguiu uma promoção relâmpago do Rio de Janeiro para um cargo em Brasília com apenas oito meses de trabalho na Caixa, segundo a Folha.

Ele passou no concurso para técnico bancário, em 2014, e começou a trabalhar na unidade da Caixa na praça Jauru, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, em abril de 2021.

Em novembro do mesmo ano, oito meses depois de começar no banco, Botto Maia foi transferido para a Diretoria Executiva de Marketing e Relacionamento Institucional, em Brasília, como substituto eventual de assessor executivo, o que elevou seu salário de R$ 3.000 para R$ 14 mil.

Nos sistemas internos da Caixa, Botto Maia ainda aparece como lotado na sua agência original, apesar de não dar expediente lá desde o ano passado.

Ele nega a ingerência de Flávio, hoje senador pelo PL, na sua mudança para Brasília. “Uma oportunidade surgiu e eu me enquadrava no perfil”, justificou.

A defesa de Pedro Guimarães também nega que o ex-presidente tenha feito qualquer movimentação para trazer o ex-advogado de Flávio para Brasília.

Botto Maia foi investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) no caso das “rachadinhas”. Ele chegou a ser alvo de busca e apreensão na Operação Anjo, em junho de 2020, quando trabalhava no gabinete do deputado estadual Renato Zaca (PRTB), apoiador de Bolsonaro.

De acordo com o MP, Botto Maia, que advogou para Flávio por um período durante o caso da “rachadinha”, teria obstruído a investigação e destruído provas. O MP afirma que ele assinou retroativamente registros de pontos de 2017 com o objetivo de atrapalhar a apuração dos fatos.

“Botto Maia extrapolou todos os limites do exercício da advocacia e passou a atuar de forma criminosa, em cumplicidade com funcionários da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), para obstruir a atuação da Justiça mediante adulteração de provas relevantes à investigação da organização criminosa”, diz a denúncia.

Ele chegou a responder um processo administrativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por isso, mas o caso foi arquivado.

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Clã Bolsonaro continua em contato com Milton Ribeiro após operação da PF

Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem conversado por telefone com ex-ministro da Educação.

Integrantes do clã Bolsonaro têm mantido contato com Milton Ribeiro após o ex-ministro da Educação ser preso pela Polícia Federal em operação que apura suposto esquema de corrupção no MEC em sua gestão, diz Igor Gadelha do Metrópoles.

Segundo aliados do ex-ministro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, já conversou pelo menos duas vezes por telefone com Ribeiro, após o ex-titular do Ministério da Educação ser solto.

Integrantes do Palácio do Planalto também têm mantido contato frequente com o ex-titular do MEC. Nas conversas, dizem que o governo acredita na inocência de Ribeiro.

Por ora, aliados do ex-ministro dizem não haver espaço para uma conversa direta entra ele e o presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é de que isso poderia passar uma mensagem de que estariam “combinando versões”.

Numa conversa telefônica com sua filha gravada com autorização da Justiça antes de ser preso, Ribeiro disse ter recebido uma ligação de Bolsonaro, na qual o presidente afirmou ter um pressentimento de que o ex-ministro seria alvo de busca e apreensão.

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Auditores denunciam pressa da Câmara para votar ‘Código de Defesa do Sonegador’

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) denunciando que a Câmara dos Deputados tenta acelerar a votação do que a entidade chama de “Código de Defesa do Sonegador”. O Projeto de Lei Complementar 17/22 é de autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES) e estabelece “normas gerais” sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte que limitam a atuação da Fazenda, a quem cabe fiscalizar o pagamento de impostos.

Na terça-feira (24) os deputados aprovaram requerimento de urgência para a proposta, que, assim, pode ir ao plenário nas próximas sessões. O texto traz “diversos princípios desnecessários” à legislação e estranhos, diz a Unafisco. Um deles afirma que “presume-se a boa-fé do contribuinte na sua interação com a Fazenda Pública, judicial e extrajudicialmente”. Segundo outro dispositivo, deve haver “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé” por parte da fiscalização.

Na visão da Unafisco, “em um olhar mais atento, verifica-se que (o projeto) não passa de mais um ‘Código de Defesa o Sonegador’”. Além disso, a entidade destaca a preocupação colocada no PLP 17 de assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos administrativos fiscais, mas que são princípios que existem desde sempre. “Ora, a Receita Federal, no alto dos seus 53 anos de criação, certamente estranha tais trechos. Parece que estão querendo inventar a roda”, diz a Unafisco. Se esses princípios inseridos no referido PLP são desnecessários, “onde estaria o pulo do gato? O que está por trás do projeto?”, questiona a entidade.

Autor quer “menos Estado“

Autor do projeto, o deputado Rigoni diz que o sistema tributário brasileiro privilegia o Estado em detrimento do contribuinte, que o sustenta. “O que se pretende não é inverter essa lógica, apenas repará-la”, justifica o parlamentar.

Entre as medidas para beneficiar o contribuinte no projeto está a inclusão de várias proibições à Fazenda, como usar força policial sem autorização judicial. A proposta também prevê que a existência de processo tributário (administrativo ou judicial) pendente não impede ao contribuinte em falta o acesso a incentivos fiscais, crédito oficial e participação em licitações.

O auditor fiscal Mauro Silva, presidente da Unafisco, destaca os entraves colocado pelo projeto à Requisição de Movimentação Financeira (RMF) durante a ação fiscal. O dirigente explicou ao relator do projeto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que esse documento, muitas vezes, é o “coração do andamento de uma auditoria fiscal”. Isso porque serve para mostrar indícios de movimentação financeira suspeita.

“É por meio da RMF que se puxa o fio da meada, é o famoso follow the money (seguir o dinheiro) pelo qual o auditor inicia a investigação em um laranja e acaba descobrindo o real beneficiário daquela movimentação financeira suspeita”, diz a Unafisco.

Flávio Bolsonaro

Bolsonaro é acusado de usar Receita Federal – assim como a Polícia Federal – para fins pessoais e proteger amigos e familiares. Como para anular investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, sobre ele ter supostamente comandado um esquema de desvio de salários de assessores quando era deputado estadual.

*Com RBA

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Cada qual com sua mansão, Gabriel Monteiro, Flávio e Renan Bolsonaro, nos brindam com a corrupção ostentação

Impressionante a mansão na Barra da Tijuca do EX-PM de Gabriel Monteiro, coisa de cinema, assim como as mansões de Flávio e Renan Bolsonaro.

A ostentação da riqueza que conseguiram com suas jogadas pouco republicanas, sem qualquer prudência, é fruto da crença na impunidade.

Na gadolândia, Flávio e Renan Bolsonaro, assim como Gabriel Monteiro, são ídolos com status e mansões de estrelas de Hollywood.

Não basta roubar, tem que ostentar. Esse é o lema da nova geração de corruptos saída do bolsonarismo oficial. Carrões e mansões

Mas isso não é sem motivos. Diariamente vemos um vulcão de denúncias de todo tipo de crime envolvendo Bolsonaro. Mas parece que nada o atinge na justiça.

Jair Renan, filho do Bolsonaro, é intimado a prestar depoimento à PF por corrupção e tráfico de influência. Já Gabriel Monteiro, exibia vídeos de sexo com menores como se fossem ‘troféus’ e dizia que ia ‘abrir uma creche’, afirma assessor.

À polícia, o funcionário contou que o vereador considerava mulheres de 20 anos ‘velhas’ e que seus vídeos no YouTube rendiam R$ 300 mil por mês.

Quanto a Flávio, é aquela história patética de mansão paga com chocolate.

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Líder do Republicanos tem conversa dura com Flávio e avalia abandonar Bolsonaro

O presidente do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira, teve uma conversa dura com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na semana passada, sobre o apoio à campanha de reeleição de seu pai. Aliados de Pereira relataram à coluna que o líder do Republicanos criticou a postura de Bolsonaro e da coordenação de sua campanha sobre a filiação de candidatos ligados ao presidente, informa Bela Megale, O Globo.

O deputado tem defendido que os partidos que integram a base governista precisam “dividir o bolo” de filiações para que as bancadas federais de todos cresçam. Afirmou a Flávio, no entanto, que seu pai e o grupo que o cerca não fazem movimentos para levar ninguém ao Republicanos e que ambos têm ido além, assediando políticos ligados à legenda para migrarem para o PL, sigla de Bolsonaro.

O senador concordou com as críticas, disse a Pereira que falaria com o pai e retornaria com alguma solução. Até agora, Flávio não deu sinal de vida. A atitude tem abastecido a ala do Republicanos que defende que a sigla se afaste do presidente e adote uma postura neutra nas eleições de 2022.

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Flávio Bolsonaro colocou Receita Federal a seu serviço para tentar anular caso das rachadinhas

Documentos mostram que Receita mobilizou cinco servidores por quatro meses para atender pedido do senador, que queria provar que seus dados fiscais haviam sido acessados de forma ilegal.

A Receita Federal mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar uma acusação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf, o que deu origem ao caso das “rachadinhas”, informa a Rede Brasil Atual.

Documentos inéditos obtidos pela Folha de S.Paulo mostram, pela primeira vez, a ação efetiva da máquina pública federal em decorrência da estratégia de Flávio.

O filho do presidente e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou um esquema de desvio de parte do salário de assessores quando era deputado estadual, no Rio de Janeiro.

A Receita jamais confirmou a apuração. A partir de informações internas que indicavam a existência do caso, a Folha apurou o número do processo, 14044.720344/2020-99, e, a partir daí, entrou com pedido de Lei de Acesso à Informação.

As 181 páginas do processo mostram que de outubro de 2020 a fevereiro de 2021 a Receita deslocou dois auditores-fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração, que foi objeto de requerimento apresentado por Flávio, por intermédio de quatro advogados —Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha—, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.

Na petição, datada de 25 de agosto de 2020, o filho do presidente requisitou apuração “com a máxima urgência” para identificação de “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.

A tese era a de que servidores da Receita no Rio de Janeiro haviam vasculhado de forma ilegal os dados de Flávio e de familiares e, a partir daí, repassado informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio e que deu origem à investigação das rachadinhas contra o filho do presidente e ex-assessores.

Flávio é taxativo no pedido, detalhando não querer acesso a parte dos acessos feitos, “mas a TODAS [escreve em maiúsculas] as pesquisas de seu nome, de sua esposa e de suas empresas, que tenham sido realizadas desde o ano de 2015”.

O senador afirma ainda que a averiguação deveria ser realizada não necessariamente pela Receita, mas “diretamente pelo Serpro”, a empresa estatal que detém os dados do Fisco. Esse pedido específico de apuração via Serpro não foi atendido, a investigação foi feita pela Receita.

Na petição, Flávio afirma ainda que a suposta violação da qual teria sido vítima representa um “imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país”, entre elas a Presidência da República e a Assembleia Legislativa do Rio.

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Flávio Bolsonaro assina PEC Kamikaze, que terá impacto de mais de R$ 100 bi, e é chamada por Guedes de ‘bomba fiscal’

Texto cria ‘bolsa caminhoneiro’ e reduz impostos sobre combustíveis e energia . Apoio do senador pode ser sinal de suporte do presidente.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite uma ampla redução de impostos sobre os combustíveis. A proposta está sendo chamada na equipe econômica de “PEC Kamikaze” e de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal”, porque pode ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões para os cofres da União e vai contra a cartilha da equipe econômica, informa O Globo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista publicada nesta terça-feira que a proposta do Senado assinada pelo filho do presidente da República é “uma bomba fiscal”.

A PEC foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) na semana passada e já conta com as assinaturas necessárias para tramitar no Senado.

Na segunda-feira, Flávio Bolsonaro enviou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento em que pede a adição da sua assinatura na proposta, classificada pela Casa como PEC 1/2022.

Para alguns integrantes do governo, isso seria o sinal de que o presidente pode apoiar a medida que, segundo políticos, teria a meta de gerar “bondades” a grupos de eleitores em um ano eleitoral, mas que pode representar um problema para as contas públicas.

A PEC permite que a União repasse até R$ 5 bilhões a estados e municípios, para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos. Cria ainda um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, e reduz impostos federais não só sobre os combustíveis, mas também sobre a energia elétrica.

Para auxiliares de Guedes, essa PEC tem potencial de “explodir tudo”, por conta do forte impacto sobre as contas públicas: aumentar o dólar, a inflação e os juros.

De acordo com integrantes da equipe econômica, o dólar estava dando sinais de arrefecimento — o que ajudaria uma queda nos preços, inclusive os de combustíveis. A negociação da PEC pode fazer esse cenário mudar, alertam auxiliares de Guedes.

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Bolsonarista é nomeado para Corregedoria da Receita, órgão-chave para Flávio

Auditor-fiscal João José Tafner participou de atos de campanha em 2018 e posou para fotos ao lado de Eduardo Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes (Economia) nomeou para o cargo de corregedor da Receita Federal o auditor-fiscal João José Tafner, simpatizante da família de Bolsonaro, informa a Folha.

Tafner participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e chegou a posar para fotos ao lado do então candidato a deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usando camisa da seleção brasileira e adesivo de um outro candidato do PSL.

Conforme mostrou a Folha, entre membros da Receita ele é visto como um entusiasta do governo e sua escolha para o cargo já era dada como certa. Conforme os relatos, ele não tem passagens anteriores pela Corregedoria e, por isso, seu perfil é considerado não usual para chefiar o órgão.

Tafner é formado em análise de sistemas e ciências jurídicas e auditor da Receita desde 2002, onde teve cargos como o de Chefe da Divisão de Segurança e Controle Aduaneiro.

Em 2021, foi diretor financeiro na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), empresa federal vinculada ao Ministério da Economia.

Ele é escolhido para o posto pouco mais de um mês após uma mudança no comando da Receita Federal. Guedes demitiu em dezembro o então secretário especial José Barroso Tostes Neto.

Tostes Neto havia indicado o auditor Guilherme Bibiani para o cargo de corregedor, mas a nomeação nunca foi efetivada. Enquanto isso, a família Bolsonaro tentava, pelo menos desde meados do ano passado, emplacar um nome de preferência.

O filho de Bolsonaro queria a nomeação do auditor fiscal aposentado Dagoberto da Silva Lemos, nome que enfrentava resistência inclusive no corpo técnico da Receita Federal. Diante do impasse, conversas passaram a ser feitas para que um terceiro nome fosse escolhido.

Conforme publicou a Folha, o interesse de Flávio era destravar uma de suas teses defensivas para anular a origem da investigação do caso da “rachadinha”.

Desde 2020, os advogados do senador alegam que seu cliente teve os dados fiscais acessados ilegalmente pela Receita para fornecer informações ao relatório do Coaf, órgão de inteligência financeira que apontou as movimentações suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

No entanto, a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das “rachadinhas” tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro.

O caso foi arquivado pela Corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf demonstrou que é ele quem repassa informações à Receita, não o contrário.

O documento do Coaf é o pivô da apuração do caso das “rachadinhas”, que levou à denúncia contra Flávio sob acusação de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no fim do ano passado.

Atualmente, a acusação está fragilizada em razão de anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Integrantes da Receita dizem que isso diminuiria o interesse de Flávio na Corregedoria.

O relatório do Coaf, porém, pode ser usado para reabrir a apuração. Sua eventual anulação pelas ilegalidades apontadas impediria o prosseguimento do caso, avalia a defesa do senador.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que não indicou nem tem influência ou interesse nessa nomeação.

“Sequer o conheço ou vi na vida. A Justiça, inclusive, já decidiu sobre as ilegalidades cometidas contra mim e não há mais nada a dizer sobre o tema. Espero que quem quer que seja nomeado para o cargo cumpra suas funções dentro da lei e com a máxima eficiência possível.”

Tafner aparece próximo a Flávio em uma foto com várias pessoas no evento de posse da diretoria do Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita), em 2019.

Em 2018, ele também está em imagens de eventos da campanha bolsonarista ao lado de Eduardo, de Marcos Pontes, hoje ministro da Ciência e Tecnologia, e do então candidato a deputado federal pelo PSL Marcus Dantas.

No perfil de Dantas nas redes sociais, a foto dele ao lado de Tafner e Eduardo traz o seguinte texto: “Muito obrigado Jaguariúna-SP pelo acolhimento fraternal. Evento maravilhoso em apoio ao nosso futuro presidente Bolsonaro. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.”

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Compra de fuzis que Flávio Bolsonaro facilitou tem indício de favorecimento

Uma compra de 500 fuzis pela Polícia Civil do Rio de Janeiro com recursos liberados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Ministério da Justiça foi marcada por série de indícios de direcionamento e conflito de interesses envolvendo um dos policiais responsáveis pela parte técnica da licitação, aponta investigação conduzida pelo UOL.

A Sig Sauer, gigante da indústria bélica com sede nos EUA, venceu o pregão em julho com a oferta de R$ 3.810.442,05 (2% abaixo do teto estipulado), mas a compra só foi concretizada cinco meses depois, quando Flávio conseguiu a liberação de R$ 3 milhões com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), principal estrutura do Ministério da Justiça.

Fabricantes de armas viram restrições à concorrência no edital e também levantaram suspeitas de direcionamento. Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que a licitação é “viciada” e deve ser anulada.

A Polícia Civil do Rio nega ter favorecido a Sig Sauer e alega que a licitação foi auditada por órgãos públicos. Procurado, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), não se manifestou sobre a intermediação para a liberação dos recursos.

Flávio Bolsonaro afirmou em nota que não tinha conhecimento de possíveis irregularidades na compra dos fuzis e defendeu que a licitação seja investigada. Ele ainda negou fazer lobby para a Sig Sauer, dizendo que “não atua a favor de empresas de nenhum segmento”.

O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a verba foi destinada para a compra dos fuzis por meio de uma lei de 2019. Ainda segundo a pasta, a liberação deste recurso ocorreu após processo licitatório feito pelo Rio de Janeiro e analisado pelo ministério, “conforme normas que estabelecem transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse de forma pública”.

Contratado da Sig Sauer atuou em edital

A Sig Sauer já recebeu uma série de manifestações de apoio da família Bolsonaro para seus negócios no Brasil. No mercado de materiais bélicos, é corrente o discurso de que o clã presidencial defende os interesses da empresa —são citados sempre os nomes de Flávio e Eduardo Bolsonaro.

O UOL apurou que um dos três policiais que elaboraram toda a parte técnica da licitação trabalha para a Sig Sauer. Ele é Manoel Hermida Lage, inspetor da Polícia Civil, que atua como instrutor do campo de tiros da fabricante no Brasil.

De acordo com dois representantes de fabricantes estrangeiras, a Sig Sauer usa seu campo de tiro como forma de recrutar policiais em posições estratégicas em vários estados para obter editais com especificações técnicas que a favoreçam.

As fontes relataram ao UOL que essa prática é adotada de maneira sistemática por Marcelo Costa, que está à frente da Sig Sauer no Brasil. Elas dizem ainda que Costa usa os nomes de Flávio e Eduardo Bolsonaro como forma de abrir portas em órgãos públicos. Flávio Bolsonaro afirmou ao UOL que não autoriza que ninguém fale em seu nome: “apenas ele, o próprio parlamentar, fala pelo seu mandato”, sustenta em nota.

A Polícia Civil do Rio diz que Manoel Lage não possui “qualquer vínculo empregatício com a empresa citada”. Para a corporação, a participação no campo de tiro da Sig Sauer “é considerada uma atividade de docência e autorizada para prática particular fora da atividade policial”.

Mas registros publicados nas redes sociais do policial, da Sig Sauer Brasil e da empresa Performa Defesa —fundada por Marcelo Costa— mostram que Lage acompanha Costa em reuniões para apresentar as armas da Sig Sauer a outras corporações policiais no país, auxiliando nas vendas.

As publicações revelam que Lage participou de encontros com representantes da PM de Minas Gerais; das polícias Civil e Militar do Ceará; assim como da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Neste último estado, ele foi ciceroneado pelo deputado estadual Tiago Amaral (PSB-PR) para uma reunião com representantes do governo paranaense.

Na visita a Minas Gerais, Lage aparece em uma foto ao lado de Costa —e foi justamente Costa quem representou a fabricante no pregão para a compra dos fuzis no Rio.

O UOL fez contato com Manoel Lage por meio de seu perfil no Instagram. O policial visualizou as mensagens, mas não respondeu. A reportagem pediu à assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio uma entrevista com ele, mas não houve retorno.

Influente, Costa circula com desenvoltura em Brasília e costuma se encontrar com autoridades. Entre elas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho 03 do presidente Jair Bolsonaro.

Foi o parlamentar quem defendeu que a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), estatal vinculada ao Exército, firmasse parceria para produzir em suas fábricas pistolas da Sig Sauer. Em suas redes sociais, Eduardo ironizou o fato de ser chamado de lobista da Sig Sauer e negou ser patrocinado pela empresa. O UOL procurou seu gabinete e assessores, mas não obteve retorno.

*Publicado no Uol

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Receita descartou ato ilegal reclamado por Flávio Bolsonaro em escândalo das rachadinhas

Corregedoria foi acionada por Flávio, para quem auditores podem ter acessado e vazado ilegalmente dados ao Coaf.

Acionada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das “rachadinhas” tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro, informa a Folha.

O caso foi arquivado pela corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf —órgão federal de inteligência financeira vinculado ao Banco Central desde 2020— demonstrou que é ele quem repassa informações ao fisco, não o contrário.

O filho do presidente Jair Bolsonaro desencadeou em 2020 uma ofensiva sobre órgãos da máquina federal para tentar anular as investigações que envolvem seu nome na suspeita de apropriação de parte de salário dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

A partir de agosto daquele ano, a defesa de Flávio teve reuniões com a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a própria Receita para tratar do caso.

A hipótese relatada às autoridades, e que resultaram nas apurações da corregedoria do fisco, era a de que dois órgãos da Receita Federal no Rio —o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07)— podem ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente. ​

O relatório do Coaf mostrou que o ex-policial militar Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e ex-assessor parlamentar de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O filho do presidente sempre negou ter promovido esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

A conclusão a que chegou a Receita coincide com decisões judiciais contrárias a um grupo de auditores fiscais do Rio de Janeiro que acusava a corregedoria do órgão no estado de invadir ilegalmente seus dados, conforme a Folha noticiou em fevereiro de 2021.

O caso desses auditores foi usado pela defesa de Flávio para acionar diversos órgãos da máquina federal em busca da anulação das investigações contra o filho do presidente.

A ofensiva de Flávio sobre estruturas do governo comandado pelo pai foi revelada pela revista Época, que também afirmou que a Abin produziu relatórios para orientar a defesa de Flávio. A agência nega ter feito esses relatórios.

Procurada, a Receita disse que não vai se manifestar sobre a apuração especial para identificar possíveis irregularidades em acessos aos dados de Flávio e de todo o entorno do presidente.

O resultado da devassa não foi entregue à defesa do senador. O fisco afirma que tornar pública a atuação dos auditores permitiria um assédio sobre eles.

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