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Clã Bolsonaro escanteia Daniel Silveira: “episódio faturado”

No Congresso, Centrão também não vai defender a candidatura de Silveira nas eleições de outubro.

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já sinalizou ao Supremo Tribunal Federal que não vai insistir na candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e por incitar violência contra ministros da Corte.

Emissários do clã Bolsonaro comunicaram aos magistrados, que já trabalham com o cenário de que o indulto concedido a Daniel Silveira se limita à pena de oito anos e nove meses de prisão decretada pelo STF.

A avaliação feita por aliados do presidente junto a ministros é que esse tema está pacificado e que, se houver qualquer tentativa de rever a inelegibilidade de Silveira, isso aconteceria no âmbito do Congresso. Por outro lado, o Centrão também não vai defender a candidatura de Silveira nas eleições de outubro.

No último (21) Jair Bolsonaro (PL) deu uma canetada e publicou um decreto de “graça constitucional” ao parlamentar. Na prática, o decreto de indulto perdoa as penas impostas ao parlamentar, apesar da medida ter apenas efeito prático de livrar Silveira da prisão. A Corte do Supremo condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 200 mil e a suspensão dos direitos políticos.

Bolsonaro sempre recorreu à estratégia de questionar a autoridade do STF para interferir nas eleições deste ano, já que seu método de campanha, com a utilização massiva de mentiras difundidas por aplicativos de mensagens, está sob vigilância do STF e do TSE.

Nesta segunda-feira (03), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em consequência de violações às regras do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No despacho, o relator do processo informou que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal (PF), não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”.

Ainda conforme o ministro, a prorrogação é necessária para que a PF conclua diligências relativas à apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados, a partir dos registros de IPs utilizados por Silveira.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, destacou Moraes.

*Com Forum

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Vídeo: O porquê do ataque de Bolsonaro ao acordo entre o TSE e o Whatsapp

O clã Bolsonaro não esconde o desespero com o acordo do TSE com o Whatsapp, por isso os ataques, junto com uma especulação que não vai pra frente.

O motivo é um só, a limitação de indivíduos da chamada comunidade que, no máximo, tem 256 integrantes. O que antes era ilimitado, agora passará para milhares.

Na verdade, Bolsonaro está jogando para a torcida, pois ele não tem poder normativo para mudar nada.

Assista:

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Política e Poder

Bolsonaro homenageou ministro que proibiu manifestação no Lollapalooza

Raul Araújo, do TSE, recebeu medalha do presidente em evento em junho de 2021. Ele já proferiu outra decisão favorável ao chefe do Executivo.

Responsável pela decisão que proibiu neste final de semana manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, em São Paulo, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi homenageado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2021. O jurista recebeu uma condecoração do chefe do Executivo três meses antes de começar a integrar a Corte.

Na ocasião, Bolsonaro agraciou Araújo com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de grande-oficial. Ele representa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE desde 1º de setembro de 2021. Sua recente decisão, de sábado (26/3), acatou pedido do PL, partido do presidente, e foi vista como “censura” por diversos políticos e demais famosos.

Entre as 74 personalidades civis e militares homenageadas por Bolsonaro com a medalha, estavam a primeira-dama, Michelle Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e os ministro da Justiça na ocasião, Anderson Torres; da Educação, Milton Ribeiro; e da Saúde, Marcelo Queiroga.

Condecoração

A medalha da Ordem do Mérito da Defesa foi criada por meio do Decreto​​ 4.263/2002. Desde então, segundo o STJ, a cada ano, personalidades, organizações militares e instituições civis nacionais e estrangeiras que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério da Defesa ou às Forças Armadas do Brasil são homenageadas com a comenda.

A decisão

No sábado (26/3), o ministro acatou pedido do PL, partido de Bolsonaro, para barrar as manifestações políticas, um dia depois de a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira com a imagem do ex-presidente Lula, durante sua apresentação no Lollapalooza.

Na decisão, o ministro considerou a manifestação dos artistas como propaganda político-eleitoral. O magistrado proibiu “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”.

*Com Metrópoles

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Política

Direção do Lolla peita censura do TSE e põe ‘Fora Bolsonaro’ em telão já na abertura

Fresno abriu apresentação dizendo que “o presidente quer te exterminar”. Lulu Santos fez breve participação e foi bem claro em seu recado: “Cala boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu!”

A organização de um dos maiores festivais de música do mundo, o Lollapalooza, resolveu peitar a decisão arbitrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs censura a qualquer manifestação política de artistas que participam do evento, atendendo um pedido dos advogados do partido de Jair Bolsonaro, o PL, após cantores como Emicida, Pabllo Vittar e Marina protagonizarem gestos de repúdio ao presidente de extrema direita e de apoio ao ex-presidente Lula, líder em todas as pesquisas de intenção de voto para voltar ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.

Antes mesmo de começar a apresentação da banda Fresno, o imenso telão do palco onde ocorrem as apresentações mostrou uma mensagem gigantesca: Fora Bolsonaro, que se repetiu durante a performance do grupo. Não ficou claro se a colocação da mensagem foi de responsabilidade da organização ou do Fresno, mas o fato é que os diretores da atração não moveram uma palha para cumprir a arbitrária decisão do TSE.

O público, ao ler a manifestação, passou a gritar em uníssono “Ei, Bolsonaro, vai tomar no c*”. Lucas Silveira, vocalista da banda gaúcha, também deixou claro que não se calaria frente à censura judicial: “O presidente quer te exterminar”, cantou.

Já no fim do concerto do Fresno, Lulu Santos foi chamado ao palco para participar da apresentação e assim que entrou, após os aplausos, o veterano artista carioca não deixou de mandar um recado claro e direto às hostes do Judiciário que insistem em apoiar o governo fascista de Jair Bolsonaro.

“Como já disse a Cármen Lúcia… Cala boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu!”, disparou Lulu, para delírio da multidão, que mais uma vez xingou o presidente da República.

As apresentações seguem na tarde deste domingo (27) e a todo momento a plateia reinicia os protestos políticos contra o governo extremista de Jair Bolsonaro, que conseguiu na Justiça Eleitoral uma decisão para punir a direção do festival em caso de manifestações ideológicas.

*Com Forum

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TSE atende Bolsonaro, reedita censura do AI-5 e grande mídia se cala

Dizer que a mídia brasileira tem lógica própria, seletiva sobre democracia, é chover no molhado,

Não é sem motivo que ela apoiou o golpe militar de 1964, o golpe parlamentar contra Dilma em 2016 e a prisão política de Lula, comandada por Sergio Moro.

Aliás, inconformada com viuvez da falecida Lava Jato, a mídia se perfila para atacar Lula, reeditando a lenga-lenga farsesca de Moro e seu bando, hoje totalmente desmoralizado pelo próprio judiciário.

Sabendo de tudo isso, não espanta que a mídia apoie a censura do AI-5, imposta pelo TSE contra qualquer manifestação pró-Lula ou anti-Bolsonaro, a pedido do ex-capitão que sempre defendeu a ditadura e o próprio AI-5.

Pois bem, até o momento, não há qualquer menção à censura ao AI-5 vinda do cercadinho da grande mídia e trata como normal o episódio de censura à manifestação de artistas ou do público do Lollapalooza, numa escancarada e repugnante reedição do AI-5 no TSE.

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Política

O inacreditável TSE, a pedido de Bolsonaro, proíbe manifestação pró-Lula no Lollapalooza

Independente dessa funesta decisão do TSE de tentar censurar a sociedade brasileira, proibindo manifestações políticas em pleno espetáculo de massa, a meu ver, a campanha de Bolsonaro deu um tiro de escopeta no próprio pé.

Independente do Brasil ter atualmente um presidente que está há mais de três sem trabalhar, vivendo só do picadeiro eleitoral e, por isso, o país está como está, com uma economia aos cacos.

Essa atitude do TSE, a pedido de Bolsonaro, é absolutamente esquizofrênica, já que não há qualquer rigor contra o presidente que usa descaradamente bilhões de recursos públicos para fazer campanha  permanente para sua reeleição.

Ora, essa decisão monocrática de um dos ministros do TSE, tem tudo para obter resultado oposto ao que Bolsonaro imagina que terá.

A conferir.

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Política

PT aciona TSE contra Bolsonaro e ministro por crime eleitoral no esquemão dos pastores no MEC

O partido aponta que o MEC “vem diuturnamente utilizando a estrutura da referida pasta, para promover a candidatura” de Bolsonaro.

O PT apresentou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (24) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em razão das denúncias de um suposto esquema de corrupção montado no MEC em que um “gabinete paralelo” de pastores controlam a distribuição orçamentária da pasta. Para o partido, o caso, conhecido como “bolsolão dos pastores”, aponta para abuso de poder econômico e político.

Na representação o PT dá destaque ao áudio vazado em que Milton Ribeiro aparece assumindo que o presidente Jair Bolsonaro pediu que o MEC priorizasse os pedidos feitos por Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB).

“[Milton Ribeiro] de maneira vil, antirrepublicana, imoral e criminosa, afirma que em sua gestão, a pedido do Presidente da República, no que se caracteriza o desiderato comum de praticarem, de forma livre e consciente, para além de ilícitos penais, explícito abuso de poder político e econômico, prioriza, na distribuição de verbas da pasta (recursos geridos pela FNDE), os Prefeitos ‘amigos de pastores’, para facilitar, entre outras benesses, a construção de igrejas e pavimentar, pela cobrança de apoio, os projetos eleitorais do Presidente”, aponta o partido.

“Na referida gravação, o Ministro afirma, numa postura debochada e desrespeitosa […] que sua segunda “prioridade” é atender ‘todos os amigos do pastor Gilmar’ (que fala em nome de Bolsonaro) e que Bolsonaro receberá o apoio das igrejas em seu projeto eleitoral de reeleição, em troca das verbas liberadas pelo MEC aos prefeitos aliados”, reforça o PT.

Para o partido, as condutas de Bolsonaro e Ribeiro no episódio são graves “tanto do ponto de vista legal (eleitoral), quanto moral, com autoria ostensivamente demonstrada e materialidade que pode ser facilmente comprovada e que estão a demandar, dessa Corregedoria-Geral e do Ministério Público Eleitoral, providências céleres e efetivas para interromper essas práticas e responsabilizar os envolvidos, em preservação à lisura e isonomia do pleito eleitoral vindouro”.

“O Ministro de Estado da Educação, pelos menos desde o início de 2021, vem diuturnamente utilizando a estrutura da referida pasta, para promover a candidatura e os desideratos políticos do Presidente da República”, alega a sigla.

*Com Forum

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Política

Bolsonaro espalha vídeo com notícia falsa sobre ministro do STF

Presidente encaminhou a aliados vídeo de 2017 que mostra fala distorcida de Barroso a respeito do voto impresso; Supremo diz que se trata de gravação “editada e fora de contexto”.

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou a legalização dos jogos com o apoio da base do governo e que a Rússia iniciou a invasão militar à Ucrânia, o presidente Jair Bolsonaro se dedicou a espalhar no WhatsApp uma notícia falsa sobre o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa O Globo.

Na madrugada da última quarta-feira, Bolsonaro compartilhou com os seus aliados um vídeo que distorce uma fala de Barroso a respeito do voto impresso. A gravação editada é, na verdade, uma fake news antiga que já circulou nas redes bolsonaristas antes de a proposta do voto impresso ser rejeitada em votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em julho de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) soltou uma nota para desmentir o conteúdo falso da mensagem, que foi agora encaminhada do celular pessoal do presidente. “Um vídeo, sem contexto e editado, tem circulado nas redes sociais insinuando que o atual presidente do TSE era a favor do voto impresso naquele ano. Essa afirmação é falsa”, esclareceu o tribunal.

“O comentário tirado de contexto foi feito durante a apresentação de um novo protótipo da urna eletrônica, em maio de 2017, quando Barroso e outros ministros do TSE manifestaram opiniões sobre o equipamento. Naquela ocasião, o ministro disse que o voto impresso é um retrocesso, mas ressaltou que a Justiça Eleitoral deveria se adequar e fazer o processo eleitoral sempre da melhor forma possível”, complementou o Tribunal.

Naquela época, um novo modelo de urna foi apresentado porque a Lei 13.165/2015 determinava a impressão do voto após ele ser registrado eletronicamente. A medida, no entanto, foi derrubada pelo Supremo em junho de 2018, com o voto, inclusive, de Barroso.

Procurado, o ministro do STF afirmou por meio de sua assessoria que o caso já foi esclarecido pelo TSE — “vídeo editado e fora do contexto” — e que ele “sempre foi a favor do sistema eletrônico de votação”. A assessoria de Bolsonaro ainda não se pronunciou.

A montagem foi divulgada pelo presidente no dia seguinte à cerimônia de posse do novo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, substituto de Barroso, que no discurso da posse cobrou respeito às urnas. Convidado para prestigiar o evento, Bolsonaro disse que não podia comparecer, porque tinha outro compromisso e mandou em seu lugar o vice Hamilton Mourão.

Nos bastidores, ministros do STF comentaram que o clima é de mal-estar com o presidente, e vice-versa. Nos últimos dias, a animosidade entre os dois lados elevou o grau de efervescência a ponto de contaminar até ministros do governo que pregavam a trégua. É o caso do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, que, no mesmo dia da divulgação do vídeo pelo presidente, usou um evento oficial no Palácio Planalto para fazer duras críticas a ministros do TSE, sem citá-los pelo nome.

— Quando autoridades investidas em um poder desses começam a falar, a se expressar, com esse tipo de pronunciamento, me dá o direito de levantar dúvidas com relação à isenção e imparcialidade nos futuros processos — disse Ramos. Ele se referia a falas recentes feitas por Barroso e Fachin, que irritaram o presidente.

No início de fevereiro, Barroso declarou que os dados do TSE vazados por Bolsonaro “auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos”. Fachin, por sua vez, afirmou que vinha recebendo alertas de possíveis ataques cibernéticos, cuja “Rússia é um exemplo dessas procedências”, na mesma semana em que o presidente visitava o Kremlin, em Moscou.

Na última semana, Fachin ainda anunciou que a sua prioridade à frente do TSE será combater as “distorções factuais e teorias conspiratórias” que “intentam” contra a Justiça Eleitoral.

Além dos discursos dos ministros, Bolsonaro está se sentindo pressionado com um inquérito que o investiga por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República considerou que “há indícios” de “divulgação indevida de informações falsas e/ ou de baixa confiabilidade” durante uma live realizada pelo presidente, em julho de 2021. Um mês depois, a Polícia Federal afirmou que viu crime da parte do presidente na divulgação de “um inquérito policial que deveria permanecer em segredo” relacionado a um suposto ataque ao sistema da corte eleitoral.

A retomada dos ataques do presidente ocorre três meses depois de Bolsonaro afirmar que a polêmica em torno das urnas eletrônicas era “capítulo encerrado” e que ele “passou a acreditar no voto eletrônico” – a declaração ocorreu no mesmo momento em que Barroso havia criado uma comissão externa para acompanhar o funcionamento do processo eleitoral, com a participação das Forças Armadas, Polícia Federal, Congresso, OAB, Ministério Público e universidades.

O presidente, no entanto, voltou a lançar dúvidas sobre a credibilidade do sistema eleitoral no início de fevereiro e tem intensificado as críticas desde então.

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Política

Bolsonaro boicota posse no TSE e renova declaração de guerra

Agora é oficial: Jair Bolsonaro vai boicotar a posse de Edson Fachin como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para a noite desta terça.

O capitão recebeu o convite das mãos de Fachin. Quinze dias depois, alegou ter “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda”, informa Bernardo Mello Franco.

A atitude indica que Bolsonaro não está disposto a negociar um armistício com o novo comando da Justiça Eleitoral. Continuará em guerra contra a urna eletrônica e as medidas de combate às fake news.

O recado a Fachin é claro: o TSE seguirá na mira do capitão e de suas milícias digitais. Como ocorreu na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que Bolsonaro chegou a chamar de “idiota” e “imbecil”.

“Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e envia cumprimentos”, diz o ofício enviado ao TSE e assinado pela chefe de gabinete adjunta do presidente, Cláudia Teixeira dos Santos Campos.

A agenda pública do presidente para esta terça, publicada no site da Presidência da República, não mostra nenhum compromisso no horário da pose de Fachin – e do ministro Alexandre de Moraes, que assume como vice-presidente do Tribunal. São quatro compromissos marcados, o último deles uma reunião com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entre 15h30 e 16h.

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Política

Paulo Pimenta pede ao TSE que investigue pré-campanha de Moro por caixa 2

Deputado afirma que revelações do “The Intercept Brasil” podem apontar para caixa 2 em recebimento de R$ 110 mil de fonte ilegal..

Segundo a Rede Brasil Atual, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o ex-juiz e presidenciável Sergio Moro (Podemos). O objetivo é que o TSE determine investigação da pré-campanha de Moro por abuso de poder econômico e captação ilegal de recursos de “fonte vedada”, recebidos via caixa 2. A lei proíbe injeção de recursos de empresas em campanhas eleitorais. O parlamentar toma como base reportagem publicada neste sábado pelo The Intercept Brasil. A matéria traz “graves fatos” cometidos por Sérgio Moro, na condição de pré-candidato à Presidência da República, implicando necessária e urgente apuração”, como afirma Pimenta.

O texto revela detalhes de reunião sigilosa entre Moro e operadores do mercado financeiro “selecionados a dedo” no Rio de Janeiro. O encontro teria discutido a campanha de Sergio Moro à presidência, mas o valor cobrado pelo ex-juiz (R$ 110 mil) e seu marqueteiro levantou suspeitas. Moro tem se apresentado como alternativa da extrema direita para se qualificar nas urnas ante o fracasso do governo de Jair Bolsonaro. Todas as pesquisas apontam para uma dificuldade de Bolsonaro (PL) em assegurar lugar no segundo turno, diante do favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, indicam que o ex-juiz não consegue passar de um dígito.

“Os fatos precisam ser seriamente investigados. Sobretudo diante da possibilidade de estar o ex-juiz se utilizando de fictícios encontros e eventos para financiar, de forma antecipada, a sua campanha e o seu marqueteiro”, diz Paulo Pimenta. E desse modo, afirma o deputado, configurar captação ilícita de recursos. “Não contabilização de recursos financeiros (caixa 2) e recebimento de recursos de fonte vedada (pessoa jurídica)”, diz Pimenta na representação contra Moro.

A reportagem

De acordo com o The Intercept Brasil, entre os assuntos tratados no encontro estava a viabilidade financeira e o programa de governo do ex-juiz. “Lei Eleitoral permite que um pré-candidato possa apresentar a pretensão de se candidatar, dar entrevistas e falar de projetos, mas sem pedir voto. No entanto, não há clareza sobre a contratação de uma empresa do pré-candidato para que ele apresente suas propostas de governo de forma remunerada”, diz o texto.

Na terça-feira (15), o pré-candidato a presidente Sergio Moro estava no Rio de Janeiro. Sua assessoria afirmou que ele não teve agenda. Mas um contrato ao qual o Intercept teve acesso revelou a provável razão da viagem: Moro participou de uma reunião fechada com gestores do mercado financeiro selecionados a dedo pela empresa contratante, a carioca Ativa Investimentos. Embora o assunto tratado tenha sido a campanha, o encontro foi remunerado. O contrato revela que Moro e seu agente negociaram R$ 110 mil para falar em palestras para os gestores financeiros no Rio e em São Paulo”, relata o site de reportagens. Leia aqui a matéria completa.

Leia a íntegra do documento:

https://pt.scribd.com/embeds/560119695/content?start_page=1&view_mode=scroll&access_key=key-kebvR70DqUbcat6zFgmu

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