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Pesquisa mostra que 51% da população quer julgamento e punição por mortes causadas por Covid

O levantamento apurou que 76,5% dos entrevistados disseram ter acompanhado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, comissão realizada no Senado em 2021, e que esse acompanhamento foi essencial para dar embasamento às opiniões, segundo a Agência Brasil.

O estudo perguntou qual seria a forma para a reparação dos crimes. As três providências sugeridas pelo estudo para reparar os crimes que tiveram maior adesão foram:

1. criar uma Comissão da Verdade para apurar os crimes (44,7%),

2. indenizar as vítimas, crianças que perderam pai e/ou mãe (39%),

3. criar um Tribunal Especial para acelerar os julgamentos (38,3%).

“A Comissão da Verdade foi mais aceita entre pessoas do Centro-Oeste (58,7%), que ganham de três a cinco salários mínimos (53,3%) e que têm ensino superior (50,9%). E menos aceita entre quem estudou até o ensino fundamental (32,9%), recebe menos de um salário (35,0%) e tem entre 18 e 24 anos (36,3%)”, informou a Unifesp.

O estudo apurou que as indenizações foram mais aceitas entre as pessoas de outras religiões (45,1%) — grupo que reúne espíritas, candomblecistas, umbandistas, budistas, etc — que ganha de três a cinco salários mínimos (45,0%) e estudaram até o ensino médio (43,3%). E menos aceitas entre os que estudaram até o ensino fundamental (28,8%), que ganham mais de cinco salários (31,1%) e menos de um salário (35,4%).

O tribunal especial foi mais aceito entre as pessoas de 25 a 34 anos (44,6%), sem religião (44,6%), e de outras religiões (43,9%). E menos aceito entre os que estudaram até o ensino fundamental (25,6%), que ganham até um salário mínimo e mais de cinco salários mínimos (28,7% e 32,5%) e que têm de 18 a 24 anos (32,5%).

Mais investimentos no SUS

A maioria dos entrevistados (52,4%) disse ainda que, para prevenir ou reduzir a mortalidade de uma possível epidemia ou pandemia futura, a melhor opção é o aumento de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Para 46,5%, o melhor caminho é ampliar o investimento em ciência e pesquisa e 38,7% aumentar a produção de vacinas com tecnologia nacional.

A pesquisa apurou que, em relação à preferência eleitoral, os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro tomaram 58 milhões de doses a menos de vacinas contra a covid-19 do que os do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Considerando o sistema vacinal completo, os que votaram em Lula receberam 38% a mais de doses dos imunizantes contra a covid-19 do que os eleitores de Bolsonaro.

“Esse índice confirma a diferença da adesão a outras campanhas de vacinação (como sarampo, poliomielite e influenza) por lulistas e bolsonaristas: 83% e 65%, respectivamente. No caso da vacinação infantil contra a covid-19, a disparidade é ainda maior. Os 76% eleitores de Lula são favoráveis e apenas 39% dos eleitores de Bolsonaro concordam”, disse a Unifesp.

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Justiça

Ao vivo, assista ao julgamento de Bolsonaro

Bolsonaro poderá ficar inelegível ainda hoje.

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Justiça

Assista ao julgamento de Bolsonaro pelo TSE

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Assista:

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Justiça

AO VIVO – Começa o julgamento de Bolsonaro no TSE que pode torná-lo inelegível

Justiça Eleitoral reservou três sessões para julgar ação do PDT que acusa ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Assista ao vivo acima.

A Corte reservou três sessões ordinárias para julgar o caso. “Além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 têm abertura às 9h; portanto, uma hora antes do habitual”, informou o TSE.

No processo, o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

*CNN

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Política

diante de julgamento no TSE, entorno de Bolsonaro o vê mais isolado do que nunca

Aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro avaliam que o ex-presidente vive sua fase de maior isolamento, no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga sua inelegibilidade, a partir desta quinta-feira, segundo Bela Megale, O Globo.

A queixa principal é de que a maioria dos integrantes do governo passado sumiu, assim como boa parte da cúpula militares com quem o ex-presidente tinha contato direto e constante e de membros do Judiciário.

Auxiliares do capitão afirmam que o telefone do presidente toca com menos frequência e que são poucos os que aparecem para lhe oferecer ajuda.

A leitura do entorno de Bolsonaro é que, prestes a se tornar inelegível, o ex-presidente não é mais tratado como um “player político” e nem chamado para conversas de alto nível de estratégico.

Há reclamações também sobre o afastamento de Bolsonaro dos ministros que nomeou para o Supremo Tribunal Federal (STF), como Kassio Nunes Marques, que também integra o TSE. É nele que o ex-presidente deposita suas esperanças por um pedido de vista que possa atrasar o resultado do julgamento que se inicia hoje.

No PL, a inelegibilidade de Bolsonaro é vista como potencial de aumentar o poder do ex-presidente como cabo eleitoral. A instabilidade de Bolsonaro e os problemas que trouxe como presidente fazem com que parte do partido torça para que a Justiça sacramente sua saída da política.

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Justiça

Julgamento de Bolsonaro no TSE começa na quinta. Veja acusações

Brasil de Fato – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá perder seus direitos políticos por oito anos caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento marcado para a próxima quinta-feira (22). Walter Braga Netto (PL), vice na chapa de 2022, também é acusado no mesmo processo, que tem duas datas adicionais caso o primeiro dia não seja suficiente: 27 e 29 também deste mês.

O processo começou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo PDT em agosto de 2022, trazendo como questão a famosa reunião de Bolsonaro com embaixadores, realizada em 18 de julho de 2022. Na ocasião, o ex-presidente apresentou a representantes de outras nações uma série de mentiras sobre as urnas eletrônicas, repetindo diversos argumentos que vinha levantando antes do evento.

Estratégia eleitoral
“É inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral”, diz o pedido inicial da ação.

Por se tratar de uma questão eleitoral, portanto, o julgamento não focará na questão da possível violação ao Estado Democrático de Direito ao se atacar o sistema de votação do Brasil, ainda que o tema possa aparecer lateralmente nos votos de ministros. A ação do PDT afirma que Bolsonaro incorreu em duas condutas que levam à inelegibilidade, de acordo com lei eleitoral: abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.

Abuso
O abuso de poder político não se confunde com o abuso de poder econômico e ocorre em situações em que o ocupante de um cargo público se vale da estrutura e de recursos estatais para causar desequilíbrio na disputa eleitoral. Ou, nas palavras da ação do PDT, “quando o agente público, valendo-se de condição funcional e em manifesto desvio de finalidade, desequilibra a disputa em benefício de sua candidatura ou de terceiros”.

Na argumentação do PDT, como os ataques às urnas faziam parte da plataforma política de Bolsonaro, com objetivo tanto de mobilizar seus simpatizantes quanto de angariar votos, a reunião com os embaixadores, realizada nas dependências do Palácio do Planalto e transmitida pela TV Brasil, se enquadra na definição legal de abuso de poder político: “Jair Messias Bolsonaro desvirtuou a realização do ato para propagar seu programa de campanha, que dentre poucas coisas, abarca os ataques à integridade do processo eleitoral como principal sustentáculo de discurso”.

“O que ocorreu foi a demonstração e posterior profusão de ideais vinculadas à candidatura à reeleição do Investigado, no contexto de uma reunião que deveria estar umbilicalmente interligada ao interesse público”, complementa o pedido.

Uso indevido
Já a acusação de uso indevido de meios de comunicação social está relacionada justamente à TV Brasil, emissora pública que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Outro ponto levantado pelo pedido do PDT é que, além da transmissão pública, o discurso – baseado em fake news – foi divulgado em diversos perfis de redes sociais.

“É inegável que a veiculação de vídeos que carregam matéria de alta sensibilidade perante o eleitorado, mormente quando se trata de fatos sabidamente inverídicos, em redes sociais, possui reprovabilidade suficiente para caracterizar a gravidade do ato. O investigado utilizou do Palácio do Planalto, bem como também de todo aparato estatal, para desenvolver e difundir o conteúdo verbalizado na referida reunião, o que per se revela incontestável acinte ao princípio da isonomia”, diz o documento.

Minuta do golpe
Em janeiro deste ano, o PDT pediu que um documento encontrado na posse de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro, fosse incluído na ação eleitoral sobre a reunião com os embaixadores.

O documento, chamado informalmente de “minuta do golpe”, era um rascunho de decreto presidencial que permitiria a Bolsonaro instaurar Estado de Defesa e realizar uma intervenção na sede do TSE em caso de derrota nas eleições. De acordo com o PDT, o documento é mais um indício de que o ataque à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas era parte da plataforma política bolsonarista.

O TSE aceitou a inclusão do documento no processo. Em depoimento ao tribunal em março, Torres afirmou que o documento era “lixo” e que não sabia a origem da redação.

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Ao vivo: Assista ao julgamento do TSE que pode cassar o mandato de Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na noite desta terça-feira (16), ações que pedem a inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Caso o tribunal acate a reclamação, o ex-procurador da Lava Jato terá sua eleição anulada e seu mandato como parlamentar cassado.

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Justiça

TSE marca julgamento e pode cassar mandato de Dallagnol

O deputado federal, além de perder o mandato, poderá ficar inelegível.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (16) a análise de uma ação que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador da Lava Jato, e torná-lo inelegível. A ação, movida pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV), cujo número é 0601407-70.2022.6.16.0000, será relatada pelo ministro Benedito Gonçalves.

Em outubro de 2022, pouco depois de ser eleito deputado federal com 344,9 mil votos, o TRE-PR rejeitou o pedido de impugnação da federação. Os partidos argumentaram que Dallagnol não poderia concorrer nas eleições devido à sua solicitação de exoneração enquanto enfrentava processos disciplinares que poderiam levar à sua demissão, além de sua condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por utilizar verbas de diárias de forma ilegal enquanto liderava a Operação Lava Jato. O caso agora será avaliado pela Corte Superior.

*Com 247

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Depoimento de Bolsonaro no caso das vacinas pode ser já nesta sexta-feira

O depoimento de Jair Bolsonaro à PF no inquérito que apura os cartões de vacinação fraudados deve acontecer entre esta sexta-feira e segunda-feira que vem, diz Lauro Jardim, O Globo.

Originalmente, Bolsonaro deveria ter sido inquirido já na mesma manhã em que ocorreu a operação de busca e a apreensão em sua casa, na semana passada. Mas sua defesa pediu o adiamento da oitiva, pois não tinha ainda conseguido acesso aos autos do processo.

A papelada foi entregue aos advogados do ex-presidente na Sua defesa na noite de sexta-feira passada.

E assim, Bolsonaro vai se enrolando cada vez mais com a justiça.

A pergunta que não quer calar, sua punição será somente a inelegibilidade?

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TSE marca data do julgamento de Moro que pode ser cassado

Justiça Eleitoral analisará primeira ação, impetrada pela coligação da qual o PT faz parte. Segundo processo, aberto pelo PL de Bolsonaro, ainda não tem dia para ser julgado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou a data para julgar o pedido de cassação do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-juiz todo poderoso da Lava Jato. A sessão que definirá o futuro de Moro ocorrerá na próxima quinta-feira (15) e as chances de que o antigo ministro bolsonarista fique fora do Senado são reais.

Ele enfrenta duas acusações distintas na Justiça Eleitoral. A primeira foi impetrada pela coligação PT, PCdoB e PV, que questiona o prazo de filiação do ex-juiz paranaense à sua legenda. A lei eleitoral exige que um candidato formalize seu vínculo com o partido com pelo menos seis meses de antecedência, mas Moro o fez num prazo muito menor. A condição já era suficiente para que sua candidatura sequer fosse aprovada pelo TRE-PR, mas ainda assim foi aceita.

As chances de que o antigo magistrado federal não assuma a cadeira são reais e ele tem reagido nas redes até com certo desespero, atacando adversários.

Já a segunda ação, que ainda não tem data para ser levada ao plenário do TSE, foi postulada pelo PL, o partido de Jair Bolsonaro. Nela, os advogados da sigla sustentam que Moro gastou dinheiro supostamente ilegal em sua campanha, de forma antecipada, oriundo de doações.

*Com Forum

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