Não se engane com o silêncio de Bolsonaro à PF. O ex-presidente descredibilizou as instituições, incentivou ataques a autoridades, enalteceu torturadores e ditadores e planejou um golpe de Estado. Também não esqueça: GOLPISTAS NÃO DEFENDEM DEMOCRACIA, em nenhuma hipótese!
Não se engane com o silêncio de Bolsonaro à PF. O ex-presidente descredibilizou as instituições, incentivou ataques a autoridades, enalteceu torturadores e ditadores e planejou um golpe de Estado. Também não esqueça: GOLPISTAS NÃO DEFENDEM DEMOCRACIA, em nenhuma hipótese! pic.twitter.com/pbdOWyFllH
Fim de carreira para um oficial que desonrou a farda do Exército.
Só o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, preso há 15 dias, sabe exatamente o que seu celular pode estar contando à Polícia Federal. Ou, a essa altura, já contou.
Informações vazadas dão conta de que o celular já falou sobre o golpe de 8 de janeiro, que culminaria com a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Falou que Moraes seria levado para um local incerto e não sabido, próximo a Brasília. Uma vez devolvido ao poder pelos militares, Bolsonaro governaria por meio de decretos.
O celular falou longamente sobre o esquema de pagamento de despesas de Michelle, um tipo de rachadinha que causou muita preocupação a Mauro Cid. Michelle manteve-o mesmo assim.
Não bastasse, o celular falou sobre as joias milionárias contrabandeadas da Arábia Saudita e do empenho de Bolsonaro em reavê-las. Parte delas, ele conseguiu reaver, e escondeu.
Loquaz, o celular entregou a história da falsificação da carteira de vacinação de Bolsonaro e de Laura, sua filha, para que o ex-presidente pudesse circular livremente nos Estados Unidos.
O que disse, ontem, à Polícia Federal, a mulher de Mauro Cid, o celular havia antecipado com riqueza de detalhes. Em breve, Mauro Cid voltará para casa. Seu celular delatou por ele.
or acaso, faltou que o celular confirmasse que a fraude da carteira de vacinação de Bolsonaro foi feita por encomenda de Bolsonaro? Talvez. O que dirá Mauro Cid quando for interrogado de novo?
Correrá o risco de desmentir seu celular? Será capaz de assumir sozinho a culpa por falsificar a carteira de vacinação do seu ex-chefe? Queria fazer-lhe uma surpresa? Fez? Esqueceu de fazer?
Que vergonha para o Exército ter em seus quadros um falsificador de carteira de vacinação; um alto oficial que assumiria o comando de uma unidade militar estratégica e de grande poder de fogo.
Ao confessar que viajou aos Estados Unidos com a falsa carteira de vacinação que seu marido lhe deu, a mulher de Mauro Cid quer diminuir o tamanho de sua pena. Porque ela é também criminosa.
Para o tenente-coronel não há salvação. Sua carreira terminou. Não haverá mais lugar para ele no Exército. Será excluído com desonra. Muito triste para seu pai, general da reserva.
É no que dá servir com tanta devoção a quem já foi afastado do Exército por má conduta e só reabilitado depois que se elegeu presidente.
*Blog do Noblat
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Militares de dentro e de fora do governo Bolsonaro classificam como um “erro” a postura do presidente em manter seu silêncio, em especial nos eventos das Forças Armadas que participou nos últimos dias. A avaliação é que Bolsonaro deveria, ao menos, ter feito um cumprimento aos formandos na cerimônia da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde compareceu no último sábado (26), diz Bela Megale, O Globo.
Na quinta-feira, Bolsonaro participou de uma cerimônia de promoção de oficiais do Exército em Brasília, mas não discursou. Há ainda cerimônias de formatura da Aeronáutica e Marinha, marcadas para os dias 8 e 10 de dezembro, respectivamente. Bolsonaro compareceu em ambas nos anos anteriores de seu governo.
A avaliação de militares do Planalto é que, se for para permanecer quieto e não cumprimentar os militares pela formatura, ele não deveria ir.
Dois integrantes da ala militar do governo relataram à coluna que defendem que Bolsonaro vá às cerimônias, para que destaque o legado de seu governo para as Forças Armadas e sinalize que seguirá ativo politicamente, mas sem citar eleição e nem contestar seu resultado. A leitura deles é que, com o silêncio, o futuro político do presidente fica cada vez mais fragilizado.
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Debaixo desses escombros morais em que um homem de 67 anos se enfia dentro de uma casa onde se encontravam umas 20 meninas venezuelanas, fato narrado por ele, “bonitinhas e arrumadinhas”, e que haveria “pintado um clima” entre ele e essas crianças de 14 e 15 anos, parece ter bem mais mistérios do que julga a nossa vã filosofia.
A primeira coisa que faz crer que da missa não foi dito metade, é o fato de Bolsonaro repetir essa história inúmeras vezes em tempo, espaço e públicos diferentes, como quem tem obsessão por essa narrativa. Pior, por quem tem obsessão em construir um álibi para se livrar de alguma acusação bem mais séria e sólida que o comprometa.
No mínimo, dá para desconfiar da atitude de Michelle e Damares em que, atordoadas, correram à casa das meninas venezuelanas sem uma razão clara e exigir silêncio absoluto das responsáveis pelo abrigo, sobre a ida de Bolsonaro ao estabelecimento que acolhe crianças venezuelanas em estado de vulnerabilidade.
Outra coisa que chama a atenção é que, a bordo do escândalo causado pela frase de Bolsonaro a uma criança “pintou um clima”, explodiu um vulcão de fake news para espalhar muita poeira, muita fumaça e muita lavra política contra Lula, num claro propósito de tentar encurralar a campanha petista para que ela fique focada em se defender e não mencionar o assunto de Bolsonaro e as meninas venezuelanas.
A falta de prudência em Bolsonaro exaltar uma mentira, depois confessada por ele mesmo ser mentira, que as meninas estavam ali para se prostituírem, faz pensar o que foi feito por Michelle e Damares para impor um silêncio sepulcral.
As responsáveis pelo abrigo, sem justificar o motivo, disseram que não podiam falar nada.
Bolsonaro já tinha se mostrado preocupado com pessoas que poderiam estar com essas crianças antes das suas duas missionárias. Para quem não fez nada de errado, soa, no mínimo, estranho.
Soma-se a isso o fato de toda a bancada bolsonarista, incluindo os evangélicos, refutar, ou seja, serem contra a urgência de votação de uma lei que tipifica como hediondo o crime de pedofilia.
Muitos jornalistas narraram que, nos bastidores, a campanha de Bolsonaro viram nesse episódio uma bala de prata contra Bolsonaro na eleição.
O Youtube, a pedido de Bolsonaro, tirou do ar toda a entrevista dele ao podcast Paparazzo Rubro-Negro, sem uma justificativa minimamente plausível. O motivo foi absolutamente genérico.
O fato é que, se somar os detalhes, aqui e ali, que formam pontos de luz a serem ligados, tudo leva a crer que, debaixo desse angu, tem muito mais caroço do que se imagina.
No universo bolsonarista esse assunto está proibido, há um silêncio profundo.
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Outro devoto do presidente assassina mais um petista.
Por que Jair Bolsonaro foi o único candidato a presidente que não falou nada até agora sobre o bárbaro assassinato no Mato Grosso de um trabalhador petista por outro bolsonarista?
Por que o assassinato seria plenamente justificável? Por que se trata da luta “do bem contra o mal”, como ele diz? Por que o direito à vida é só para os que concordam com ele ou se resignam?
Na noite da última quarta-feira (7), em uma chácara do município de Confresa, interior do Mato Grosso, Rafael de Oliveira, 22 anos, desentendeu-se com Benedito Cardoso dos Santos, de 44 anos.
Rafael é bolsonarista, Benedito era petista. Cada um defendia seu candidato. Rafael exaltou-se, puxou uma faca e atingiu Benedito nas costas, nos olhos, na testa e no pescoço.
Com a primeira facada, Benedito caiu no chão. A partir daí, Rafael aplicou-lhe 15 facadas, todas no rosto. Não satisfeito, usou um machado para tentar decapitá-lo. Depois, fez um vídeo do corpo.
Foi preso e confessou o crime, mais um a chocar o país desde do início da campanha eleitoral. Bolsonaro silenciou. Ou melhor: em comício no Tocantins, chamou os petistas de “praga”:
“Essa praga sempre está contra a população. Esse pessoal só gera desgraça para o povo. Com a nossa reeleição, varreremos para o lixo da história esse partido dito dos trabalhadores, que na verdade é composto por desocupados”.
“Não podemos errar, sabemos que é uma luta do bem contra o mal. O lado de lá quer o comunismo, quer desarmar o povo de bem, quer a ideologia de gênero, quer liberar as drogas, quer legalizar o aborto e não respeita a propriedade privada”.
No comício-militar de 7 de setembro, na praia de Copacabana, Bolsonaro referiu-se a Lula como “o quadrilheiro dos nove dedos” e afirmou que é preciso “extirpar essa gente”.
Em julho último, o guarda municipal Jorge da Rocha Guaranho, bolsonarista, invadiu a festa de aniversário do tesoureiro do PT em Foz de Iguaçu, Marcelo Arruda, e matou-o a tiros.
Na manhã do dia seguinte, em conversa com devotos no cercadinho do Palácio da Alvorada, Bolsonaro definiu o crime como “uma briga entre duas pessoas”. Os dois não se conheciam.
“Vocês viram o que aconteceu ontem, né? Uma briga de duas pessoas lá em Foz do Iguaçu. ‘Bolsonarista não sei lá o que’. Agora, ninguém fala que o Adélio (Bispo) é filiado ao PSOL, né?”
Adélio foi quem esfaqueou Bolsonaro em Juiz de Fora no dia 6 de setembro de 2018. A justiça concluiu que ele agiu sozinho e que sofre de transtorno mental. Está preso até hoje em um manicômio.
O general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, pronunciou-se na mesma linha de Bolsonaro sobre o assassinato do tesoureiro do PT:
“Vou repetir o que estou dizendo e nós vamos fechar esse caixão, tá? Para mim, é um evento desses lamentáveis que ocorre todo final de semana nas nossas cidades de gente que briga e termina indo para o caminho de um matar o outro”.
Bolsonaro só condenou o crime de Foz de Iguaçu quatro dias depois, ao saber que irmãos da vítima eram bolsonaristas. Telefonou para eles solidarizando-se, mas não para a viúva.
Um dos irmãos aceitou o convite de Bolsonaro para se reunir com ele em Brasília, mas não a sua proposta de defendê-lo em uma entrevista coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Esse é o homem que procurou salvar a economia durante a pandemia da Covid-19 à custa das mortes dos que “tivessem de morrer”, porque não era “coveiro”. Morreram 680 mil pessoas.
Esse é o homem que se diz católico e evangélico ao mesmo tempo, vive rezando em igrejas e templos, e estimula a compra de armas para que os brasileiros “não sejam mais escravos de ninguém”.
Um terço dos eleitores aprova tudo o que ele diz e faz, e está disposto a reelegê-lo a qualquer preço. Esta campanha já é a quarta mais violenta desde o fim da ditadura militar de 64.
Segundo dados do Monitoramento de Crimes Políticos realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, ela já ultrapassou em número de assassinatos as eleições de 1994, 2002, 2006 e 2014.
*Noblat/Metrópoles
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Como bem disse Guilherme Amado, em seu twitter, ao se alinharem a Bolsonaro contra Lula, em tese por se insurgirem contra o histórico de corrupção petista, Sergio Moro e Deltan Dallagnol mais uma vez provam a parcialidade de seus comportamentos. O silêncio que fazem sobre a corrupção bolsonarista diz muito”.
Guilherme Amado tem se destacado no portal Metrópoles por matérias fundamentais, mostrando que um jornalismo sério pode ser decisivo para o país e expressa com exatidão a síntese do que o Brasil vive hoje, reflexo de um passado recente ainda presente nos dias atuais, pois, além de todos os rolos que envolvem esses dois personagens, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, mesmo afundados em suas próprias lamas, mostra que, além da ambição, os dois, de forma cabal, pertencem a um grupo que tem como ideologia o pior caldo reacionário desse país.
Ou seja, nunca houve a boa república de Curitiba, e o juízo que a população faz do juiz e do procurador, que fizeram da mídia pensionato durante cinco anos, para utilizar a força dos holofotes contra suas vítimas, sempre tiveram o propósito político pautando cada passo que deram, é o pior possível.
Esse outro comportamento absurdo de Moro e Dallagnol se silenciando sobre a corrupção bolsonarista, esfola de vez a imagem surrada dos dois heróis de papelão, o que revela que aquela Lava Jato, que assumiu o comando de um campo de batalha contra o PT, mas sobretudo contra Lula, tem tantas tintas voltadas à ambição desmedida dos dois quanto ideológicas.
Isso dá ainda mais clareza no uso de todo tipo de baixeza e mentira para condenar Lula sem provas e o encarcerar para que Bolsonaro vencesse a eleição.
O silêncio desses dois é tão criminoso quanto as práticas que utilizaram para condenar e prender Lula no maior escândalo jurídico de que se tem notícia, tendo como principais personagens que corromperam o judiciário, Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
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Apresentação de Bolsonaro a embaixadores emudeceu militares.
O gênio que sugeriu a exibição de Bolsonaro a representantes do mundo merece o reconhecimento dos democratas. A ele se deve a inversão simultânea que emudeceu os generais e coronéis, de farda e de pijama, contrários à segurança das urnas eleitorais e, de quebra, soltou as vozes antigolpe que nem se esperava mais ouvir.
Foram apontadas várias ilegalidades no ato de Bolsonaro, mas está mais do que provada a falta de disposição para fazê-lo responder pelos crimes de responsabilidade, de instigação contra as instituições democráticas e, além de outros, abusos de poder.
E como tudo dá em nada, eis um vão acréscimo: no Palácio da Alvorada, como dependência da União, a lei proíbe qualquer situação com algum sentido eleitoral. Foi, porém, com o objetivo de propagar e defender seu plano de candidato, contra o sistema eleitoral e pela intromissão aí dos militares, que Bolsonaro confessou ao mundo o seu golpismo trumpista.
A ausência dos comandantes militares na plateia não indicou qualquer restrição deles, mas só cautela com a proibição de militares da ativa em ato político. A reação internacional a Bolsonaro atinge todos militares e, com precisão, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
Para a presunçosa autoimagem militar, a reação interna é descartável. Mas a internacional soaria como um chamado à racionalidade, no entanto improvável por inexistir o pretendido pelo chamado.
Este seria um bom momento, com a ebulição política-eleitoral, para os militares voltarem à tentativa de profissionalização feita por seus antecessores entre o governo Fernando Henrique e a devolução, por mera pusilanimidade, do Ministério da Defesa a militares, feita por Michel Temer. Foi a ocasião para o general Eduardo Villas Bôas levar o Exército de volta ao golpismo, na pretensa condição de força tutelar, sem quaisquer condições para isso além dos fuzis e dos tanques. O bom momento tem sido usado para agravar a distância entre a função legal e a prática nos altos postos militares.
A adesão a Bolsonaro é indicativa, como resultado de identificação, das ideias sobre e para o Brasil que se sustentam entre as chefias das Forças Armadas. Nada a ver com as necessidades e aspirações das classes formadoras da grande maioria no país —inclusive parte numerosa dos apoiadores civis de Bolsonaro, aqueles de pouco discernimento e muita desinformação. Nada a ver, também, com a Constituição.
Na contraposição dessas duas correntes está a divisão que importa, a polarização mais profunda e estimulante do atraso brasileiro, imenso mesmo em comparação à fase retroativa que ataca o mundo.
O silêncio dos comandos incorporados no projeto bolsonarista talvez não seja senão o pasmo com a derrota imposta pela reação internacional, sufocante mesmo. Mas há pendências deixadas pelo ministro da Defesa em suas intempestivas falas no Senado, na semana anterior ao show eleitoral/golpista no Alvorada.
Por exemplo, a exigência de entrega, do Tribunal Superior Eleitoral aos generais e coronéis da Defesa, da documentação referente às eleições de 2014 e 2018. Será reiterada pelas fardas e fuzis ou enterrada sob sete palmos de abuso de poder, desvio de função e afronta à Constituição?
A interrogação envolve mais canhonaços internacionais, maior reação das indignações internas que superaram os cuidados.
E, do outro lado, tanto a possibilidade de mais ação dos militares bolsonaristas como alguma acomodação. Exclusive a do próprio e silenciosamente estarrecido Bolsonaro. Aquela pergunta é, entre tantas, a que parece oferecer a resposta mais próxima.
Resposta provisória, bem entendido. Como as faltantes, até que a eventual compreensão militar absorva ao menos dois conceitos: 1- se querem ser militares, parem de provocar desordem institucional. Já a fizeram demais, quase ininterruptas nos 133 anos desde o golpe da República. 2- militares têm as armas, mas a importância que pensam ser sua, neste país, quem a tem são os garis e os bons médicos.
Obsoletas entre vizinhanças pacíficas, forças militares na América do Sul são uma duvidosa tradição.
*Com Folha
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A resposta do STF deverá ser nos autos do processo de Daniel Silveira ou nos das ações que foram apresentadas ao Supremo.
Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente e vice-presidente do STF, conversaram e decidiram que não falarão publicamente sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. O pacto de silêncio também deve ser seguido pelos demais ministros.
A resposta do STF, agora, avaliaram os ministros, deverá ser nos autos do processo de Silveira ou nos das ações que foram apresentadas ao Supremo, como a ação de descumprimento de preceito fundamental que Randolfe Rodrigues propôs na manhã desta sexta-feira.
Qualquer um dos 11 ministros poderá ser sorteado relator desta ação, e a expectativa é que o designado não tome nenhuma decisão agora, e leve a plenário o tema.
Na avaliação dos ministros, Bolsonaro gostaria que o decreto fosse suspenso e sua guerra contra o Supremo ficasse ainda mais quente. Os ministros não estão dispostos a fazer esse jogo.
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Reinaldo Azevedo, Uol – Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso, do Supremo, concederam liminares em habeas corpus impetrados, respectivamente, por Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques e Carlos Wizard que lhe garantem o direito de ficar em silêncio na CPI em questões que possam levar à autoincriminação. Já defendi o instrumento para outros depoentes e, por óbvio, o faço também nesse caso porque se trata de um direito fundamental.
É uma garantia com consequências, certo? Quem apela ao expediente quase sempre se põe na lista de pedidos de indiciamento a ser apresentada pelo relator. Afinal, as palavras fazem sentido: só pode se incriminar quem pode… se incriminar. Tautológico? É. Se não é aceitável, e não é, impor a alguém a autoincriminação, então se está a dizer que a investigação passa a ser uma obrigação dos órgãos competentes de Estado.
Lembro: Marques é aquele auditor do TCU que redigiu uma papelucho especulando sobre o verdadeiro número de pessoas mortas por Covid-19. Mentiu, com dados extraídos da própria cachola, que houve falsa atribuição de causa, o que teria inflado o número de casos fatais da doença. Um dado para ilustrar a sapiência desse gênio: nos cinco primeiros meses de 2021, houve 20% a mais de enterros na cidade de São Paulo do que no ano anterior. Na comparação com 2019, o crescimento é de 46%.
Bem, o pai do rapaz é amigo de Bolsonaro e exerce cargo de confiança na Petrobras. A direita brasileira adora o Estado, como sabemos. Bolsonaro atribuiu o opinionismo a um suposto relatório do TCU e espalhou a mentira por suas redes. Silva Marques foi afastado de suas funções e está sendo investigado pela Polícia Federal.
Mendes observa, no entanto, que o direito ao silêncio se restringe a “perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”. É claro que caberá só a ele arbitrar, na hora, se a questão, de algum modo, lhe diz respeito ou não. Mas, reitere-se, cada silêncio pesa.
SIGILOS O auditor do TCU pediu ainda que fossem suspensas as quebras de seu sigilo telefônico e telemático. Nesse caso, também corretamente, não foi atendido. Escreveu o ministro: “No requerimento de quebra de sigilo, apresenta-se a justificativa de que seria imperioso apurar se o paciente teria sido orientado por pessoas próximas ao Presidente da República para elaborar ‘estudo paralelo’ quanto às mortes por Covid-19. Trata-se, portanto, de levantar possíveis implicações do paciente em irregularidades investigadas pela Comissão, as quais podem vir a constar do relatório final que a Comissão encaminhará para promoção da responsabilidade criminal dos envolvidos. É perceptível a condição de investigado do paciente”.
Ele poderá, pois, silenciar sobre matéria com potencial de autoincriminação e terá a assistência de um advogado. É uma garantia constitucional. Assim como a Constituição assenta a prerrogativa que tem a comissão de quebrar sigilos, desde que em consonância com a matéria investigada.
CARLOS WIZARD O empresário Carlos Wizard, contra quem há indícios veementes de ter integrado um “gabinete paralelo” da Saúde — com soluções simples e erradas para problemas difíceis –, reivindicou o privilégio de prestar um depoimento virtual, Não conseguiu. Entrou com pedido de liminar, em mandado de segurança, relatado pela ministra Rosa Weber, para suspender a quebra dos sigilos telefônico e telemático. Também não conseguiu. A CPI, aliás, a ampliou também para as questões bancária e fiscal. Deve recorrer de novo.
E apelou ao STF com habeas corpus com uma série de pedidos: a: para prestar depoimento virtual: b: para ter acesso aos documentos que embasariam a suposta acusação — que ainda não há, note-se; c: que, não comparecendo, esteja livre de um mandado de condução coercitiva; d: caso compareça, que lhe seja assegurado o direito de silenciar sobre matéria que possa levar à autoincriminação; e: que, nesse caso, esteja acompanhado de um advogado.
Em matéria relatada pelo próprio Barroso, estabeleceu-se que a CPI define a forma do depoimento — e, no caso, o Regimento do Senado impõe que seja presencial. Quanto à acusação, lembrou o ministro que os documentos são públicos. Havendo notícia de que haja algum que não seja, que se diga qual. Quanto ao ttem C, observou que, no caso, inexiste a hipótese de não comparecer. Logo, não se cuida do eventual desdobramento.
Quanto ao direito ao silêncio, escreve Barroso: “Com efeito, o privilégio de não-autoincriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito, representando direito público subjetivo colocado à disposição de qualquer pessoa que, na condição de indiciado, acusado ou testemunha, deva prestar depoimento perante órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário.”
Como observo no caso de Silva Marques, trata-se de um direito que, a exemplo de todos, tem consequências. Não se pode impor a autoincriminação, é claro. Mas o calar-se enseja a obrigação de o órgão competente promover a investigação.
AINDA AS QUEBRAS DE SIGILO “E por que você se incomodou, Reinado, quando ministros, inclusive Barroso, suspenderam quebras de sigilo?” Porque se cassa uma prerrogativa da CPI. Minha crítica foi mais dirigida às considerações de Nunes Marques. CPIs não têm o poder de investigação da Polícia ou do Ministério Público. Para que peçam a quebra de sigilo, basta que os titulares do dito-cujo sejam importantes na elucidação do que se investiga. Para que um ministro se arvore em suspender uma prerrogativa que tem outro Poder, convenham, é preciso estar muito bem-informado sobre o que está em apuração na comissão.
É a jurisprudência do Supremo, bem resumida por um despacho do ministro Marco Aurélio: “A fundamentação exigida das Comissões Parlamentares de Inquérito quanto à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático não ganha contornos exaustivos equiparáveis à dos atos dos órgãos investidos do ofício judicante. Requer-se que constem da deliberação as razões pelas quais veio a ser determinada a medida. Parte, assim, de elementos precários, longe ficando de revelar, ao primeiro exame, a convicção a respeito da participação de cada qual. Medidas que visem à elucidação dos acontecimentos hão de ser tomadas, é certo, de maneira segura, consciente, sem, no entanto, partir-se para impor a robustez dos elementos autorizadores das deliberações”.
