Graças às investigações da Operação Lava Jato contra grandes construtoras brasileiras, países como Estados Unidos e Suíça saíram ganhando uma fortuna. Somente em multas aplicadas em acordos de leniência, delação premiada e outros compromissos, gigantes nacionais tiveram de desembolsar pelo menos R$ 1,3 bilhão para o caixa dos Estados Unidos, e outros R$ 982 milhões para os suíços.
Os dados são parciais (ou seja, os valores ainda podem aumentar) e foram divulgados pelo Observatório da Lava Jato, organização integrada pelos juristas Carol Proner, Lenio Streck, Fernando Augusto Fernandes, Ney Strozake e Charlotth Back. Com o levantamento inédito, o grupo busca lançar luz sobre o paradeiro dos recursos bilionários que foram arrecadados pela Lava Jato e que, até hoje, seguem sem controle e transparência.
“Os valores referem-se apenas aos acordos que subimos até o momento no Observatório. Não esgotam, no entanto, o total, à medida que ainda estamos tratando e levantando todo material”, explicam os membros dos Observatório.
Entre as empresas que pagaram recursos aos EUA ou Suíça, na esteira das investigações da Lava Jato, estão a Braskem e Odebrecht, que teve provas extraídas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usadas em seu acordo de leniência, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal por quebra na cadeia de custódia e outras ilegalidades, incluindo a cooperação internacional ilegal com os suíços.
A tabela do Observatório da Lava Jato contém as pessoas físicas ou jurídicas que foram multadas, o processo que originou a penalidade, a destinação dos recursos e pagamento efetuados. Além dos Estados Unidos e Suíça, a própria Lava Jato foi beneficiada. Há sinalização de milhões de reais para a “força-tarefa” do Ministério Público Federal e também para a Polícia Federal.
STF barrou a “fundação Lava Jato”, mas não o simulacro idealizado pela Operação Greenfield com dinheiro da leniência da J&F
Enquanto esteve em seu apogeu, a Lava Jato contaminou com seus métodos heterodoxos muitas operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É o caso da Operação Greenfield, que mirou no Grupo J&F. Assim como o capítulo da Odebrecht na Lava Jato vem sendo passado a limpo a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso J&F também é merecedor de uma revisão histórica.
No acordo de leniência da J&F teve lobby da Transparência Internacional para separação de dinheiro (R$ 2,3 bilhões) para “projetos sociais”. A parceria entre a TI e os procuradores do Distrito Federal, à época liderados por Anselmo Lopes, inspirou a equipe de Deltan Dallagnol, em Curitiba, a criar a “fundação Lava Jato” com dinheiro da Petrobras. O esquema era o mesmo, com a Transparência Internacional Brasil desenhando o sistema de governança das fundações.
O Supremo Tribunal Federal jogou vinagre nos planos de Deltan. Mas no caso J&F, a reportagem apurou que o acordo global segue vigente e o montante para “projetos sociais” só não está sendo executado porque a Greenfield não aceita os projetos selecionados pela J&F fora do escopo proposto pela Transparência.
Há algumas semanas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, demandou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma investigação sobre eventuais irregularidades cometidas por procuradores no acordo de leniência da J&F.
A penetração da Transparência Internacional no MPF (embora não tenha sido beneficiária direta do acordo da J&F) merece um capítulo à parte. E se a Corregedoria puxar um pouco mais o fio, chegará ao momento em que ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot abriu as portas não apenas à Transparência Internacional, mas também à Amarribo, do lobista Josmar Verillo.
Verillo está em duas pontas desse jogo: como primeiro contato da TI no Brasil (a ONG que desenhou a governança dos R$ 2,3 bilhões da J&F) e como executivo da Paper Excellence (a empresa que comprou a Eldorado Celulose da J&F por R$ 15 bilhões, sem ter recursos para finalizar a transferência).
Diálogo mostra intenção de Januário Paludo se candidatar para promoção para tentar coordenar a 5ª Câmara do MPF de Combate à Corrupção.
Nas conversas de 20 de novembro de 2018, procuradores da Lava Jato mostram como uma decisão do Ministro Dias Toffoli tirou possibilidade de Lula obter prisão domiciliar. Também mostram entusiasmo com a vitória de Bolsonaro, prevendo que, com Sergio Moro como Ministro da Justiça, eles poderiam controlar totalmente a Procuradoria Geral da República.
20 Nov 18 08:07:22 Paulo https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/11/lula-envelhecido-impressiona-e-tribunais-voltam-a-discutir-prisao-domiciliar.shtml?loggedpaywall
08:07:35 Paulo cantei a bola… embora parece mais algo plantado pela defesa
08:09:44 Paulo e no Estadão tb: Sem esperanças. A declaração do presidente do Supremo, Dias Toffoli, ao El País, de que a prisão de Lula respeitou a Constituição desanimou ainda mais o ex-presidente preso em Curitiba. Desde a derrota do PT, Lula anda abatido. Caiu a ficha. A cúpula do PT começa a lamentar a estratégia de Lula de impedir que seu advogado, Sepúlveda Pertence, tente a prisão domiciliar no Supremo. Lembram que ele já está há quase oito meses na cadeia.
09:31:12 Roberson MPF Monica Bergamo?! Kkkk Isso aqui está a meio metro do chão de tão plantado
10:44:29 Diogo prezados, tem problema dois promotores do mppr ficarem ouvindo pessoal da j malucelli em relação aos fatos estaduais até meio dia na sala de reuniao?
10:54:19 Paulo Não podemos deixar o pgr Deltan saber o q se passa aqui!
11:30:17 Januario Paludo Caros, resolvi concorrer à promoção para sub. A sessão é dia 04 de dezembro. O que gostaria de fazer? Ainda não sei, mas possívelmente coordenar a 5 CCr na próxima gestão e, até lá, continuar atuando na LJ.
11:30:42 Laura Tessler massa demais!!!
11:30:58 Laura Tessler só acho ruim vc sair da LJ
11:31:05 Paulo 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏 fico feliz pela instituição, caro Januario!!!
11:31:20 Januario Paludo também acho.
11:31:26 Julio Noronha Muito toooooop!!! 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
11:36:12 Jerusa Top!!!! 👏🏼👏🏼👏🏼
(…)
12:25:52 Roberson MPF Que toooooooop. Jan PGR!!!!
12:26:06 Roberson MPF Orlando vice
12:26:20 Roberson MPF E Delta coordenador da Força Nacional Anticorrupção
O dia 26 de novembro de 2018 foi agitado para os procuradores da finada “lava jato”. Naquela data, o Ministério Público Federal denunciou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta lavagem de dinheiro em um negócio na Guiné Equatorial.
Em diálogos obtidos pela “operação spoofing”, às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, os lavajatistas demonstraram intimidade com a imprensa. Eles comemoraram o fornecimento exclusivo de informações para o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, e desenharam os desdobramentos da notícia em outros veículos.
“JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha”, escreveu a procuradora Laura Tesler — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.
Os procuradores combinaram a estratégia, que envolvia passar a informação para a Rede Globo e, depois, para o jornalista Josias de Souza, com embargo para divulgação apenas depois da veiculação do “Jornal Nacional”, segundo o 247
Na ocasião, o advogado de Lula, Cristiano Zanin (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), classificou a denúncia como um atentado ao Estado democrático de Direito. “É mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial.”
Anos depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trancou a ação penal contra Lula reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
Leia a seguir os diálogos na íntegra:
26 Nov 18
21:16:01 Deltan Pessoal, preciso de uma opinião
21:18:00 Deltan 889015.ogg
21:20:16 Welter Prr Deixa para o JN os nomes, mas acho que valia a pena divulgar alguma coisa nas redes sociais
21:20:40 Julio Noronha Tb acho q vale deixar para o JN, e na sequência nas redes sociais
21:21:17 Athayde Voto no JN
21:21:41 Athayde Dps os demais surfarao na onda e vai aumentar a pressao
22:41:36 Orlando SP JN traz repercussão maior.
22:50:05 Roberson MPF JN é uma ótima!
22:55:52 Laura Tessler JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha
23:16:12 Deltan Barroso falou pra Josias que estávamos fazendo levantamento, mas não passou. Josias pediu
23:17:30 Deltan Opções: 1. Rechecarmos tudo e fazermos release logo antes do JN 2. Liberar Vladimir Neto pra soltar 3. Passar pra Josias com embargo, pra soltar no começo do JN 4. Vcs fazerem um vídeo na FT falando os nomes e que absurdo seria e eu posto
09:31:48 Deltan A arte da sedução, para solteiros e casados que querem reconquistar seu amor a cada dia rs https://youtu.be/3E46oWB4V0s
10:16:18 Diogo Opa
11:49:47 Januario Paludo a promoção deu xabu. A vaga era da aposentadoria do Moacir, que conseguiu voltar com liminar do STJ.
12:00:51 Paulo Vixe
12:01:53 Jerusa Que vergonha o STJ
12:09:00 Julio Noronha [Coluna] – O Estado de S. Paulo: http://bit.ly/2FGbS8j
12:09:25 Laura Tessler ótimo!!!!
12:51:34 Laura Tessler Zaf
13:31:02 Paulo hoje teremos reunião no horário definido
13:31:20 Laura Tessler 14h?
13:36:45 Diogo 13:45
13:36:48 Diogo 14 hs tenho reuniao ja
13:47:38 Diogo sem reuniao entao?
13:49:55 Julio Noronha Reunião sim
13:50:04 Julio Noronha Partiu?
13:58:33 Paulo po
13:58:37 Paulo não boicotem
16:33:11 Paulo Reunião 27/11/18 (PG JN AC DC IG JP LT): 1. Aia Pasadena com AGU: ratificada decisão de ficar como custos legis (v. reunião 19/10) 2.Diogo: 2.1. Acordo Ecorodovias é o que está com os melhores anexos. 2.2. Pedir nova prisão piloto, pois: a. Barroso agora prevento; b. 3 imõveis do filho desempregado pagos em espécie; 2.3. corretor foi procurado para que omitisse essa informação; d. Egmont identificou conta de Abi (foragido) no Paraguai. Aprovado, porém informação de Egmont não pode ser usada.
Dinheiro seria destinado à Lava Jato segundo acordo cujo sigilo foi levantado pelo juiz Appio, que acabou afastado do cargo.
A decisão do ministro Dias Toffoli considerando a prisão de Lula um “erro judiciário histórico” e declarando “imprestáveis” as provas extraídas dos sistemas da Odebrecht, joga uma pá de cal sobre inúmeros processos da operação Lava Jato e lança luz sobre possíveis ilegalidades cometidas em outros acordos de leniência.
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União reconheceu irregularidades na destinação de recursos oriundos de acordos de leniência e delação premiada pelo Ministério Público, ressaltando a falta de transparência e controle. A “gestão caótica” de dinheiro obtido pela Lava Jato a partir dos acordos de colaboração também foi apontada em relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Nacional do Ministério Público também investiga os acordos.
O paradeiro dos 625 milhões Um dos mistérios a serem resolvidos envolve o acordo de leniência da Camargo Corrêa. Assinado por figuras como o ex-procurador Deltan Dallagnol e seu então colega Diogo Castor de Mattos, o acordo feito pela Procuradoria do Paraná tinha uma cláusula curiosa, que destinava 89% do valor da multa cível de 700 milhões de reais para a “Operação Lava Jato”.
Ou seja, a “Lava Jato” estabeleceu no acordo que embolsaria 625 milhões de reais. O acordo foi homologado por Sergio Moro, que sequer tinha competência para arbitrar multa cível. Em 2019, a CGU e a AGU celebraram outro acordo, de 1,4 bilhão de reais, com a Camargo Corrêa. Mas não se sabe se, no intervalo entre um e outro acordo, a empreiteira executou a multa em contas controladas por Moro.
Portanto, não está claro se a “Lava Jato” recebeu parte ou a totalidade desses 625 milhões de reais, onde foram depositados e qual destinação que foi dada. Procurada via assessoria de imprensa, o Ministério Público Federal no Paraná não respondeu a reportagem. A defesa da Camargo Corrêa não quis comentar o assunto. O espaço segue aberto.
Segredo de Justiça Quando assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio tratou de levantar o segredo de Justiça. Segundo o Conjur, Appio chegou a fazer fez um levantamento que questiona o paradeiro de 3 bilhões de reais decorrentes dos acordos da Lava Jato. Mas após seu afastamento por causa do caso Malucelli, o novo juiz Murilo Scremin Czezacki devolveu o sigilo novamente.
O que se sabe, conforme imagem abaixo, é que a multa deveria ser paga em até nove parcelas anuais e já se passaram oito anos desde sua homologação.
O caso deverá ser analisado pelo CNJ, que faz uma correição na 13ª Vara e no TRF-4, assim como pelo CNMP. As investigações miram, sobretudo, a verba bilionária que a Lava Jato pretendia injetar em uma “fundação” a ser gerida com ajuda da Transparência Internacional. O plano nebuloso foi abordado pelo STF.
O jurista Pedro Serrano, consulta pelo GGN, afirmou que os acordos na Lava Jato são recheados de falhas e irregularidades a serem investigadas.
“Esses acordos de leniência, conforme inclusive aponta o primeiro relatório parcial da correição do CNJ, tiveram uma série de ilegalidades das mais variadas formas e naturezas. Uma delas é a atribuição de recursos públicos para uma fundação privada a ser constituída e dirigida pelas pessoas físicas dos procuradores, né? É algo muito grave. Isso é uma apropriação privada de dinheiro público”, explicou.
Transgressões do MPF A construtora Camargo Corrêa, com mais de 80 anos de atuação nas áreas de energia, saneamento, mineração, óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, sistemas de transportes e construções industriais, no Brasil e no exterior, foi uma das empresas investigadas na Lava Jato. A propósito, foi a segunda a cooperar com as investigações, depois da Setal.
Tudo começou em 2014, quando a Polícia Federal deu início aos mandados de prisão. O ex-presidente do conselho administrativo da construtora, João Auler, e o então presidente, Dalton Avancini e seu vice, Eduardo Leite, foram presos por suspeita de crime em cartel em licitações da Petrobras, delataram e deixaram a prisão em 2015. Auler se recusou e foi condenado por Moro a 9 anos de prisão.
Após as delações, começaram os acordos de leniência que sequer poderiam ter sido protagonizados pelo MPF. O próprio TRF-4 – que costumava chancelar as decisões de Moro – reconheceu isso em 2019. Na sequência da Setal, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e a J&F Investimentos.
Serrano frisou a “política estabelecida pela Lava Jato, de coação das pessoas a delatarem Lula, quer dizer, todo mundo sabia que se delatasse Lula ou alguém do PT, tinha mais chance de ser aceita a leniência ou a delação”.
A Vaza Jato mostrou que, no caso da Camargo Corrêa, houve interferências por parte de Moro, que impôs aos executivos que cumprissem pena por pelo menos 1 ano em regime fechado. Com o reforço da imposição feita por Dallagnol, os delatores ficaram, então, um ano em prisão domiciliar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta terça-feira (19) a suspensão dos processos contra o juiz Eduardo Appio, afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo andamento da Lava Jato. Toffoli anulou, também, a decisão que declarou o juiz suspeito por constatar que a decisão foi “Ilegalmente exarada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)”.
“Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz a petição do ministro.
De acordo com Daniela Lima, do g1, Toffoli ordenou ainda que todas as acusações de suspeição sobre Appio ou integrantes do TRF-4 passem a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Toffoli também determinou que o CNJ envie ao Supremo todos os achados sobre a atuação dos desembargadores do TRF-4.
Sen. Sérgio Moro no plenário do Senado Federal falando sibre as ameças do crime organizado (PCC) que planejou ameaças a familia do senador e a sua família. | Sérgio Lima/Poder360 22.mar.2023
Luis Nassif*
Executivos da Odebrecht abriram as senhas e foram agraciados pela Lava Jato com imunidade total, civil, administrativa, tributária e penal.
As informações abaixo foram fornecidas por quem conhecia a Odebrecht por dentro.
1- Havia um servidor no prédio da Odebrecht, administrado pelo irmão do Luizinho (executivo Luiz Eduardo Soares ), com uma proteção e encriptação muito semelhante àquela do Daniel Dantas que nunca foi aberta, nem no Brasil nem nos Estados Unidos.
Havia um outro servidor em espelho permanente na Suíça. E dizia-se internamente na Odebrecht, até 2013, que havia um terceiro servidor na Suécia, do qual ninguém mais ouviu falar, na Suécia e também sincronizado ao espelho aos outros dois.
2- Quem abriu, selecionou as provas que serviriam a sua “cooperação” e à sua ” “leniência” copiados nas instalações da Odebrecht, sem a presença do Ministério Público ou Polícia Federal única e exclusivamente a … Odebrecht.
Desse material selecionado uma empresa fez ” cópia autenticada”, sem que se saiba, realmente, o que foi copiado.
3- Quando a PF quebra uma senha e tem acesso ao material encriptado, esse material desencriptado é objeto de expresso registro para poder ser prova ad perpetuam. Onde está o registro forense da desencriptação feita do servidor capturado na sede da Odebrecht?
4- Quando houve quebra da cadeia de custódia no Brasi? Entre o momento em que a PF e o MPF capturaram o servidor e sua desencriptação? Ou entre a desencriptação, que estaria obrigatoriamente na mão da PF e MPF, e a assinatura dos termos de cooperação e da leniência? Onde então houve a conspurcação das provas? Ou teriam elas sido única e exclusivamente “produzidas”, com plena ciência da Força Tarefa de Curitiba pela própria Odebrecht, pois o servidor nunca foi violado por ninguém.
5- E se é verdade que os suíços conseguiram quebrar a proteção do servidor espelho que lá estava, por que então o MPF, lançando mão do documento recém encontrado em meados de 2017, não forneceu uma cópia virgem, não conspurcada, salvando a tutela da prova?
São perguntas, mas até agora sem respostas, na confraria montada pelos Moro boys.
Hipótese mais forte Executivos da Odebrecht abriram as senhas. Todos foram agraciados pela Lava Jato com imunidade total, civil, administrativa, tributária e penal. Quebraram a empresa e pouparam os diretores.
Depois montaram com a Petrobras a jogada com o Departamento de Justiça. A Petrobras pagou multas bilionárias, o Departamento de Justiça repassou R$ 2,5 bilhões para a tal Fundação da Lava Jato. E foi reservada uma parcela para ações de minoritários – cujo escritório mais envolvido era o de Modesto Carvalhosa, parceiro da Lava Jato, conforme se conferiu na Operação Spoofing.
Agora, tem-se o mesmo mistério com o acordo de leniência da Camargo Corrêa, com a mesma metodologia, inclusive com destinação de recursos para a Lava Jato e supervisão da Transparência Internacional.
O juiz Eduardo Appio havia quebrado o sigilo do acordo. O novo juiz, Murilo Scremin Czezacki, imposto pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, impôs novamente o sigilo.
Agora, levanta-se a questão central: o que está por trás da insistência do TRF4 em manter o sigilo? O que teria a esconder? É muita petulância para ser explicada apenas pela defesa política de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol
A constituição de uma Força Tarefa da Polícia Federal para rastrear o dinheiro poderá esclarecer aquele que, talvez, seja o maior mistério da Lava Jato e do TRF4.
Na mira estão Roberto Leonel, antigo chefe de inteligência do Fisco durante a operação, e Marco Aurélio Canal, que foi acusado de extorquir investigados.
Desafeto declarado da extinta Operação Lava-Jato, à qual atribuía métodos draconianos para forçar acordos de colaboração premiada, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebeu há poucos dias em seu gabinete o secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas para uma conversa. Com os processos do petrolão reduzidos a pó e as investigações sobre o escândalo na Petrobras em descrédito, Mendes pediu esclarecimentos sobre que medidas haviam sido tomadas pelo Fisco contra dois personagens: Roberto Leonel, auditor aposentado que atuava como o braço da instituição na Lava-Jato, e Marco Aurélio Canal, preso há quatro anos por suspeitas de cobrar propina de investigados da operação e apontado por Mendes como artífice de uma devassa de que foi alvo, em 2019.
O pedido do magistrado ocorre no momento em que as mais robustas provas de pagamento de propina – os sistemas informatizados da Odebrecht armazenados no exterior – foram anuladas pelo ministro Dias Toffoli e dias antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol, então chefe da força tarefa de Curitiba, que tentava reverter a cassação de seu mandato de deputado federal. Na conversa, Barreirinhas informou Mendes que nem Leonel nem Canal começaram a ser investigados na instituição por seus supostos desvios, diz a Veja.
No caso de Canal, Mendes atribui a ele a coordenação de um grupo que produziu um dossiê, revelado em 2019 por VEJA, que afirmava que o magistrado e a esposa dele poderiam ter cometido os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. No STF, Mendes é o relator do braço fluminense do petrolão. Com acesso a investigadores da Lava-Jato e aos processos relacionados ao escândalo de corrupção, Canal foi preso em 2019 sob a acusação de chefiar um esquema de extorsão de alvos da operação em troca do abatimento ou perdão de multas impostas pela Justiça.
Pesam contra Roberto Leonel revelações do escândalo conhecido como Vaza-Jato de que ele teria feito consultas informais e sem autorização judicial em dados sigilosos de autoridades de interesse dos procuradores. Gilmar Mendes e Dias Toffoli e suas respectivas esposas estariam nesta lista. Em paralelo, cerca de 130 outras autoridades foram escrutinadas ilegalmente sobre eventuais movimentações atípicas e suspeitas de irregularidades, entre as quais o subprocurador Paulo Gonet Branco, que hoje tenta ser indicado ao cargo de procurador-geral da República.
Rio de Janeiro - Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, fala no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O relatório parcial da correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que a Lava Jato, em pelo menos dois casos, atendeu a critérios de autoridades estrangeiras para a definição de valores de multas e indenizações que deveriam ser pagos por empresas brasileiras.
“Um exemplo dessa sistemática empregada foi encontrado no estudo dos chamados acordos de valor global, firmados entre MPF e ODEBRECHT (autos nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e MPF e BRASKEM (autos nº 5022000- 13.2017.4.04.7000/PR). Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o texto, divulgado nesta sexta-feira (abaixo, a íntegra).
Teratológico é sinônimo do que é absurdamente ilegal.
Os magistrados e técnicos que fizeram a correição consideraram caótica a gestão da Lava Jato dos recursos arrecadados juntos a empresas brasileiras investigadas. Investigadores encontraram irregularidades na destinação de 2,1 bilhões de reais durante gestão de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmam.
Os responsáveis por essa “gestão caótica” responderão a procedimentos disciplinares que serão propostos pelo corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, aos demais conselheiros de Justiça.
“O relatório final da Correição Extraordinária abordará, ainda, as análises processuais feitas pela equipe de servidores e magistrados nos Sistema eproc de processos do TRF4 relacionados aos procedimentos administrativos de relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, assim como as informações colhidas nas oitivas dos Desembargadores que integravam a 8ª Turma daquele Tribunal, aqui referenciados, assim como o exame dos procedimentos recursais, de modo a apurar corretamente a responsabilidade de todos os envolvidos. Serão propostos a abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores envolvidos”, diz o texto divulgado nesta sexta-feira.
Poderão ser processados disciplinarmente os juízes e servidores que passaram pela 13a. Vara e ainda continuam no Poder Judiciário. O relatório não cita nomes, mas passaram por lá os juízes Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat, hoje desembargador no TRF-4.
Uma servidora da 13a. Vara que administrava os recursos é Flávia Cecília Maceno Blanco, que atualmente é assessora do gabinete da deputada Rosângela Moro. Outra servidora que administrava os recursos é Ivanice Grosskopf.
Por ser ex-juiz, Sergio Moro não poderá ser responsabilizado pelo CNJ, mas não está isento de implicação criminal, caso uma comissão a ser criada defina como criminosa sua conduta, o que parece ser o caso.
A criação da comissão é o último item do relatório de oito páginas divulgado.
“Estão em curso tratativas entre o Ministro Corregedor e o Ministro de Estado da Justiça, Flavio Dino, para criação de um Grupo de Trabalho para verificação mais ampla das condutas objeto desta correição e adoção de medidas de caráter preventivo das situações nocivas identificadas. Para compor o Grupo de Trabalho serão convidadas instituições públicas, tais como a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil”, diz o texto.
A Transparência Internacional é citada no relatório, por ter colaborado na redação da minuta de um acordo que fazia da Petrobras meio para atender a interesses particulares, como o dos próprios procuradores da força-tarefa, empenhados na criação da Fundação Lava Jato, de caráter privado.
(Brasília - DF, 05/02/2020) Reunião com Sergio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e Secretários.rFoto: Marcos Corrêa/PR
Investigadores encontraram irregularidades na destinação de 2,1 bilhões de reais durante gestão de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A Corregedoria Nacional de Justiça encaminhou, há pouco, aos conselheiros do CNJ um resumo do pente-fino realizado pelo órgão na 13ª Vara Federal de Curitiba, que tocou a Operação Lava-Jato, diz Robson Bonin, Radar, Veja.
As conclusões, como antecipado pelo Radar há duas semanas, deixam Sergio Moro e outros magistrados que por lá passaram em péssima luz. A questão mais evidente no documento é a falta de transparência na gestão de recursos financeiros obtidos a partir de delações e de ações da força-tarefa.
“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a investigação.
Para os investigadores, o trabalho dos magistrados que atuaram nesse período na condução da vara foi, no mínimo, imprudente. “Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados”, diz a investigação.
A investigação cita uma suposta triangulação entre a força-tarefa e a Petrobras, mediada pelo então juiz Sergio Moro, com o objetivo de criar a Fundação Lava-Jato, que receberia 2,5 bilhões de reais da companhia. Quantia semelhante foi destinada à estatal pela Lava-Jato no período de 2015 a 2018 de modo irregular, segundo os investigadores.
“Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA”, diz a investigação.
“Ao mesmo tempo, o relatório salienta a homologação, pelo Juízo, de acordo entre Petrobras e a força-tarefa, com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz o documento.
Para os investigadores, as irregularidades podem abrir caminhos para punições no CNJ: “Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”.
“Concluído o relatório final de correição, o documento será submetido à apreciação e julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com proposição de voto para as providências pertinentes ao sancionamento de faltas disciplinares de magistrados e serventuários”, diz o documento.
