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Conselho da PGR dá prosseguimento a pedido para investigar Aras por blindagem a bolsonaristas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de agosto de 2021
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Representação foi feita pelo ex-procurador-geral Cláudio Fonteles e subprocuradores aposentados; vice-presidente do conselho determinou sorteio de um relator.

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

*Com informações de O Globo

Tags Aras, blindagem, bolsonaristas, Claudio Fonteles, PGR, STF

Política

Após ser preso, Jefferson ameaça Moraes: “Nossa conta agora é pessoal, Xandão”,

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de agosto de 2021
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O ex-deputado Roberto Jefferson, que foi preso nesta sexta-feira, divulgou um áudio logo depois de receber o mandado de prisão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Nossa conta agora é pessoal, Xandão”, disse ele, afirmando que a vida ainda os colocará frente a frente. Numa mensagem agressiva, ele também afirmou que há ministros gays no Supremo Tribunal Federal e que sua prisão seria consequência de um suposto mensalão chinês.

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) – O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso na manhã desta sexta-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dentro do inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que espalha notícias falsas e faz ataques à democracia.

De acordo com nota da Polícia Federal, o ex-deputado foi preso em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Depois de passar pelo Instituto Médico Legal (IML) e pela sede da PF no Rio, seria levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio. A partir de lá, Jefferson deverá ficar preso no complexo de Bangu.

Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado a partir de um pedido da Polícia Federal, que o investiga no inquérito aberto em julho para apurar a existência de milícias digitais que fomentam ataques à democracia e a distribuição de notícias falsas.

Na decisão, obtida pela Reuters, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado, a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e computadores, além de armas e munições que possam estar em sua posse, já que ele tem posado em fotos e vídeos com armas pesadas. Além disso, foi solicitado o bloqueio da mais nova conta no Twitter de Jefferson –a terceira desde que começou a ser investigado.

Moraes ainda encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao corregedor daquela corte ofícios para que tomem medidas para suspensão de exercício de função pública como presidente de partido. Segundo o ministro, são necessárias medidas em função da possível utilização da condição de presidente de partido político –com a consequente utilização de recursos do fundo partidário– para incorrer nas condutas ora em análise.

Jefferson foi preso depois da Polícia Federal fazer operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a ele e ao PTB. Logo cedo, o presidente do PTB escreveu em suas contas nas redes sociais que a PF o estava buscando.

“A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu.

No pedido de medidas contra o ex-deputado, a Polícia Federal afirma que em “reiteradas manifestações”, Jefferson demonstra o mesmo modo de agir das milícias digitais que estão sendo investigadas, e com os mesmos objetivos: “Atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República”.

Entre a reprodução de diversas entrevistas e postagens, a decisão de Moraes cita o último vídeo de Jefferson, divulgado nas redes do PTB, em que ele repete o presidente Jair Bolsonaro e diz que sem voto impresso não haverá eleições em 2022.

“Ouçam o rufar dos tambores. Garantidores da lei e da ordem. O começo da democracia. A garantia. O braço forte. Tá dizendo o que? Se não houver voto impresso e contagem pública de votos, não haverá eleição ano que vem. Barroso pode até zangar, bater o pezinho… Né, Barroso? Mas se não tiver voto impresso e contagem pública, não terá eleição ano que vem”, diz o ex-deputado, citando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Em seu despacho, Moraes afirma que há fortes indícios de crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, e em artigos da Lei de Segurança Nacional que incluem fazer propaganda de processos violentos e ilegais para alteração da ordem política e incitar a subversão da ordem política ou social, entre outros.

“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, escreveu o ministro em sua decisão.

A Reuters procurou a assessoria do PTB e do próprio Jefferson, mas ainda não houve uma manifestação sobre a prisão.

A Decisão de Alexandre de Moraes trouxe à tona, mais uma vez, uma rusga entre o ministro e a Procuradoria-Geral da República. Em sua decisão, não consta a posição da PGR sobre o caso.

Em nota, o gabinete do ministro explica que o pedido de manifestação foi encaminhado à PGR no dia 5 de agosto, mesmo dia em que o pedido da PF foi apresentado ao STF, e foi dado prazo de 24 horas para resposta.

“No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo”, diz a nota.

Em outra nota, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que houve manifestação da PGR no “tempo oportuno” e que a PGR foi contrária à prisão do ex-deputado.

“O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.

“A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, seguiu o texto.

*Com informações do 247

Tags Alexandre de Moraes, PGR, Roberto Jefferson, STF, Xandão

Política

O silêncio dos cúmplices: Aras e Lira diante de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de agosto de 2021
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Na semana em que Jair Bolsonaro xingou a mãe de um ministro do Supremo e ameaçou dar golpe para escapar da Justiça, dois personagens se destacaram pela omissão: o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ambos chegaram aonde estão com ajuda do presidente. Agora agem como cúmplices da escalada autoritária.

A Constituição afirma que cabe ao Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais. Aras ignora esses deveres para proteger quem o nomeou. Sua incúria expõe o Judiciário a desgastes e começa a gerar um clima de insurreição na PGR.

Na sexta-feira, 27 subprocuradores-gerais divulgaram uma carta pública de protesto. O texto afirma que o chefe da instituição não pode “assistir passivamente” aos “estarrecedores ataques” de Bolsonaro.

Aras transformou a PGR num peso morto em Brasília. Em vez de investigar, blinda o presidente contra investigações. Em vez de denunciar, acoberta crimes contra a saúde pública e a democracia.

Sua inércia era atribuída à ambição de alcançar uma vaga no Supremo. Ele foi preterido, mas parece ter se conformado com a recondução ao cargo que ocupa. A indicação já foi enviada ao Senado e deve ser aprovada sem percalços.

Na Câmara, Lira continua a segurar mais de uma centena de pedidos de impeachment. Sua omissão impede que o presidente seja julgado por múltiplos crimes de responsabilidade. E vale como incentivo para que continue a delinquir.

O deputado pilota o trator do atraso legislativo. Em sua gestão, a Câmara tem favorecido desmatadores e grileiros com o desmonte da legislação ambiental. A agenda econômica também virou uma janela para grandes negócios. A venda da Eletrobrás foi aprovada com jabutis que orgulhariam o ex-deputado Eduardo Cunha. Agora o Centrão esfrega as mãos diante da privatização dos Correios.

Lira cobra caro pelo silêncio diante dos desmandos presidenciais. Hoje ele comanda a distribuição de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. É o chefão do orçamento secreto, que lubrifica as votações de interesse do governo.

Na sexta, o deputado fez mais uma concessão ao extremismo. Anunciou que a emenda do voto impresso, derrotada em comissão especial, será votada de novo no plenário. A manobra dá sobrevida ao discurso golpista de Bolsonaro. E mantém o balcão aberto para negociações com o Planalto.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Tags Arthur Lira, Augusto Lira, cúmplices, PGR

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Aras não vê crimes nos ataques de Bolsonaro e diz que não vai interferir. Surpresa zero

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 6 de agosto de 2021
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Alguém imaginava que Augusto Aras se posicionaria, mesmo em pensamento, contra Bolsonaro?

Aliás, há muito a elite do Ministério Público do Brasil trabalha de acordo com seus interesses. Assim foi com Gurgel, com Janot, com Dodge e, agora, com Aras. O que mostra que, independente da forma com que foram colocados na PGR, atuarão de acordo com a cartilha de quem eles creem que de fato Manda.

Gurgel cumpriu aquele papel ridículo na farsa do mensalão, assim como Janot também cumpriu, ambos foram escolhidos pela lista tríplice. Na verdade, é um jogo corporativo que, no final das contas, eles se acham parte da elite econômica, o que é péssimo para a imagem e credibilidade de todo o Ministério Público.

Por isso ninguém se surpreende com essa declaração de Aras de que não vê nada de errado no fato de Bolsonaro, por exemplo, xingar Barroso de FDP e ameaçar Alexandre de Moraes.

O Congresso ainda não bateu o martelo para o segundo mandato de Aras na PGR. Vai que ele dá uma declaração enviesada contra Bolsonaro e este resolve mudar de ideia. O que não significa que, depois de consumada sua recolocação, ele vai mudar de atitude e agir de verdade como um Procurador-Geral da República.

Por essas e outras, sua declaração sobre os ataques de Bolsonaro ao Supremo não causou um mínimo de buxixo, pois era tido por toda a mídia como absolutamente que ele agiria assim. Aras é bem previsível e pragmático.

Na verdade, a sua manifestação teve repercussão negativa nos bastidores da PGR, já que os subprocuradores-gerais da República responsáveis pelo pedido enxergaram no posicionamento uma clara omissão do papel do Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o processo eleitoral e as ações do presidente da República.

Trocando em miúdos, um país que tem um presidente que não governa, tem um PGR idêntico.

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Política

Ensaio de ditador

Inação de PGR e Congresso ameaça democracia; urge reagir, até por sobrevivência.

Editorial Folha – Jair Messias Bolsonaro é um presidente contra a Constituição. Comete desvarios em série na sua fuga rumo à tirania e precisa ser parado pela lei que despreza.

Há loucura e há método na sequência de investidas contra a democracia e o sistema eleitoral, ao passo que o país é duramente castigado pela ausência de governo. São demasiadas horas perdidas com mentiras, picuinhas e bravatas enquanto brasileiros adoecem, morrem e empobrecem.

Os danos na saúde, na educação e no meio ambiente, cujos ministérios têm sido ocupados por estafermos, serão sentidos ao longo de gerações.

Os juros sobem e a perspectiva de crescimento cai quando há nada menos que 14,8 milhões de desempregados. A disparada nos preços de energia e comida vitima os mais pobres. Artimanhas para burlar a prudência orçamentária afugentam investidores.

Aqui a insânia encontra o cálculo. Ao protótipo de ditador cujo governo fracassou resta enxovalhar as instituições e ameaçá-las de ruptura pela força.

Mas o uivo autoritário encontrou reação firme de agentes da lei. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral incluíram o presidente da República em inquéritos, que precisam ir até o fim.

Os presidentes da Câmara e do Senado e o procurador-geral da República, no entanto, não entenderam o jogo. Por ingenuidade ou interesse equivocado, associam-se a uma figura que se pudesse fecharia o Congresso, o Ministério Público e o Supremo.

Falta ao procurador Augusto Aras perceber que a vaga que ambiciona no STF de nada valeria em um regime de exceção; ao deputado Arthur Lira (PP-AL), que a pusilanimidade de hoje não seria recompensada com mais poder em uma ditadura.

A deliberação sobre os pedidos de impeachment torna-se urgente. Da mesma maneira, os achados e conclusões da CPI da Pandemia devem desencadear a responsabilização do presidente. À Procuradoria cumpre exercer a sua prerrogativa de acionar criminalmente o chefe do governo.

A inação de Aras e Lira põe em risco a democracia; é preciso reagir, até pela própria sobrevivência.

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Política

Randolfe Rodrigues: Não há dúvida de que Bolsonaro prevaricou, resta saber por que prevaricou

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de agosto de 2021
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Randolfe Rodrigues evita antecipar responsabilização do presidente, mas diz que PGR não poderá ‘simplesmente descartar’ relatório final.

Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não há dúvidas de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da tentativa de compra da vacina Covaxin, mas destaca que a comissão quer avançar na nova etapa dos trabalhos para entender qual a motivação por trás do episódio. Para Randolfe, a eventual responsabilização de Bolsonaro não dependerá apenas da Procuradoria-Geral da República, porque o caso também deve ser encaminhado para cortes internacionais, por lesa-humanidade, e para a Câmara dos Deputados.

Com a retomada da CPI, quais devem ser os principais objetivos da comissão?

Sobre imunidade de rebanho, utilização dos manauaras como cobaias, esses aspectos todos nós já temos elementos suficientes. Na segunda parte da temporada, digamos assim, da CPI, nós vamos concluir a investigação sobre corrupção. Por isso, a nossa ideia é organizar por tema cada uma das semanas. A primeira semana é sobre o papel das intermediárias que atuaram no Ministério da Saúde, com o coronel Hamilton Gomes, Marcelo Blanco e Airton Cascavel. Na segunda semana, a nossa ideia é avançar para investigarmos a Precisa e a Covaxin. E assim por diante. Então, nós devemos adotar essa dinâmica para ser mais didático, mas também para ser mais produtiva, sistematizando as informações e avançando para o relatório final.

Existe essa meta de terminar todas as apurações até o final de setembro?

Nosso desafio é esse, chegar em setembro com o trabalho concluído.
E o senhor considera que já há elementos que conectam o presidente Jair Bolsonaro às investigações que tratam de suspeitas de corrupção?

Para nós da CPI, não tem dúvida o crime de prevaricação no caso da Covaxin. Esse crime não há dúvidas. O que nós estamos investigando é por que o presidente prevaricou. O senhor presidente, tendo recebido a notícia de um esquema de corrupção em curso no âmbito do Ministério da Saúde, não tomou providências. E também há outros crimes. Nós estamos procurando os liames entre os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e os demais.

E o senhor acha que Bolsonaro deve ser responsabilizado ao final dos trabalhos?

Eu quero deixar essa conclusão pro relatório final. Mas, até agora, todos os elementos e indícios apontam para a responsabilidade, não para uma responsabilidade, mas para responsabilidades do Presidente da República.

O fato de que a Procuradoria-Geral da República será responsável por dar andamento ou não a uma eventual denúncia pode ser um problema?

Não será apenas uma autoridade que será acionada pelo relatório final da CPI. E eu quero lembrar que as autoridades têm o prazo de 30 dias para dizer quais são as providências que tomaram a partir do relatório entregue, sob pena de serem responsabilizadas penal e criminalmente. Então, o poder de um relatório de uma CPI não pode simplesmente ser descartado. Em segundo lugar, acredito que a gente deve estruturar o relatório final em três grandes pontos: crime de lesa-humanidade, que vai para o tribunal penal internacional; crimes comuns, que vão para o Ministério Público Federal; e os crimes políticos, que deverão ir para a Câmara dos Deputados.

O senhor acha que o resultado da CPI vai ter impacto também na eleição do próximo ano?

Cabe à sociedade julgar o trabalho que estamos fazendo. A nós, da CPI, não cabe muito se preocupar com isso. O julgamento disso a sociedade e a História o fará.

O senhor acredita que a entrada do Ciro Nogueira no Ministério da Casa Civil muda alguma coisa na CPI?

Inevitavelmente já mudou, né? Com a oficialização do senador Flávio Bolsonaro como membro da comissão. Se bem que ele já estava participando de várias reuniões. Não vejo como mudar a determinação do convencimento dos senadores.

*Julia Lindner/O Globo

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Tags Bolsonaro, Covaxin, CPI, PGR, Randolfe Rodrigues

Política e Poder

Gilmar manda PGR se manifestar sobre investigação contra Braga Netto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 27 de julho de 2021
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Severino Goes, Conjur – Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre a abertura de inquérito contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, de acordo com despacho assinado nesta terça-feira (27/7) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O general é alvo de quatro ações no STF por, supostamente, ter ameaçado a realização das eleições de 2022 caso não seja adotado o voto impresso.

A decisão de Gilmar Mendes é uma medida de praxe, já que cabe à PGR o pedido para abertura de investigação contra autoridades com foro privilegiado. Os pedidos foram apresentados ao STF pelos deputados do PT Natália Bonavides (RN), Bohn Gass (RS) e Paulo Teixeira (SP), pelo deputado do PSDB Alexandre Frota (SP) e pelo advogado Ronan Wielewski Botelho.

As ações baseiam-se em reportagem publicada no dia 22 de julho pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o general teria feito chegar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a informação de que a realização das eleições de 2022 estaria condicionada à adoção do voto impresso.

Diante da repercussão negativa da divulgação da suposta ameaça do general, o próprio ministro da Defesa veio a público desmentir a informação e tentou contemporizar a situação, dizendo que a adoção do voto impresso é uma decisão que cabe ao Congresso. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro continua quase que diariamente falando sobre o tema e ameaçando a realização do pleito de 2022, caso não seja adotado o voto que ele chama de “auditável”.

Clique aqui para ler o despacho de Gilmar Mendes

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Tags Braga Netto, Gilmar Mendes, PGR

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Lewandowski encaminha à PGR denúncia da defesa de Lula sobre força-tarefa da Lava Jato ter negociado sistema Pegasus

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 26 de julho de 2021
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“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz o texto da defesa.

Em reclamação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente Lula denunciou o fato de que membros da força-tarefa da Lava Jato tentaram comprar o sistema Pegasus de espionagem para vasculhar os dispositivos de vítimas da operação.

Lewandowski encaminhou a reclamação ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

*Com informações do 247

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Tags defesa de Lula, Lava Jato, Lewandowski, Pegasus, PGR

Política

O presente de Bolsonaro para Aras no dia do amigo

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de julho de 2021
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O presidente Jair Bolsonaro confirmou, nesta terça (20), que está indicando Augusto Aras para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Coincidentemente ou não, celebra-se hoje o Dia do Amigo.

A recondução terá que ser aprovada pelo Senado Federal, mas seu nome não deve encontrar resistências. Ainda mais porque ele foi um dos principais críticos à operação Lava Jato durante seu mandato, tranquilizando vários parlamentares.

Após a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, estava claro que o presidente iria ignorar, mais uma vez, a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e indica-lo novamente.

Assim, Aras, que disputou arduamente a preferência presidencial, pode tentar novamente em dois anos, caso Bolsonaro se reeleja. Em maio de 2023, será a vez da aposentadoria compulsória do ministro Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos.

Na hipótese remota de Mendonça ser bloqueado pelo Senado, Aras pode ser o nome sugerido. Nesse caso, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, bolsonarista e sua aliada, teria chances de ocupar a chefia do Ministério Público Federal, segundo fontes ouvidas pela coluna na PGR. Hoje, o nome dela é um dos mais cotados para assumir a AGU.

Com a recondução de Aras, Bolsonaro mantém alguém de confiança em um dos cargos mais estratégicos da República. Cabe ao procurador-geral denunciar o presidente da República ao STF por crimes cometidos durante o mandato, por exemplo.

Aras se vangloria de ter movido um rosário de ações contra pessoas com foro privilegiado. Poucos duvidam, contudo, que ele e sua equipe não colocarão Bolsonaro em risco. A investigação para avaliar se o presidente fez corpo mole diante da denúncia de corrupção na compra da vacina Covaxin, aberta após pito público da ministra Rosa Weber, tem grandes chances de não dar em nada.

Mas há o relatório que será produzido pela CPI da Covid, que deve apontar responsabilidade direta do presidente nas mortes de mais de 540 mil pessoas durante a pandemia, seja pelo negacionismo, seja pela corrupção de seu governo. O documento será entregue a Aras, que pode sentar em cima e fazer cara de paisagem ou abrir ações a partir dele. E, dependendo das provas anexadas, haverá pressão da sociedade.

E há o novo inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF, para apurar a existência de uma “organização criminosa” digital que teria a finalidade de “atentar contra a democracia e o Estado de Direito”. Essa investigação deu lugar àquelas duas sobre os atos antidemocráticos e as fake news, arquivadas por ele.

O inquérito tira Bolsonaro do sério por envolver seus filhos, aliados políticos e empresários amigos. O papel do PGR é fundamental para, ao final da investigação, apresentar denúncia ou não.

Com isso, não poderia haver melhor data para Bolsonaro propor a recondução de Aras do que este Dia do Amigo. O presidente precisa de um amigo na PGR para terminar o seu mandato. A questão é saber se um PGR amigo do presidente também é amigo do Brasil.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Tags Aras, Bolsonaro, dia do amigo, PGR, recondução

Política

Aumenta a pressão para que o novo ministro do STF não cheire religião

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de julho de 2021
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Se já havia um imenso desconforto na comunidade jurídica brasileira com a indicação do nome de André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF, seu tuíte hoje falando em família e religião bateu azedo geral.

Agora, o repúdio ao seu nome não está restrito apenas à comunidade jurídica, mas também da sociedade organizada que não quer ver um ministro do Supremo com a mesma prática vassala do atual PGR, o que desmoraliza qualquer instituição.

Na verdade, na hora de render suas homenagens e agradecimentos, Mendonça se comportou como uma criança no programa da Xuxa, mandando um beijo para o pai, para a mãe e para a apresentadora, numa cena patética que esculacha com a imagem do Supremo Tribunal Federal.

André Mendonça, que deixou uma péssima imagem num breve histórico como ministro da Justiça, por utilizar da pior forma a absurda Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro, sobretudo jornalistas e até chargistas, parece que só tem mesmo a simpatia de seu amo.

Tudo indica que ele terá que suar muito a camisa na sua peregrinação no Senado para convencer os senadores de que terá como regra o estrito dever de cumprir o que determina a constituição brasileira.

A conferir.

*Da redação

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Tags André Mendonça, PGR, prática vassala, STF