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Relatório do Mecanismo de Combate à Tortura, ligado à pasta de Direitos Humanos, descreve ‘modus operandi’ de agressões da intervenção federal em presídios do Ceará

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontou um “modus operandi” na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios: machucar e até mesmo quebrar os dedos de presos, como forma de impedir que agentes sejam agredidos por detentos. O registro dessa prática foi feito em relatório de 5 de abril deste ano, assinado por quatro peritos do mecanismo, após inspeções em presídios do Ceará sob intervenção federal autorizada pelo Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou a intervenção federal nos presídios do Ceará em 25 de janeiro. O governo do estado reassumiu em maio o controle dos centros de detenção.

Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal. O coordenador do grupo, designado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi afastado do cargo pela Justiça Federal. O caso gerou forte repercussão, e tanto o ministro da Justiça quanto o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, negaram haver qualquer comprovação de tortura. Moro disse que eventuais abusos, se provados, serão punidos.

De acordo com os relatórios do Mecanismo de Prevenção à Tortura, o caso do Pará não é isolado. No documento que trata da inspeção em unidades do Ceará, os peritos descrevem uma “sistemática” agressão nos dedos de presos para que eles percam o movimento das mãos.

“Um expressivo número de pessoas, em diferentes celas e alas, mostrava as mãos denunciando que seus dedos haviam sido quebrados e machucados pelos agentes da FTIP (força-tarefa de intervenção penitenciária)”.

Conforme o relatório, “nitidamente a violência cometida de golpear os dedos com tonfas (cacetetes), chegando muitas vezes a quebrar, foi praticada sistematicamente”.

Os peritos afirmam, então, que já haviam se deparado com esse “modus operandi” em outras unidades sob intervenção federal, o que torna “bastante evidente e robusto o argumento de que essa prática vem sendo utilizada por agentes dessa força-tarefa”. O relatório cita que o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luís Albuquerque Araújo, mencionou numa audiência pública em Natal “a utilização desse método para diminuir a capacidade do preso em realizar movimento de pinça, isto é, de segurar objetos, e assim impossibilitar que possam agredir os agentes prisionais”. Araújo é policial civil e já coordenou forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará e no Rio Grande do Norte.

Depen nega tortura

O Mecanismo de Combate à Tortura foi criado por uma lei de 2013. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu os cargos dos peritos do órgão. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu os efeitos do decreto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que a extinção dos cargos viola a Constituição e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o ato do presidente.

Em resposta aos questionamentos do GLOBO, o Depen afirmou que “repudia veementemente” as informações “infundadas e sem provas” sobre tortura durante a intervenção no Ceará. “Não foi identificada qualquer prática de tortura nas atuações dos servidores da força-tarefa”, disse. O Depen informou ainda que a Corregedoria do órgão esteve no Ceará para uma inspeção e apura as denúncias.

“O Depen reforça que as forças-tarefas representam a libertação dos presos não faccionados do jugo das facções. Em todos os locais de atuação houve redução, acima da média, das estatísticas de crimes violentos”, completa o órgão.

A Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Ceará afirmou que a presença do Estado para “estabelecer o controle” dos presídios levou a “reações dos presos” em algumas situações, com motins e agressões contra servidores, e que os presos feridos nesses confrontos foram medicados. E que não há indícios de tortura.

Sobre as declarações dadas pelo secretário numa audiência pública, a secretaria afirmou que o MP do Rio Grande do Norte entendeu que as falas “não sugerem a prática de tortura ou omissão na apuração de tal delito”. O caso referente à declaração foi arquivado, segundo a pasta.

*Por Vinicius Sassine – O Globo