Presidente Jair Bolsonaro, vice-presidente Hamilton Mourão, Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni e Joice Hasselmann participam da cerimonia de assinatura da medida provisória da Liberdade Econômica, no Paláci do Planalto, que Foto: Sérgio Lima/PODER 360
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça é assinada pelo advogado criminalista Sidney Duran Gonçalez.
O advogado se baseou em reportagem do jornalista Lúcio de Castro, da Agência Sportlight, do último dia 7, que acusa Bolsonaro de ter superfaturado verba parlamentar na compra de combustíveis, entre 2009 e 2011, quando ainda era deputado federal.
Na peça, o advogado destaca que em 11 vezes que Jair Bolsonaro abasteceu em dois postos de gasolina do Rio de Janeiro e teria gastado o equivalente a R$ 45.329,48, uma média de R$ 4.120,86 a cada ida ao posto. O valor foi reembolsado pela Câmara dos Deputados.
Em algumas datas grafadas nas notas fiscais, o então deputado estaria registrado em Brasília para votação. E, desde 2009, não está previsto o reembolso da cota de combustível para assessores parlamentares, o que torna grave a situação já que ele está em Brasília para votação e tenha notas emitidas em seu nome no Rio de Janeiro, relata a notícia-crime.
O advogado entende que há indícios suficientes de autoria e materialidade para o início de uma investigação criminal pois, em tese, existe a prática de conduta criminosa. Agora o PGR Augusto Aras deverá analisar o caso.
Caso Aras entenda que há indícios suficientes que levem a um fato criminoso, deve denunciar ao STF que, por seu turno, deverá solicitar autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para iniciar a investigação. Se for autorizado, os 11 ministros analisam a investigação e decidem se o presidente se torna réu ou não.
Jair Bolsonaro encheu o tanque do carro com mais de mil litros de gasolina comum. Exatamente 1.003,46 litros.
Ao menos é o que está na nota fiscal de um posto na Barra da Tijuca (Auto Serviço Rocar), zona oeste do Rio de Janeiro. Emitida em 7 de janeiro de 2009, com valor de R$ 2.608,00 na ocasião, corrigidos para R$ 4.833,38 atuais (IGP-M do último mês de fevereiro). Embora não exista carro com tal capacidade no tanque, foram reembolsados sem objeção pela Câmara como parte da “cota parlamentar” do então deputado federal pelo PP, partido de Paulo Maluf. Dinheiro público.
NOTA FISCAL:
REEMBOLSO DA CÂMARA:
Os altos valores em notas fiscais para reembolso de combustível do agora presidente não ficaram por aí.
A reportagem cruzou os dados entre a base de dados públicos do congresso, as notas fiscais de cada abastecimento apresentadas por Bolsonaro, obtidas via “Lei de Acesso à Informação” da Câmara dos Deputados (que funciona com independência da LAI do governo federal) e dos relatórios do serviço de reembolso da “Coordenação de Gestão Parlamentar”, subordinada ao “Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara”. Em onze idas a dois postos de gasolina do Rio, o Rocar (Barra da Tijuca) e o Pombal (Tijuca), entre 7 de janeiro de 2009 e 11 de fevereiro de 2011, o então deputado usou o equivalente a R$ 45.329,48 (valor corrigido pelo IGP-M a partir da soma de cada nota. Ver tabela abaixo). Uma média de R$ 4.120,86 a cada ida nesses dois postos.
O cruzamento de dados entre notas fiscais, reembolsos e presença em plenário revela uma série de outros fatos: o abastecimento em dois diferentes postos do Rio no mesmo dia, apesar dos muito litros comprados. E mostra também datas em que abasteceu no Rio mas as votações do congresso revelam presença em Brasília.
Como no dia 14 de abril de 2009, em que solicitou nota do Posto Pombal (Tijuca) no valor de R$ 2440,20 (R$ 4.564,38 atuais pelo IGP-M de fevereiro) e, apesar dos 938,90 litros consumidos (e reembolsados), teve outro abastecimento feito em seu nome, CPF, endereço e cota parlamentar. No mesmo dia. O outro foi em Jardim Sulacap (Posto Romântico), zona oeste do Rio, valendo R$ 134,77 (R$252,09 corrigidos). No entanto, nessa mesma data em que apresentou gastos com cerca de mil litros de gasolina para reembolso com dinheiro do contribuinte em dois estabelecimentos do Rio, o então deputado federal pelo PP, de Paulo Maluf, estava em Brasília, onde assinou presença na Sessão Ordinária Nº 67 da Câmara.
NOTA FISCAL:
REEMBOLSO DA CÂMARA:
Assim como no dia 14 de abril de 2009, aquele dos mil litros em abastecimento nos postos da Tijuca e de Jardim Sulacap estando em Brasília, a história se repetiu diversas vezes. No dia 2 de junho de 2009, quando realiza despesa de R$ 2542,00 (R$ 4.765,28 atuais) no Posto Rocar carioca, Jair Bolsonaro estava presente na Sessão Extraordinária Nº 133, em Brasília.
Também em 28 de outubro de 2009, a nota de R$ 1.818,00 (R$ 3.424,20 atuais), emitida no Auto Posto Pombal do Rio para abastecimento de 691,52 litros, encontra o deputado na Sessão Extraordinária Nº 296 do congresso.
NOTA FISCAL:
REEMBOLSO DA CÂMARA:
AS 11 NOTAS DE JAIR BOLSONARO:
5 NOTAS AUTO POSTO POMBAL:
14 de Abril de 2009 R$ 2440.20 corrigido pelo IGP-M: R$ 4.564,38
21 de Setembro de 2009 R$ 2479.00 corrigido pelo IGP-M: R$ 4.688,80
28 de Outubro de 2009 R$ 1818.00 corrigido pelo IGP-M : R$ 3.424,20
12 de Fevereiro de 2010 R$ 1550.60 corrigido pelo IGP-M: R$ 2.905,47
11 de Fevereiro de 2011 R$ 1885.00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 3.167,80
Total Auto Posto Pombal: R$ 18.750,65
6 NOTAS POSTO ROCAR:
7 de janeiro de 2009 R$ 2.608,00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 4.833,38
26 de março de 2009 R$ 2.600,00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 4.827,30
02 de Junho de 2009 R$2542.00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 4.765,28
22 de Junho de 2009 R$ 2101.00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 3.938,57
11 de Agosto de 2009 R$2076.00 Corrigido pelo IGP-M: R$ 3.698.20
4 de Junho de 2010 R$ 2510.00 Corrigido pelo IGP-M R$ 4.516,10
TOTAL ROCAR: R$ 26.578,83
TOTAL EM NOTAS POMBAL E ROCAR: R$ 45.329,48 11 notas entre abril de 2009 e fevereiro de 2011: média de R$ R$ 4.120,86 por abastecimento.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), informou hoje nas redes sociais que pretende ordenar a reabertura gradual do comércio na cidade. “A partir de sexta (27), começaremos a abrir, aos poucos, alguns comércios, como lojas de material de construção e lojas de conveniência (postos de gasolina).”
O anúncio acontece após pronunciamento feito ontem à noite pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente afirmou que a covid-19 é uma “gripezinha” e que a população deveria “voltar a normalidade”.
Segundo Crivella, haverá um trabalho de conscientização da população para que não haja “aglomeração”. Postos de gasolina e lojas de material de construção estarão autorizadas a funcionar normalmente.
Estamos atualizando algumas medidas já tomadas. A partir de sexta (27), começaremos a abrir, aos poucos, alguns comércios, como lojas de material de construção e lojas de conveniência (postos de gasolina). Mas vamos conscientizar a população de que não poderá haver aglomeração.
