Mensagens mostram que o juiz Márcio Schiefler, assim como Moro, era parceiro da força-tarefa contra os acusados.
A divulgação de uma nova leva de mensagens entre integrantes da força-tarefa de Curitiba e o então juiz Sérgio Moro transformou o Supremo Tribunal Federal em um campo minado para a turma da Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes classificou a operação de “maior escândalo judicial da história” e de “esquadrão da morte” e acusou o grupo de apoiar a eleição de Bolsonaro e perturbar o País. Ricardo Lewandowski apontou a “parceria indevida” entre o magistrado e a acusação. Até Cármen Lúcia, que no passado referendava sem críticas o trabalho da força-tarefa, começou lentamente a se afastar do grupo.
O tempora, o mores, declamaria Cícero. Houve um período, não muito distante, em que a Lava Jato contava com o auxílio do STF. E não se fala aqui das célebres comemorações de Moro e do procurador Deltan Dallagnol “In Fux we trust” e “aha-uhu, o Fachin é nosso”. Uma sequência das mensagens do Telegram liberadas recentemente mostra uma cooperação estreita e nada republicana entre um assessor da Corte e integrantes da Lava Jato. Os procuradores, em diversos diálogos, citam um juiz de nome Márcio. Trata-se de Márcio Schiefler, que serviu a dois ministros do Supremo, Teori Zavascki, relator dos inquéritos, e Edson Fachin, ocupou uma vaga no Conselho Nacional de Justiça e hoje cumpre expediente na 4ª Vara da Fazenda na catarinense Joinville.
Nas mensagens, os procuradores dão a entender que Schiefler orientava a força-tarefa nos despachos enviados ao Supremo e que repassava informações de interesse da operação. Em resumo: a exemplo de Moro, o assessor serviu como um braço da acusação contra os interesses dos investigados.
Em uma conversa de 29 de julho de 2016, Dallagnol escreveu: “O material que o moro (sic) nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha”. A força-tarefa se referia a Lula como 9 ou nine, apelido jocoso derivado do acidente de trabalho que deixou o ex-presidente sem um dos dedos das mãos.
Meses antes, em 14 de dezembro de 2015, Dallagnol informa ao grupo: “Quanto ao Duque, parece que o Márcio mostrou as info do Juízo e tinham 4 parágrafos, e achou pouco… teria que fazer info adicionais mesmo explicando a diferença entre fundamento e requisito pra ele. Querem fazer uma sessão extraordinária do fim do ano para decidir o HC do Duque. Se fizer as info, creio que seguram”. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, foi um dos primeiros alvos da operação.
Schiefler havia orientado o chefe da força-tarefa, em 10 de dezembro daquele ano, a encorpar a acusação contra o ex-funcionário da estatal. “Caros, o juiz Márcio disse que a situação da prisão do Duque fica difícil se não tiver sido denunciado as movimentações que ele fez (…) A menção na denúncia da conta, talvez, já traga algo em que o juiz do STF possa se apoiar dentro da sua confusão mental rs. Vale mencionar”.
Em outra conversa, Dallagnol descreve um acordo com o STF a respeito do envio à Corte de casos com foro privilegiado. Dá-se o seguinte diálogo com um colega:
“Não sei se entendi. Para que caso?
“Na decisão de ontem, ele diz pra remeter tudo e é ele que decide o que cinde. Mas havia sido combinado diferente entre Douglas (procurador) e Márcio”
“E fizemos diferente em outros casos sem reclamarem”.
Quero mostrar as decisões anteriores.
E pedi pro Douglas falar com o Márcio que havia seguido o que foi ajustado”.
Em um diálogo sobre a colaboração com autoridades suíças, o juiz volta a ser mencionado: “Para saber: PGR estava ciente. Pedi para avisarem ao Márcio. Teori só não estava sabendo porque em sessão”.
O assessor tratou com Dallagnol dos casos do doleiro Adir Assad e do pecuarista José Carlos Bumlai, cujas delações embasaram denúncias contra Lula e integrantes do PT. “Juiz Marcio adiantou que casos Adir Assad (3×2 no STF) e Bumlai podem ser complicados no STF, isto é, podem soltar rs.”
A força-tarefa também tinha acesso a despachos dos ministros fora dos trâmites legais. Em 16 de dezembro de 2015, Dallagnol compartilha com o grupo um voto do ministro Zavascki que substitui a prisão preventiva de Assad. Quem teria repassado o documento?
Até este momento, Schiefler não atendeu ao pedido de esclarecimento encaminhado por este site.
Isso é o que se pode chamar de “o rabo que balança o cachorro”.
Moro condenou Lula sem provas, agora, quer anular as provas que escancaram não só que ele não tem provas contra Lula, como armou uma série de pegadinhas jurídicas, na base da publicidade, para manter a condenação de Lula.
Quem se aprofunda na história da Lava Jato através dos vazamentos, observa claramente que tem um ódio enraizado entre os procuradores que se iguala ao ódio bolsonarista.
Até aqui, nenhuma novidade, pois o bolsonarismo é cria da Lava Jato, tanto que o clero de Curitiba comemorou o fato de Bolsonaro seguir a Lava Jato nas redes, lógico, sem falar nas circunstâncias criadas para Bolsonaro vencer a eleição e servir de abrigo a Moro na pasta da Justiça e Segurança Pública.
Agora, depois de desmascarados e desmoralizados, os lavajatistas, nostalgicamente, reclamam de uma ingratidão de quem queria ver Lula preso a qualquer preço, e que depois que realizaram o grande sonho, o ambiente contra eles está cada dia mais azedo.
A ferocidade dos ex-heróis virou um murmúrio de quem se encontra exilado dentro da própria cerca.
Esse apelo dos vultos do “combate à corrupção” chega a ser cômico, porque parece uma maldição daquelas almas danadas. Querem rasgar as provas contra eles para manter a colheita de glorificações por terem condenado Lula sem uma única prova.
Talvez seja por força do hábito que esse comportamento não surpreende um brasileiro sequer que tenha os miolos no lugar. Se a moda pega, todo bandido pego com a boca na botija vai querer anular as provas contra ele e culpar alguém por seus crimes, isso sem prova alguma.
Os julgadores de si mesmos agem assim, numa espécie de autossuborno em que o cinismo faz de um patife um homem grandioso.
Entre ratos e baratas, o Brasil assistiu ao mais despudorado esquema criminoso montado dentro do sistema de justiça.
Essa jabuticaba é só nossa. Uma mistura de promiscuidade midiática com a justiceira, deu o caldo feito com as frutas mais podres da história da República.
Essa baba cremosa de ódio de classe com esperteza oportunista, custou a quebradeira da democracia e da economia brasileiras que explodiram no colo dos mais fracos.
Para esse bando de Curitiba o que precisava, foi feito, o que precisava, foi destruído e, sobretudo, quem seria sacrificado pela cabeça de Lula e a vitória de um genocida que, junto com seu clã, não para de matar brasileiros por Covid.
Hoje, a Lava Jato foi oficialmente encerrada. Mas seu legado de destruição do país ficará por muitos anos.
A Lava Jato “começou” com a fábula de uma investigação de esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, o mesmo doleiro do escabroso caso do Banestado, comandado pelo mesmo Moro junto com os mesmos procuradores chave da Lava Jato, Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje, deitando e rolando no mundo mágico da governança corporativa que leva o pomposo nome “compliance”.
Ou seja, o mesmo caminho da roça que Moro tomou via sociedade com empresa dos EUA de recuperação fiscal das empresas que a Lava Jato quebrou no chamado esquema da porta giratória.
Mas a Lava Jato, agora, está esmagada. As conversas vazadas, seja pelo Intercept, seja as liberadas pelo STF, só colocaram os pingos nos Is daquilo que milhões de brasileiros denunciavam: aquilo era um covil de ladrões que agiram como organização criminosa dentro do sistema de justiça.
Hoje, até os fanáticos alienados bolsonaristas sabem que Moro, Dallagnol e cia, criaram uma ilusão insana.
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná anunciou nesta quarta-feira que, oficialmente, deixou de existir.
Na verdade, não existia mais. A própria fez um trabalho sujo, mal feito, que deixou rombos e portas abertas para todos os lados, com impressões digitais borrando cada centímetro dos lugares por onde passaram cometendo seus crimes contra o país.
Agradeçam ao herói Moro e seus picaretas da força-tarefa da Lava Jato pela saída da Ford e da Mercedes do Brasil.
Moro, se não é um candidato viável, ele pode se orgulhar de, além de levar à falência as maiores empresas brasileiras gerando milhões de desempregados, colocou no poder Temer e Bolsonaro, responsáveis pelo estado de coisas em que o Brasil vive.
Detalhe: dois comprovadíssimos corruptos absolutamente impunes.
Mas não para aí. A Ford anunciou sua saída do Brasil avisando que o país hoje, não tem segurança jurídica.
Como teria se a Lava Jato atropelou a constituição, as instituições, a partir a histeria punitivista criada pelos cocô-boys de Curitiba comandados pelo juiz bombril. Aquele mesmo que investigava, acusava, julgava e condenava quem ele considerava inimigo político.
É desse filão de aspectos que foi feito o desmonte do país, seja empresarial, seja jurídico.
Resumindo, não se dá golpe numa presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos e se prende, sem provas, o melhor presidente da história do Brasil, impunemente.
Outro detalhe fundamental para entender tudo isso: Argentina fez a maior quarentena do mundo, taxará grandes fortunas, mas a Ford segue pra lá. Agora, a Argentina vai exportar carros para o Brasil.
Não vamos aqui entrar no mérito da esbórnia institucional que é o sistema de justiça no Brasil que deixou a coisa chegar aonde chegou, a partir de uma quadrilha montada por um juiz de primeira instância que arruinou a economia brasileira, dizimou milhões de empregos de trabalhadores e trabalhadoras e levou o país ao caos em que se encontra.
Isto é um fato definitivo que não tem mais o que se discutir. A fragilidade institucional do sistema de justiça no Brasil, pelo menos como garantias para a sociedade, é uma aberração do tamanho da aberração que é o espírito de corpo dessa casta impenetrável que vive em um mundo paralelo gozando dos maiores salários e privilégios da República.
Isso já explica como os bandoleiros de Curitiba avançaram, assim como os chamados novos cangaceiros, desses que barbarizaram a cidade de Criciúma nessa madrugada para levarem uma caçamba de dinheiro.
A docilidade que os crimes cometidos pelo juiz e pela Força-tarefa da Lava Jato encontraram como resistência das instituições de controle, não tem graça comentar, o que faz a nossa paupérrima democracia ser reduzida a um mero nome fantasia.
O que aqui se coloca, já que não há por onde estabelecer uma discussão mais ampla tal o nível de contaminação de um sistema de justiça apodrecido, que vamos tratar, a grosso modo, quem, na sociedade, ganhou e quem perdeu.
Dos partidos políticos, o PMDB, que abriga os maiores bandidos da história da República, chegou ao poder com Temer, num combinado de vigaristas em que participaram Eduardo Cunha e Aécio Neves para derrubarem, não simplesmente uma presidenta honrada, mas mais de 54 milhões de votos dados a ela.
Então, começamos essa conta com o que há de mais importante para os brasileiros, a sobrevivência, lembrando que, sem apresentar até hoje, um esboço, um rabisco, um borrão, uma desconfiança qualquer de provas contra Lula, Moro o condenou e prendeu para transformar Bolsonaro em presidente da República e ganhar um ministério.
Bolsonaro, no poder, transformou-se no genocida que ele prometia ser já durante sua trajetória como deputado, inútil para a sociedade tanto quanto é como presidente, por total frieza, aspereza humana e total desleixo com a vida de quem não é de sua família. Bolsonaro transformou a pandemia no Brasil numa bomba biológica que ele produziu contra a população com seu negacionismo criminoso, matando, até aqui, mais de 173 mil brasileiros.
Do ponto de vista econômico, desde o golpe com Temer e, depois, com Bolsonaro, os bancos nunca lucraram tanto, sendo disparado os mais beneficiados financeiramente com a instalação da Força-tarefa desse cangaço curitibano.
A incontável quantidade de dinheiro que a Petrobras teve que pagar de indenização aos americanos, os mesmos que, agora, pagarão a Moro, em dinheiro vivo, por seus serviços sujos em prol dos EUA, também está entre os benefícios financeiros que a Lava Jato, Moro e procuradores produziram contra o país.
Isso, depois de Moro e, principalmente Dallagnol, rechearem os bolsos com volumosas quantias não declaradas à sociedade, com palestras, a maioria paga pelo sistema financeiro, enquanto, do outro lado, explodiu um número de moradores de rua Brasil afora. O país voltou ao mapa da fome, assim como houve um aumento importante da mortalidade infantil em decorrência da fome, mortalidade que havia sido erradicada pelos governos Lula e Dilma.
Mas a coisa não para aí. Com a quebradeira provocada por esse filão de aspectos aqui citados e tantos outros que só não citamos para que esse texto não se transforme em uma bíblia, os grandes abutres internacionais do sistema financeiro estão comprando na liquidação empresas brasileiras que se encontram na bacia das almas, e são muitas, milhares, o que, consequentemente produzirá ainda mais desemprego no país.
Moro que, segundo Mainardi, seu assessor de comunicação, vai para Washington trabalhar na empresa Alvarez & Marsal, consultoria que administra os escombros da Odebrecht, receber uma bolada como capanga de milícia que é, não desistiu de se candidatar à presidência da República. Ou seja, o cínico ainda tem a pachorra de querer posar de herói em carro aberto sobre os escombros de um país arrasado pela Lava Jato com os aplausos calorosos de Cármen Lúcia, Fachin, Barroso e Fux.
Em seminário virtual, Gilmar Mendes não colocou freio ou amarras em sua fala cobrando do CNJ, CJF, STJ e TRF-4 apuração sobre as últimas revelações do Intercept que mostraram, em áudio de Dallagnol, que procuradores da Lava Jato de Curitiba atuaram nos bastidores para que o juiz que vestisse a camisa de aliado sucedesse Sergio Moro na 13ª Vara federal de Curitiba.
Durante a fala, Gilmar disse que algumas forças-tarefas do Ministério Público mais se parecem com esquadrão da morte, agindo, ao mesmo tempo, como polícia e bandido para, em seguida, perguntar aos que participavam da conferência virtual se tinham visto as revelações do Intercept que escancaravam a tentativa de manipulação dos procuradores na hora de escolher o substituto de Moro.
Gilmar foi ainda mais longe, lembrou do episódio em que Raquel Dodge, a então PGR, impediu que a fundação Dallagnol fosse criada com os R$ 2,5 bilhões da Petrobras, reclamando da falta de repercussão na mídia e do silêncio do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho de Justiça Federal, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Sua fala pode ser vista na 1:17h do vídeo abaixo:
*Carlos Henrique Machado Freitas
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A aliança da Lava Jato com a Transparência Internacional.
ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba da Petrobras antes dele ser assinado; diretor sugeriu que MPF estivesse fora do conselho, mas Dallagnol o ignorou.
Mensagens de Telegram trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo do capítulo brasileiro da Transparência Internacional, Bruno Brandão, entregues ao Intercept Brasil e analisadas pela Agência Pública sugerem uma proximidade pouco transparente da organização com a Operação Lava Jato.
Com credibilidade mundial no combate à corrupção, a Transparência Internacional, também conhecida pela sigla TI, atuou nos últimos anos para defender publicamente a Lava Jato e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol, que deixou no começo de setembro a força-tarefa.
Os chats mostram que o então chefe da força-tarefa da Lava Jato tinha uma relação próxima com Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional. Dallagnol recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando queria promovê-la.
Revelam também que a ONG teve acesso e palpitou na minuta do contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação de uma fundação. A Transparência Internacional recomendou ao procurador da República Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal (MPF) não tivesse assento no conselho da bilionária Fundação Lava Jato, a ser formada com dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras. Mas Dallagnol deu de ombros para a sugestão e viu sua fundação desmoronar ao ser questionada pela comandante do MPF, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge, e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurada pela reportagem, a organização afirmou, por meio de nota (leia a íntegra aqui), que essa parceria, assim como a colaboração com a força-tarefa da Lava Jato, faz parte da natureza do seu trabalho e missão. A organização afirmou também que para cumprir sua missão “dialoga e coopera sistematicamente com agentes públicos, sociedade civil, jornalistas investigativos, entre outros” e que “é natural que, na consecução de sua missão institucional, tenha estabelecido parceria institucional com o MPF e colaboração com as Forças-Tarefa da Lava Jato, Greenfield, Amazônia e outras”.
O MPF reforçou que os contatos entre o procurador e Bruno Brandão “sempre se deram de modo republicano” e foram “focados em defender a causa anticorrupção, o estado de direito e a democracia”. Leia a íntegra da resposta aqui.
Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil – Arte: Larissa Fernandes – Agência Pública
Bruno Brandão é diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil
“Colocando isso na boca do investidor estrangeiro, daria muita credibilidade”
Após os primeiros anos, a Lava Jato passou a receber crescentes críticas sobre o seu impacto na economia brasileira. Em junho de 2017, o então procurador-chefe da Lava Jato pediu a Brandão que o ajudasse a pensar em estratégias para a operação conseguir apoio internacional. “Fiquei pensando se não poderia haver uma declaração internacional de apoio”, escreveu em chat privado no Telegram, no dia 2 de junho de 2017, às 14h17. “Falando que é importante que para o desenvolvimento econômico do país é preciso que a investigação prossiga, dentro da lei”, acrescentou.
Como solução, o diretor-executivo da TI chegou a propor a Dallagnol que a ONG, por meio de um estudo, desse o crédito da recuperação da economia do país à Lava Jato: “Acho que temos várias opções e que devemos começar a agir rapidamente. Podemos começar a ver isso na quinta-feira mesmo. Estamos pensando em começar uma pesquisa sobre a percepção dos maiores investidores institucionais estrangeiros no Brasil sobre o que eles pensam da Lava-Jato, se é bom pra economia ou não – e duvidaria que um investidor olhando o médio e longo prazo diria que não. Se o Brasil está começando a se recuperar podemos começar a creditar isso na conta do trabalho de vcs tb, colocando isso na boca do investidor estrangeiro daria muita credibilidade – e desmontaria um dos argumentos que os críticos mais repetem”, sugeriu Brandão a Dallagnol em 2 de junho de 2017.
Questionada, a Transparência Internacional se posicionou afirmando que refuta veementemente o argumento de que a luta contra a corrupção é danosa à economia, mas informou que o estudo não foi feito e “se viesse a ser realizado, seguiria o mesmo processo transparente e independente de formulação e validação metodológica que seguem todos os estudos da TI”.
Em 14 de fevereiro de 2018, no entanto, Bruno Brandão publicou uma coluna no Valor Econômico com o título: “Legado de combate à corrupção será positivo para a economia”. “Publiquei hoje um artigo no Valor usando os resultados do TRAC pra rebater o discurso oportunista de que Lava Jato e o combate à corrupção estão prejudicando a economia”, escreveu o diretor da TI a Dallagnol.
No artigo, Brandão cita o estudo publicado no início daquele mês, “Transparência em Relatórios Corporativos: as 100 Maiores Empresas e os 10 Maiores Bancos Brasileiros”, que seria, de acordo com ele, “o primeiro feito pela organização voltado exclusivamente ao setor privado brasileiro”.
No texto, Brandão escreve que os resultados do estudo “confirmam que a luta contra a corrupção já não tem como único vetor as investigações e os processos judiciais”. “Ela também se reforça pela resposta no mercado ao que já se consolida como uma nova realidade nacional”, destaca.
A troca de mensagens no Telegram sugere que a ONG teria sido usada também para defender interesses pessoais de Deltan Dallagnol, contrariando o código de ética e conduta da entidade, que diz que a organização prima pela transparência na defesa do interesse público: “somos sempre transparentes em nossas interações com tomadores de decisão e sobre a causa que defendemos de acordo com nossa missão e valores”, diz o texto.
Dallagnol acionou Brandão quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, em 2018, um processo administrativo contra o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – hoje aposentado – por quebra de decoro, em razão de críticas ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e ao STF na imprensa e nas redes sociais. Dallagnol demonstrou preocupação de que o caso abrisse brecha para um processo contra manifestações públicas que ele mesmo já tinha feito em redes sociais ou pela imprensa.
Enquanto criticava privadamente a postura de Carlos Fernando, Brandão acolheu o pedido de Dallagnol.
Os diálogos são reproduzidos no formato original em que foram entregues ao Intercept, incluindo erros de ortografia. “CF” é Carlos Fernando.
Naquele dia, o procurador não recebeu nenhuma resposta. No dia 10 de maio, voltou a cobrar um posicionamento da Transparência Internacional. “Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou. Dessa vez, Brandão respondeu positivamente. “Conseguimos. Vou tentar escrever algo amanhã.”
Depois de diversas outras mensagens do procurador solicitando a nota, enfim, no dia 22 de maio de 2018, ela foi publicada na página do Facebook da Transparência Internacional. Na nota, a TI “expressa sua preocupação com a ameaça ao direito de liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça” e “exorta também o órgão a esclarecer – não no caso individual, mas em interpretação geral – o que configura a quebra de decoro da qual Lima é acusado”, precipitando-se a um cenário em que Dallagnol poderia ser alvo de investigação.
No diálogo com Brandão, Dallagnol deixa claro que precisava do posicionamento da entidade para fazer pressão política.
Uma semana depois, o chefe da força-tarefa da Lava Jato enviou nova mensagem para Brandão, dessa vez para agradecer a contribuição. “PAD” significa “processo administrativo”.
“Bruno, hoje foi julgado o caso do Carlos Fernando e, por 7 votos a 7, o Conselho não referendou a instauração do PAD contra Carlos Fernando, com base na preliminar de falta de representação do suposto ofendido (Temer). Em relação aos outros dois fatos, decidiram encaminhar para a corregedoria de origem (o MPF), para que tenha o trâmite regular que acontece com todas as representações (e que não havia sido adotado nesse caso). Sua voz foi importantíssima para levantar a importante discussão sobre esse caso, essencial para a liberdade de expressão, e consequente independência, dos membros do MP em casos envolvendo poderosos. Mais uma vez, gostaria de reconhecer sua importante e corajosa contribuição. Grande abraço, Deltan”, escreveu no dia 29 de maio de 2018, às 21h37.
De acordo com a Transparência Internacional, o posicionamento da nota foi impessoal e está em convergência com a missão institucional da organização e com o histórico de defesa da liberdade de expressão de agentes de aplicação da lei. Já o MPF defendeu que o fato “trata-se de interesse público e não questão de interesse particular”.
A TI afirmou ainda que “em todos os países em que houve tentativa real de autoridades locais de levar investigações adiante, houve poderosa reação através de campanhas de deslegitimação dos processos e criminalização de seus agentes” e que “em todos os casos, a TI atuou e continua atuando contra a impunidade e, principalmente, contra as intimidações e retaliações sobre os agentes públicos”.
Na terça-feira, 8 de setembro, Dallagnol foi punido justamente por conta de seus tweets. O CNMP acatou uma queixa de Renan Calheiros (MDB-AL) a respeito de postagens nas quais o procurador afirmava que a eleição de Calheiros à presidência do Senado travaria projetos anticorrupção do Congresso. O CNMP avaliou que Dallagnol extrapolou os limites da liberdade de expressão e agiu para interferir em outro poder. A pena imposta determina que ele não pode ser promovido por um ano.
Preocupação com a percepção pública sobre apoio à Lava Jato
Desde junho de 2017, Brandão e Dallagnol começaram a conversar sobre a criação de um fundo para distribuir aportes a projetos de combate à corrupção. A ideia partiu do diretor da TI. “Deltan, talvez uma boa ideia seria vcs criarem uma espécie de fundo para distribuir mini-grants para iniciativas de controle social e de prevenção da corrupção. A TI pode ajudar a operacionalizar isto. Seria uma mensagem muito positiva da FT-LJ também…”, escreveu Brandão à Dallagnol em 8 de junho daquele ano.
“Difícil gerenciar pra nós. Só se for algo com a TI, mas teria que ser montado a partir daí pq nem pelo MPF posso assinar rs. Nós poderíamos participar das decisões de destinação… se quiser propor o desenho disso, gostei mto da ideia”, respondeu Deltan.
A proposta surgiu depois de Dallagnol ter oferecido à ONG uma doação de US$ 75 mil que a força-tarefa poderia ganhar em um prêmio. “Ponto é: podemos doar pra TI?”, perguntou o procurador a Brandão.
“Sobre a doação, mais uma vez obrigado pelo grande apoio, vou conversar com os colegas em Berlim e avaliar os riscos. Seria sem dúvida uma grande ajuda, mas o risco que vemos é comprometer – pelo menos na percepção pública – nosso apoio à Força Tarefa (que com certeza teremos que apoiar cada vez mais)”, respondeu o diretor da organização, enviando em seguida uma mensagem com a seguinte correção: “*comprometer, na percepção pública, a isenção do nosso apoio a vocês”.
A doação não foi adiante, segundo a própria TI explicou – todas as doações são publicadas no site da organização. Mas o diálogo sobre a criação de um fundo seguiu adiante e tomou forma com a possibilidade da multa bilionária da Petrobras.
TI foi consultora informal da fundação da Lava Jato
A Transparência Internacional foi parceira de primeira hora na criação da fundação prevista em um acordo firmado entre o MPF e a Petrobras, depois considerado ilegal pelo STF, que entendeu que o MPF estava “exacerbando suas funções”.
O protagonismo dos procuradores na criação e gestão de uma organização de direito privado, que ficaria com uma parcela da multa da Petrobras, gerou desconfiança da sociedade e duras críticas de juristas e autoridades contra a força-tarefa da Lava Jato. O acordo previa, por exemplo, que a fundação teria sede em Curitiba e que o MPF e o MP do Paraná teriam a prerrogativa de ocupar um assento cada um no órgão de deliberação superior da fundação. Ao mesmo tempo, conforme revelado pela Folha de S.Paulo e The Intercept Brasil, Dallagnol estava negociando a criação de uma empresa para vender palestras anticorrupção em parceria com outro procurador.
Em relatório de fim de ano denominado “Retrospectiva Brasil 2019”, em que a Transparência Internacional faz um resumo dos avanços e retrocessos da agenda anticorrupção no período, a entidade chamou de “ato hostil” o pedido de anulação do acordo feito pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge ao STF, que suspendeu a medida em março de 2019. A verba acabou sendo destinada para o combate à Covid-19.
A ONG, no entanto, não informou à sociedade que havia participado extraoficialmente da elaboração do texto da minuta desse mesmo acordo. Ele previa a destinação de R$ 2,5 bilhões para uma fundação privada que investiria em projetos, iniciativas e entidades com atuação na prevenção e combate à corrupção – mesmo perfil da Transparência Internacional.
A destinação desse dinheiro estava sendo discutida entre os procuradores brasileiros e as autoridades americanas desde 2015, conforme revelado pela Pública em março, e é fruto de um acordo entre a Petrobras e o governo americano. Já em outubro daquele ano, Deltan Dallagnol defendia usar a verba para entidades que combatem a corrupção – e citava, inclusive, a Transparência Internacional. “Precisamos de alguém que se disponha a estudar e bolar um destino desses valores que agradaria a todos, como um fundo, entidades contra a corrupção, o sistema de saúde público, fundo de direitos difusos, fundo penitenciário, órgãos públicos que combatem corrupção, a transparência internacional Brasil ou contas abertas etc”, afirmou no Telegram aos colegas que participavam do Chat FT MPF Curitiba 2, em 8 de outubro.
Em dezembro de 2018, mais de um mês antes de o acordo que criava a fundação se tornar público – o que aconteceu em 23 de janeiro de 2019 –, pelo Telegram Dallagnol encaminhou o arquivo com uma versão preliminar da minuta para Bruno Brandão e para Michael Mohallem, professor da Fundação Getulio Vargas Direito Rio, pedindo sugestões.
“Caros, temos uma versão preliminar do acordo com a Petrobras. Vcs podem olhar e dar sugestões, com base na sua experiência? […]”, escreveu o procurador no chat 10M+ a Vingança, no dia 7 de dezembro de 2018. Esse grupo do Telegram, formado por Dallagnol, Brandão e Mohallem, foi criado com objetivo principal de debater as novas medidas de combate à corrupção.
Sete dias depois da mensagem do procurador, o diretor da TI enviou um arquivo com suas sugestões para o acordo.
Deltan Dallagnol e Bruno Brandão chegaram a discutir os pontos propostos pelo diretor-executivo da Transparência Internacional ao texto da minuta. “Bruno, suas sugestões foram ótimas e nos abreviaram um grande trabalho”, agradeceu o procurador, às 13h36 do dia 17 de dezembro de 2018.
Entre eles, Brandão alertou Dallagnol sobre possíveis críticas, que se concretizaram após a publicação do acordo, de que “o MP está criando sua própria fundação pra ficar com o dinheiro da multa”. Deltan ignorou as sugestões do diretor da TI.
Mesmo assim, depois de a minuta ter vindo a público e causado diversas críticas, Brandão foi à imprensa defender o texto final. “A crítica [de exacerbação do papel do Judiciário] seria razoável se o Ministério Público determinasse, de maneira discricionária, o destino dos recursos. Mas não é isso que está acontecendo. Eles não estão se apropriando dos recursos; estão devolvendo para a sociedade”, defendeu Brandão, em entrevista à Folha de S.Paulo, em 3 de março de 2019.
Em 29 de novembro de 2018, o procurador Paulo Roberto Galvão se reuniu com Brandão e o professor Michael Mohallem “para ver o modelo de destinação” dos recursos da Petrobras.
No resumo do encontro que fez aos colegas no Chat Acordo Petro x DOJ x SEC, ele escreveu, sobre a proposta: “Por enquanto pedem para não ser compartilhada com Petrobras. TI tem receio de ficar fora da possibilidade de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso”.
A Transparência Internacional participou da elaboração de um plano de trabalho para gerir recursos da multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F pela força-tarefa da Greenfield, do MPF. O acordo de leniência previa a destinação do dinheiro para projetos sociais. A colaboração formalizou-se com a assinatura de um memorando de entendimento, em 12 de dezembro de 2017, entre a TI, J&F e o MPF.
De acordo com a TI, foi com base nessa experiência que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba solicitou à organização, em dezembro de 2018, recomendações técnicas para diretrizes de governança e destinação de investimento social, para inserção em acordo com a Petrobras.
“A TI Brasil apresentou as sugestões, baseadas nas referências do trabalho realizado no âmbito do Memorando de Entendimento, conforme solicitado pelos procuradores da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba. Entre as recomendações apresentadas pela TI Brasil, estava o alerta para que o Ministério Público não fosse instituidor ou participasse da governança da entidade a ser criada”, destacou a entidade.
O professor Michael Mohallem afirmou que, devido à sua participação em projetos de pesquisa relacionados ao combate à corrupção, recebe “ocasionalmente consultas acadêmicas sobre iniciativas no campo do conhecimento”.
Questionada sobre a possibilidade de receber recursos, a Transparência Internacional respondeu que “nunca recebeu qualquer tipo de remuneração ou pleiteou qualquer função de gestão e jamais teve qualquer acordo para receber recursos” e que “a TI Brasil não contribuiu com recomendações para o caso dos recursos da Petrobras visando beneficiar-se”.
Segundo o MPF, o processo de reflexão e formatação do acordo foi de responsabilidade exclusiva dos 14 procuradores da força-tarefa.
“Houve grande preocupação dos procuradores em garantir mecanismos de governança para que a fundação de interesse público que seria criada atuasse segundo as melhores práticas e com ampla transparência, observando-se regras como objetividade, impessoalidade e accountability. Por isso, nesse processo, foram buscados subsídios junto a vários atores de órgãos públicos e da sociedade civil”, afirmou o MPF.
Conflito de interesses?
Semanas depois de o diretor da Transparência Internacional ter opinado sobre o texto da minuta, a ONG foi convidada a opinar sobre a formação da fundação. O acordo assinado pelo MPF e pela Petrobras previa que entidades da sociedade civil indicariam nomes para compor um Comitê de Curadoria Social. Seus membros seriam responsáveis por supervisionar a constituição da entidade, a cargo do próprio MPF. Por escolha de Dallagnol, a TI foi uma das primeiras organizações convidadas.
“Temos agora que começar os passos pra constituir a fundação. Precisamos expedir ofícios. Acho que um próximo passo é obter indicação de pessoas com reputação ilibada e tal… FAz um despahco para expedirmos ofícios: -para convidar AGU e CGU para indicarem pessoa para participarem da constituição da fundação… um ofício dizendo que dadas as importantes funções e expertise etc, seria muito profícuo etc… e pede pra indicar alguém -para as entidades … Olha o acordo e veja o que mais precisamos Quanto às entidades, tem que selecionar tb. De cabeça, penso em TI e Observatório Social. Tem tb a Contas Abertas, a Amarribo, o Instituto Ethos…. tem que ver quais mais. Vou perguntar”, escreveu Dallagnol a um assessor da procuradoria em 30 de janeiro de 2019.
Dallagnol chegou a ser questionado por colegas sobre a forma como essas entidades foram escolhidas. O procurador Vladimir Aras apontou falta de transparência. Ele também demonstrou incômodo com a participação do MPF e do Ministério Público Estadual do Paraná na estrutura da fundação, vista por ele como a principal fraqueza do acordo. “Pensem bem nisso. Ser fiscal e integrante da entidade fiscalizada não é uma boa prática de conformidade e governança”, observou a Dallagnol.
Questionado sobre possível conflito de interesses, o MPF ressaltou que várias entidades foram consultadas para indicar nomes de pessoas qualificadas para compor o Comitê de Curadoria Social. “O que não deve ser confundido com um convite à entidade ou a seus membros”, pontuou.
Segundo a Procuradoria do Paraná, os critérios de destinação de recursos seriam ainda definidos em estatuto, “inclusive para evitar conflitos de interesses”. “É importante esclarecer mais uma vez que o acordo previa que o Ministério Público Federal teria uma de várias cadeiras do Conselho Curador, tendo participação reduzida, portanto, e jamais qualquer controle, sobre a planejada fundação”, acrescentou.
À reportagem, a Transparência Internacional afirmou que “a TI Brasil não contribuiu com recomendações para o caso dos recursos da Petrobras visando beneficiar-se. Estivesse em busca de recursos, teria aceito diretamente a oferta de financiamento feita pelo grupo J&F, ainda em 2017, para cumprir obrigação de seu acordo de leniência. Em vez disso, a TI optou por se engajar em empreitada muito mais demandante e desafiadora, mas com potencial transformador da realidade da sociedade civil brasileira”.
Parceira fiel
A Transparência Internacional continuou apoiando a Lava Jato e seus protagonistas mesmo após as revelações da série de reportagens da Vaza Jato que explicitou o papel político da operação e mostrou comportamentos antiéticos e fora dos padrões legais de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores da força-tarefa. A entidade, inclusive, amenizou o escândalo.
“O conteúdo das mensagens revelava um grau problemático de proximidade entre o juiz Moro e os membros da FT [força-tarefa], assim como instâncias de conduta antiética ou questionável. Embora parte das críticas feitas aos integrantes da força-tarefa seja justificada, as publicações da Vaza Jato foram usadas para atacar a operação e os seus agentes”, posicionou-se a TI no relatório de fim de ano “Retrospectiva Brasil 2019”.
“Ainda não houve relatos de ofensas mais graves ocorridas durante as investigações ou nos julgamentos, como falsificação de provas ou coerção de testemunhas. O escândalo afetou a imagem da Operação Lava-Jato e aprofundou a divisão dentro do Ministério Público”, acrescentou. À Pública, a organização afirmou que “os vazamentos foram instrumentalizados por quem queria apenas colocar fim à maior operação de combate à corrupção no Brasil e perpetuar a impunidade”.
No mesmo dia em que o então ministro Sergio Moro anunciou sua demissão (motivada, segundo ele, pela interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal), a ONG publicou uma forte nota de apoio a Moro. “As instituições e a sociedade brasileira devem agir para salvar a luta contra a corrupção e o regime democrático: as gravíssimas revelações do ex-ministro Sergio Moro precisam ser apuradas”, diz o título do texto.
Dias depois, a organização criticou a tentativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, de retomar a negociação de um acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado como operador financeiro da Odebrecht no exterior, que atingiria um amigo do ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato. “Quando um PGR indicado politicamente transita tão intensamente no meio político, instala-se permanente receio de que suas ações não se blindem inteiramente da política”, escreveu a ONG no Twitter no dia 3 de junho.
A Transparência Internacional, no entanto, não se manifestou quando Moro abandonou a magistratura para entrar no governo Bolsonaro, mesmo sendo o principal nome da Operação Lava Jato e o responsável pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o tirou da disputa eleitoral e abriu caminho para a vitória do capitão reformado.
Em 2016, a TI deu o seu prestigioso Prêmio contra a Corrupção para a força-tarefa, afirmando que “a Operação Lava Jato começou como uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento”. A organização reforçou que os promotores “lidaram com um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, o caso Petrobras, averiguaram, processaram e obtiveram severas penas contra alguns dos membros mais poderosos da elite político-econômica do Brasil”.
Se o Brasil virou um país amontoado na areia do descaso e da ruína, como sentenciou Lula, não foi sem motivos.
A Lava Jato nos levou a essa ruína sob qualquer ângulo. De forma direta quebrando grandes empresas nacionais ou levando para o topo do poder Bolsonaro e dele se valer com Moro no ministério da justiça e segurança pública.
E sobre este Brasil moldado por Moro e Dallagnol em nome de um falso pretexto de combate à corrupção, o advogado Kakai faz uma análise brilhante que vale muito a leitura abaixo:
Há anos estamos correndo o país, antes pessoalmente e agora virtualmente, para denunciar os excessos da Força-Tarefa de Curitiba.
“Na realidade denunciamos que o ex-juiz Sergio Moro, verdadeiro chefe de fato da Força Tarefa, coordenou junto com alguns procuradores, verdadeiro projeto político, instrumentalizando o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal. São muitas as irregularidades e sempre pugnamos por uma investigação séria, independente e ampla. O julgamento do CNMP, que terminou há pouco, e que condenou o ex-chefe da Força Tarefa na Procuradoria, o Sr. Deltan Dallagnol, é importante para o resgate da credibilidade das instituições.”
Vários outros julgamentos virão, não somente em relação ao Sr. Deltan. A máxima republicana de que ninguém está acima da lei deve vigorar.
Mas vamos dar aos investigados, sejam juízes ou procuradores, todo o direito que eles negaram aos investigados e aos advogados na Operação Lava Jato. Como lembra o poeta maranhense: “A vida dá, nega e tira”.
Vamos ser coerentes e fazer cumprir a Constituição da República. Seja nos órgãos de classe, seja no âmbito da Justiça criminal.”
Depois de Deltan Dallagnol se demitir do comando da Lava-Jato no Paraná, sete procuradores da força-tarefa de São Paulo comunicaram ao procurador-geral Augusto Aras nesta quarta o pedido de exoneração coletivo dos trabalhos.
“Cumprimentando-o, os membros ora signatários vêm solicitar – pelas razões expostas à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal no âmbito da Sindicância nº 1.00.002.000060/2020-17 (Ofício 1259/2020 – PRR3a-00022502/2020), relativas, em síntese, a incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida Força-Tarefa, Dra. Viviane de Oliveira Martinez – seus desligamentos da Força-Tarefa Lava Jato de São Paulo, com a consequente revogação de suas respectivas designações, contidas na Portaria PGR nº 23, de janeiro de 2020”.
“Esse movimento é retaliação contra a procuradora Viviane, que vinha investigando a distribuição irregular de processos entre os procuradores na Lava-Jato, uma coisa a PGR está determinada a coibir”, diz um interlocutor de Aras.
Nesta mesma quarta, o Conselho Superior do Ministério Público determinou que o grupo de trabalho da Lava-Jato no STJ seja proibido de redistribuir processos entre os procuradores que atuam no grupo sem o aval e o conhecimento da procuradora natural do caso na Corte, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre.
Para interlocutores de Aras, a demissão dos procuradores seria uma “retaliação política” por causa da postura do procurador de assumir o controle dos procedimentos nas forças-tarefas e de normatizar a distribuição de processos, conduta identificada como irregular em São Paulo.
Nos mesmo ofício em que comunicam a decisão, os procuradores especificam datas de saída para uma transição. “Em favor de um período de transição, estão à disposição para adotarem providências finais a parte dos casos que vinham sendo conduzidos, e solicitam, para tanto, seja o efeito do desligamento ora solicitado iniciado a partir das datas discriminadas”, diz o texto.
Os procuradores que pediram exoneração e as datas em que cada um pretende se desligar da Lava-Jato:
Guilherme Rocha Göpfert: a partir de 08/09/2020
Thiago Lacerda Nobre: a partir de 08/09/2020
Paloma Alves Ramos: a partir de 11/09/2020
Janice Agostinho Barreto Ascari: a partir de 30/09/2020
Marília Soares Ferreira Iftim: a partir de 30/09/2020
Paulo Sérgio Ferreira Filho: a partir de 30/09/2020
Yuri Corrêa da Luz: a partir de 30/09/2020
A Lava-Jato em São Paulo é, no momento, uma das grandes frentes de investigação do MPF sobre casos importantes de corrupção descobertos pela Lava-Jato no Paraná e que acabaram desmembrados e enviados ao estado.
Uma série de delações contra políticos, partidos, empresas e integrantes do submundo da corrupção no estado e fora dele estão em fase de investigação e apresentação de denúncia no grupo.
O Radar entrou em contato com integrantes da Lava-Jato, mas eles não quiseram comentar a decisão.
Reuters – A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, berço da operação e com 400 inquéritos em andamento com várias frentes de investigação, como casos envolvendo empreiteiras, empresas estrangeiras e multinacionais que firmaram contratos com a Petrobras, segundo informações obtidas pela Reuters, enfrenta pressões em meio à discussão sobre o fim do grupo em menos de um mês.
Há cerca de 200 inquéritos abertos pela polícia e outros 200 pelo Ministério Público Federal, de acordo com fontes. Existem ainda apurações sobre lavagem de dinheiro com galerias de arte e iniciativas sob sigilo e inéditas que envolvem políticos que perderam foro privilegiado, além de tratativas sobre eventuais acordos de delação premiada e de leniência em curso.
Essas linhas de investigação da força-tarefa de Curitiba podem ser afetadas caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico antigo da Lava Jato, decida não renovar até o dia 10 de setembro a designação dos procuradores do grupo.
O debate sobre a prorrogação da força-tarefa ocorre no pior momento da operação, admitiram fontes envolvidas.
Entre os vários pontos de atrito recentes entre apoiadores e críticos da Lava Jato estão pedidos para afastar o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, suspensos pelo Supremo Tribunal Federal; a derrubada recente de decisões sobre a Lava Jato no Supremo e a possibilidade de novos reveses, inclusive em processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o aumento das críticas à operação no Congresso com ameaças de CPIs, e a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com parlamentares do centrão, muitos deles alvos da operação.
Atualmente, são 14 procuradores que atuam com dedicação exclusiva e 45 servidores auxiliando a força-tarefa de Curitiba, que continuam a trabalhar remotamente desde 15 de março e sempre se reunindo virtualmente ao menos uma vez por semana devido à pandemia do novo coronavírus.
O grupo quer seguir com as investigações e argumenta que, além de uma série de inquéritos para tocar, tem tido um histórico eficiente: até julho de 2020, segundo dados obtidos pela Reuters, foram recuperados quase 15 bilhões de reais aos cofres públicos; firmadas 209 delações premiadas e 15 acordos de leniência; houve 71 fases, 532 pessoas acusadas criminalmente em 125 denúncias; 263 condenações de 165 pessoas.
“O modelo de forças-tarefas é usado no mundo inteiro para investigar e atuar contra esquemas criminosos complexos. Um procurador sozinho não dá conta de todo o trabalho. Os números mostram que o modelo é eficiente e compensa”, disse o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro à Reuters, exaltando os números da operação.
Por ora, segundo fontes ligadas a Aras, não há uma decisão sobre prorrogar a força-tarefa de Curitiba.
“Enquanto pudermos entregar coisas relevantes, a força-tarefa tem que ser mantida”, disse um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba à Reuters, sob a condição do anonimato, diante da sensibilidade do assunto.
No fim de julho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, abriu uma consulta para saber quais procuradores teriam interesse de fazer parte de forças-tarefas. O interessado terá de acumular o trabalho da força-tarefa com o que desempenha atualmente e precisará do aval do coordenador da apuração —em Curitiba, a aquiescência é dada por Deltan Dallagnol.
Jacques destacou na consulta que o conjunto das forças-tarefas é maior que as unidades do MPF em 20 Estados, entre eles Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal. Pelas contas, segundo uma das fontes, são de 65 a 70 procuradores nesses grupos. O teto de gastos tem impedido o crescimento do número de procuradores, acrescentou o vice-procurador.
Outra questão também é o custo das forças-tarefas. Em 2018, as despesas com diárias e passagens foi maior do que qualquer procuradoria no país e há também o gasto de 3,7 milhões de reais em gratificações pagas a procuradores por acumularem o trabalho dos colegas que estão cedidos aos grupos.
“Essa nova realidade constitucional impõe ao Ministério Público Federal uma nova racionalidade no enfrentamento de suas prioridades e na sua dispersão territorial”, considerou Jacques.
Uma fonte ligada a Aras —procurador-geral escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice da categoria— contestou o argumento de eficiência usado pela Lava Jato de Curitiba. Destacou que o dinheiro devolvido pela operação não vai para o caixa do MPF e que essa é a função do próprio procurador.
No embate com a força-tarefa de Curitiba, Aras chegou a dizer que haveria uma “caixa de segredos” no grupo com informações fora do sistema do MPF, fala repudiada pelo grupo. Durante o recesso do Judiciário, a PGR chegou a obter uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, para ter acesso ao banco de dados das Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, o relator da operação no Supremo, Edson Fachin, barrou esse repasse.
Fora do MPF, há também críticas sobre a força-tarefa. Investigado na operação perante o Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê excessos e respaldou críticas de Aras à operação. Recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que as investigações da operação tentam fazer “gol de mão”.
Embora não tenha questionado a ação, Bolsonaro tem se mantido em silêncio quanto à Lava Jato, após efusivos elogios desde a época da campanha eleitoral de 2018. Afirmou há semanas numa rede social que não respondia por operações conduzidas por outros Poderes.
“Qualquer operação, de combate à corrupção ou não, deve ser conduzida nos limites da lei, e assim tem sido feito no meu governo”, disse Bolsonaro no Twitter. “Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu.”
Para um ministro do STF, esse modelo de gestão de forças-tarefas tem dado sinais de problema, e Aras tem atuado para tentar melhorar a governança. “A parte quer mandar no todo”, criticou.
APOIO POPULAR
Apesar das críticas e pressão pelo seu encerramento, a Lava Jato em Curitiba conta com amplo apoio na sociedade. Sondagem divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que 78,1% dos entrevistados são favoráveis à continuidade da grupo ante apenas 15,8% contrários —6,1% não opinaram. A sondagem ouviu 2.260 pessoas em todo o país, entre 11 e 15 de agosto.
Integrante do Grupo Muda Senado, que apoia a Lava Jato, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que há um movimento que envolve segmentos dos três Poderes e também interno da PGR para esvaziar a operação, contestar e anular julgamentos e paralisar investigações. “Claro que há hoje uma campanha de satanização da Lava Jato”, afirmou ele.
Também integrante do Muda Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que se há excessos, caberia à Corregedoria do MPF avaliar. Há procedimento neste sentido aberto no órgão. “As condições para não se renovar a força-tarefa estão sendo dadas”, disse o senador.
Randolfe e Olimpio participaram recentemente de uma conversa virtual com Aras na qual disseram que o procurador-geral não se comprometeu com a prorrogação do grupo. Procurado pela Reuters, o procurador-geral não se pronunciou.
Entre as possibilidades, segundo fontes, a PGR estuda se mantém o grupo, se o fatia ou coloca-o subordinado à Unac (Unidade Nacional Anticorrupção) —órgão que poderá ser criado para chefiar as forças-tarefas— ou até mesmo substituí-las. O debate sobre a criação da Unac está sendo travado no Conselho Superior do MPF, o principal órgão administrativo da instituição.
A possibilidade de se criar uma estrutura que pode ser ligada diretamente à cúpula da PGR preocupa integrantes da operação. Dois deles concordam com o fim da força-tarefa e até se atrelar as apurações à Unac, mas desde que haja uma autonomia em relação ao procurador-geral.
“Em nenhum momento, os atuais membros das forças-tarefas foram contra essa nova estrutura da Unac”, disse um procurador que atua na Lava Jato. “Queremos uma estrutura que funcione independentemente de quem seja o procurador-geral”, completou.
Procuradores da Lava Jato têm conversado com integrantes do Conselho Superior do MPF a fim de garantir —em caso de extinção das forças-tarefas— que procuradores continuem a conduzir as apurações, segundo uma das fontes.
Duas fontes admitem haver incômodo dentro e fora da instituição com o nome Lava Jato e até não se preocupam com o fim desse uso. “Não precisa se prender nisso, querem mudar o nome, dê outro”, disse uma delas.
No grupo, segundo uma fonte, há quem veja que o procurador-geral, com suas críticas à Lava Jato, pode, no final, estar prestando um serviço à narrativa de Lula, que busca tirar a legitimidade de uma eventual candidatura presidencial de Moro em 2022. Um interlocutor de Aras contesta essa avaliação. “Se há esse tipo de leitura, é um erro em princípio. A força-tarefa está querendo se colocar como cabo eleitoral?”, questionou.
Para Moro, que não comentou essas discussões, a operação representou o fim da tradição de impunidade da grande corrupção no Brasil, na esteira do caso do mensalão, julgado pelo Supremo. Disse que quando juiz sempre decidiu com base na lei e em provas.
“Nunca houve qualquer política. Nunca tive questões pessoais com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou, citando que a sentença que deu sobre ele —a condenação em 2017 no caso do tríplex do Guarujá— foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça.
“A Lava Jato foi o produto de uma ação das instituições de Estado, várias delas, em várias instâncias, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Como ela foi muito abrangente, despertou vários inimigos que, por vezes, são pessoas politicamente poderosas. Algumas críticas são compreensíveis e devem ser consideradas, outras são motivadas por interesses não coincidentes com a aplicação da lei”, concluiu.
ERROS E AVANÇOS
Em entrevista à Reuters, o professor José Eduardo Faria, docente no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a força-tarefa de Curitiba cometeu erros, citando inexperiência de integrantes em como lidar com novos fatos, uso e abuso de interpretações baseadas em princípios e trocas de informações, uma referência às mensagens da chamada Vaza Jato.
Contudo, Faria avalia que isso não é motivo para enterrar a Lava Jato ou a figura jurídica das forças-tarefas. Para ele, houve um saldo positivo de avanços com as investigações. “Os excessos não autorizam a destruição da Lava Jato”, disse.
O professor da USP e da FGV disse que um traço comum nas forças-tarefas é a presença de procuradores e juízes que estudaram no exterior e tiveram contato com uma concepção do direito penal anglo-saxônica, baseada em princípios e conceitos mais abertos, que se choca com a cultura do país que é franco-romano-germânica, com tipos penais claros.
O docente disse que o “pecado mortal” da força-tarefa foi a ida de Sergio Moro para o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, ao haver uma “evidente vinculação” de Moro com os procuradores, o ingresso do ex-juiz no governo fez com que eles perdessem seu “grande trunfo” e “capital simbólico”.
“No momento em que o então juiz Sergio Moro aceitou ser ministro da Justiça de um presidente sem biografia, que foi eleito por circunstâncias que não cabe agora (discorrer), naquele momento ele, de certo modo, tirava da Lava Jato a ideia de que era uma operação que era absolutamente isenta, objetiva, sem envolvimento partidário”, disse.
“E isso enfraqueceria a ideia de uma força-tarefa do Ministério Público, abriria caminho para que houvesse uma ruptura interna dentro do próprio Ministério Público Federal, como está acontecendo, e isso geraria uma pressão da classe política contra as forças-tarefas de modo geral”, completou.
