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STF inicia hoje julgamento que aborda limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua relação com hierarquia de Poderes

23/08/2019. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia - DF. Politica. Cerimonia Dia do Soldado. Presenca do Presidente Jair Bolsonaro com o comandante do Exercito Leal Pujol. Local. Setor Militar Urbano de Brasilia.

Em uma reunião ministerial de abril de 2020, Bolsonaro mencionou a necessidade de cumprir o artigo 142 da Constituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento, nesta sexta-feira, de uma ação que aborda os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua relação de hierarquia com os Poderes. Esta análise ocorrerá no plenário virtual e está prevista para se estender até o dia 8 do próximo mês.

O tema foi levado ao STF por meio de uma ação apresentada pelo PDT em 2020, questionando aspectos da legislação que regula o emprego das Forças Armadas, incluindo a atribuição do presidente da República para decidir sobre o uso delas em situações envolvendo os demais Poderes.

Em 2020, o ministro Luiz Fux, relator da ação, emitiu uma decisão liminar afirmando que as Forças Armadas não exercem um poder moderador em eventuais conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele ressaltou que, em uma federação, nenhum Poder deve prevalecer sobre os demais, segundo O Globo.

O contexto que levou o PDT a apresentar a questão ao STF foram declarações do então presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores sobre uma suposta disposição constitucional que permitiria aos Poderes solicitar intervenção militar para restabelecer a ordem. Em uma reunião ministerial de abril de 2020, Bolsonaro mencionou a necessidade de cumprir o artigo 142 da Constituição.

Essa interpretação distorcida do artigo constitucional, que trata do papel das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, já havia sido refutada pelo STF, que descartou a possibilidade de o poder civil se submeter ao militar. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, o artigo 142 não confere às Forças Armadas um papel moderador hegemônico.

Antes do início do julgamento no plenário virtual, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer afirmando que as Forças Armadas não têm poder moderador e não podem ser utilizadas pelo Executivo contra outros Poderes. A AGU defende que o comando das Forças Armadas pelo presidente está limitado ao que determina a Constituição, e qualquer intervenção em outros Poderes seria uma extrapolação desse papel.

O caso retorna à pauta de julgamento do STF em um momento em que as investigações da Polícia Federal sobre uma possível tentativa de golpe de Estado envolvem militares. Em sua delação premiada, Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro, menciona que a cúpula das Forças Armadas foi convocada ao Palácio do Alvorada para discutir uma minuta que contemplava a decretação de estado de sítio no país.

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Política

Após áudios, familiares de Cid entram em pânico e temem ser próximos alvos de prisão

O retorno do tenente-coronel Mauro Cid à prisão desestabilizou toda família do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e despertou o temor de que outros membros do clã sejam os próximos alvos.

O general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel, confidenciou a amigos das Forças Armadas que tem receio de ser preso, assim como o filho. O temor também ronda a esposa do militar, Gabriela Cid, que foi uma das 17 indiciadas — a lado do marido e de Jair Bolsonaro — pela Polícia Federal no inquérito que apura a falsificação de carteiras de vacinação contra Covid-19.

Já o general Lourena Cid é investigado no inquérito das joias da Arábia Saudita que Jair Bolsonaro tentou se apropriar, de maneira ilegal. O militar atuou na comercialização irregular de presentes destinados ao Estado brasileiro, diz Bela Megale, O Globo.

Os familiares do ex-ajudante de ordens estavam protegidos pelo acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid. Se a tratativa for anulada, todos perdem os benefícios garantidos até então.

A diferentes amigos, Lourena Cid tem repetido a frase de que “o pesadelo não termina”. Em entrevista à repórter Paola Serra, o general disse que a família “está surpresa e arrasada” com o retorno do filho à prisão. O militar afirmou ainda que desconhece detalhes do áudio em que o filho fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à Polícia Federal.

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Mundo

Forças Armadas de Israel invadem maior hospital de Gaza a procura de combatentes do Hamas

Hospital Al-Shifa, que sofre com cortes de eletricidade e água, está abrigando além do corpo médico e feridos, nove mil pessoas que fogem dos bombardeios.

As Forças Armadas israelenses realizam nesta quarta-feira (15/11), 40° dia de guerra, uma operação no hospital Al-Shifa, no norte da Faixa de Gaza, onde se abrigam milhares de pessoas, entre doentes, corpo médico e moradores que fugiram dos bombardeios. Em um comunicado, Israel afirma que o objetivo é capturar membros do grupo Hamas que, segundo o exército israelense, estariam escondidos em um setor específico do hospital.

Testemunhas afirmam que dezenas de soldados israelenses entraram encapuzados e atirando para o alto no local, exigindo que todos os cidadãos acima de 16 anos se entregassem. Um jornalista da AFP indica que as pessoas no interior do Al-Shifa, entre pacientes, refugiados e integrantes da equipe médica, são interrogados até mesmo dentro do serviço de emergência do local.

Os hospitais do norte da Faixa de Gaza são palco de uma situação catastrófica, sem eletricidade, água e alimentos. Em entrevista à rádio Monte Carlo Doualiya, do mesmo grupo da RFI, Mostapha Khaalout, diretor do hospital pediátrico de Rantissi, a cerca de 2 quilômetros do Al-Shifa, revelou que o hospital onde trabalha também não funciona mais em plena capacidade e que “milhares de crianças” não podem continuar o tratamento delas: “Algumas sofrem de problemas cardíacos, outras têm câncer; há também casos de doenças renais”.

“Já no hospital Al-Shifa a situação é dramática. Ele está cercado pelas forças israelenses e mortos são empilhados nos corredores. Os corpos não podem ser enterrados porque quando se tenta sair do hospital, os soldados atiram contra as pessoas. Cachorros de rua estão comendo os cadáveres”, detalhou.

Al-Shifa: o maior hospital de Gaza
O Al-Shifa, que é o maior hospital de Gaza está localizado no distrito de Rimal, no oeste litorâneo da cidade. De acordo com o governo do Hamas, ele foi construído em 1946 durante o mandato britânico e, desde então, foi ampliado várias vezes.

Ainda na noite de terça-feira (14/11), o exército israelense lançou uma “operação direcionada” dentro do hospital. Uma porta-voz da OMS em Genebra disse que havia 400 equipes médicas no hospital e que 3 mil civis haviam se refugiado no local para se proteger dos bombardeios. O vice-ministro da Saúde do governo do Hamas disse à agência AFP no domingo (12/11) que um ataque aéreo israelense havia “destruído completamente” o prédio do departamento de cardiologia.

O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha, na sigla em inglês) disse no domingo que a “infraestrutura essencial”, incluindo tanques de água, equipamentos da maternidade e o centro de armazenamento de oxigênio médico, havia sido danificada desde o início da guerra, acrescentando que três enfermeiras haviam sido mortas.

Uma ambulância que saía do hospital foi o alvo de um ataque aéreo israelense que matou 15 pessoas no início de novembro. O exército israelense acusou o Hamas de “usar” esse veículo.

Hospital al-Rantissi
O hospital pediátrico al-Rantissi fica próximo ao hospital Al-Shifa, no oeste da cidade de Gaza. Na segunda-feira, o exército israelense entrou no hospital e disse que havia descoberto um porão seguro usado como um “centro de comando e controle do Hamas”. Ele acrescentou que havia encontrado várias armas.

O exército também suspeita que esse porão tenha sido usado para manter os reféns sequestrados durante o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro. O Hamas denunciou o ataque como “um evento encenado”.

No sábado, o exército israelense anunciou que havia matado Ahmed Siam, “um comandante do Hamas”, que, segundo ele, “mantinha cerca de mil habitantes de Gaza como reféns no hospital al-Rantissi”.

O diretor de hospitais na Faixa de Gaza, Mohammed Zaqout, falou de pacientes “nas ruas sem atendimento” após as “evacuações forçadas” de dois hospitais pediátricos, al-Nasr e al-Rantissi.

Em 2019, o hospital al-Rantissi foi equipado com um departamento de oncologia pediátrica – o único na Faixa de Gaza – parcialmente financiado por uma organização humanitária americana. Ele compartilha algumas de suas atividades com o outro hospital pediátrico de Gaza, o al-Nasr, localizado nas proximidades.

Hospital al-Quds
Inaugurado no início dos anos 2000, esse hospital tem cerca de cem leitos. De acordo com o Crescente Vermelho Palestino, que o administra, ele parou de funcionar no domingo. As reservas de combustível, que são essenciais para o funcionamento dos geradores que produzem eletricidade, estavam esgotadas na ocasião.

Na noite de terça-feira, o Crescente Vermelho anunciou que havia evacuado o hospital, que estava “sob cerco há mais de dez dias”, publicando imagens de pacientes e médicos chegando à cidade de Khan Yunes, mais ao sul.

No início da semana, o exército israelense relatou trocas de tiros entre seus soldados e homens armados posicionados na entrada do hospital, afirmando que “21 terroristas foram mortos”. De acordo com o Ocha, desde o início da guerra, cerca de 14 mil pessoas se refugiaram no hospital.

O hospital foi atingido por ataques aéreos durante a ofensiva israelense em dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Seu departamento de emergência e outros foram reconstruídos, principalmente graças ao financiamento francês.

Hospital financiado pela Indonésia
Inaugurado em 2015, esse hospital, cuja construção foi financiada pela Indonésia, está localizado em Jabaliya, um enorme campo de refugiados no norte da Faixa de Gaza, e tem capacidade para 110 leitos, de acordo com seu diretor Atef al-Kahlot, citado por vários meios de comunicação.

De acordo com o governo do Hamas, 30 pessoas foram mortas nesse hospital após os bombardeios israelenses. Em 28 e 29 de outubro, após avisos de evacuação do exército israelense, a área ao redor do hospital foi bombardeada, de acordo com o Ocha.

Em 5 de novembro, o exército israelense alegou que o hospital havia sido usado para esconder um centro de comando e controle subterrâneo do Hamas. O movimento islâmico palestino negou o fato.

*Opera Mundi

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Política

Cadeia para militares é difícil após uma década de acordão contra a democracia

Vinicius Torres Freire*

Degradação institucional dos últimos anos vai sendo incorporada ao sistema e impede justiça.

Quem se preocupa com a punição do bolsonarismo e dos militares comparsas do projeto de golpe deveria rememorar a degradação institucional do país na última década, ao menos. Qual a possibilidade de haver processos justos, condenações e uma reforma de fundo das Forças Armadas?

O comando militar estava envolvido em um projeto de intervenção qualquer desde 2018, como ficou evidente com o ataque de Villas Bôas ao Supremo e a Lula. Depois, generais e oficiais superiores foram para o governo Bolsonaro a fim de aproveitar a boca rica e assessorar o golpe. Na última semana, apareceram mais pistas fortes de que parte dos oficiais-generais da ativa discutia um golpe e outra assistia a tudo sem denunciar o crime, uma prevaricação fundamental.

Uma tentativa séria de erradicar o golpismo das Forças Armadas exigiria um processo à maneira do que se fez na Argentina e no Chile, ainda que em outra escala, além de mudança de comportamentos, promoções e formação. O mais provável, porém, é que sobrevenha um arranjo em que bodes serão sacrificados e que um acordão deixe tudo como fundamentalmente está. Esse é um resumo dos arranjos que salvaram os podres evidenciados nesta última década.

A eleição de Jair Bolsonaro foi também resultado do desejo de acabar com o PT e esquerdismos em geral, movimento que começou de modo sistemático em 2013 e ganhou corpo a partir de 2014, em várias frentes e por variados motivos e interesses. As corrupções petistas ou, mais relevantes, aquelas que o partido facilitou (Petrobras, empreiteiras) foram apenas um desses motivos, muita vez apenas pretexto.

A campanha do Congresso conservador-negocista para mandar mais e ter mais dinheiro (Eduardo Cunha e similares) foi um outro motivo, movimento da corporação parlamentar que continua forte e sacudido. Conte-se ainda entre essas causas a incapacidade da direita de vencer as eleições presidenciais, assim como o udenismo redivivo de classes médias altas profissionais, como na Lava Jato.

Muito importante, deve-se incluir nessa lista o desejo de certos grupos sociais de terem enfim um representante direto e assumido no poder ou de chegarem eles mesmos ao topo (o partido evangélico, mas não evangélicos em geral; o agro ogro; militares; inimigos da diversidade humana e da civilização etc.). A elite econômica, intelectual inclusive, também queria se livrar do PT, não apenas pela lambança que deu no desastre de 2015-16.

A politização agressiva e extensa do sistema de Justiça (juízes e procuradores) foi atenuada, mas institucionalizada. Há bancadas no Supremo e continuam as decisões monoautocráticas, por assim dizer, para dar um exemplo breve. Na verdade, a degradação atenuada se institucionaliza no sistema político inteiro.

Os beneficiários das corrupções parlamentares foram ao poder com Michel Temer e com Bolsonaro. Ora dominam o Congresso. A conversa de corrupção e reformas era, sob certo e grande aspecto, fiada.

O lacaio de Bolsonaro, esse tenente-coronel Cid, acusou ao menos um almirante de golpismo. Causou sensação. E daí?

*Folha

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Política

Em delação, Mauro Cid revela que Bolsonaro fez reunião com cúpula militar para avaliar golpe no país

O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu, no ano passado, com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar de seu governo para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil. A informação chegou à atual chefia das Forças Armadas, como um dos fatos narrados em delação premiada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, diz Bela Megale, O Globo.

O relato caiu como uma bomba entre os militares. Segundo informações apuradas pela coluna, Cid relatou que ele próprio foi um dos participantes de uma reunião onde uma minuta de golpe foi debatida entre os presentes.

O dado que mais criou tensão na cúpula das Forças é o de que Cid revelou que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente. Já o comando do Exército afirmou, naquela ocasião, que não embarcaria no plano golpista.

A delação premiada de Mauro Cid é considerada um ponto de partida das investigações. A Polícia Federal tem tratado o tema com cautela e sigilo. Para os fatos serem validados e as pessoas citadas pelo tenente-coronel serem eventualmente responsabilizadas, é preciso que haja provas que corroborem as informações repassadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

É grande a preocupação entre os militares sobre os efeitos que o relato de Mauro Cid pode ter, principalmente por envolver membros da cúpula das Forças e ministros que, apesar de estarem na reserva, foram generais de alta patente.

Veja a opinião de colunistas do Uol:

 

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Política

A herança de Bolsonaro: militar de farda com tornozeleira eletrônica

Que vergonha para as Forças Armadas…

Bolsonaro detém muitos títulos. Foi o terceiro militar a se eleger presidente pelo voto popular. (Os dois primeiros: Hermes Rodrigues da Fonseca, de 1910 a 1914, e Eurico Gaspar Dutra, de 1946 a 1951). Foi o único presidente depois do fim da ditadura militar de 1964 a conspirar contra a democracia.

Foi também o único presidente eleito que tentou se reeleger e não conseguiu. Nem os governos da ditadura empregaram tantos militares quanto o de Bolsonaro. Nem os generais da ditadura, que presidiram o país, ousaram defender a tortura. Bolsonaro ousou, e se dependesse dele, a ditadura teria matado 30 mil pessoas.

“O Exército é meu”, proclamou Bolsonaro mais de uma vez. Nenhum general jamais disse algo parecido em público. Somente Bolsonaro quis usar aviões supersônicos para voar baixinho sobre o prédio do Supremo Tribunal Federal e estilhaçar suas vidraças. O ministro da Defesa, um general, discordou e acabou demitido.

ão havia registro de governante que tenha imitado um doente a morrer sufocado por falta de oxigênio – Bolsonaro imitou em meio à pandemia da Covid-19. Nem registro de governante que roubou joias dadas do Estado, vendeu-as no exterior para forrar seus bolsos e recomprou-as quando o crime foi descoberto – agora há.

Na caserna, Bolsonaro será lembrado para sempre porque foi graças a ele que um tenente-coronel se tornou o primeiro militar da ativa a fazer delação premiada. Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordem de Bolsonaro, desfilará atado a uma tornozeleira eletrônica que informará à Polícia Federal sobre todos os seus passos.

Foi para ser solto que Mauro Cid delatou. O tempo do verbo está certo: delatou. Ao homologar o acordo de delação de Mauro Cid com a Polícia Federal, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deu-se por satisfeito com tudo o que ele já contou e com as provas que ofereceu.

Haverá novas operações policiais para apreensão de documentos e detenção de suspeitos na esteira das revelações feitas por Mauro Cid, cuja carreira chegou ao fim. Ele ainda poderá ser ouvido para esclarecer detalhes e ajudar a Polícia Federal nas investigações. Já entregou, porém, o que prometera em troca da liberdade.

A angústia mudou de lado: abandonou Mauro Cid, devolvido à sua família, e transferiu-se para Bolsonaro, seus filhos Zero e Michelle. O ex-presidente e os que o cercam estão simplesmente em pânico, embora a ordem entre eles é de fingir que passam bem. Aflitos e impacientes, os bolsonaristas de raiz aguardam orientação.

O clima entre os militares é de angústia e de alívio. Sabem que outros fardados foram citados por Mauro Cid na delação e que serão punidos. O alívio decorre do fato de que mais rapidamente o manto de suspeição deixará de cobrir as Forças Armadas. Se esse é o preço a pagar, que seja pago. Aprendam a lição!

*Blog do Noblat

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Opinião

Falta de aviso não foi

Ora, foi no próprio território militar que Bolsonaro promoveu uma guerra interna contra o comando do exército há três décadas, o que lhe custou a saída compulsória das Forças Armadas.

Aquele episódio, que se deu depois da descoberta de sua cobiça quando praticava garimpo ilegal, foi algo extremamente grave, e o desfecho não poderia ser outro.

No relatório das Forças Armadas, que acabou por se transformar em boletim interno, dizia claramente que queria Bolsonaro longe dos quartéis, não simplesmente pela tentativa terrorista, com uso de bombas, dentro e fora do quartel para desestabilizar o comando, mas simplesmente porque Bolsonaro era tóxico e com risco de contaminação generalizada.

Bolsonaro inventou um certo direito de promover uma guerra interna contra os oficias do comando, porque se sentiu proprietário das Forças Armadas.

Ou seja, é o mesmo estilo de ação ao qual ele não viu limites para bradar, “minhas Forças Armadas” quando, num vivo contraste a outros presidentes da República, quis deixar transparecer para a população que o comando as FFAA, em sua gestão, comia em suas mãos e, lógico, tentava organizar a tropa a modo e gosto, inclusive para golpe militar.

Foram praticamente 30 anos em que essa tentação de impor sua vontade às FFAA ficou hibernada não dando a ele qualquer iniciativa de asfixiar os comandos militares que se sucederam após sua expulsão do exército, até que aconteceu o cataclisma de sua eleição em 2018, em parceria com Sergio Moro, já num primeiro golpe contra a democracia, fato que custou caro ao Brasil, causando inacreditáveis 700 mil vidas perdidas por covid, por exclusiva culpa de Bolsonaro, que se aliou ao vírus para ceifar a vida de idosos, jovens, adultos e crianças sem que tivessem o direito de serem vacinados por uma sórdida campanha pró-morte dentro de seu governo.

Na verdade, Boslonaro se armou contra os brasileiros e não contra o vírus.

Não resta a menor dúvida de que, se não fosse por sua culpa, não morreriam 5% dos 700 mil brasileiros.

Ou seja, Bolsonaro se colocou, em todos os sentidos, um onipotente. Na realidade, não era Deus acima de todos, mas o próprio Bolsonaro com sua sinistra ideia de hierarquia.

Os escândalos que agora jorram são combustíveis líquidos para a sua implosão. À sombra desses escândalos, muitos militares, que esquecendo as orientações das FFAA há 30 anos, converteram-se a bolsonaristas e, logicamente, ficaram presos numa teia em que Bolsonaro se cercava de todo tipo de gente, de milicianos a militares para, em seguida, sentir-se cercado e protegido por essa horda messiânica.

Cedo ou tarde o desgaste na imagem das FFAA aconteceria, é o que mostra a pesquisa Quaest, que o desastre é muito maior do que se imaginava, porque, em nome de um centralismo tosco, inquisitorial, um grosseiro inconstitucionalista, transformou tudo, inclusive a imagem das FFAA em interesses do clã Bolsonaro.

Ou seja, um governo pessimamente avaliado, que registra os piores índices e que devastou o país com o mar de corrupção, acabou por arrastar com ele os seus mais fieis aliados.

Certamente dentro dos quadros das FFAA, a repugnância ao nome de Bolsonaro sempre existiu, porém ele conseguiu, de cima para baixo, com um telefonema aqui, outro acolá, sem qualquer pudor, calar essas vozes.

Bolsonaro não governou o país, todos sabem, mas quis governar seu poder de forma sabida e esperta, e o desfecho disso foi sua derrota na eleição de 2022, seguida da descoberta de que ele não manda em mais nada, porém trouxe com ele a degradação da imagem de quem a ele se aliou de maneira integral, parcial ou residual.

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Política

Na presidência, Bolsonaro proibiu cúpula militar de conversar com Moraes e STF

A oposição ferrenha de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) teve reflexo direto nas relações entre a corte e a cúpula militar. Quando foi presidente, o capitão proibiu integrantes de integrantes das Forças Armadas de se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), diz Bela Megale, O Globo.

No ano passado, com o acirramento entre militares e o judiciário, por meio de sucessivos questionamentos que o Ministério da Defesa passou a fazer sobre as urnas, alguns ministros tentaram contato com membros do Alto Comando das Forças. A tentativa de diálogo, porém, não teve sucesso.

O próprio Alexandre de Moraes enviou recados à cúpula do Exército, mas sempre recebeu desculpas como resposta e a agenda não ocorreu. As demandas chegaram a ser levadas ao então presidente Bolsonaro, que vetou qualquer encontro e informou que ele concentraria as comunicações.

O encontro de ministros com a cúpula militar só aconteceu após a mudança de governo, no início do ano. Em uma conversa com integrantes do Alto Comando do Exército, Moraes chegou a contar, rindo, que foi vetado pela Força até de malhar na academia do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde se exercitava diariamente.

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Opinião

Para que servem as Forças Armadas?

Luis Nassif*

Qual a função das Forças Armadas? Defesa nacional não é. Não há ameaça dos vizinhos, não há protagonismo algum nos embates geopolíticos.

Uma hora haverá a necessidade de se discutir: qual é, afinal, a função das Forças Armadas? Nos longínquos anos 70, a primeira Página Amarela que consegui emplacar na Veja foi com Fábio Konder Comparato. E ele situava nessa ausência de propósito claro a tendência dos militares de se imiscuírem em todos os poros da vida nacional – e estávamos em plena ditadura.

De lá para cá, nada aconteceu. Qual a função das Forças Armadas na atual quadra da história? Defesa nacional, é que não é. Não há ameaça dos vizinhos, não há protagonismo algum nos grandes embates geopolíticos globais. E se houvesse ameaça, não haveria Forças Armadas preparadas. Não há investimentos em inovação ou tecnologia, capazes de transbordar para o setor civil. E tanques e outros instrumentos de dissuasão são utilizados apenas contra brasileiros, como ficou claro na invasão do Morro do Alemão.

O Plano Nacional de Defesa, elaborado na gestão Nelson Jobim, mostrava a necessidade de uma força enxuta, tecnológica e com capacidade de mobilização. Para tal, houve investimentos vultuosos no submarino nuclear e nos caças Gripen.

Haveria dois objetivos potenciais para serem trabalhados. Um deles, as ameaças à Amazônia, especialmente com a invasão de traficantes. Mas já está comprovado a ineficácia do uso das FFAAs contra o crime organizado.

O segundo, seria a defesa da Amazônia Azul, da costa brasileira, das plataformas da Petrobras e, especialmente, das novas fronteiras de exploração mineral, no Elevado Rio Grande.

Mas a gloriosa Marinha dos Almirantes Álvaro Alberto e Othon Luiz transformou-se em uma força contaminada pela ultradireita mais indisciplinada – bastando conferir o comportamento abusivo do Alto Comando na transição para o governo Lula.

Coube a um Almirante ligado à energia nuclear, Bento Albuquerque, permitir o maior atentado à segurança nacional, o golpe da privatização da Eletrobras. Ao que tudo indica, seu objetivo é ajudar a desenvolver – e a participar – do mercado privado de pequenas centrais.

Mesmo com participação direta nas decisões de poder, os militares permitiram a venda da Embraer à Boeing, sabendo que a empresa era a única maneira do país absorver a tecnologia do Gripen. E tudo isso no governo militar de Jair Bolsonaro.

Dia desses, uma publicação chinesa taxou as FFAAs brasileiras como as piores do planeta. Foi um exagero retórico, mas que reflete a extraordinária perda de foco do orçamento de defesa, consumido quase que inteiramente com gastos com pessoal. E para quê?

O país tem carência de pessoal na saúde, nos órgãos ambientais, na Previdência Social. O máximo que o governo militar de Bolsonaro ousou foi alocar militares em alguns quadros, mas com superposição de vencimentos.

Nos anos 70, o governo militar de Médici e Geisel tiveram preocupação em criar instituições ligadas ao financiamento da inovação. Nos anos 2020, o governo militar de Bolsonaro permitiu o esvaziamento dos centros de pesquisa E seu único foco foi a criação de empregos para patentes inferiores e negócios para superiores.

Por falta total de objetivos, de projetos ou de conceitos, o que restou às Forças Armadas foi tentar empalmar o poder civil, sem nenhum projeto nacional consistente de desenvolvimento como álibi.

*GGN

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PGR pede acesso às redes sociais usadas por Bolsonaro com informações sobre urnas, Forças Armadas e STF

O acesso a informações nas redes sociais usadas por Jair Bolsonaro que tenham como tema urnas eletrônicas, Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, entre outros, foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, segundo O Globo.

O pedido foi feito nesta segunda-feira em um inquérito que investiga incitadores dos atos golpistas de 8 de janeiro, que tem Bolsonaro como um dos alvos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos golpistas, ressalta que essa solicitação já havia sido feita, mas que não foi analisada por Moraes. Por isso, Santos reiterou o pedido nesta segunda.

A PGR quer acesso a publicações de Bolsonaro em redes como Facebook, Instagram, TikTok, Youtube, Twitter e Linkedin que sejam “referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e/ou vídeos com essas temáticas.

Além disso, quer que as redes apresentem as métricas de cada publicação, como visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. Ainda foi solicitada uma lista completa dos seguidores de Bolsonaro.

O objetivo é obter “dados concretos” que possam “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.

Bolsonaro foi incluído no inquérito por ter compartilhado, dois dias após o 8 de janeiro, um vídeo acusando, sem provas, a ocorrência de uma fraude nas eleições do ano passado. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Bolsonaro afirmou que publicou o vídeo por engano.

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