Luís Costa Pinto – O presidente Lula tem uma carta para pôr sobre a mesa do debate econômico e obrigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a ter juízo e a parar de açular os amigos e parceiros que mantém no mercado financeiro a tentarem impor cabrestos ao Palácio do Planalto na tentativa de sabotar uma linha de administração macroeconômica mais voltada para o social e para a distribuição de riquezas e geração de empregos: o dispositivo da Lei Complementar 179/2019 que prevê as possibilidades de exoneração do presidente do BC.
A LC 179/19 foi justamente a lei que deu independência ao Banco Central. Em seu artigo 5º, item IV, ela prevê que o presidente da instituição monetária pode ser exonerado “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”. Parágrafo 1º do mesmo artigo 5º da Lei Complementar 179/19 diz que “compete ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, cujo aperfeiçoamento fica condicionado a prévia aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal”.
Ou seja, se o Conselho Monetário Nacional assim desejar, denuncia a sabotagem de Campos Neto ao presidente da República. O presidente Lula, por sua vez, tem reclamado da postura hostil de Campos Neto. Nomeado para o BC por Jair Bolsonaro, o presidente da autoridade monetária nacional jamais escondeu o orgulho de dizer “de direita”. Durante a campanha eleitoral, fazia reuniões quinzenais de avaliação de pesquisas e de cenários eleitorais (no segundo turno, semanais) e torcia abertamente por Bolsonaro. Campos Neto chegou a participar de eventos de arrecadação de fundos eleitorais para o então chefe.
No próximo dia 16 de fevereiro o CMN se reúne pela primeira vez sob a vigência do terceiro mandato do presidente Lula e já com a configuração adquirida depois da recriação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Integrado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do próprio presidente do Banco Central, o Conselho tem três votos.
Por 2 a 1, se Haddad e Tebet assim decidirem, ao constatarem postura antirrepublicana e sabotagem e manipulações de dados e do Conselho de Política Monetária (Copom), órgão que define a taxa de juros e dá a linha teórica a partir da qual se pode calcular as metas de inflação que orientam os índices macroeconômicos, o CMN pode denunciar formalmente Roberto Campos Neto ao presidente da República. Lula, caso acate a denúncia, informa ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o desejo de trocar o presidente do BC por prática de sabotagem (e também por incompetência). Pacheco, que deve a reeleição em larga medida ao Palácio do Planalto, não decide se acata ou rejeita a denúncia: tem de pô-la em votação. São necessários 41 votos (quórum qualificado) para que a demissão do presidente do BC seja aprovada.
Roberto Campos Neto tem se portado como inimigo do governo e personagem hostil às abordagens de Fernando Haddad, do presidente Lula e mesmo da ministra Simone Tebet que desejam debater mais a fundo com ele as razões que indicam uma necessária e gradual redução de juros a fim de reaquecer a economia brasileira. Também não encontraram disposição no BC de Campos Neto para estabelecer metas reais, críveis e atingíveis de inflação. Aos inimigos, a Lei, devem lembrar Haddad e Tebet ao presidente do Banco Central durante a reunião do dia 16 de fevereiro.
Em abril de 2003, antes do início do quinto mês de seu primeiro mandato, sob a liderança do então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do PT, o governo Lula viu ser aprovada com seu patrocínio uma emenda constitucional que mudou o artigo 192 da Constituição e passou a permitir que o Sistema Financeiro Nacional pudesse ser regulado e regulamentado por leis complementares (quóruns menores) e não por uma Proposta de emenda Constitucional.
Por 442 votos contra apenas 13, a Câmara aprovou a PEC do artigo 192 em dois turnos e remeteu-a ao Senado, onde o então presidente da Casa, José Sarney, esforçou-se pessoalmente pela aprovação. Em razão daquele esforço legislativo, sob inspiração do Executivo liderado por Lula, pôde-se arquiva o esdrúxulo dispositivo constitucional que “tabelava” os juros em 12% ao ano e abriu-se caminho para a modernização e regulamentação do Sistema Financeiro Nacional – inclusive para a instituição dessa independência do Banco Central ser feita por Lei Complementar, e não por Emenda Constitucional (uma PEC com o tema dificilmente passaria dada a necessidade de quórum elevado para tal).
PORTA-VOZES DE CAMPOS NETO NA MÍDIA TRADICIONAL INCOMODAM PALÁCIO
No domingo 6 de fevereiro o presidente Lula registrou, para alguns interlocutores, a edição nada sutil do jornal Folha de S.Paulo, publicação que pertence ao banqueiro Luiz Frias (dono do PagBank e de uma empresa de administração de máquinas e métodos de pagamento). Frias está especialmente incomodado com o anúncio, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de quem ainda no primeiro semestre deste ano será possível usar a ferramenta “pix” para pagamento a crédito – isso representará uma queda de faturamento ainda não calculada naquele que, hoje, é o principal negócio de Frias: o banco.
A Folha de S.Paulo do último domingo levou a seus leitores um editorial e dois artigos de opinião tomando o partido (e as dores) de Roberto Campos Neto nas divergências (e sabotagens) que ele vem promovendo contra o Palácio do Planalto. Além disso, uma reportagem técnica assinada por um jornalista considerado do núcleo de elite da casa, Fernando Canzian, expõe eventuais dificuldades que o Brasil terá para se alinhar com “o resto do mundo” caso siga a trajetória macroeconômica desejada por Lula. Um outro texto, dessa vez assinado pela jornalista Mônica Bergamo, que dispõe de independência interna em relação aos desígnios do dono da publicação, expôs a insatisfação presidencial com a forma como Campos Neto açula o mercado financeiro contra o governo federal.
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