“O processo de instigar o Exército contra o processo eleitoral está em curso”, diz o jornalista Arnaldo Jacob.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cometeu um “erro estratégico muito grande” quando convidou as Forças Armadas a participar da Comissão de Transparência das Eleições, um órgão colegiado composto por técnicos, autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada para acompanhar o processo eleitoral de 2022. A avaliação é de Arnaldo César Ricci Jacob, jornalista indicado pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) para fazer parte da comissão eleitoral.
Arnaldo classificou como “altamente procedente” a percepção de que há um golpe contra o processo eleitoral em curso, que envolve setores das Forças Armadas alinhados ao governo de Jair Bolsonaro, que mobiliza seus eleitores, há anos, para gerar desconfiança permanente sobre a lisura do pleito.
“O sistema vem sendo atacado pelo bolsonarismo não é de agora. Isso vem de algum tempo. Eles tentam, de todas as formas, enfraquecer a visão que a opinião pública tem das urnas eletrônicas. Acho que o ministro Luís Roberto Barroso cometeu um erro estratégico muito grande, uma inocência política, ao trazer para dentro do TSE essa vigilância dos militares. Ele acabou fazendo o jogo que os bolsonaristas e a facção das Forças Armadas que está com o governo precisavam”,
Assim que entrou para a comissão eleitoral, as Forças Armadas, representada pelo general Heber Garcia Portella, encaminharam 88 perguntas ao TSE sobre a tecnologia usada no processo eleitoral. O TSE havia solicitado que o material ficasse sob sigilo, mas sob pressão de Bolsonaro, o conteúdo veio a público. O TSE respondeu 81 das 88 perguntas publicamente. Sete delas ficaram em sigilo, “porque envolve a segurança do processo”, explicou Arnaldo.
Para o representante da ABI na Comissão de Transparência das Eleições, Bolsonaro usa a participação dos militares no órgão apenas para gerar dúvidas sobre as eleições. “No dia em que o general Portella recebeu essa resposta do TSE, Bolsonaro deu uma entrevista na Jovem Pan TV, aonde ele levanta 200 mil suspeitas, mente sobre o que é a urna eletrônica, conta fake news e mentiras.”
O esforço de Bolsonaro para “desacreditar a opinião pública” sobre a segurança das urnas eletrônicas deveria mobilizar a “sociedade civil organizada para defender o processo eleitoral”, apontou Arnaldo. “O processo de instigar o Exército contra o processo eleitoral está em curso”, concluiu.
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Brazilian Army General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira (R) speaks to Brazilian President-elect Jair Bolsonaro (C), during the graduation ceremony of new paratroopers at the Parachute Infantry Battalion Vila Militar, in Rio de Janeiro, Brazil, on November 24, 2018. (Photo by Fernando Souza / AFP) (Photo credit should read FERNANDO SOUZA/AFP via Getty Images)
Indulto a Silveira foi traçado em conluio entre militares e radicais do governo. A Andreia Sadi, da Globo, general teria dito que Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” ao STF.
Militares que fazem parte do governo agiram em conluio com radicais e deram sinal verde para que Jair Bolsonaro (PL) decretasse o indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ) em afronta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia anterior havia condenado o deputado a 8 anos e 9 meses de prisão.
Segundo a jornalista Andreia Sadi, em seu blog no portal G1, os militares foram liderados por Walter Braga Netto, que mesmo tendo deixado o governo para ser candidato a vice de Bolsonaro estaria despachando de dentro do Palácio do Planalto.
Um general teria dito à repórter da Globo que, com o indulto, Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” para a Corte. Ele disse ainda que “duvidava” que o STF venha a derrubar o decreto do presidente.
Braga Netto teria costurado o aval e aderido ao “núcleo duro” de assessores de Bolsonaro, de onde teria partido a ideia da “graça constitucional” a Silveira.
O general da reserva, que foi interventor na segurança pública do Rio de Janeiro e teve contato direto com investigações das milícias, estaria disposto a travar uma guerra com o Centrão – que foi contra a medida por medo do impacto eleitoral – para retomar espaço dos militares no governo.
O apoio dos militares teria tido como estopim a divulgação dos áudios do Superior Tribunal Militar (STM), que comprovam a tortura na Ditadura, inclusive a mulheres grávidas. O material foi tornado público por decisão do Supremo, que também teria irritado a caserna com a liberação da candidatura de Lula (PT).
Com a decisão avalizada pelos militares, Bolsonaro contrariou Arthur Lira (PP-AL), que chegou a protocolar um recurso no STF para que a decisão sobre a cassação do mandato de Silveira ficasse a cargo do Congresso Nacional.
De acordo com a jornalista, o decreto foi produzido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, juntamente com subchefe de Assuntos Jurídicos do governo, Pedro Cesar Sousa; o secretário de Governo, Celio Faria; e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.
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Rio de Janeiro - Ato em memória das mulheres vítimas da ditadura militar, em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionou o antigo Doi-Codi, zona norte da cidade (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Especialistas apontam que Forças Armadas “driblaram” Lei de Acesso e sugerem uma Comissão da Verdade “permanente”.
A divulgação de áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM), obtidos em 2017 pelo advogado Fernando Augusto Fernandes e pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que as Forças Armadas podem ter uma “caixa-preta” de documentos ainda inéditos sobre tortura e outros crimes da ditadura militar, o que justificaria uma Comissão da Verdade “permanente”.
Trechos das 10 mil horas de gravações foram publicados, no último domingo (10), pela jornalista Miriam Leitão, de O Globo, ela própria vítima de tortura. Desde então, historiadores, cientistas políticos e especialistas em transparência pública começaram a apontar a possibilidade da existência de outros materiais ainda não revelados sobre o período ditatorial.
A tese de pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato é que a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV), aprovadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em novembro de 2011, tiveram papel relevante na revelação de documentos da ditadura, mas não foram capazes de desobstruir todo o material em posse dos militares sobre a época.
“Há documentos e fontes que não vieram a público”
O professor de Ciência Polícia Rodrigo Lentz, pesquisador do Observatório da Defesa e Soberania Nacional do Instituto Tricontinental, disse que “ainda há documentos e fontes que não vieram a público, muito por conta do comportamento da instituição militar”. Autor do livro República de Segurança Nacional, ele afirma que as Forças Armadas apostam na “obstrução do acesso à memória”.
“Mesmo com todo o trabalho feito na Comissão da Verdade, ainda há documentos e fontes que não vieram a público, muito por conta do comportamento da instituição militar, da nossa organização militar, de obstrução do acesso a essa memória que se defende institucionalmente como legado”, afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato.
“[A revelação] confirma que precisamos desobstruir essa estrada de informação que é a organização militar. Para isso, é preciso fazer um grande debate sobre o papel das Forças Armadas no país. Se não discutirmos qual o papel das Forças Armadas hoje, não conseguiremos voltar ao passado. Esse é um problema, mas o primeiro passo é enxergar o problema”, disse Lentz.
LAI muda cultura, mas Forças Armadas resistem
A Lei de Acesso à Informação, criada em 2011 para aumentar a transparência do poder público, foi fundamental para que o STF e o próprio STM cumprissem a decisão que liberou os áudios da Corte militar. O processo judicial que liberou o conteúdo começou em 2006, mas apenas em 2017, à luz da LAI, a ministra Carmen Lúcia e o tribunal militar concederam ao advogado Fernando Augusto Fernandes o acesso ao material.
O advogado Bruno Morasutti, da Agência Fiquem Sabendo e integrante do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, falou ao Brasil de Fato sobre a importância da LAI em promover uma mudança de cultura no poder público. Ele aponta, no entanto, que houve “resistência” do STM no cumprimento da decisão, o que motivou a judicialização do caso.
“Esse caso é interessante porque, de início, mostra o impacto que a LAI teve na administração pública em geral e no Judiciário, em especial, no que diz respeito a uma mudança de cultura. Porque, a rigor, do ponto de vista jurídico, desde a Constituição de 1988 nós já temos direito de acesso a esses documentos. Já havia, em nível federal, normas como a própria Lei de Arquivos Públicos e a lei federal 8.159/91, que asseguravam o acesso a esse tipo de informação”, explicou.
“A LAI, em 2011, trouxe uma mudança cultural muito importante. Se passou a discutir isso [transparência pública] de uma forma muito mais ampla, com a importância de se permitir instrumentalizar o direito do cidadão de acessar documentos que estejam sob a guarda da administração pública”, afirmou o especialista em transparência pública. Morasutti aponta, no entanto, que o caso mostrou “uma certa resistência do STM a fornecer informação”.
Comissão da Verdade “permanente”
Lentz aponta ainda que a divulgação dos áudios remete a uma das recomendações do relatório final da CNV. Segundo ele, a possibilidade de existência de documentos que não foram tornados públicos denota a necessidade de que um órgão seja criado para trabalhar na memória da ditadura de forma permanente.
“Em uma das suas recomendações, a CNV propõe a instalação de um órgão de continuidade do seu trabalho, algo que nunca foi feito. Essa é uma demanda que está em aberto. É uma recomendação feita a todos os países que passaram por coisas parecidas com as do Brasil. Inclusive, já deveria ter sido implementada [e os áudios] podem reforçar a necessidade disso”, disse.
Documentos foram destruídos?
Em 2011, com a Comissão da Verdade, um conjunto de relatórios, guardados em sigilo por mais de três décadas, detalhou a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, as ordens de destruição partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo João Baptista Figueiredo. Entre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades, como Leonel Brizola, o arcebispo Helder Câmara e os poetas Vinicius de Moraes e João Cabral de Melo Neto.
Tortura no Brasil não é novidade
A essência dos conteúdos do áudio não é novidade. A extensão da repressão política no Brasil começou a ser sistematizada clandestinamente ainda durante a ditadura no projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido por Dom Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel, o pastor presbiteriano Jaime Wright e outros nomes da sociedade civil. O grupo sistematizou mais de 700 processos do STM, cobrindo o período entre 1961 e 1979, e publicou o primeiro volume da coletânea em 1985, criando um marco no mapeamento da repressão.
Esse grupo lutou contra a lógica do esquecimento proposta pela Lei de Anistia, de agosto de 1979. A normativa, que indicava o abrandamento da repressão, beneficiou presos e exilados políticos brasileiros, que começariam a retornar o país. Mas, por outro lado, pavimentou o caminho para a impunidade dos agentes de segurança.
Essa lógica de “apagamento do passado”, conforme define Lentz, ainda é bastante recorrente entre os defensores do regime militar, que até hoje o celebram sob o epíteto de “revolução” todo dia 31 de março. Um dos maiores expoentes desse grupo, além da família Bolsonaro, é o vice-presidente Hamilton Mourão, que, na última segunda-feira (18), respondeu de maneira irônica ao ser questionado sobre os áudios: “Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, disse, ao argumentar que “houve excessos de ambas as partes” e concluir com “isso já passou, é história”.
Mais recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, que durou de 2011 a 2014, responsabilizou mais de 300 pessoas por torturas e outras violações aos direitos humanos, mas não conseguiu alterar o entendimento das Forças Armadas sobre o seu papel durante e depois dos Anos de Chumbo.
“Essa era uma prática que existia antes de 1964. A tecnologia da tortura era do Estado brasileiro como um recurso de segurança pública que foi ‘exportado’, entre aspas, para presos políticos. Esses áudios podem alimentar um mito que foi construído de que depois da ditadura a tortura terminou, o que não é verdadeiro”, afirma Lentz. “A sociedade ainda está pagando a conta de não ter resolvido o seu passado, é preciso refundar a nossa interpretação da história”, finalizou o pesquisador.
Câmara e Senado se manifestam
O Congresso Nacional tem reverberado o impacto das revelações. Nesta terça-feira (19), o Psol pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a Lei de Anistia e acabe com o que chama de “descaso” por parte do Estado.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE), também anunciou que tomaria providências. Em vídeo enviado ao Brasil de Fato, o petista citou a necessidade de convocação do pesquisador Carlos Fico, que se dedicou à análise dos áudios nos últimos anos.
“Estou requerendo que a Comissão de Direitos Humanos tenha acesso a esses áudios, que nós possamos fazer uma análise do seu conteúdo e ao mesmo tempo convidar o professor Carlos Fico, que tem feito essa análise já há alguns anos, para que possa participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e falar um pouco dessa experiência”, afirmou.
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Em qualquer lugar do planeta essa anotação, que tem aval superior do governo Bolsonaro, estaria em tabloides de piada, mas aqui no Brasil, essa choldra combinação de fascismo com nazismo mais um não sei o quê de sexualidade mal resolvida no universo que rodeia o presidente da República, é fato, é real e está no portal da transparência.
O povo brasileiro, que dá um duro danado e vive sendo explorado pela burguesia que apoia Bolsonaro, não tem ideia de para onde vai o imposto de cada grão de arroz que ele consome.
Não há, pelo que se observa, pelo desprezo à coisa pública, qualquer bom senso das autoridades desse país. E a pergunta é inevitável, o que sugere o governo militar de Bolsonaro para comprar gel lubrificante?
Isso é essencial a quê? No que isso é utilizado para se usar recursos públicos e quais são as razões concretas para outras compras bizarras desse governo para os militares, como remédio para calvície, prótese peniana e viagra, pagos por todas as camadas da sociedade, inclusive ou sobretudo, as mais pobres.
Será que isso faz parte dos chamados serviços sociais ou é um caso ligado à personalidade do presidente da República?
Um governo que dispensa um tratamento odioso aos pobres para consagrar os ricos, numa situação como essa, parece ultrapassar todos os limites do absurdo.
O que é central para as Forças Armadas no governo Bolsonaro para estourarem o erário, considerado escasso pelo próprio Bolsonaro, para comprar utensílios sexuais? Esta é a nova ordem nacional? Se é ou não, podemos afirmar, pela fala de Bolsonaro e Mourão que, além da prática, é parte do discurso oficial.
Então, fica mais uma pergunta, quando falamos do governo Bolsonaro estamos falando de quartéis, bordéis ou motéis?
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(Três Corações - MG, 29/11/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante cerimônia de celebração do 74° aniversário de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista.rFoto: Marcos Corrêa/PR
As Forças Armadas reservaram R$ 546 mil para comprar botox entre 2018 e 2020. As informações de empenho estão no Painel de Compras do governo federal, e não há informação sobre compra em 2021 no painel.
A toxina botulínica, popularmente conhecida como botox, é famosa por ser usada em procedimentos estéticos, mas também tem outras serventias. A substância é injetada no músculo, relaxando-o. Isso impede a aparição de rugas ou atenua as já existentes. Além disso, é aplicada em outros fins terapêuticos, como no tratamento de doenças oftalmológicas e em casos de bruxismo.
No ano passado, o Hospital das Forças Armadas (HFA), frequentado por Jair Bolsonaro quando precisa de serviços médicos de urgência em Brasília, estimou que precisaria de 50 frascos da toxina em 2021. Isso equivale a 5 mil aplicações, já que há 100 doses em cada frasco.
O mesmo estudo técnico afirma que somente o HFA comprou seis frascos em 2018; 15 em 2019; e novamente 6 em 2020. O HFA é subordinado diretamente ao Ministério da Defesa. Além dele, cada Força — Exército, Marinha e Aeronáutica — também tem unidades próprias.
Procurado, o Exército disse que a toxina “é administrada para algumas patologias neurológicas, como distonia, doença de parkinson, espasmo miofacial, espasticidade, enxaqueca crônica e neralgia do trigêmeo, além de queixas odontológicas, como distúrbio da articulação temporomandibular”. A Força acrescentou que “não realiza compras desse material para fins estéticos”.
O Ministério da Defesa não respondeu até o momento. O espaço está aberto para manifestações.
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“Vamos ter que tirar. Isso não pode ser motivo de bravata, tem que ser motivo de construção. Porque se a gente fizer bravata pode não fazer”, disse Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante um evento na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, se for eleito à Presidência da República no pleito de outubro, irá remover cerca de 8 mil militares que atualmente ocupam cargos comissionados no Governo Federal.
“Vamos ter que começar o governo sabendo que vamos ter que tirar quase 8.000 militares que estão em cargos de pessoas que não prestaram concurso. Vamos ter que tirar. Isso não pode ser motivo de bravata, tem que ser motivo de construção. Porque se a gente fizer bravata pode não fazer”, disse Lula de acordo com o jornal O Globo.
Lula já havia criticado na semana passada a presença de militares em cargos comissionados da administração federal. Na ocasião, ele afirmou que “o papel dos militares não é puxar saco de Bolsonaro nem de Lula” e que o “Exército não serve para política, ele deve servir para proteger a fronteira e o país de ameaças externas”.
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Quando Barroso cedeu à fanfarronice de Bolsonaro que acusa de vulneráveis as urnas eletrônicas que, há décadas, vêm elegendo ele e seu filhos para mamarem nas tetas do Estado sem produzir nada, isso independente da formação de quadrilha e peculato com milicianos e tudo, carinhosamente classificado como rachadinha, acabou sublinhando uma fala atribuída a Aristóteles, “um homem que se curva não endireita os outros”.
Barroso, logo após o 7 de setembro golpista, fez exatamente isso, curvou-se ao balão de Bolsonaro para, supostamente descredenciá-lo criando várias curvas numa linha reta, colocando justamente os aliados do Bolsonaro nas Forças Armadas para espionar e transmitir ao próprio genocida
Na verdade, Barroso não tinha nada que cometer esse gigantesco retrocesso, sobretudo dando espaço a quem constitucionalmente não deveria dar.
O TSE deve explicações à sociedade, não a militares. Quando age dessa maneira querendo dividir responsabilidade com membros das Forças Aramadas, Barroso tira a autoridade do próprio TSE, que é tudo o que Bolsonaro quer.
Claro que Bolsonaro está armando alguma coisa nessa história, ou está simplesmente copiando Trump para não aceitar a derrota, o que no caso dele e de seus filhos significa cadeia, ou ainda pior, adulterar os resultados das eleições e fazer gritaria antes para bancar o insuspeito, o que é mais a cara desse clã de vigaristas. Basta lembrar do encontro secreto que Carlos Bolsonaro teve com hackers na Rússia, até porque o Palácio do Planalto não justificou a ida à Rússia de um vereador do Rio de Janeiro.
O fato é que, como se diz por aí, Barroso achou que, dando satisfação a Bolsonaro, tiraria dele a bandeira e acabou por se perder, porque, como dizia Millor Fernandes, “Quem se curva diante dos opressores mostra o traseiro para os oprimidos”.
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Na busca pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) procura manter o apoio de uma parcela específica do eleitorado: a ala militar. As Forças Armadas, no entanto, já não se mostram mais tão adesistas ao capitão reformado. As instituições castristas evitam transparecer vínculos políticos e deixam claro que serão fieis ao chefe do Palácio do Planalto, não importa quem seja.
Na semana passada, em entrevista à Folha de S. Paulo, o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Junior, assegurou que, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas de intenção de voto, saia vitorioso das eleições, receberá continência como comandante supremo das Forças Armadas. No Planalto, a declaração foi vista como “infeliz” por Bolsonaro, por ser lida como uma sinalização à oposição, apesar de não ter sido essa a intenção de Baptista Júnior.
A decepção dos militares com Bolsonaro é evidente, mas é fato também que Lula segue sendo malvisto na caserna, em razão da imagem de corrupção deixada pelos tempos da Lava-Jato. Mais do que a preferência pelo candidatos, no entanto, prevalece o respeito à ordem constitucional. É o que defende o general Paulo Chagas, militar reformado. “O atual comandante da Aeronáutica soube, com precisão, deixar claro que as instituições são órgãos de Estado, e não de governo, o que significa dizer que, seja quem for o presidente eleito, terá a lealdade constitucional das Forças. Os militares como cidadãos, em sua maioria, votaram em Bolsonaro em 2018, mas nunca estiveram ‘fechados’ com ele, como não estiveram ‘fechados’ com nenhum outro presidente”, destaca.
Chagas relata um “número significativo” de militares decepcionados com Bolsonaro. Afirma que eles não confiarão o voto ao presidente no primeiro turno e devem optar pela candidatura de Sergio Moro (Podemos). Porém reconhece que, caso a disputa do segundo turno fique entre o atual presidente e Lula, não há chances de escolherem o petista. “Essa atitude é de foro íntimo de cada um e não pode ser interpretada como coletiva. Hoje, baseado na minha percepção pessoal e na de outros militares com quem mantenho contato, vejo que há um número significativo de militares que não votará mais em Bolsonaro no 1º turno. Mas, ao mesmo tempo, desconheço quem pense em votar em Lula da Silva tanto no 1º como no 2º turno”, complementa.
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) está confiante. Diz que, no primeiro turno, Bolsonaro pode até perder alguns votos da ala militar. Mas, na segunda votação, se o oponente for Lula, não há a menor possibilidade de isso ocorrer. “O PT sempre foi inimigo das polícias. Não há a menor possibilidade de votarem no Lula. Vão estar 100% com Bolsonaro”, afirma.
O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz (Podemos), ex-ministro da Secretaria-Geral do governo, também faz ressalvas ao alinhamento automático com Bolsonaro. “As instituições que compõem as Forças Armadas têm a cultura de cumprir a Constituição, e não existe possibilidade de preferência institucional por qualquer candidato. Individualmente, cada um vota em quem quiser. Não existe essa “continuação” com Bolsonaro nem aproximação com o outro candidato, o ex-presidente Lula. Isso é exclusivamente individual”, ressalta Santos Cruz.
O distanciamento da caserna com o Palácio do Planalto pode ser observado em três movimentos, segundo a analista de risco político da Dharma Politics, Raquel Borsoi. Ela lembra que, em janeiro, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio, endossou as diretrizes de combate à covid-19 na Força, considerando vacinação, distanciamento, uso de máscaras e a proibição de espalhar fake news sobre a pandemia. Houve, ainda, o atrito entre Bolsonaro e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres — que é almirante da Marinha — a respeito da vacinação contra a covid. Por último, a sinalização do comandante da Força Aérea, de prestar continências a quem quer que ocupe o Poder.
“Esses três movimentos são um sinal de que, para alguns — não podemos generalizar —, o “pedágio” de seguir alinhado ao presidente tem se tornado caro. Não entendo que o cálculo seja feito devido à situação social, nem que as Forças irão se alinhar a Lula por acreditarem ser o candidato a solucionar os problemas do país. As Forças Armadas têm conversado com todos os candidatos. O elemento-chave da questão é que, independentemente do resultado eleitoral, as Forças Armadas são um ator importante no debate e na dinâmica política atual e não poderão ser ignoradas por quem ascender ao Planalto”, analisa
Alcides Costa Vaz, professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), aponta que a resistência a Lula no meio militar responde ao aspecto ideológico. “Bolsonaro ainda tem um grande apoio entre integrantes da corporação. No segundo turno, o que vai determinar é a forma que cada militar avalia a expectativa em Bolsonaro e uma eventual mudança de governo. O fator ideológico dentro das Forças tem peso significativo, o que favorece mais a candidatura de Bolsonaro do que Lula”, conclui.
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Episódios no Exército e na Marinha tentam contornar falta de interlocução atual com petista.
Os recentes episódios em que as Forças Armadas demonstraram distanciamento do governo do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PL) são ao mesmo tempo sinalização de posição e aceno a outros candidatos na disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente.
Segundo a Folha ouviu de oficiais-generais das três Forças, apesar de a interlocução com o petista ser basicamente inexistente neste momento, os eventos falariam por si e serviriam para tirar o bode de um golpe militar contra Lula em caso de vitória em outubro.
Nas duas últimas semanas, alguns fatos se colocaram na sempre espinhosa relação entre os militares e Bolsonaro, a saber:
1. O Exército determinou que todos os 67 exercícios militares programados para o ano fossem encerrados até setembro para liberar a tropa no caso de haver violência eleitoral ou, ainda pior, algum cenário ao estilo Capitólio dos EUA.
2. A mesma Força lançou diretrizes no trato público da pandemia que vão contra o negacionismo preconizado por Bolsonaro, em particular criminalizando a divulgação de fake news, tão ao gosto do bolsonarismo, o que causou ruído no Planalto.
3. O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), almirante Antonio Barra Torres, divulgou uma duríssima nota chamando o presidente à responsabilidade por ter acusado o órgão de ter interesses escusos na vacinação de crianças, que Bolsonaro critica.
O conjunto de eventos, dizem fardados em altos postos do serviço ativo, estabeleceu de saída no ano eleitoral uma linha divisória entre a balbúrdia presidencial e as Forças.
Mais que isso, buscou dizer aos candidatos ao Planalto que, independentemente de quem vença a eleição, a Força se manterá neutra. Os atos foram necessários já que, do ponto de vista de imagem, o caráter militar do governo Bolsonaro causa justificável apreensão da esquerda à direita.
O foco, dizem generais, almirantes e brigadeiros, é, claro, Lula. O petista até tentou estabelecer uma ponte com os fardados no ano passado, mas não foi bem-sucedido.
Há entre os militares um sentimento refratário ao petista devido ao que consideram leniência com a corrupção, tanto que a candidatura de Sergio Moro (Podemos), o ex-juiz que colocou o petista na cadeia por 580 dias, levantou interesse em setores fardados.
Por outro lado, na cúpula, há o pragmatismo de que hoje Lula é o favorito para vencer a eleição. A leitura benigna é de que os militares buscam reiterar isenção; a mais maquiavélica é a de que não querem revanchismo por parte do novo chefe, caso o petista volte ao poder.
De todo modo, todos os ouvidos lembram o que chamam de tempos de vacas gordas sob Lula, quando a bonança internacional das commodities e uma gestão fiscal responsável até a etapa final de seu mandato permitiram o reequipamento das Forças com programas como o de submarinos, de caças e de blindados.
Segundo interlocutores do ex-presidente, ele ainda vê com reserva o comportamento do Exército em 2018, quando o então comandante Eduardo Villas Bôas pressionou o Supremo Tribunal Federal em um tuíte para não conceder habeas corpus que evitaria sua prisão.
Por outro lado, dizem que não acreditam haver óbice institucional algum numa eventual relação, e que Lula tem compreendido os sinais de fumaça que vêm da caserna.
No caso do Exército, o entrechoque deste mês não provocou nenhuma crise de maior monta, a não ser questionamentos sobre a questão da Covid-19 que não foram em frente do ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto.
Já no de Barra Torres, que enfatizou em sua nota cobrando que Bolsonaro ou recuasse, ou se retratasse, a situação ficou algo em aberto. O Comando da Marinha avalizou os termos do almirante, que enfatizou sua condição de oficial-general médico da reserva ao longo do texto.
Bolsonaro buscou ignorar o episódio para o dar como encerrado, dizendo que não tinha colocado a integridade da agência em dúvida —só para repetir insinuações.
O padrão tem irritado comandantes militares, ciosos de que a sinergia entre o governo Bolsonaro e as Forças é algo difícil de ser extirpada da mentalidade pública.
Como deixou claro livro-depoimento de Villas Bôas, editado no ano passado, os militares operaram uma volta à política nas costas de Bolsonaro quando foi exacerbado o sentimento antipetista na cúpula fardada.
Soldado indisciplinado e processado por isso, o então deputado era visto com desprezo por generais, até que um grupo na reserva atentou a seu potencial eleitoral e viu uma possibilidade de volta ao poder. O serviço ativo aquiesceu, e forneceu quadros para o novo governo.
Há dúvidas se o centrão, que na prática irá governar neste último ano com a cessão de poderes orçamentários à Casa Civil sob o comando do PP, terá apetite para indicar um vice.
O apoio e a bancada que será eleita mesmo que Bolsonaro patine abaixo dos 20% no primeiro turno podem ser suficientes, sem carregar o eventual caixão político do presidente de forma tão explícita.
Neste caso, Braga Netto surge forte, até porque ele é visto como um cumpridor de ordens. O arranjo é apoiado por Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), que segundo aliados quer ocupar a Defesa neste último ano de mandato.
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Jair Bolsonaro abriu o ano com o pé esquerdo no meio militar. Nestes primeiros dias de 2022, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio, e o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que é da Marinha, mandaram, cada qual à sua maneira, um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro. Paulo Sérgio mandou os militares tomarem vacina e parar de espalhar notícias falsas sobre imunizantes.
A carta do diretor da Anvisa, amplamente divulgada no fim de semana, foi a mais dura manifestação de um funcionário de Estado ao presidente da República:
agora, ou Bolsonaro manda investigar Barra Torres e a Anvisa, ou se retrata por ter levantado suspeitas sobre o que estaria por trás da insistência por vacinas contra a covid. O presidente, entretanto, não fará nem uma coisa nem outra. A sua resposta ficará naquela que foi dada em entrevista à Jovem Pan: “Não precisava daquilo”.
Em conversas reservadas, alguns militares reconhecem que há insatisfação no alto escalão e que a carta de Barra Torres ajuda a equilibrar a imagem dos militares depois da subserviência com que agia Eduardo Pazuello no cargo de ministro da Saúde.
A insatisfação dos militares com o governo, porém, não chega ao ponto de migrar para o outro extremo do espectro político. Num segundo turno entre Lula e Bolsonaro, muitos hoje insatisfeitos com o atual presidente da República, ficam com Bolsonaro.
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