O grupo Artistas e Sociedade Pelo Impeachment lançaram na 5ª feira (15.jul.2021) uma música crítica ao presidente Jair Bolsonaro. Pedem a sua queda.
Desgoverno – Música de Zeca Baleiro e Joãozinho Gomes.
A canção faz parte da entrega de um abaixo-assinado pelo impeachment, com mais de 30.000 signatários, aos líderes de bancadas da oposição no Congresso.
Pronto, a guerra contra Bolsonaro está declarada. O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, cobrou do presidente da Casa, Arthur Lira, a abertura dos processos de impeachment contra Jair Bolsonaro.
Primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que ontem desafiou o presidente Jair Bolsonaro a ser “honesto e verdadeiro”, além de “corajoso” para vetar a ampliação do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), hoje apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que assumam seus papéis institucionais e defendam o Parlamento. “Eles não podem permitir que o presidente da República ataque o Congresso e a atividade política com mentiras, como tem feito”, disse Ramos ao programa Sua Excelência, O Fato (íntegra no final desse texto) da manhã desta segunda-feira (19).
“Já votei com o Governo em algumas medidas, tentei atuar fazendo um balanço político em diversos momentos, mas não posso mais compactuar com o Governo Bolsonaro. Estou na oposição”, declarou Ramos aos jornalistas Luís Costa Pinto e Eumano Silva, que conduzem o programa, e ao também jornalista Hélio Doyle, convidado desta edição. “É preciso fazer alguns pedidos de impeachment andarem”, decreta o primeiro vice-presidente da Câmara. Marcelo Ramos pedirá ao deputado Henrique Fontana (PT-RS) para que faça uma exposição da proposta de emenda constitucional que ele apresentou ao Congresso, que prevê mudança na tramitação de impeachments e redução do poder imperial de presidentes da Câmara decidirem sobre eles.
Além disso, ele anunciou no programa que enviou requerimento à Mesa da Câmara para que o presidente Arthur Lira envie a ele cópia de todos os pedidos de impeachment entregues a ele. ‘Impeachment não é processo que se discuta em tese. Impeachment é processo de natureza política e jurídica. É preciso que tenha uma configuração clara de crime de responsabilidade e as condições políticas”, diz ele. “Quero receber cópia de todos eles e me manifestar de forma mais assertiva quanto a isso, porque o País pede isso”, diz o primeiro vice da Câmara.
Se Bolsonaro ganhou um ator contundente contra ele no Parlamento, o presidente da Câmara poderá ter, a partir de agora, um mata-borrão sentado ao seu lado na Mesa da Câmara para flagrar e corrigir as omissões que tem cometido.
Há muito tempo, este blog vem dizendo que Bolsonaro caminhava de forma celerada e em via estreita para o cadafalso. Agora, é unânime que seu fim será a cadeia, seja por opiniões que vêm da oposição, de ex-aliados e até por alguns aliados que, em off, já falam que os ataques de nervos que ele vem sofrendo e todo o seu destempero estão na possibilidade cada vez mais concreta de chegar à prisão, seja com um possível impeachment, seja com tentativa frustrada de reeleição que a cada dia fica mais distante.
O capitão das bravatas passa por um processo idêntico ao de Moro, que sofreu um efeito cebola e, a cada escamada, vai afinando o seu poder de resistência. Não é para menos, Moro e Bolsonaro se parecem tanto no pensamento quanto na trajetória.
Os dois enfrentam duras críticas da sociedade, o que acaba por forçar a reação das instituições que, em determinado momento, foram aliadas deles, mas agora voltaram-se contra eles.
O fato é que, mais cedo ou mais tarde, e que seja mais cedo, Bolsonaro pagará por todos os seus crimes, que não são poucos, e certamente durante esse processo outros tantos serão revelados, além do que já se sabe.
Na verdade, ninguém consegue vislumbrar um outro destino para Bolsonaro que não seja uma implacável e didática condenação.
Isso mostra que a sociedade brasileira tem muito mais fôlego na luta por sua autonomia do que se imagina.
A fala de Paulo Marinho, um ex-aliado do QG bolsonarista de 2018, de que, se Bolsonaro não se reeleger, será preso, não é novidade, novidade seria dizer o contrário.
“Conheço a peça. O capitão Bolsonaro está à beira de um ataque de nervos”, diz Marinho, chegando a afirmar que Bolsonaro vai ser preso caso não se reeleja.
“O capitão Bolsonaro vai enfrentar a Justiça. E arrisco dizer que vai ser preso pelos crimes que já cometeu e ainda vai cometer até final do mandato.”
Não é preciso clarividência para se chegar à conclusão de que Bolsonaro está com seus dias de liberdade contados.
Não importa o que Arthur Lira diz, que ainda não há elementos para abrir o impeachment de Bolsonaro. Sua rejeição dispara, ou seja, sua queda de popularidade despenca como um bonde descendo a ladeira na banguela, e sem freio mesmo, porque ontem não só Bolsonaro, os filhos e os “jornalistas” pagos com dinheiro público da Secom, tiveram sequer coragem de tocar no assunto que envolve a ex-cunhada, Andrea Siqueira Valle, que, em áudios vazados, delata o esquema corrupto em que o irmão e o tio, oficial do exército, faziam parte da estrutura corrupta de Bolsonaro. Estrutura ampliada pelo mesmo esquema adotado pelos filhos.
Flávio foi o único que mencionou o caso, praticamente confirmando tudo o que ali foi dito, quando reclama que a justiça não deveria permitir que um áudio como esse vazasse. Em momento nenhum ele desmentiu o conteúdo do áudio.
Para piorar, está estampado em vários sites e blogs que a ex-mulher, ou seja, a irmã da personal, conforme reportagem da Época, enquanto casada com Bolsonaro, comprou 14 imóveis, sendo parte deles com dinheiro vivo.
Ou seja, o mesmo modus operandi que o MP do Rio mostrou no caso que envolve Flávio Bolsonaro e sua imobiliária com dinheiro da loja de chocolate, assim como a mansão de Brasília.
O fato é que a rede de corrupção de Bolsonaro, como vem revelando a CPI, é muito maior que a do Ministério da Saúde. E não há dúvidas de que Ricardo Salles, do Meio Ambiente, era um mero pau mandado de Bolsonaro, assim como Pazuello, em todas as formas de crimes de corrupção que cometeu à frente da pasta.
O fato é que Bolsonaro está completamente nulo e, por mais que arrote golpe, por puro diversionismo, ele sabe, assim como os filhos, que está com os dias contados.
Os áudios da ex-cunhada de Bolsonaro foi o tiro de misericórdia num governo empencado de denúncias de corrupção das mais variadas em que só os coronéis envolvidos já passam de 5, o que está sendo exposto pela CPI ao sol do meio dia.
Daí que, falar do clã Bolsonaro e seu esquema de rachadinhas que, na verdade, é peculato, lavagem de dinheiro e roubo do erário, é eufemismo.
O governo que aí está, ao que tudo indica, é corrupto do que toda a corrupção somada da história da República. Isso fica cada dia mais evidente.
O destino de Bolsonaro rumo ao cadafalso, está selado e ele não tem mais para onde fugir.
Entidade diz ter parecer de juristas que aponta cometimento de crimes pelo presidente.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil convocou uma reunião extraordinária para debater se a entidade apresentará um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O encontro ocorrerá no dia 20 deste mês.
“Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos”, afirma o presidente da instituição, Felipe Santa Cruz, em nota.
“Nosso direito constitucional básico —o direito à vida— está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente”, segue a entidade.
A ordem aponta que seu conselho federal recebeu “um extenso e bem fundamentado parecer de uma comissão composta por alguns dos maiores juristas do país” contendo “análise jurídica que aponta para cometimento de crimes pelo presidente da República, indicando elementos para que a OAB pudesse, inclusive, apresentar pedido de impeachment do presidente por crime de responsabilidade”.
“Nunca nos furtamos à defesa da vida e da democracia. Está na razão de ser da OAB e na melhor tradição da advocacia a coragem para lutar pelo Estado Democrático de Direito, pelos direitos humanos e pelo devido processo legal. Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem”, diz a entidade.
O governo Bolsonaro está acuado por denúncias feitas à CPI da Covid —como o suposto pedido de propina por um servidor do Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas—, pelo alto número de mortos pelo coronavírus no Brasil e por protestos pelo impeachment do presidente nas ruas das capitais brasileiras.
Também há pesquisa recente do Datafolha mostrando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida para a Presidência em 2022 com margem confortável no primeiro turno e venceria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda etapa.
Leia abaixo abaixo a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB:
“O Brasil vive uma grande tragédia humanitária, com quase 520 mil óbitos na terrível pandemia que enfrentamos. Nos dedicamos, em boa parte da nossa gestão, a lutar pelas garantias constitucionais frequentemente ameaçadas e desrespeitadas nesse período. Chegamos a enviar, para análise do Procurador Geral da República, uma notícia crime sobre possíveis crimes cometidos pelo presidente da República, tanto em ações quanto em omissões durante a pandemia.
Um extenso e bem fundamentado parecer de uma comissão composta por alguns dos maiores juristas do país forneceu a esse Conselho Federal a análise jurídica que aponta para cometimento de crimes pelo presidente da República, indicando elementos para que a OAB pudesse, inclusive, apresentar pedido de impeachment do presidente por crime de responsabilidade.
Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos. Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente.
Nunca nos furtamos à defesa da vida e da democracia. Está na razão de ser da OAB e na melhor tradição da advocacia a coragem para lutar pelo Estado Democrático de Direito, pelos direitos humanos e pelo devido processo legal. Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem.
Fica, assim, convocada reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o dia 20 de julho, às 9 horas, com a pauta exclusiva de debate sobre a proposta de apresentação do pedido de impeachment do presidente da República.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Valor que não acatará o “super pedido” de impeachment feito por partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro. “Sem novidade nenhuma [o pedido]”, disse Lira.
A representação de hoje reúne denúncias e representações feitas ao longo do mandato contra o presidente por supostos 23 crimes de responsabilidade cometidos em dois anos e seis meses no cargo.
Solicitação foi feita por partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e ex-aliados do presidente
E assim segue a cumplicidade de Arthur Lira com Bolsonaro. Até quando? Até que se encontre outra forma de deposição de uma figura sem classificação que, inacreditavelmente, ocupa a cadeira da presidência da República. Diferente disso, somente se o presidente da Câmara se der conta de que a sua carreira política será arruinada por Bolsonaro.
Que venham as manifestações de rua e que sejam cada vez mais explosivas a ponto de a permanência do esgoto que tomou o Brasil se tornar insuportável. Quem sabe assim…
Psol, PT, PSB, PCdoB e PDT são alguns dos partidos que preparam o superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que será entregue nesta quarta-feira (30), às 16h. O documento reúne cerca de 120 pedidos e cita ao menos 21 condutas criminosas cometidas pelo governo desde o início do mandato.
De acordo com o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), este será o maior pedido de impeachment protocolado. “É o mais amplo, tanto pela enumeração de crimes praticados pelo presidente da República – dos mais antigos aos mais recentes – quanto pelo hall de signatários, das mais diversas posições políticas”, disse ao Congresso em Foco.
O documento também tem apoio dos ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).
Apesar de ser o maior pedido e ter ganhado fôlego com as últimas denúncias contra o governo escancaradas pela CPI, ele ainda precisará ser pautado e aceito pelo o presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL). A Oposição especula que os protestos nas ruas e os novos indícios de irregularidades na compra das vacinas coloque o impeachment em pauta.
As condutas criminosas do presidente vão desde ameaças ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, até apoio e a participação em manifestação antidemocrática.
Veja os crimes:
Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
Crime de apologia à tortura;
Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
O documento também trará a lista dos artigos, citados pela Oposição, em que são enquadrados os crimes de Bolsonaro.
Crimes contra a existência da União (art. 5º, incisos 3, 7 e 11 da Lei nº 1.079/1950);
Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra a segurança interna (art. 8º, incisos 7 e 8 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra a probidade na administração (art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, inciso 5, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, (art. 12, incisos 1 e 2 da Lei nº 1.079/1950).
Diante do desgaste de Jair Bolsonaro após a denúncia do escândalo de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin, movimentos populares anteciparam a próxima mobilização nacional por #ForaBolsonaro para o próximo sábado, 3 de julho. O ato de 24 de julho, que já estava marcado, está mantido.
Haverá ainda na próxima quarta-feira, 30 de junho, às 17h, um ato em Brasília em apoio ao superpedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, um texto que reúne mais de 100 pedidos de impeachment e deverá incluir a nova denúncia de corrupção.
Os movimentos se reuniram neste sábado (26) para discutir um novo calendário de mobilizações contra o governo depois da sessão desta sexta na CPI da Covid, no Senado, que revelou que Bolsonaro sabia de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde que seria comandado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
A CPI prepara agora notícia-crime contra o presidente para apresentar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) indicando prevaricação. “Mesmo comunicado [do esquema de corrupção], o presidente da República não toma nenhuma providência – não instaura inquérito, não pede investigação, nada”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Especialistas avaliam que o presidente pode ter cometido crimes que se enquadram na lei do impeachment.
Estadão – Ao não relatar à Polícia Federal suspeitas de corrupção envolvendo a compra pelo Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin, o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido crimes de prevaricação, de condescendência com o crime e, até mesmo, de responsabilidade, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.
Bolsonaro foi alertado de possível ilegalidade na compra da vacina pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, no dia 20 de março.
Mensagens trocadas entre o deputado e o ajudante de ordens de Bolsonaro comprovam que o político informou ao Palácio do Planalto das suspeitas. Segundo seu relato, o presidente teria informado que iria encaminhar a denúncia para a PF, o que não ocorreu segundo delegados da cúpula da instituição.
O episódio levou o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), a pedir informações ao diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, para saber se Bolsonaro entrou em contato para solicitar que as suspeitas de irregularidades fossem apuradas. Como mostrou o Estadão, o governo comprou a Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante. Foi a vacina mais cara comprada pelo governo e a única a ter um intermediário nas negociações.
Porém, antes que a imagem do presidente fosse ligada a eventuais crimes, o senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado do Planalto e integrante da tropa de choque do governo na CPI da Pandemia, se prontificou em dizer que Bolsonaro comunicou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre o suposto esquema de corrupção na aquisição de vacinas. Assim, teria o general prevaricado em vez do presidente.
“O ministro Onyx (disse) que quando esse deputado esteve falando de assuntos, falando não sei mais o que, o presidente falou imediatamente com o ministro Pazuello para pedir ‘ó, vê um assunto aí da Covaxin’ e o ministro foi ver, viu, e como não tinha nada depois de três meses eles estão requentando o assunto”, disse o senador em entrevista coletiva no Senado.
O Código Penal explica o crime de prevaricação como o ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” em benefício próprio. Acácio Miranda, mestre em Direito Penal pela Universidade de Granada, na Espanha, avalia que caso seja confirmada a falta de interesse em solicitar a instauração de investigação de possíveis atos de corrupção na estrutura do governo, Bolsonaro – ou Pazuello – prevaricou.
“O presidente da República não tem o poder investigatório, mas ele deveria obrigatoriamente conduzir a documentação para a Polícia Federal investigar”, diz Antonio Golçaves, pós-doutor em ciência jurídica pela Universidade Nacional de La Matanza, na Argentina. Ele ainda sustenta que, em última instância, a função de solicitar abertura de investigação criminal é de Bolsonaro, e não de Pazuello. A análise não é partilhada por outros juristas.
Para Matheus Feliveni, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), não há base jurídica para imputar crime de prevaricação ao presidente, pois não estaria dentro de suas funções de ofício investigação. No entanto, ele avalia que Bolsonaro pode incorrer no crime de condescendência criminosa – quando um gestor público deixa de responsabilizar ou não leva à autoridade competente crime cometido por seus subordinados.
O jurista Antonio Golçaves vai além: “uma coisa não exclui a outra. Nesse caso, pode haver uma cumulação na tipificação”. Segundo ele, Bolsonaro pode ter prevaricado e sido condescendente com o crime. Os três especialistas ouvidos pelo Estadão julgam haver margem para que o presidente seja enquadrado na Lei 1079/1950, relativa aos crimes de responsabilidade que levam ao impeachment – caso fique comprovada a ocorrência dos crimes.
Quando em posse do cargo, o presidente da República não pode ser julgado por crimes comuns descritos no código penal. Ele responde apenas a crimes de responsabilidade. Sendo assim, Feliveni vê margem para que Bolsonaro seja enquadrado nos incisos V e VII da lei do impeachment, que falam, respectivamente, da probidade administrativa e do legal emprego dos recursos públicos.
A crise da vacina indiana no governo chega a mais uma etapa que compromete o alto escalão, mas surge antes da falta de notificação à PF. O deputado federal Luis Miranda diz ter ido ao encontro de Bolsonaro apresentar as suspeitas sobre a compra da Covaxin acompanhado de seu irmão Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, Luís Ricardo afirmou ter recebido “pressões anormais” para a aquisição da vacina indiana. A dupla deve depor à CPI da Covid nesta sexta, 25.
O contrato da Covaxin também entrou na mira do Ministério Público Federal. A compra de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão já era investigada no âmbito civil, mas a Procuradoria pediu que o caso também seja acompanhado na esfera criminal. A procuradora da Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou ‘interesses divorciados do interesse público’.
“A omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público.”
Grupo suprapartidário prepara documento para unificar todos os pedidos de afastamento para pressionar Lira e desgastar presidente.
Segundo a Folha, em articulação conjunta, partidos de esquerda e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elaboram um superpedido de impeachment que deverá apontar mais de 20 tipos de crime contra a lei de responsabilidade.
A versão mais recente do relatório, obtida pela Folha, lista a infração de dispositivos da lei de impeachment (1.079/1950) e deverá ser apresentada a líderes partidários após as manifestações contra o presidente neste sábado (19).
Em abril, legendas de oposição a Bolsonaro deram início ao plano de unificar todos os pedidos de impeachment já protocolados na Câmara.
Hoje, são 121 já apresentados. O resultado é chamado de superpedido ou pedidão de impeachment —o termo varia a depender do integrante do grupo.
Desafetos de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (que está de saída do PSL), também se uniram ao projeto. Presidentes de PSOL, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania têm liderado as discussões.
O discurso oficial é que, por se tratar de iniciativa supraideológica, o pedido tende a ganhar força e elevar a pressão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise as acusações.
Nos bastidores, porém, há ceticismo em relação à real chance de o pedido de afastamento de Bolsonaro prosperar. Desde que passou a distribuir cargos políticos e emendas parlamentares, o presidente atraiu o centrão e ampliou sua base de apoio no Congresso.
Caberá ao superpedido de impeachment dar sustentação ao mote “fora, Bolsonaro” nas manifestações de rua contra o governo e prolongar o ciclo de desgaste do presidente até 2022.
Advogados que integram o grupo suprapartidário encadearam atos de Bolsonaro e relacionaram os episódios a diversos supostos crimes, de acordo com a lei de responsabilidade.
Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu às acusações levantadas pelo grupo.
Ameaças ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) devem fazer parte da sustentação ao pedido de impeachment. O apoio e a participação em manifestação antidemocrática, “afrontosa à Constituição”, segundo o pedido, e em defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5) da ditadura militar também estão na lista.
A peça deve resgatar declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e acusações contra Bolsonaro por tentativas de interferência na Polícia Federal para favorecer familiares. Moro deixou a pasta no ano passado após o episódio.
Outro item é a troca na cúpula das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, em março deste ano. Por atrito com Bolsonaro, comandantes de Exército, Aeronautica e Marinha deixaram os cargos.
Omissões e falhas na condução do combate à pandemia da Covid-19 também devem fundamentar a defesa pelo impeachment do presidente.
Responsáveis pela unificação de todos pedidos já protocolados dizem ser possível afirmar que Bolsonaro incorreu em mais de 20 tipos criminais previstos na lei de impeachment, e em alguns casos agindo de forma reiterada.
De acordo com o planejamento do grupo, a próxima etapa é reunir os principais líderes do movimento, apresentar o relatório e, se aprovado, converter o texto em um documento formal a ser entregue à Câmara.
“A expectativa é que a plenária [para analisar o relatório] seja marcada até uma semana após as manifestações de 19 de junho”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a mobilização popular deve acelerar a iniciativa do superpedido de impeachment.
“Isso vai aumentar a pressão, porque fica ainda mais claro para o presidente da Câmara que não se trata de uma medida apenas de quem é contra o governo, da oposição, mas de um apelo, de uma exigência da nação”, afirmou Molon.
Um dos principais argumentos contra Bolsonaro deve ser o apoio e a participação dele em atos antidemocráticos no ano passado.
Nos primeiros meses da pandemia, o presidente foi pessoalmente a manifestações em Brasília de apoiadores a ele e com críticas ao STF e ao Congresso. Alguns defendiam a intervenção militar.
“Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, e pela liberdade. E o mais importante, temos Deus conosco”, afirmou Bolsonaro, em maio de 2020.
E depois concluiu: “Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão”.
A participação de Bolsonaro nessas manifestações geraram críticas de juristas e políticos na época.
Outro importante pilar de sustentação do pedido de impeachment é o ex-ministro Moro. Em abril de 2020, ele pediu demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que não concordava com a conduta do chefe de interferir no trabalho da Polícia Federal. Moro afirmou ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.
Em relação à pandemia, o relatório cita uma série de comportamentos do presidente que, segundo os juristas responsáveis pelo documento, configuram crime de responsabilidade.
Entre as atitudes de Bolsonaro está a postura negacionista em relação ao vírus, “descredibilizar as instituições científicas e incentivar a população a se medicar com fármacos sem eficácia comprovada”.
Quando a quantidade dos pedidos de impeachment já ultrapassava a marca de cem, Lira afirmou que 100% eram inúteis.
“O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram”, afirmou Lira, há cerca de dois meses.
Cabe a ele, que é próximo de Bolsonaro e é líder do centrão, dar início ao processo de afastamento do presidente.
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
Lista de supostos crimes a serem citados no pedido:
Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações.
Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba.
Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF.
Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas.
Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid.
Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo.
Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF.
Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições.
Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar.
Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador.
Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio.
Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia.
Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral.
Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas.
Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política.
Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde.
Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
