Em bom português, documento assinado por integrantes do Conselho Superior do MPF pede para o procurador-geral da República apurar se presidente praticou ‘abuso de poder de autoridade’ .
Três deles, que faziam parte da lista tríplice ignorada por Bolsonaro, deram em Aras, o que no jargão popular se chama, uma calça arriada, já que até aqui ele estava numa posição mais do que cômoda, vergonhosa e de submissão a Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de PGR.
Agora o confronto entre Aras e Bolsonaro é inevitável, porque Aras terá que investigar as declarações de Bolsonaro sobre fraude nas eleições, sem qualquer prova.
O mata-leão que Aras está tomando é justamente devido sua omissão covarde diante das estapafúrdias declarações de Bolsonaro com suas teses conspiratórias tiradas da caixola de Olavo de Carvalho.
No documento há uma explícita condenação dos subprocuradores diante da atitude de Bolsonaro:
Para os subprocuradores-gerais, as manifestações de Bolsonaro configuram “abuso de poder de autoridade”, com tentativa de “supressão das regras do jogo democrático”.
Para os subprocuradores-gerais, Bolsonaro ultrapassou a liberdade de expressão. “As declarações do sr. presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero (e intangível) exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso, têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do Procurador-Geral da República, na condição de Procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio”, diz o documento.
A Justiça do Distrito Federal mandou intimar o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para que ele dê explicações sobre um despacho secreto de sua autoria que bloqueou um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Humberto Jacques é aliado do PGR.
Como revelou GLOBO, o subprocurador emitiu uma decisão secreta que impede andamento de um pedido de investigação feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) em relação a Aras. Ele é acusado de omissões na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
A solicitação gerou uma guerra interna no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo que teria a competência legal para investigar o PGR. Os conselheiros tentam dar prosseguimento ao caso, mas Humberto Jaques bloqueou o processo e proferiu um despacho secreto, que acabou paralisando a tramitação do processo.
Nesta terça-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4a Vara Federal Cível do Distrito Federal, mandou intimar o aliado de Aras a dar explicações sobre sua decisão. A intimação ocorreu depois que o subprocurador José Bonifácio, integrante do Conselho Superior do Ministério Público, entrou com um mandado de segurança na Justiça para obrigar que o despacho secreto de Humberto Jacques seja tornado público e o teor seja anulado. Com isso, a investigação contra Aras começaria a andar.
Catta Preto Neto é visto por seus pares como bolsonarista. Foi ele quem rejeitou a a ação popular que barrava a indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para um cargo no Banco Mundial. O magistrado também proferiu um despacho que suspendeu a posse do ex-presidente Lula para o comando da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em 2016.
A Procuradoria-Geral da República deixou claro que não tinha a menor intenção de investigar Jair Bolsonaro no rolo da Covaxin. Ainda assim, a abertura de um inquérito por suspeita de prevaricação pode complicar a vida do presidente.
A PGR foi pressionada a agir pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Ela rejeitou a desculpa de que seria melhor esperar as conclusões da CPI da Covid, que deve se arrastar até o fim de outubro.
“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu. Agora o espectador será obrigado a entrar em campo, mesmo que a contragosto.
Com a abertura do inquérito, Bolsonaro passa a ser formalmente investigado por prática de crime comum. Isso deve ampliar seu desgaste num momento de queda de popularidade e aumento dos protestos de rua.
O capitão já foi alvo de mais de 120 pedidos de impeachment, mas todos adormecem na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira. Na quarta, o deputado recebeu um novo “superpedido”, que aponta a prática de 23 crimes de responsabilidade. Numa rápida entrevista, indicou que vai manter as acusações em banho-maria. “Não será feito agora, né? Tem que esperar”, disse.
A investigação no Supremo dribla a barreira de Lira e abre um novo caminho para a interrupção do mandato presidencial. Se Bolsonaro se tornar alvo de uma denúncia, o deputado terá que levar o caso a plenário. Neste caso, é preciso dois terços dos votos para afastar o capitão.
A abertura de inquérito não significa que Bolsonaro será denunciado pela PGR, que tem arquivado múltiplas suspeitas contra o governo. No entanto, o surgimento de novas provas, como uma eventual gravação da conversa com o deputado Luis Miranda, pode tornar esse desfecho inevitável.
O parlamentar tem espalhado que registrou o diálogo no Alvorada. Pode ser um blefe, mas o presidente ainda não deu um pio para confirmar ou desmentir seu relato. O Planalto apresentou três versões diferentes antes de cancelar o contrato da Covaxin.
A ministra Rosa não é a única a desafiar a blindagem presidencial. O ministro Alexandre de Moraes também atropelou a PGR ao abrir novo inquérito para investigar ataques às instituições democráticas. Bolsonaro passou recibo e citou o envolvimento dos filhos na engrenagem golpista.
Até aqui, a sobrevivência política do capitão dependia apenas da fidelidade de Lira, que segura os pedidos de impeachment para arrancar mais vantagens do governo. Agora Bolsonaro também está nas mãos do procurador Augusto Aras, que tenta barganhar uma indicação ao Supremo.
Sob pressão, o presidente voltou a atacar o tribunal e ameaçar um golpe se for derrotado nas urnas. “Teremos problemas na eleição do ano que vem”, disse, em live no Alvorada.
Bolsonaro não consegue disfarçar o medo da cadeia. Na noite de quinta, ele lembrou o exemplo de Jeanine Añez, que assumiu o poder na Bolívia após a derrubada de Evo Morales: “A presidente que estava lá no mandato-tampão está presa, acusada de atos antidemocráticos. Estão sentindo alguma semelhança com o Brasil?”.
Representação diz que PGR teria sido omisso na fiscalização de Bolsonaro; aliado bloqueou julgamento.
Segundo matéria de Aguirre Talento e Mariana Muniz em O Globo, um pedido para que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o procurador-geral Augusto Aras por omissões na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 deflagrou uma guerra interna no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo que teria a competência legal para investigar Aras. Os conselheiros tentam dar prosseguimento ao julgamento do caso, mas um aliado de Aras bloqueou o processo e proferiu um despacho secreto, que acabou paralisando a tramitação.
A representação foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). No texto, eles apontavam irregularidades na conduta de Aras, citando nota em que o procurador-geral disse que caberia ao Legislativo investigar a conduta de autoridades públicas na pandemia. Os senadores apontavam que Aras abria mão das atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticos de cúpula ao Poder Legislativo”.
Atualmente, Aras tem minoria no Conselho Superior, por isso sua estratégia tem sido impedir discussões no colegiado. Neste caso, o vice-presidente do conselho, o subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que é adversário de Aras, determinou o prosseguimento do processo para que posteriormente fosse colocado em julgamento.
A secretaria do Conselho Superior, entretanto, enviou o caso para o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, um dos poucos aliados de Aras no órgão, para que ele decidisse se havia conexão com um caso anterior no qual ele atuou. Apesar do processo ser público, Jacques proferiu um despacho sigiloso ao qual nenhum dos conselheiros nem os funcionários do conselho tiveram acesso. Depois disso, Bonifácio tomou uma ação inédita: entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para obrigar que o despacho secreto do aliado de Aras seja tornado público e o teor seja anulado.
O pedido feito pelos senadores tinha uma lacuna: solicitava a apuração de infração funcional por parte de Aras. Ao determinar o prosseguimento do caso, Bonifácio escreveu que o Conselho Superior não tem competência para abrir apuração sobre a conduta funcional do procurador-geral da República e que o caso poderia ser arquivado liminarmente. Ainda assim, Bonifácio decidiu que o caso deveria ser distribuído aleatoriamente a algum conselheiro para depois ser levado a julgamento pelo órgão. Isso porque o Conselho Superior tem competência para determinar investigação contra o procurador-geral da República por crime comum.
O receio dos aliados de Aras é que, como ele tem minoria no colegiado, os demais conselheiros podem articular a abertura de investigação penal. A discussão do processo numa sessão pública provocaria desgastes na imagem de Aras, num momento no qual ele tenta se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A ação movida por Bonifácio na Justiça Federal faz duras críticas à atuação de Humberto Jacques no caso, por ter dado um despacho sigiloso num processo público. “Ora, a postura do conselheiro vice-procurador-geral da República viola todos os princípios constitucionais ou legais dos atos da administração pública e da Justiça. A regra é a publicidade dos atos”, diz a ação.
Até a última sexta-feira não havia decisão sobre o processo. Procurado, Humberto Jacques não quis se manifestar.
PGR deve tratar com rapidez a apuração de suspeita de prevaricação pelo presidente sobre o suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. Segundo fontes da Procuradoria, estratégia é para evitar que o caso se arraste e desgaste chefe do Executivo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve tratar com celeridade a apuração da suspeita de crime de prevaricação cometido por Jair Bolsonaro sobre o suposto esquema de corrupção, no Ministério da Saúde, para a compra da vacina Covaxin contra a covid-19. De acordo com fontes consultadas pelo Correio, a agilização do processo é uma estratégia do procurador-geral, Augusto Aras, para evitar o prolongamento de uma investigação que desgastaria o presidente da República — apesar da resistência inicial em abrir a apuração. A possibilidade de denunciar Bolsonaro é vista como remota, pois o Palácio do Planalto elaborou uma linha de defesa que, apesar de ser considerada frágil, é suficiente para afastar a acusação de prevaricação.
Um dos pontos que poderiam atrasar a conclusão do inquérito seria a oitiva do presidente. Isso porque um impasse já impede que outro inquérito vá adiante: o que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Aberto no primeiro semestre do ano passado, a PF pediu para ouvir o presidente pessoalmente. O hoje ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello havia decidido que a oitiva seria presencial. O caso chegou ao plenário do Supremo, mas o julgamento está marcado para setembro. Assim, a apuração do episódio das vacinas só demorará se a PF exigir ouvir o presidente em pessoa.
Integrantes da PGR viram a decisão do vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, de pedir para que o caso fosse apurado depois da CPI da Covid, como uma forma de atrasar a investigação, ante a possibilidade de, ao final da comissão de inquérito no Senado, não se conseguir imputar culpa ao presidente — o que esvaziaria o pedido. “Aras havia se manifestado nesse sentido anteriormente. Essa postura deixa o indício de que existe um alinhamento entre o procurador e seu vice no sentido de blindar o presidente”, disse um procurador, na condição de anonimato. Mas, devido à decisão da ministra Rosa Weber, na última sexta-feira, a PGR foi obrigada a abrir apuração.
Fontes apontam que o crime de prevaricação é difícil de provar e apostam que a investigação será arquivada. A avaliação dos procuradores é que o presidente sabe como se defenderá: dirá que informou o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre a possibilidade de irregularidades no dia 22 de março, dois dias depois de ser avisado pelos irmãos Luis Ricardo e Luis Cláudio Miranda. O militar, por sua vez, passou para o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco. O problema é o tempo que ambos deixaram a pasta — um no dia 23 e outro no dia 26. Mesmo assim, a justificativa é considerada capaz de sustentar a tese de que o presidente não prevaricou.
O primeiro ato a ser feito no âmbito da investigação é ouvir os irmãos Miranda. Se eles apresentarem algum vídeo ou áudio que mostra o presidente dizendo que levaria a questão à PF — como garantem que o presidente falou —, a situação muda. Caso contrário, se Pazuello e Elcio confirmarem que foram acionados, checaram os documentos e não viram qualquer irregularidade, será difícil provar a prevaricação.
Dentro da PGR, não se afasta a possibilidade de que fatos correlacionados à suposta fraude na aquisição da Covaxin sejam utilizados no inquérito. A ausência de resposta à Pfizer, a rejeição à CoronaVac por parte do governo federal e o atraso na compra de imunizantes da AstraZeneca podem fundamentar a denúncia por prevaricação contra Bolsonaro. “Prevaricação é deixar de fazer algo que deveria fazer. No caso da Covaxin, deveria ter levado a sério a denúncia”, diz uma fonte da cúpula da PGR.
Mais um episódio de intermediação
Aos poucos, começam a vir à tona outros episódios de intermediação de venda de vacinas para o Ministério da Saúde, além do que envolve a Covaxin — que deu origem à notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro. Em março, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) — organização religiosa presidida pelo reverendo Amilton Gomes de Paula —, com sede em Brasília, negociou a compra de 400 milhões de doses de imunizantes da AstraZeneca e da Janssen entre a Davati Medical Supply e a pasta. O caso foi revelado pela Agência Pública, e a Rede Globo teve acesso a e-mails que revelam as transações. Amilton esteve na sede do ministério em 4 de março e documentou ao publicar foto nas redes sociais. Em outra imagem, ele aparece ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ). Tal como aconteceu com a Covaxin, as negociações não teriam avançado.
Sinais de cansaço com o governo
O Palácio do Planalto sabe que vive um momento difícil, mas, segundo o ditado popular, “nada é tão ruim que não possa piorar”. Isso porque, não apenas parlamentares começam a demonstrar que estão sensíveis às manifestações de rua contra o presidente Jair Bolsonaro (leia na página 3) e com a articulação do governo no Congresso, como os bastidores da Procuradoria-Geral da República já emitem sinais mais claros de cansaço com o bolsonarismo. Desgastado entre os pares, o procurador-geral Augusto Aras aceitou a abertura de inquérito por prevaricação contra o presidente da República por não mandar investigar o esquema de superfaturamento da vacina indiana Covaxin no Ministério da Saúde.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin por prevaricação — que é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.
Na decisão, a ministra diz que a instauração de inquérito é destinada à investigação penal dos fatos relacionados ao “Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” e à “realização das diligências indicadas na promoção ministerial”.
O despacho de abertura do inquérito determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.
“No caso concreto, o exame da petição formulada pela Procuradoria- -Geral da República permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4o da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório, ex vi do art. 102, inciso I, alínea b, da CF/88”, disse a ministra no despacho.
Para a ministra, ao analisar o pedido de abertura de investigação feito pela PGR, não havia a presença de qualquer das hipóteses que justificariam negar a proposição feita pelo Ministério Público ao propor a abertura do inquérito.
De acordo com a ministra, a solicitação de abertura de inquérito feita pela procuradoria se apoia em elementos iniciais coletados pela CPI da Covid, “a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese” se enquadra no crime de prevaricação, “sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”.
A carraspana que Rosa Weber deu em Aras por seu indecente alinhamento com Bolsonaro, o que é um insulto à sociedade brasileira, não foi pequena.
O Procurador-Geral da República não pode impor autocensura para puxar a sardinha para a brasa de quem quer que seja. Foi isso que a ministra do STF, Rosa Weber disse a Augusto Aras:
“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos poderes da República”.
O que a ministra quis dizer é que Aras não pode desincumbir-se de seu papel constitucional, porque tem um projeto ambicioso que ele certamente julga ser mais importante do que a própria PGR. Ou seja, o carão de Weber veio acompanhado de uma reprimenda inédita na história da República, justamente porque a postura de Augusto Aras está em desalinho com a função do Procurador-Geral da República.
Não é possível que ele tenha negligenciado tanto nesse papel institucional e, por isso a ministra cobra dele sobriedade e abstinência ideológica, discrição, equilíbrio e reservas para se manter distante na medida em que não seja contaminado por barganhas políticas para conseguir uma cadeira no STF ou pela própria manutenção do seu cargo.
Bolsonaro, até então, estava blindado não só por Aras, como também por Arthur Lira. Pacheco, presidente do Senado, caminhou para o mesmo sentido, o de cúmplice do genocida até que Barroso, atendendo a um pedido constitucional de que a minoria do Senado poderia abrir uma CPI para apurar irregularidades no Ministério da Saúde, o que se mostrou uma ação absolutamente assertiva, porque a Comissão Parlamentar de Inquérito destampou um bueiro fétido que não para de exalar as piores armações e corrupção das mais variadas.
O fato é que esse passa-moleque que Aras tomou de Rosa Weber, certamente, entrará para a história, porque foi uma chinelada ardida, que nunca se viu, no traseiro do PGR.
Pedido foi feito após a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar argumento da PGR de que era preciso aguardar o fim da CPI da Covid para apurar o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu prevaricação após ter sido informado de supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O pedido foi feito nesta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. Em seu despacho, o procurador propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.
O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir quais medidas o presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz um trecho do despacho assinado pelo procurador.
Humberto Jacques de Medeiros pediu diligências à Polícia Federal, tais como ouvir testemunhas, solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), e à CPI da Covid.
A abertura de inquérito feita pela PGR aconteceu um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar um pedido da procuradoria para que se aguardasse conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.
“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.
São evidentes os indícios da parceria de Bolsonaro com Ricardo Barros na compra da vacina Covaxin. Ou seja, no mínimo, Bolsonaro prevaricou.
Pois bem, os senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru entraram no STF com notícia-crime contra Bolsonaro, e Aras já deixou claro que isso não vai dar em nada, mesmo que os senadores ainda afirmem, além da prevaricação, que Bolsonaro incorreu em ato de improbidade administrativa. Isto é, enquadrou-se no capítulo da lei 1079 nos crimes de responsabilidade.
Encaminhada por Rosa Weber a petição para o Procurador-Geral da República Augusto Aras investigar, este já declinou e avisou que não tem nada a ser investigado contra Bolsonaro.
Alguma surpresa nisso? Não, nenhuma. Aras faz questão de hora nenhuma ser pedra no sapato de Bolsonaro, disso até o mais paspalho dos brasileiros já sabe.
Então, a pergunta que fica é, o Brasil ainda tem PGR? Se tem, ela representa quem, os interesses da população ou do presidente?
A questão que envolve Bolsonaro, Ricardo Barros e a Covaxin é uma marafunda, tanto que a CGU já avisou que o contrato foi assinado mesmo sem esclarecimento da área técnica sobre o preço. Mas Aras já comunicou que não cabe à PGR investigar Bolsonaro sobre a prevaricação, isso dito a boca miúda por ele, não de forma oficial, em um debate promovido pela Conjur nesta terça-feira.
Mas Aras já deixou claro que descarta cumprir o papel de PGR contra Bolsonaro, jogando a batata quente para o poder legislativo
O fato é que, diante da hipocrisia geral da República, a visão que se tem do país é a de que Bolsonaro fez de peças chave da República suas principais marionetes.
Neste caso, o máximo que se pode ter é Arthur Lira empurrando com a barriga qualquer pedido de impeachment e Aras dizendo que não é com ele e sim com Lira a palavra derradeira contra Bolsonaro.
Pelo andar da carruagem, tudo indica que as abóboras vão se acomodando e Bolsonaro poderá seguir com seu genocídio diante do presidente da Câmara e do PGR que nada acontecerá a ele, até porque no caso de Bolsonaro, a PGR de fato não existe, funciona como AGU do mito.
Não é por acaso que, a partir da PGR, a descrença no Ministério Público se torna cada vez mais intensa.
No final das contas, pelo que se imagina, Aras sai ganhando, porque engaveta a denúncia e cava um pouquinho mais sua vaguinha no STF.
Deputado federal foi preso nesta quinta-feira (24) em Petrópolis, após violações ao uso da tornozeleira eletrônica.
Segundo Otávio Guedes, do G1, o valentão na rede social, fujão na vida real. O deputado Daniel Silveira tentou fugir quando percebeu que os policiais chegavam à sua casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, para prendê-lo. Segundo os agentes federais que cumpriam o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, Daniel Silveira pulou o muro de sua casa, mas não contava com o fato de que a polícia havia feito um cerco no perímetro da residência.
Quando o deputado se deparou com um policial federal, ele recuou e se entregou. Em nada lembrou o valentão que, da primeira vez que foi preso, em fevereiro, ameaçou uma funcionária do Instituto Médico Legal do Rio, que havia pedido que ele colocasse uma máscara.
Prisão domiciliar
Daniel Silveira foi preso na quinta-feira (24), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A decisão que autorizou a nova prisão de Silveira foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro cita um “total desprezo pela Justiça”.
O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.
Outro lado
A defesa do deputado disse que Daniel Silveira é um “preso político”. “Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, diz a nota do advogado André Rios.
Ainda na noite de quinta-feira (24), advogados de Daniel Silveira protocolaram dois pedidos de habeas corpus.
