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PGR apura pagamentos em dinheiro vivo de Eduardo Bolsonaro para a compra de imóveis no Rio

Caso envolvendo apartamentos adquiridos pelo filho do presidente foi revelado em setembro pelo GLOBO e é objeto de apuração preliminar conduzida por procuradores.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para apurar pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) nas aquisições de dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016.

O caso foi revelado em setembro pelo GLOBO e envolve duas transações imobiliárias que custaram R$ 150 mil em espécie ao parlamentar (R$ 196,5 mil em valores corrigidos pela inflação). Eduardo é o terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro que se torna alvo de uma investigação.

Em despacho enviado à Corte, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que os procuradores irão verificar a necessidade de abrir uma investigação formal contra o deputado. Ele ocupa uma das cadeiras da Câmara desde 2015 e está atualmente em seu segundo mandato. A apuração preliminar corre sob instrução do ministro Luis Roberto Barroso.

“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras.

O caso chegou ao STF através de um advogado, que acionou a Corte com um pedido para que Eduardo seja investigado sob o argumento de que a utilização de dinheiro vivo nas transações poderia representar um indício de lavagem de dinheiro.

Há três meses, O GLOBO mostrou que Eduardo utilizou R$ 150 mil em espécie para pagar parte de imóveis que ele adquiriu nos bairros de Botafogo, em 2016, e Copacabana, em 2011. As informações a respeito das transações constam das escrituras públicas desses imóveis, disponíveis em dois cartórios do Rio.

Eduardo Bolsonaro foi procurado antes da publicação da reportagem, em setembro, mas não retornou para falar sobre a origem do dinheiro ou sobre a opção de pagamento em espécie. Nova tentativa de contato foi feita nesta segunda-feira, em decorrência da abertura da apuração preliminar pela PGR. O parlamentar, procurado através da sua defesa, ainda não se pronunciou.

Carlos e Flávio Bolsonaro, irmãos mais velhos de Eduardo, são investigados pelo Ministério Público (MP) do Rio, pela prática de “rachadinha” e pela nomeação do que seriam “funcionários fantasmas”. Carlos atua na Câmara de Vereadores do Rio e Flávio, hoje senador, exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na época dos fatos em análise. Eduardo não é investigado nestes casos.

Imóveis em Botafogo e Copacabana

No caso do imóvel em Botafogo, Eduardo estava no primeiro mandato como deputado federal. Em 29 de dezembro de 2016, ele esteve no cartório do 17º Ofício de Notas, no Centro do Rio, para registrar a escritura de um apartamento no valor de R$ 1 milhão: localizado na Avenida Pasteur, em um prédio de frente para a Baia da Guanabara, o imóvel possui 102 metros quadrados. No documento ficou registrado que Eduardo já tinha dado um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e que estava pagando “R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa”. Houve indicação de que o político iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois. A maior parte, R$ 800 mil, foi quitada com financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

O imóvel em Copacabana foi adquirido três anos antes de Eduardo se tornar deputado. A aquisição foi registrada no 24º Ofício de Notas do Rio em 3 de fevereiro de 2011. O apartamento foi vendido por R$ 160 mil e na escritura ficou anotado que o pagamento ocorreu por meio de um cheque administrativo de R$ 110 mil. O valor restante foi descrito pelo escrivão como: “R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé”.

 

*Com informações de O Globo

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PGR vai investigar Eduardo Pazuello por produção excessiva de cloroquina

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, acatou notícia-crime da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Os ministros da Saúde, general Eduardo Pazuello, e da Defesa, general Fernando Azevedo, são alvos de uma apuração preliminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível crime de responsabilidade. A PGR instaurou o procedimento nesta quarta-feira (16) – dia em que Pazuello assumiu em definitivo como ministro – após acatar queixa-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A parlamentar quer saber se houve crime de responsabilidade no gasto de meio milhão de reais na produção de cloroquina – e seu comporto, a hidroxicloroquina –, medicamento sem comprovação científica de sua segurança e eficácia no tratamento de pacientes com covid-19. A droga deixou de ser testada contra o coronavírus por recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em sua representação, a parlamentar argumenta que houve desrespeito ao princípio administrativo da eficiência. Diante da falta de medicamentos necessários à intubação de pacientes nas UTIs, o Ministério seguiu diretrizes do governo preferindo investir na produção e distribuição de cloroquina.

No documento, ela indica ainda que a conduta das Forças Armadas no caso representa risco à soberania do país. “O Ministério da Defesa alega falta de recursos para as Forças Armadas, mas empenhou-se nos gastos para a produção da droga. Em meados de maio, tão logo tomou posse como ministro interino da Saúde, Pazuello alterou o protocolo da pasta junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19″, lembra Natália, em trecho da representação.

Crime de responsabilidade

“Em relação à suposta prática de crimes de responsabilidade, foi instaurada a Notícia de Fato 1.00.000.16278/2020-03 nesta Procuradoria-Geral da República, para fins de apuração preliminar dos fatos noticiados”, diz trecho do despacho assinado pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras, enviado ao Supremo Tribunal Federal, onde o processo está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

Caso a investigação seja aprofundada pela PGR e comprove a prática de crime de responsabilidade, a deputada pede imediata apuração. “A forma como esse governo vem lidando com a pandemia é absolutamente desastrosa”, critica. “Já são mais de 134 mil mortes e grande parte poderia ter sido evitada com uma política que não fosse negacionista e anticiência”, disse.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo destinou cerca de R$ 500 mil para produzir um estoque de cloroquina em laboratórios do Exército suficiente para 18 anos de tratamento com a droga. Com isso, o Ministério da Saúde de Pazuello quintuplicou a quantidade de cloroquina distribuída a estados e municípios na tentativa de se livrar do estoque.

Excesso de cloroquina

Entre os meses de março e julho, foram distribuídos pelo menos 6,3 milhões de comprimidos para unidades do SUS, um aumento equivalente a 455% em relação ao mesmo período do ano passado. A cloroquina é usada para tratar pessoas com malária e doenças autoimunes, como o lúpus. Pazuello chegou a ser avisado por gestores de saúde do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo sobre o excesso de cloroquina nos estoques de medicamentos. São Paulo, que havia recebido 986 mil comprimidos, devolveu 450 mil. O risco de encalhe do medicamento foi alertado por técnicos do próprio Ministério da Saúde no final de maio.

Alinhado com o governo Bolsonaro, Pazuello, que não é médico, defende o uso da cloroquina, ao contrários de seus antecessores Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Tanto que, em 19 de maio, publicou protocolo para ampliar a recomendação do uso da cloroquina por pacientes da covid-19, mesmo sem comprovação científica de eficácia e segurança do medicamento.

“Ficou com sintomas, procure imediatamente o atendimento básico ou a estrutura hospitalar. Foi encaminhado para o médico, ele vai examiná-lo, vai fazer o diagnóstico. Se é diagnosticado (sic) covid-19, receba a prescrição de medicamentos. O médico vai dizer quais medicamentos são mais eficazes para cada um. É soberano o médico nesse aspecto. Receba ou compre os medicamentos, tome e, se Deus quiser, você vai ficar bom. Se você piorar, continue em contato com o médico. Coloco de maneira bem dura: a UTI e o respirador são para último caso. Precisamos tratá-los de forma precoce com medicamentos”, disse o agora ministro, em visita ao governador do Rio Grande do Sul, Marcelo Leite (PSDB), em 21 de julho.

 

*Com informações da rede Brasil Atual

 

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PF intima Carlos e Eduardo Bolsonaro a depor sobre atos antidemocráticos

Filhos do presidente da República vão prestar depoimento na condição de testemunhas. O caso, que tramita sob sigilo no STF, já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.

A Polícia Federal intimou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a prestar depoimento — na condição de testemunhas — no âmbito do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O caso, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.

Em junho, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam a ‘real possibilidade’ de atuação de associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. A observação consta em decisão de quebra de sigilo decretada pelo ministro no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo. O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, já foi quebrado no caso. Carlos e Eduardo não foram alvos dessas medidas.

Moraes é responsável por um outro inquérito, que se debruça sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares. Como Moraes é relator dos dois processos, um inquérito está subsidiando as investigações do outro.

A reportagem procurou os gabinetes de Carlos e Eduardo Bolsonaro, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.

Núcleos. A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso.

 

*Com informações do Estadão

 

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PGR abre investigação sobre rachadinha no gabinete de Bolsonaro

As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente.

O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal que instaurou notícia de fato para investigação preliminar sobre suposta ‘movimentação de pessoal atípica’ no gabinete de Jair Bolsonaro à época em que era deputado federal. Por outro lado, o chefe do Ministério Público Federal destacou a imunidade temporária de Bolsonaro quanto à persecução penal, tendo em vista que os fatos não estão relacionados a seu mandato como presidente da República.

As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente. Tal petição foi protocolada na Corte pelo advogado Ricardo Schmidt com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Na manifestação, Aras informou sobre a instauração da notícia de fato sobre o caso e registrou que ‘na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita serão adotadas as medidas cabíveis’ junto à Corte.

Por outro lado, o procurador-geral da República já sinaliza que os fatos citados não tem relação com o exercício do mandato presidencial, e dessa maneira ‘proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República’ levando em consideração a imunidade temporária à persecução penal do chefe do Executivo.
Família

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), respectivamente os filhos ’01’ e ’02’ do presidente, também são investigados em razão de irregularidades na contratação de servidores. Flávio é apontado pelo Ministério Público fluminense como suposto chefe de um esquema de ‘rachadinha’ instalado em seu gabinete a Assembleia Legislativa do Rio. O esquema seria operado pelo ‘faz-tudo’ da família, Fabrício Queiroz. Já Carlos Bolsonaro é investigado, também pelo MP-RJ, por suspeitas de ‘funcionários fantasmas’ e possível prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete na Câmara Municipal.

Suspensão de tramitação

No fim de agosto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra Bolsonaro também em razão da imunidade temporária do presidente à persecução penal. Levando em consideração ‘questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva’, a magistrada também suspendeu o prazo prescricional da petição, o qual será retomado após o fim do mandato de Bolsonaro.

Na ação Dilma imputa a Bolsonaro crime de injúria, em razão de uma postagem que o presidente fez em seu perfil no Twitter no ano passado, republicando um discurso que fez na Câmara em 2014, à época em que era deputado.

Na ocasião, ao tratar do relatório final da Comissão da Verdade, o capitão reformado afirmou: “Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”.

 

*Com informações do Estadão

 

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Arquitetura macabra: Lava Jato evita avançar sobre STJ para se manter em ação contra advogados

A Lava Jato do Rio limitou a apuração sobre suposta influência de advogados em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para denunciá-los ao juiz federal Marcelo Bretas. A força-tarefa acusou os profissionais sem apontar se os ministros da corte faziam ou não parte do esquema. Assim, não envolveu pessoas com foro privilegiado no caso e evitou que ele fosse transferido à PGR (Procuradoria-Geral da República) e acompanhado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os denunciados estão Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do STJ, Humberto Martins. A acusação fez parte da operação E$quema S, que investiga supostas irregularidades em entidades do Sistema S do Rio (Sesc, Senai e Fecomércio).

Nesta mesma operação, foram feitas buscas no escritório do advogado Frederick Wassef, que já trabalhou para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Wassef não foi denunciado.

A equipe de investigação do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) acusou advogados de solicitar e receber pagamentos para influenciar atos de ministros do STJ. A apuração do grupo, porém, não revela se decisões no STJ de fato foram influenciadas, que ministro teriam sido influenciado e a troco de quê.

Caso a investigação buscasse apurar tais informações, ela não poderia ser realizada pela Lava Jato do Rio de Janeiro nem julgada por Bretas.

Ministros do STJ têm foro privilegiado. Qualquer apuração sobre suspeitas que os envolvam precisam ser conduzidas pela PGR e acompanhadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Lava Jato foi questionada pelo UOL se chegou a encaminhar à PGR informações sobre a suposta influência de advogados sobre decisões do STJ. Informou que toda suspeita envolvendo pessoas com foro privilegiado é repassada à PGR, mas não tratou do caso específico denunciado pela operação.

A força-tarefa afirmou que é possível que supostos crimes ainda possam ser apurados no futuro. “Na denúncia recém-divulgada, a Lava Jato-RJ fez as imputações relativas aos fatos investigados até o momento. Se as investigações em curso revelarem outras condutas criminosas, serão objeto de trabalho pela força-tarefa oportunamente.”

 

*Vinicius Konchinski/Uol

 

 

 

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PGR dá extrema-unção na Lava Jato e avisa, acaba em 31 de Janeiro de 2021

O pedido do grupo, Força-tarefa de Curitiba, comandada até dias atrás por Dallagnol, era que esse prazo fosse de um ano.

Alegando esforço de guerra por conta do fracasso econômico que o Brasil vive, a PGR anuncia o enterro definitivo da Lava Jato.

Isso significa que, se a operação de hoje tinha algum componente político para dar sobrevida à Lava Jato, a estratégia talhou.

A Lava Jato vai manca até Janeiro e será enterrada e salgada pela Procuradoria Geral da República em 31 de Janeiro de 2021, tirando das mãos de Moro seu slogan de campanha.

Resta aos lavajatistas viverem das “glórias” do passado em algum parque jurássico tentando criar lendas em torno de uma das maiores quadrilhas da história do Brasil.

*Da redação

 

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Ninguém chorou a morte da Lava Jato; em vez de reza, uma praga de alguém

É forçado dizer que a Lava Jato se transformou numa inimiga dos interesses porque ela tanto trabalhou para favorecer. Mas aquela química que deu suporte à ação beligerante dos heróis de papelão da república de Curitiba, como já era previsto, desapareceu no momento em que o sentimento de “orgulho pelo combate à corrupção”, a Lava Jato virou pó.

Sem Moro e Dallagnol, o que sobrou foi apenas o nome fantasia e a carcaça de uma farsa que, oca, viu-se no chão.

Aquela propaganda bem organizada pelos próprios lavajatistas, em parceria com a Globo, deu lugar ao nariz torcido ou a comentários como o de Jorge Pontual, que nada fez além de, diante de um cachorro morto, meteu-lhe um bico para marcar território.

Ninguém quer estar ao lado dos leprosos da Lava Jato. As imensas vantagens de quem fez coro com a farsa lavajatista, acabaram. O Brasil, depois da Lava Jato, passou a ter uma economia morta, porque a operação, na tentativa de destruir o PT, Lula e Dilma, falhou, mas obteve êxito em destruir as bases da indústria brasileira.

O que a Lava Jato conseguiu foi promover um golpe de Estado contra uma presidenta honrada para colocar Temer, um dos maiores corruptos da história da República no poder, em parceria com ninguém menos que Cunha e Aécio e, em seguida, aliou-se despudoradamente a Bolsonaro, por ordem de Moro, para condenar, prender e tirar Lula do pleito eleitoral de 2018, transformar um miliciano em presidente genocida e, agora, a criatura se voltou contra os criadores.

E nada adianta o pedido coletivo de demissão dos lavajatistas paulistas justificando, com razão, o uso político da PGR por Bolsonaro para “ressignificar” a farsa da Lava Jato, tirando o quartel-general da milícia judiciária da república de Curitiba e passando seu QG para a república de Rio das Pedras.

Tudo é um esgoto só, um alimentou o outro até que, em um dado momento, os interesses de Moro e Bolsonaro se chocaram diante dos olhos da sociedade.

Então, a Lava Jato que, depois do acordo de vigaristas entre Moro e Bolsonaro, estava semimorta, deu seu último suspiro com a renúncia de Dallagnol, sitiado por seus próprios crimes que, somatizados, implodiram o falso moralista, o falso religioso, o falso procurador.

O custo para o Ministério Público com o corporativismo do CNMP, livrando a cara de Dallagnol, com uma prescrição deplorável, foi a bala de prata que determinou a morte da Lava Jato, merecendo de muitos que a enalteciam na mídia uma cusparada ou uma praga.

Assim morrem os heróis fabricados em laboratórios midiáticos, sós, abandonados, escrachados e isolados.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

*Foto destaque: The Intercept

 

 

 

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Bolsonaro dá risada ao comentar afastamento de Witzel: ‘O Rio está pegando’

É verdade que a família Bolsonaro tem interesses na sucessão do Rio. O controle sobre a polícia civil e a escolha do novo procurador geral do MP interessam muito para quem é investigado por corrupção.

“Governador do Rio foi afastado por decisão do STJ e denunciado pela PGR por suspeita de desvios na saúde. Vice-governador, Cláudio Castro, foi alvo de busca e apreensão.” (Marcelo Freixo)

Do G1 – O presidente Jair Bolsonaro riu nesta sexta-feira (28) ao comentar com um apoiador, no Palácio da Alvorada, a situação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O governador foi afastado do mandato por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de desvios na Saúde do estado.

Depois de terem se aliado nas eleições de 2018, Bolsonaro e Witzel se tornaram rivais políticos. O atrito entre eles se intensificou em 2020. Bolsonaro alega que Witzel tem ambição de sucedê-lo na Presidência, nas eleições de 2022. Witzel se elegeu com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, mas depois rompeu com ele também.

Ao deixar a residência oficial nesta sexta e passar pelo cercado onde ficam os apoiadores, Bolsonaro foi chamado por um homem que disse “Rio de Janeiro”. O presidente parou e disse que a situação “está pegando” no estado.

“O Rio está pegando, o Rio está pegando hoje. Está sabendo do Rio hoje? Governador já… Quem é teu governador?”, indagou Bolsonaro.

“Meu governador? É o vice”, respondeu o apoiador.

“Está acompanhando aí”, disse Bolsonaro aos risos.

Bolsonaro já tinha sorrido com apoiadores ao falar sobre Witzel em maio, quando o governador tinha sido alvo de buscas e apreensões.

Operação

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de Witzel, também autorizou os mandados da operação Tris in Idem, deflagrada nesta sexta. O vice-governador do Rio, Cláudio Castro, foi alvo de buscas e apreensões.

O presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Witzel e mais oito pessoas, incluindo a primeira-dama, Helena Witzel.

 

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STJ cassa Witzel e manda prender pastor Everaldo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por 6 meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.

Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.

O pastor Everaldo, presidente Nacional do PSC, foi preso na operação.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

Mandados de prisão confirmados:

Pastor Everaldo, presidente do PSC (preso);
Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso).

Mandados de busca e apreensão confirmados:

contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
Cláudio Castro, vice-governador;
contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
desembargador Marcos Pinto da Cruz.

Nove denunciados

A Procuradoria-Geral da República denunciou Witzel e mais oito pessoas por corrupção sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvios de recursos na saúde.

A acusação foi levada em conta pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda ao escritório da primeira-dama.

Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

Denunciados:

Wilson Witzel
Helena Witzel
Lucas Tristão
Mário Peixoto
Alessandro Duarte
Cassiano Luiz
Juan Elias Neves de Paula
João Marcos Borges Mattos
Gothardo Lopes Netto

 

*Da redação/com informações do G1

 

 

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PGR arquiva delação de Dario Messer sobre propina a Januário Paludo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou uma investigação e um trecho de uma delação premiada a respeito de supostas propinas pagas pelo doleiro Dario Messer ao procurador regional da República Januário Paludo, integrante da operação Lava Jato do Paraná. O UOL teve acesso ao trecho desconsiderado da delação, em que o doleiro fala sobre Paludo e relata pagamentos destinados ao procurador como uma “taxa de proteção mensal”. Messer firmou o acordo em agosto com a força-tarefa do Rio.

Conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Messer declarou ter destinado US$ 50 mil por mês entre 2005 e 2013 a Paludo para que fosse protegido pelo MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). O repasse mensal durante esses 8 anos teria o objetivo de evitar que o MPF investigasse atos de lavagem de dinheiro e evasão ilegal de divisas que envolvessem o doleiro. Na delação, não está claro a forma de como os pagamentos supostamente eram feitos. Messer apenas aponta seus operadores como intermediários.

A PGR também havia arquivado em junho uma investigação iniciada no órgão meses antes da delação de Messer, sobre a mesma suspeita de propina. A apuração começou depois que a PF (Polícia Federal) interceptou uma mensagem do doleiro falando sobre pagamentos a Paludo. A existência da mensagem foi revelada pelo UOL em novembro de 2019.

No depoimento arquivado, Messer contou que a suposta propina era paga pelos operadores Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com o doleiro em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois que foram presos, viraram delatores.

O doleiro afirmou ainda que os pagamentos eram feitos por recomendação de seu advogado da época, Antonio Figueiredo Basto, e de seu ex-sócio Enrico Machado.

Operadores já tinham relatado pagamentos por proteção

Segundo a reportagem apurou, durante as negociações de seu acordo de colaboração premiada, Messer chegou a ser ouvido em videoconferência pela subprocuradora Lindora Araújo, chefe da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Manteve seu relato, que foi arquivado.

Dario Messer, aliás, não foi o primeiro doleiro a falar da tal “taxa de proteção”. Em delações premiadas fechadas em 2018, Juca e Tony já tinham revelado terem pago US$ 50 mil por mês a Figueiredo Basto por proteção da polícia e do MPF.

As declarações motivaram a abertura de uma investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro sobre o assunto. Provas obtidas na apuração indicaram que Figueiredo Basto realmente recebeu recursos em valores e período muito semelhantes aos narrados pelos operadores. O advogado negou em depoimentos que os pagamentos tivessem relação com uma suposta taxa de proteção.

Em julho de 2019, Messer foi preso. Em seu celular, foram encontradas mensagens que ele trocou com sua namorada, Myra Athayde, enquanto escondia-se de autoridades brasileiras no Paraguai. Numa conversa, ele diz: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês.”

 

*Com informações do Uol