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Esporte

Presidente de CPI do futebol endossa pedido da ANAF pela paralisação do Brasileirão

orge Kajuru, presidente da CPI que investiga a manipulação no futebol brasileiro, concordou com associação de árbitros

O senador Jorge Kajuru, que também é o presidente da CPI das manipulações de jogos e apostas esportivas, endossou o pedido da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros de Futebol) para que o Brasileirão 2024 seja paralisado.

Em declaração no Senado, Kajuru afirmou que tem o apoio da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República (PGR) para seguir com as investigações. O senador também informou que o atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, será julgado nesta quarta (24). No entanto, este é um processo relativo a seu afastamento em 2023. A ANAF emitiu uma nota oficial, que foi assinada por Salmo Valentim, presidente da associação.

Leia a nota da ANAF:

“Não há outro caminho: É PRECISO PARAR O BRASILEIRÃO 2024 antes que faça o VAR virar caso de polícia. Tenho recebido numerosos telefones de julgados insatisfeitos e já há um grupo volumoso que deseja, em protesto ao que está ocorrendo, interrupção do campeonato brasileiro já nas próximas rodadas.

Tudo isso ocorre graças a um show de horrores onde o protagonista principal é o ex-afastado presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que está mais preocupado com o seu volumoso salário na entidade, do que, por exemplo, em pagar as ÁRBITRAS que estão trabalhando de graça para a CBF. Desde o ano passado, a arbitragem feminina atua sem receber em diversos torneios femininos nacionais. Isso mostra bem o retrocesso que sua gestão causa ao futebol e à arbitragem brasileira.

Eu já disse algumas vezes que Wilson Seneme está despreparado para estar no cargo que substituiu sem nenhum projeto. Aliás, qual a formação acadêmica dele?

Não precisa ser especialista no assunto para atestar que o ex-diretor de julgados da Conmebol, demitido sob pressão de alguns países, por bom senso, diante de tudo o que estamos vendendo e vivendo, no mínimo deveria ser afastado. Ele não tem comando e fez a arbitragem brasileira chegar ao fundo do poço, sendo exposto no Senado Federal por um dirigente inconsequente que mesmo sem provas, insiste em dizer que o Brasil possui julgados que manipulam resultados. Isso não pode ser apenas o VAR sob suspeita, pois pode gerar sérios prejuízos à imagem da arbitragem.

Pelo bem do futebol, o BRASILEIRÃO precisa ser paralisado! E uma boa parcela de julgados está disposta a dar grito esse de liberdade por não aguentarem mais tamanha indiferença e pouco por parte do presidente da CBF que em respeito ao futebol deveria ter vergonha na cara e renunciar”.

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Justiça

Enfermeiros classificam decisão de Barroso de “injusta” e querem paralisação

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o piso salarial foi instituído após discussões de 50 anos: “Debatemos tudo com o Congresso”.

De acordo com o Metrópoles, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu com surpresa e indignação a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, neste domingo (4/9), o piso salarial nacional da enfermagem.

Diversos sindicatos estaduais entraram em contato com o conselho neste domingo, manifestando discordância com os termos apresentados por Barroso para justificar a medida. Além disso, diz o Cofen, entidades estaduais já comunicaram a confederação que podem organizar paralisações por todo o país.

Na decisão do ministro, fica definido prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado quer avaliar os riscos para empregabilidade no setor e analisar se haverá impacto na qualidade dos serviços prestados.

O ministro defendeu que os esclarecimentos ocorram antes de o piso entrar em vigor. Barroso aponta “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos diante da elevação de despesas com o piso.

Conselheiro federal do Cofen, Daniel Menezes rebate a decisão do ministro, alegando que o piso salarial nacional para os enfermeiros foi uma vitória discutida por 50 anos e amplamente debatida no Congresso Nacional.

“Todos os entes que o ministro diz precisar ouvir nos próximos 60 dias foram ouvidos quando a medida ainda estava tramitando na Câmara dos Deputados. É um trabalho importante para reduzir a discrepância nos salários pelo país. Tem enfermeiro que ganha um salário mínimo”, ressaltou Menezes.

Para o conselheiro, a decisão não é justa. “Os dados apresentados por representantes de entidades privadas como possíveis demissões não têm base científica. Tudo isso já foi apresentado. Há um trabalho no Congresso para equacionar o subsídio. O Cofen vai se manifestar contra a decisão. Não vamos nos abater. Estamos surpresos mas já trabalhando para garantir nosso direito adquirido”, ressaltou.

Ação questionada

A decisão cautelar de Barroso decorre de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei que instituiu o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional, porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A entidade também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A CNSaúde ressaltou que a matéria não foi analisada em comissões parlamentares, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme postula a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou o aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

“A decisão do ministro Luís Roberto Barroso é um marco na jurisprudência do STF. Mesmo reconhecendo a incontestável importância dos enfermeiros e técnicos para o país e a necessidade de valorização dessas carreiras, exige estudo de impacto financeiro-regulatório por parte do legislador de forma a compreender a extensão dos custos e os efeitos adversos que o piso acarretará, tanto para o setor privado, como também para os estados e municípios”, disse André Silveira, advogado que atuou na causa pela Confederação das Santas Casas.

Ainda segundo o advogado, “a União não pode impor um piso de cima para baixo e quebrar os orçamentos dos hospitais públicos, privados e entidades não lucrativas. A prestação de saúde no país estava sob o risco de iminente colapso”.

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Política

Cegonheiros e transportadores de combustíveis iniciam paralisação hoje

Transportadores de carros e de combustíveis decidiram parar os caminhões em suas bases e não fazer novas viagens a partir de hoje. Em comunicado divulgado ontem, as empresas afirmaram que o aumento dos combustíveis anunciado pela Petrobras inviabilizou o frete e que, até que as condições financeiras sejam restabelecidas, a frota ficará parada.

A orientação para quem estiver com cargas em andamento é que terminem as entregas e voltem para as bases. O assessor executivo da presidência da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA), Marlon Maués, diz que se trata de uma paralisação técnica, sem bloqueios nas estradas. “O aumento fez com que o sistema entrasse em colapso”.

Wagner Jones Almeida, outro assessor da CNTA e empresário do ramo de transporte de combustível, também confirmou as paralisações na sua área. “Já havia uma defasagem nos preços do frete de 24% a 25%. O novo aumento inviabilizou o custo, pois as empresas já não aceitavam reajustar os valores”, disse. “Agora piorou.

” Nesta quinta-feira, 10, após 57 dias, a Petrobras anunciou aumento de 25% do diesel e de 19% da gasolina. O reajuste vale a partir de hoje. Com a escalada dos preços do petróleo por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia, a estatal não conseguiu segurar os reajustes. Ainda assim, o preço no mercado interno está bem abaixo do avanço da commodity no mercado internacional.

“O que temos de ter em mente é que não parou por aí. Daqui a pouco vem mais 11% de reajuste”, disse o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão. Para ele, essa não é uma pauta só dos caminhoneiros, mas de toda a sociedade. “Como ocorreu em 2013, com as passagens de ônibus, chegou a hora de toda população protestar, pois isso vai acabar no bolso de todo consumidor.”

Ele explica que, com os aumentos sendo repassados para o frete, todos os produtos vão encarecer nos supermercados, lojas e shoppings. Questionado sobre uma paralisação apenas dos caminhoneiros, ele diz que isso pode ocorrer de uma forma natural, mas não orquestrada – como os cegonheiros e transportadores de combustível. “Ou seja, com o aumentos dos custos, muitas viagens podem se tornar inviáveis economicamente. Ninguém vai trabalhar no prejuízo.”

Para Maués, da CNTA, está se criando uma equação semelhante à de 2018, quando houve a greve dos caminhoneiros. “Hoje há um descontentamento geral com a situação, seja por parte das transportadoras, agronegócio e outros agentes da sociedade.” Além dos caminhões, lembra ele, colheitadeiras, trens e ônibus também usam diesel. Portanto, segundo ele, o movimento contrário aos aumentos deve ser em conjunto com toda a sociedade. “O caminhoneiro não pode ser usado como massa de manobra.”

*Com Uol

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Política

Para desespero de Bolsonaro: Sem reajuste, servidores iniciam paralisação em frente ao Banco Central

Manifestantes começam a chegar no BC nesta terça-feira (18/1) e a se preparar para ato, primeiro de três paralisações marcadas.

A mobilização dos servidores do Banco Central (BC) começou nesta terça-feira (18/1), em frente ao estacionamento do prédio da autarquia. A primeira de três paralisações de servidores públicos será um teste para avaliar a força do funcionalismo no embate com o governo por recomposição salarial. O movimento cobra aumento de até 28,15% nos contracheques e ganhou força após o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometer verba apenas para corrigir os vencimentos de policiais, informa o Correio Braziliense.

Os atos de hoje foram inicialmente convocados pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne grupos de auditores fiscais da Receita, servidores do Banco Central, diplomatas e outros. “Hoje é um dia histórico para o serviço público federal, estamos vindo à rua para dizer que não vamos aceitar o tratamento indigno que o governo Bolsonaro tem dispensado ao serviço público”, diz o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Na última sexta-feira (14), a mobilização recebeu o reforço do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que representa um leque mais amplo de carreiras, inclusive aquelas com menores salários, e promete participar do ato.

As manifestações foram divididas em duas partes. A primeira começa no BC e continua às 14h no Ministério da Economia. O Fonacate espera participação de, ao menos, 29 categorias, segundo levantamento atualizado na noite de segunda-feira (17).

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Uncategorized

Servidores federais de19 categorias podem paralisar atividades por reajuste

(Brasília - DF, 14/01/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro recebeu telefonema na manhã desta segunda-feira (14/01) do Ministro do Interior e Vice-Premier da Itália, Matteo Salvini. Foto: Alan Santos/PR

Bolsonaro está cada vez mais encalacrado. Ano eleitoral e ameaça de greve por todos os lados, além das pesquisas indicarem a vitória de Lula no primeiro turno. Durma com um barulho desse.

Entidades do funcionalismo federal planejam mobilização a partir de 18 de janeiro e discussão de greve a partir de fevereiro, informa a Folha.

Ao menos 19 categorias de servidores podem começar a paralisar atividades para elevar a pressão contra o governo por reajustes salariais, após a sinalização do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que apenas policiais seriam atendidos em 2022.

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) afirma que os sindicatos dessas categorias apoiam seus trabalhadores a suspenderem os trabalhos em três dias —em 18, 25 e 26 de janeiro (calendário aprovado pelo Fonacate em 29 de dezembro).

Assembleias ainda precisam ser feitas nos próximos dias para confirmar as adesões, o que é esperado em boa parte dos casos pelos dirigentes do fórum. Além das paralisações já planejadas, os servidores vão discutir em fevereiro uma possível greve.

De acordo com levantamento do Fonacate, discussões sobre paralisações envolvem auditores da Receita, funcionários do Banco Central, servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), auditores e técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Tesouro Nacional, servidores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), auditores do trabalho, oficiais de inteligência e servidores das agências de regulação.

Também integram a lista analistas de comércio exterior, servidores do Itamaraty, servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defensores públicos federais, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, auditores fiscais federais agropecuários, peritos federais agrários, além de servidores do Legislativo, do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em alguns casos, a suspensão dos trabalhos já está confirmada.

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Governo Bolsonaro não se mexe para estancar paralisação na Receita Federal

Até o momento, Casa Civil não começou a analisar decreto que regulamentaria o bônus de auditores fiscais.

O Palácio do Planalto ainda não se movimentou para tentar estancar a paralisação na Receita, gerada pela falta de regulamentação do bônus de eficiência para auditores fiscais. Até esta sexta-feira (7/1), pelo menos 951 auditores entregaram cargos de chefia, informa o Metrópoles.

O decreto que permitiria efetivar o benefício está parado na Casa Civil. O primeiro passo para a sua tramitação seria a criação de um canal de contato com a Receita para debater questões técnicas, o que ainda não foi feito.

A publicação desse decreto é o principal pleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entidade que até o momento é a mais mobilizada contra a exclusividade de reajuste para policiais de carreiras federais prometido por Jair Bolsonaro.

A operação padrão desencadeada pelo órgão tem gerado filas em postos de fronteira. Em outra frente, o impacto da entrega de cargos por parte de auditores chegou concretamente a Brasília: paralisou a pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O próximo dia 18 deverá registrar mais tensão no movimento grevista. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) prepara uma mobilização geral, com protestos na capital federal.

Nesse dia, o Sindifisco organizará atos em suas 82 delegacias sindicais espalhadas pelo Brasil. Caso o governo Bolsonaro não atenda o grupo, o Fonacate estima que pode promover a maior greve de servidores desde 2012.

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Economia

Verba da pasta de Guedes teve 50% de corte pelo Congresso e vê risco de paralisação

Presidente Jair Bolsonaro durante entrevista coletiva após s reunião com. o presidente da Petrobras Robetto Castello Branco e ministro. presente os ministros José Levi, Tarciso de Freitas, Bento Albuquerque, Paulo Guedes. Lima/Poder360 05.0.2021

Ministério da Economia foi quem mais perdeu recursos no Orçamento de 2022.

O ministro Paulo Guedes (Economia) foi o titular de pasta do governo Jair Bolsonaro (PL) que mais viu verbas encolherem durante a tramitação do Orçamento de 2022, segundo a Folha.

Para a equipe do Ministério da Economia, a tesourada de R$ 2,5 bilhões feita pelo Congresso pode comprometer atividades já neste primeiro semestre. Agora o time de Guedes tenta encontrar saídas para o problema.

A tesourada é vista por integrantes do próprio governo como uma retaliação do Congresso a Guedes, com quem o Legislativo tem uma relação turbulenta.

Em contraste, ministérios de aliados dos congressistas ou com ações que beneficiam redutos eleitorais —como Cidadania, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura— tiveram aumento ou cortes marginais.

O corte na Economia foi de 52% em relação à proposta inicial do governo, caso desconsiderada a verba do Censo Demográfico —gasto extraordinário da Economia blindado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ainda que o levantamento entrasse na conta, no entanto, a pasta continuaria sendo a mais prejudicada, com uma redução de 34%.

O clima na equipe econômica é de insatisfação com o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Relatos ouvidos pela Folha afirmam que ele “pisou na bola” e que o governo terá de consertar o que são considerados erros enormes. O deputado foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos.

O ministério ainda está fazendo um levantamento detalhado sobre o impacto do corte e a partir de que mês os programas da pasta ficarão prejudicados. O diagnóstico até agora é que as atividades podem ficar comprometidas por falta de recursos já a partir de maio caso nada seja feito.

Com exceção da verba do Censo —destinada ao IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística—, o corte de pouco mais de 50% atingiu todas as unidades orçamentárias do Ministério da Economia.

A Receita Federal, por exemplo, viu os recursos diminuírem de R$ 2,1 bilhões para R$ 1 bilhão, o que afeta diretamente a capacidade do órgão de manter sistemas em funcionamento. O Fisco cuida da arrecadação federal e de uma série de fiscalizações sensíveis para o governo.

Os cortes na Receita e a ausência de verba para a regulamentação de um bônus de eficiência deflagraram entre auditores um movimento nacional de entrega de cargos e o plano de paralisação de atividades.

Internamente, um dos alertas mais contundentes vem da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) —órgão jurídico responsável por, entre outras atribuições, cobrar devedores da União.

A PGFN alerta que a falta de recursos pode paralisar atividades e fazer prescreverem créditos tributários a que a União tem direito. Além disso, pode impulsionar o volume de precatórios a serem pagos pelos cofres públicos.

O órgão havia pedido ao governo verba de R$ 504 milhões para as atividades de 2022, mas só teve R$ 430 milhões atendidos no texto enviado ao Congresso. Posteriormente, os congressistas reduziram ainda mais o montante, para R$ 208 milhões —um corte de 51% em relação ao original.

Para a PGFN, caso o Orçamento para 2022 não seja revisto, há risco de interrupção dos serviços de tecnologia da informação a partir de maio.

A partir de junho, pode haver paralisação em contratos de manutenção, de procedimentos de cobrança, de emissões de certidões e de rotinas administrativas.

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Política

Servidores e líderes sindicais estão irritados com silêncio de Bolsonaro

Líderes sindicais reclamam que não conseguem nem marcar reunião para discutir reajuste e reforçam determinação pela greve.

O governo mantém silêncio sobre a iminência de uma paralisação generalizada dos servidores públicos, que pode impactar serviços e atividades essenciais. A reclamação é de sindicatos e organizações do funcionalismo federal. Segundo líderes sindicais, o Executivo foi procurado para marcar reuniões, a fim de chegar a uma solução capaz de garantir reajuste salarial das categorias — algumas estão com salários congelados desde 2017 —, porém não houve retorno. A falta de resposta pode resultar numa greve geral em fevereiro, informa o Correio Braziliense.

Para este mês, estão marcadas paralisações com atos nos dias 18, 25 e 26. No caso do dia 18, o plano é fazer uma paralisação em diversos órgãos. Os servidores de várias carreiras vão se encontrar na frente do Banco Central, às 10h, para protestar contra o congelamento de salários e pedir reajustes. Mais tarde, às 14h, a mobilização segue para o Ministério da Economia.

Segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), houve uma reunião, ontem, para definir os locais de manifestações no dia 18. “As entidades estão fazendo assembleias, mas, até agora, não tivemos qualquer retorno do governo, nem mesmo às tentativas de marcar reuniões”, ressaltou. “Escolhemos o Banco Central como um dos locais porque é um órgão simbólico. Talvez o ato passe, também, por outros órgãos que representam a luta dos servidores.”

Marques afirmou que o congelamento de salários atinge 1,1 milhão de servidores e que há urgência para conseguir reajustes neste ano. Ele disse que o movimento tem crescido em adesões.

Outro que se mobiliza para promover atos é o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que reúne representantes do Banco Central e da Receita Federal, entre outros.

O Fórum tem uma reunião marcada para o dia 14 e, segundo Rudinei Marques, haverá conversas nos próximos dias para tentar unificar os movimentos. “Se o governo continuar nos ignorando, não temos opções a não ser fazer greve geral”, ameaçou.

No caso do Banco Central, o clima de insatisfação se intensificou na última semana. Vários funcionários passaram a entregar cargos em comissões gerenciais. Estima-se que, até ontem, cerca de 1,2 mil já tinham aderido ao movimento. O número representa mais de um terço do total do efetivo do órgão.

Pressão

Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), destacou que um dos objetivos da entidade — que faz parte do Fonacate e também vai parar no dia 18 — é pressionar o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, a recebê-los para dar satisfações sobre o que tem sido feito sobre o reajuste salarial. O BC é um dos órgãos, por exemplo, que não está previsto concurso para este ano, algo que é uma demanda antiga da categoria.

“O sindicato já vem pedindo, há anos, o concurso, e essa é uma demanda até da diretoria do banco, mas o ministro Paulo Guedes (da Economia) é terrível para poder conceder novos concursos. É uma visão equivocada”, reprovou. “O banco tem, por lei, direito a ter mais de seis mil servidores. Hoje, está com 3,5 mil. Isso é um absurdo. Muita coisa poderia estar sendo feita para a sociedade brasileira e não está, por conta da política do ministro Paulo Guedes.”

Desde 2018 o Ministério da Economia ignora novos pedidos de concurso do Banco Central. No ano passado, Roberto Campos Neto chegou a fazer uma nova solicitação e cobrar Guedes publicamente. O pedido previa 245 vagas para os cargos de analista, técnico e procurador.

Culpa

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, uma eventual paralisação dos serviços públicos terá o governo federal como principal culpado. “Às vésperas da aprovação do Orçamento de 2022, o Executivo insistiu para que fossem alocados R$ 2,9 bilhões que seriam destinados a reposições salariais, exclusivamente, das carreiras relacionadas à área de segurança (policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário), categorias essas que o presidente da República considera como parte do seu eleitorado”, enfatizou.

Ele lembrou que o Congresso previu na peça orçamentária R$ 1,7 bilhão para esse fim e, “em tratativas com o Ministério da Economia, reduziu verbas da pasta, notadamente da Receita Federal, destinada a equipamentos e sistemas informatizados”. “Ou seja, parafraseando um ditado popular, o governo cutucou o ‘leão’ com vara curta e gerou revolta em todas as demais categorias, que também estão sem reposição salarial”, acrescentou.

Castello Branco frisou que cada ponto percentual de aumento salarial dos servidores públicos gera impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. “Um hipotético pequeno aumento de 5% ocasionaria aumento da despesa entre R$ 15 e R$ 20 bilhões. O aumento seletivo, apenas para aqueles que são considerados como da base eleitoral do presidente, é, inclusive, inconstitucional, como disse o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, ao Correio”, finalizou.

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Política

Servidores do Banco Central começam a entregar cargos de chefia e anunciam greve

Categoria protesta após aprovação de reajuste salarial apenas para policiais federais com apoio de Bolsonaro.

Em ato semelhante ao orquestrado pela Receita Federal nos últimos dias, o sindicato que representa os servidores do Banco Central (Sinal) iniciou movimento de entrega de cargos de chefia na autarquia nesta segunda-feira (3), informa a Folha.

Segundo a entidade, a autoridade monetária conta com cerca de 500 posições comissionadas. Em nota, o Sinal afirmou que será elaborada uma lista nos próximos dias com os nomes de quem aderiu.

Os servidores pedem reajuste salarial após o Congresso aprovar previsão de reposição apenas para policiais federais no Orçamento de 2022, com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Estamos começando hoje, a ideia é fazer reuniões virtuais com servidores de todo o Brasil para convencê-los a aderir, até como forma de pressão para conseguir uma reunião com o presidente [do BC] Roberto Campos Neto. A gente acredita que nas próximas duas semanas teremos uma lista grande”, ressaltou Faiad.

Os servidores que eventualmente substituiriam os comissionados também serão convidados a aderir, abrindo mão de cobrirem os titulares.

Além disso, o Sinal anunciou a adesão de trabalhadores do BC à paralisação dos servidores federais de diversos órgãos, que ocorrerá no próximo dia 18, organizada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

De acordo com o presidente do Sinal, Fábio Faiad, o objetivo da mobilização é reivindicar reajuste salarial não só para os policiais federais, mas também para o BC.

“Vamos inviabilizar a administração porque não está sendo atendido o pleito justo também para servidores do BC”, completou.

O movimento começou com a entrega de comissões na Receita Federal. O Sindifisco (sindicato da categoria) estima que 951 auditores em postos de chefia já abriram mão de cargos comissionados até a última quinta-feira (30). Isso ultrapassa, segundo dados divulgados pela entidade, 90% dos efetivos.

Outras carreiras do Executivo federal e do Judiciário começaram a se queixar do aumento previsto para policiais. Entre elas estão os funcionários do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), peritos médicos e auditores agropecuários.

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Política

Debandada de conselheiros do Carf faz com que julgamentos paralisem em 2022

O presidente da República Jair Bolsonaro participa da cerimônia de lançamento Operação Rodovida 2021/2022 nas rodovias federais do país, no Palácio do Planalto

Movimento ocorre em resposta ao corte orçamentário na Receita e à ausência de regulamentação de bônus.

Um grupo de 63 conselheiros do ​Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia, assinou nesta quinta-feira (30) uma carta em que afirmam que não participarão das sessões de julgamento do colegiado previstas para janeiro de 2022, informa Mônica Bergamo, na Folha.

O órgão é responsável por julgar disputas tributárias entre a União e contribuintes. A debandada pode gerar um apagão nas deliberações logo no início do ano, para quando são esperados julgamentos envolvendo nomes como o apresentador Renato Aragão, a Igreja Universal, o banco Itaú e a empresa Vale.

Além da oposição ao corte de recursos para o funcionamento da Receita Federal em 2022, os conselheiros se unem aos auditores da Receita e protestam contra a falta de regulamentação do bônus de eficiência para a categoria.

A gratificação foi estabelecida em 2017, com previsão legal para que seja variável conforme a produtividade do órgão. Hoje, porém, não há regulamentação sobre essa flutuação, e os servidores demandam um ato ou decreto do governo para que a mudança saia do papel.

Os conselheiros ainda reclamam que o corte orçamentário na Receita inviabiliza melhorias nas áreas de tecnologia e estrutura.​

“A adesão dos conselheiros é muito expressiva e muito sintomática de que realmente houve essa gota d’água”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores), Kleber Cabral.

Na semana passada, o Congresso reservou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2022 para reajustar salários de policiais. Deputados e senadores atenderam a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende agradar sua base no ano em que tentará a reeleição.

Com a medida, auditores reagiram à benesse para PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e intensificaram o movimento articulado de entrega de cargos de chefia.

“Os policiais estão sendo reconhecidos. Parabéns para eles, que têm um ministro da Justiça que luta por eles. Queríamos nós um ministro da Economia que fizesse o mesmo”, diz o presidente do Sindifisco Nacional.

Previstos para serem retomados no próximo dia 10, os julgamentos presenciais do Carf são aguardados com grande expectativa, uma vez que grandes causas ficaram paradas em razão do formato remoto adotado na pandemia.

Sem sessões, diversos recursos não serão julgados. E tudo ficará paralisado.

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