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Política

Brasil não adere a ato de 60 democracias na ONU pela defesa das mulheres

O governo de Jair Bolsonaro não aderiu a uma declaração feita nesta segunda-feira, no Conselho de Direitos Humanos, por mais de 60 países para marcar o dia internacional das mulheres e assumir compromissos no que se refere à saúde feminina.

O ato foi organizado por praticamente todas as principais democracias do mundo, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Austrália, Israel ou Japão, além dos países escandinavos.

Na América Latina, aderiram à declaração conjunta os governos da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru, Panamá e Uruguai. Ficaram de fora governos liderados por líderes ultraconservadores, como Polônia e Hungria, além de países com um histórico de denúncias de violações de direitos humanos, como Arábia Saudita, Egito, Rússia ou China.

Procurado pela coluna, o Itamaraty indicou que está preparando uma resposta diante de sua ausência na declaração conjunta.

Falando em nome do grupo de democracias, o governo do México afirmou que “um dos maiores desafios em matéria de direitos humanos é alcançar a igualdade substantiva de gênero”. “Mulheres e meninas frequentemente enfrentam múltiplas e intersetoriais formas de discriminação e têm sido desproporcionalmente afetadas pela pandemia”, alertou o grupo.

Um dos pontos principais se referia ao papel das mulheres durante a crise sanitária global. “As mulheres desempenham um papel fundamental na resposta à pandemia, fornecendo cuidados médicos essenciais e outros serviços, e mantendo as comunidades em movimento enquanto os bloqueios são aplicados”, disseram.

“As mulheres representam 70% da força de trabalho do setor social e de saúde em todo o mundo. Embora elas tenham recebido principalmente reconhecimento simbólico, este reconhecimento também deve se refletir na redução da diferença salarial entre os sexos”, defendem.

“Temos que garantir que os encargos adicionais que as mulheres e meninas carregam durante esta pandemia não resultem em maior exposição à violência e discriminação na vida pública e privada, e no aumento desproporcional dos cuidados não remunerados e da escolaridade domiciliar”, apelaram os governos.

Saúde reprodutiva e defesa de movimento feminista

Um dos pontos mais delicados da declaração, porém, se referia ao acesso das mulheres a determinados direitos questionados por Damares Alves, a ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos.

“As mulheres e meninas têm enfrentado um retrocesso nos direitos humanos em geral e na saúde sexual e reprodutiva e direitos em particular”, apontou a declaração conjunta dos governos.” Em meio à crise, os serviços de saúde sexual e reprodutiva continuam sendo essenciais e devem fazer parte dos planos nacionais que lidam com a pandemia”, disseram.

Outro aspecto levantado pelo grupo foi o papel de “movimentos e organizações feministas” e sua luta para “permaneceram ativos e vocais, online e offline, desmantelando sistemas patriarcais e suas manifestações, tais como a violência e a discriminação baseada no gênero”.

“Hoje saudamos e respeitamos todos os corajosos movimentos feministas, organizações e defensoras dos direitos humanos feministas em todo o mundo. Nós o vemos e estamos ao seu lado”, conclamaram os governos.

Denúncias contra o Brasil

O grupo de democracias também usou a tribuna da ONU para defender que “a participação e liderança significativa das mulheres e meninas na resposta à pandemia”. “Esta crise é uma oportunidade para abordar as desigualdades históricas e estruturais e as deficiências que continuam a reter as mulheres e meninas, e para reimaginar e transformar as sociedades”, completaram os governos.

“O Conselho de Direitos Humanos deve ser um espaço onde todas as vozes feministas possam mobilizar ação e vontade política para alcançar a igualdade de gênero irreversível”, defenderam.

Momentos depois, na mesma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a tribuna foi ocupada por representantes da sociedade civil que denunciaram a situação das mulheres no Brasil.
Uma denúncia foi apresentada sobre a “violência sistemática contra mulheres que defendem direitos humanos, em especial as que ocupam cargos eletivos”. A iniciativa foi conduzida pelas entidades Terra de Direitos, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos.
Por meio de vídeo, a defensora de direitos humanos e vereadora de Joinville (SC), Ana Lúcia Martins (PT), sublinhou as tentativas de silenciamento e desestímulo ao exercício de cargos públicos por mulheres defensoras de direitos humanos.
“O racismo e o machismo alimentam uma rotina diária de violência de vários tipos que enfrentamos antes, durante e depois das eleições. Quanto mais avançamos na conquista de espaços de defesa de direitos, a violência aumenta e se torna cada vez mais grave”, afirmou Ana Lúcia.
Logo após ser eleita na última votação, Ana Lúcia – a primeira mulher negra eleita para o cargo – recebeu ameaças de caráter racista e contra a sua vida. Em uma das mensagens, uma pessoa afirmou: “Agora só falta a gente matar ela e entrar o suplente que é branco (sic)”.
*Jamil Chade/Uol

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Governadores se unem no controle da pandemia e podem decretar lockdown nacional

Wellington Dias diz que 22 governadores, de esquerda, de direita e de centro concordam com pacto nacional de medidas restritivas para conter a Covid-19.

Sem ação do governo federal e com o caos sanitário instalado no Brasil, governadores de diferentes partidos não veem outra saída que não a de isolar Bolsonaro e tomar frente no combate à pandemia.

O governador do Piauí, Wellington Dias, representante do Fórum Nacional dos Governadores, informou neste domingo que os chefes dos executivos estaduais articulam um pacto nacional para implantar medidas restritivas até o dia 14 de março. O objetivo é conter o avanço do novo coronavírus, que já matou mais de 260 mil pessoas no país. Segundo Dias, 22 governadores estão de acordo.

De acordo com a assessoria de imprensa do governador do Piauí, a proposta foi feita por ele e, até o momento, apenas cinco estados não manifestaram uma posição favorável ao pacto: Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Acre e Roraima. Mas, também de acordo com a assessoria, a consulta aos governadores continua em andamento.

O avanço da Covid-19, com números elevados de novos casos e mortes, levou muitos estados e municípios a adotarem medidas restritivas, como fechamento de atividades não essenciais e toque de recolher. Mas o presidente Jair Bolsonaro é crítico de ações como essas e, por isso, o governo federal não vem fazendo um trabalho de coordenação nacional no sentido de restringir a circulação de pessoas ou de impedir algumas atividades econômicas consideradas não essenciais.

Segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) está ajudando na consulta para que possam fechar uma proposta. De acordo com ele, a previsão é que ela fique pronta segunda-feira.

*Com informações de O Globo

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Vídeo: Lava Jato sobre caso Flávio Bolsonaro: ‘O pai vai deixar?’

Diálogos obtidos pela CNN mostram que a força-tarefa da Lava Jato considerou graves as acusações de “rachadinhas” contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e que, em razão disso, o pai dele, Jair Bolsonaro (sem partido), aparelharia a Procuradoria-Geral da República para proteger o filho.

O coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, compartilhou esse conteúdo no grupo do Telegram “Filhos de Januário”, composto por integrantes da força-tarefa, antes da posse de Flavio no Senado e de Bolsonaro na Presidência, em 8 de dezembro de 2018.

Assista:

O título da notícia era: “Bolsonaro diz que ex-assessor tinha dívida com ele e pagou a primeira-dama”. E Dallagnol comenta: “Coaf com Moro. Aiaiai”. Na época, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que produziu o relatório que embasou a acusação de rachadinha contra Flavio, seria subordinado, no novo governo, ao Ministério da Justiça de Moro.

Januário Paludo então lhe pergunta: “Lembra de algo Deltan? Aiaiai.” A procuradora Jerusa Viecili fala na sequência: “Falo nada … Só observo ??”. E Deltan ri: Kkk. É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”

Ele passa, então, a elucubrar sobre o caso:

“Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado, o que pode indicar o rolo dos empréstimos? Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo? Agora, Bolso terá algum interesse em aparelhar a PGR, embora o Flávio tenha foro no TJRJ. Última saída seria dar um ministério e blindar ele na PGR. Pra isso, teria que achar um colega bem trampa. Acho que Moro já devia contar com a possibilidade de que algo do gênero acontecesse”.

Depois, diz que “em entrevistas, certamente vão me perguntar sobre isso”. E decide a melhor estratégia: “Não vejo como desviar da pergunta, mas posso ir até diferentes graus de profundidade. 1) é algo que precisa ser investigado; 2) tem toda a cara de esquema de devolução de parte dos salários como o da Aline Correa que denunciamos ou, pior até, de fantasmas”.

E coloca dúvida sobre o impacto da denúncia no andamento da agenda anticorrupção de Moro: “Agora, o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupcao se o filho dele vai sentir a pauta na pele?”

*Caio Junqueira/CNN

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Blindagem no STJ: Zero um, a grande obra de Bolsonaro

Depois de muito trabalho, Jair Bolsonaro está perto de concluir a maior obra de seu governo: a blindagem do filho Zero Um. Ontem o Superior Tribunal de Justiça anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do herdeiro. Com a decisão, o escândalo da rachadinha fica a um passo de ser sepultado.

O capitão pode ser acusado de tudo, menos de ser um pai ausente. Para proteger Flávio, ele interferiu na Polícia Federal, aparelhou a Abin, enquadrou a Receita e tentou extinguir o Coaf. Os outros Poderes também fizeram sua parte. O Legislativo paralisou o Conselho de Ética do Senado, e o Judiciário distribuiu liminares salvadoras.

No Supremo, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux travaram a investigação por cinco meses. Gilmar Mendes, sempre ele, livrou o faz-tudo Fabrício Queiroz da cadeia. No STJ, não houve concorrência. O ministro João Otávio de Noronha, que Bolsonaro já descreveu como um “amor à primeira vista”, assumiu o papel de escudeiro do Zero Um.

Há sete meses, o doutor ofereceu o primeiro habeas corpus a Queiroz. Estendeu a gentileza à mulher do ex-PM, que estava foragida. Ontem ele foi o primeiro a anular as quebras de sigilo. Ao votar, acusou o Coaf de promover “indevida intromissão na intimidade e privacidade” do primeiro-filho.

Para Noronha, o órgão que fiscaliza movimentações atípicas foi indiscreto ao relatar as movimentações atípicas de Flávio. Graças ao Coaf, soube-se que a conta do senador era abastecida com envelopes recheados de dinheiro vivo. As quebras de sigilo revelaram que Queiroz pagava até a escola das netas do presidente.

Ao invalidar as provas contra o Zero Um, o STJ mutilou a denúncia que o acusa de desviar R$ 6 milhões dos cofres da Alerj. Agora a grande obra de Bolsonaro está quase completa. Falta arrumar um jeito de sumir com aqueles R$ 89 mil que Queiroz depositou na conta da primeira-dama.

O líder do capitão na Câmara, Ricardo Barros, resolveu sair em defesa do nepotismo no setor público. “Só porque a pessoa é parente é pior que outra?”, questionou ao “Estadão”. Definitivamente, este é um governo que defende a família.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Bolsonaro perde elites e não ganha povão

“O plano ousado de Bolsonaro, de mexer nos preços do petróleo e em breve no da energia elétrica isola-o das elites. Mas não garante apoio do povão”, escreve a jornalista Helena Chagas sobre a intervenção de Jair Bolsonaro na Petrobras.

Jair Bolsonaro colocou em marcha um plano ousado, apostando no populismo para se cacifar para 2022. Deixou as elites perplexas e os mercados de cabelos em pé ao demitir o presidente da Petrobras para interferir em sua política de preços e agora anuncia que vai botar o dedo na tomada do setor elétrico. Não dá para negar que, aos olhos de quem pagas as contas do combustível, da passagem a da luz, são medidas populares. São duvidosas, porém, as chances disso dar certo.

Dificilmente Bolsonaro conseguirá trocar, a esta altura, o apoio do establishment e dos mercados, com o qual se elegeu e pelo qual tem sido sustentado, pelo apoio das classes médias e baixas que, teoricamente, seriam beneficiadas pelas novas medidas — o que parece ser o que pretende. Antes de tudo, porque é preciso dar tudo certo. Alguém acredita nisso, vindo de um presidente que não agiu como precisava na pandemia, na vacina, no aumento do preço dos alimentos? Até agora, felizes, mesmo, parece que só os caminhoneiros.

A perda do apoio dos mercados e de boa parte das elites, por sua vez, tem um custo alto para um presidente que erigiu seu governo sobre as fundações de uma agenda liberal, comandada por um ministro com o perfil de Paulo Guedes.

O edifício nunca subiu, e essa agenda vinha perdendo paulatinamente a credibilidade junto ao establishment. Mas o que era um processo gradativo, levado na base do “me engana que eu gosto”, ficou agudo. Bolsonaro dinamitou essas fundações. O prédio só não caiu porque nunca existiu, mas a ideia de que, com ele, só restará um imenso vazio — de projeto, de esperança — se propagou entre quem estava ali.

A primeira consequência política que se desenha é que Jair Bolsonaro perderá a ajuda dessa turma do mercado e dos expoentes do pensamento liberal para a reeleição. Muito provavelmente, esse pessoal buscará outra solução no campo da direita ou da centro-direita. João Dória? Luciano Huck? Sabe-se lá.

Valeria a pena, para o presidente, se ele se tornasse um candidato das massas, depois de baixar os preços dos combustíveis, da eletricidade e injetar mais algumas parcelas do auxílio emergencial na veia dos mais pobres. Não o será.

Num país em que as mortes pela Covid-19 estacionaram numa média móvel de mais de 1.000 pessoas por dia, os sistemas de saúde entram em colapso e a vacinação da população anda a passos de tartaruga, porém, vai ser muito difícil criar um clima de boa vontade. A imagem de um governo inepto e incompetente, grudada a um presidente insensível com as mortes e com a dor da população, fica cada vez mais difícil de apagar. Donald Trump que o diga.

*Helena Chagas/247

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Presidente e Chanceler do Brasil recebem descompostura inédita do Senado americano

“O pito começa enfatizando a demora do presidente brasileiro para reconhecer a eleição do presidente Biden, “parabenizando-o tardiamente”, e conclui com uma reprimenda pelas “observações de alegação falsa de fraude nas eleições presidenciais dos EUA de 2020”.

É inédita nos anais de nossa República a descompostura que o atual Presidente, Jair Bolsonaro, acaba de receber do Senado dos Estados Unidos, por escrito, em papel timbrado, assinada pelo senador presidente do Comitê de Relações Exteriores de Washington, DC, datada do último 12 de fevereiro, remetida ao “Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, Palácio do Planalto, Praça dos 3 Poderes, Brasília, DF”.

O pito começa enfatizando a demora do presidente brasileiro para reconhecer a eleição do presidente Biden, “parabenizando-o tardiamente”, e conclui com uma reprimenda pelas “observações de alegação falsa de fraude nas eleições presidenciais dos EUA de 2020.”

“Tendo tomado conhecimento de sua recente carta ao presidente Biden, parabenizando-o tardiamente por sua histórica eleição e expressando interesse em uma estreita parceria com os Estados Unidos, estou escrevendo para expressar minha preocupação contínua com suas observações de alegação falsa de fraude nas eleições presidenciais dos EUA de 2020.”Prossegue o desacato, em protocolar linguagem diplomática, mas sem floreios, lembrando que não só Bolsonaro, como também membros de seu governo, inclusive o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participaram dessa pantomima de apoio “às teorias vazias de conspiração e aos terroristas que atacaram o Capitólio’:

“Essas declarações suas e de membros de seu governo, além das observações feitas pelo ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, parecem demonstrar um padrão de apoio de seu governo às teorias da conspiração vazias e aos terroristas domésticos que atacaram o Capitólio dos Estados Unidos e a democracia americana em janeiro 6, 2021.”

Que vergonha! Quanta desmoralização! Prossegue o puxão de orelhas, lembrando o “infeliz retrocesso” na parceria dos dois países, numa hora em que o Brasil deveria estar empenhado “em aprofundar as relações, fortalecer a democracia global e melhorar a estabilidade política e econômica em nosso hemisfério e em todo o mundo.”“As observações podem representar um infeliz retrocesso na parceria Brasil-Estados Unidos, em um momento em que nossas nações devem se comprometer novamente com os objetivos comuns de aprofundar as relações, fortalecer a democracia global e melhorar a estabilidade política e econômica em nosso hemisfério e em todo o mundo.”

Em seguida, o Senado dos EUA ensina a Bolsonaro o que todo mundo acompanhou pela mídia e já sabia menos o Governo do Brasil:

“Não há nenhuma evidência de fraude generalizada nas eleições dos EUA de 2020. Além dos resultados do Colégio Eleitoral, que foram certificados pelo Congresso dos EUA, mais de sessenta ações judiciais questionando a eleição presidencial foram rejeitadas por vários tribunais nos Estados Unidos.”

Para deixar ainda mais claro seu ponto, a carta explica o episódio, bem ex-pli-ca-di-nho, na esperança de que Jair e Ernesto enfim entendam:

“Não há nenhuma evidência de fraude generalizada nas eleições dos EUA de 2020. Além dos resultados do Colégio Eleitoral, que foram certificados pelo Congresso dos EUA, mais de sessenta ações judiciais questionando a eleição presidencial foram rejeitadas por vários tribunais nos Estados Unidos. É importante ressaltar que essas rejeições partiram de juízes nomeados pelos democratas e pelos republicanos – incluindo juízes federais nomeados pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Por fim, em 11 de janeiro de 2021, a Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou formalmente a acelerar o processo judicial relacionado a contestações eleitorais movidas pelo ex-presidente e seus aliados.”

parágrafo seguinte é dedicado ao chanceler Ernesto Araújo, o “Sr. Araújo”, ilustrando “o quão distanciado ele está da realidade atual dos Estados Unidos”. Se mesmo assim não ficar entendido, resta ao embaixador brasileiro uma reciclagem nos bancos escolares do Instituto Rio Branco:

“Os trágicos eventos de 6 de janeiro foram um ataque direto ao nosso prédio do Capitólio, ao Congresso dos EUA e ao nosso processo constitucional. Esses eventos foram atos de terrorismo doméstico que resultaram em mortes, e não foram, como afirmou o Ministro Araujo, atos de bons cidadãos. ”O fato de o Sr. Araujo ter defendido tais atos de terrorismo doméstico mostra o quão distanciado ele está da realidade atual nos Estados Unidos.”

Segue-se uma página da cartilha básica da diplomacia. E olha que os brasileiros sempre foram incluídos no primeiro time mundial da carrière.

“Esses comentários não são ações de um aliado e podem prejudicar a parceria entre os Estados Unidos e o Brasil. Tanto os republicanos quanto os democratas condenaram amplamente a violência exibida em nosso Capitólio, o que ressalta ainda que o ministro Araujo está essencialmente priorizando o relacionamento do seu governo com uma facção estreita e radical do espectro político dos EUA. Este é um erro estratégico significativo que pode ter ramificações para o nosso relacionamento diplomático no futuro.”

“Este é um erro estratégico significativo que pode ter ramificações para o nosso relacionamento diplomático no futuro.”

Por fim o, digamos, dá ou desce: “Exorto você a…”.

“Exorto você a apoiar os Estados Unidos e a comunidade internacional em geral na condenação do incitamento à violência e os ataques contra a democracia dos EUA. Qualquer coisa que não seja uma rejeição categórica dos ataques de 6 de janeiro não serve apenas para sustentar a narrativa dos extremistas, mas também em detrimento de nosso relacionamento bilateral.”

*Hildegard Angel/247

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Brasil é único país do mundo com pandemia em disparada, revela universidade de Londres

Pesquisadores do Imperial College fazem acompanhamento semanal da evolução de casos e óbitos; taxa de transmissão do novo coronavírus ficou em 1,05 na última semana, acima do nível de controle.

A política de Jair Bolsonaro, que vai contra tudo o que é recomendado por autoridades sanitárias para evitar transmissões do novo coronavírus, segue cobrando seu preço. O Brasil é o único país do mundo a aparecer com tendência de crescimento acelerado da pandemia do novo coronavírus de acordo com estudo publicado pelo Imperial College de Londres nesta terça-feira (16).

Os pesquisadores da universidade divulgam análise semanal dos casos confirmados e mortes ocorridas em virtude da Covid-19 em 79 países. Com base nesse estudo, estimam a taxa de transmissão do Sars-Cov-2 na semana, projetam o índice, chamado de Rt, para o próximo período e ainda mostram em um mapa quais países estão com tendência de declínio, estabilidade ou crescimento lento e de crescimento acelerado. Nesta semana, apenas o Brasil foi mostrado neste último nível.

No caso da taxa de transmissão do novo coronavírus, a do Brasil ficou em 1,05, acima do 1,01 calculado na semana passada. Foi a sétima semana seguida que o índice ficou acima de 1. O número indica que cada 100 pessoas infectadas com o Sars-Cov-2 o transmitem para outras 105 no país. Para uma região ser considerada com a pandemia em estágio de redução, é necessário que a taxa fique abaixo de 1 por ao menos duas semanas.

E, como na semana passada, a projeção feita pelos pesquisadores não é otimista. Para os próximos sete dias, eles estimam que a taxa fique entre 1,01 e 1,10. Detalhe: na semana passada, 1,05 era o índice máxima que eles tinham projetado para o país.

Na semana encerrada na segunda-feira (15), a universidade contabilizou 7.455 mortes devido à Covid-19 no Brasil. Para essa próxima semana, os pesquisadores estimam que o número vá chegar a 8.110, podendo variar de 6.800 a 8.550.

*Com informações da Forum

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Decretos sobre armas violam a Constituição; que Congresso ou STF os derrube

O presidente Jair Bolsonaro, vejam que espetáculo, prestou tal serviço às milícias e ao narcotráfico que Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, homem do Centrão, protestou. O deputado acertou no que disse, mas falta acertar no que não disse. Já chego lá. Anotem de saída: partidos, qualquer um que queira ter comportamento decente e entidades da sociedade civil com legitimidade para tanto têm de entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo para impedir a aberração.

O que fez aquele a quem os tolos chamam “mito”? Baixou na noite de sexta os decretos 10.627 a 10.630, que alteram os de número 9.845 a 9.847, de junho de 2019, mais o 10.030, de setembro daquele ano. Eles dizem respeito a posse e a porte de arma e à compra de munições.

Atendendo ao que prometeu à sua milícia de psicopatas nas redes sociais — e não há modo mais preciso nem mais suave de dizê-lo —, o presidente decidiu incrementar a formação de arsenais privados no Brasil. E tudo no conforto da clandestinidade. Ganham os milicianos e os narcotraficantes. Caso os novos decretos passem a vigorar no Brasil, teremos as seguintes maravilhas:

1 – Cada indivíduo poderá comprar até seis armas de fogo — antes eram quatro. Categorias especiais, como policiais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e até da Receita terão direito ainda a adquirir outras duas de uso restrito — de mais grosso calibre e maior poder de fogo.

2 – Os ditos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) poderão formar seus arsenais sem qualquer registro no Exército, o que hoje é obrigatório. Os indivíduos do primeiro grupo podem ter 10 armas; os do segundo, 60; os do terceiro, 30. A autorização só passa a ser necessária acima desses limites.

3 – Os CACs não mais precisarão de laudo psicológico emitido pela Polícia Federal. Para ter direito a adquirir esse arsenal, basta que um clube de tiro ateste, por exemplo, que a pessoa é uma usuária regular de armas. Seis idas anuais a um desses estabelecimentos bastam.

4 – É importante destacar que Bolsonaro obrigou o Exército a revogar portaria que impunha o rastreamento de armas legais. Assim, ainda que as ditas-cujas sejam legalmente adquiridas, poderão ser livremente vendidas a criminosos. Milicianos e narcos aptos a ocupar posições de chefias terão seus peões listados entre “colecionadores”, “atiradores” e “caçadores”. E o Exército nada terá a fazer.

5 – Os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) já podem hoje comprar mil munições para armas de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido. Para os ditos “caçadores”, a quantidade pode dobrar; para os atiradores, quintuplicar.

6 – Atenção! Os atiradores terão direito de comprar insumos para recarga — sim, você entendeu direito: poderão fabricar a sua própria munição. E também isso não estará sujeito a prévia autorização do Exército, desde que seja de até 2 mil cartuchos para arma de uso restrito e de cinco mil para as de uso permitido. Quem controla? Ninguém.

7 – Você acha arriscado que as pessoas andem portando uma arma? Pois, agora, serão duas.

Essas são algumas das aberrações. Adolescentes de 14 a 18 anos poderão participar de clubes de tiro esportivo usando armas de terceiros. Não há limites para a iniquidade.

DECRETO LEGISLATIVO E INCONSTITUCIONALIDADE

Voltemos ao vice-presidente da Câmara.

É importante lembrar que esses decretos, assim como os anteriores, baixados por Bolsonaro, regulam a lei 10.826, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. E não porque ela proíba a pessoa de ter arma — isso é uma mentira! —, mas porque estabelece algumas precondições que buscam evitar o que os decretos de antes e de agora possibilitam: a formação de arsenais privados.

Decretos regulamentam leis e lhe dão, em muitos aspectos, concretude. Eles não podem desrespeitar ou negar o espírito das mesmas. O deputado Marcelo Ramos escreveu no Twitter:

“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.”

O deputado tem razão numa coisa: Bolsonaro vai além do que lhe cabe nos decretos porque, na verdade, estes negam o espírito da lei. Entendo, do ponto de vista formal, quando ele afirma ser isso “mais grave do que o conteúdo”. Esse conteúdo, no entanto, transforma o país num faroeste. O Congresso até pode votar essas aberrações, claro! Mas a ele cabe legislar, não a Bolsonaro.

Sim, Câmara e Senado podem derrubar decretos presidenciais por meio de Projeto de Decreto Legislativo, que exige maioria simples desde que esteja presente a maioria absoluta de parlamentares em cada Casa.

O outro caminho para obstar essas aberrações, parece evidente, é mesmo recorrer ao Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Os projetos de Bolsonaro não regulamentam a Lei 10.826. Eles a destroem. E, por óbvio, o presidente está legislando;

Há mais. Estabelece o Artigo 144 da Constituição: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Ao permitir a formação de arsenais privados clandestinos, ao arrepio de qualquer controle, o senhor Jair Bolsonaro está agredindo um fundamento constitucional.

*Reinaldo Azevedo/Uol

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O desafio é descobrir quem está por trás dos serviçais Moro e Dallagnol

‘A procura do estrategista, ou dos estrategistas, ainda demanda muitos e profundos esclarecimentos’, escreve Mino Carta.

Dia 16 de março de 2016, Dilma Rousseff convidou pelo telefone o ex-presidente Lula para ocupar a chefia da Casa Civil do seu governo. Dia 16, Sergio Moro cuidou de mostrar a eficácia com que grampeava seus alvos. No dia 17, o convidado assumiu. No dia 18, Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, cassou-o em nome de seu envolvimento no processo movido pela República de Curitiba.

Este é, sem dúvida, um episódio muito marcante de um longo enredo do golpe engendrado a partir da Lava Jato. CartaCapital sempre acompanhou o tortuoso caminho da operação cujos irregularidade e desrespeito aos princípios mais comezinhos do direito foram denunciados em um longo texto exclusivo, publicado nas nossas páginas, de Luigi Ferrajo. jurista italiano de fama mundial, e por vários dos nossos colunistas.

Vieram depois as revelações da brilhante equipe do Intercept, comandado por Glenn Greenwald, praticamente ignoradas pela mídia nativa, maciçamente conluiada com o empafioso juizeco curitibano e seu parceiro promotor, Deltan Dallagnol, provavelmente saído da praça Florentina em que morreu entre chamas purificadoras Girolamo Savonarola.

Este é apenas o começo de uma história interminável e aqui estamos a dissertar sobre o assunto, com a promessa de mais e mais capítulos. Óbvio que o golpe de Estado que se seguiu primeiro com a derrubada de Dilma Rousseff, em seguida a imposição do governo Temer, a prisão de Lula, acuado no Sindicato de São Bernardo, para desaguar a galope na eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

Novos elementos juntam-se para compor este puzzle, o jogo de encaixar peças, sem atingir a versão correta de tudo que se deu. Há no golpe, transparente, uma complexidade que transcende os alcances dos golpistas de Curitiba. A primeira questão que se apresenta é a inevitável busca dos autores de uma estratégia que enredou o País, como se não bastassem os tristes efeitos da colonização portuguesa, responsável por um atraso que não se aplaca.

A procura do estrategista, ou dos estrategistas, ainda demanda muitos e profundos esclarecimentos. Sabemos como a mídia se prestou ao jogo e contribuiu com empenho e paixão. Sabemos também das frequentes sortidas de Sergio Moro na rota dos Estados Unidos, onde sempre o esperaram encontros graúdos. Sabemos ainda dos interesses da casa-grande, disposta, inclusive, a recorrer aos seus cofres para premiar este ou aquele servidor pronto a cumprir suas vontades. Falta, entretanto, o esclarecimento decisivo para entender a situação em todo o seu espectro.

Tal é o desafio do momento. Há áreas do puzzle que já estão definidas. Por exemplo: está claro que o Brasil dispõe de um Supremo de fancaria, que poderia fechar seus umbrais desde já sem causar prejuízo algum, muito pelo contrário. Supremos em qualquer lugar do mundo civilizado são locais resguardados, ciosos da sua indispensável discrição. O nosso é de um provincianismo deplorável e irritante. Submete-se diariamente à visão do distinto público, como se o espetáculo dos togados deblaterantes representasse uma iguaria aos olhos do Brasil.

PARA QUE UM SUPREMO QUE ESTÁ LONGE DE SER SENTINELA DA CONSTITUIÇÃO? FARIA DIFERENÇA SE FECHASSE?

O Supremo tem, em primeiro lugar, uma função indispensável para o cumprimento da democracia: é sentinela da Constituição. Na prática do País verifica-se o contrário: o Supremo é uma entidade política a cuidar de assuntos contingentes com extrema prosopopeia e interesses particulares. É tudo o que não deve ser. São representativos dos ares que medram do casarão fronteiriço ao palácio do governo os seus ministros, embora valha dizer que, entre Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ou Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Barroso etc. etc., preferimos o primeiro, embora com graves ressalvas – apoiou o impeachment de Dilma Rousseff – e a ele juntaríamos Marco Aurélio Mello.

A mediocridade de Gilmar Mendes é, talvez, o que mais chama atenção, patética é a referência que ele faz, sempre que calha, aos estudos feitos na Alemanha, a despeito da sua escassa fluência na língua de Goethe. Aliás, o ministro me processou certa vez e perdeu em primeira instância. A juíza, senhora muito simpática, não escondeu uma risada especialmente sonora quando me atrevi a sustentar que o ministro Gilmar muito se parecia com Darth Vader, o vilão de Guerra nas Estrelas.

Uma investigação meticulosa à procura daquilo que poderíamos definir como o autêntico rosto do golpe teria o poder de traçar o perfil de um País brutalmente imaturo, desde a plebe rude e ignara e os seus pretendidos líderes. Está em jogo a verdade factual de uma terra maligna, por ora sem chance de redenção.

Mino Carta/Carta Capital

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Derrota de Maia esvazia bloco da direita não-bolsonarista para 2022

A iminente derrota do ainda presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para o bolsonarismo em sua sucessão vai muito além do comando da Casa e afeta os planos do campo da centro-direita para 2022. O bloco da direita não-bolsonarista que saiu reluzente das eleições municipais, e que se preparava para lançar um candidato contra a reeleição de Jair Bolsonaro em torno de DEM, PSDB e MDB, começa se esvaziar antes de nascer. Uma de suas principais forças, o DEM – do qual Maia pode sair nos próximos dias – , mostra que pode ter outros planos.

Tudo indica que o presidente do partido, ACM Neto, está disposto a trocar a possibilidade de vir a ser vice numa chapa presidencial de João Doria ou Luciano Huck por uma candidatura ao governo da Bahia apoiada por Bolsonaro e o Centrão bolsonarista. Esse, mais do que a oferta de indicar um novo ministro da Educação – que, diz-se, o Planalto está fazendo a Neto – seria o núcleo central da articulação.

A operação para desviar o DEM da rota de Maia teve o apoio de setores do partido, como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que está em situação parecida – pode precisar do apoio bolsonarista para a reeleição. Outro voto na reunião da executiva foi o do ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho, nome agora cotado para ocupar o MEC.

Do lado derrotado, ficará uma articulação capenga em torno do PSDB de Doria – que, aliás, também autorizou a debandada na eleição de hoje – para 2022. Afinal, o MDB, derrotado nas duas Casas, também não está com essa bola toda. Agiu de forma semelhante ao DEM ao puxar o tapete de sua candidata no Senado, Simone Tebet, e, ao que parece, aceitará, alegre e satisfeito, um convite de Bolsonaro para o Ministério no novo modelito Centrão.

Em tempo: é preciso ficar bem claro que esse é o retrato do momento, que abriu oportunidade às forças mais fisiológicas da política brasileira para tirar mais e mais vantagens do governo. Se será ou não um arranjo duradouro para as forças de direita e centro-direita em 2022, vai depender de muita coisa ainda. A principal delas, o grau de desgaste de Bolsonaro e seu governo até lá.

*Helena Chagas/Jornalistas pela Democracia

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