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Pesquisa

Pesquisa mostra que 51% da população quer julgamento e punição por mortes causadas por Covid

Health workers and patients remain in the Intensive Care Unit for COVID-19 of the Gilberto Novaes Hospital in Manaus, Brazil, on May 20, 2020. - Brazil has seen a record number of coronavirus deaths as the pandemic that has swept across the world begins to hit Latin America with its full force. (Photo by MICHAEL DANTAS / AFP)

O levantamento apurou que 76,5% dos entrevistados disseram ter acompanhado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, comissão realizada no Senado em 2021, e que esse acompanhamento foi essencial para dar embasamento às opiniões, segundo a Agência Brasil.

O estudo perguntou qual seria a forma para a reparação dos crimes. As três providências sugeridas pelo estudo para reparar os crimes que tiveram maior adesão foram:

1. criar uma Comissão da Verdade para apurar os crimes (44,7%),

2. indenizar as vítimas, crianças que perderam pai e/ou mãe (39%),

3. criar um Tribunal Especial para acelerar os julgamentos (38,3%).

“A Comissão da Verdade foi mais aceita entre pessoas do Centro-Oeste (58,7%), que ganham de três a cinco salários mínimos (53,3%) e que têm ensino superior (50,9%). E menos aceita entre quem estudou até o ensino fundamental (32,9%), recebe menos de um salário (35,0%) e tem entre 18 e 24 anos (36,3%)”, informou a Unifesp.

O estudo apurou que as indenizações foram mais aceitas entre as pessoas de outras religiões (45,1%) — grupo que reúne espíritas, candomblecistas, umbandistas, budistas, etc — que ganha de três a cinco salários mínimos (45,0%) e estudaram até o ensino médio (43,3%). E menos aceitas entre os que estudaram até o ensino fundamental (28,8%), que ganham mais de cinco salários (31,1%) e menos de um salário (35,4%).

O tribunal especial foi mais aceito entre as pessoas de 25 a 34 anos (44,6%), sem religião (44,6%), e de outras religiões (43,9%). E menos aceito entre os que estudaram até o ensino fundamental (25,6%), que ganham até um salário mínimo e mais de cinco salários mínimos (28,7% e 32,5%) e que têm de 18 a 24 anos (32,5%).

Mais investimentos no SUS

A maioria dos entrevistados (52,4%) disse ainda que, para prevenir ou reduzir a mortalidade de uma possível epidemia ou pandemia futura, a melhor opção é o aumento de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Para 46,5%, o melhor caminho é ampliar o investimento em ciência e pesquisa e 38,7% aumentar a produção de vacinas com tecnologia nacional.

A pesquisa apurou que, em relação à preferência eleitoral, os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro tomaram 58 milhões de doses a menos de vacinas contra a covid-19 do que os do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Considerando o sistema vacinal completo, os que votaram em Lula receberam 38% a mais de doses dos imunizantes contra a covid-19 do que os eleitores de Bolsonaro.

“Esse índice confirma a diferença da adesão a outras campanhas de vacinação (como sarampo, poliomielite e influenza) por lulistas e bolsonaristas: 83% e 65%, respectivamente. No caso da vacinação infantil contra a covid-19, a disparidade é ainda maior. Os 76% eleitores de Lula são favoráveis e apenas 39% dos eleitores de Bolsonaro concordam”, disse a Unifesp.

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Opinião

Vídeo: Dallagnol se indigna com a punição do CNJ a seu comparsa Marcelo Bretas

Quem se esquece daquela pornográfica postagem no twitter de Dallagnol dizendo que faria jejum e oração pela manutenção da prisão de Lula, sem provas de crime?

Quem se esquece que Bretas foi o primeiro a dizer, também no twitter, que faria corrente de oração com Dallagnol pelo mesmo motivo?

Quem se esquece dos R$ 2,5 bilhões que Dallagnol e Moro tentaram surrupiar da Petrobras com a jocosa piada de que seria para uma fundação privada de “combate à corrupção?” Lógico, seria administrada pelos próprios espertos.

Seria uma espécie de Lei Rouanet particular, para ser mais preciso, exclusiva para servir aos dois xerifes da república de Curitiba.

Então, cabe mais duas perguntas, se a PGR e o STF, através de Dodge e de Moraes, não barrassem a falcatrua dos malandros, essa grana estaria no bolso de quem?

Por que os dois não foram imediatamente presos por corrupção?

A justiça ainda deve essa resposta para a sociedade.

O fato é que Dallagnol, em seu discurso em prol da “honestidade” de Bretas, não diz que o juiz afastado foi simplesmente o principal padrinho político de ninguém menos que Wilson Witzel, cassado por corrupção com apenas dois anos de mandato no governo do estado do Rio de Janeiro.

Para piorar, o ex-procurador Deltan Dallagnol, teve a cara de pau de dizer que pessoas morriam num hospital carioca por desvio de verba que Bretas combateu, esquecendo-se que ele próprio, parte da Lava Jato de Moro e Bretas, prendeu Lula por quase dois anos para colocar na presidência da República quem provocou a morte por covid de 700 mil pessoas.

Um genocida que também é responsável pela morte em massa dos yanomamis com a clara intenção de dizimá-los, o que provocou a morte, além de adultos, a  de 570 crianças indígenas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome. E mais 33 milhões de pessoas que Bolsonaro devolveu à miséria.

Hoje é dia de rir desse palhaço.

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Lira fala sobre possível punição a Bolsonaro por invasão no DF: ‘Cada um responde pelo que faz’

‘Meu CPF é um, o dele é outro’, afirmou presidente da Câmara ao tratar do papel do ex-presidente em tentativa de golpe; segundo Lira, parlamentares que mentiram sobre o episódio serão ‘chamados à responsabilidade’

Estadão – Ao ser questionado nesta segunda-feira, 16, sobre a possível responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro nos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu que cada um deve responder pelo que faz. “O meu CPF é um, o CPF do presidente Bolsonaro é outro”, declarou o deputado durante coletiva de imprensa, evitando opinar sobre o papel do ex-chefe do Executivo nos eventos do dia 8.

Na última sexta-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu Bolsonaro na investigação sobre os atos golpistas, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No domingo, 8, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram a Corte, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

“Nós temos de ter calma neste momento e investigar todos os aspectos. A nossa fala não muda: todos que praticaram e contribuíram para esses atos de vandalismo devem ser severamente punidos”, disse Lira hoje. O presidente da Câmara visitou um Batalhão da Polícia Militar localizado próximo à Praça dos Três Poderes, junto com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o interventor federal na segurança do DF, Ricardo Cappelli.

Segundo Lira, os parlamentares que mentiram e divulgaram fake news sobre os ataques golpistas serão “chamados à responsabilidade”. O presidente da Câmara disse que deputados não podem divulgar fatos que “não condizem com a realidade”.

Lira se referia ao deputado eleito Abilio Brunini (PL-MT), que publicou nas redes sociais um vídeo no Salão Verde da Câmara e afirmou que não houve “praticamente nenhum estrago” no local. “É que, se você fica assistindo só na internet, parece que está tudo quebrado em Brasília. Mas não é verdade”, diz Brunini, no vídeo.

“Todos que tiverem responsabilidades vão responder, inclusive parlamentares que andam difamando e mentindo com vídeos dizendo que houve inverdades nas agressões que a Câmara dos Deputados sofreu no seu prédio. Então, esses deputados serão chamados à responsabilidade, porque todos viram (a invasão), as cenas são terríveis, violentas, gravíssimas”, disse.

Lira ressaltou, contudo, que a punição dos envolvidos nos atos golpistas será feita pela Justiça. “A Câmara tão somente vai contribuir para fornecer, como já fez, todas as evidências, filmagens, perícia, contribuir para a identificação dos culpados e ajudar na formulação de leis que impeçam que esses atos se repitam”, afirmou.

Após os atos de vandalismo, a preocupação agora, segundo o deputado, é com a segurança da posse de parlamentares, da eleição da Mesa Diretora do Congresso e do início dos trabalhos no Judiciário em 1º de fevereiro.

“Temos de ter a clareza de que muitas pessoas vão se deslocar, de todos os lugares do Brasil, para Brasília. É importante que todos nós estejamos atentos, com um plano de segurança preventivo bastante rígido”, declarou.

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Punição do TSE ao golpismo do PL pode atingir salário de Bolsonaro em 2023

Um “efeito colateral” da punição imposta por Alexandre de Moraes, nesta quarta (23), à coligação de Jair Bolsonaro por causa da ação golpista contra as urnas eletrônicas foi suspender a fonte pagadora do salário que o presidente deve receber do PL quando deixar o cargo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os partidos da coligação (PL, PP e Republicanos) no valor de R$ 22,99 milhões por entrarem com ação pedindo a anulação de 59% das urnas usadas no segundo turno sem embasamento em fatos. Para ele, a finalidade da iniciativa pode ter sido “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, inflamando atos golpistas pelo país.

Liderada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, a pedido de Bolsonaro, a ação usou a justificativa mentirosa de que urnas produzidas antes de 2020 não poderiam ser auditadas. Na decisão desta quarta, Moraes afirmou que os argumentos apresentado são “absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

Ele também ordenou o bloqueio dos fundos partidários, bem como a suspensão de novos repasses até que o valor seja depositado em conta judicial. Como fundos partidários não podem ser usados para pagar esse tipo de multa, o bloqueio é uma forma de Moraes pressionar as agremiações para buscar recursos a fim de quitar as multas

A questão é que Valdemar da Costa Neto prometeu pagar um salário (fala-se em algo entre R$ 33 mil e R$ 39 mil mensais) a Bolsonaro como presidente de honra do PL, além de custeio de estrutura e advogados – assessoria que ele certamente vai precisar.

O partido analisava duas formas de fazer isso: através de doações de militantes e via fundo partidário.

Se o bloqueio do fundo não for suspenso e se os partidos não pagarem a multa, o PL terá que, obrigatoriamente, passar o chapéu a empresários bolsonaristas a fim de custear o salário do futuro ex-presidente. Vale lembrar que, como muitos financiaram atos golpistas em rodovias, eles estão na mira da Justiça, que já pediu o bloqueio de suas contas.

Não que Jair Bolsonaro vá morrer de fome com isso. Ele tem direito a uma aposentadoria de R$ 11.945,49 como capitão reformado do Exército e outra de R$ 30 mil como deputado federal. Mesmo assim, reclamava com assessores que o valor era pouco (afinal, leite condensado é caro) e ele precisaria de mais para continuar na política. Daí, os recursos prometidos pelo PL.

Na prática, uma solução política deve ser costurada para remover o bloqueio mediante um compromisso dos partidos da coligação de interromper o questionamento do sistema eleitoral brasileiro. A questão é que Bolsonaro não costuma respeitar compromissos.

Valdemar trucou. Moraes pediu ‘seis’. Valdemar foi de ‘nove’. Moraes gritou ‘doze’

Nesta terça (22), o PL pediu a anulação de 59% das urnas apenas no segundo turno, usando falácias e mentiras sobre o registro de votos nos equipamentos fabricados antes de 2020. Como resposta, Alexandre de Moraes emitiu um despacho dizendo que a solicitação deveria conter também a anulação dos votos nos dois turnos. Ou a petição seria desconsiderada.

O problema é que as urnas deram ao PL, no primeiro turno, a maior bancada na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, com 99 parlamentares, além de oito senadores. E o poder político e o montante bilionário do fundo partidário e do fundo eleitoral decorrentes dessa liderança são coisas que Valdemar não quer abrir mão.

O presidente do PL respondeu formalmente ao TSE e fez um novo pronunciamento à imprensa nesta quarta. Disse que não faz sentido excluir os votos do primeiro turno, pois isso criaria um “grave tumulto processual”, colocando milhares de outros candidatos como polo passivo do caso, inviabilizando a apuração. Afirmou que fazer isso apenas no segundo turno seria uma forma “mais prática, objetiva e célere”.

E foi além: “Nós estamos discutindo não a eleição, estamos discutindo a história do Brasil. Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”.

A questão é que se as urnas não prestam para colher os votos no segundo turno, elas também não prestam para o primeiro. O que mostra que Valdemar da Costa Neto consegue conviver com a tal assombração no que diz respeito à eleição de deputados e senadores de seu partido, que lhe trarão dinheiro e poder. Só não consegue conviver com o “fantasma” representado pela eleição de Lula, escolhido pelas mesmas urnas em detrimento de Bolsonaro.

A tentativa do presidente da República e de seus aliados de desacreditar o sistema de votação usando instrumentos judiciais não representa a efetivação dos direitos civis e políticos presentes na Constituição, mas a sua negação. Por conta disso, a decisão de Moraes da noite desta quarta pede também a investigação do presidente do PL por crimes eleitorais e crimes comuns e sua inclusão no inquérito em curso no STF que investiga organizações criminosas que atuam contra a democracia.

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Por 7 a 4, CPI da covid aprova relatório em que pede punição de Bolsonaro e mais 79 por crimes na pandemia

Parecer foi aprovado por 7 a 4; comissão instalada há 6 meses apurou crimes em pandemia que soma mais de 600 mil mortos no país.

Instalada para investigar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia mais letal da história, que soma mais de 600 mil mortes no Brasil, a CPI da Covid chega ao fim nesta terça-feira (26) com a aprovação de relatório que atribui crimes ao governo federal e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

O relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado por sete votos a favor e quatro contrários.

Votaram favoráveis ao texto, além do relator, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Esses senadores formam o chamado G7, grupo que desde o início dos trabalhos comandou as ações da comissão.

Votaram contrariamente os governistas Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jorginho Mello (PL-SC).

A versão final do relatório contém a proposta de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).

O parecer aponta que há provas de que o governo Jair Bolsonaro foi omisso e escolheu agir “de forma não técnica e desidiosa” no enfrentamento da pandemia.

A CPI ainda vê ações intencionais do governo para expor a população ao vírus e afirma que Bolsonaro era assessorado por uma espécie de gabinete paralelo, com membros que disseminavam fake news e promoviam tratamento ineficaz.

O parecer também cita irregularidades em negociações de vacinas, demora para compra de imunizantes eficazes e omissão para evitar o colapso sanitário no Amazonas.

Os senadores pedem o indiciamento de empresas, além de nomes ligados à operadora Prevent Senior, que teriam submetido pacientes a procedimentos ilegais.

*Com informações da Folha

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Política

Comando do Exercito já tem a decisão sobre Pazuello

Prazo para decisão vai até segunda-feira, mas expectativa é de antecipação.

O Globo – O comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira em reunião com o Alto Comando que já está pronto para tomar sua decisão sobre punir o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar de ato pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro. A decisão pode ser anunciada até a próxima segunda-feira, 7, mas a expectativa é que seja antecipada.

Segundo fontes militares, o comandante, que é o único responsável por decidir sobre o desfecho para Pazuello, preferiu debater o assunto reservadamente com o Alto Comando diante da sensibilidade do assunto na Força e o fator político de sua decisão. O caso Pazuello criou uma saia justa para o Exército e deixou sob pressão o general Paulo Sérgio, que assumiu o comando da Força em abril.

Nesta quarta-feira, Bolsonaro esteve no Ministério da Defesa onde ficou por cerca de 30 minutos. Nos últimos dias, o presidente vem conversando com o ministro Walter Braga Netto sobre a penalização de Pazuello.

Durante a reunião, segundo relatos ao GLOBO, os generais de quatros estrelas, que estão no topo da carreira militar, voltaram a fazer ponderações sobre a importância de uma punição a Pazuello. Contudo, após a conversa de hoje, concordaram que o desfecho escolhido pelo comandante será acatado por todos como uma “decisão do Exército, independentemente da posição pessoal de cada um”, relatou ao GLOBO um integrante do Alto Comando.

A expectativa mais otimista no momento é que Pazuello não passe de uma advertência verbal – a forma mais branda da punição. O militar está em alta no governo, principalmente, após blindar o presidente em seu depoimento na CPI da Covid. O ex-ministro, no entanto, foi reconvocado para prestar novos esclarecimentos.

Bolsonaro já sinalizou que não quer ver o general penalizado. E, na terça-feira, o nomeou para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, órgão ligado diretamente à Presidência. O ato foi visto como um recado de que, embora ameaçado de punição, o ex-ministro conta com o apoio do Planalto.

Na semana passada, Pazuello apresentou sua justificativa por ter ido ao ato. O general, segundo interlocutores, teria alegado que a manifestação não era um evento político-partidário e que não há campanha no país. O mesmo argumento foi usado por Bolsonaro em sua live semanal.

Desde que assumiu o Ministério da Saúde no ano passado, Pazuello tem sido aconselhado a passar para a reserva remunerada para evitar a contaminação política do Exército. Ele, no entanto, tem resistido até agora e, mesmo diante da crise, segue com a intenção de se manter na ativa. Apesar do mal-estar entre oficiais, somente o general pode pedir para deixar a ativa. Pazuello só irá para a reserva automaticamente em março de 2022, quando termina o tempo dele de permanência no posto de general.

Agora, de volta ao governo, Pazuello comandará a secretaria de Estudos Estratégicos, subordinada à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão vinculado à Presidência da República. A SAE é comandada pelo almirante Flávio Rocha. Pazuello deverá receber um salário de R$ 16.944,90.

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“Comunidades estão sendo envenenadas no Brasil”, denuncia relator da ONU

Baskut Tuncak, relator especial da ONU sobre substâncias tóxicas, conclui que a impunidade reina quando o assunto é crime ambiental no Brasil. Ao terminar sua missão pelo país, ele alerta que o Brasil está em um “trágico caminho de desmantelamento das instituições de proteção do meio ambiente”.

O especialista esteve no país por duas semanas em dezembro e, no segundo semestre de 2020, apresentará seu informe final diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Em entrevista à coluna, o relator da ONU apresentou algumas de suas primeiras observações sobre um informe que promete colocar forte pressão sobre o governo.

Durante sua viagem, ele conta que autoridades e entidades insistiam em tratar de casos específicos como sendo “crimes ambientais”. “Mas não há punição e nem processo criminal”, alertou, sem entrar em detalhes sobre os casos que tratará em seu informe final. “A impunidade era total”, afirmou. Segundo ele, “uma sensação perversa de impunidade entre os criminosos que envenenam as pessoas, tomam suas terras e destroem o meio ambiente.”

Ao mesmo tempo, Tuncak alerta que há um movimento no Brasil para criminalizar quem luta pelo meio ambiente.

Ele ainda ressaltou o aumento nas taxas de desmatamento e o número de incêndios na Amazônia. Em sua avaliação, tais realidades podem ter uma “possível influência de sinalizações do governo sobre mudanças nos regimes de uso da terra, em prol de acelerar e aumentar a produção da agricultura e mineração”.

“É desanimador ver as autoridades desmantelando tantos canais de colaboração e até mesmo tentando criminalizar esses atores”, disse. “Uma mudança radical na relação entre governo e sociedade civil é crucial para melhorar o difícil cenário que eu observei,” alerta Tuncak.

O especialista indicou que, depois do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, depois do vazamento de óleo e de uma “epidemia de envenenamentos por pesticidas”, ele esperava encontrar um governo que estivesse comprometido em adotar medidas rigorosas de controle ambiental. “Ao contrário, vemos ocorrer o oposto”, declarou. Para ele, o atual comportamento do governo Bolsonaro é preocupante.

“Pedi a visita em muitas ocasiões e finalmente ela foi aceita. Eu pensei que a demora era para permitir que o governo mostrasse o que havia feito desde Brumadinho. Mas fiquei muito decepcionando”, declarou. “Foram duas semanas muito difíceis”, insistiu.

Sem ministros

Segundo ele, a visita ocorreu sem que nenhum ministro o tenha recebido. O relator também contou que, depois de apresentar sua agenda pelo Brasil e as visitas, o governo apenas deu um retorno sobre o percurso faltando cinco dias para a missão, em dezembro.

Uma vez no Brasil, o relator diz que recebeu um apoio adequado dos departamentos técnicos do Itamaraty e do Ministério de Direitos Humanos. Mas não sentiu o mesmo entusiasmo do Ministério do Meio Ambiente.

Barragens

Tuncak esteve em Brumadinho e diz ter tido conversas “difíceis” com moradores e sobreviventes. Mas o que mais o chocou foi a resposta das autoridades e o fato de, um ano depois, o governo ainda depender dos dados da empresa responsável pelo local, a Vale.

Segundo ele, apesar de o governo e empresas terem negado reconhecer a situação por anos, está cada vez mais claro o impacto da exposição da população à lama tóxica em Mariana. “No entanto, as empresas responsáveis continuam abusando do seu poder impedindo que informações de saúde e segurança sejam publicadas”, denunciou.

“O Brasil está descumprindo sua obrigação constitucional de proteger os direitos humanos da exposição a substâncias tóxicas e resíduos perigosos, eliminando ministérios cruciais, restringindo o financiamento para funções essenciais, eliminando programas importantes, restringindo as instâncias de participação cívica e deixando de aplicar as leis e decisões judiciais que existem para proteger os direitos humanos de exposições tóxicas”, declarou ao final da visita.

Pesticidas

Outra constatação do relator se refere à aprovação de novos pesticidas pelo governo Bolsonaro, em 2019, e mesmo em 2018. No total, ele teria recebido a informação de que o total de novas aprovações chegaria a 800 produtos. Segundo ele, a explicação do Ministério da Agricultura visava minimizar o fato.

Mas o especialista conta que se reuniu com médicos e representantes de comunidades que indicaram a existência de um sério problema. “Existem comunidades envenenadas”, alertou. “E membros do governo apontaram implicitamente e mesmo explicitamente, em alguns momentos, que não tem recursos para monitorar”, lamentou.

O relator deu o exemplo da comunidade de Piquiá de Baixo que, segundo ele, “está envenenada há décadas”.

“O Brasil segue permitindo o uso de dezenas de pesticidas altamente perigosos, banidos por muitos outros países”, disse. “As ações ou falta de ação do governo liberou uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que envenenarão as gerações futuras, caso ações urgentes não forem tomadas para realinhar o Brasil com o caminho do desenvolvimento sustentável”, declarou.

 

 

*Jamil Chade/Uol