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Prisão e perda de patente: os próximos passos após condenação

Torres e Ramagem perderão cargo de delagado na PF

Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.

Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A análise do caso pelo STM, portanto, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

A decisão da Justiça Militar por uma eventual perda de patente dos réus, entretanto, não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.

O benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator na ação penal, ministro Alexandre de Moraes, após o colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos réus da trama golpista.

Recursos e prisão
A maioria dos réus foi condenada no STF a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Bolsonaro
O ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior – em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Torres e Ramagem perdem cargo
O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal. Eles estão afastados da corporação. Concursados, devem perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.

*Agência Brasil

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Somente um assunto interessa aos brasileiros, o julgamento e a condenação à prisão de Bolsonaro

Brazilian President Jair Bolsonaro cries during a meeting with evangelical leaders at the Palacio da Alvorada in Brasilia, on March 8, 2022. (Photo by Sergio Lima / AFP)

O troço, para os brasileiros, virou final de copa do mundo com o Brasil em campo.

A prisão de Bolsonaro para a imensa massa de brasileiros será uma celebração da nossa democracia.

Cada voto por sua condenação, será um sonho.

Lógico que e decisão do STF pela condenação de Bolsonaro vai encantar o mundo. O sujeito é malquisto nos quatro cantos da terra.

Será de fato uma emoção contagiante, um carnaval cheio de cores, ritmos e alegria nas ruas do Brasil.

É a chance de mostrar ao mundo a força da soberania brasileira.

Detalhe mais importante: o plano de Moraes é mandar Bolsonaro cumprir pena na Papuda.

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Defesa final de Bolsonaro: Contagem regressiva para o julgamento e a consequente prisão

Prazo para alegações finais termina nesta quarta (13); Moraes vai preparar relatório e voto para julgamento em setembro

O processo do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista dá nesta quarta-feira (13) seu último passo antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022.

As defesas têm até o fim do dia para entregar as alegações finais dos réus — um procedimento em que os denunciados reúnem todas as informações que foram levadas ao processo para defender suas inocências.

O avanço da ação penal contra Bolsonaro ocorre em um momento de pressão contra o Supremo.

O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, aplicou sanções contra ministros do tribunal e determinou uma sobretaxa para produtos brasileiros, se dispondo a reverter a crise somente com o arquivamento do processo contra Bolsonaro, seu aliado político.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, diz que sequer vai considerar as pressões de Trump. “O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada”, disse durante a reabertura dos trabalhos do Judiciário.

As defesas de Bolsonaro e outros réus não devem citar em suas alegações finais a crise instaurada com a ofensiva dos Estados Unidos contra o STF, segundo três advogados consultados pela Folha.

A percepção entre as defesas é que o assunto gera ainda mais desgaste para os réus, já que o Supremo está unido contra ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário. A estratégia, portanto, é ater-se aos autos.

Com o fim do prazo para as alegações finais, o processo contra Bolsonaro entra em seu momento decisivo. Moraes agora vai preparar seu relatório, com os detalhes de cada fase da ação penal, e seu voto, com a análise das provas colhidas no processo contra cada um dos réus.

Quando estiver com o material pronto, o relator deverá pedir uma data na agenda do Supremo para o julgamento. A inclusão na pauta cabe ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin. A expectativa no Supremo é que o julgamento ocorra em setembro.

De acordo com o ICL, advogados dos réus acreditam que o ministro Luiz Fux pode pedir vistas (mais tempo para análise) do processo. Pelo prazo regimental, o ministro teria até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

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43 anos de prisão para o multicriminoso Jair Bolsonaro é mixaria

Tem que acrescentar mais 50% de tarifa aí nessa conta.

Qual crime do código penal brasileiro Bolsonaro não cometeu?

Um sujeito, que nunca trabalhou na vida e sempre viveu das gostosas tetas gordas do Estado, teve tempo de sobra para praticar todos os crimes possíveis que alguém pode praticar.

Para piorar e muito, colocou todos os filhos na mesma rota do ouro fácil.

Ainda nem se sabe quanto esse troço levou de bolada bilionária fazendo lobby para a indústria das armas, inundando o país de clubes de tiro, Cacs e um arsenal de guerra vendido para o “cidadão de bem”, mas, sobretudo para organizações criminosas de todo tipo e gosto.

Ou seja. para o clã, milícia pouca é bobagem.

Aliás, Bolsonaro e seu “amigão” Trump foram os presidentes que mais mataram seus próprios cidadãos com seus negacionismo e esquemas de corrupção na compra tardia de vacinas.

Não sou louco de tentar enumerar um porrilhão de crimes que envolvem o genocida nativo. Levaria séculos para cravar cada jogada e crimes comuns nos quais o sujeito está envolvido.

43 anos de prisãp por tentativa de golpe, bomba no aeroporto e encomenda da morte de Lula, Alckmin e Moraes, é titica.

Teria que tarifar esses 43 anos com 500% de acréscimo, sem choro e nem vela.

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Para ministros do STF, Moraes vai mandar prender Eduardo Bolsonaro

15/08/2019 Credito Marcos Correa/PR Presidente Jair Bolsonaro durante encontro com Francis X. Suarez, Prefeito de Miami/EUA. deputado Eduardo Bolsonaro

Ao afirmar, nesta semana, que Eduardo Bolsonaro atua nos Estados Unidos para “interferir e embaraçar” o julgamento da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes deu a senha para a prisão do filho de Jair Bolsonaro.

Essa é a avaliação de ministros da Corte, que acompanham a escalada de ataques bolsonaristas contra o Brasil e o Supremo nos últimos dias.

Eduardo é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a Veja, pelo registro de Moraes no despacho dentro do processo, o relator deixa claro que não tem dúvida de que o filho de Bolsonaro atua de forma criminosa. Para ministros ouvidos pelo Radar, Moraes vai ordenar a prisão do deputado. A ordem só não saiu ainda porque a PGR atuaria lentamente no caso. A conferir.

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PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli após deputada fugir do país

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na tarde desta terça-feira (3), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Zambelli anunciou na manhã de hoje que deixou o país. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Carla anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa. A PGR enxerga que a viagem pode ser uma estratégia da parlamentar para fugir da pena de dez anos de prisão imposta pelo STF. A pena de Zambelli ainda não começou a ser executada, porque ainda não foram esgotados os recursos.

Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no caso, paguem uma indenização no valor de R$ 2 milhões. Além disso, os magistrados estabeleceram também a perda de mandato da deputada.

Após a fuga, advogado da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Bialski, deixou a defesa da parlamentar. Segundo informações da jornalista Andréia Sadi, do site “G1”, a decisão do advogado Daniel Bialski se deu por motivos de “foro íntimo”.

Fuga de Zambelli
A fuga da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ocorreu após ela ter arrecadado cerca de R$ 166 mil em doações para supostamente arcar com multas judiciais que foi condenada a pagar.

“Não está fácil a minha situação. Eu vivo com o meu salário de deputada, que não é baixo, mas que com essa quantidade de multas fica impossível. Preciso levantar recursos para poder pagar as multas no TSE, para pedir tranquilamente a suspensão do meu processo. Quero pedir a sua ajuda. O quanto você puder ajudar”, pediu Zambelli a seus seguidores após condenação no STF.

*ICL

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Investigação que pode levar Eduardo Bolsonaro à prisão terá Moraes como relator

O inquérito já foi instaurado por Moraes, que decretou o sigilo nas investigações sobre a conspiração realizada por Eduardo Bolsonaro nos EUA contra autoridades brasileiras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para Alexandre de Moraes o pedido feito pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, para abertura de uma investigação sobre a conspiração levada a cabo por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA para sancionar autoridades brasileiras.

O inquérito já foi instaurado por Moraes, que decretou o sigilo das investigações.

Na ação, a PGR afirma que “as evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, relacionando o caso com o julgamento da organização criminosa golpista em curso na primeira turma do STF.

Como principal beneficiário do levante conspiracionista, Jair Bolsonaro deve será convocado para explicar a trama costurada pelo filho junto a ultraconversadores do partido Republicano no Capitólio, sede do legislativo estadunidense, e na Casa Branca, com assessores de Donald Trump.

No pedido, a PGR pede que Bolsonaro preste depoimento “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, diz o pedido da PGR.

A Procuradoria também pede que sejam ouvidas autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que possam ter conhecimentos dos fatos. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT que fez a denúncia, também deve ser ouvido pela Polícia Federal (PF) para esclarecer se pediu que a Câmara acompanhasse e apurasse a conduta de Eduardo Bolsonaro e que possa ainda indicar outros elementos concretos sobre os fatos, de acordo com a Forum.

No documento, a PGR afirma que a conduta conspiracionista de Eduardo Bolsonaro pode confirmar crimes de coação no curso do processo e possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

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Vídeo: Zambelli, condenada a 10 anos de prisão já debochou de Lula preso

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que, após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem se vitimizado e afirmado que “não sobreviveria na prisão”, já debochou do presidente Lula (PT) quando ele esteve preso.

Internautas resgataram vídeo em que Carla Zambelli tira sarro de Lula durante sua prisão. “Eu venho aqui pedir para a Polícia Federal, para o Ministério Público, para o judiciário: ajudem o Lula, está chegando o Natal, deixa o Lula passar o Natal com a família dele, os filhos… bota eles na cadeia junto”, dispara, entre risos, Carla Zambelli.

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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Carla Zambelli tem mandato cassado e se torna inelegível

Defesa de Zambelli
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições 2022
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento. Com ICL.

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STF decide manter prisão de Fernando Collor

Advogados do ex-presidente alegam problemas de saúde e solicitam cumprimento da prisão em regime domiciliar.,

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem de prisão havia sido expedida na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes e foi submetida à análise dos demais ministros da Corte em julgamento no plenário virtual, no qual cada magistrado deposita seu voto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem de prisão havia sido expedida na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes e foi submetida à análise dos demais ministros da Corte em julgamento no plenário virtual, no qual cada magistrado deposita seu voto.

Entenda por que Fernando Collor foi preso

A favor da manutenção da prisão votaram Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Contrários à prisão, votaram os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, mantendo sua prática em processos ligados à Operação Lava Jato.

Inicialmente, na sexta-feira (25), a votação estava com seis votos favoráveis à prisão, quando Gilmar Mendes solicitou a retirada do caso do plenário virtual para o plenário físico, o que suspendeu a análise. No entanto, no sábado (26), Gilmar voltou atrás e cancelou o pedido, permitindo que o julgamento prosseguisse no ambiente virtual.

Com a retomada do julgamento nessa segunda-feira, os quatro votos pendentes todos favoráveis à soltura de Collor foram computados, consolidando o resultado de 6 a 4 pela manutenção da prisão.

Argumentos da divergência

O primeiro voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça. Em seu entendimento, os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor não deveriam ter sido considerados protelatórios, como entendeu Moraes, mas sim parte legítima do direito de ampla defesa.

“[…] o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, escreveu Mendonça. Em sua fundamentação, o ministro sustentou que, com a admissão dos recursos, a condenação ainda não teria transitado em julgado, o que impediria a execução imediata da pena.

Pedido de prisão domiciliar

A defesa de Fernando Collor também apresentou ao Supremo dois laudos médicos que atestam graves comorbidades do ex-presidente. Os advogados solicitam que a pena seja cumprida em regime domiciliar, considerando o estado de saúde do condenado.

A análise do pedido de prisão domiciliar ainda depende de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre a viabilidade da medida.

Nos bastidores do STF, ministros admitiram a preocupação em dar celeridade ao desfecho do caso, considerando a importância e a repercussão do julgamento. A ausência de sessões plenárias nesta semana e a decisão de Gilmar Mendes de retirar o pedido de destaque aceleraram o processo. Com Congresso e Foco.