O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não seja seguida.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (13/9), que a Meta — dona do Facebook e Instagram — e a rede X, de Elon Musk, encaminhem à Polícia Federal (PF) informações acerca das contas do blogueiro Allan dos Santos.
A PF havia entrado com um pedido no STF para ter acesso aos dados relacionados às contas do Instagram e X do Allan dos Santos. Moraes atendeu a solicitação, e agora as plataformas têm 10 dias para enviar os dados cadastrais e do endereço IP utilizados para a criação dos perfis e o conteúdo das postagens.
Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não seja seguida.
Em julho do ano passado, Moraes determinou a instauração de inquérito para apurar a conduta do blogueiro Allan dos Santos no caso em que ele é acusado de forjar mensagens contra a jornalista Juliana Dal Piva. A Polícia Federal está investigando, segundo o Metrópoles.
Em 21 de junho de 2024, o ativista bolsonarista publicou mensagens falsamente atribuídas a Dal Piva, nas quais ela citava um suposto plano do ministro do STF Alexandre de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Allan está foragido desde outubro de 2021, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão contra ele no âmbito do inquérito das milícias digitais. Atualmente, o bolsonarista mora nos Estados Unidos, que negou o pedido de extradição.
Conteúdo enganoso atraiu as pessoas com ameaças de multas ou promessas de benefícios.
Estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgado nesta semana mostra que a Meta lucrou com a recente onda de fake news em torno do Pix. A empresa recebeu pagamentos para impulsionar a divulgação de anúncios fraudulentos que mencionavam a falsa “taxação do Pix” e o sistema Valores a Receber, do Banco Central.
O conteúdo citava políticas públicas e se apropriou de imagens do governo e de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, para obter informações sensíveis e dinheiro de vítimas. O alcance das publicações foi ampliado pela ferramenta de anúncios do conglomerado de redes sociais, que controla Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
Um vídeo falso do ministro Fernando Haddad (Fazenda), feito por inteligência artificial, levantou uma onda de desinformação ao fazer circular o dado mentiroso de que haveria taxação do Pix. A crise alcançou um estágio elevado quando o deputado Nikolas Ferreira (PL) publicou um vídeo sobre o assunto.
No material, visualizado mais de 300 milhões de vezes, o deputado comenta uma norma da Receita Federal para fiscalizar transações via Pix acima de R$ 5.000 em fintechs. A identidade de Ferreira também foi usada na aplicação de golpes virtuais, em conteúdos gerados por IA.
Também foram usadas imagens de outras pessoas famosas, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o presidente Lula (PT) e o jornalista William Bonner. Essas pessoas tinham a imagem associada a formulários que pediam transferências via Pix e dados sensíveis como o CPF.
UFRJ identificou mais de 1 mil anúncios fraudulentos A Meta permite que usuários paguem a partir de US$ 5 por semana para impulsionar seus posts. Isso ocorreu no caso dos anúncios fraudulentos em relação ao Pix. Quanto mais o usuário pagar, mais pessoas visualizarão a peça golpista. A BBC mostrou que parlamentares de oposição, por exemplo, gastaram R$ 18 mil em anúncios contra o monitoramento do Pix.
Entre os dias 10 e 21 de janeiro, foram identificados 1.770 anúncios fraudulentos impulsionados no Facebook e no Instagram, segundo nota técnica do NetLab.
A coordenadora do estudo da UFRJ, professora Marie Santini, disse que o medo e a dúvida das pessoas podem ter sido motores da engrenagem que favoreceu os golpistas. “É possível que os estelionatários tenham se aproveitado de medo, dúvida e desconfiança causada na população devido à enxurrada de desinformação para atrair vítimas a clicarem em seus anúncios”, afirma.
Os anúncios fraudulentos identificados pelo NetLab atraíam as pessoas com ameaças de multas ou com promessas de benefícios. Páginas que usavam a identidade visual do Governo Federal sem permissão, o que configura crime de acordo com o Código Penal, fizeram 40,5% das propaganda fraudulenta.
O estudo da UFRJ mostra que o número de anúncios enganosos cresceu após o governo voltar atrás em relação às novas normas do Pix, revogando a instrução normativa da Receita Federal. ICL.
Vinicius Prates afirma que internet não é fascista, mas que fake news dissimulam suas características democráticas.
No mais recente aceno das redes sociais à extrema direita, Mark Zuckerberg, dono da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp anunciou o fim do serviço de checagem de fatos nos aplicativos.
Face ao domínio das tecnologias e redes sociais por figuras da extrema direita, o Brasil de Fato conversou com o pesquisador de Comunicação e Semiótica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Vinicius Prates.
“A direita e a extrema direita têm mais afinidade com a cultura da comunicação em rede e com a produção de notícias falsas porque elas dão ênfase nas diferenças, e a comunicação ágil, feita por algoritmos nas redes sociais, enfatiza aquilo que nos antagoniza, e assim nos coloca mais dentro de uma bolha”, analisa.
Na teoria explicada por Prates, presente em seu livro Comunicação em Rede na Década do ódio (2022, Estação das Letras e Cores), “a esquerda tem seus valores mais ligados à mistura e a direita, à triagem”. Então, enquanto a esquerda tenta enfatizar “o que é comum na humanidade”, entre gêneros, orientações sexuais, aspectos étnicos e sociais, “a direita faz o contrário”.
Na visão do acadêmico, para que a esquerda transite nas redes sociais, ela teria que “buscar furar as bolhas o tempo todo”, mas sabendo que “a configuração da internet como conhecemos hoje, é de fabricação de bolhas”.
A Meta não é o único conglomerado de tecnologia próximo aos interesses da extrema direita. Em 2022, o bilionário Elon Musk comprou a antiga rede social “Twitter”, a renomeou para “X” e também retirou a política de checagem de fatos da plataforma.
Zuckerberg doou U$ 1 milhão (cerca de R$ 5,9 milhões) para o evento de posse de Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital, além de ser contrário à política de checagem de fatos.
Já Musk, que não tem nenhuma experiência política ou governamental, foi nomeado por Trump para liderar o Departamento de Eficiência Governamental. Segundo Trump, a pasta não será oficial do governo, mas servirá como um “conselho consultivo que fornecerá orientações” à administração.
Face ao domínio das tecnologias e redes sociais por figuras da extrema direita, o Brasil de Fato conversou com o pesquisador de Comunicação e Semiótica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Vinicius Prates.
“A direita e a extrema direita tem mais afinidade com a comunicação em rede e com a produção de notícias falsas porque elas dão ênfase nas diferenças, e a comunicação ágil, feita por algoritmos nas redes sociais, enfatiza aquilo que nos antagoniza, e nos coloca mais dentro de uma bolha”, analisa.
Na teoria explicada por Prates, presente em seu livro Comunicação em Rede na Década do ódio (2022, Estação das Letras e Cores), “a esquerda tem seus valores mais ligados à mistura e a direita, à triagem”. Então, enquanto a esquerda tenta enfatizar “o que é comum na humanidade”, entre gêneros, orientações sexuais, aspectos étnicos e sociais, “a direita faz o contrário”.
Na visão do acadêmico, para que a esquerda transite nas redes sociais, ela teria que “buscar furar as bolhas o tempo todo”, sabendo que “a configuração da internet como conhecemos hoje, é de fabricação de bolhas”.
Apesar da proximidade dos donos das grandes empresas de tecnologia a figuras políticas de extrema direita e simpatizantes do fascismo, Prates avalia que em sua origem as redes sociais não são fascistas.
“Temos que lidar com o termo fascismo como aquele em que apenas uma voz fala por todos, ou seja, tem um emissor para muitos receptores. E isso é muito mais pertinente para a cultura de massa (como rádio e televisão) do que para a cultura de rede. Na primeira, tínhamos uma emissora que comandava um espetáculo midiático para uma massa de receptores. A internet não tem a mesma característica, porque ela foi pensada em sua concepção para que os emissores fossem diversificados”, explica.
No entanto, reconhece que há razões de aflição no uso da internet e sua afinidade com a extrema direita. Segundo o pesquisador, isso ocorre porque apesar de sua origem estipular muitos receptores, em uma característica que é democrática, as fake news funcionam como uma “crítica subentendida” aos meios de comunicação de massa, como à grande imprensa.
“Quando uma pessoa recebe e acredita em uma notícia falsa, ela pressupõe que os meios massivos são desonestos, estão omitindo e distorcendo as informações. Esse pressuposto faz as pessoas crerem que a internet é autogerida, anárquica, não têm um centro de comando, e não passa pelos filtros da grande imprensa. E o erro está aí, em parecer que as fake news vêm do povo, ignorando seus centros de produção e algoritmos de dispersão [como os perfis bots].
Prates esclarece que as fake news parecem ser “naturalmente populares”, enquanto os “disseminadores profissionais se utilizam dessa ingenuidade para dissimular as características democráticas das redes”, criadas para terem vários emissores, mas dominadas por grandes disseminadores de notícias falsas.
Governo brasileiro está refém das fake news
O exemplo mais recente de notícias falsas no Brasil é sobre o monitoramento de transações via Pix. Em uma norma publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2024, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas passariam a ser monitoradas.
A medida visava substituir os valores a partir R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, que já eram monitorados. Além disso, tinha como objetivo final maior fiscalização contra sonegação de impostos e evitar crimes financeiros.
Contudo, a medida foi assolada por notícias falsas e a monitoração do pix virou “taxação do pix”, em especial após um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em seu Instagram, que teve mais de 200 milhões de visualizações.
Diante da onda de notícias falsas, o governo brasileiro recuou e revogou a norma, na última quarta-feira (15). Na análise de Prates ao Brasil de Fato, essa foi a “pior decisão” que poderia ser tomada pela administração do presidente Lula.
“A partir de agora, nós temos até o final do mandato um governo refém das fake news. A direita aprendeu que se uma onda de notícias falsas for feita, o governo será obrigado a recuar em qualquer medida”, pontuou.
Órgão federal cita riscos à legislação e direitos fundamentais com as novas diretrizes da empresa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou nesta terça-feira (14) “grave preocupação” com aspectos da resposta da Meta à notificação extrajudicial enviada na última sexta-feira (10). A empresa confirmou a implementação da nova Política de Conduta de Ódio no Brasil, defendendo que as alterações ampliam o espaço para a liberdade de expressão.
No entanto, a AGU entende que essas mudanças podem violar a legislação brasileira e os direitos fundamentais dos cidadãos. A nota destaca que a nova política tem o “potencial de permitir graves violações de direitos humanos no país” e contraria posicionamentos anteriores da Meta em discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.
Segundo a AGU, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças propostas, não estão alinhados à legislação nacional. Para aprofundar o debate, o órgão anunciou a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira (16), com participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e da Secretaria de Comunicação Social.
A audiência discutirá os efeitos da nova política, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e o dever de cuidado das plataformas digitais. A Meta havia alegado que as alterações simplificam a política de moderação de conteúdo para permitir debates mais amplos em temas como gênero, orientação sexual e profissões, justificando que a política anterior limitava “debate político legítimo”.
Para a AGU, no entanto, essas mudanças abrem espaço para discursos que podem desrespeitar os direitos humanos. “A iniciativa preocupa porque pode desestabilizar a proteção aos direitos fundamentais, algo que deveria ser assegurado pelas plataformas”, ressaltou o órgão.
Notificação dá AGU estipula prazo para empresa detalhar medidas contra racismo, desinformação e discursos de ódio
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, notificou extrajudicialmente a Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa terá 72 horas para esclarecer como cumprirá obrigações legais de combate a crimes como racismo, homofobia, violência política, desinformação e incentivo ao suicídio em suas plataformas no Brasil.
A notificação marca a primeira resposta oficial ao recente anúncio da Meta sobre o fim do programa de checagem de fatos no país. A decisão da empresa enfraqueceu mecanismos de controle sobre fake news e discursos de ódio, afetando especialmente populações vulneráveis, como imigrantes, mulheres e a comunidade LGBTQIA+.
Em nota oficial, a AGU enfatizou a importância de regular o uso responsável das redes sociais para evitar prejuízos ao Estado Democrático de Direito. “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz a notificação.
A Meta deverá detalhar quais medidas implementará para assegurar que suas plataformas não sejam usadas para disseminar discursos de ódio ou promover ações que atentem contra a democracia. A notificação reflete a crescente preocupação do governo com o impacto das redes sociais no debate público e na segurança digital do país.
Zuckerberg anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, criado para conter a desinformação.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou, na quarta-feira (8), uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) contra as mudanças nas diretrizes das redes sociais controladas pela Meta – Facebook, Instagram e WhatsApp.
Na terça-feira (7), uma alteração na política da empresa de Mark Zuckerberg passou a permitir que usuários associassem transexualidade e homossexualidade a doenças mentais, especialmente em contextos de discurso político ou religioso. O ofício protocolado por Erika Hilton foi enviado à relatoria especial da ONU sobre questões de minorias.
Em uma postagem no X sobre a denúncia, a deputada afirmou que as “alterações promovem a disseminação de discursos de ódio, incitação à violência e desinformação contra minorias, impactando gravemente a comunidade LGBTQIA+”.
“No Brasil, onde a transfobia e a violência contra LGBTQIA+ já atingem níveis alarmantes, decisões corporativas como essas colocam vidas em risco e enfraquecem o trabalho árduo por justiça e igualdade”, concluiu Hilton.
Também na quarta-feira, a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa. “O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, informou a organização.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera homossexualidade ou qualquer orientação sexual e identidade de gênero como doença desde maio de 1990, quando as retirou da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”.
Mudanças na Meta Na terça-feira (7), juntamente com a alteração nas diretrizes sobre discurso de ódio, o empresário Mark Zuckerberg, dono da Meta, anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, criado em 2012 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos de mídia social.
No mesmo pronunciamento, ele também destacou que a eleição do extremista de direita Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos marcou um período em que seria possível priorizar a liberdade de expressão e afirmou que países latino-americanos “têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”.
Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em resposta ao pronunciamento, que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação do país.
“A nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei”, declarou o ministro.
O relatório técnico, com o vídeo e informações da postagem, foi enviado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.
O material passa a integrar os autos do Inquérito 4921, que investiga a incitação à manifestação golpista. O post havia sido publicado dois dias depois dos atos do dia 8 de janeiro.
No último ofício enviado ao STF cobrando o vídeo, a PGR havia dito que “o material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
O subprocurador-geral também pede que a Meta, administradora do Facebook, seja investigada por supostamente não cumprir determinação judicial ao não enviar o vídeo ao STF.
Por meio de nota, a Meta voltou a afirmar que o vídeo foi deletado pelo perfil do ex-presidente antes da determinação de preservação do conteúdo. “Na data da ordem judicial exigindo a sua divulgação, o conteúdo já não estava mais disponível nos servidores da empresa, o que impossibilita o cumprimento da ordem. Reiteramos que colaboramos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais em conformidade com as leis e nossa capacidade técnica”.
Disponível na internet No último dia 8, o UOL noticiou que o vídeo era facilmente encontrado por meio da plataforma MetaMemo, que arquiva publicações da família Bolsonaro na internet e não tem relação com a controladora do Facebook. A informação foi publicada inicialmente pelo site The Intercept Brasil.
A Meta – proprietária do Facebook – pagou R$ 6,1 milhões de multa imposta pela Justiça do Rio por descumprimento de decisões judiciais no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
As ordens judiciais datam de 2018, e obrigavam a Meta a fornecer aos investigadores do caso Marielle dados telemáticos de pessoas que visitaram, no Facebook, alguns perfis ou páginas relacionadas à vereadora.
Em 10 de dezembro de 2020, a empresa foi multada em R$ 5 milhões por não cumprir as determinações judiciais. O montante ainda não havia sido pago devido a uma série de recursos e tentativas de acordo.
Em setembro deste ano, a Força Tarefa Marielle Frando-Anderson Gomes, do Ministério Público do Rio, pediu à Justiça a cobrança da multa, sob pena de bloqueio do valor nas contas bancárias da empresa. Corrigido pela inflação desde dezembro de 2020, o valor chegou aos R$ 6.094.092,83 – que foi pago pela Meta, diz o g1.
Segundo o MP, a gigante da internet só respondeu a três ofícios em março 2021, com três anos de atraso e, mesmo assim, a resposta foi “impossibilidade técnica para fornecer os dados.”
Os promotores dizem que ao receber um quarto ofício, inicialmente a Meta afirmou que não armazenava dados dos usuários. Depois, afirmou que só armazenava por 90 dias.
Na decisão que determinou o pagamento da multa em 48 horas, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal da Justiça do Rio, ressaltou que “a insistência em não fornecer os dados ou demorar anos a fazê-lo prejudicou, ao ver do MP, a investigação de dois homicídios consumados, circunstância que era do conhecimento da empresa que, mesmo assim, não colaborou a contento”.
“A empresa detém informações sobre visualizações, consultas, anúncios clicados, dentre outros. Nesse contexto, não é crível que a empresa não tivesse como fornecer dados requisitados por autoridade judicial competente, a pedido do MP, para fins de persecução penal. As ordens têm por base regra constitucional expressa […]. E mais, nunca foram revogadas nem invalidadas, apesar das inúmeras impugnações processuais manejadas pela defesa de Facebook”, acrescentou.
Em nota, a Meta declarou que colabora com as autoridades e cumpre ordens judiciais em conformidade com as leis aplicáveis e capacidade técnica.
PL das Fake News: Moraes intima presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo a prestarem depoimento à PF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na tarde desta terça-feira (2) em que dá prazo de 5 dias para que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos dos presidentes ou equivalentes das big techs Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e do site Brasil Paralelo, segundo a Forum.
O magistrado quer que as empresas prestem esclarecimentos sobre o fato de terem feito anúncios em sua plataforma contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para Moraes, ao se utilizarem de suas estruturas para atacar o projeto, as plataformas manipulam o debate público e incorrem em abuso de poder econômico.
Na mesma decisão, o ministro determina ainda que as big techs e sites removam os anúncios em questão, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia em caso de descumprimento da medida.
O Google, por exemplo, retirou nesta terça-feira (2) de sua página inicial de buscas, acessada por milhões de pessoas diariamente, um link com um texto contra a proposta legislativa. A remoção ocorreu após medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça, dando prazo de 2 horas para que a empresa rotulasse a publicação como publicidade e publicasse também uma contrapropaganda sobre o assunto, à fim de garantir isonomia.
O despacho de Moraes é baseado em um estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontando que o Google e outras big techs privilegiaram a distribuição de links que trazem informações negativas sobre o projeto de lei. De acordo com o levantamento, até mesmo páginas famosas por divulgar fake news foram privilegiadas.
O mesmo estudo motivou, na segunda-feira (1), decisão do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) dando prazo de 10 dias para o Google se explicar sobre a campanha na qual direcionou usuários para conteúdos negativos em relação PL das Fake News.
Confira abaixo os principais pontos da decisão de Moraes
Remoção de todos os anúncios e propagandas com ataques ao PL das Fake News em até 1 hora, sob pena de multa
Explicação das big techs sobre algoritmos de impulsionamento à busca sobre “PL da Censrua”, em até 48 horas
Informações sobre que providências estão realizando para prevenir e coibir práticas ilícitas no âmbito da desinformação nas plataformas
Coleta de depoimentos dos presidentes e equivalentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, por parte da Polícia Federal, sobre o fato de terem feito propaganda e utilizado suas plataformas para atacar o PL das Fake News
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Em uma decisão de censura aos canais estatais russos, o Google bloqueou as agências Sputnik e RT dentro da plataforma YouTube na última sexta-feira (11), como uma represália à operação especial da Rússia na Ucrânia.
Jornalistas e associações brasileiras que defendem a liberdade de imprensa repudiaram o movimento de retaliação. Em nota, a Sputnik Brasil classificou as medidas de estrangulamento do acesso por parte das plataformas Google, Twitter e Meta (que detém o Facebook, o Instagram e o WhatsApp) como “uma caça às bruxas em grande escala”.
Além disso, o Twitter Brasil rotulou a conta pessoal de um jornalista da Sputnik Brasil com os dizeres “Russia state-affiliated media” (mídia afiliada ao Estado da Rússia, em tradução livre), o que pode ser caracterizado como uma perseguição personalista a um profissional da imprensa.
“O Twitter rotulou meu perfil pessoal como ‘mídia estatal russa’ argumentando que minha página particular na rede social é controlada pelo governo russo — o que é mentira. Tenho um perfil nessa rede há muitos anos e uso a página para divulgar meu trabalho assim como para me divertir e emitir opiniões diversas — da mesma forma que qualquer usuário comum”, disse o repórter, que preferiu não se identificar por temer um número ainda maior de represálias.
Ele argumenta que se trata de uma medida injusta e que, na sua opinião, essa política cria um clima de medo e de perseguição contra jornalistas. “Há casos contra jornalistas independentes em outros países relatados na própria plataforma”, desabafou.
Site da Sputnik é tirado do ar na Polônia
O repórter acrescentou, ainda, que a rede social ofereceu um e-mail para contato em caso de dúvidas, mas o endereço retorna uma mensagem padrão direcionando a uma página de reclamações sem opções viáveis para o caso.
Críticas à rotulação do Twitter A retaliação foi notada por usuários do Twitter e pela jornalista Rita Lisauskas, colunista do jornal Estadão e da Rádio Eldorado, que criticou publicamente a decisão da rede social.
notícia falsa ou enviesada. Veja o print abaixo. São os algoritmos que decidem o que é e o o não é confiável? pic.twitter.com/GNEdYbaXUC
“Quando baniram o Trump, era uma pessoa específica comprovadamente espalhando mentiras e discurso de ódio. Acho que a plataforma estava certa em agir. Agora, você sinalizar que uma mídia é russa (e sabemos que é) da mesma forma (estética) que você sinaliza que uma notícia é falsa ou enviesada, você está semioticamente fazendo com que as pessoas desconfiem daquele veículo. E a matéria tá perfeita. Vai ter indicação que a BBC é ‘mídia estatal inglesa’? Não vai, né? Qual o problema de a Sputnik ser portal russo?”, comentou, respondendo a uma pergunta de um seguidor.
Diferentemente de outros veículos vinculados a governos, caso da alemã Deutsche Welle, da britânica BBC, ou da italiana Ansa, as mídias estatais russas vêm sofrendo uma série de restrições no mundo todo nas últimas semanas.
O conjunto de medidas restritivas começou no ano passado, mas se intensificou após a Rússia começar a operação especial na Ucrânia. No final de fevereiro, o Facebook e o Instagram bloquearam o acesso a várias contas que pertencem à Sputnik em diversos países europeus.
As medidas ocorreram um dia após a União Europeia anunciar o bloqueio das transmissões da RT e da Sputnik nos países do bloco, em meio às tensões entre Rússia e Ucrânia.
A página do Instagram já está indisponível para membros da equipe da Sputnik nos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Grécia, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e República Tcheca.
No começo de março, a gigante norte-americana Apple anunciou o banimento em sua plataforma dos aplicativos da RT e da Sputnik fora da Rússia. A empresa norte-americana também baniu a venda de produtos na Rússia.
Já no dia 2, os 30 sites da agência Sputnik ao redor do mundo foram alvos de um ataque cibernético do tipo DDoS, que gerou instabilidade nas edições locais. Em seguida, o órgão regulador de imprensa da Alemanha publicou, no último dia 5, uma declaração em que aplica uma multa de 25.000 euros (R$ 138.344,63) ao canal RT, que deve ser paga obrigatoriamente até 16 de março.
No início daquela semana, a UE proibiu a RT de transmitir no bloco sobre a operação militar especial da Rússia na Ucrânia.
“Isso não é mais um ato de censura ou uma política de dois pesos e duas medidas, é uma caça às bruxas em grande escala, uma guerra de informação completa contra a mídia russa desencadeada pelo Ocidente. A agência Sputnik já respondeu ao chefe da Comissão Europeia, que anunciou a decisão de proibir os sites e a rádio Sputnik e o canal de TV RT na UE, propondo estender as sanções a toda a Internet: ‘Propomos que a União Europeia não se conforme com medidas pequenas, mas proíba imediatamente a Internet inteira'”, disse a agência em comunicado.
Repúdio das associações jornalísticas
Em conversa com a Sputnik Brasil, as maiores entidades da defesa dos direitos do livre exercício do jornalismo condenaram as retaliações sofridas pelas agências, além da estigmatização dos profissionais que nelas trabalham.
“A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudia toda e qualquer tentativa de censura à liberdade de expressão e de opinião”, disse a organização, por meio de uma nota encaminhada pelo vice-presidente Cid Benjamin.
A ABI informou ainda que está estudando possibilidades de medidas legais que a Sputnik Brasil poderia tomar, eventualmente, em relação a essas plataformas. Já a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga, apontou parcialidade por parte do Google, do Twitter e do Facebook.
“Essas grandes plataformas digitais estão agindo parcialmente, tomando um lado, que é o lado de demonizar a Rússia como se houvesse uma ação individual do país em relação à Ucrânia, sem levar em conta a violação de acordos que levaram ao conflito. Infelizmente, as plataformas fogem do debate público, inclusive quanto à moderação transparente de conteúdo. É censura prévia e direcionamento de conteúdo, segundo interesses que elas próprias passam a defender”, criticou ela.
A FENAJ defende, ainda, uma regulação pública para moderação de conteúdos com absoluta transparência para essa moderação.
“As plataformas não podem ter esse poder absurdo para moderação. Elas precisam ser reguladas pelos Estados nacionais porque estão trabalhando acima dos Estados nacionais. Há um abuso na atuação das grandes plataformas, e elas estão atendendo os interesses dos Estados Unidos e da OTAN. Isso fica ainda mais evidente quando a retaliação mira em profissionais qualificados da imprensa”, alertou Braga.
O que dizem Google, Twitter e Meta
Procuradas pela agência Sputnik Brasil, as plataformas emitiram comunicados genéricos sobre a decisão. O Twitter — que rotulou um profissional da agência no Brasil — não respondeu o motivo pelo qual marcou a conta pessoal do jornalista.
“Dando continuidade ao nosso trabalho de oferecer mais contexto e clareza à forma como as pessoas interagem com meios de comunicação afiliados a Estados ou governos, continuamos revisando e atualizando a lista destas contas. No contexto da guerra na Ucrânia, aplicamos o rótulo a contas que se enquadram em nossa política de mídia governamental e afiliada ao Estado – uma política que está em vigor desde agosto de 2020. Também adicionamos rótulos a publicações que compartilham links para sites de mídias afiliados ao Estado russo. Mais informações sobre a atuação do Twitter na guerra da Ucrânia podem ser encontradas aqui”, disse a rede social em resposta aos questionamentos.
Perguntados o motivo que levou à decisão e o porquê de outras agências estatais não receberem o mesmo selo — a britânica BBC e a alemã Deutsche Welle, por exemplo —, o Twitter se recusou a responder.
“Por enquanto, é o que temos sobre o assunto. Se tiver algo novo, entramos em contato”, resumiu a plataforma.
O Facebook, por sua vez, não respondeu às perguntas feitas: apenas direcionou um link resumindo o posicionamento da empresa Meta, que controla a plataforma, o Instagram e o WhatsApp.
“A resposta para as suas perguntas está na seção: ‘Transparência sobre veículos de imprensa estatais’, no link que segue”, resumiram.
Questionados, em seguida, por que tal mensagem não se aplicava para outras emissoras estatais europeias, declararam que não tinham mais nada a compartilhar.
Já o YouTube, site de vídeos controlado pelo Google, se manifestou por intermédio de um comunicado.
“Na semana passada, tomamos uma série de ações para impedir a disseminação de desinformação e interromper campanhas de desinformação on-line. Isso inclui reduzir as recomendações, pausar a monetização e limitar o alcance da mídia financiada pelo Estado russo em nossos serviços. Continuamos monitorando as últimas orientações e atualizações de sanções, à medida que a situação evolui”, disse o texto.
“As Diretrizes da Comunidade do YouTube proíbem conteúdo que negue, minimize ou banalize eventos violentos documentados, portanto conteúdos sobre a invasão russa à Ucrânia que violam essa política serão removidos. Sob a mesma perspectiva, o YouTube também bloqueou globalmente canais associados a veículos de comunicação financiados pelo governo russo”, finalizou a nota.
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