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Mais de 100 funcionários da Meta foram espiões e soldados das Forças de Defesa de Israel

Mais de cem ex-espiões israelenses e soldados das Forças de Defesa de Israel (FDI) trabalham para a gigante da tecnologia Meta, incluindo sua chefe de política de IA, que serviu nas FDI sob um programa do governo israelense que permite que estrangeiros se voluntariem para o exército israelense.

Shira Anderson, advogada americana especializada em direitos humanos, é a chefe de política de IA da Meta e se alistou voluntariamente nas FDI em 2009, em um programa que permite que judeus não israelenses que não são elegíveis para o alistamento militar se juntem ao exército israelense.

Por meio desse programa, conhecido como Garin Tzabar, muitos estrangeiros que lutaram pelas FDI foram implicados em crimes de guerra e crimes contra a humanidade desde o início do genocídio israelense em Gaza, em outubro de 2023.

Anderson serviu como suboficial nas Forças de Defesa de Israel por mais de dois anos, onde trabalhou na Seção de Informações Estratégicas Militares, redigindo dossiês e propaganda de relações públicas.

Ela também foi a elo de ligação entre as FDI e adidos militares estrangeiros alocados em Israel, além de ser a elo de ligação com a Cruz Vermelha.

Como a IA é uma tecnologia emergente crucial para gigantes da tecnologia e forças armadas, o papel de Anderson na Meta é fundamental. Ela desenvolve orientações jurídicas, políticas e pontos de discussão de relações públicas sobre questões e regulamentação de IA para todas as principais áreas da Meta, incluindo suas equipes de produtos, políticas públicas e relações governamentais.

Na Meta, Anderson, que trabalha no escritório da Meta em Washington, D.C., está em companhia familiar

Mais de cem ex-espiões israelenses e soldados das Forças de Defesa de Israel são empregados pela empresa, mostra minha nova investigação, muitos dos quais trabalharam para a agência de espionagem israelense Unidade 8200.

Esses ex-membros das FDI estão distribuídos igualmente entre os escritórios da Meta nos EUA e em Tel Aviv, e um número significativo deles, como Anderson, possui especialização em IA.

Dado que Israel fez uso extensivo de IA não apenas para conduzir seu genocídio, mas para estabelecer seu sistema anterior de apartheid, vigilância e ocupação, o recrutamento de especialistas em IA das FDI pela Meta é particularmente insidioso.

Será que esses ex-espiões israelenses usaram suas conexões na Unidade 8200 para ajudar a gigante da tecnologia a colaborar com as FDI na construção de listas de morte?

De acordo com um relatório do ano passado, a Unidade 8200 se infiltrou em grupos de WhatsApp e marcou todos os nomes em um grupo para assassinato se apenas um suposto membro do Hamas também estivesse no grupo, independentemente do tamanho ou do conteúdo do bate-papo em grupo.

Como a unidade de espionagem israelense obteve acesso aos dados de usuários do WhatsApp mantidos pela Meta?

A Meta tem perguntas sérias relacionadas a crimes de guerra para responder.

Perguntas para as quais Anderson, sem dúvida, elaborou respostas de relações públicas.

Anderson tem uma lealdade de longa data a Israel. Ela ingressou nas Forças de Defesa de Israel após cursar história na Universidade da Califórnia, Berkeley, e depois concluiu o curso de direito na Universidade Duke, antes de retornar a Israel, onde trabalhou para um think tank israelense dirigido pelo ex-chefe das FDI.

Depois disso, tornou-se assistente jurídica do chefe da Suprema Corte de Israel. Foi a Suprema Corte de Israel que, há duas semanas, rejeitou uma petição para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, efetivamente dando sinal verde para o uso da fome como arma. Isso é um crime de guerra segundo a Convenção de Genebra.

A própria Anderson nega veementemente o genocídio. Durante uma aparição em um podcast no ano passado, ela disse: “Eu absolutamente não acredito que um genocídio esteja acontecendo” e negou que Israel tenha deliberadamente atacado civis.

Durante a entrevista, ela chamou o Hamas de “culto à morte” e disse que “Gaza é um Estado falido”, apesar de não ser um Estado, o fato central que subjaz à resistência palestina. Isso é algo que se esperaria que um advogado de direitos humanos soubesse.

Ela fez inúmeras declarações genocidas durante a entrevista, incluindo a de que “o desafio na Cisjordânia” é que “o direito internacional não permite que Israel faça o que faz em Gaza” porque a Cisjordânia está ocupada. Como resultado, lamentou, “regras diferentes se aplicam”.

Ela invocou o problema do bonde para argumentar por que matar um grande número de civis é justificável e, por seu tempo como ligação da Cruz Vermelha das Forças de Defesa de Israel, parece ter um ressentimento particular contra a organização humanitária, dizendo que ela “age como um país” em Israel. Você pode ouvir tudo aqui.

O caminho de Anderson para servir nas Forças de Defesa de Israel, por meio do programa Garin Tzabar, também é altamente controverso. Essa iniciativa permitiu que não israelenses (conhecidos como “Soldados Solitários”) se juntassem às FDI, assassinassem palestinos, cometessem crimes de guerra e, em seguida, se reintegrassem às suas sociedades de origem.

Processos judiciais contra voluntários do Garin Tzabar que retornaram às suas casas após servirem nas FDI estão avançando em vários países. No Reino Unido, evidências de crimes de guerra cometidos em Gaza por dez britânicos residentes em Londres foram recentemente apresentadas à Polícia Metropolitana de Londres.

Quantos possíveis criminosos de guerra são empregados pela Meta?

Você pode encontrar os nomes dos funcionários da Meta, sediada em Tel Aviv, aqui e aqui. Você pode encontrar os nomes dos funcionários baseados nos EUA e suas localizações aqui, aqui e aqui.

Alguns dos ex-espiões israelenses que agora trabalham para a Meta passaram um tempo significativo na Unidade 8200, em alguns casos pulando diretamente das Forças de Defesa de Israel para a Meta.

Guy Shenkerman, por exemplo, passou mais de uma década na unidade de espionagem israelense antes de se mudar para os EUA para se juntar à Meta no verão de 2022.

Miki Rothschild, vice-presidente de gerenciamento de produtos no campus de Sunnydale da Meta, passou três anos durante a segunda intifada como comandante do Esquadrão Moran da FDI, que controla ataques de mísseis de longo alcance.

Maksim Shmukler, que trabalha para a Meta em Menlo Park e também trabalhou para o Google e a Apple, passou seis anos e meio na Unidade 8200 antes de se mudar para o Texas.

Shenkerman, Rothschild e Shmukler são israelenses, enquanto Shira Anderson se voluntariou para usar suas habilidades para lavar a linguagem jurídica em que Israel se baseia para encobrir o genocídio.

O fato de a pessoa que ofereceu seus serviços profissionais para um estado de apartheid movido a IA agora ajudar a determinar como a Meta usará nossos dados para impulsionar um futuro de IA deveria preocupar a todos nós.

Deveria nos preocupar especialmente à luz da repressão brutal dos Estados Unidos contra aqueles que se manifestam contra o genocídio.

Em novembro, vimos a visão da Meta para esse futuro da IA quando a empresa anunciou que estava disponibilizando suas ferramentas de IA “Llama” para os EUA e seus aliados chamados “Five Eyes” para aplicações de segurança nacional.

No anúncio, a Meta disse estar “entusiasmada” em trabalhar com os principais fabricantes de armas e corporações estatais de segurança nacional dos Estados Unidos, incluindo Lockheed Martin, Palantir e Anduril.

Recapitulando. Uma ex-oficial das Forças de Defesa de Israel é a chefe de política de IA da Meta, onde trabalha ao lado de mais de cem outros ex-espiões das FDI e israelenses, e todos eles estão agora diretamente mobilizados para trabalhar com o aparato de segurança nacional dos Estados Unidos e com um governo federal que está desaparecendo e prendendo dissidentes que se manifestam contra o genocídio.

A notícia de que um grande número de ex-membros das FDI são empregados pela Meta surge após minhas investigações no início deste ano revelarem os ex-especialistas em IA da Unidade 8200 trabalhando com IA para grandes empresas de tecnologia e os ex-espiões importados para o Google por meio da aquisição da Wiz.

Com a proliferação de ex-espiões e soldados israelenses nas grandes empresas de tecnologia dos EUA, estamos diante da captura completa do estado de segurança nacional dos EUA por vozes pró-Israel. Por vozes que negam o genocídio enquanto assistimos jornalistas sendo queimados até a morte em tendas.

Que negam o genocídio enquanto assistimos bebês sem cabeça sendo carregados pelos escombros e ruínas de ruas outrora vibrantes. Vozes que negam o genocídio enquanto a mais alta corte de Israel acena com políticas de fome. Por vozes que, em Trump, parecem ter encontrado o homem ideal para executar a lista de desejos sionistas.

À medida que o futuro da IA avança, as pessoas que construíram a arquitetura digital que permite a vigilância e o controle total dos palestinos, e que escreveram o código que possibilitou seu genocídio, estão agora determinando esse futuro para todos nós.

A perspectiva é verdadeiramente assustadora.

*Por Nate Bear*, site da Fepal

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Política

Moraes determina que Meta e X forneçam dados de Allan dos Santos à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não seja seguida.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (13/9), que a Meta — dona do Facebook e Instagram — e a rede X, de Elon Musk, encaminhem à Polícia Federal (PF) informações acerca das contas do blogueiro Allan dos Santos.

A PF havia entrado com um pedido no STF para ter acesso aos dados relacionados às contas do Instagram e X do Allan dos Santos. Moraes atendeu a solicitação, e agora as plataformas têm 10 dias para enviar os dados cadastrais e do endereço IP utilizados para a criação dos perfis e o conteúdo das postagens.

Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não seja seguida.

Em julho do ano passado, Moraes determinou a instauração de inquérito para apurar a conduta do blogueiro Allan dos Santos no caso em que ele é acusado de forjar mensagens contra a jornalista Juliana Dal Piva. A Polícia Federal está investigando, segundo o Metrópoles.

Em 21 de junho de 2024, o ativista bolsonarista publicou mensagens falsamente atribuídas a Dal Piva, nas quais ela citava um suposto plano do ministro do STF Alexandre de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Allan está foragido desde outubro de 2021, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão contra ele no âmbito do inquérito das milícias digitais. Atualmente, o bolsonarista mora nos Estados Unidos, que negou o pedido de extradição.

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Política

Meta teve lucro com anúncios sobre falsa ‘taxa do Pix’, indica estudo da UFRJ

Conteúdo enganoso atraiu as pessoas com ameaças de multas ou promessas de benefícios.

Estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgado nesta semana mostra que a Meta lucrou com a recente onda de fake news em torno do Pix. A empresa recebeu pagamentos para impulsionar a divulgação de anúncios fraudulentos que mencionavam a falsa “taxação do Pix” e o sistema Valores a Receber, do Banco Central.

O conteúdo citava políticas públicas e se apropriou de imagens do governo e de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, para obter informações sensíveis e dinheiro de vítimas. O alcance das publicações foi ampliado pela ferramenta de anúncios do conglomerado de redes sociais, que controla Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

Um vídeo falso do ministro Fernando Haddad (Fazenda), feito por inteligência artificial, levantou uma onda de desinformação ao fazer circular o dado mentiroso de que haveria taxação do Pix. A crise alcançou um estágio elevado quando o deputado Nikolas Ferreira (PL) publicou um vídeo sobre o assunto.

No material, visualizado mais de 300 milhões de vezes, o deputado comenta uma norma da Receita Federal para fiscalizar transações via Pix acima de R$ 5.000 em fintechs. A identidade de Ferreira também foi usada na aplicação de golpes virtuais, em conteúdos gerados por IA.

Também foram usadas imagens de outras pessoas famosas, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o presidente Lula (PT) e o jornalista William Bonner. Essas pessoas tinham a imagem associada a formulários que pediam transferências via Pix e dados sensíveis como o CPF.

Nikolas Ferreira, Meta e os anúncios fraudulentos sobre o Pix

UFRJ identificou mais de 1 mil anúncios fraudulentos
A Meta permite que usuários paguem a partir de US$ 5 por semana para impulsionar seus posts. Isso ocorreu no caso dos anúncios fraudulentos em relação ao Pix. Quanto mais o usuário pagar, mais pessoas visualizarão a peça golpista. A BBC mostrou que parlamentares de oposição, por exemplo, gastaram R$ 18 mil em anúncios contra o monitoramento do Pix.

Entre os dias 10 e 21 de janeiro, foram identificados 1.770 anúncios fraudulentos impulsionados no Facebook e no Instagram, segundo nota técnica do NetLab.

A coordenadora do estudo da UFRJ, professora Marie Santini, disse que o medo e a dúvida das pessoas podem ter sido motores da engrenagem que favoreceu os golpistas. “É possível que os estelionatários tenham se aproveitado de medo, dúvida e desconfiança causada na população devido à enxurrada de desinformação para atrair vítimas a clicarem em seus anúncios”, afirma.

Os anúncios fraudulentos identificados pelo NetLab atraíam as pessoas com ameaças de multas ou com promessas de benefícios. Páginas que usavam a identidade visual do Governo Federal sem permissão, o que configura crime de acordo com o Código Penal, fizeram 40,5% das propaganda fraudulenta.

O estudo da UFRJ mostra que o número de anúncios enganosos cresceu após o governo voltar atrás em relação às novas normas do Pix, revogando a instrução normativa da Receita Federal. ICL.

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Política

Com criação de bolhas e fake news, redes sociais favorecem o discurso da direita, afirma pesquisador

Vinicius Prates afirma que internet não é fascista, mas que fake news dissimulam suas características democráticas.

No mais recente aceno das redes sociais à extrema direita, Mark Zuckerberg, dono da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp anunciou o fim do serviço de checagem de fatos nos aplicativos.

Face ao domínio das tecnologias e redes sociais por figuras da extrema direita, o Brasil de Fato conversou com o pesquisador de Comunicação e Semiótica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Vinicius Prates.

“A direita e a extrema direita têm mais afinidade com a cultura da comunicação em rede e com a produção de notícias falsas porque elas dão ênfase nas diferenças, e a comunicação ágil, feita por algoritmos nas redes sociais, enfatiza aquilo que nos antagoniza, e assim nos coloca mais dentro de uma bolha”, analisa.

Na teoria explicada por Prates, presente em seu livro Comunicação em Rede na Década do ódio (2022, Estação das Letras e Cores), “a esquerda tem seus valores mais ligados à mistura e a direita, à triagem”. Então, enquanto a esquerda tenta enfatizar “o que é comum na humanidade”, entre gêneros, orientações sexuais, aspectos étnicos e sociais, “a direita faz o contrário”.

Na visão do acadêmico, para que a esquerda transite nas redes sociais, ela teria que “buscar furar as bolhas o tempo todo”, mas sabendo que “a configuração da internet como conhecemos hoje, é de fabricação de bolhas”.

A Meta não é o único conglomerado de tecnologia próximo aos interesses da extrema direita. Em 2022, o bilionário Elon Musk comprou a antiga rede social “Twitter”, a renomeou para “X” e também retirou a política de checagem de fatos da plataforma.

Zuckerberg doou U$ 1 milhão (cerca de R$ 5,9 milhões) para o evento de posse de Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital, além de ser contrário à política de checagem de fatos.

Já Musk, que não tem nenhuma experiência política ou governamental, foi nomeado por Trump para liderar o Departamento de Eficiência Governamental. Segundo Trump, a pasta não será oficial do governo, mas servirá como um “conselho consultivo que fornecerá orientações” à administração.

Face ao domínio das tecnologias e redes sociais por figuras da extrema direita, o Brasil de Fato conversou com o pesquisador de Comunicação e Semiótica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Vinicius Prates.

“A direita e a extrema direita tem mais afinidade com a comunicação em rede e com a produção de notícias falsas porque elas dão ênfase nas diferenças, e a comunicação ágil, feita por algoritmos nas redes sociais, enfatiza aquilo que nos antagoniza, e nos coloca mais dentro de uma bolha”, analisa.

Na teoria explicada por Prates, presente em seu livro Comunicação em Rede na Década do ódio (2022, Estação das Letras e Cores), “a esquerda tem seus valores mais ligados à mistura e a direita, à triagem”. Então, enquanto a esquerda tenta enfatizar “o que é comum na humanidade”, entre gêneros, orientações sexuais, aspectos étnicos e sociais, “a direita faz o contrário”.

Na visão do acadêmico, para que a esquerda transite nas redes sociais, ela teria que “buscar furar as bolhas o tempo todo”, sabendo que “a configuração da internet como conhecemos hoje, é de fabricação de bolhas”.

Apesar da proximidade dos donos das grandes empresas de tecnologia a figuras políticas de extrema direita e simpatizantes do fascismo, Prates avalia que em sua origem as redes sociais não são fascistas.

“Temos que lidar com o termo fascismo como aquele em que apenas uma voz fala por todos, ou seja, tem um emissor para muitos receptores. E isso é muito mais pertinente para a cultura de massa (como rádio e televisão) do que para a cultura de rede. Na primeira, tínhamos uma emissora que comandava um espetáculo midiático para uma massa de receptores. A internet não tem a mesma característica, porque ela foi pensada em sua concepção para que os emissores fossem diversificados”, explica.

No entanto, reconhece que há razões de aflição no uso da internet e sua afinidade com a extrema direita. Segundo o pesquisador, isso ocorre porque apesar de sua origem estipular muitos receptores, em uma característica que é democrática, as fake news funcionam como uma “crítica subentendida” aos meios de comunicação de massa, como à grande imprensa.

“Quando uma pessoa recebe e acredita em uma notícia falsa, ela pressupõe que os meios massivos são desonestos, estão omitindo e distorcendo as informações. Esse pressuposto faz as pessoas crerem que a internet é autogerida, anárquica, não têm um centro de comando, e não passa pelos filtros da grande imprensa. E o erro está aí, em parecer que as fake news vêm do povo, ignorando seus centros de produção e algoritmos de dispersão [como os perfis bots].

Prates esclarece que as fake news parecem ser “naturalmente populares”, enquanto os “disseminadores profissionais se utilizam dessa ingenuidade para dissimular as características democráticas das redes”, criadas para terem vários emissores, mas dominadas por grandes disseminadores de notícias falsas.

Governo brasileiro está refém das fake news

O exemplo mais recente de notícias falsas no Brasil é sobre o monitoramento de transações via Pix. Em uma norma publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2024, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas passariam a ser monitoradas.

A medida visava substituir os valores a partir R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, que já eram monitorados. Além disso, tinha como objetivo final maior fiscalização contra sonegação de impostos e evitar crimes financeiros.

Contudo, a medida foi assolada por notícias falsas e a monitoração do pix virou “taxação do pix”, em especial após um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em seu Instagram, que teve mais de 200 milhões de visualizações.

Diante da onda de notícias falsas, o governo brasileiro recuou e revogou a norma, na última quarta-feira (15). Na análise de Prates ao Brasil de Fato, essa foi a “pior decisão” que poderia ser tomada pela administração do presidente Lula.

“A partir de agora, nós temos até o final do mandato um governo refém das fake news. A direita aprendeu que se uma onda de notícias falsas for feita, o governo será obrigado a recuar em qualquer medida”, pontuou.

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Política

Após resposta da Meta, AGU vê grande potencial para violação de direitos humanos e convoca audiência pública: ‘grave preocupação’

Órgão federal cita riscos à legislação e direitos fundamentais com as novas diretrizes da empresa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou nesta terça-feira (14) “grave preocupação” com aspectos da resposta da Meta à notificação extrajudicial enviada na última sexta-feira (10). A empresa confirmou a implementação da nova Política de Conduta de Ódio no Brasil, defendendo que as alterações ampliam o espaço para a liberdade de expressão.

No entanto, a AGU entende que essas mudanças podem violar a legislação brasileira e os direitos fundamentais dos cidadãos. A nota destaca que a nova política tem o “potencial de permitir graves violações de direitos humanos no país” e contraria posicionamentos anteriores da Meta em discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.

Segundo a AGU, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças propostas, não estão alinhados à legislação nacional. Para aprofundar o debate, o órgão anunciou a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira (16), com participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e da Secretaria de Comunicação Social.

A audiência discutirá os efeitos da nova política, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e o dever de cuidado das plataformas digitais. A Meta havia alegado que as alterações simplificam a política de moderação de conteúdo para permitir debates mais amplos em temas como gênero, orientação sexual e profissões, justificando que a política anterior limitava “debate político legítimo”.

Para a AGU, no entanto, essas mudanças abrem espaço para discursos que podem desrespeitar os direitos humanos. “A iniciativa preocupa porque pode desestabilizar a proteção aos direitos fundamentais, algo que deveria ser assegurado pelas plataformas”, ressaltou o órgão.

 

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Meta tem 72 horas para apresentar plano de controle de crimes em suas redes sociais no Brasil

Notificação dá AGU estipula prazo para empresa detalhar medidas contra racismo, desinformação e discursos de ódio

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, notificou extrajudicialmente a Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa terá 72 horas para esclarecer como cumprirá obrigações legais de combate a crimes como racismo, homofobia, violência política, desinformação e incentivo ao suicídio em suas plataformas no Brasil.

A notificação marca a primeira resposta oficial ao recente anúncio da Meta sobre o fim do programa de checagem de fatos no país. A decisão da empresa enfraqueceu mecanismos de controle sobre fake news e discursos de ódio, afetando especialmente populações vulneráveis, como imigrantes, mulheres e a comunidade LGBTQIA+.

Em nota oficial, a AGU enfatizou a importância de regular o uso responsável das redes sociais para evitar prejuízos ao Estado Democrático de Direito. “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz a notificação.

A Meta deverá detalhar quais medidas implementará para assegurar que suas plataformas não sejam usadas para disseminar discursos de ódio ou promover ações que atentem contra a democracia. A notificação reflete a crescente preocupação do governo com o impacto das redes sociais no debate público e na segurança digital do país.

 

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Erika Hilton denuncia Meta na ONU por mudanças que agridem comunidade LGBTQIA+

Zuckerberg anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, criado para conter a desinformação.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou, na quarta-feira (8), uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) contra as mudanças nas diretrizes das redes sociais controladas pela Meta – Facebook, Instagram e WhatsApp.

Na terça-feira (7), uma alteração na política da empresa de Mark Zuckerberg passou a permitir que usuários associassem transexualidade e homossexualidade a doenças mentais, especialmente em contextos de discurso político ou religioso. O ofício protocolado por Erika Hilton foi enviado à relatoria especial da ONU sobre questões de minorias.

Em uma postagem no X sobre a denúncia, a deputada afirmou que as “alterações promovem a disseminação de discursos de ódio, incitação à violência e desinformação contra minorias, impactando gravemente a comunidade LGBTQIA+”.

“No Brasil, onde a transfobia e a violência contra LGBTQIA+ já atingem níveis alarmantes, decisões corporativas como essas colocam vidas em risco e enfraquecem o trabalho árduo por justiça e igualdade”, concluiu Hilton.

Também na quarta-feira, a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa. “O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, informou a organização.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera homossexualidade ou qualquer orientação sexual e identidade de gênero como doença desde maio de 1990, quando as retirou da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”.

Meta

Mudanças na Meta
Na terça-feira (7), juntamente com a alteração nas diretrizes sobre discurso de ódio, o empresário Mark Zuckerberg, dono da Meta, anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, criado em 2012 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos de mídia social.

No mesmo pronunciamento, ele também destacou que a eleição do extremista de direita Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos marcou um período em que seria possível priorizar a liberdade de expressão e afirmou que países latino-americanos “têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”.

Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em resposta ao pronunciamento, que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação do país.

“A nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei”, declarou o ministro.

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Investigação

MPF envia ao STF vídeo apagado por Bolsonaro e pede apuração contra Meta

O relatório técnico, com o vídeo e informações da postagem, foi enviado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.

O material passa a integrar os autos do Inquérito 4921, que investiga a incitação à manifestação golpista. O post havia sido publicado dois dias depois dos atos do dia 8 de janeiro.

No último ofício enviado ao STF cobrando o vídeo, a PGR havia dito que “o material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.

O subprocurador-geral também pede que a Meta, administradora do Facebook, seja investigada por supostamente não cumprir determinação judicial ao não enviar o vídeo ao STF.

Por meio de nota, a Meta voltou a afirmar que o vídeo foi deletado pelo perfil do ex-presidente antes da determinação de preservação do conteúdo. “Na data da ordem judicial exigindo a sua divulgação, o conteúdo já não estava mais disponível nos servidores da empresa, o que impossibilita o cumprimento da ordem. Reiteramos que colaboramos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais em conformidade com as leis e nossa capacidade técnica”.

Disponível na internet
No último dia 8, o UOL noticiou que o vídeo era facilmente encontrado por meio da plataforma MetaMemo, que arquiva publicações da família Bolsonaro na internet e não tem relação com a controladora do Facebook. A informação foi publicada inicialmente pelo site The Intercept Brasil.

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Investigação

Meta paga multa de R$ 6 milhões por não fornecer à Justiça informações do Facebook sobre investigações do caso Marielle

A Meta – proprietária do Facebook – pagou R$ 6,1 milhões de multa imposta pela Justiça do Rio por descumprimento de decisões judiciais no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

As ordens judiciais datam de 2018, e obrigavam a Meta a fornecer aos investigadores do caso Marielle dados telemáticos de pessoas que visitaram, no Facebook, alguns perfis ou páginas relacionadas à vereadora.

Em 10 de dezembro de 2020, a empresa foi multada em R$ 5 milhões por não cumprir as determinações judiciais. O montante ainda não havia sido pago devido a uma série de recursos e tentativas de acordo.

Em setembro deste ano, a Força Tarefa Marielle Frando-Anderson Gomes, do Ministério Público do Rio, pediu à Justiça a cobrança da multa, sob pena de bloqueio do valor nas contas bancárias da empresa. Corrigido pela inflação desde dezembro de 2020, o valor chegou aos R$ 6.094.092,83 – que foi pago pela Meta, diz o g1.

Segundo o MP, a gigante da internet só respondeu a três ofícios em março 2021, com três anos de atraso e, mesmo assim, a resposta foi “impossibilidade técnica para fornecer os dados.”

Os promotores dizem que ao receber um quarto ofício, inicialmente a Meta afirmou que não armazenava dados dos usuários. Depois, afirmou que só armazenava por 90 dias.

Na decisão que determinou o pagamento da multa em 48 horas, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal da Justiça do Rio, ressaltou que “a insistência em não fornecer os dados ou demorar anos a fazê-lo prejudicou, ao ver do MP, a investigação de dois homicídios consumados, circunstância que era do conhecimento da empresa que, mesmo assim, não colaborou a contento”.

“A empresa detém informações sobre visualizações, consultas, anúncios clicados, dentre outros. Nesse contexto, não é crível que a empresa não tivesse como fornecer dados requisitados por autoridade judicial competente, a pedido do MP, para fins de persecução penal. As ordens têm por base regra constitucional expressa […]. E mais, nunca foram revogadas nem invalidadas, apesar das inúmeras impugnações processuais manejadas pela defesa de Facebook”, acrescentou.

Em nota, a Meta declarou que colabora com as autoridades e cumpre ordens judiciais em conformidade com as leis aplicáveis e capacidade técnica.

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Justiça

PL das Fake News: Moraes intima presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo a prestarem depoimento à PF

PL das Fake News: Moraes intima presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo a prestarem depoimento à PF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na tarde desta terça-feira (2) em que dá prazo de 5 dias para que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos dos presidentes ou equivalentes das big techs Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e do site Brasil Paralelo, segundo a Forum.

O magistrado quer que as empresas prestem esclarecimentos sobre o fato de terem feito anúncios em sua plataforma contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para Moraes, ao se utilizarem de suas estruturas para atacar o projeto, as plataformas manipulam o debate público e incorrem em abuso de poder econômico.

Na mesma decisão, o ministro determina ainda que as big techs e sites removam os anúncios em questão, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia em caso de descumprimento da medida.

O Google, por exemplo, retirou nesta terça-feira (2) de sua página inicial de buscas, acessada por milhões de pessoas diariamente, um link com um texto contra a proposta legislativa. A remoção ocorreu após medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça, dando prazo de 2 horas para que a empresa rotulasse a publicação como publicidade e publicasse também uma contrapropaganda sobre o assunto, à fim de garantir isonomia.

O despacho de Moraes é baseado em um estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontando que o Google e outras big techs privilegiaram a distribuição de links que trazem informações negativas sobre o projeto de lei. De acordo com o levantamento, até mesmo páginas famosas por divulgar fake news foram privilegiadas.

O mesmo estudo motivou, na segunda-feira (1), decisão do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) dando prazo de 10 dias para o Google se explicar sobre a campanha na qual direcionou usuários para conteúdos negativos em relação PL das Fake News.

Confira abaixo os principais pontos da decisão de Moraes

  • Remoção de todos os anúncios e propagandas com ataques ao PL das Fake News em até 1 hora, sob pena de multa
  • Explicação das big techs sobre algoritmos de impulsionamento à busca sobre “PL da Censrua”, em até 48 horas
  • Informações sobre que providências estão realizando para prevenir e coibir práticas ilícitas no âmbito da desinformação nas plataformas
  • Coleta de depoimentos dos presidentes e equivalentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, por parte da Polícia Federal, sobre o fato de terem feito propaganda e utilizado suas plataformas para atacar o PL das Fake News

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