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Hugo Motta anuncia acordo para fim da greve de fome de Glauber Braga

Deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) está em greve de fome contra processo de cassação de seu mandato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (17/4) um acordo para o fim da greve de fome do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ).

O parlamentar passou mais de uma semana em greve de fome no plenário onde o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a cassação de seu mandato.

O acordo foi construído por meio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e da esposa de Glauber, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), segundo o Metrópoles.

“Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar. Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, escreveu Motta.

Durante o período em que permaneceu nas dependências da Câmara dos Deputados, Glauber ingeria apenas água, soro e isotônicos. Teve acompanhamento médico diário para monitorar as condições de saúde.

O congressista recebeu a visita de diferentes ministros de Estado do governo Lula. São eles: Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Sonia Guajajara (Povos Originários) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

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Planalto já tem plano para acabar de vez com o PL da Anistia na Câmara

Planalto quer colocar um ponto final na gritaria dos bolsonaristas que buscam perdão aos criminosos golpistas do 8/1, que, por tabela, livraria Bolsonaro da cadeia. Entenda o método.

A tramitação do Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os criminosos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 e favorecer Jair Bolsonaro, encontra-se em uma situação delicada na Câmara dos Deputados. O governo Lula acredita que o projeto da extrema direita está fadado ao fracasso, após desenvolver um plano para bloquear sua aprovação. Os bolsonaristas conseguiram reunir 265 assinaturas para um requerimento de urgência, superando o mínimo de 257 necessário. No entanto, a inclusão do PL em pauta urgente depende da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta, que inicialmente era contra, mas mudou sua postura após uma postagem nas redes sociais, sugerindo que a decisão seria submetida a uma votação informal entre os líderes do Congresso, o que poderia facilitar a aprovação da anistia.

Perante isso, o governo federal analisou a situação e decidiu adotar uma estratégia para desviar o foco do projeto, que tem causado entraves desnecessários na política nacional. Essa tática envolve considerar as adesões ao requerimento de urgência do PL.

A coordenação política do governo reconhece que a votação plenária é o verdadeiro teste de apoio, não apenas a assinatura da lista. Mesmo com 265 assinaturas, sendo 146 de supostos partidos governistas, o governo considera que, se retirar entre 12 a 15 votos desses “governistas”, o projeto da anistia não será aprovado, garantindo uma vitória clara para o Planalto na votação. Assim, a articulação do governo visa minimizar os apoios ao projeto, afirmando que a legislação não deve ser discutida, dada sua natureza controversa e absurda.

A implementação do PL da anistia no Congresso pode ser alcançada através de uma estratégia simples, envolvendo ajustes nas nomeações para cargos desejados e a liberação de emendas para as bases eleitorais dos deputados. Especialistas consultados pela Fórum sugerem que muitos parlamentares que assinaram a lista de urgência do projeto fizeram isso conscientemente, prevendo que o governo usaria essa assinatura como uma moeda de troca. Essa situação não seria considerada anormal, devido à natureza comum das negociações políticas.

Fontes ligadas ao governo e ao Congresso garantem que o plano tem altas probabilidades de sucesso, uma vez que a maioria dos signatários da lista não é composta por parlamentares de visões extremistas. Além disso, muitos moderados têm sido alvo de pressão intensa por parte da bancada bolsonarista, o que pode influenciar suas decisões. A expectativa é de que, com a oferta de cargos e a liberação de emendas, um número significativo de deputados possa reconsiderar sua posição, optando por retirar seus nomes da lista e, consequentemente, votar contra o projeto no plenário.

Em resumo, a estratégia de negociações políticas em torno do PL da anistia envolve a manipulação das nomeações e a liberação de recursos para garantir apoio, aproveitando-se da vulnerabilidade de certos parlamentares diante da pressão política. Isso poderia criar um cenário onde, uma vez formalizadas as propostas, muitos se sentiriam inclinados a mudar suas posições, ajudando o governo a contornar obstáculos legislativos. A combinação de ofertas atraentes e a situação delicada de alguns deputados poderia facilitar uma reviravolta significativa na votação do projeto.

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Acredite, este é um editorial do Estadão: “Bolsonaro atrapalha o Brasil”

Lendo este texto, penso, o mundo está de cabeça para baixo

Jair Bolsonaro – aquele que é, segundo seus bajuladores, o “grande líder da direita no Brasil”, timoneiro do PL, o maior partido da Câmara – não tem nada a dizer sobre a profunda crise mundial deflagrada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Nada. Seu único assunto é a tal de “anistia” para os golpistas do 8 de Janeiro – e, por extensão, para si mesmo. Enquanto o mundo derrete em meio à escabrosa confusão criada por Trump, aliás ídolo de Bolsonaro, o ex-presidente mobiliza forças políticas para encontrar meios de driblar a lei e a Constituição e livrar da cadeia os que conspiraram para destruir a democracia depois das eleições de 2022, sob sua liderança e inspiração.

Admita-se que talvez seja melhor mesmo que Bolsonaro não dê palpite sobre o que está acontecendo, em primeiro lugar porque ele não saberia o que dizer nem o que propor quando o assunto é relações internacionais. Recorde-se que, em sua vergonhosa passagem como chefe de Estado em encontros no exterior, ele só conseguia falar com os garçons. Mas o ex-presidente poderia, neste momento de graves incertezas, ao menos mostrar algum interesse pelo destino do país que ele diz estar “acima de tudo”. No entanto, como sabemos todos os que acompanhamos sua trajetória política desde os tempos em que era sindicalista militar, o Brasil nunca foi sua prioridade.

Mas o Brasil deveria ser prioridade de todos os demais. O tema da “anistia” não deveria nem sequer ser discutido por gente séria frente não só às turbulências globais do momento, mas a problemas brasileiros incontornáveis que afligem de fato a população – como a inflação, a violência, a saúde pública, os desafios educacionais, os caminhos para assegurar desenvolvimento em bases sustentáveis ou os efeitos das mudanças climáticas sobre a vida nas florestas e nas cidades.

Infelizmente, num Congresso que se mobiliza de verdade quase sempre apenas para assegurar verbas e cargos, Bolsonaro está em seu meio. Parece intuir que a liderança que exerce sobre sua numerosa base popular basta para submeter os políticos pusilânimes a seus caprichos pessoais, e é por isso que o ex-presidente dobrou a aposta, lançando repto às instituições, reafirmando-se como candidato à Presidência – apesar de sua inelegibilidade – e convocando os potenciais herdeiros políticos a se tornarem cúmplices de seus ataques à democracia.

Bolsonaro está a todo vapor: além de mobilizar parlamentares da oposição e fazer atos públicos e declarações quase diárias sobre o tema, reuniu-se fora da agenda oficial com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressioná-lo a colocar em votação a tal “anistia”. Embora esteja resistindo, o presidente da Câmara iniciou conversas com integrantes do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF), pregando uma solução negociada entre os Poderes para reduzir a pena dos condenados pelo 8 de Janeiro com o objetivo de “pacificar” o País. Como demonstra não se preocupar de fato com a massa de vândalos do 8 de Janeiro e sim com a própria absolvição, Bolsonaro chegou a minimizar a importância de uma eventual revisão da dosimetria pelo STF. Disse que só lhe interessa a “anistia ampla, geral e irrestrita” – obviamente uma piada de mau gosto.

Já que a maioria dos brasileiros é contra a anistia, segundo recentes pesquisas, as patranhas do ex-presidente seriam apenas irrelevantes caso se resumissem a ele e ao clã Bolsonaro. Mas é perturbador observar que algumas das principais autoridades do Brasil estão realmente se dedicando ao tema. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por exemplo, encontrou tempo em sua decerto atarefada rotina para ligar pessoalmente a todos os deputados do seu partido com o objetivo de convencê-los a assinar o requerimento de urgência para o projeto de anistia, como se isso fosse de fato relevante para os paulistas.

Não é. Se Bolsonaro for condenado e preso, e se os golpistas forem todos punidos, rigorosamente nada vai mudar no País. No entanto, se as forças políticas do Brasil não se mobilizarem rapidamente para enfrentar o novo e turbulento mundo que acaba de surgir, aí, sim, os brasileiros sofreremos todos. Está na hora de deixar a Justiça cuidar de Bolsonaro e seguir adiante. O Brasil tem mais o que fazer.

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Bolsonaro tem que ser preso imediatamente por ameaçar o presidente da Câmara e os ministros do STF

A psicopatia de Bolsonaro vai muito além de tudo que o mundo do crime, de onde veio, já sabe dele.

No inacreditável documento de exigência de sua anistia, que ele quer que paute imediatamente, inclusive ameaçando Hugo Motta, de cassar sua eleição como presidente da Câmara se ele não pautar, Bolsonaro acaba confessando o crime de tramar o golpe dizendo que tem que ser anistiado quem tramou e quem financiou a tentativa de golpe e condenar qualquer autoridade judicial que for contra a anistia, sobretudo o STF.

Não para aí.

Bolsonaro, na mesma baciada da anistia, quer tornar inválida a sua inelegibilidade por conta de outro crime que nada tem a ver com 8 de janeiro.

Esse bandido, o mais violento e perigoso do Brasil, tem que ser preso preventiva e imediatamente, como manda a lei.

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Excessos de bolsonaristas pioram situação do projeto de anistia aos golpistas

Pressões, obstruções e ataques ao presidente da Câmara, além do rechaço da opinião pública à anistia, dificultam aprovação de regime de urgência buscado pela extrema direita.

Sonho dos bolsonaristas, o projeto de anistia aos golpistas da extrema-direita — que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro — continua enfrentando dificuldades para se viabilizar. E pelo visto, acontecimentos recentes indicam que a proposta poderá não ter vida fácil no Congresso.

As mobilizações recentes nas ruas do Rio de Janeiro e São Paulo a favor do projeto ficaram aquém do esperado por eles e a opinião pública tem se colocado majoritariamente contra a medida, conforme pesquisa recente. Esse clima deve influenciar os humores dos parlamentares.

Soma-se a isso o fato de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não parece muito disposto a agilizar a tramitação em regime de urgência, especialmente após ter sido constrangido no ato deste domingo (6) na avenida Paulista, quando o histriônico pastor Silas Malafaia o chamou de “vergonha da Paraíba” por ainda não ter pautado a matéria.

Leia também:Maioria quer Bolsonaro preso, mas teme impunidade; 56% rejeitam anistia

Além disso, segundo o noticiário, obstruções na Casa na semana passada e a pressão que os bolsonaristas vêm exercendo sobre deputados do Centrão teriam gerado incômodo neste segmento, especialmente porque se trata de uma pauta que não está na boca do povo e é rechaçada por mais da metade da população, ou seja, não é interessante para eles se expor com o eleitorado, comprando essa briga. Ao constatar esse mal-estar e temendo jogar tudo por terra, o PL decidiu recuar da ofensiva.

Em meio a esse cenário, Motta teria conseguido convencer os líderes partidários a não assinarem o requerimento de urgência, o que faria com que o projeto de anistia fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Até o momento, o requerimento teria 233 das 257 assinaturas necessárias, mas mesmo que atinja esse número mínimo, não há garantia de que o presidente da Casa paute o projeto.

Leia também: Deputados avaliam que não há espaço para pautar projeto da anistia

Por outro lado, Motta não deixa clara a posição que irá tomar a respeito, caso os bolsonaristas consigam as assinaturas necessárias. Nesta semana, o parlamentar disse não ser “censor” de pauta e que conduziria o debate com “serenidade” e “sensibilidade”, mas também pontuou que o assunto não é “a única pauta do Brasil”.

Também ponderou que “não podemos — diante de um Brasil que tem tantos desafios pela frente, esse cenário internacional, os nossos problemas internos —nos dar o luxo de achar que, aumentando uma crise institucional, nós vamos resolver esse problema”.

Motta ainda teria dito a líderes próximos que não é o momento de avançar com essa proposta e teria sinalizado o desejo de costurar uma saída com o Senado, o Executivo e mesmo com o STF. Porém, de acordo com a CNN, Motta deve se encontrar com Bolsonaro ainda nesta quarta-feira.

*Com agências

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Hugo Motta sobre a pressão por anistia: ‘não contem comigo para ampliar crise’

Presidente da Câmara rejeita dar prioridade ao projeto de anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou sobre a manifestação de apoiadores de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, que ocorreu no domingo (6). Apesar de não citar diretamente a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, Motta enfatizou a importância de abordar a questão com “serenidade e responsabilidade”, evitando intensificar a tensão entre os Poderes.

Ele defendeu uma sensibilidade para corrigir possíveis excessos nas punições, ressaltando a necessidade de encontrar soluções responsáveis sem agravar a crise institucional atual. O deputado rejeitou pressões das ruas e da Câmara, afirmando que não cederá a movimentos que possam desestabilizar as instituições.

O pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do ato, criticou Motta por sua influência na resistência dos líderes partidários em acelerar a tramitação da proposta de anistia, que enfrentou oposição, inclusive entre o Centrão. O impasse não se deveu apenas à falta de apoio de Motta, mas também ao estilo “autoritário” do líder do PL, Sóstenes Cavalcante.

Ao ser questionado sobre ofensas recebidas, Motta se limitou a dizer que já havia se manifestado e não fez mais comentários. Em um discurso na Associação Comercial de São Paulo, ele reiterou que a Câmara não deve se restringir a uma única pauta, afirmando que “o Brasil é muito maior que isso”.

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Vídeo: Hugo Motta põe PL da anistia debaixo do tapete e envia duro recado aos bolsonaristas

Presidente da Câmara afirmou que o projeto que visa perdoar os golpistas do 8 de janeiro não é uma “prioridade”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou no sábado de um evento em torno da PEC 66, que visa estabelecer novo prazo de parcelamento para os débitos dos municípios com a Previdência. Na ocasião, ele foi questionado por jornalistas sobre o PL da anistia.

Dessa maneira, Hugo Motta deixou claro que o PL da anistia não é uma matéria de interesse do Brasil e que há outras propostas mais importantes para serem discutidas e votadas, e que são de interesse do país, e não apenas de um grupo específico — no caso, os bolsonaristas.

“Quem se dispõe a presidir a Câmara dos Deputados tem que entender que aquela é uma função de muitos interesses legítimos de partidos que serão trazidos e colocados. Vamos com muita cautela, muita serenidade, conduzir essa discussão [anistia aos golpistas]. O Partido Liberal, o PL, está colocando a anistia como prioridade, é um direito do partido colocar, é um direito do partido obstruir e é um direito do presidente da Câmara lutar para que a pauta não fique obstruída”, iniciou Hugo Motta.

Em seguida, Hugo Motta enviou um duro recado para Bolsonaro e para o PL. “Nós temos outros projetos importantes também. Não dá pra achar que a pauta de um partido só é a única pauta que é interessante para o país. Nós temos outras pautas importantes, como o projeto de lei da reciprocidade, que nós aprovamos, que posiciona o Brasil numa condição de se autodefender dessas novas tarifas americanas, que o governo americano anunciou esta semana. Então, é dessa forma que nós vamos conduzir a Casa: com equilíbrio, com firmeza e sempre buscando colocar os interesses do país à frente de qualquer interesse político e interesse pessoal”, concluiu.

Confira:

https://twitter.com/i/status/1908649740276838455

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A tática de Motta que passou a perna em bolsonaristas no caso da anistia

Presidente da Câmara deu um nó na bancada de celerados da extrema direita que quer tirar os criminosos do 8 de Janeiro da cadeia. Pauta volta a perder força e tem muita gente furiosa.

Os últimos dias foram de intensa gritaria por parte dos bolsonaristas no Congresso Nacional. Os escândalos e chiliques, com ameaças de obstruir completamente a pauta da Câmara, por exemplo, fizeram com que o Projeto de Lei da anistia para os criminosos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 ganhasse força, mesmo contra a vontade do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que por acordos com o governo não quer permitir que tal iniciativa vergonhosa siga em frente.

Após uma duríssima queda de braço, Motta finalmente passou a perna na bancada de celerados da extrema direita e impediu que a tal anistia fosse levada a votação em caráter de urgência, mesmo com o crescente (e aparente) fortalecimento da pauta na Câmara recentemente. Deputados bolsonaristas ficaram furiosos.

O ruidoso grupo de parlamentares que segue fielmente Bolsonaro apresentou publicamente uma lista com 156 assinaturas de deputados favoráveis à anistia aos golpistas, sendo que 92 delas eram de nomes filiados ao PL. Na prática, apenas 64 nomes vieram de fora do partido controlado pelo ex-presidente. Para pautar a anistia diretamente em plenário, em regime de urgência, seriam necessárias 257, ou seja, um longo caminho a se percorrer cujo objetivo seria angariar mais 101 assinaturas.

Os bolsonaristas, então, fizeram o óbvio: partiram para cima das lideranças partidárias das legendas do Centrão, que habitualmente servem como satélites da extrema direita, caso do PP, Republicanos, Patriota, PSD e congêneres. No caso de a liderança aderir à lista, basta sua assinatura para que as assinaturas de todos os deputados do partido se incluam automaticamente. É claro que dessa forma seria muito mais fácil e simples para atingir os 256 ok’s necessários para pautar o tema.

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Vídeo: Empresário cita comissão de 10% para Hugo Motta por emenda

Depoimento usado em sentença de fevereiro mostra mais um caso de obra sob suspeita custeada com emenda do presidente da Câmara dos Deputados.

Uma decisão da Justiça Federal da Paraíba que condenou três pessoas por envolvimento em desvios de recursos de obras no interior do estado cita mais um caso em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria recebido valores para destinar emendas parlamentares.

“Seria 10% que o deputado tinha cobrado”, disse José Aloysio Machado da Costa Neto, em depoimento de 2017 anexado à sentença, sobre Hugo Motta. O empresário era ligado à empresa Sóconstrói, que ganhou a obra em Malta (PB) custeada, em parte, pela emenda do atual presidente da Câmara.

No depoimento gravado, o empresário é questionado se o valor para Motta seria de R$ 78 mil, os 10% do contrato de cerca de R$ 780 mil. Ele responde que sim e que o prefeito de Malta teria ficado descontente com a cobrança.

“Correto, ele até ficou chateado, o Nael [prefeito]. Porque ele disse que era uma obra que já estava com o preço meio apertado já, esse recurso vinha pela Caixa Econômica. Ele disse: rapaz, eu ajudei tanto esse deputado e ainda ele vir me cobrar um percentual para mandar um dinheiro para o município, meu município tem sofrido. Isso foi o que o prefeito me confidenciou, ele chateado pela situação”, disse o empresário.

As afirmações do empresário anexadas à sentença também foram feitas em acordo de colaboração premiada. O material foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, mas nunca foi homologado.

Como mostrou a coluna, emendas de Motta já apareceram em ao menos outras duas contratações públicas sob suspeita de desvios.

Em 2015, a Operação Desumanidade investigou desvios na construção de 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS), parte dos valores era proveniente de emendas de Motta. Em 2024, a Operação Outline mirou a obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos (PB), no valor de R$ 5 milhões. O montantes também eram provenientes de emendas do deputado.

Agora, a decisão assinada pelo juiz Thiago Batista de Ataíde, em um desdobramento da Operação Desumanidade, cita depoimento do empresário no qual ele afirma que o presidente da Câmara teria cobrado 10% para enviar emenda a uma obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas de Malta (PB), cidade que fica a cerca de 30 Km de Patos, base eleitoral da família Motta, segundo Fabio Serapião, Metrópoles.

“José Aloysio Machado da Costa Neto, durante as investigações, chegou a afirmar que, antes da licitação em comento, foi chamado pelo deputado estadual Nabor Wanderley e apresentado ao então prefeito de Malta, que lhe informaram que este executaria a obra e haveria uma comissão ao deputado federal Hugo Motta, de 10% (dez por cento), por ser o autor da emenda parlamentar”, diz trecho do documento.

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Gilmar Mendes faz críitica à anistia e alerta sobre risco à democracia

Ministro do STF defende punição a envolvidos no 8 de janeiro e questiona proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa.

Na mais recente edição do programa Reconversa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abordou temas centrais para a democracia brasileira, incluindo a tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a mudança na Lei da Ficha Limpa e a evolução da Corte Suprema ao longo dos anos. Em entrevista aos jornalistas Reinaldo Azevedo e Valfrido Warde, Mendes fez duras críticas à reinterpretação dos ataques à sede dos Três Poderes e reforçou a necessidade de punição para evitar novos episódios semelhantes.

Anistia e a tentativa de reescrever os ataques de 8 de janeiro
Ao ser questionado sobre o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que minimizou os atos de 8 de janeiro ao alegar que não houve tentativa de golpe, Mendes refutou a tese. Segundo ele, os golpistas não surgiram espontaneamente na Esplanada dos Ministérios, mas partiram diretamente de acampamentos em frente a quartéis, organizados desde novembro de 2022.

“Não se faz acampamento em frente a quartel, assim como não se faz acampamento em frente a hospital. A reivindicação era clara: impedir a posse do presidente eleito. Isso não foi uma manifestação espontânea, foi algo orquestrado.”

O ministro destacou que as investigações da Polícia Federal revelaram não apenas a tentativa de golpe, mas também planos de assassinato de figuras do alto escalão, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o 247.

“Nós estamos falando de algo muito mais grave. Houve discussões sobre matar o presidente da República, ministros do Supremo. Isso não pode ser banalizado.”

Diante do cenário, Mendes rejeitou a possibilidade de anistia, afirmando que o julgamento dos responsáveis pelos atos golpistas deve continuar para garantir a responsabilização dos envolvidos.