Operação liderada por Franco Perazzoni apura se o ministro do Meio Ambiente atuou em favor de madeireiros que exportam produto ilegal da Amazônia.
Segundo matéria de Bela Megale em O Globo, o delegado da Polícia Federal Franco Perazzoni foi dispensado, na última quinta-feira, da função de chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros do Distrito Federal. O afastamento aconteceu menos de um mês depois de ele chefiar a operação que fez buscas em endereços do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Batizada de Akuanduba, a operação liderada por Perazzoni apura se o ministro atuou em favor de madeireiros que exportaram matéria-prima de maneira ilegal. O delegado, apesar da decisão, continua à frente da investigação envolvendo Salles.
A remoção do delegado da função de chefia foi vista por grande parte de seus pares como uma represália pela investigação contra Salles. Segundo fontes da PF, a decisão de tirar Perazzoni da função foi da própria Superintedência do DF e não da direção-geral do órgão.
A coluna apurou que a proposta da Superintendência do DF era de tirar Perazzoni desta chefia para promovê-lo ao posto de número três na hierarquia do órgão local. O movimento de promoção, no entanto, não aconteceu.
Essa não é a primeira mudança na PF ligada a ações contra o ministro do Meio Ambiente. Um dia após apresentar uma noticia-crime contra Salles no Supremo Tribunal Federal, o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, foi afastado desse posto e removido para Volta Redonda (RJ).
Dados estão em documentos de origem florestal, do Ibama; empresas negam irregularidades e afirmam agir dentro da lei.
Segundo a Folha, madeireiras suspeitas de exportação ilegal para os EUA e a Europa e que estão no centro das investigações envolvendo o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) movimentaram no país cargas de madeira avaliadas em R$ 83,6 milhões. Essas cargas foram transportadas em 2020 e nos primeiros meses de 2021.
Ao todo, foram deslocados 151 mil m3 de espécies da Amazônia como andiroba, ipês amarelo e roxo, maçaranduba, jatobá e garapeira. A comercialização de toda essa madeira, remetida de endereços no Pará, foi feita por apenas quatro empresas.
Os dados estão registrados nos chamados DOFs (documentos de origem florestal), necessários para o transporte de madeira dentro do país e também com destino à exportação.
A Folha sistematizou as informações a partir de dados abertos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que torna públicos os DOFs emitidos no mercado da madeira.
Em 19 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Akuanduba, a partir de uma autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). A PF investiga um suposto esquema de exportação ilegal de madeira para os EUA e a Europa, com a suposta participação de Salles e do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Bim foi afastado do cargo por 90 dias, por determinação do STF.
Ao todo, a PF fez buscas e apreensões nos endereços de 23 alvos, Salles e Bim entre eles. Também houve quebras de sigilo bancário e fiscal e o afastamento de nove servidores da área ambiental.
O cerne da investigação é um suposto favorecimento a madeireiras no Pará, após lobby dessas empresas para alterar as regras do jogo.
Segundo a PF, Salles e Bim agiram para mudar as regras e regularizar, assim, cargas de madeira apreendidas no exterior. A PF investiga suspeita de corrupção de autoridades, servidores e madeireiras.
O presidente do Ibama elaborou um despacho interpretativo que dispensou a necessidade de autorização de exportação para o envio da madeira a outros países. Passaram a ser necessários apenas os DOFs, que são usados para o deslocamento do produto de um ponto a outro. O STF também suspendeu a validade desse despacho, e as autorizações voltaram a ser necessárias.
Enquanto eram multadas pelo próprio Ibama por exportações ilegais, madeireiras faziam intenso tráfego de madeira dentro do país, o que evidencia a dimensão e a rentabilidade desses negócios.
A existência dos DOFs, com o registro do transporte, aponta para a aparente legalidade desse deslocamento, mas as madeireiras investigadas foram recorrentemente autuadas pelo Ibama por infrações ambientais.
A Ebata Produtos Florestais, investigada na Operação Akuanduba, transportou 101,8 mil metros cúbicos de madeira em 2020 e no começo de 2021. As cargas estavam avaliadas em R$ 55 milhões, conforme os DOFs tornados públicos pelo Ibama.
Os principais pontos de origem desse transporte foram as cidades de Oriximiná, Terra Santa e Belém, no Pará. Entre as espécies amazônicas transportadas estão angelim, jatobá e maçaranduba.
Relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), usados pela PF nas investigações, apontam operações suspeitas da madeireira, envolvendo créditos de R$ 5,5 milhões. Os relatórios registram movimentação de recursos incompatível com o patrimônio e fragmentação de saques.
A empresa teria participado de pressão ao Ibama para regularizar cargas de madeira, conforme as investigações. Ela exportou de forma ilegal e foi autuada em R$ 12,9 mil pelo Ibama, segundo a PF. As espécies vendidas, itauba e angelim-pedra, estão ameaçadas de extinção.
Desde 2010, a empresa já recebeu multas do Ibama que somam R$ 345,2 mil, como consta em relatório policial.
A madeireira não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Na ocasião da deflagração da Operação Akuanduba, a madeireira afirmou que todas as suas movimentações financeiras são registradas e regulares. A origem da madeira é comprovadamente lícita, e questões sobre autorização de exportação foram tratadas por associações empresariais, não pela própria empresa, disse.
Outra madeireira investigada é a Tradelink Madeiras, que também teve cargas retidas em outros países. A madeira da Tradelink está na origem das investigações, por ter despertado a atenção de autoridades ambientais norte-americanas.
A reportagem não localizou DOFs no nome da empresa. Mas, segundo a PF, duas empresas ligadas a uma associação de concessionárias florestais são a “origem da maior parte das cargas exportadas” pela Tradelink e apreendidas nos EUA.
Essas duas empresas fizeram um intenso tráfego de madeira no país em 2020 e nos primeiros meses de 2021, segundo os DOFs abertos pelo Ibama: 49 mil metros cúbicos de madeira, avaliados em R$ 28,3 milhões. Os pontos de partida foram Belém, Itaituba e Altamira, no Pará.
“Não somos extratores, nem concessionários e não possuímos serrarias. A empresa compra toda sua matéria-prima de diferentes fornecedores que são cadastrados, fiscalizados e autorizados a operar pelo poder público”, afirmou a Tradelink, em nota.
Há rigorosos padrões de segurança, baseados em normas ambientais e trabalhistas, e parte da madeira foi extraída de concessões florestais federais, segundo a empresa.
A PF afirma que a madeireira é uma “infratora contumaz”. As multas aplicadas de 1996 a 2020 somam R$ 7,8 milhões, como consta no relatório da Operação Akuanduba.
O Coaf registra cinco comunicações de operações suspeitas, segundo a PF. Os créditos envolvidos somam R$ 114,5 milhões desde 2019. São apontadas fragmentação de saques em espécie e movimentação de valores incompatível com o faturamento mensal, além de suspeitas em transferências internacionais.
Contêineres da Tradelink, carregados com madeira brasileira, foram apreendidos nos EUA sem autorização de exportação. O mesmo ocorreu na Bélgica e na Dinamarca. Representantes da empresa passaram a pressionar o Ibama pela regularização, conforme a PF.
“As cargas da empresa foram exportadas de acordo com a legislação e procedimentos estadual e nacional vigentes”, afirmou a empresa.
Quanto aos autos de infração, a madeireira disse exercer seu direito de defesa, “contribuindo para o aprimoramento dos processos de controle de fiscalização”. Toda a movimentação de recursos está registrada no Banco Central, afirmou.
A Wizi Indústria, Comércio e Exportação de Madeira também é investigada pela PF. A empresa exportou produtos sem autorização e já foi multada em R$ 1 milhão pelo Ibama desde 2016, conforme o relatório da PF.
Os transportes registrados de madeira, porém, são bem inferiores aos das demais madeireiras. Em 2020 e começo de 2021, foram 300 metros cúbicos, avaliados em R$ 370 mil.
A reportagem não localizou um contato da empresa para pedir uma posição sobre as informações apuradas.
O Ibama não respondeu aos questionamentos da reportagem. Desde a deflagração da Operação Akuanduba, o órgão nega irregularidades, desqualifica as investigações da PF e afirma que “todas as dúvidas serão respondidas em juízo”.
Salles também critica a operação e diz que há exageros da PF. A defesa do ministro afirma que há uma mistura de fatos anteriores com fatos que não são criminosos, com um “claro propósito para induzir o STF em erro”.
As movimentações financeiras do escritório de advocacia que Salles mantém com a mãe, consideradas suspeitas pela PF, já foram objeto de investigação anterior, com esclarecimentos ao Ministério Público, segundo a defesa do ministro.
Alexandre Saraiva também afirmou em videoconferência que decisões judiciais podem, sim, ser criticadas.
O delegado Alexandre Saraiva afirmou em uma videoconferência no Instituto Federal do Piauí que a riqueza gerada na exploração de madeira ilegal abastece organizações criminosas que financiam políticos.
“Vai gerar [a madeira] muita riqueza para organização criminosa que vai fazer o quê? Financiar campanhas de políticos. Por que tem tanto parlamentar defendendo madeireiro?”, disse o delegado.
Em meio ao embate com Ricardo Salles (Meio Ambiente), Saraiva também disse que decisões judiciais podem, sim, ser criticadas. “Qualquer ato, de qualquer funcionário público está sujeito à opinião pública”, afirma.
Josias de Souza, Uol – Mantido no cargo mesmo depois de se tornar alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) escalou o topo das preocupações de Bolsonaro e do seu staff palaciano. O Planalto receia que Alexandre de Moraes, relator de um dos processos que correm contra Salles na Suprema Corte, esteja se equipando para afastar o investigado do cargo e expedir contra ele um mandado de prisão preventiva.
Deve-se o temor a um despacho assinado por Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (4). Nele, o magistrado pede à Procuradoria-Geral da República que se manifeste em cinco dias sobre a hipótese de impor medidas cautelares a Ricardo Salles. O motivo seria a recusa de Salles de entregar seu aparelho de celular à Polícia Federal durante operação de busca e apreensão realizada há duas semanas.
Moraes agiu após receber “notícia de fato” protocolada no Supremo por uma advogada. No seu despacho, o ministro reproduz as alegações da peça. Anota que, “ao ocultar seu celular e mudar o número de telefone no curso das investigações”, Ricardo Salles incorreu, em tese, “em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional.”
Neste inquérito, Salles é acusado de favorecer empresas que exportaram madeira ilegalmente para os Estados Unidos. A tentativa de obstruir as investigações pode levar ao seu “afastamento cautelar”, seguido de prisão. O que se analisa é a hipótese de “prisão em flagrante”, pois o ministro “continua descumprindo a ordem” de entregar o celular, contida no mandado de busca e apreensão.
Além do inquérito relatado por Alexandre de Moraes, um magistrado visto por Bolsonaro como inimigo, Ricardo Salles é investigado em processo conduzido sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia. Neste segundo caso, o ministro é acusado de favorecer madeireiras pilhadas na maior apreensão de madeira da história, realizada no Pará.
Auxiliares de Bolsonaro avaliam que ele deveria tomar a iniciativa de afastar Salles. Mas o presidente ainda não esboçou a intenção de substituir o ministro do Meio Ambiente, mesmo que temporariamente, até a conclusão das investigações. Com a entrada da carta da prisão no baralho, o debate renasce.
Segundo O Globo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, despachou na tarde desta sexta-feira no âmbito da “Operação Akuanduba”, que cumpriu mandados de busca e apreensão no Ministério do Ambiente e em endereço ligados ao ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
Diante de uma notícia de fato recebida pelo STF indicando que Salles teria ocultado seu celular e alterado o número de telefone no curso das investigações, o ministro solicitou que a PGR apresente sua manifestação sobre o possível afastamento imediato de Salles, assim como sua prisão em flagrante diante do crime de obstrução de Justiça. A informação sobre Salles ter ocultado seu celular é do Jornal Nacional, da TV Globo.
Segundo Moraes, o “ministro tem dever legal de cumprir ordens judicias de outros Poderes”. Caso se confirme que Salles deliberadamente ocultou seu telefone, ele responderia, “em tese, em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional”.
Como se sabe, a “Operação Akuanduba”, da Polícia Federal, foi deflagrada no dia 19 de maio por determinação do próprio Alexandre de Moraes. Além dos mandados de busca e apreensão, Salles e servidores do Ibama tiveram os sigilos bancários e fiscais quebrados. Além disso, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros servidores do instituto e do ministério foram afastados do cargo.
Ministra do STF atendeu a pedido da PGR; procuradores analisaram notícia-crime enviada pela Polícia Federal contra Salles por suposta tentativa de atrapalhar investigações sobre exportação de madeira.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio, no âmbito de notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na operação Handroanthus. A notícia-crime tinha sido protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio.
O Ministério Público informou quer apurar se o ministro cometeu delitos como:
advocacia administrativa;
obstar ou dificultar a fiscalização ambiental;
impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A PGR pediu autorização para que sejam realizadas as seguintes diligências:
depoimento do ministro;
depoimento de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus;
cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.
Em outra frente, no dia 19 de maio, o ministro foi alvo da operação Akuanduba, desencadeada pela Polícia Federal, a partir de autorização do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A partir de representação da PF, o ministro determinou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.
Na semana passada, a PGR chegou a solicitar a Moraes que o caso sob sua relatoria fosse enviado para a ministra Cármen Lúcia, que já tinha sob sua responsabilidade o pedido de investigação do delegado Saraiva. O ministro negou o pedido, e a PGR recorreu para que o caso fosse ao plenário da Corte – o tema ainda não foi analisado.
Ao pedir a abertura de inquérito à ministra Cármen Lúcia, a PGR relatou que, no caso sob a relatoria do ministro Moraes, “investiga-se suposta atuação coordenada de servidores ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados por Ricardo de Aquino Salles, os quais atuariam para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras.
“Nesse sentido, indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, concernentes à atuação do mencionado agente político”, ressaltaram.
Ainda no documento, a PGR afirmou que, em manifestação ao MP, Salles, “conquanto tenha qualificado a notícia-crime originária como infundada, confirmou ter participado de reunião com “empresários catarinenses que mantém atividade produtiva no Estado do Pará”, para tratar de assuntos relativos à Operação Handroanthus”.
“O comparecimento, in loco, da mencionada autoridade, bem como as suas manifestações públicas quanto a uma investigação em curso, são dados exaustivamente documentados pela autoridade policial, com registros fotográficos, a merecer os devidos esclarecimentos”, afirmou a PGR.
Em documento enviado ao STF, PF aponta operações financeiras suspeitas e fortes indícios contra ministro.
De acordo com o R7, em documento em que pediu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para abrir a Operação Akuanduba, que na semana passada fez buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Polícia Federal apontou fortes indícios de envolvimento dele em um possível esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira.
A PF também cravou que as provas reunidas na investigação já são suficientes para enquadrar o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, pelos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa.
O acervo de provas enviado ao STF inclui relatos de reuniões com madeireiros, alterações nas regras de fiscalização, trocas de mensagens, depoimentos de testemunhas e operações financeiras suspeitas, que atingem o escritório de advocacia de Ricardo Salles em São Paulo.
“Todos esses pontos mencionados na petição originariamente distribuída à V. Exa. Excelência, encontram-se, hoje, s.m.j., bem melhor definidos no âmbito das presentes investigações e sinalizam, de forma bastante robusta a nosso ver, para a existência de indícios de prática delituosa atribuível ao atual Ministro do Meio Ambiente”, escreveu o delegado Franco Perazzoni, responsável pela investigação, em representação de 92 páginas.
Se, no caso de Salles, a PF se limitou a afirmar que o conjunto de provas aponta para a participação nos crimes, no caso de Eduardo Bim a investigação fala em crimes já configurados de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa e levanta ainda suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF também afirma que houve empenho pessoal de Eduardo Bim em atender interesses particulares de madeireiras. Ele foi afastado do cargo, a pedido da Polícia Federal, por determinação de Moraes.
“Para além do óbvio desvio de finalidade do ato administrativo e da exorbitância das próprias atribuições legais, os elementos de convicção até coligidos apontam para a possível prática de diversos delitos contra a Administração Pública e o Meio Ambiente”, escreveu o delegado.
Principal alvo da ação da PF, Salles nega irregularidades e diz que Moraes foi induzido ao erro ao autorizar a operação, classificada por ele como exagerada e desnecessária.
O precário sistema de fiscalização foi destruído na Amazônia e no Pantanal.
A primeira função da CPI está realizada, embora ainda em andamento: já ficou bem demonstrado a que classe de gente o Brasil está entregue. Entre (ex) ministro das Relações Exteriores, (ex) dirigente da comunicação governamental com as altas verbas, e (ex) ministro-general da Saúde, o governo só teve para apresentar, e representá-lo, impostores. Falsários das atribuições dos respectivos cargos, falsários no cinismo mentiroso com que tentam evadir-se dos próprios atos e palavras no entanto gravados, impressos, criminosos.
A função subsequente da CPI não contará com a contribuição da corja proveniente do governo. Dependerá de como e quanto o relator Renan Calheiros (MDB-AL), até aqui com desempenho competente, e o preciso presidente Omar Aziz (PSD-AM) conduzam a formação das conclusões submetidas à comissão. De conhecimento público antes mesmo da CPI, os fatos em questão não suscitam dúvida, mas a altivez e a coragem política para relacioná-los com o Código Penal e gravíssimas consequências será de ordem pessoal.
O problema não acaba aí. Renan Calheiros faz supor a disposição de uma atitude à altura do episódio, com um relatório rigoroso. Mas aprová-lo, alterá-lo ou recusá-lo caberá ao corpo da comissão. E, em qualquer dos casos, essa etapa será de luta sem freio e sem compostura, a exigir muito de Omar Aziz. Posta tal perspectiva, pode-se ouvir que Bolsonaro, à vista de derrota na comissão de maioria opositora, tentaria algo para impedir a CPI de consumá-la. Algo?
Será, então, a hora do inestimável Ministério Público. Para dividi-lo mais, não falta muito à percepção de ações e omissões do governo articuladas no gênero próprio de quadrilha. Amazonense e conhecedor indignado do que se passou na crise do oxigênio em Manaus, o senador Omar Aziz está convicto de que o povo ali foi “feito de cobaia”, para indução da cloroquina, como para a imunização coletiva pelo vírus mesmo.
Em paralelo ao que houve, e não terminou, na Saúde e morte de quase 450 mil pessoas, está comprovada a ação de (outra) quadrilha no governo e no círculo de Bolsonaro. Da derrubada à entrega da madeira amazônica no exterior ou aqui mesmo, o número de operações combinadas é bem grande. Todas criminosas. Não pode ser coisa de poucos e amadores. A maior apreensão de madeira ilegal, que custou ao delegado Alexandre Saraiva sua transferência na Polícia Federal, e a denúncia americana de madeira contrabandeada e apreendida nos Estados Unidos puseram, enfim, algemas por ora morais nos pulsos do ministro (sic) Ricardo Salles.
Já na campanha Bolsonaro anunciava a desmontagem do Ibama, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (acompanhamento ambiental por satélite), Funai, das reservas indígenas e de toda a defesa ambiental. O já precário sistema de fiscalização florestal foi, de fato, destruído na Amazônia e no Pantanal. Por Salles e seus prepostos. Por ordem de Bolsonaro.
A proibição, sem sequer hipótese de justificativa, de destruição do maquinário de garimpo ilegal e de tratores e serrarias do desmatamento clandestino foi óbvia proteção de Bolsonaro aos criminosos e seu enriquecimento compartilhado. A dispensa ilegal, mas acobertada, de licenciamento para exploração da terra amazônica é objeto de iniciativa do governo para legalizá-lo. E por aí segue a sequência de ações contra a riqueza do solo e do povo amazonense.
Ou a ação de cima e a operação direta são coordenadas, ou a madeira, o ouro e minerais valiosos nem sairiam do chão, quanto mais chegar a portos dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia. E essa coordenação numerosa, profissional, de cima a baixo, tem nome no Código Penal: quadrilha. No caso, como disseram os americanos, quadrilha internacional.
Nada surpreendente. Relações várias, próximas e financeiras com milícias. Apropriação de dinheiro público por extorsão dos vencimentos de funcionários reais e fantasmas. Controle da Abin e da Polícia Federal com direções subservientes. Entrega do Meio Ambiente a um condenado por improbidade quando secretário do Meio Ambiente de Geraldo Alckmin. O desmantelamento anunciado e realizado. Ah, sim, e milhares de militares da ativa e da reserva do Exército compondo um exército de guarda-costas políticos e judiciais, em proteção ao grande assalto. O que poderia sair desse conjunto não é mais nem menos do que saiu.
RBA teve acesso a relatório de auditoria que aponta para supostos ganhos com advocacia extrajudicial e tráfico de influência. Salles teria aproveitado de proximidade com governo de São Paulo para fazer fortuna.
Rede Brasil Atual – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, movimentou em sua conta corrente a quantia de R$ 4,57 milhões entre o final de outubro de 2014 e dezembro de 2017. A informação consta de relatório de auditoria contábil ao qual a RBA teve acesso. Feito a partir de dados obtidos com a quebra do sigilo bancário de Salles, a auditoria foi determinada pela Justiça de São Paulo em novembro de 2019, no âmbito de inquérito civil do Ministério Público estadual.
O objetivo da promotoria é apurar suposto enriquecimento ilícito na época em que o ministro de Jair Bolsonaro fez parte do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Para os promotores, seus ganhos podem ter chegado a R$ 7,4 milhões ao longo de cinco anos. Por isso, pediram também a quebra dos sigilos do escritório de Salles.
De março de 2013 a novembro de 2014, Salles foi secretário pessoal de Geraldo Alckmin. E voltou ocupando o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente em julho de 2016, sendo exonerado em agosto de 2017. A remuneração média dos cargos era de R$ 18 mil. Além disso, o então secretário estava impedido de advogar. Como teria conseguido movimentar todo esse dinheiro?
Negociatas atribuídas a Salles
Investigações do MP-SP levantam indícios de que Ricardo Salles teria tocado negócios paralelos, como praticar tráfico de influência, advocacia administrativa e explorado seu prestígio com a proximidade à cúpula do governo paulista, entre outras negociatas. E que agiria como interlocutor de seu cliente, o Grupo Bueno Netto, junto a órgãos e funcionários públicos incumbidos de analisar questões de interesse de seus contratadores.
Quando deixou o posto de secretário pessoal do tucano, Salles passou a prestar serviços no grupo empresarial, coordenando a estratégia jurídica. Mas não era só. Dava telefonemas e visitava juízes e desembargadores, segundo o MP. Tudo sem procuração. Bastava sua figura influente.
Cronologia do enriquecimento
5/1/2012 a 30/10/2014 – Segundo a perícia, além do salário e adicionais como secretário pessoal de Alckmin, foram feitos depósitos em dinheiro, atribuídos a comissões por agendar reuniões de interlocutores com o governador. Nessa época, ele chegou a dizer à Justiça que não tinha dinheiro para pagar pensão alimentícia. Tinha em conta corrente R$ 17.864,56.
31/10/2014 a 18/12/2014 – Foi a partir daí que Salles teria começado a sair do patrimônio negativo e entra na fase de enriquecimento, chegando a juntar mais de R$ 9 milhões, conforme a auditoria. Teria recebido em sua conta corrente pessoa física R$ 312.212,41. Nessa época ele teria começado a agir envolvendo juízes, com o intuito de suspender sentença desfavorável de seu cliente. O caso está sendo investigado.
2/3/2015 a 7/7/2015 – Foram depositados em sua conta R$ 402.500 em 10 de março. Conforme o relatório pericial, o montante corresponde a uma ação para anular ato e registro societários de adversários de seu cliente, o que teria envolvido a Junta Comercial de São Paulo. E os extratos bancários mostram que em março de 2016 Ricardo Salles começaria a transferir R$ 60 mil para o seu cooperador na Junta Comercial. Os extratos apontam ainda transferência de R$ 30 mil em março, R$ 10 mil em maio e R$ 20 mil em julho. Essa ligação também está sob investigação.
Ingerência em laudos financeiros
7/2015 a 11/11/2015 – Nesse período foi depositado o montante de R$ 1.710.528,54. Há relatos de que, mesmo sendo ainda secretário pessoal do governador, Salles já prestava serviços ao Grupo Bueno Netto. Na época, teria se juntado ao delegado Ruy Karan Filho e ao então diretor da corregedoria Nestor Sampaio Penteado Filho, para pressionar o perito Rodney Ramos, do Instituto de Criminalística.
Segundo o MP, o trio exigia que o perito mudasse um laudo feito em 2014 para uma investigação da Delegacia de Crimes Financeiros do Departamento de Investigações Criminais (Deic). O laudo da discórdia versava sobre um suposto esquema de evasão de divisas e sonegação de impostos e fraude no pagamento de dívidas judiciais por empresas do grupo ao qual Salles prestava serviços. O caso foi denunciado ao MP-SP pelo próprio perito.
Conforme a perícia contábil, esse foi um período também em que foram feitos depósitos diários de R$ 30 mil entre 31 de agosto e 11 de setembro de 2015. E em 19 de outubro daquele ano, no valor de R$ 424.688, efetuados por sua mãe, Diva Carvalho de Aquino. No total, foram depositados R$ 689.989,10. Outra parte, no total de R$ 755.750, foi depositada na conta pessoal de Salles pelo seu escritório. E mais R$ 264.789,44.
Justiça a favor do cliente
17/11/2015 a 30/12/2015 – Ricardo Salles recebeu depósitos de R$ 375.625,00. Nessa mesma época, por meio da sua conta, foram feitos pagamentos na ordem de R$ 1.499.999. O período coincide com decisões de primeira instância, que teriam sido reformadas pelo Tribunal de Justiça, em favor do seu cliente.
19/2/2016 a 24/3/2016 – Foi feito depósito de R$ 433.000. Na época foi designada uma comissão técnica composta por peritos criminais contábeis para exame pericial complementar ao laudo do perito Rodney Ramos.
6/6/2016 a 25/7/2016 – Foram depositados R$ 176.900 em sua conta. No dia 18 de julho, Salles foi nomeado secretário estadual do Meio Ambiente em São Paulo. Parte dos depósitos foram feitos em dinheiro, em seis depósitos de R$ 9.900 cada. Da sua conta saíram pagamentos, o que segundo a perícia denotam interferências em prol do arquivamento de inquérito policial.
Lucrando enquanto secretário
12/9/2016 a 19/10/2016 – Depósito de R$ 238.700, dos quais R$ 170.000 foram transferidos. O detalhe é que, na época, foi instaurado novo procedimento contra o perito Rodney Ramos, para desqualificar seu laudo.
19/12/2016 a 13/12/2017 – Salles recebeu em sua conta R$ 927.672,28. Em 28 de agosto de 2017, ele foi exonerado de seu cargo de secretário de Meio Ambiente. Segundo o laudo contábil. parte dos recebimentos se deu enquanto ele ainda exercia a função pública. Nesse mesmo período teriam sido feitas interferências em uma disputa jurídica da Bueno Netto com uma empresa, no valor de R$ 200 milhões.
Em 19 de dezembro de 2016, recebeu depósito de R$ 170.926,14 e mais R$ 6.000. Em 18 de setembro de 2017, recebeu mais R$ 528.000, valores esses que seriam referentes a manipulações jurídicas em favor de seu cliente.
As movimentações financeiras, que o MP paulista acredita passar de R$ 7 milhões, pode ir bem além. Na quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou pedido da Polícia Federal e determinou a quebra do sigilo do atual do ministro do Meio Ambiente. Desta vez, ele está sendo investigado no escândalo da venda de madeiras extraídas ilegalmente com as suas bênçãos.
Relatório detalha ainda movimentações atípicas de três servidores da área ambiental e de duas madeireiras; ministro disse que não tem como se defender de algo que não conhece.
De acordo com matéria publicada na Folha, a PF (Polícia Federal) aponta operações financeiras suspeitas de Ricardo Salles a partir do escritório de advocacia que ele tem em sociedade com a mãe, durante o período em que exerce o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro e em meio a suposta prática de crimes na exportação de madeira ilegal.
A suspeita é descrita pela PF em relatórios que embasam a Operação Akuanduba, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e deflagrada na última quarta-feira (19).
Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, são investigados na operação.
A PF em Brasília fez uso de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A decisão de Moraes cita esse material, mas sem detalhamento. Documentos da polícia trazem pormenores dos relatórios de inteligência financeira, chamados RIFs.
Sobre o RIF relacionado a Salles, a PF diz existir um “conteúdo bastante interessante”. O RIF “aponta para operações suspeitas, realizadas nos últimos dois anos, por intermédio do escritório de advocacia em que o ministro Ricardo Salles é sócio com sua genitora”.
“Obviamente a obtenção dos respectivos anexos e dados mais completos dependerá da autorização judicial emitida por esse STF, mas cremos que a confirmação da simples existência de operações suspeitas a cargo do ministro Salles, no mesmo período dos fatos em apuração, com os demais elementos, permitem que sejam apreciados os pedidos”, afirma a PF.
Moraes autorizou a polícia a ter acesso à íntegra do RIF referente a Salles. Segundo as investigações, há “fortes indícios de envolvimento” do ministro em esquema de facilitação ao contrabando de madeira ao exterior.
Em nota, o ministério afirmou que “não há como se defender de algo que não se conhece”. “Até o momento, o ministro não teve acesso ao inquérito, e tampouco a reportagem indicou quais são os fatos a esclarecer.”
Advogado de Salles, Fernando Augusto Fernandes disse que há uma mistura de fatos anteriores com fatos que não são criminosos. “Há um claro propósito político para induzir o STF em erro.”
Segundo o advogado, as movimentações financeiras do escritório que integra já foram objeto de investigação anterior, com esclarecimentos ao MP (Ministério Público).
Em São Paulo, a pedido do MP, a Justiça já havia determinado, no ano passado, a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia ligado ao ministro. A ordem judicial incluiu a mãe de Salles, sócia dele.
A quebra ocorreu no âmbito de um inquérito civil aberto pela Promotoria para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro no período em que Salles comandou a Secretaria de Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
De acordo com o MP, Salles movimentou, entre 2012 e 2017, cerca de R$ 2,8 milhões da conta de seu escritório para sua conta pessoal.
Os investigadores afirmaram no pedido enviado à Justiça haver discrepância entre a movimentação financeira e declarações de imposto de renda.
Na Operação Akuanduba, a PF aponta operações financeiras suspeitas de outros cinco investigados, além de Salles.
No caso de Olivaldi Alves Borges, que foi diretor de Proteção Ambiental no Ibama e secretário no ministério, houve registro de título com diferença entre o valor de venda de um bem, R$ 180 mil, e o valor venal, R$ 38,2 mil, conforme relatório da PF.
Segundo a PF, Olivaldi participou de reuniões com o setor madeireiro para flexibilizar a fiscalização e ignorou irregularidades no envio de madeira ao exterior.
“Nunca tive imóvel nenhum, portanto não há venda nenhuma”, disse Olivaldi.
Outras operações suspeitas, segundo relatório da PF, envolvem os analistas do Ibama João Riograndense Júnior e Artur Vallinoto. Quanto ao primeiro, é citada uma resistência a fornecer informações sobre operação financeira em 2017. Sobre o segundo, houve comunicado de depósito em espécie de R$ 50 mil.
Riograndense participou de elaboração de nota técnica que permitiu a assinatura do despacho flexibilizando a fiscalização de exportações de madeira, conforme a PF. Vallinoto emitiu uma autorização de exportação de madeira de forma “flagrantemente ilegal”, afirmou a PF, que quer saber se ele cumpriu ordens de superiores.
“Não tenho nem ideia do que se trata. Estive na PF espontaneamente e não houve nenhum questionamento sobre qualquer operação suspeita em 2017, assim como nunca houve resistência da minha parte em responder sobre qualquer questão”, disse Riograndense.
Vallinoto afirmou: “Estive na PF espontaneamente para prestar todos os esclarecimentos. Tenho um processo movido contra prefeitura e a venda de carro devidamente documentado. Não há nada suspeito.”
Maior apreensão de madeira da história
No caso da Ebata Produtos Florestais, no Pará, foram oito comunicações de operações suspeitas desde 2019, envolvendo créditos de R$ 5,5 milhões. RIFs registram movimentação de recursos incompatível com o patrimônio e fragmentação de saques. A empresa teria participado de pressão ao Ibama para regularizar cargas de madeira.
Em nota, a Ebata disse não ter tido acesso ao processo. “Todas as movimentações financeiras da empresa são devidamente registradas e regulares”, afirmou. A origem da madeira da empresa é comprovadamente lícita e questões sobre autorização de exportação foram tratadas por associações de classe, não pela empresa, segundo a nota.
Sobre a Tradelink Madeiras, houve cinco comunicações de operações suspeitas, segundo a PF. Os créditos envolvidos somam R$ 114,5 milhões desde 2019. São apontadas fragmentação de saques em espécie e movimentação de valores incompatível com o faturamento mensal, além de suspeitas em transferências internacionais.
Contêineres da Tradelink, carregados com madeira brasileira, foram apreendidos nos EUA, sem autorização de exportação, segundo a PF. O mesmo teria ocorrido na Bélgica e na Dinamarca. Representantes da empresa passaram a pressionar o Ibama pela regularização, conforme a PF.
A Tradelink disse, em nota, não ter sido oficiada da decisão do STF, nem ter tido acesso ao processo. Toda a movimentação de recursos está registrada no Banco Central, afirmou. A superintendência do Ibama no Pará e a presidência do órgão se manifestaram pela legalidade da carga apreendida nos EUA; na Europa, houve liberação após rigorosa auditoria, cita a nota.
O STF autorizou buscas e apreensões nos endereços de 23 alvos, Salles e Bim entre eles. Também houve quebras de sigilo bancário e fiscal. Nove servidores da área ambiental foram afastados de suas funções por 90 dias, entre eles o presidente do Ibama.
A PF investiga crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando por agentes públicos e empresários do ramo de madeira, extraída principalmente da Amazônia.
