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Candidato ao Senado, ex-ministro de Bolsonaro omite do TSE prédio registrado em seu nome

Rogério Marinho apresentou uma carta escrita a mão para comprovar que vendeu imóvel; suposta compradora diz não se lembrar do valor do negócio.

Candidato ao Senado com o apoio de Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL) não informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um imóvel residencial registrado em seu nome e localizado na região central de Natal, no Rio Grande do Norte, estado pelo qual concorre às eleições.

Na declaração de bens apresentada ao TSE, Rogério Marinho disse ter apenas um apartamento, avaliado em R$ 1,2 milhão, e não cita qualquer outro imóvel. Uma certidão do cartório do 7º Ofício de Notas de Natal, obtida pelo Globo, mostra que o ex-ministro e sua esposa são proprietários de um prédio residencial no bairro Esperança, na capital potiguar. A escritura diz que o bem está alugado para um casal de dentistas desde agosto de 2013.

Certidão — Foto: Reprodução

Ao Globo, Marinho disse que, apesar de constar em seu nome, o imóvel foi vendido há seis anos e que, por esse motivo, não foi declarado ao TSE.

— Não é meu. O cara (comprador) não passou (o prédio) para o nome dele. Vendi há seis anos. O cara não passou para o nome dele, mas está vendido — afirmou o ex-ministro, por telefone, acrescentando: – Vou tentar localizar o comprador para que (ele) dê declaração de que comprou. Estou no interior e hoje é o primeiro dia de campanha.

Declaração — Foto: Reprodução

“Passou despercebido”

Cerca de 30 minutos após o primeiro contato com a reportagem, Marinho pediu mais tempo para viabilizar os comprovantes de venda do imóvel. Após ser cobrado novamente, o ex-ministro apresentou uma declaração escrita de próprio punho pela suposta compradora. Em uma página de papel, Glória Virgínia de Souza Ribeiro, uma moradora da capital do estado, declarou ter adquirido o prédio de Rogério Marinho em 2018. O documento tem a data do dia em que a reportagem procurou o ex-ministro, 16 de agosto de 2022, e não consta com autenticação cartorial ou selo oficial.

O Globo conseguiu contato com Glória Virgínia. Apesar de não lembrar o valor da compra nem saber quais são os atuais inquilinos do imóvel, ela afirma que comprou o bem em 2018 — assim como ela declarou no documento encaminhado por Marinho à reportagem. Glória Virgínia é moradora de Natal e diz trabalhar com a compra de terrenos e imóveis. Glória Virgínia diz que não transferiu o prédio para seu nome porque “esqueceu”.

— Eu comprei esse imóvel mais ou menos em 2018. Eu me descuidei e não passei a titularidade para mim. Acabou passando despercebido. O IPTU não foi transferido para meu nome, também, mas eu sou a dona. Na casa moram pessoas, não sou eu, mas continuo com a casa — disse.

Na folha de papel entregue ao GLOBO, consta o número da inscrição do imóvel junto à Prefeitura. De acordo com dados da prefeitura de Natal, as parcelas do IPTU do imóvel referentes a este ano constam registradas no nome de Marinho. Questionado novamente sobre isso, o ex-ministro disse que “a responsabilidade de passar o imóvel para o nome do comprador é de quem comprou”.

— É um fato que milhões de transações são feitas em nosso país e não são passadas em cartório — completou.

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A reação dos sete ministros de Bolsonaro e da primeira-dama ao discurso de Moraes no TSE

Enfileirados, Ciro Nogueira, Paulo Guedes e outros da equipe seguiram o chefe do Executivo e não aplaudiram a fala do novo presidente da Corte durante a posse.

A cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira, foi marcada por um discurso forte de combate às fakes news e defesa da urna eletrônica no processo eleitoral brasileiro. O recado de Moraes reverberou na plateia, a exceção de alguns presentes. Os sete ministros do presidente Jair Bolsonaro (PL), flagrados pela transmissão do tribunal, preferiram seguir o chefe do Executivo e não aplaudir o discurso, assim como a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Enfileirados do lado esquerdo do palco, os ministros Carlos França (Relações Exteriores), Ciro Nogueira (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Paulo Guedes (Economia), Marcelo Queiroga (Saúde) e Fábio Faria (Comunicação) não bateram palmas quando Moraes disse que “liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos, ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas”. Em outra fila, Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, também permaneceu parado.

 

Enquanto a transmissão mostrava a plateia do evento, Ciro Nogueira se manteve de braços cruzados durante a solenidade, enquanto os outros titulares dos ministérios permaneciam de cabeça baixa, ou olhando fixamente para o palco, evitando esboçar reação.

Outra pessoa flagrada pela transmissão da posse foi Michelle Bolsonaro. Sentada ao lado da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, a primeira-dama manteve o semblante sério e não bateu palmas para o novo presidente da Corte.

A solenidade deste ano ganhou um tom mais dramático com o acirramento da tensão entre Bolsonaro e o ministro que assumiu o TSE. No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes é o responsável pelos inquéritos sobre atos antidemocráticos e a disseminação de fakes news, e já foi atacado pelo presidente em discursos e no ato antidemocrático do 7 de Setembro de 2021.

Dias antes da cerimônia, interlocutores das duas partes intermediaram uma espécie de “armistício” entre Moraes e Bolsonaro, que aceitou o convite para estar presente na solenidade. Além dele, porém, também foram chamados, entre outras autoridades, ex-presidentes da República, como Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário de Bolsonaro nas eleições deste ano. Também ficaram próximos, separados por apenas duas cadeiras, a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016, e o emedebista Michel Temer, vice da petista, que assumiu o posto em seguida.

*Com O Globo

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Quem convidou Carluxo para a posse de Alexandre de Moraes?

Quando o país começa a acender vela para o fim melancólico da era Bolsonaro, a assombração de Carluxo dá as caras na posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE.

Pergunta-se, o que o vereador do Rio fazia na posse? Na verdade, o único vereador, justo no dia em que Bolsonaro foi a Juiz de Fora comemorar a “farsa” da facada, armada grosseiramente por Carluxo, sem faca e sem sangue.

Pra piorar a inexplicável participação do vereador carioca na posse de Alexandre de Moraes, Carluxo fez questão de se manter sentado enquanto todos que lá estavam levantaram para aplaudir o, agora, presidente empossado do TSE. Foi uma clara afronta.

Tudo indica que essa imagem se tornará símbolo do gabinete do ódio inspirando a milícia fascista que tentará infernizar as redes sociais com ataques de ódio, mentiras e todo tipo de jogo baixo que essa gente utilizou em 2018 e que, pelo tom da afronta de Carluxo a uma cerimônia para a qual, com certeza, não foi convidado, seu comportamento tem método, como gosta de falar o próprio Carlos Bolsonaro de quem considera inimigo do clã.

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Decreto confirma a participação das Forças Armadas nas eleições, mas na segurança e logística

Tribunal lembra que possibilidade de pedir apoio de forças federais está prevista em lei desde 1965.

Segundo a Rede Brasil Atual, trata-se de um tema de polêmica insuflada pelo governo, a participação das Forças Armadas nas eleições de outubro está definida pelo Decreto 11.172/2022, publicado na última sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. O decreto autoriza o emprego das FA para “a garantia da votação e da apuração” das eleições, marcadas para 2 e 30 de outubro (nesse último caso, se for necessário segundo turno) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que a possibilidade de requisição do auxílio de forças federais está prevista na legislação desde 1965.

No caso, a Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral). O artigo 23 determina que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. O tribunal cita ainda a Lei Complementar 97/1999, para mostrar que ao presidente da República cabe outra responsabilidade, de ativar órgãos operacionais “na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz”.

Ordem pública

Tradicionalmente, nas eleições, as Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso”, lembra ainda o TSE. “Também garantem que os processos de votação e de apuração realizados pela Justiça Eleitoral ocorram dentro da normalidade. As Forças Federais ainda ajudam a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra. Esse tipo de operação é chamado de Garantia da Votação e Apuração (GVA).” Assim, o reforço pode ser solicitado pela Justiça Eleitoral, se for considerado necessário, para “assegurar o direito do eleitorado de exercer a cidadania por meio do voto e escolher representantes com tranquilidade”.

Assim, na eleição presidencial anterior, em 2018, houve apoio de força federal em 513 municípios, ante 279 quatro anos antes. Já no último pleito, dois anos atrás, 613 cidades necessitaram desse auxílio. Resolução de 2004 do TSE estabelece que o tribunal requisitará a força federal necessária ao cumprimento da lei ou decisões judiciais, para garantir o livre exercício do voto e a apuração dos resultados.

Reuniões ocorrem desde abril

A primeira reunião para alinhar como ocorrerá a atuação das Forças Federais nas Eleições Gerais de 2022 foi realizada em abril deste ano e contou com a participação do presidente do TSE, ministro Edson Fachin; do subchefe de Operações do Estado Maior das Forças Armadas, general Rezende de Queiroz; e do diretor-geral da Corte Eleitoral, Rui Moreira”, informa o tribunal.

Dessa forma, os pedidos de auxílio são encaminhados ao TSE pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que devem “apontar fatos que revelem o risco de perturbação das atividades eleitorais e devem ser feitas de forma apartada para cada zona eleitoral”. Cada demanda é analisada pelo TSE. Se aprovada, o TRE deve se comunicar com o comando local da força federal. “É importante destacar que o contingente que estiver à disposição da Justiça Eleitoral deve observar as instruções da autoridade judiciária eleitoral competente”, ressalta o tribunal.

Na semana que passou, o presidente do TSE, Edson Fachin, excluiu o coronel Ricardo Santana do grupo que inspeciona os códigos-fonte das urnas. O militar publicou nas redes sociais informações falsas sobre as urnas eletrônicas. O Exército informou que não indicará substituto. Na próxima terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes assumirá o comando do tribunal.

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TSE veta “genocida”, mas nega pedido para retirar vídeo em que Lula chama Bolsonaro de “covarde”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo negou um pedido do PL para que fossem retirados do ar vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama Jair Bolsonaro (PL) de “mentiroso” e “covarde”.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, determinou o magistrado.

Nesta semana, no entanto, Raul Araújo ordenou que fossem removidos sete vídeos em que o ex-presidente petista chamava Bolsonaro de “genocida”, afirmando que a “palavra ou expressão ‘genocida’ tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

*Com 247

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TSE determina volta de ala pró-PT ao comando do Pros

O ministro Ricardo Lewandowski, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), devolveu o comando do Pros à ala pró-PT. Ele determinou que Eurípedes Jr., que apoia a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), volte ao cargo de presidente do partido. Trata-se de mais um capítulo da disputa pelo comando do Pros, informa o Poder360.

Trata-se de mais um capítulo da disputa pelo comando do Pros. Eurípedes havia chegado à presidência da Corte por meio de uma decisão judicial.

Em março, a medida foi derrubada pelo TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios), que passou a chefia do partido a Marcus Holanda, da ala anti-Lula. O Tribunal entendeu que Holanda teria sido eleito em uma reunião da legenda.

Na sequência, o ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que não havia provas da eleição de Holanda, devolvendo a presidência do Pros a Eurípedes. A própria Corte reviu a decisão, por meio do ministro Antonio Carlos Ferreira, trocando novamente o comando do partido, que voltou para as mãos de Holanda.

Na decisão desta 6ª, Lewandowski entendeu que o TJ-DFT “usurpou a competência” do TSE ao decidir sobre o caso. Com isso, derrubou a decisão do Tribunal de 2ª Instância que devolveu a Presidência a Holanda.

“A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a Justiça Eleitoral possui competência para apreciar as controvérsias internas de partido político”, disse.

“Diante desse quadro, há plausibilidade na alegação do ora reclamante, no sentido de que o acórdão do TJDFT, à revelia da Justiça Eleitoral, teria influenciado em temas estritamente relacionados às eleições gerais de 2022, a exemplo da escolha dos candidatos, da formação de coligações e da distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas”, prosseguiu o ministro do TSE.

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Justiça

TSE não inabilita Bolsonaro porque não quer

Se quisesse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia tornar Jair Bolsonaro inelegível, tirando-o da disputa presidencial. As repetidas invectivas do capitão reformado contra as urnas eletrônicas são, além de falsas, tóxicas, pois representam um ataque ao cerne do sistema democrático, que são as eleições. Mas, mesmo que não fossem tão inapelavelmente democraticidas, o TSE teria como impedir o presidente de concorrer.

A culpa é do Parlamento, que, na Lei de Inelegibilidades, conferiu ao TSE uma espécie de cheque em branco, ao criar as figuras do abuso de poder econômico ou político, que significam qualquer coisa que os magistrados queiram, já que a norma não os define. Apesar dos amplos poderes, a Justiça Eleitoral não costumava interferir muito.

Uma notável exceção foi a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, um bolsonarista da gema, por ter espalhado fake news sobre as urnas eletrônicas no pleito de 2018. Os magistrados nem tentaram esconder que a decisão era um recado ao chefe. Ou Bolsonaro se comportava, ou poderia ter problemas. Bolsonaro obviamente não se comportou.

O que o TSE deve fazer agora? Tirar do páreo um candidato que soma mais de 20% das intenções de voto é sempre politicamente complicado. É verdade que o TSE já excluiu Lula em 2018, mas o petista fora condenado em segunda instância e por isso caía nas inelegibilidades automáticas da Ficha Limpa. A impugnação a partir de interpretação exige mais coragem. Penso que o TSE deve ao menos iniciar um processo contra o presidente, sob pena de desmoralização da corte.

Há, porém, um argumento a favor de deixá-lo concorrer normalmente. Se queremos deixar o bolsonarismo para trás, é importante que o capitão seja derrotado nas urnas. Bolsonaristas mais veementes seguirão falando em fraude, mas existem também eleitores razoáveis que reconhecem um blefe de desesperado quando veem um.

*Hélio Schwartsman/Folha

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Embaixadores dizem que reunião com Bolsonaro ‘não mudou nossa visão’ e foi ‘campanha eleitoral’

A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação eletrônica foi vista por embaixadores estrangeiros de países democráticos, convidados ao encontro nesta segunda-feira, dia 18, como um ato de campanha eleitoral e não mudou a impressão geral de confiança na segurança das eleições brasileiras. Após a reunião no Palácio da Alvorada, o Estadão ouviu representantes de sete embaixadas de países na Ásia, na Europa e na América Latina. Eles falaram sob a condição de ter suas identidades preservadas.

O representante de um país nórdico afirmou que as falas de Bolsonaro não mudaram “nada no nosso modo de ver as coisas”. Ele disse que não tem por que questionar um sistema “que funcionou bem nos últimos 25 anos”. Segundo, ele o encontro deve ser visto como parte de uma “campanha eleitoral”.

Esse mesmo embaixador disse que havia no salão do Alvorada diplomatas mais simpáticos ao presidente e outros menos, mas que no geral a impressão foi a mesma, sobretudo nas democracias europeias. Virou comentário entre embaixadores erros de tradução nos slides apresentados por Bolsonaro, que tinha perguntas em português e em inglês aos diplomatas, no fim. “Por que seus países não usam nosso sistema seguro e eletrônico?”, era uma delas.

Um dos poucos a se manifestar publicamente sobre o encontro, o embaixador da Suíça usou a rede social para mandar seu recado: “Desejamos ao povo brasileiro que as próximas eleições sejam mais uma celebração da democracia e das instituições”, escreveu o embaixador Pietro Lazzeri.

Outro embaixador classificou o PowerPoint como “amador” e afirmou que os diplomatas já estavam devidamente informados sobre o inquérito da Polícia Federal relacionado a um ataque hacker nas eleições de 2018, usado como base para a argumentação do presidente.

Como mostrou o Projeto Comprova, a invasão foi ao sistema interno do TSE não teve qualquer implicação na segurança das urnas eletrônicas. A Polícia Federal não encontrou registros de investigações sobre fraudes envolvendo a urna eletrônica desde que o método de votação foi adotado, em 1996.

Um diplomata europeu afirmou que viu “nada de novo” nas declarações do presidente Bolsonaro. Segundo ele, na parte final da exposição era uma sucessão de “ataques aos ministros do TSE”.

Para um terceiro embaixador, ao centrar fogo nos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e tentar associá-los ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival na disputa deste ano, o presidente evidenciou o tom eleitoreiro.

Já um outro diplomota europeu reiterou que o resultado deve ser aceito e que não saiu preocupado com golpe pós-eleições. Segundo ele, “ninguém se convenceu de que houve fraude”, mas, na sua visão, o sistema poderia ser mais “auditável.” De acordo com ele, o “TSE precisa aceitar alguma crítica”, ponderou o embaixador, para quem Bolsonaro fez um contraponto à reunião promovida pela Justiça Eleitoral em maio com diplomatas.

Havia mais gente no Alvorada. A Presidência da República não divulgou uma listagem oficial de quantos embaixadores compareceram. A reportagem contou 70 carros de missões diplomáticas com os convidados no Alvorada. Alguns diplomatas falaram em cerca de 80 nomes. No TSE, foram 68 em maio.

*Com Uol

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Política

Bolsonaro, em reunião com embaixadores, repete sem provas suspeitas já esclarecidas sobre urnas

Presidente usou Palácio da Alvorada e estrutura do governo para questionar o processo eleitoral e atacar o rival Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o G1, o presidente Jair Bolsonaro usou nesta segunda-feira (18) o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.

Ministros do governo, como Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) estiveram presentes à apresentação.

O acesso da imprensa foi restrito às equipes que concordaram previamente em veicular a apresentação ao vivo e na íntegra. A TV Brasil, emissora estatal, transmitiu o evento.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin foi convidado, mas recusou porque, como chefe do tribunal, “por dever de imparcialidade”, não poderia comparecer ao evento de um pré-candidato.

Em palestra na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) na tarde desta segunda-feira, Fachin classificou a apresentação como uma “encenação”. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o ministro afirmou que há “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública” e uma “muito grave” acusação de fraude sem provas.

Fachin criticou o que chamou de “teia de rumores descabidos”, “narrativas nocivas” e “populismo autoritário”, e repetiu que não existe nenhuma possibilidade de interferência externas nas urnas eletrônicas, já que elas não são conectadas à internet.

O presidente do TSE também disse que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de forma limpa, transparente e auditável.

Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Comunicação do governo não tinha informado quais embaixadores compareceram. Ao final, cerca de 70 carros diplomáticos deixaram o Alvorada.

Ao fim do pronunciamento, Bolsonaro exibiu aos embaixadores um vídeo no qual aparece cercado por apoiadores. “Isso acontece no Brasil todo, como eu já disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada”, afirmou, sem estabelecer referência entre o vídeo e o tema do discurso anterior.

O presidente baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.

Bolsonaro já recorreu a esse inquérito em outros momentos para apontar suposta fragilidade na segurança das urnas. Ele, inclusive, é alvo de uma investigação no STF por ter divulgado, nas redes sociais, links para documentos sigilosos da PF relacionados ao inquérito da invasão hacker.

Em nota divulgada sobre o tema em 2021, o TSE informou que:

  • o acesso indevido ao sistema do TSE por um invasor “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”;
  • o código-fonte dos programas utilizados na urna eletrônica passou por sucessivas verificações e testes, e “nada de anormal ocorreu”;
  • uma vez assinado digitalmente e lacrado, o código-fonte não pode sofrer qualquer adulteração – se isso ocorrer, “o programa simplesmente não roda”;
  • as urnas eletrônicas nunca são conectadas à internet e, por isso, não podem ser acessadas ou invadidas a distância;
  • o próprio TSE encaminhou informações à Polícia Federal para a investigação da invasão hacker ao sistema do tribunal;
  • desde 2018, “novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados”;
  • os sistemas usados nas eleições de 2018 estão “disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura”.

O presidente também voltou a citar, na apresentação aos embaixadores convidados, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas — utilizadas desde 1996 sem qualquer caso confirmado de fraude ou adulteração.

O STF já decidiu de forma provisória em 2018 e confirmou por unanimidade, em decisão de 2020, que a proposta de voto impresso é inconstitucional. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a incorporação do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

Bolsonaro disse também acreditar que as eleições municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas – o que teria sido uma ruptura institucional grave.

Ele deu ainda outras informações falsas aos embaixadores presentes à reunião, entre as quais a de que somente dois países em todo o mundo usavam urnas eletrônicas. Dados do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional) indicam que, já em 2015, 23 países usavam urnas eletrônicas para eleições gerais – e outros 18, em pleitos regionais. A informação já foi esclarecida publicamente pelo próprio TSE e pelo Fato ou Fake, do grupo Globo.

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Justiça

Moraes rebate tese que Nunes Marques usou para devolver mandato a deputado acusado de espalhar ‘fake news’

Sem citar nomes, ministro fez referência à suspensão da decisão do TSE que havia cassado parlamentar bolsonarista, segundo O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira os fundamentos usados pelo ministro Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Agora, ele poderá retomar sua atividade parlamentar. Ao fazer suas considerações, Moraes não citou o nome do colega e disse que o “obstáculo” “logo será superado”.

No ano passado, o TSE, Corte da qual Moraes também faz parte, condenou Francischini por ter propagado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas por meio de uma transmissão no Facebook. O político pediu então ao STF que a medida fosse revogada, no que foi atendido na quinta-feira com despacho de Nunes Marques.

Na decisão favorável a Francischini, o ministro se disse contrário, entre outras coisas, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras impostas a outros meios de comunicação. Para ele, “é claramente desproporcional e inadequado” fazer a equiparação entre as duas coisas.

Nesta sexta-feira, ao participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Moraes saiu em defesa do entendimento do TSE e disse que ele valerá para o pleito deste ano:

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