No mesmo dia em que se sabe que a delegada da Polícia Federal, Denisse Ribeiro, que comandava a Operação Lume, supostamente a mando de Bolsonaro, foi retirada da operação após pedir busca e apreensão no Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro, de forma estrambótica, correu para tumultuar a CPI quando surgiu o nome de Marielle.
Isso mostra que o caso do porteiro do Vivendas da Barra é extremamente inflamável para o clã.
Witzel fez mais, lembrou que Moro usou todo o aparato do Estado colocando a Polícia Federal no cangote do porteiro para que ele mudasse a versão de que o comparsa de Ronnie Lessa, Élcio de Queiroz, no dia da morte de Marielle esteve no condomínio e quem deu a permissão para entrar foi o Seu Jair da casa 58.
Esse caso, até hoje não caminhou. Ninguém sabe o que foi feito do porteiro, e as investigações do caso Marielle estão estagnadas. Lembrando que o acusado do assassinato da vereadora morava a 50 passos da casa de Bolsonaro, que ele disse não conhecer, mesmo tendo condecorado Adriano da Nóbrega, também comparsa de Ronnie Lessa.
Aliás, não se tem notícia de que o ministro da Justiça na época, Sergio Moro, tenha se interessado em investigar os 117 fuzis encontrados na casa de Ronnie Lessa.
O fato é que a coisa está tão escancarada que hoje o programa do Bial, na Globo, será sobre o aparelhamento por Bolsonaro das instituições do Estado para blindar seu clã.
O depoimento de Witzel somente jogou mais água no moinho que está em pleno funcionamento para colocar em pratos limpos toda essa artimanha que Bolsonaro usa se valendo da condição de presidente da República.
A atitude de Flávio Bolsonaro foi muito descarada, o que acabou por aumentar ainda mais a desconfiança da sociedade sobre esse episódio.
Witzel disse que passou a sofrer retaliação de Bolsonaro após ser acusado de interferência na Polícia Civil do Rio por causa das investigações sobre o caso Marielle Franco.
O senador Flávio Bolsonaro sentiu a série de golpes desferidos sobre ele e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, pelo governador cassado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, em seu depoimento na CPI do Genocídio, nesta quarta-feira (16), e reagiu com vários ataques. Sobrou inclusive para o relator Renan Calheiros.
Flávio afirmou ter sido diretamente atacado pelo relator e pelo depoente. O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) o corrigiu e disse que Renan só havia feito as perguntas. “Fui atacado da forma mais cínica como se eu não estivesse aqui. Falando meu nome da forma mais cínica que pode existir”, afirmou.
“E causa indignação sim, não só em mim, mas em todo mundo que está assistindo essa CPI, que esperava que ela tivesse alguma relação com os fatos envolvendo covid, mas esse conchavo de uma pessoa que responde 17 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo filho é suspeito de receber 800 mil reais da Odebrecht, a pedido do pai em troca de aprovação da medida provisória, com esse pingue-pongue”, disse atacando Renan e seu filho, o governador Renan Filho (MDB-AL).
Flávio prosseguiu: “esse conchavo com outra que é suspeita de desviar 700 milhões de reais na Saúde do Rio de Janeiro em plena pandemia, isso não é corrupção, é assassinato. E tem sim esse depoente as mãos sujas de sangue entre os quase 500 mil mortos. Esse sim é o culpado”, encerrou.
Retaliação
Durante seu depoimento, Witzel disse que passou a sofrer retaliação do governo federal após ser acusado de interferência na Polícia Civil do Rio de Janeiro por causa das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
“A partir daquele momento, do caso Marielle, percebi que o governo federal e o próprio presidente começaram me retaliar. Tivemos dificuldade de conversar com ministros”, disse Witzel.
O ex-governador ainda afirmou que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que Bolsonaro estaria descontente pela intenção dele em se candidatar à presidência em 2022.
“Estive com ministro Moro, à época, e fui pedir a ele que não pedisse de volta delegados que estavam comigo. Achei estranho. Ele não quis tirar foto comigo. E disse que não poderia dar publicidade à minha presença no Ministério da Justiça. ‘O chefe falou que você precisa parar de falar que você quer ser presidente’”, disse Witzel, atribuindo fala a Moro.
Flávio Bolsonaro mordeu a isca e correu para a CPI da Covid.
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) discutiram hoje na CPI da Covid após Witzel acusar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de perseguição política. Em certo momento, Witzel chama Flávio de mimado.
“Quero dizer que não tenho nenhum problema em estar na presença [de Flávio Bolsonaro]. O conheço desde garoto, conheço sua família, sua mãe, seu pai de longa data, minha questão aqui não é pessoal e em defesa da democracia”, afirmou Witzel ao ser questionado se estava inibido pela presença de Flávio.
Nesse momento, Flávio Bolsonaro interrompe a fala do ex-governador e ironiza: “Que lindo discurso”. Witzel então rebate: “Se o senhor fosse um pouquinho mais educado e menos mimado, o senhor teria respeito com o que eu falar. O senhor me respeite”.
Witzel também diz que não faz a menor questão que Flávio esteja ou não presente para o seu depoimento e o senador responde que “se for reservado, eu vou estar presente também. Eu sou senador da República”.
Flávio também interrompe fala do senador e relator da CPI, Renan Calheiros, que responde: “Seu pai parece que não te deu educação, não me interrompa, por favor”.
O Brasil chegou à marca macabra de mais de 440 mil mortes por covid e a responsabilidade por grande parcela desses óbitos se deve às ações do governo Bolsonaro.
Essa foi a síntese da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) ao se dirigir a Pazuello que, não satisfeito em ser submisso a Bolsonaro, como ministro da Saúde, numa servidão vergonhosa, está assumindo toda a responsabilidade das mortes em decorrência da pandemia pelo projeto de imunidade de rebanho.
Não há novidade nisso, lógico, mas agora ganha caráter oficial. Talvez por isso, na CPI, Flávio Bolsonaro esteja marcando homem a homem cada fala dos senadores. E todas as vezes que os absurdos cometidos pelo seu pai são expostos à luz do dia, ele usa a sua fábrica de chocolate, não para explicar os depósitos de Queiroz em sua conta, mas como codinome de cloroquina.
Daí Flávio, no desespero, diz que a CPI não derrubará seu pai e corre o risco de implodir.
O tolo acha que ninguém percebe seu desespero na própria CPI, comportando-se como um moleque nas tolices que fala, mostrando o quanto o clã Bolsonaro está se borrando de medo dos desdobramentos, superando Pazuello, até porque Manaus, como já foi dito inúmeras vezes por senadores na CPI, serviu como laboratório desse crime hediondo estimulado por Bolsonaro, o que causou o colapso da falta tanto de oxigênio quanto de insumos.
Não foi um mero desprezo de gestão, mas um projeto de pagar para ver quantos sobreviveriam e quantos morreriam.
Então, não há como a CPI não desembocar numa responsabilização do presidente da República. Todos os seus atos, sejam eles políticos ou pelas ações do próprio governo diante da pandemia, levam ao mesmo destino, a busca pela imunidade de rebanho.
“Se isso é verdadeiro, o presidente incorreu em um grave crime, que representa um dolo eventual, ou seja, que ele correu o risco de causar um dano irreversível às pessoas com essa tese. E isso se transforma em um grave crime de responsabilidade”, diz o senador Humberto Costa.
Este é o ponto central que será cada vez mais colocado às claras para que a sociedade tenha pleno conhecimento do porquê o Brasil chegou à pior tragédia sanitária de sua história.
O assunto que está rolando é que a CPI está fazendo milagre, o de Flávio Bolsonaro aparecer no Senado.
Na verdade, ficou evidente o desespero do Palácio do Planalto com a “decisão” de Flávio de aparecer repentinamente sem terno, sem gravata para tumultuar a CPI e parar o jogo.
A coisa está tão feia que Bolsonaro escalou até o Malafaia para defendê-lo nas redes. O boquirroto está que fala em defesa de um governo que é responsável por 426 mil brasileiros mortos por covid.
A atitude de Flávio foi desastrosa e talvez o desespero do papai não esteja somente nas mentiras de Fábio Wajngarten, que foram refutadas de bate pronto pela Veja que publicou um áudio que prova que ele mentiu na CPI.
Soma-se esse fato grave com a própria confissão do depoente de que o governo recebeu carta da Pfizer oferecendo vacina e que, dois meses depois, ninguém havia respondido.
Para piorar, Wajngarten conta uma história em que narra que rapidamente, depois de sua intermediação, ou seja, dois meses depois, Bolsonaro e Paulo Guedes, sem a menor participação de Pazuello, resolveram pedir as vacinas.
Para entornar o caldo de vez, a ponto do Planalto mandar Flávio sair correndo de sua mansão e chamar Renan Calheiros de “vagabundo” e terminar gritando “vai se F…”, com certeza também tem a ver com a pesquisa de hoje do Datafolha que mostra Lula disparado na frente de Bolsonaro.
O fato é que, por mais que o gado tenha sido acionado nas redes sociais, não dá para esconder o flagrante desespero que tomou conta do clã Bolsonaro durante o depoimento desastroso de Wajngarten que foi desmoralizado pela Veja.
O que assusta é a certeza de Flávio Bolsonaro de que ficará impune das acusações que sofre e, agora, da quebra de decoro.
O chefe das rachadinhas está mesmo podendo.
Piada do dia, Flávio Bolsonaro na CPI falando em honestidade, como bem observou Boulos.
Usando o argumento de que a CPI da Covid, por ter algumas sessões presenciais, mesmo que com protocolo rígido de distanciamento, uso de máscaras e uma série de medidas de prevenção pelo Senado, Flávio, como se vê no vídeo, fala de uma suposta aglomeração que aconteceria e acaba criminalizando as cenas mais vistas protagonizadas pelo pai durante a pandemia, em que Bolsonaro aparece sem máscara, muitas vezes arrastando uma enorme quantidade de pessoas em condições de altíssimo risco de contágio pelo vírus que, certamente, contribuiu não só pelo ato, mas pelo mau exemplo com a disseminação do vírus no Brasil que já chega a 400 mil vítimas fatais.
Essa linha de “argumento” de Flávio mostra que não há justificativa possível contra atos tão escancarados que flagram não só o mau exemplo, mas o risco que Bolsonaro sabia que produzia para a vida das pessoas que se aglomeraram e o discurso contra o isolamento social, o que mostra que, quanto mais os defensores do governo se mexem, mais provas produzem contra Bolsonaro na CPI.
Flávio Bolsonaro, sua esposa e um casal de amigos furaram a quarentena estabelecida no Ceará e se hospedaram em um dos hotéis mais caros do estado.
O colunista Clovis Holanda, em artigo publicado no portal O tempo, informa que estão no Ceará, desde a última quinta-feira, o senador Flávio Bolsonaro, a esposa, dentista Fernanda Bolsonaro, os filhos do casal e amigos empresários. O grupo foi passar o fim de semana e conhecer o Carmel Taíba, hotel de luxo da rede cearense, inaugurado há cerca de um ano.
O jornalista informa que o destino disputado entre famosos e endinheirados do Brasil, o hotel tem diárias a partir de R$ 3.549, 00, valor consultado na manhã deste sábado, para diárias de 17 a 19 de abril, no site do próprio hotel. Valor aumenta a depender da acomodação escolhida.
Holanda diz que Blogueiras, globais e jogadores de futebol costumam publicar fotos nos mais cobiçados, que chegam a custar o dobro do valor inicial, e contam com piscina privativa e serviço exclusivo. A reportagem não conseguiu confirmar o estilo de quarto escolhido pelo parlamentar e família.
O colunista relata também que, localizado na praia da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, a 75 km de Fortaleza, o Carmel Taíba conta com moderno projeto arquitetônico, assinado por Marcelo Franco, e é dividido entre cinco vilas, com apenas 36 acomodações. A ambientação é de João Armentano, que usou peças de designers premiados mesclada à arte popular nordestina. Paisagismo é do famoso Alex Hanazaki. As suítes são equipadas com camas king size, lençóis com fios importados e outros detalhes luxuosos.
Familiares de Adriano da Nóbrega, morto na Bahia, tinham celulares exclusivos para conversas durante período de fuga.
A investigação sobre o período de fuga do miliciano Adriano da Nóbrega apontou que seus familiares tinham celulares exclusivos para manter contato com ele.
A informação confirma o método de contato apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro entre pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o miliciano, quando Adriano já estava foragido, em dezembro de 2019.
A apuração do caso das “rachadinhas” mostrou que Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz e ex-assessora de Flávio, e Luiz Botto Maia, advogado e também ex-assessor do senador, foram até o interior de Minas Gerais se encontrar com Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano e também ex-funcionária do filho do presidente Jair Bolsonaro.
Trocas de mensagens no celular de Márcia indicam que o objetivo do encontro era estabelecer contato com Adriano, em fuga sob acusação de comandar uma milícia.
As mensagens também sugerem que Júlia Lotuffo, namorada do miliciano, também participou do encontro. Esse foi um dos argumentos para prisão de Queiroz em junho do ano passado, atualmente revogada.
Adriano era amigo e foi companheiro de batalhão de Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro e apontado como operador financeiro da “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia do Rio.
O miliciano teve a ex-mulher e a mãe lotadas no gabinete de Flávio, ambas denunciadas junto com o senador sob acusação de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público.
Raimunda, Júlia e outros familiares e comparsas do miliciano eram, no mesmo período, alvos de escutas da Operação Gárgula, investigação que mirou a estrutura de lavagem de dinheiro de Adriano, bem como a tentativa de protegê-lo durante a fuga.
As interceptações telefônicas desta apuração mostram que Adriano, ex-capitão da Polícia Militar, exigiu que todos adotassem uma técnica chamada ponto-a-ponto, na qual mantinham aparelhos exclusivos para entrar em contato com ele.
O objetivo do método é evitar que o telefone usado para essas conversas fosse identificado em contato com outro membro da quadrilha. Todos também trocavam periodicamente de número de telefone a fim de fugir do monitoramento das autoridades.
Uma das responsáveis por organizar o contato e distribuir celulares era Júlia, atualmente considerada foragida. Ela é apontada pelo MP-RJ como a responsável por gerir os bens com dinheiro sujo do miliciano.
As escutas não flagraram conversas de Raimunda com Adriano ou com pessoas ligadas ao senador. Mas indicam que o método de contato com o miliciano descrito pelo MP-RJ na investigação da “rachadinha” era de fato utilizado por sua família.
Luis Botto Maia (advogado de Flávio Bolsonaro), Raimunda Magalhães (mãe de miliciano Adriano) e Márcia Aguiar (mulher de Queiroz) no interior de Minas Gerais; segundo o MP-RJ, objetivo era contatar miliciano
O encontro de ex-assessores de Flávio com a família de Adriano foi apontado na investigação da suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. Ele ocorreu entre os dias 3 e 4 de dezembro, de acordo com os promotores.
Segundo os investigadores deste caso, Botto Maia e Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, se encontraram em 3 de dezembro de 2019 com Raimunda e Julia em Astolfo Dutra (MG), cidade da zona da mata mineira.
A prova apresentada pela Promotoria para apontar como razão do encontro a comunicação com Adriano é uma mensagem apreendida no celular de Márcia em que ela relata a Queiroz que também estaria presente a mulher do miliciano.
“A esposa do amigo vai estar com a mãe dele terça-feira [dia 3/12/19]. Aí ela vai falar com o amigo sobre o recado. Depois que ela falar com o amigo, ela vai entrar em contato comigo”, escreveu Márcia. O amigo, para os investigadores, é o miliciano até então foragido Adriano da Nóbrega.
O miliciano tem um histórico de relacionamento com os Bolsonaro desde 2003, quando recebeu uma homenagem de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa.
Dois anos depois, enquanto estava preso preventivamente pelo homicídio de um guardador de carros, foi condecorado por Flávio com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio.
Adriano também foi defendido por Jair Bolsonaro, então deputado federal, em discurso na Câmara dos Deputados, em 2005, por ocasião da condenação por homicídio. O ex-capitão seria absolvido depois em novo julgamento.
Em 2007, o miliciano indicou a ex-mulher e a mãe para trabalharem no gabinete de Flávio na Assembleia. Queiroz afirmou que foi o responsável pela nomeação. Segundo o MP-RJ, as duas eram funcionárias fantasmas e foram denunciadas junto com o senador.
De acordo com a quebra de sigilo bancário do caso, anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), parte do dinheiro repassado ao ex-assessor de Flávio passava por contas geridas pelo miliciano. A investigação também identificou conversas entre Adriano e sua ex-mulher que indicam que parte do valor recebido por ela beneficiava também o ex-capitão.
A defesa de Queiroz e Márcia não comentou o suposto contato com Adriano. Ela negou o envolvimento do ex-assessor do senador no esquema da “rachadinha”
A defesa de Julia Lotuffo disse, em nota, que nega as acusações contra sua cliente.
“Ela nunca teve qualquer participação em eventuais condutas ilegais que possam ter sido praticadas por seu falecido marido. Ela teme pela sua vida e pela vida de sua filha, razão única pela qual ainda não se entregou”, afirma a nota da defesa da namorada de Adriano.
O 2º sargento Luiz Carlos Felipe Martins foi condenado pela morte de um guardador de carros e foi investigado por fazer parte de uma quadrilha comandada por Shanna Harrouche Garcia, filha do bicheiro Maninho.
A principal linha de investigação da Polícia Civil na morte do 2º sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Luiz Carlos Felipe Martins, assassinado na porta de casa, na manhã deste sábado (20), em Realengo, na Zona Oeste do Rio, é de execução. Investigações do Ministério Público do Rio ligam o PM ao miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro do ano passado na Bahia.
Assim como Nóbrega, Martins também recebeu a Medalha Tiradentes, conhecida por ser a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), das mãos do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A morte do policial ocorre pouco mais de um ano após a morte do amigo, depois de uma série de escutas telefônicas revelarem que ele era o gestor do espólio criminoso do ex-capitão da PM.
m fevereiro do ano passado, seis dias após a morte de Adriano, o policial militar usou o telefone para contar a um interlocutor que “Adriano dizia que se fodia por ser amigo do Presidente da República”, Jair Bolsonaro (sem partido). Na época, o portal The Intercept Brasil obteve o documento com exclusividade e revelou que as escutas foram encerradas após o nome do líder do país ser mencionado.
Adriano da Nóbrega era acusado de liderar o grupo miliciano conhecido como ‘escritório do crime’, que recebia contratos para matar as pessoas.
CARREIRA Com 22 anos de carreira na Polícia Militar do Rio, o 2º sargento Luiz Carlos Felipe Martins era lotado no 16º BPM (Olaria). Em 2003, ao lado de Adriano da Nobrega, Martins recebeu a Medalha Tiradentes a pedido do então deputado Flávio Bolsonaro, hoje senador da República.
Martins era um dos policiais que fazia parte do Grupamento de Ações Táticas (GAT) liderado por Adriano da Nóbrega. Na ocasião, os policiais ficaram conhecidos como a ‘guarnição do mal’ por aterrorizar as principias comunidades da Zona Norte do Rio.
Ainda em 2003, os policiais que faziam parte da ‘guarnição do mal’ foram acusados do homicídios do guardador de carros Leandro dos Santos da Silva, de 24 anos, morto a tiros na porta de casa um dia depois de denunciar o grupo liderado por Adriano na Corregedoria da PM. Adriano e Martins foram condenados em 1ª instância pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas os outros policiais foram absolvidos. Em 2007, Martins foi considerado inocente e o caso foi arquivado dez anos depois.
Em 2011, Luís Carlos Felipe Martins voltou a ser preso em uma operação contra o jogo do bicho. Ele foi investigado por fazer parte de um grupo liderado por Shanna Harrouche Garcia, filha do bicheiro Waldomir Paes Garcia, o “Maninho”, morto em 2004. O bando foi acusado de formação de quadrilha armada e tentativas de homicídio qualificado.
A denúncia do MP diz que Martins e outros policiais, entre PMs e Civis, receberam ordem de Shanna Harrouche, para matar Rogério Mesquita. Eles chegaram a interceptar o carro usado por Mesquita em maio de 2008, mas sem sucesso. Na ocasião, o carro de Rogério foi atingido por mais de 30 tiros. Além dele, outras três pessoas também estavam no carros e sofreram ferimentos leves. Rogério Mesquita foi executado no ano seguinte com um tiro na nuca.
MORTE O PM Luís Carlos Felipe Martins foi morto na porta de casa, na Rua Corumbé, em Realengo. Segundo testemunhas, homens armados passaram em um veículo branco, modelo HB20, e atiraram na direção dele. Um segundo policial militar e uma mulher que passava pelo local foram atingidos pelos disparos. Os dois foram levados para o Hospital Municipal Albert Schweitzer. Segundo a direção do hospital, o estado de saúde deles é estável.
À policia, a esposa do 2º sargento contou que ele estava em uma motocicleta e seguia para o trabalho.
A Delegacia de Homicídios da Capital investiga o caso.
Segundo reportagem do Estadão, Cartório de Brazlândia ocultou informações de escritura pública.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai analisar a omissão de dados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Bolsonaro, na escritura pública da compra de uma casa de R$ 6 milhões, em Brasília. Como revelou o Estadão, o cartório do 4.º Ofício de Notas de Brazlândia escondeu as informações. As tarjas encobrindo os números de documentos pessoais e a renda mensal do casal foram colocadas na escritura na sexta-feira, 5.
A censura de 18 trechos do documento não encontra respaldo nas leis que tratam de registros públicos. O argumento do tabelião Allan Guerra Nunes, titular do cartório e também presidente da Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), é que deve haver sigilo sobre dados bancários e fiscais.
A iniciativa, porém, não consta da legislação e representa tratamento diferenciado ao filho do presidente Jair Bolsonaro. Nunes disse que, se assim não procedesse, poderia estar cometendo crime de violação ao sigilo bancário e fiscal, o que foi descartado por especialistas ouvidos pelo Estadão. As informações foram incluídas na escritura pelos próprios compradores.
“A Corregedoria da Justiça do TJDFT informa que tomou conhecimento do fato, via meios de comunicação, e irá analisar o caso a fim de adotar as medidas, porventura, cabíveis”, disse a entidade, nesta segunda-feira, 8, ao Estadão. A reportagem havia solicitado uma posição do tribunal ainda na sexta-feira, 5.
Pelas leis brasileiras, a fiscalização sobre atividade de cartórios e seus titulares é feita por tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal. Caso avalie como necessário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também tem poder para iniciar a apuração.
O Estadão questionou o CNJ para saber se o colegiado deve investigar a omissão dos dados de Flávio. “A Corregedoria Nacional esclarece que não pode se pronunciar a respeito dos fatos notificados, por força do disposto no art. 36, inciso III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”, respondeu o órgão.
Nos bastidores, integrantes do CNJ observam que uma eventual ação do conselho deve ser excepcional, apenas quando o tribunal competente não agir.
Ministros de tribunais superiores ouvidos reservadamente pela reportagem também condenaram a atitude do cartório. Para os magistrados, a omissão dos dados em uma escritura pública pode caracterizar improbidade administrativa e ser investigada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e pelo CNJ.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “condenável” o ato do cartório. “É tudo muito ruim em termos de avanço cultural. A boa política pagou um preço incrível, abandonando a transparência e a publicidade. Algo condenável a todos os títulos”, afirmou Marco Aurélio ao Estadão, ainda no sábado, 6.
“Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização que deságue na eficiência. É incompreensível a omissão. E por quê? Por que omitir? Há alguma coisa realmente que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa”, disse o ministro do Supremo.
O tabelião, por sua vez, disse ao Estadão que essa foi a primeira vez que tarjou uma escritura. “Foi o primeiro caso”, afirmou Nunes, negando ter havido tratamento privilegiado ao filho de Bolsonaro. “Zero de motivação política, nenhuma. Não tenho nenhum interesse político nesse caso”, declarou.
Em um primeiro contato, o tabelião não soube explicar em qual norma embasou sua decisão. Mais tarde, em nota, Nunes afirmou que as informações são protegidas pela Lei 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. A regra, porém, não se aplica a cartórios de notas. “Ele (Flávio) não me pediu nada. Quem decidiu colocar a tarja fui eu. Quando fui analisar o conteúdo da escritura, acidentalmente tem essa informação da renda”, disse o dono do cartório.
Nunes explicou a razão de também ter omitido números de documentos de identificação pessoal. “Se hoje me pedirem cópia de escritura com financiamento bancário, eu vou omitir os dados da pessoa”, observou ele. “Não há nenhum tratamento privilegiado, de maneira alguma.”
O ato do cartorário não sofreu críticas da Associação Nacional de Notários e Registradores, que congrega todos os Estados e o Distrito Federal. A entidade disse haver autonomia de administração das unidades pelos titulares da delegação. Da mesma forma, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB) informou que todo tabelião “possui independência jurídica e autonomia para o gerenciamento administrativo e financeiro de sua unidade”.
No caso do titular do 4º Ofício de Notas de Brazlândia, o CNB disse que, ao omitir as informações da escritura pública, Nunes considerou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), “que visa a preservar dados sensíveis dos cidadãos, entre eles os sigilos fiscal e bancário, tema que está em estudos e processo de implementação pelos notários e registradores do país”. A lei, no entanto, não foi mencionada pelo próprio tabelião nas duas ocasiões em que conversou com a reportagem na última sexta-feira.
O tabelião Ivanildo Figueiredo, titular do 8º Tabelionato de Notas do Recife e professor de Direito Notarial na Faculdade de Direito, criticou a posição do Colégio Notarial do Brasil. “A autonomia e independência de qualquer tabelião se resume a gerenciamento administrativo e financeiro, e não ao conteúdo ou forma dos atos notariais”, disse Figueiredo ao Estadão. “A posição do órgão de classe (CNB) se revela como corporativista, sem qualquer conteúdo crítico com relação à censura de uma escritura pública”.
Segundo ele, a Lei nº 6.015, de 1973, que trata dos registros públicos, prevê a publicidade de todos os atos, como escrituras. “O tabelião não tem nenhuma função de censura. Se a parte vai ao cartório e faz um ato público, esse ato é público. Qualquer pessoa pode pedir cópia desse documento. Qualquer pessoa pode ter acesso ao conteúdo desses atos. O dever é entregar a certidão como está no livro, não pode censurar”, destacou Figueiredo.
Financiamento. Para comprar o imóvel, o filho “01” de Bolsonaro financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil. As prestações representam 70% do salário líquido de Flávio como senador, de R$ 24,7 mil, como mostrou o Estadão. O salário bruto de um senador é de R$ 33.763,00, que, após os descontos, cai para R$ 24,7 mil.
