A decisão da Ford de fechar fábricas no Brasil foi apenas a ponta de um iceberg e a economia nacional vive uma das maiores quedas de investimentos diretos entre os países emergentes.
Às vésperas do início do Fórum Econômico Mundial, realizado neste ano de forma virtual, a ONU divulga neste domingo dados que mostram que os investimentos estrangeiros diretos no Brasil em 2020 registraram uma queda de 51% em comparação aos volumes de 2019. A redução é superior à média da queda mundial.
“No Brasil, o investimento diminuiu para 33 bilhões de dólares, enquanto o programa de privatização e as concessões de infraestrutura pararam durante a crise pandêmica”, indicou a Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento.
“As indústrias mais afetadas foram as de transporte e serviços financeiros, com quedas na entrada de fluxos de mais de 85% e 70%, respectivamente, e as indústrias de extração de petróleo e gás e automotiva, que registraram ambas uma queda (preliminar) de 65% nos fluxos”, explica a ONU.
James Zhan, representante da Conferência da ONU para Desenvolvimento e Comércio (Unctad), alerta que a recuperação brasileira pode ser lenta, já que o que se registrou foi uma queda acentuada de investimentos em novas plantas de produção. Isso, segundo ele, seria uma indicação de que a retomada não ocorrerá de forma imediata, mesmo com o fim da pandemia.
“A recessão e o choque causado pela pandemia geraram um golpe para os investimentos no Brasil e na região. Vimos produção afetada”, disse. “No curto prazo, podemos levar um tempo maior para que o Brasil se recupere, comparado com outras partes do mundo, como Europa”, indicou.
No longo prazo, porém, a esperança é de que a reestrutura de cadeias produtivas pelo mundo possa também significar que haverá uma maior integração regional na América Latina, com oportunidades de investimentos e diversificação para o setor de tecnologia.
Mas, entre as grandes economias do mundo, apenas quatro tiveram quedas ainda mais profundas que o Brasil em 2020: Reino Unido, Itália, Rússia e Alemanha.
O volume de investimentos só não é menor que em 2009, quando a crise financeira global também abalou os fluxos para o Brasil e somou apenas US$ 26 bilhões.
O país ainda terminou 2020 como o quinto maior recipiente de investimentos do mundo, superado por Índia, Cingapura, EUA e China. Em 2011, há uma década, o Brasil já era o quinto maior receptor.
Recuperação: apenas em 2022
Sem vacinas suficientes e com incertezas sobre as políticas econômicas, a ONU estima que a recuperação dos fluxos de investimentos ocorrerá apenas 2022. Para 2021, pode haver uma nova contração de até 10%, com uma “contínua pressão descendente”. A queda de novos investimentos em produção em 2020 de 35% sugere que ainda não se vislumbra uma reviravolta nos setores industriais. Na América Latina, essa queda foi de 51%.
Uma das esperanças é o setor de infraestrutura, além de negócios nas indústrias tecnológica e farmacêutica.
Mas, para os países em desenvolvimento, as tendências representa “grande preocupação”. “Estes tipos de investimento são cruciais para o desenvolvimento da capacidade produtiva e da infra-estrutura e, portanto, para as perspectivas de recuperação sustentável”, diz.
Para a ONU, os riscos relacionados à última onda da pandemia, o ritmo da implantação de programas de vacinação e pacotes de apoio econômico, situações macroeconômicas frágeis nos principais mercados emergentes e a incerteza sobre o ambiente político global para investimentos continuarão a afetar os investimentos em 2021.
A noite foi agitada no Itamaraty. A votação no Senado contra a indicação do embaixador Fábio Marzano para chefiar a missão do Brasil na ONU foi interpretada por embaixadores experientes e diplomatas como um recado direto contra o chanceler Ernesto Araújo.
Na noite de terça-feira, 37 votos contrários a 9 favoráveis, o Senado rejeitou a indicação, num ato raro. A última vez que uma votação ocorreu contra uma nomeação de um embaixador foi em 2015, sob um governo Dilma já sob ataques. Naquele momento, o diplomata indicado recebeu 37 votos contra e 36 em seu favor.
Internamente, diplomatas se questionam se o ministro teria como se manter no cargo diante de tal derrota. A votação no Senado foi chamada de “surra” e “o 7x 1 do Beato Salú”, o nome que circula na chancelaria para se referir ao ministro e uma referência ao personagem da novela Roque Santeiro.
Para uma parcela de diplomatas, a votação não era apenas sobre Marzano. Mas sobre a gestão de Araújo e uma indicação da fragilidade do apoio do governo no Senado.
A derrota vem no pior momento possível. A vitória de Joe Biden nos EUA obrigará o governo a rever parte de sua estratégia internacional se não quiser ser marginalizado nos processos de decisões. Araújo ainda está enfraquecido depois de não conseguir reverter a decisão da ONU de barrar o Brasil de falar na cúpula da entidade, sobre o clima.
Para ampliar as dúvidas, sua gestão levou o Brasil a ser alvo de questionamentos por parte de parceiros internacionais.
Internamente, embaixadores e diplomatas são cada vez mais vocais em colocar em questão as orientações que chegam do gabinete do ministro. Mesmo que implementadas, suas instruções passaram a ser alvo de indignação de uma parcela dos negociadores.
A derrota no Senado, porém, não era esperada e causou um terremoto dentro da chancelaria. Nas horas que se seguiram, o local foi tomado por uma troca intensa de mensagens sobre o que seria o futuro do ministro e do posto do Brasil na ONU.
Marzano é um aliado de Araújo, religioso e alinhado à política externa bolsonarista. No final do ano passado, ele foi o escolhido pelo chanceler para o representar em um evento organizado pelo governo ultraconservador de Viktor Orban, em Budapeste, para falar justamente sobre a proteção aos cristãos. Em seu discurso, Marzano explicitou o pensamento do governo e indicou que uma das principais mudanças geradas pela nova administração do país foi colocar a religião no processo de formulação de políticas públicas.
Ele também defendeu a necessidade de governos de falarem abertamente sobre a fé. Segundo o embaixador, se a a maioria da população é religiosa, não se deve considerar como agressivo tratar de religião, nem em fóruns nacionais ou internacionais.
Para ele, a liberdade religiosa não é somente o direito de praticar uma religião. “Mas o direito de se manifestar, debater e defender a fé. E mesmo de tentar converter aqueles que não têm uma religião. Claro, não pela força. Mas lhes mostrando a verdade, a verdade real”, defendeu.
Ainda assim, entre seus pares, Marzano é considerado dentro do Itamaraty como uma pessoa que conseguiu colocar certos limites em algumas das propostas ultra-radicais por parte da chefia do ministério em outros temas de direitos humanos.
Ele assumiria o cargo no lugar da atual embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo. Depois de subir na carreira nos anos do governo Lula, ela adotou uma postura de intensa defesa das orientações da política externa bolsonarista.
Logo no começo do mandato, ela criou uma polêmica na ONU ao enfrentar Jean Wyllys, num evento na entidade em Genebra. Ela também bateu boca com delegações de Cuba e atendia aos pedidos de Brasília de sair da sala de reunião sempre que o governo da Venezuela tomasse a palavra.
Sua atuação chamou a atenção de Bolsonaro, que chegou a telefonar para a embaixadora para agradecê-la no caso Jean Wyllys. A diplomata irá para Nova Iorque, para assumir o consulado. Seu marido, Roberto Azevedo, surpreendeu o mundo ao deixar a direção da OMC um ano antes do fim de seu mandato e assumir a vice-presidência da PepsiCo, em Nova Iorque.
Vácuo na ONU?
Mas a indefinição também ameaça prejudicar a situação do Brasil na ONU, justamente num ano decisivo para alguns dos principais temas de direitos humanos e no momento em que o governo americano de Joe Biden assume com uma nova agenda internacional.
2021 ainda pode ser o ano em que o Comitê de Direitos Humanos da ONU finalmente dará sua recomendação sobre a queixa dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro. É o Itamaraty quem conduz as respostas do Brasil aos peritos.
A cúpula do clima da ONU, que começa neste sábado (12), marcará muito mais para o Brasil do que para a política externa brasileira do governo Bolsonaro. Até a noite de sexta-feira, o Brasil estava excluído da lista de oradores.
Serão comemorados na ONU os cinco anos do acordo de Paris. O evento mundial foi organizado para que países de todo o mundo civilizado apresentem suas metas de corte de emissão de gases e ações concretas em termos ambientais.
Estarão lá entre os 77 líderes os representantes das maiores economias do mundo, assim como as dos emergentes, porque nesse espaço em que o Brasil foi excluído da lista de oradores, não há centímetro para políticas predatórias que têm como objetivo estimular roubos, piratarias, grilagem, devastação ambiental, exploração criminosa do garimpo e, principalmente a exploração falsamente legal de mineradoras que carregam em seu histórico o sentimento de terra arrasada por onde passam.
Para nós brasileiros, o projeto do governo Bolsonaro carrega em termos de ambição apenas o que é classificado, no Brasil, como ambição dos predadores, dos negociadores, dos mercadores da natureza. Isso, para o mundo, não é simplesmente a credibilidade internacional do governo Bolsonaro que está sendo jogada no lixo, mas a reputação do Brasil.
E pouco importa se, nos bastidores, tanto líderes da ONU quanto chefes de Estados isso é fruto da política do atual governo brasileiro. Um governo que acionou o start de incêndios florestais por interesses próprios, familiares que muito bem caracterizam o clã Bolsonaro.
Para a comunidade internacional é a bandeira do Brasil que está sendo retirada do mundo civilizado, não a do clã, o que torna o custo dessa política criminosa do governo Bolsonaro algo que, certamente, produzirá ecos de extensão inimaginável contra o país e sua economia e como a humanidade, hoje, enxerga o país e enxergará cada vez mais se nada de concreto for feito para frear a sanha de um presidente que não consegue mais esconder sua psicopatia que se acentuou, nesse caso, quando Bolsonaro se empoderou ao ver que sua caneta Bic poderia realizar o sonho que sua ambição pessoal já gritava quando ainda era do exército e foi, com alguns de seus comandados, fazer exploração ilegal do garimpo de Serra Pelada, seguindo a mesma rota de seu pai.
Sim, é um fato particular, mas para a comunidade internacional Bolsonaro não está representando o DNA da família, mas o país chamado Brasil. Possivelmente, muitos grandes empresários, que têm como herança principal a típica incultura da nossa elite, não tenham noção do tamanho do estrago do que o mundo corporativo chama de custo Brasil.
Um país que, num passado recente, tinha enorme credibilidade quando, com Lula e Dilma, chegou a estar entre as seis maiores economias do planeta, tendo a questão ambiental como o principal cartão de visitas para ser apresentado às nações e aos investidores internacionais, hoje sua imagem deteriorada.
O Brasil que o mundo hoje vê com Bolsonaro, está, em última análise, de cabeça para baixo aos olhos do mundo civilizado.
A pandemia afetando, principalmente, populações mais vulneráveis, autoridades destacaram que 2021 deve atingir uma verdadeira catástrofe humanitária.
“2021 será literalmente catastrófico, com base no que estamos vendo a esta altura”, afirmou chefe do Programa Mundial de Alimentos (PMA), David Beasley, durante a reunião especial sobre a Covid-19, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta (04).
Com autoridades de alto escalão para lidar com o enfrentamento da epidemia do coronavírus no mundo, os representantes alertaram que a chegada da vacina não acabará, imediatamente, com a pandemia em si, que já infectou 65 milhões de pessoas em todo o mundo.
Ao afetar, principalmente, a população mais vulnerável, as autoridades da Assembleia Geral destacaram que o ano de 2021 deve atingir contornos de uma verdadeira catástrofe humanitária, já provocando este ano um aumento de 40% no número de pessoas que necessitaram ajuda humanitária. As entidades apelaram pela ajuda de financiamento de 35 milhões de dólares para lidar com a fome, que está “batendo na porta” de dezena de países, afirmou Beasley.
Segundo o chefe do Programa Mundial de Alimentos (PMA), 2021 deve ser “o pior ano de crise humanitária desde o início das Nações Unidas”, criada há 75 anos, e que não será possível “financiar tudo”, fazendo com que as atuações sejam focalizadas, “priorizando os icebergs do Titanic”.
Sobre o anúncio da agência reguladora de medicamentos do Reino Unido, aprovando a vacina da Pfizer contra Covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) comemorou que as notícias trazem “um impulso” que “nos faz ver a luz no fim do túnel”, mas alertou que é só o começo e que não deve haver uma percepção de que a pandemia acabou.
“A verdade é que muitos lugares hoje estão testemunhando uma transmissão muito alta do vírus, o que coloca uma enorme pressão sobre hospitais, unidades de terapia intensiva e profissionais de saúde”, disse Michael Ryan, chefe de emergências da OMS.
A diretora do Departamento de Imunizações, Vacinas e Produtos Biológicos da Organização, Kate O’Brien, ressaltou, ainda, que a princípio “nenhum país terá um estoque suficiente de vacinas” para todas as pessoas sejam imunizadas.
Já a ONU destacou que a chegada da vacina também deverá ser mediada com cuidado, para que “países ricos não atropelem os paises pobres em uma corrida por vacinas”. De acordo com o secretário-geral da ONU, António Guterres, as vacinas contra Covid-19 devem ser disponibilizadas para todos e pediu que os países ricos ajudem as nações em desenvolvimento no combate e recuperação da pandemia.
O governo Jair Bolsonaro omitiu do Congresso o elo entre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e quatro agentes enviados à COP 25 (Cúpula do Clima das Nações Unidas), em Madri, Espanha, como revelou o Estadão.
O governo ocultou, ainda, a participação de servidores da própria Abin e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) na conferência, realizada em dezembro do ano passado.
O Ministério das Relações Exteriores enviou para deputados um ofício, assinado pelo chanceler Ernesto Araújo, no qual os quatro nomes foram identificados como “assessores” da “presidência da República”. O documento sugere que eles estariam envolvidos na rodada de “negociações” da COP 25. Os nomes aparecem sem qualquer ligação com a Abin ou o GSI.
O ofício do chanceler diverge da relação de nomes obtida pelo Estadão por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O próprio Itamaraty enviou a lista final de participantes elaborada pelas Nações Unidas.
Nela, os quatro agentes são apontados como “analistas” do GSI. Um quinto participante, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, também consta no ofício como assessor da presidência. Na lista da ONU, ele aparece como “assistente” do GSI. O cargo real de Azevedo é o de assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI.
A Abin, dirigida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, é subordinada ao GSI, antiga Casa Militar da Presidência. O ministro-chefe do gabinete é Augusto Heleno.
Se uma informação encaminhada por escrito à Câmara ou ao Senado for considerada falsa, o ministro responsável pode vir a responder por crime de responsabilidade.
O Psol acionou a (PGR) Procuradoria-Geral da República por causa da divergência de informações. Na representação, o partido pede ao Ministério Público Federal a apuração de supostos atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos ministros Augusto Heleno e Ernesto Araújo.
“O Ministério das Relações Exteriores teve a clara intenção de omitir informações ao Congresso Nacional. É uma tentativa de esconder informações e desviar da tentativa de fiscalização – legítima e legal – por parte do Poder Legislativo”, concluem.
Araújo assinou ofício, no dia 8, atendendo ao requerimento da bancada do PSOL. Na terça-feira passada, o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), pediu acesso a relatórios de inteligência produzidos pela Abin e questiona detalhes da missão, entre eles quem eram os alvos e se houve alguma orientação aos agentes por parte do Ministério do Meio Ambiente.
“Por se tratar de participação incomum dos agentes da Abin nesse tipo de evento multilateral promovido pelas Nações Unidas, o caso merece melhores explicações por parte do Poder Executivo”, justificou o deputado.
O Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, afirmou que a responsabilidade pela presença dos agentes na COP é do governo brasileiro.
*Com informações do Uol
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“Lula, você deu o que há de mais importante ao povo: esperança. O Brasil alcançou todos os objetivos do milênio. (…)”, disse a diretora-executiva do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), Josette Sheeram, antes de entregar o prêmio de ‘Campeão Mundial na Luta Contra Fome’ pela ONU ao presidente Lula.
Em seu discurso, ela citou programas do governo Lula, como o Fome Zero, e destacou que a luta contra a fome pode gerar crescimento econômico. Mas nada disso a Globo citou hoje.
“Programas de combate à fome são um bom negócio, criam empregos e crescimento econômico. O Brasil demonstrou ao mundo que lutar contra a fome tem um significado econômico. O Fome Zero custa menos de 2% do orçamento nacional. Além disso, a luta contra a fome tem um sentido político positivo”, disse Sheeram.
A distinção “Campeão Mundial na Luta Contra a Fome” do PMA é entregue anualmente a lideranças que se destacam em combater a falta de alimentos no mundo. Entre os ganhadores anteriores do prêmio estão Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU e Robert Zoellick, presidente do Banco Mundial.
Tudo isso foi omitido hoje pela Globo nas muitas vezes em que comemorou, hipocritamente, que o Programa Mundial de Alimentos da ONU ganhou Nobel da Paz, já que Lula que tirou 40 milhões da miséria e foi premiado pelo mesmo programa da ONU, fez a maior campanha de ódio contra Lula justamente por ter acabado com a fome de milhões de brasileiros.
*Carlos Henrique Machado Freitas
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A equipe da ONU de combate à miséria que ganhou o prêmio Nobel da Paz, é a mesma que a mesma que premiou Lula como campeão mundial de combate à fome.
Assista:
*Da redação
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O governo brasileiro não aderiu a uma declaração feita por 34 países de todas as partes do mundo, na ONU, que apelaram para que o Conselho de Direitos Humanos da entidade atue para proteger de forma urgente as pessoas intersexo em sua autonomia corporal e direito à saúde.
A iniciativa foi conduzida pelo governo da Áustria, com o apoio da França. Entre os países latino-americanos, a iniciativa contou com o apoio da Argentina, Uruguai, Panamá, Chile, Costa Rica e México.
A coluna apurou que Viena procurou o governo brasileiro. Mas não recebeu uma resposta positiva. Os austríacos, porém, insistem que ainda vão aceitar a adesão de novos países, caso haja interesse de capitais em se aliar ao projeto.
Procurado, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos indicou que não recebeu informação sobre a iniciativa. O Itamaraty, até o momento, não se pronunciou.
Ao longo dos últimos meses, o governo tem adotado uma postura na ONU de defender a existência apenas do sexo biológico, com termos como “igualdade de gênero” sendo evitado. Nesta semana, o governo brasileiro também ficou de fora de uma iniciativa de 50 países para pressionar a Polônia a respeitar os direitos da comunidade LGBTI.
“Em muitos países do mundo, pessoas intersexo são submetidas a cirurgias, tratamentos hormonais e outros procedimentos medicamente desnecessários, numa tentativa de mudar sua aparência para estar de acordo com as expectativas sociais de gênero dos corpos masculino e feminino sem seu consentimento pleno e informado”, declarou o governo de Viena na ONU.
“Os governos devem investigar violações dos direitos humanos e abusos contra pessoas intersexo, garantir responsabilidade, reverter leis discriminatórias e proporcionar às vítimas acesso a recursos”, afirmou o governo austríaco.
Entidades da sociedade civil comemoraram a iniciativa, explicando que pessoas intersexo nascem com características sexuais diversas que não se encaixam nas noções binárias típicas dos corpos masculino e feminino. “Até 1,7% da população global nasce com tais características. No entanto, como seus corpos são vistos como diferentes, crianças e adultos intersexuais são frequentemente estigmatizados”, disseram entidades como a International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association, Gate, Oll Europe, SIPD Uganda, Intersex South Africa e outras.
“Este é um passo histórico para a comunidade intersexo global”, diz Tony Briffa, presidente do Comitê Intersexo da ILGA World e diretor co-executivo da Intersex Human Rights Australia. “Pela primeira vez os estados assumiram a liderança, reconheceram a injustiça histórica que pessoas com características sexuais diversas ainda enfrentam todos os dias, e estão pressionando seus próprios governos e outros a trabalharem com a sociedade civil para aumentar a conscientização”, disse.
A sociedade civil aponta que tem trabalhado durante anos para garantir que histórias de pessoas nessa condição pudessem ser ouvidas. “A negação de sua autonomia corporal teve um efeito na saúde, educação e oportunidades de emprego das pessoas, bem como sua possibilidade de competir em esportes – muitas vezes sem sequer poder ter acesso a remédios e justiça”, explicaram.
Um dos primeiros passos para esse reconhecimento ocorreu em 2019, quando a ONU aprovou uma resolução exigindo o fim da discriminação de mulheres e meninas nos esportes – incluindo mulheres nascidas com variações de características sexuais. Isto representou a primeira resolução da ONU sobre os direitos das pessoas.
No início de 2020, um hospital infantil em Chicago tornou-se o primeiro nos Estados Unidos a pedir desculpas publicamente pelos danos que causou às pessoas intersexo, e anunciou que iria parar com as cirurgias. O grupo ainda aponta que cresce o apoio de entidades contra as regulamentações que continuam excluindo as atletas femininas das competições esportivas internacionais.
“Nossos corpos nasceram inteiros e somente nós deveríamos ter tido o direito de decidir o que lhes aconteceu”, disse Mauro Cabral Grinspan da GATE. “As violações contra nossos corpos que só procuram nos fazer encaixar no modelo binário de como as mulheres e os homens devem se parecer ainda são a norma e não a exceção”, disse. “Esperamos que as palavras de hoje nas Nações Unidas pressionem os Estados a finalmente agir e restaurar a justiça em relação a nós”, completou.
O governo de Jair Bolsonaro é pressionado por parte de mais de 150 entidades do movimento negro por conta de sua resposta à pandemia e a discriminação contra a população afro-brasileira. As organizações fizeram um apelo para que a ONU fiscalize a situação brasileira, em especial a situação das prisões.
A queixa foi apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que, nesta quarta-feira, debateu a situação do racismo em meio à pandemia. Conforme a coluna revelou no início da semana, um informe do Grupo de Trabalho da ONU sobre Pessoas Afrodescendentes menciona o Brasil de forma crítica.
Uma das referências feitas pela ONU é o acidente que resultou a morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos no Recife. Segundo o informe, trata-se de um exemplo de como o “racismo sistêmico” cobra seu preço durante a pandemia.
De acordo com o texto, em todo o mundo, “falhas em avaliar e mitigar riscos associados à pandemia e ao racismo sistêmico levaram a fatalidades”. “No Brasil, a trágica morte de Miguel Otávio Santana da Silva, uma criança afro-brasileira de 5 anos de idade, foi um desses casos”, diz o documento do grupo da ONU.
“No Brasil, as trabalhadoras domésticas são considerados essenciais. Escolas e creches foram fechadas, por isso Miguel acompanhou sua mãe, Mirtes Santana, ao trabalho”, conta.
O documento relata que, enquanto a mãe de Miguel passeava um cão de sua patroa, a empregadora deixou Miguel em um elevador. “Sem supervisão, a criança de cinco anos de idade caiu para a morte quando o elevador parou no nono andar”, apontou.
Para a mãe de Miguel, a conduta “não reconheceu a idade jovem, a inocência e a vulnerabilidade de seu filho”. “Muitas trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham seis dias por semana, o que sugeriria que situações precárias são mais a norma do que a reconhecida, e exigem a mitigação de riscos no contexto da pandemia”, aponta o documento.
Ao tomar a palavra nesta quarta-feira, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, repetiu a estratégia adotada pelo governo de questionar a instituição e criticou o informe preparado pelo Grupo de Trabalho.
Segundo ela, ainda que o governo reconheça que “desafios persistem” no que se refere ao racismo como consequência da pandemia, o relatório precisaria se referir às iniciativas do governo para não ser tendencioso. Um deles seria o auxílio emergencial, além do fato de o governo publicar dados desagregados sobre a covid-19.
Ela também disse que a Justiça está lidando com a morte de Miguel. “Nesse contexto, o Brasil acredita que o Grupo de Trabalho se beneficiara de um enfoque mais equilibrado, enquanto escolhe e diversifica suas fontes de informações”, disse.
A presidente do Grupo de Trabalho da ONU, Dominique Day, fez questão de responder ao Brasil. Segundo ela, a morte de Miguel é “horrível e um indicador dos riscos”. Segundo ela, é bom saber que a Justiça no país vai lidar com o caso. Mas a especialista deixou claro que o comportamento do Brasil e sua resposta não são suficientes.
Para ela, o que o caso de Miguel revela é a situação das trabalhadoras domésticas e como a população afro-brasileira continuam confrontando riscos. “Isso precisa ser lidado por todos o países na medida em que pandemia continua”, disse.
Denúncia
A reunião, porém, foi ainda usada pelo movimento negro brasileiro para denunciar o governo. “O fracasso dos estados em abordar a disparidade racial agravada pela COVID-19 é uma realidade no Brasil, especialmente entre a população encarcerada, que é a terceira maior do mundo, com 65% sendo negra”, disse Luiza Alves, falando em nome da Justiça Global, da Coalizão Negra pelos Direitos e de mais de 150 organizações negras brasileiras.
“Quase a metade dos 773 mil brasileiros atrás das grades ainda não foram condenados, eles estão sob custódia provisória”, disse Alves. “As prisões no Brasil não oferecem condições mínimas de saúde e sanitárias. Elas estão superlotadas e carecem de assistência médica, espaços com ventilação adequada, acesso à água e itens de higiene. É impossível adotar as medidas necessárias para evitar a contaminação pela COVID-19”, declarou.
Segundo ela, as taxas de contaminação nas prisões brasileiras aumentaram 800% desde maio, chegando a mais de 22 mil casos até o início de junho. “A letalidade pela doença é cinco vezes maior dentro das prisões, em comparação com a taxa para toda a população brasileira. Mais de cem detentos já morreram”, disse.
“Pedimos a este Conselho que avance no combate ao racismo estrutural e adote as recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho para esta sessão”, insistiu a representante. “Exortamos o Grupo de Trabalho a acompanhar de perto a situação das pessoas encarceradas no Brasil no contexto da pandemia, uma vez que os negros são mais fortemente afetados. E para reafirmar que as vidas negras importam”, completou.
Também tomou a palavra foi Vercilene Dias, advogada quilombola e em nome da Terra de Direitos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Coalizão Negra pelos Direitos.
“O Relatório do Grupo de Trabalho enfatiza o impacto do racismo sistêmico no acesso aos direitos e na violência dirigida contra a população negra. No Brasil, 75% da população quilombola vive em extrema pobreza”, disse.
“Sob o governo do presidente Bolsonaro, as comunidades quilombolas estão vivendo uma situação muito grave, enfrentando um discurso oficial racista, restrições financeiras e uma paralisia da política de titulação de terras”, declarou.
“Com a pandemia da covid-19, enfrentamos uma situação de extrema vulnerabilidade. Exigimos que o governo brasileiro desenvolva um Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Pandemia nos Quilombos. Este é um pedido urgente, pendente de análise pelo Supremo Tribunal”, disse. “A omissão do Estado brasileiro coloca em risco iminente nossa saúde, segurança e integridade física, social e cultural”, completou.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou nesta quinta-feira (24), às 10h, na abertura do Webinário “Educação e as Sociedades Que Queremos”. Ele foi um dos convidados de honra da atividade, ao lado do ganhador do Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi.
O indiano é um ativista contra o trabalho infantil. Sua organização ajudou a libertar mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão. Junto com Malala Yousafzai, ele recebeu o Nobel da Paz em 2014 por causa desse trabalho.
Lula citou o legado do educador Paulo Freire e destacou duas lições que aprendeu com o amigo, que faleceu em 1997. “A primeira é a noção de que aquele que educa também está sendo educado. É um conceito que só poderia ser formulado por quem tinha a grandeza de respeitar a sabedoria dos humildes e reconhecer a existência do outro, acima das barreiras sociais e preconceitos”, disse.
Confira a íntegra do discurso:
“Quero primeiramente agradecer o convite para participar deste encontro e saudar os participantes desta mesa de diálogo.
Sra. ALICE ALBRIGHT, da Parceria Global pela Educação;
O Prêmio Nobel KAILASH SATYARTHI, promotor da Marcha Global contra o Trabalho Infantil;
Sr. SALIM AL MAILIK, diretor geral da Organização do Mundo Islâmico para Educação Ciência e Cultura.
Saúdo a Dra. KOUMBOU BOLY BARRY, relatora especial da ONU para o Direito à Educação,
Saúdo as organizações que dirigem e que promovem este encontro, do qual o nosso Instituto Lula tem o privilégio de participar
Quero iniciar expressando o sentimento de solidariedade à dor das famílias das vítimas da pandemia pela qual o nosso mundo está passando.
Quero falar sobre esses tempos terríveis, depois de tratar do nosso tema central, que é a Educação e seu papel na construção de uma nova sociedade, melhor e muito mais justa do que esta em que vivemos.
Neste mês de setembro, iniciamos as comemorações do centenário de nascimento do educador Paulo Freire. Foi meu amigo, nasceu na mesma região que eu, no estado de Pernambuco, e foi companheiro na criação do Partido dos Trabalhadores.
Será sempre lembrado pela contribuição que deu à libertação dos oprimidos, no Brasil e ao redor do mundo, por meio da educação.
Das muitas lições que Paulo Freire nos deixou, duas são frequentemente destacadas. A primeira é a noção de que aquele que educa também está sendo educado. É um conceito que só poderia ser formulado por quem tinha a grandeza de respeitar a sabedoria dos humildes e reconhecer a existência do outro, acima das barreiras sociais e preconceitos.
A segunda lição é a de que a Educação é libertadora no mais amplo sentido que pode ter a palavra liberdade. Na sociedade e na região em que nascemos, marcada pelo latifúndio, a herança da escravidão, a brutalidade dos ricos contra os pobres, a fome e a desigualdade, o simples ato de aprender a ler e escrever era uma rara conquista para alguém do povo.
A educação permite ao ser humano tomar consciência de si mesmo, de que é um cidadão com capacidade de lutar por seus direitos. Como disse Paulo Freire em um de seus muitos livros: “Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.”
Não é por outro motivo que o acesso à educação tem sido negado a tantas crianças e jovens no mundo. É para perpetuar os mecanismos da desigualdade e manter o domínio de uma nação sobre outra, de uma camada de privilegiados sobre a imensa maioria.
Posso falar do que vivemos em meu país e sobre o que fizemos para que a educação começasse a se tornar um direito de todos.
Eu mesmo sou um sobrevivente do destino reservado à maioria do nosso povo. Alguém como eu, expulso da terra natal pela pobreza, tendo de trabalhar desde a infância na cidade para ajudar minha mãe a sustentar a família, não deveria ter chegado onde cheguei. Talvez não tivesse nem mesmo chegado à idade adulta. Não deveria ter aprendido um ofício de metalúrgico, ter feito greves com os companheiros de sindicato e muito menos ter construído, junto com milhares de trabalhadores, o maior partido de esquerda do Brasil.
O fato é que, 18 anos atrás, o povo brasileiro confiou a mim e ao Partido dos Trabalhadores, junto com nossos aliados no governo, a missão que podia ser resumida em uma palavra: mudança.
Não vou me alongar sobre o esforço que fizemos para cumprir aquela missão, mas posso resumi-lo em duas frases. Pela primeira vez, em 500 anos de história, a maioria pobre, negra e trabalhadora do povo brasileiro foi colocada no centro e na direção das políticas públicas.
E pela primeira vez os pobres entraram no orçamento do Estado, não como um dado estatístico, muito menos como um problema, mas como a solução dos problemas do desenvolvimento do país.
Nenhum resultado desse esforço coletivo é mais eloquente do que o fato de que 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU e 21 milhões de empregos formais foram criados em pouco mais de 12 anos, incluindo o governo da presidenta Dilma Rousseff.
MEUS AMIGOS, MINHAS AMIGAS,
No conjunto de políticas públicas que adotamos para mudar a realidade brasileira, a educação teve papel central e organizador. O programa Bolsa Família, por exemplo, promoveu a transferência de renda para 14 milhões de famílias, condicionando os pagamentos à frequência das crianças na escola, entre outros requisitos. Creio que esta relação direta entre transferência de renda e acesso ao ensino é uma das chaves do sucesso do Bolsa Família, uma das razões pelas quais foi adotado em tantos outros países.
Recordo-me de ter proibido os ministros de nosso governo de usar as palavras gasto e despesa para se referir ao Orçamento da Educação, que foi triplicado em nosso período. Aqueles recursos eram de fato investimentos.
Investimos na criação de um piso nacional para os salários dos professores das escolas públicas de ensino fundamental e médio, que no Brasil são administradas pelos governos estaduais e locais.
Investimos na formação desses professores e na garantia de alimentação saudável para as crianças, que passou a ser adquirida diretamente dos produtores da agricultura familiar. Investimos no transporte escolar seguro, num país em que em muitas regiões a distância entre a casa e a escola tem de ser coberta por meio de ônibus, bicicletas e até pequenas embarcações.
Investimos na aquisição de bibliotecas, de computadores para as escolas e tablets para os alunos. Sobre tudo isso o companheiro Fernando Haddad, que foi nosso ministro da Educação na maior parte daquele período, falará numa outra mesa deste seminário. Infelizmente, o Brasil não tem hoje um ministro da Educação à altura de participar de um debate deste nível, posto que o atual governo de meu país é inimigo declarado da ciência, da cultura, da própria educação.
Mas não posso deixar de falar sobre duas marcas que deixamos. A primeira delas foi a abertura de 430 escolas de ensino técnico e profissionalizante. Isto é quatro vezes mais do que tudo que havia sido feito nos cem anos anteriores ao nosso governo. Estas novas escolas deram uma profissão digna a centenas de milhares de jovens filhos da classe trabalhadora.
Ao mesmo tempo, ampliamos o número de matrículas nas universidades públicas e privadas, de menos de 4 milhões para mais de 8 milhões. Abrimos 19 novas universidades e 173 CAMPI, o estado passou a financiar o crédito educativo e aprovamos uma lei de cotas para assegurar aos alunos de escolas públicas, negros e indígenas o ingresso nas universidades federais.
Tenho orgulho de dizer que hoje, no Brasil, os filhos de trabalhadores, os jovens negros e negras são a maioria dos alunos em nossas universidades federais.
MEUS AMIGOS, MINHAS AMIGAS
Qualquer discussão sobre o futuro da humanidade, sobre a sociedade que queremos construir, tem de levar em conta os impactos da pandemia atual, que veio agravar a situação de extrema desigualdade social e econômica no mundo.
Recentemente, fui convidado pela Universidade de Buenos Aires a falar sobre o mundo depois da pandemia. Confesso que não sabia — e continuo não sabendo – como será nossa vida. Creio que ninguém sabe, mas quero trazer aqui algumas reflexões.
As estatísticas mostram que as maiores vítimas da pandemia no Brasil são pessoas negras, trabalhadores, moradores das favelas e periferias das grandes cidades. Não é muito diferente ao redor do mundo. São pessoas que vivem em casas precárias, com muitos moradores, que precisam ganhar o sustento nas ruas todos os dias, que têm de usar transporte público e são mais vulneráveis porque já não tinham acesso a alimentação saudável e cuidados básicos de saúde.
A primeira conclusão a que podemos chegar é que esta pandemia nada tem de democrática. Porque a sociedade em que vivemos não é democrática, não para a maioria. Todos estão sujeitos a contrair o vírus, mas é entre os mais pobres que ele produz sua mortal devastação.
Esta emergência humanitária levou os governos mais responsáveis a adotar medidas no sentido de manter as pessoas e a economia vivas durante a crise, com linhas de crédito especiais, programas de renda e até o pagamento dos salários para preservar empregos.
Mesmo aqueles governantes e os chamados “especialistas” que até ontem defendiam rigidamente a austeridade fiscal, entenderam que o momento é de gastar porque a vida não tem preço e que a economia deve existir, afinal, em função das pessoas, não apenas dos números. E é o estado, em última análise, que pode proporcionar recursos e organizar a sociedade para atravessar este momento tão difícil.
Esta é, a meu ver, uma grande lição que a pandemia está nos ensinando. O dogma do estado mínimo é apenas isso, um dogma, algo que não encontra explicação nem se justifica na vida real. O mito do deus mercado é apenas um mito, pois uma vez mais ele se revela incapaz de oferecer respostas para os problemas do mundo em que vivemos.
Tive o privilégio de conversar com o Papa Francisco, que se dedica a esse tema com toda sua alma. Sabemos que não é tarefa apenas para os economistas e as pessoas de boa vontade. Tem de envolver a academia, os intelectuais, os artistas, partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais, igrejas, todos e todas. Mas não chegaremos a lugar algum se os governos do mundo, aqueles que têm o poder de estado, não se engajarem objetivamente em uma profunda mudança nas relações entre as pessoas e o dinheiro.
Durante séculos nos disseram que a fome e a miséria eram tão naturais quanto a chuva ou o nascer do sol. Durante séculos nos disseram que os pobres, a maioria negra, os filhos dos trabalhadores estavam condenados a repetir a triste história de seus pais, avós, bisavós, tataravós. Mas pelo menos durante uma década, no Brasil, conseguimos provar que um país pode ser governado para todos – e com atenção especial para a maioria sempre excluída.
A imensa desigualdade entre seres humanos é simplesmente intolerável, mas enquanto ela perdurar haverá também o sonho de mudança que nos move para o futuro.
Esta é, a meu ver, outra lição que podemos aprender com a pandemia. Por mais profundas que sejam as crises, por mais escuro que faça, depende de nós acender a luz nas trevas. E creio que nunca foi tão necessário sonhar e seguir lutando para construir um mundo melhor do que este em que vivemos.
