Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a devolução do passaporte para poder visitar Israel entre 12 e 18 de maio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento do político foi apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga suposta tentativa de golpe de Estado na antiga gestão. O Metrópoles confirmou a informação adiantada pelo blog do Camarotti, do G1.
A defesa de Bolsonaro pediu ao STF a devolução do documento. Os advogados querem autorização para que Bolsonaro visite Israel entre 12 e 18 de maio.
Segundo a defesa, Jair Bolsonaro teria sido convidado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país.
Moraes atendeu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou pelo indeferimento do pedido da defesa do ex-presidente. O ministro do STF, em sua decisão, destacou que o ex-presidente não poderá deixar o país, visto que a investigação da PF ainda está em curso.
“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”, destacou Alexandre de Moraes.
Moraes atendeu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou pelo indeferimento do pedido da defesa do ex-presidente. O ministro do STF, em sua decisão, destacou que o ex-presidente não poderá deixar o país, visto que a investigação da PF ainda está em curso.
“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”, destacou Alexandre de Moraes.
Documento foi apreendido na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro.
Na semana passada, portanto pouco antes de ser revelado as duas noites dormidas na embaixada da Hungria em pleno carnaval, Jair Bolsonaro fez um pedido a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio de seus advogados, pediu que o seu passaporte — apreendido na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro — fosse liberado. A informação é do jornalista Lauro Jardim, de O Globo
Junto à petição, anexou um convite assinado por Benjamin Netanyahu para que ele visite Israel, entre os dias 14 e 18 de maio.
A possibilidade de Moraes atender ao pedido já era praticamente nula antes das 36 horas na embaixada húngara. Agora, é mais fácil Lula e Bolsonaro tomarem um chope juntos nos próximos dias do que Moraes liberar o passaporte.
À coluna, Bolsonaro confirmou que PF foi até sua casa em Angra dos Reis para apreender seu passaporte e o celular de um assessor.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo da Operação Tempus Veritatis, por meio da qual a Polícia Federal investiga organização criminosa que atuou na tentativa de “golpe de Estado” para manter Bolsonaro no poder, após a derrota nas eleições de 2022.
À coluna, o próprio Bolsonaro confirmou que policiais foram até a sua casa de veraneio em Angra dos Reis (RJ) na manhã desta quinta-feira (8/2). Segundo o ex-presidente, a PF deu 24 horas para ele entregar o passaporte e o proibiu de falar com outros alvos, diz Igor Gadelha, Metrópoles.
Bolsonaro afirmou ainda que os policiais também cumpriram, na residência, um mandado de busca e apreensão contra Tércio Arnoud, assessor do ex-presidente que o acompanha em Angra. Os policiais apreenderam o celular de Tércio, de acordo com Bolsonaro.
Na operação que mirou Bolsonaro e aliados hoje, Alexandre de Moraes determinou que a PF apreenda armas e passaporte de Jair Bolsonaro, diz o Metrópoles.
Diz trecho do despacho:
“Busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”.
A apreensão do passaporte leva Bolsonaro a cancelar a participação que faria em evento conservador em Portugal neste mês.
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Corte de verba agrava indisposição entre a corporação e o governo pela quebra do acordo de reajuste salarial.
Segundo Malu Gaspar, O Globo, o governo federal prepara um contingenciamento de R$ 150 milhões no orçamento da Polícia Federal, o equivalente a 11% do montante previsto para o caixa da corporação neste ano.
A passagem da tesoura já foi comunicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à cúpula da PF, que tenta reverter o corte. Superintendências e delegacias especializadas também já estão cientes do contingenciamento de recursos.
Dois delegados que já foram comunicados da necessidade de conter os gastos confirmaram os avisos à equipe da coluna. Relatos multiplicados em grupos de WhatsApp dão conta de que a ordem das cúpulas foi “parar tudo”. Agentes e delegados temem a inviabilização da emissão de passaportes, cortes em viagens, cursos e até mesmo no combustível de viaturas.
Há ainda uma preocupação especial com o trabalho da PF nas eleições. A corporação é responsável pela segurança dos candidatos e prevê empregar nesse trabalho cerca de 300 agentes. A operação vai custar R$ 57 milhões.
Há, ainda, a perspectiva de cortes de serviços terceirizados. A percepção, nos bastidores da corporação, é de que o cenário de funcionamento já “estrangulado” pode se agravar ainda mais.
Um delegado da PF, em condição de reserva, lembra que a instituição alegou falta de recursos ao não transferir o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso em junho, de São Paulo para Brasília por ordem da Justiça.
O corte ocorre em meio à mobilização de policiais por reajustes salariais, uma promessa de Jair Bolsonaro. Para além da indisposição com a categoria, a paralisação de serviços como a confecção dos passaportes pode representar mais uma pedra no sapato de Bolsonaro, caso seja reeleito em outubro.
Ao aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2022, em dezembro do ano passado, o presidente destinou R$ 1,7 bilhão do orçamento para o reajuste da categoria, o que não se cumpriu.
A quebra no acordo com a corporação gerou ruídos com entidades como a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que no mês passado emitiu uma nota acusando o governo Bolsonaro de representar o “descaso, desprestígio e desvalorização” para com a PF.
Como mostrou o blog em junho, aliados do presidente compartilham a percepção de que a PF vive uma “guerra interna” acirrada pelo não cumprimento do acordo de reajuste salarial, mas que também se alimenta da disputa entre alas ligadas a Bolsonaro.
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Empresário estava nos EUA e desembarcou em Campinas pela manhã. Senadores suspeitam que ele integre ‘gabinete paralelo’ que assessorava Jair Bolsonaro.
G1 – O empresário Carlos Wizard chegou ao Brasil nesta segunda-feira (28). Ele desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por volta das 9h20, e será ouvido na CPI da Covid na quarta-feira (30), por conta da suspeita de que ele integre um “gabinete paralelo”, que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro a tomar medidas ineficazes de combate à pandemia.
Wizard saiu na noite de domingo (27) dos Estados Unidos, onde estava, desde março, para acompanhar dois familiares em um tratamento de saúde. A Justiça Federal determinou a retenção do passaporte do empresário. Portanto, após o desembarque, ele foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Viracopos para entregar o documento.
Depois de entregar o passaporte, o empresário deixou a Polícia Federal e embarcou em um jatinho particular para Brasília (DF).
Inicialmente, ele foi convocado para depor na CPI como testemunha. No entanto, no dia 18 de junho, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transformou o empresário e outras 13 pessoas em investigados.
O depoimento do empresário estava marcado para 17 de junho, mas ele não compareceu. Após a ausência, os advogados fizeram contato com integrantes da CPI e remarcaram o depoimento. A defesa afirma que ele “não tem nada a esconder”.
Após o empresário faltar à primeira convocação, a CPI quebrou os sigilos de Wizard, e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu à Justiça a condução coercitiva e a retenção do passaporte do empresário.
Wizard pretende retornar ao país norte-americano após o depoimento, já que os familiares seguem com o tratamento. O empresário chegou a pedir para ser ouvido de forma remota, mas a CPI rejeitou.
Conselhos a Pazuello
Carlos Wizard entrou no radar da CPI após ser citado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que confirmou em seu depoimento ter sido aconselhado pelo empresário e que chegou a oferecer um cargo a ele na sua pasta.
Wizard já teria declarado em uma entrevista à TV Brasil ter passado um mês em Brasília em 2020 como conselheiro do então ministro e sido convidado por ele para assumir uma secretaria.
“Quando fui chamado pra cá, o puxei, e pedi ajuda por ele ser um grande link entre o Ministério da Saúde e a compreensão da parte social, do público”, disse Pazuello na CPI.
Decisão da ministra do STF impede que o ex-ministro, investigado em dois inquéritos sobre extração e comércio ilegal de madeira da Amazônia, saia do país.
Advogado de Salles informou que ele já foi notificado e que cumprirá a ordem.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, entregue seu passaporte à Polícia Federal, o que o impede de sair do país.
Salles é alvo de dois inquéritos que tramitam no STF relacionados a retirada e exportação ilegal de madeira da Amazônia. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor da apreensão do documento para preservas as investigações.
O advogado Roberto Podval, que representa Salles, disse ao jornal Folha de S. Paulo que já foi informado da decisão e que o ex-ministro cumprirá a ordem. Podval criticou a determinação, afirmando que como seu cliente foi exonerado do cargo de ministro e perdeu o foro privilegiado, seu processo já deveria estar nas mãos da primeira instância da Justiça, e não no STF.
O ex-ministro solicitou ao STF que os inquéritos contra ele desçam para a primeira instância da Justiça, mas a Corte ainda não se pronunciou sobre o tema.
Salles pediu demissão da pasta nesta quarta-feira (23/06), após uma gestão marcada por desmatamento e queimadas recordes, ataques a ONGs e críticas por parte de entidades ambientalistas e da comunidade internacional. Ele foi substituído pelo fazendeiro Joaquim Álvaro Pereira Leite, que ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.
A saída de Salles da pasta se deu em um momento de avanço das investigações contra ele, que incluem a quebra de seus sigilos bancário e fiscal e a apreensão de seu celular, enviado aos Estados Unidos para ser periciado.
Comércio ilegal de madeira
inquérito mais recente contra Salles foi autorizado por Cármen Lúcia em 2 de junho e apura se Salles atuou em favor de madeireiros investigados pela Polícia Federal (PF) por retirada ilegal de madeira na Amazônia. Nesse procedimento, ele é investigado pelos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e dificultar investigação de infração penal por organização criminosa.
A apuração havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e derivou de uma notícia-crime apresentada em abril pelo ex-superintendente da PF no Amazonas Alexandre Saraiva, que acusou Salles de atrapalhar a maior apreensão de madeira ilegal do Brasil, feita no âmbito da Operação Handroanthus no fim de 2020.
Um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo, Saraiva foi demitido do cargo de superintendente no Amazonas, que ocupava há quatro anos. Em entrevista à DW Brasil no final de abril, ele disse que a carga de madeira que Salles tentava liberar tinha sido alvo de “fraudes grotescas” e que o ministro agiu para tentar “passar a boiada”.
O segundo inquérito contra Salles no Supremo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e apura suspeita de facilitação de exportação ilegal de madeira.
Em 19 de maio, Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram alvos da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, que investiga a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa.
Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o afastamento de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança naquele organismo.
Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto de autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
Desde a redemocratização, nunca um ministro do Meio Ambiente havia sido alvo também de tantas investigações no Tribunal de Conta da União . Só nos últimos dois anos, foram mais de trinta pedidos de apurações encaminhados por suspeitas ao lidar com temas da pasta, inclusive por sua conduta anti-indígena.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) determinou hoje a apreensão do passaporte do empresário Carlos Wizard, que prestaria depoimento hoje na CPI, mas não compareceu.
Omar Aziz disse que a comissão recebeu, às 7h, pedido dos advogados de Carlos Wizard para remarcar a audiência “para data mais adequada dentro do cronograma dos trabalhos dessa CPI”.
“É uma brincadeira dele né? Uma data combinada para ele vir, é uma autoridade”, ironizou Aziz. “O que me espanta é o cidadão procurar o Supremo Tribunal Federal para conseguir um habeas corpus e ele não aparecer. Então para quê foi ao Supremo?”.
Segundo determinação de Aziz, o passaporte de Wizard deve ser apreendido pela Polícia Federal assim que ele chegar ao Brasil e só será devolvido após depoimento na CPI da Covid.
Wizard justifica a ausência dizendo que está nos Estados Unidos e sem o passaporte. No pedido de habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal), o empresário pediu para que o depoimento fosse virtual, o que foi barrado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Antes do pedido ao STF, Wizard também solicitou à CPI que seu depoimento fosse remoto. Aziz negou o pedido e alegou que uma audiência virtual abre brecha para que o empresário leia as próprias respostas e se ausente do depoimento quando quiser, “situação que vai de encontro ao dever jurídico de a testemunha dizer e de não calar a verdade”.
“Carlos Wizard tem que entender que a justiça brasileira tem outras coisas para fazer, não dá para levar na brincadeira o Supremo”, criticou Aziz. “‘Tá’ achando que conseguir habeas corpus no Supremo é igual ir na quitanda comprar bombom? É uma falta de respeito com o STF”.
Carlos Wizard é apontado como membro do chamado “gabinete paralelo”, à margem do Ministério da Saúde, que teria aconselhado o governo federal a defender o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19, como a hidroxicloroquina, e teorias como a da imunidade coletiva (ou “de rebanho”).
A sessão da CPI da Covid foi cancelada hoje. Além de Wizard, estava marcado o depoimento do auditor do TCU (Tribunal de Contas da União), Alexandre Marques, apontado como responsável por elaborar falso estudo sobre mortes por covid-19 no Brasil, citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Marques também conseguiu habeas corpus para ficar em silêncio na CPI e seu depoimento será remarcado.
