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Governo Bolsonaro ‘censurou’ artigo científico e ‘apagou’ pareceres técnicos

Estudo trazia análise positiva sobre programa de alfabetização do governo Dilma e foi vetado por “motivos político-ideológicos”, segundo denúncia.

A Associação dos Servidores do Inep (Assinep) acusou nesta sexta-feira o governo Bolsonaro de “censurar” a publicação de um artigo científico que mostrava a evolução nos indicadores de alfabetismo no país em função do Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), um programa do primeiro mandato do governo Dilma Rousseff que custou mais de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, mostra reportagem de O Globo.

Com base em cruzamento de dados e estatísticas, o estudo concluiu que o programa foi responsável por um “aumento na proficiência em matemática e linguagem” na educação básica “comparado a outras intervenções estaduais”, e que o “retorno econômico” teve “efeito positivo do investimento”.

Por algum motivo não explicitado, no entanto, o artigo, que é assinado pelo pesquisadores Alexandre André dos Santos e Renan Gomes de Pieri e intitulado de “Avaliação Econômica do Piac”, nunca foi publicado.

“O que se vislumbra é que o Inep teria abandonado o cumprimento de uma competência legal por motivo político-ideológico, podendo configurar ato improbo por malferimento aos princípios administrativos e constitucionais”, diz a denúncia da Assinep enviada nesta sexta-feira ao Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Câmara dos Deputados e Senado.

Em maio deste ano, os autores foram informados que, para ser veiculado, o texto deveria passar por um “comitê editorial” do intituto, o que não era praxe. Em mensagens obtidas pelo Globo, os pesquisadores reclamaram ao presidente do Inep, Danilo Dupas, que isso “fugia completamente do rito” do órgão. Em junho, o caso chegou a ser relatado ao Ministério Público Federal.

A associação, por fim, afirmou que até agora nenhum comitê foi criado nem o artigo foi publicado, “sem qualquer motivo idôneo”.

Além da “censura” ao artigo científico, os servidores acusaram também a direção do Inep de “apagar” pareceres técnicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo fato de contrariarem a posição da presidência do órgão.

Conforme troca de mensagens obtidas pelo Globo, a análise técnica havia sido requerida em relação a um projeto de lei proposto pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que concedia mais autonomia ao Inep.

Os servidores emitiram pareceres favoráveis à proposta, mas as manifestações foram apagadas do sistema. Segundo a denúncia da Assinep, o objetivo era “silenciar as posições técnicas” dos servidores.

Em outubro, a direção do Inep se manifestou contra o projeto de lei, alegando que ele “parecia sofrer de vício de iniciativa” e que o órgão não tinha “competência” para avaliá-lo.

Procurada, a presidência da autarquia ainda não se pronunciou sobre as denúncias de parte dos seus servidores.

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Em retaliação, governo Bolsonaro já puniu ou demitiu 18 delegados da PF

Gestão de Jair Bolsonaro costuma não perdoar quem vai contra seus interesses.

A delegada da PF Silvia Amélia foi a 18ª da carreira a ser punida por atingir os interesses do presidente Bolsonaro ao fazer o seu trabalho. Ela chefiava a Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), órgão responsável por pedidos de extradição, quando formalizou a solicitação para que os Estados Unidos prendam e extraditem o ativista bolsonarista Allan dos Santos, próximo da família presidencial, cuja ordem de prisão foi ordenada pelo STF. Ato contínuo, foi removida da função, diz Guilherme Amado, do Metrópoles.

Ricardo Saadi. Vítima da intriga de policiais bolsonaristas no Rio de Janeiro, ele era superintendente da PF no RJ. Sua troca foi anunciada em portaria do Palácio do Alvorada, em agosto de 2019.

Maurício Valeixo. Ex-diretor-geral da PF, entrou no radar bolsonarista quando defendeu Saadi e contradisse Bolsonaro dizendo que o desejo do presidente de demiti-lo não era por produtividade, como havia alegado o mandatário.

Rolando de Souza. Substituto de Valeixo, o ex-diretor resistiu à pressão de Bolsonaro, que queria trocar alguns cargos na PF.

Denisse Ribeiro. Bolsonaro tentou tirar dela o Inquérito dos Atos Antidemocráticos, que só voltou para suas mãos depois de decisão judicial.

Bernardo Guidali Amaral. Delegado do Serviço de Inquéritos Especiais, pediu a abertura de um inquérito para investigar Dias Toffoli, acusado de receber propina de R$ 4 milhões em troca de uma decisão do TSE. Foi rifado em um gesto de aproximação de Bolsonaro com o magistrado.

Felipe Leal. Delegado que era responsável pelo inquérito que apura a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Questionou a cúpula da instituição sobre afastamentos de delegados no âmbito do inquérito que investigava a intervenção de Bolsonaro na PF.

Hugo Correia. Ex-superintendente do DF, acusado de dar liberdade demasiada para seus subordinados que investigavam o círculo bolsonarista.

Alexandre Saraiva. Era superintendente no Amazonas, apresentou notícia-crime contra Ricardo Salles no STF, após a Operação Handroanthus, que apreendeu a maior carga de madeira ilegal da história.

Thiago Leão. Delegado responsável pela Operação Handroanthus, que deflagrou a maior apreensão de madeira ilegal da história da PF e que também investigava Ricardo Salles.

Max Eduardo Alves Ribeiro. Teve uma promoção no Amapá negada porque teria autorizado Alexandre Saraiva a dar entrevista a respeito de investigação sobre Salles.

Franco Perazzoni. A sua ida para a chefia do combate ao crime organizado no Distrito Federal foi vetada depois que ele negou acesso à cúpula da PF ao inquérito que investigava Salles.

Rubens Lopes da Silva. Delegado da Operação Akuanduba, que investiga corrupção no contrabando de madeira da Amazônia para o exterior e envolvia Ricardo Salles. Perdeu a chefia da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, que tocava a apuração.

Rodrigo Fernandes. Delegado que investigou o atentado contra Bolsonaro. Ele concluiu que não foi um complô da esquerda e, por isso, teve sua promoção negada.

Graziela Costa e Silva. A delegada coordenou um abaixo-assinado em apoio a Felipe Leal. Ela também teve promoção negada.

Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha. Ela foi removida da chefia da Superintendência de Pernambuco porque apoiadores do presidente apontavam supostas ligações da delegada com o governo do estado, do PSB.

Daniel Grangeiro. Trabalhando em Maceió (AL), atingiu dois aliados de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, por rachadinha, e um desembargador próximo a Humberto Martins, do STJ.

Antonio Marcos Lourenço Teixeira. Comandava a segurança de Bolsonaro na eleição. Na ocasião, brigou com um motorista que destravou a porta do carro em que Bolsonaro estava a pedido do então candidato, que queria abraçar a multidão. Foi o suficiente para virar desafeto. Neste ano, acabou afastado da chefia do Comando de Operações Táticas.

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Política

Economia brasileira vira terra de ninguém e governo Bolsonaro se dissolve instantaneamente

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (10/11), revela o pior momento político e eleitoral de Bolsonaro.

Entre agosto e novembro, a rejeição ao governo subiu de 45% para 56%, enquanto a avaliação positiva oscilou de 26% para 19%.

Mas não para aí.

Feitas hoje, projeções de inflação sobem após ‘surpresa’ com IPCA, e algumas já superam os 10%.

Ou seja, nada está tão ruim que não possa piorar e muito para Bolsonaro.

Mas quem dera fosse apenas a inflação subir fortemente.

Na vida real, o que se vê, com preços feitos no “vai da valsa”, são as disparidades entre eles dependendo de onde o consumidor vai.

Grosso modo, isso se chama terra de ninguém, não há qualquer regra, regulação ou o mínimo de bom senso. Virou um “vai que cola”

E se a pesquisa de hoje mostra que Bolsonaro tem avaliação negativa muito superior à positiva, é sinal de que, a partir desses novos dados da economia, o quadro político de Bolsonaro tende a se degradar ainda mais.

Sim, porque se o motivo principal para este crescente mau-humor dos brasileiros com o governo, é o bolso, e pode esperar que o azedume do povo só vai piorar.

Para ser mais claro e mostrar o tamanho do buraco que a reeleição de Bolsonaro está enfiada, seguem os números:

48% dos brasileiros acham que a economia é o maior problema do país.

Entre os problemas econômicos, chama atenção o aumento da preocupação com a inflação. Entre julho e novembro, passou de 2% para 11%.

A falta de crescimento econômico saiu de 10% para 23% no mesmo período.

Trocando em miúdos, para os brasileiros, economia é capacidade de colocar comida na mesa, por isso emprego e inflação são as grandes preocupações.

Tudo o que Guedes não sabe e não quer saber como resolver.

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Bolsonaro quer vetar “omissão” de lista de violações internacionais

O governo de Jair Bolsonaro tenta retirar de um novo tratado internacional o termo “omissão” da lista de violações. O UOL obteve com exclusividade documentos internos do processo negociador de um novo acordo que define o conceito de vítimas de abusos de direitos humanos cometidos por empresas.

Trata-se da elaboração de um tratado sobre a responsabilização de empresas, num processo que já entra em sua sétima rodada de negociações na ONU a partir desta semana. O processo tem como meta criar um acordo com um poder legalmente vinculante.

O gesto brasileiro ocorre no momento em que o governo é acusado de omissão na gestão da pandemia da covid-19.

Até 2016, os diferentes governos brasileiros apoiavam o projeto. Já no governo de Michel Temer, o Itamaraty deixou de ser um dos promotores do projeto. Mas, agora, optou por minar a força do tratado.

Num dos trechos, o rascunho da proposta original previa a definição de quem pode ser considerado como vítima de abusos e violações de direitos humanos cometidos por empresas. Pelo texto de base apresentado pela presidência da negociação, entendia-se vítima como aquele que “sofre danos que constituem abusos de direitos humanos, por meio de atos ou omissões no contexto de atividades de empresas”.

Numa emenda apresentada pelo Brasil, porém, a palavra “omissão” foi vetada. O texto proposto pelo governo Bolsonaro, assim, sugere que vítima seja apenas aquele “sofre danos que constituem abusos de direitos humanos, por meio de atos no contexto de atividades de empresas”.

Observadores interpretaram o veto como um esforço do governo em esvaziar qualquer tipo de pressão que possa ser feita contra empresas por omissão, seja em acidentes de barragens ou pandemia.

Uma segunda proposta brasileira ainda limita o conceito de vítima. O texto original apresentado pela ONU sugere que “vítima significa qualquer pessoa ou grupos de pessoas que individualmente ou coletivamente tenha sofrido dano que constitui abusos de direitos humanos”.

Com isso, povos indígenas ou comunidades afetadas não podem se apresentar como sujeitos ou como vítimas.

Ao lado ainda de México, Chile e Panamá, o governo brasileiro sugere que não se fale que empresas tenham a “obrigação de respeitar direitos humanos internacionalmente reconhecidos”. No lugar da palavra “obrigação”, o grupo sugere apenas que empresas tenham a “responsabilidade de respeitar direitos humanos”.

Ainda num outro trecho da negociação, o Brasil sugere a retirada de uma referência à Convenção 190 da OIT sobre a eliminação de violência e assédio no mundo do trabalho.

Procurado, o Itamaraty não respondeu aos pedidos do UOL por esclarecimentos sobre a postura adotada nas negociações.

“As intervenções do Brasil na 7ª sessão parecem ser de um advogado das grandes corporações e não de um pais que perdeu 270 vidas por responsabilidade da Vale, uma transnacional)”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e que viajou até Genebra para acompanhar as negociações.

“Ora para desidratar completamente o tratado tirando a omissão das empresas e a expressão vítimas coletivas, ou seja, comunidades inteiras atingidas pelos impactos, ora pedindo para tirar referências de gênero”, disse.

“O ponto mais gritante foi a tentativa de retirar no artigo 2 as obrigações para as empresas transnacionais. Na prática, a posição do Brasil sob gestão do governo Bolsonaro é acabar com o tratado. Indigna, mas não surpreende, vindo de um governo que tem o presidente indicado por 9 crimes na gestão da pandemia, incluindo crimes contra a humanidade”, completou.

*Jamil Chade/Uol

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Vídeo: Na obscenidade do ministro Queiroga, o retrato fiel do governo Bolsonaro

Visivelmente descontrolado e indecente, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez gestos obscenos a manifestantes que protestavam contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Nova Iorque na noite de segunda-feira.

Uma resposta de um governo sem respostas, nem para a morte, nem para pobreza, nem para a fome, o desemprego, o desmatamento, a corrupção e nem para violência.

Um dedo do meio de um ministro que, no fundo, é um slogan de um governo. Em pouco mais de dois anos e meio, o Planalto redefiniu a obscenidade e o gesto às vésperas da maior reunião diplomática desde o início da pandemia foi apenas a constatação da marca mais profunda da alma de um governo que profanou a república e o estado de direito.

Obsceno não é apenas o gesto de Queiroga pelas ruas de uma das principais cidades do mundo. Obsceno é usar a bandeira e o patriotismo oco como instrumentos de manipulação, enquanto o estado é sequestrado por interesses privados e familiares.

Obsceno é dizer que, em nome de Deus, crimes são autorizados. Obsceno é usar a religião como arma de poder, inclusive sobre o corpo da mulher. Obsceno é ensinar uma criança a fazer o gesto da morte, a homenagear torturadores, fazer apologia a ditadores e sucatear a cultura.

Obsceno é incentivar milícias, digitais ou não. Obsceno é dizer que não existe racismo.

Obsceno é o incentivo dado ao desmatamento que coloca nosso próprio futuro em risco. Obsceno é o apoio às atrocidades contra indígenas e ativistas no campo.

Obsceno é o uso da mentira como política de estado e ameaçar jornalistas, enquanto gabinetes do ódio são instaurados na total impunidade.

Obsceno é insultar líderes estrangeiros, queimar navios nos quais viriam a cura, mentir diante do mundo, zombar do outro, aplaudir a invasão ao Capitólio.

Obsceno é gargalhar dos mortos, minimizar a dor, não reconhecer o poder de um vírus, menosprezar a ciência e não mobilizar todas as forças para combater o inimigo. Obsceno é o número de quase 600 mil mortos e milhões de outras vítimas do desconsolo.

Obsceno é ameaçar a democracia todos os dias, atacar minorias e a Justiça. Obsceno é corromper poderes, grandes e pequenos, fechar o espaço cívico, impedir o diálogo com a sociedade civil e desmontar de forma deliberada uma nação.

Ao fazer os gestos que ficarão nos anais das participações do Brasil na ONU, Queiroga talvez tenha optado por ignorar que, diante de todas essas obscenidades, os insultados terão seu direito de resposta. Mais cedo ou mais tarde, a fraude que ocupa o poder neste momento terá encontro marcado com a história, com as urnas e, certamente, com a Justiça.

https://twitter.com/AndreiaSadi/status/1440262320882475019?s=20

*Jamil Chade/Uol

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Política

Governo Bolsonaro é criticado pela ONU por esvaziar proposta contra vigilância ilegal

O governo de Jair Bolsonaro está sendo criticado por delegações estrangeiras por ter esvaziado uma resolução proposta na ONU pela defesa da privacidade e contra a vigilância ilegal. Diante de escândalos como o do uso do Pegasus por parte de autoridades, a esperança nas Nações Unidas era de que o texto que será submetido à votação viesse com determinações significativa para tentar impedir o uso de tais mecanismos por parte dos estados, além de uma abertura de uma investigação.

Na condição de anonimato, diplomatas estrangeiros apontaram que uma resistência do Brasil em aceitar esse caminho levou a resolução a ganhar apenas uma versão mais suave no Conselho de Direitos Humanos da ONU, sem determinar moratórias para o uso de instrumentos de vigilância ou a abertura de processos formais de investigação.

Desde as escutas ilegais realizadas pelo governo americano contra líderes internacionais, entre elas Dilma Rousseff, Brasil e Alemanha assumiram a iniciativa de apresentar anualmente uma resolução na ONU para insistir sobre a necessidade de que a privacidade seja respeitada e tratada como um direito humano.

Neste ano, porém, a pressão de diferentes governos era de que o texto da resolução também trouxesse elementos sobre os sistemas de espionagem.

Mas quando a primeira versão do rascunho da resolução foi apresentada, negociadores e diplomatas lamentaram a ausência de qualquer tipo de referência a uma condenação contra o uso por parte do estado de instrumentos eletrônicos de espionagem. Segundo a coluna apurou, o motivo para a ausência de uma linguagem mais forte foi a recusa do governo brasileiro em defender tal medida.

Na condição de patrocinador principal da resolução, o governo brasileiro tem influência decisiva na redação do texto.

O Itamaraty explicou, em nota à reportagem, que o Brasil é coautor da resolução sobre privacidade na era da internet tanto no Conselho de Direitos Humanos na ONU, assim como na Assembleia Geral da ONU.

“O texto do projeto acordado pelo grupo central do Conselho de Direitos Humanos contém parágrafos que tratam de problemas ligados à indústria privada da vigilância e outros tópicos”, disse a chancelaria brasileira.

De acordo com o Itamaraty, o texto da resolução pede que a Alta Comissária para os Direitos Humanos faça um relatório sobre “os desdobramentos recentes no tocante ao direito à privacidade na era digital, inclusive no que concerne ao tema de “vigilância”.

“Com relação ao texto em discussão, o Brasil pondera que resoluções sobre privacidade relacionadas à ação estatal, inclusive “vigilância de estado”, deveriam ser examinadas no âmbito da Assembleia Geral da ONU.

“Desse modo, as resoluções no Conselho de Direitos Humanos e na Assembleia Geral da ONU tratariam de diferentes aspectos, igualmente importantes, relacionados à proteção do direito à privacidade”, afirma.

Dentro da ONU, a iniciativa é considerada como insuficiente. Nesta semana, o comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, afirmou diante do Parlamento Europeu que a Comissão Europeia “condena totalmente” as supostas tentativas dos serviços de segurança nacional de acessar ilegalmente informações sobre oponentes políticos através de seus telefones.

“Qualquer indicação de que tal invasão de privacidade realmente ocorreu precisa ser investigada minuciosamente e todos os responsáveis por uma possível violação têm que ser levados à justiça”, disse. “Esta é, naturalmente, a responsabilidade de cada um dos estados membros da UE, e espero que no caso do Pegasus, as autoridades competentes examinem minuciosamente as alegações e restabeleçam a confiança”, completou.

O Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, virou notícia no mundo por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos dos chefes de estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas chegaram a ser monitorados por meio do sistema Pegasus.

No Brasil, depois de revelações do UOL em maio sobre o lobby feito pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo sistema, a fornecedora abandonou licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O sistema também despertou interesse de procuradores da agora extinta força-tarefa da Lava Jato.

A resolução será colocada à votação no início de outubro, em Genebra.

*Jamil Chade/Uol

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Política

Vídeo: Caio Coppolla, o garoto propaganda do experimento criminoso da Prevent Senior

Uma das mais eficientes máquinas de propaganda política que já se viu na história do Brasil é a de Bolsonaro.

A estratégia é simples, não limitar recursos públicos, ou seja, saídos do suor do povo, para a autopromoção. Para o bem ou para o mal, Bolsonaro não deve sair das manchetes. Este é o principal mandamento da bíblia de Steve Bannon.

A construção de declarações escandalosas para se manter na mídia, é intransferível, e Bolsonaro cumpre bem esse papel que, na verdade, é um talento inato que, durante seus 28 anos de mandato no legislativo, foi a sua principal arma para se promover, perpetuar-se mamando nas tetas do Estado sem que ninguém observasse na sua barulheira toda que, além de nesse tempo todo não ter um único projeto aprovado na Câmara dos Deputados, ele inicia e, depois, só amplia o maior esquema de peculato e formação de quadrilha da história do legislativo brasileiro.

Bolsonaro formou com os filhos um clã de sucesso, que hoje exibe, sem o menor constrangimento, mansões de super luxo no metro quadrado mais caro da capital brasileira.

Burro, Bolsonaro não é. Ninguém faz a fortuna que ele fez sem utilizar a forma mais concentrada de cinismo.

Quando assumiu o poder, com a ajuda da mídia e seu antipetismo crônico, Bolsonaro simplesmente fez da Secom seu principal QG, e a partir daí ocupou espaços estratégicos na CNN, Record, Jovem Pan, um número incontável de blogs, rádios, entre outros veículos de comunicação, não para fazer propaganda do governo, até porque não há o que propagar. Bolsonaro é tão coerente como presidente quanto foi como deputado.

Mas o que ele pretendia? Construir, através de figuras como Caio Coppolla, Alexandre Garcia, Augusto Nunes, Ana Paula Henkel, Guilherme Fiuza, Ernesto Lacombe e, dentre esses todos, Coppola se destaca porque Bolsonaro tem uma deficiência para penetrar na camada mais jovem da população. Então, ficou para Coppolla a fatia mais saborosa do bolo. E se ele não deu conta do recado na hora de atrair a juventude, como se pretendia, acabou sendo o garoto propaganda do governo Bolsonaro.

Não foi sem motivos que acabou parando na CNN, no programa O Grande Debate aonde fazia defesa apaixonada, cheia de falsas racionalidades, com argumentos toscos carregados de redondilhas e frases angulosas.

Na verdade, Ana Paula do Vôlei faz esse mesmo tipo na claque do Pingo nos Is. Só que nessa situação particular, Coppolla foi muito além e foi lembrado pela própria mediadora do programa, vídeo abaixo, o que ele já sabia e que já era pra lá de público, que foi o uso de seres humanos, mas sobretudo o principal grupo de risco da covid, pessoas da terceira idade, como cobaias pela rede de clínicas Prevent Senior para atender aos propósitos do próprio Bolsonaro.

Sim, porque a propaganda indireta de Coppolla, na verdade, era de Bolsonaro e suas teorias criminosas. Ou seja, o fato se torna extremamente grave para Coppolla porque ele sabia que esse experimento nazista era criminoso, sabia do número de vítimas fatais, como foi alertado pela mediadora Monalisa Perrone, lembrando a ele o número de mortos, 69 idosos numa única unidade da Prevent Senior em São Paulo.

Coppolla sabia que estava fazendo propaganda de uma rede de clínicas criminosa e de um receituário de cloriquina também criminoso para o público da CNN.

Como ele vai justificar esse crime, evocando a liberdade de expressão?

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Governo Bolsonaro ocultou do MPF compra de máscaras por metade do preço de modelo impróprio

De acordo com matéria da Folha, a existência de contrato mais barato foi omitida por ao menos três vezes.

O governo pagou pagou R$ 3,59 por máscara do tipo PFF2, e R$ 8,65 por unidade de uma máscara que acabou sendo descartada por ser imprópria, segundo profissionais da saúde. A diferença a mais do custo do segundo produto foi de 141%.

O contrato para a compra de 500 mil máscaras PFF2, com compra direta da 3M do Brasil, a R$ 3,59 a unidade, foi omitida em ofícios do Ministério da Saúde ao MPF .

Dessa forma, não foi possível constatar que o governo Bolsonaro pagou por uma máscara imprópria mais do que o dobro do valor pago por uma máscara tida como adequada e eficiente, fato que só foi revelado após insistência do MPF.

A Procuradoria da República investiga irregularidades na aquisição de equipamentos de proteção impróprios, do tipo KN95, de fabricação chinesa.

Procuradores cobraram do coronel Élcio Franco, secretário executivo e do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias a entrega da relação de todos os contratos de compra de máscaras feitos pelo ministério durante a pandemia.

Dias, que foi demitido após o escândalo do pedido de propina no valor de US$ 1 por dose da vacina, é quem assinou os contratos.

Franco está abrigado em um cargo na Casa Civil da Presidência. O coronel e Dias são investigados pela CPI da Covid no Senado.

Em pelo menos três ocasiões, Dias escondeu a existência do contrato com a 3M, omitindo da tabela de contratos informada ao MPF qualquer menção à compra feita ainda no começo da pandemia.

O que havia sido omitido do MPF, que investiga essas irregularidades, é a existência de uma contratação direta, sem intermediários, no mesmo momento da pandemia e com um preço bem inferior ao pago a partir da atuação de atravessadores.

A CPI da Covid investiga o mesmo modelo adotado no governo Bolsonaro em relação às vacinas.

*Com informações da Folha

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TCU investiga por que governo Bolsonaro pagou R$ 24 mi por seguro de vacinas sem licitação

08/12/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

Com pagamento antecipado, contrato foi fechado por consultores sem cargo no governo.

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se há irregularidades na contratação feita pelo Ministério da Saúde, sem licitação, de seguro internacional de R$ 24 milhões para cobrir responsabilidades por eventos adversos das vacinas da Janssen e da Pfizer.

As tratativas do governo foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não tem cargo público e fez uma “doação de serviços” sem remuneração ao ministério, e por seu marido, Alvaro Cavalcanti Sayao, também funcionário do setor privado.

Danielle foi indicada para a função na Saúde por Zoser Hardman de Araújo, assessor especial à época das negociações do então ministro da pasta, general Eduardo Pazuello. O casal é sócio da DMGA Consulting, empresa com sede no Rio de Janeiro.

Hardman era o principal consultor para assuntos jurídicos do general na Saúde, inclusive nas bilionárias negociações de vacinas.

Advogado criminalista, o ex-assessor de Pazuello e seu sócio representaram Danielle em uma ação na Justiça relacionada a plano de saúde. Hardman também atuou na defesa de chefes da milícia em ações judiciais.

Nas negociações pelo seguro da vacina, Danielle e Alvaro usaram o email funcional da própria empresa para representar o governo nas tratativas.

No site da DMGA, constava até sexta-feira (20) o contato de um “Zoser” para quem quisesse obter mais informações sobre o serviço da empresa. Este email, porém, foi excluído da página após questionamentos da reportagem.

A CPI da Covid tentou quebrar os sigilos de comunicações e bancários de Hardman, o que foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois de o advogado alegar que não era investigado pela comissão e que não havia fundamentos para decretar a medida.

Procurados pela reportagem, Danielle e Alvaro não explicaram se o contato indicado no site era do ex-assessor de Pazuello. O próprio Hardman também não explicou se o endereço de email era seu. Da mesma forma, os três não disseram se compartilham algum negócio.

Em 15 de julho, o TCU cobrou justificativas do Ministério da Saúde sobre a seleção dos advogados de fora do governo, apontou inconsistências na busca por propostas, além da falta de argumentos sólidos para estimar os valores mencionados na apólice.

Documentos obtidos pela Folha mostram que a pasta calculou de forma genérica o valor da cobertura a partir de “condenações do Judiciário brasileiro para casos análogos”, do “desconhecimento dos resultados” sobre uso destas vacinas e da possibilidade de litígio nos Estados Unidos.

A proposta ainda foi aceita sem tradução para o português, o que também virou alvo de questionamentos do TCU e de pareceres internos da Saúde. Apenas em agosto, após provocação do tribunal de contas, a gestão de Queiroga pediu a tradução dos papéis e abriu nova pesquisa de preços de seguros.

*Com informações da Folha

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Política

Em ataque a direito de greve, governo Bolsonaro cria monitoramento com corte de ponto automático

Medida é vista como ataque ao direito de greve por professores e sindicalistas; Ministério da Economia não responde.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) implementou um sistema para monitorar paralisações no setor público federal. A indicação é de corte de ponto automático de servidor grevista.

A medida é vista como ataque ao direito de greve por professores e sindicalistas, além de inibir a organização do funcionalismo. Haveria ainda efeitos de intervenção nas universidades federais, que gozam de autonomia.

Trata-se de uma regra criada em maio, a partir de uma instrução normativa do Ministério da Economia.

Pelo texto, os órgãos federais devem informar o governo federal, em sistema online, a ocorrência de greve para que haja imediato desconto de remuneração.

“Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente”, diz a Instrução Normativa 54.

O governo Bolsonaro tem um posicionamento de confronto com o serviço público. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já comparou servidores a parasitas.

No âmbito da educação, universidades federais já foram apontadas como focos de desperdício de recursos e dominados pela esquerda. Bolsonaro tem desrespeitado a vontade das comunidades na nomeação de reitores.

Procurados, os Ministérios da Economia e da Educação não responderam.

O corte de ponto em casos de greve tem respaldo em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2016. Porém, há o entendimento de que a medida ocorra com base na negociação com os trabalhadores.

A instrução prevê pactuação com os grevistas da compensação de horas, com a devolução dos valores. Mas isso deve ocorrer somente com a anuência do órgão central do Sipec, sob responsabilidade do Ministério da Economia.

Isso significa, portanto, que o Executivo é quem dará a palavra final sobre essa possibilidade.

*Com informações da Folha

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