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STF volta atrás e rejeita denúncia contra Lira

Em 2019, Primeira Turma havia decidido receber acusação; ministros seguiram mudança de posicionamento da PGR.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado já havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas agora os ministros votaram para acolher um recurso da defesa após a mudança de posicionamento da procuradoria. Com isso, o inquérito foi arquivado, segundo O Globo.

Em 2019, o colegiado recebeu, por unanimidade, a denúncia. Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão. O pedido começou a ser analisado em 2020, e já havia maioria para manter o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com os advogados do parlamentar, que argumentaram que houve duas mudanças no cenário desde o início do julgamento: o arquivamento de outra denúncia contra Lira, que tinha conexão com esse caso, e a entrada em vigor do pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em delações premiadas.

Antes de o recurso de Lira ser julgado, uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça possibilitou sua participação no julgamento. Ele substituiu o ministro aposentado Marco Aurélio, antigo relator do processo, que já havia votado. Mas diante do novo posicionamento da PGR, Mendonça quis saber se poderia votar — o que foi acolhido pelos demais ministros da turma pela situação “excepcional”.

Ao votar, Mendonça chamou a atenção para a “significativa e sintomática mudança da PGR, que está a pedir a rejeição da inicial por ela mesma proposta”.

— A manifestação da PGR não vincula necessariamente o órgão julgador, entretanto tem-se uma situação sui generis, na qual antes mesmo da estabilização da decisão de recebimento da denúncia, o órgão acusador revê sua posição. Agora, o titular da ação penal não deseja ver o acusado processado, criando uma situação que colocaria o judiciário na condição de acusador – Afirma.

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MPF quer ouvir Júlia Zanatta por foto com arma em referência a Lula

Júlia Zanatta, a deputada do PL de Santa Catarina que publicou em suas redes sociais uma foto com uma metralhadora vestindo uma camiseta em referência a Lula, deve ser ouvida pelo Ministério Público Federal em 15 dias para explicar a postagem, diz Lauro Jardim, O Globo.

Lindora Araújo, vice-procuradora-geral da República, concedeu nesta segunda-feira o prazo para que a vice-líder do PL na Câmara se explique. Escreveu Lindora:

“Considerando a narrativa exposta, a fim de possibilitar uma análise adequada dos fatos e o melhor deslinde de sua apuração, o Ministério Público Federal requer a intimação da deputada federal Júlia Zanatta para prestar esclarecimentos sobre o caso”.

Em março, antes mesmo de ganhar repercussão após a aproximação do deputado Márcio Jerry, que falou próximo ao seu pescoço durante uma discussão em uma comissão e foi acusado por ela de assédio, a parlamentar já havia viralizado ao veicular uma imagem em que segurava uma arma e vestia uma camisa com uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros. No texto da publicação, ela tecia críticas ao governo do petista.

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Lindora Araújo confronta Appio e pede que 13ª Vara e TRF-4 deixem STF analisar caso Tacla Duran

Vice-PGR, Lindôra Araújo diz que juiz Eduardo Appio “desrespeita a Constituição” e pode ter decisões anuladas.

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação defendendo que tanto o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, quanto o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marcelo Malucelli, se abstenham de tomar novas decisões relacionadas às ações penais envolvendo o ex-advogado da Odebrecht e desafeto de Sergio Moro, Rodrigo Tacla Duran.

“(…) essa Procuradoria-Geral da República entende como fundamental a determinação de que o Juízo da Primeira Instância e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região abstenham-se da prática de atos judiciais, mesmo aqueles tidos como urgentes”, defendeu Lindôra.

Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, atacou o juiz Eduardo Appio, argumentando que o magistrado desrespeitou a Constituição. Segundo ela, isso ocorreu quando Appio colocou Tacla Duran em programa de proteção a testemunhas sem ouvir o Ministério Público Federal e após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já ter determinado a suspensão das ações contra Tacla Duran.

“(…) a adoção de medidas judiciais pelo Juizo de Primeiro Grau em um processo judicial suspenso devem ser evitadas, sob pena de flagrante ilegalidade e nulidade da decisão ali proferida”, apontou a vice-PGR.

“(…) as medidas adotadas e noticiadas pelo MPF potencialmente não têm observado o contraditório e a paridade das armas, pois o Juízo Primevo [Appio] teria deixado de provocar, tempestivamente, a manifestação do Ministério Público Federal ali atuante acerca das petições formuladas pela defesa do acusado RODRIGO TACLA DURAN, o que implicaria em flagrante desrespeito à Constituição Federal“, comentou.

Contexto

O pedido para receber os benefícios de testemunha protegida pela Justiça foi apresentado por Tacla Duran na mesma semana em que ele prestou depoimento ao juiz Appio. Na oportunidade, Tacla Duran implicou os nomes de Sergio Moro e Deltan Dallagnol em caso de extorsão envolvendo Carlos Zucolotto e Fábio Aguayo, amigos de Moro.

A última manifestação da PGR foi protocolada no STF no final da tarde de sexta (14/4), logo após a imprensa revelar a intimidade entre o desembargador Marcelo Malucelli, revisor do caso Tacla Duran no TRF-4, e o ex-juiz Sergio Moro.

O filho do desembargador Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é advogado e namora a filha de Moro. Além de genro, João Eduardo é sócio do casal Moro em escritório de advocacia em Curitiba.

*Com GGN

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Braço-direito de Aras choca integrantes da PGR com fala sobre orçamento secreto

Péssima repercussão de manifestação de Lindôra Araújo dominou as rodas de conversa e os grupos de WhatsApp dos integrantes do MPF.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, Braço-direito de Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deixou chocados integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a sua fala no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que saiu em defesa do Congresso, minimizou a gravidade do orçamento secreto e desdenhou reportagens jornalísticas que revelaram desvios no uso do dinheiro público.

— O Supremo neste momento não é um palco político. Ele não deveria, como foram feitos durante as sustentações, receber apenas uma crítica ao Congresso Nacional, que fez isso. Os políticos estão lá pelo voto popular, que também deve ser respeitado, disse Lindôra em recado aos ministros da Corte.

— A ADPF (tipo de ação apresentada por quatro partidos contra o mecanismo pouco transparente de distribuição de verbas milionárias) foi para colocar transparência que não foi feita do Orçamento Secreto, mas não como palco para dizer que a pobreza é evidente. Isso aí temos há séculos.

A manifestação de cinco minutos deixou perplexos integrantes da PGR ou que ocuparam postos-chave em administrações passadas.

Após o fim da sessão plenária do STF, a péssima repercussão da fala de Lindôra dominou as rodas de conversa e os grupos de WhatsApp dos integrantes do MPF.

Em um deles, um procurador resumiu a postura de Lindôra da seguinte maneira: “Manifestação de improviso e mal elaborada, sem fundamento jurídico, com considerações vagas e genéricas”.

“Foi de se espantar mesmo: uma fala sem fundamentação jurídica”, disse à equipe da coluna um subprocurador-geral da República ouvido reservadamente.

Um segundo integrante do Ministério Público Federal (MPF) ficou particularmente incomodado com a tentativa de Lindôra Araújo de negar a gravidade dos desvios de recursos do esquema do orçamento secreto no Estado do Maranhão, que foram trazidos à tona em reportagens publicadas pela revista piauí.

Um dos casos abordados pela reportagem mostra que o município de Afonso Cunha, a 370 km de São Luís, introduziu informações falsas no sistema do SUS para conseguir mais dinheiro via orçamento secreto. Como, por exemplo, a de que teriam sido realizadas 30 mil ultrassonografias de próstata entre 2020 e 2021 – número que é quatro vezes maior que o total da população da localidade.

“Não pode uma mídia determinar… Não se sabe se o Maranhão errou de fato. Pode não ter errado. Foi falado que a mídia publicou ‘está errado’, não sabemos. Foi apenas dito”, minimizou a aliada de Aras, desconsiderando a atuação do próprio MPF.

Não só no Maranhão, mas também no Rio Grande do Norte, o próprio MPF investigou casos de desvios de verbas das emendas, o que já resultou na abertura de inquéritos e bloqueio de recursos.

Em outubro deste ano, a pedido do MPF, a Justiça Federal maranhense determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos fundos de saúde de 20 municípios do estado.

Os procuradores investigam o esquema que envolve a utilização de dados fraudulentos no Sistema Único de Saúde (SUS) o limite para o recebimento de emendas parlamentares.

“Ou seja, há trabalho do próprio MPF, que é de conhecimento geral. Lindôra menosprezou o trabalho dos nossos colegas. Foi irresponsável”, disse um subprocurador.

Um terceiro integrante do MPF ouvido pela equipe da coluna considera que Aras e Lindôra são “uma dupla que está na contramão do avanço civilizatório da nossa democracia”.

“A regra de uma República, a sua base de formação, é a transparência, principalmente daquilo que eu mais importante para a vida em comum, o orçamento”, defende esse terceiro integrante, que já atuou na cúpula da PGR.

Também chamou a atenção, tanto dentro do MPF quanto no Supremo, a ausência do procurador-geral da República, Augusto Aras, no julgamento.

Procurada pela equipe da coluna na noite desta quarta-feira, a PGR não esclareceu o motivo da ausência de Aras, nem o que ele fazia no horário do julgamento, nem respondeu se Lindôra queria se defender das críticas.

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Moraes diz que pedidos da PGR são impertinentes e nega arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

Chefe do Executivo havia revelado informações sigilosas sobre investigação da PF acerca de um ataque hacker ao TSE em 2018 para descredibilizar urnas eletrônicas.

O caso apura se o presidente divulgou no ano passado um inquérito sigiloso da PF sobre o ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018.

Segundo a CNN, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (5) os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto vazamento de dados sigilosos.

Na decisão, a qual a CNN teve acesso em primeira mão, Moraes afirma que os pedidos são “impertinentes e intempestivos”. Ainda segundo o ministro, o mais recente pedido da PGR é “manifestamente extemporâneo”. Ou seja, aconteceu fora do prazo.

Na segunda (1º), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a pedir o arquivamento da investigação contra o presidente e acusou Moraes de “violar o sistema acusatório”.

De acordo com Lindôra, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras, o ministro do Supremo, “mesmo diante da promoção de arquivamento do presente inquérito pela Procuradoria-Geral da República, deu continuidade à investigação, inclusive com a decretação de diligência investigativa de ofício, sem prévio requerimento do órgão ou até mesmo de representação da autoridade policial que, em 2 de fevereiro de 2022, deu por encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União”.

Na decisão desta sexta, Moraes rebate cada um dos pontos apresentados pela PGR, e destaca o que classifica como “inusitada alteração de posicionamento” do Ministério Público. Segundo o ministro, em quatro das cinco manifestações da PGR no processo, Lindôra concordou com as decisões do Supremo, “inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”.

O ministro diz ainda que, além de a manifestação de Lindôra da última segunda ter acontecido fora do prazo, “comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis”. Moraes diz ser “evidente” a incompatibilidade entre os atos da PGR. O magistrado também lembra que o compartilhamento das provas do inquérito teve “plena concordância da Procuradoria-Geral da República”

Na manifestação de segunda, Lindôra sustentou que, ao determinar que a PF realizasse nova diligência, Alexandre “adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro”. Segundo a vice-procuradora argumenta que a decisão do magistrado “contaminou todos os elementos probatórios derivados da diligência investigativa determinada de ofício”.

Moraes também rebate esse argumento na decisão desta sexta. O ministro diz que, embora o Ministério Público tenha “a privatividade da ação penal pública”, o sistema acusatório não estendeu essa exclusividade às investigações criminais, “mantendo, em regra, a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária”.

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Lindôra Araújo, a protetora de Bolsonaro, recebeu promessa de assumir a PGR, caso Bolsonaro se reeleja

Assunto vem sendo discutido por meio de “reuniões secretas” mantidas entre ambos desde 2020.

Jair Bolsonaro (PL) teria prometido que, se reeleito, entregará à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a saída de Augusto Aras, em 2023.

De acordo com Guilherme Amado, Metrópoles, o presidente Jair Bolsonaro mantém desde 2020 encontros secretos com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a quem já prometeu o cargo de PGR, após a saída de Augusto Aras, em 2023, caso Bolsonaro seja reeleito. As duas primeiras reuniões entre os dois ocorreram por intermédio do ex-deputado federal Alberto Fraga, que levou Lindôra ao Palácio da Alvorada para apresentá-la ao presidente – à época, ela era coordenadora da Assessoria Jurídica Criminal da PGR.

Na primeira ocasião, Fraga atendeu a uma solicitação de Bolsonaro, que pediu ao ex-deputado para conversar com a vice-PGR. O presidente sabia da boa relação dela com Aras, mas ainda não tivera a oportunidade de conversar a sós com a subprocuradora. Na época, Lindôra tinha a prerrogativa de atuar em processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Conduzia, portanto, os inquéritos criminais de governadores de estado, tanto aliados quanto adversários de Bolsonaro.

O presidente estava naquele momento ávido por informações sobre suspeitas e inquéritos instaurados contra Wilson Witzel e João Doria, respectivamente os governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo na ocasião. Mas não era só esse o objetivo de Bolsonaro quando pediu a Fraga que providenciasse o encontro.

Diferentes interlocutores do presidente que trabalhavam para que ele indicasse Aras ao Supremo Tribunal Federal, em uma das duas vagas que abririam para o tribunal, com a aposentadoria de Celso de Mello, em 2020, e de Marco Aurélio Mello, em 2021, sugeriam que Lindôra fosse a escolhida para substituir o atual PGR.

O próprio Augusto Aras indicara sua então assessora criminal. Mas o presidente sempre expressava desconforto em ter uma mulher nessa posição. Dizia não acreditar que mulheres tivessem as características necessárias para ocupar a PGR. Diante da insistência no nome de Lindôra Araújo — inclusive de seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro —, o presidente pediu a reunião.

No dia do primeiro encontro, quando a subprocuradora e Alberto Fraga chegaram ao Palácio do Alvorada, Lindôra estava nervosa. Fraga sugeriu ficar do lado de fora e não entrar com ela na biblioteca do Alvorada, onde Bolsonaro a esperava. O ex-deputado insistiu, e ela entrou sozinha.

A conversa durou pouco mais de uma hora. Ao final, Bolsonaro levou os dois à porta do palácio e, dirigindo-se a Aras, fez sinal positivo com o polegar. “Gostei, gostei. Foi bom”, disse, num tom de voz mais baixo, apenas para Fraga.

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O acúmulo de arquivamentos a favor de Bolsonaro e aliados pela 02 da PGR

Desde quando se tornou a número 2 da Procuradoria-Geral da República, Lindôra Araújo tem encerrado investigações contra aliados de Bolsonaro.

Alçada ao segundo posto na hierarquia do Ministério Público Federal (MPF) há dois meses, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo assumiu as investigações que miram o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados e tem apresentado sucessivas manifestações pelo arquivamento dos casos. Essa linha de atuação causou estranheza dentro do MPF, porque contrasta com o histórico de atuação da própria Lindôra. Com longa experiência na área criminal, ela era tida como linha-dura, sobretudo em inquéritos que envolviam suspeitas de corrupção e desvios de recursos públicos. Procurada, a PGR afirmou que as razões para os arquivamentos constam nas peças apresentadas pela vice-procuradora-geral nas ações, segundo O Globo.

No início do mês, em resposta a um pedido de investigação a Bolsonaro por seus últimos ataques às urnas eletrônicas, Lindôra afirmou que as manifestações configuravam “opiniões”, e não crime. O presidente faz reiteradas acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro desde que chegou ao Palácio do Planalto. “Na situação dos autos, as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, escreveu a vice-procuradora-geral em seu parecer.

Ela também sustentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado que Bolsonaro não cometeu crime de racismo por declaração dirigida a um apoiador negro, na qual perguntou se ele pesava “mais de sete arrobas”, medida usada para a pesagem de gado. Na última terça-feira, Lindôra pediu a declaração de extinção da pena imposta ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal, mas recebeu um indulto por parte do presidente.

A vice-procuradora-geral afirmou ser necessário reconhecer os efeitos do perdão: “O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”.

Em outro movimento, Lindôra contrariou um relatório da Polícia Federal que imputou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A PGR, que não tem obrigação de seguir o posicionamento da PF, pediu o arquivamento do caso. Após concluir a investigação, a Polícia Federal informou que havia rastreado pagamentos em dinheiro vivo a um irmão de Nogueira por meio de um supermercado no Piauí, entre outras formas de repasses. Lindôra, porém, considerou que as provas eram insuficientes para configurar crime. “Absolutamente nenhuma irregularidade ocorreu nos fatos apurados”, alegou a defesa do ministro. A solicitação da PGR foi atendida pela ministra Rosa Weber, do STF, que arquivou a apuração.

Passado linha-dura

Na última semana, ela também foi de encontro ao relatório da CPI da Covid e mandou ao arquivo uma investigação sobre suspeitas de favorecimento a empresas no Executivo federal. Esse caso envolvia o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A procuradora sequer pediu abertura de inquérito, o que foi acolhido anteontem pela ministra Rosa Weber, do STF. Novamente, para Lindôra, as provas foram insuficientes para aprofundar a investigação. O deputado diz que o o trabalho da comissão foi calcado em “narrativas desmontadas”.

Até o momento, Lindôra não se manifestou sobre uma investigação da PF que flagrou o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), correligionário de Bolsonaro, manuseando caixas de dinheiro vivo. Os policiais concluíram em dezembro passado que o parlamentar desviou dinheiro de emendas parlamentares. Mas, de lá para cá, a PGR ainda não se posicionou sobre o caso. O congressista nega qualquer irregularidade e diz que os recursos em espécie eram provenientes de sua atividade empresarial na pecuária.

A atuação da 02 da PGR tem chamado atenção na procuradoria-geral, já que ela era conhecida como uma procuradora rigorosa. Quando atuava junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lindôra foi responsável por apresentar pedidos de prisão contra desembargadores de tribunais na Bahia e no Rio. Ela também denunciou e pediu afastamento do cargo do então governador do Rio Wilson Witzel, à época desafeto de Jair Bolsonaro.

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A PGR-2 Lindôra Araujo corta microfone de presidente da OAB

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, tentou nesta terça-feira (16/11) interromper a fala do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, durante o IX Fórum Jurídico Brasileiro, que acontece nesta semana em Lisboa, revela Guilherme Amado, do Metrópoles.

Lindôra é aliada do procurador-geral Augusto Aras na PGR. Santa Cruz, por sua vez, é um crítico da gestão de Jair Bolsonaro. Na sua fala durante o fórum, ele fez diversas ressalvas à atuação de Bolsonaro durante a pandemia.

Lindôra se notabilizou por posições negacionistas em relação ao avanço da Covid. Em 17 de agosto, ela disse em parecer enviado ao STF que “não é possível comprovar a eficácia da máscara de proteção”. A afirmação foi feita em resposta a dois pedidos de investigação contra Bolsonaro por não usar máscaras em aglomerações.

O posicionamento de Santa Cruz durante o evento não agradou a Lindôra, que moderava a mesa. O microfone de Santa Cruz foi cortado antes de ele terminar seu discurso. O público, por outro lado, gostou da fala do presidente da OAB e o aplaudiu de pé após a interrupção.

Quando as palmas terminaram, Lindôra assumiu o microfone e, rindo, disse que Santa Cruz havia feito um discurso político. “Eu não entendi que era um discurso político, mas de qualquer maneira agradeço a todos”, disse ela logo antes de encerrar o evento.

O curioso é que Santa Cruz já havia se defendido da crítica de Lindôra antes mesmo que ela fosse feita. Logo no começo da sua fala, quando enumerava as ações de Bolsonaro contra o combate a pandemia de Covid-19, Santa Cruz havia dito que não estava fazendo um discurso político, mas sim “resgatando a memória recente do país “.

Enquanto Santa Cruz falava, Lindôra dizia para os demais membros da mesa que o presidente da OAB estava abusando.

Veja o vídeo aqui

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Política

Acusada de inação em relação ao governo, PGR detalhou ao STF movimento contra a democracia previsto para 7 de setembro

Para o Ministério Público, não se trata de “mera retórica política de militante partidário”, mas de atos que “podem atentar contra a democracia”.

Sob ataques e acusada de inação contra as ameaças ao processo eleitoral, a Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu para a ação e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de busca e apreensão em que detalha o movimento contra a democracia que levou à operação contra o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula nesta sexta-feira. A PGR vem sendo criticada por poupar o governo federal em várias frentes, não só nos ataques às urnas eletrônicas, mas também por exemplo no recente parecer contrário à abertura de investigação do presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara em eventos públicos.

A manifestação encaminhada ao STF é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, a mesma do parecer das máscaras. No documento, a PGR afirma que o movimento contra a democracia começou em 7 de julho durante a transmissão da “live” “Vamos fechar Brasília”. Nela, usando como pretexto uma suposta greve dos caminhoneiros, Marcos Antônio Pereira Gomes, dono do canal no Youtube “Zé Trovão a voz das estradas”, teria incitado seus seguidores a invadir o STF e o Congresso. Ele também disse que era para “partir pra cima” do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para “resolver o problema [do aumento] dos combustíveis no Brasil”.

De acordo com a PGR, ele se empolgou com a repercussão da transmissão. Assim, um dia depois, publicou outro vídeo em sua página no “Instagram” chamando “todos os brasileiros, sem exceção” a Brasília “para fazer um grande acampamento” e exigir “a exoneração dos onze ministros do STF” e o “julgamento” deles pelo Superior Tribunal Militar (STM) em razão dos “crimes que eles cometeram”.

“Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”, diz trecho do documento da PGR.

*Com informações de O Globo

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