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STF teme crise de reputação com a relação de Nunes Marques com Gusttavo Lima

Participação do ministro do STF em festa do cantor, alvo de mandado de prisão, na Grécia levanta questionamentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma nova polêmica, desta vez envolvendo o cantor Gusttavo Lima, que teve sua prisão decretada na última segunda-feira (24). O pedido de prisão ocorreu em meio à Operação Integration, liderada pela Polícia Civil de Pernambuco, e trouxe à tona uma possível crise de imagem para a Corte. Isso porque o ministro do STF, Nunes Marques, esteve presente na festa de aniversário do cantor, celebrada em um iate de luxo na Grécia, no início de setembro.

De acordo com fontes do STF ouvidas pela coluna da jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil, o cenário é ainda mais preocupante devido à presença de José André Rocha Neto e Aissla Sabrina Rocha, sócios da casa de apostas “Vai de Bet” e atualmente foragidos, na comemoração. A decisão judicial que culminou no pedido de prisão menciona a recente viagem de Gusttavo Lima à Europa, criando um elo entre o evento e a investigação.

O Supremo, por sua vez, justificou a presença de Nunes Marques no evento, afirmando que o ministro estava em Roma para compromissos acadêmicos e aproveitou a proximidade geográfica para cumprimentar o cantor, com quem mantém uma relação de amizade. Um vídeo publicado em um perfil de fãs no Instagram mostrou o ministro aplaudindo Gusttavo Lima durante a celebração.

Além de participar do evento, Nunes Marques atuou remotamente em uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após a festa, o que gerou críticas sobre a conduta do ministro e a percepção pública da situação. Ainda segundo a reportagem, nesta terça-feira (24), Marques indicou a interlocutores que a ordem de prisão assinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Pernambuco, carece de fundamentação jurídica.

A Operação Integration resultou na emissão de 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em cinco estados, tendo como alvos, além de Gusttavo Lima, a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. As investigações apontam que o cantor teria abrigado foragidos e ocultado cerca de R$ 9,7 milhões em depósitos provenientes de atividades ilegais de jogos de azar. Em meio à repercussão, Gusttavo Lima viajou para Miami com sua família na véspera da decretação de prisão, enquanto sua defesa nega qualquer envolvimento ilícito.

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Política

O passado de Nunes Marques com o contraventor Rogério Andrade, um dos mais poderosos do Rio

Indicado ao STF por Bolsonaro, Nunes Marques cultiva decisões que favorecem o contraventor que já foi acusado por assassinato.

A recente decisão de ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinando a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade – surpreendendo os colegas de corte – tem como pano de um fundo uma relação processual antiga entre o magistrado e o contraventor, que foi exposta em reportagem do portal Sportlight em 2022.

Dois anos atrás, Andrade foi preso em operação que apura exploração de jogos de azar e pagamento de propina a policiais para acobertar os crimes no Rio de Janeiro. Mas Kassio Nunes Marques, primeiro como desembargador do TRF-1 e depois como ministro do STF, proferiu decisões que atendem aos interesses de Andrade e seus aliados – neste ou em outros processos.

Rogério Andrade, assim como o senador Flávio Bolsonaro, são curiosos elos entre Nunes Marques e a contravenção e as milícias do Rio. Flávio foi quem apadrinhou a indicação do ministro indicado por Jair Bolsonaro ao STF. No gabinete de Flávio, como é de conhecimento público, trabalharam Fabrício de Queiroz – que passou tempo escondido em Rio das Pedras, área comandada por milícias – e a esposa e mãe do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em operação da polícia da Bahia.

Informações recebidas pelo GGN dão conta de que o filho de Rogério Andrade tinha como segurança pessoal ninguém menos que o miliciano Ronnie Lessa – que assim como Adriano da Nóbrega, fazia parte de grupos de extermínio no Rio, o Escritório do Crime, e foram implicados no assassinato de Marielle Franco.

O contraventor é também o mais novo patrono (sucedendo a seu tio) de uma escola de samba do Rio (Mocidade Independente de Padre Miguel), onde outro figurão próximo da família Bolsonaro, Alexandre Ramagem, lançou sua pré-candidatura à prefeitura do Rio. Em 2024, Nunes Marques assistiu ao desfile das escolas de samba do Rio pela primeira vez.

*GGN

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Política

Em meio à crise da PEC, ministros do STF faltam a evento com Pacheco

Ministros Nunes Marques e Cristiano Zanin, do STF, seriam homenageados nesta 6ª feira em SP ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

São Paulo — Os ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) não compareceram a um evento no qual seriam homenageados, nesta sexta-feira (24/11), em São Paulo, junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades.

Dos integrantes da cúpula dos Três Poderes que seriam homenageados no evento jurídico, apenas Pacheco compareceu. As ausências ocorreram em meio à crise entre o Supremo e o Congresso provocada pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF, na quarta-feira (22/11).

Como mostrou o Metrópoles, o voto favorável à PEC dado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder da base governista no Senado, arrastou o governo Lula para dentro da “guerra” entre Senado e Supremo. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que é um dos cotados para assumir uma vaga no STF por indicação de Lula, é outro nome da lista de homenageados que não compareceu.

Em nota, a assessoria do STF informou que o ministro Cristiano Zanin iria ao evento, mas precisou desmarcar a viagem por causa de um “compromisso institucional no tribunal” em Brasília. Já Nunes Marques, segundo a assessoria, “não compareceu por recomendação médica, uma vez que se recupera de cirurgia no quadril”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi a outro evento fechado em São Paulo nesta sexta-feira e, segundo a organização da premiação, ele comunicou sua ausência e se desculpou pouco antes do início da cerimônia.

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Justiça

Em ação sobre cota para mulheres, Cármem Lúcia rebate Nunes Marques: “Não somos coitadas”

Cármen Lúcia rebateu argumentos do ministro que alegou a necessidade de haver mais “empatia” nos julgamentos de cotas para mulheres

A ministra Cármém Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu, nesta quinta-feira (27/4), argumentos do ministro Nunes Marques em ação sobre fraude de cotas de gênero no município de Iatiçaba, Ceará.

Ao analisar o caso de uma candidata que recebeu nove votos nas eleições de 2020 e alegou ter sido abandonada pelo partido, Nunes Marques proferiu o voto no sentido de expor a dificuldade que as mulheres sem afinidade com a política sofrem para conseguir votos. Ele considerou que não teria havido fraude, nesse caso, e que os argumentos da concorrente eram reais pelo fato do abandono.

“Há uma tentativa republicana de cumprimento da norma eleitoral (da cota de gênero), na busca de pessoas do gênero feminino que se disponham a se candidatar. No entanto, a partir do momento que ela se filia e há um completo abandono, a gente precisa ter um pouco de empatia com essas muheres. Elas nunca participaram de nada, de campanha, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito. Devemos ter empatia porque não é fácil para uma mulher do povo, simples, se candidatar e ter 9 votos numa cidade dessa”, analisou o ministro Nunes Marques.

Logo após o voto dele, Cármen Lúcia pediu a palavra. A ministra explicou que gostaria apenas, dentro de um espaço de discussão saudável do TSE, expor seu posicionamento. Cármen lembrou que também veio de um estado pobre e que as mulheres precisam se empoderar, se capacitar e que a lei de cotas precisa ser respeitada para que haja uma condição mínima ou que chegue perto da igualdade de oportunidades.

“Não somos coitadas. Não precisamos de empatia, precisamos de respeito”, frisou a ministra. “A Justiça Eleitoral tem a tradição de reconhecer como pessoa dotada de autonomia, e não precisar de amparo. Isso é o que nós não queremos, ministro. E eu entendo quando o senhor afirma, de uma forma que soa paternal, dizendo que haja empatia. É preciso, na verdade, que haja educação cívica”, alegou.

https://twitter.com/Metropoles/status/1651618866747912194?s=20

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Justiça

Alexandre de Moraes vota a favor da cassação de deputado bolsonarista

O ministro proferiu voto no plenário virtual no caso de Fernando Francischini. Moraes considerou revogação de Nunes Marques “inapropriada” e, como era de se espera, André Mendonça pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Moraes havia proferido seu voto antes de o ministro André Mendonça pedir vista no processo de suspensão da cassação que estava em análise no plenário virtual. No entanto, o documento e opinião de Moraes só apareceram depois no sistema do STF.

O julgamento teve início à meia-noite desta terça-feira (7/6), em plenário virtual, e Mendonça pediu a interrupção da apreciação. O placar de votação ficou em 3 votos para suspender a decisão de Nunes Marques, que devolveu o mandato a Francischini.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia votou pela suspensão por considerar que a decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já vem balizando outras decisões de tribunais regionais desde o fim de 2021. A revogação da cassação e do entendimento da Corte Eleitoral, para ela, provocam risco à estabilidade institucional.

Além disso, Cármen Lúcia ressaltou que, ante a proximidade das Eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação.

“Dia 20 de julho é a data a ser considerada para o cálculo da representatividade na Casa Legislativa a repercutir na divisão do tempo destinado à propaganda no horário eleitoral gratuito. Assim, mostra-se urgente a apreciação do pedido cautelar no recurso extraordinário em discussão. É dizer, pronunciando- se o Supremo quanto à matéria, será definido o número de representantes eleitos por agremiação”, considerou.

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Justiça

Cármen Lúcia pede sessão urgente no STF para reverter mandato devolvido por Kassio

Ministro reconduziu parlamentares bolsonaristas de volta ao cargo após cassação do TSE. Decisões ilegais causaram espanto no mundo jurídico e expuseram ainda mais a submissão do magistrado aos desígnios do presidente da República.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da corte, Luiz Fux, que uma sessão no plenário virtual, em caráter de urgência, seja realizada na próxima terça-feira (7) para que seja apreciada, e consequentemente revertida, a decisão de Kassio Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE por divulgar fake news durante a última eleição presidencial, em 2018. Nunes Marques devolveu ainda um outro mandato cassado pelo TSE, o do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), mas a sessão solicitada pela ministra diz respeito apenas ao pedido feito pela defesa do suplente de Francischini.

“Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do Plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta Casa, solicito ao Ministro Luiz Fux, Presidente, que seja convocada sessão extraordinária do Plenário Virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 0:00 às 23:59 para deliberação”, solicitou Cármen Lúcia por escrito no pedido encaminhado ao presidente do STF.

Kassio Nunes Marques, na opinião de praticamente todos os juristas e especialista em Direito Constitucional do Brasil, violou abertamente preceitos constitucionais e a própria competência do Supremo ao tomar a iniciativa descabida e estapafúrdia de anular uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 6 a 1, determinou a cassação do mandato de Francischini, em outubro de 2021. Por decisão monocrática, um integrante do STF não pode suspender decisões colegiadas de tribunais superiores e essa é uma regra básica e primária, de conhecimento de toda a magistratura nacional. Sua postura, no entendimento de analistas políticos, foi de clara submissão aos desejos do presidente Jair Bolsonaro, que exigia a recondução de seus aliados aos mandatos cassados, sobretudo no caso do paranaense, removido da Assembleia Legislativa do Paraná por divulgar mentiras durante uma eleição, para tumultuá-la, exatamente a mesma coisa feita e fomentada por Bolsonaro.

Em relação ao caso de Noventa, o parlamentar federal de Sergipe do partido do presidente da República, não há data ainda para análise do recurso impetrado no pleno virtual ou no plenário do STF, mas juristas creem que rapidamente a decisão de Nunes Marques será pautada pela corte, que quer reverter as estrepolias do juiz bolsonaristas, como forma de mostrá-lo que o tribunal não é um ente ideológico de apoio à extrema-direita.

*Com Forum

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Justiça

Moraes rebate tese que Nunes Marques usou para devolver mandato a deputado acusado de espalhar ‘fake news’

Sem citar nomes, ministro fez referência à suspensão da decisão do TSE que havia cassado parlamentar bolsonarista, segundo O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira os fundamentos usados pelo ministro Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Agora, ele poderá retomar sua atividade parlamentar. Ao fazer suas considerações, Moraes não citou o nome do colega e disse que o “obstáculo” “logo será superado”.

No ano passado, o TSE, Corte da qual Moraes também faz parte, condenou Francischini por ter propagado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas por meio de uma transmissão no Facebook. O político pediu então ao STF que a medida fosse revogada, no que foi atendido na quinta-feira com despacho de Nunes Marques.

Na decisão favorável a Francischini, o ministro se disse contrário, entre outras coisas, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras impostas a outros meios de comunicação. Para ele, “é claramente desproporcional e inadequado” fazer a equiparação entre as duas coisas.

Nesta sexta-feira, ao participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Moraes saiu em defesa do entendimento do TSE e disse que ele valerá para o pleito deste ano:

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Ministros do STF cobram decisão do plenário sobre abertura de igrejas e templos

A decisão do ministro Nunes Marques de liberar o funcionamento de missas e cultos, em decisão individual, gerou cobrança de outros ministros.

A decisão do ministro Nunes Marques de liberar o funcionamento de missas e cultos, em decisão individual, gerou cobrança de outros ministros para que o tema seja levado a plenário. Ministros ouvidos pela CNN afirmaram que a decisão foi na contramão do entendimento firmado pela corte de que prefeitos e governadores podem determinar medidas restritivas durante a pandemia.

Decano da corte, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a justiça não pode definir o que abre e fecha. “Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não temos expertise na matéria. Como vamos nos pronunciar sobre ‘pode abrir isso’, ‘não pode abrir aquilo’. Isso gera uma insegurança muito grande”, disse. Para o ministro, decisões monocráticas caberiam somente se o caso fosse urgente. “Vivendo e desaprendendo”, concluiu em declaração à CNN.

Outros dois ministros, reservadamente, avaliaram que a decisão de Nunes Marques gera confusão e que deve ir imediatamente para o plenário.

Apesar do incômodo interno, o presidente da corte, Luiz Fux, explicou a interlocutores que não pode levar o caso para plenário agora. Falta apresentação de um parecer da Procuradoria-Geral da República antes do caso ser liberado para pauta pelo ministro relator.

Com a liminar concedida por Nunes Marques, a pedido de uma associação de juristas evangélicos, cultos e missas puderam ocorrer neste domingo de Páscoa. A decisão vale para outros dias também. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que iria manter a proibição por causa do coronavírus. Mas, horas depois, em Nova decisão, o ministro intimou o prefeito a cumprir a decisão permitindo a reabertura. Além disso, mobilizou a Procuradoria Geral da República contra Kalil.

*Com informações da CNN

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STF volta a julgar hoje a suspeição de Moro

Gilmar Mendes inclui julgamento da suspeição de Moro na pauta desta terça da Segunda Turma.

Ministro Nunes Marques, que havia pedido mais tempo para analisar o caso, devolveu o processo para discussão no colegiado. Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que ex-juiz Sergio Moro foi parcial.

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta do colegiado para a tarde desta terça-feira (23) a ação que discute se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o processo), devolveu o caso para julgamento.

O julgamento foi suspenso no último dia 9, com um empate de 2 votos a 2. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia que já votaram, no entanto, indicaram que devem fazer nova manifestação de voto.

*Com informações do G1

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