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Justiça

TSE não inabilita Bolsonaro porque não quer

Se quisesse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia tornar Jair Bolsonaro inelegível, tirando-o da disputa presidencial. As repetidas invectivas do capitão reformado contra as urnas eletrônicas são, além de falsas, tóxicas, pois representam um ataque ao cerne do sistema democrático, que são as eleições. Mas, mesmo que não fossem tão inapelavelmente democraticidas, o TSE teria como impedir o presidente de concorrer.

A culpa é do Parlamento, que, na Lei de Inelegibilidades, conferiu ao TSE uma espécie de cheque em branco, ao criar as figuras do abuso de poder econômico ou político, que significam qualquer coisa que os magistrados queiram, já que a norma não os define. Apesar dos amplos poderes, a Justiça Eleitoral não costumava interferir muito.

Uma notável exceção foi a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, um bolsonarista da gema, por ter espalhado fake news sobre as urnas eletrônicas no pleito de 2018. Os magistrados nem tentaram esconder que a decisão era um recado ao chefe. Ou Bolsonaro se comportava, ou poderia ter problemas. Bolsonaro obviamente não se comportou.

O que o TSE deve fazer agora? Tirar do páreo um candidato que soma mais de 20% das intenções de voto é sempre politicamente complicado. É verdade que o TSE já excluiu Lula em 2018, mas o petista fora condenado em segunda instância e por isso caía nas inelegibilidades automáticas da Ficha Limpa. A impugnação a partir de interpretação exige mais coragem. Penso que o TSE deve ao menos iniciar um processo contra o presidente, sob pena de desmoralização da corte.

Há, porém, um argumento a favor de deixá-lo concorrer normalmente. Se queremos deixar o bolsonarismo para trás, é importante que o capitão seja derrotado nas urnas. Bolsonaristas mais veementes seguirão falando em fraude, mas existem também eleitores razoáveis que reconhecem um blefe de desesperado quando veem um.

*Hélio Schwartsman/Folha

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Embaixadores dizem que reunião com Bolsonaro ‘não mudou nossa visão’ e foi ‘campanha eleitoral’

A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação eletrônica foi vista por embaixadores estrangeiros de países democráticos, convidados ao encontro nesta segunda-feira, dia 18, como um ato de campanha eleitoral e não mudou a impressão geral de confiança na segurança das eleições brasileiras. Após a reunião no Palácio da Alvorada, o Estadão ouviu representantes de sete embaixadas de países na Ásia, na Europa e na América Latina. Eles falaram sob a condição de ter suas identidades preservadas.

O representante de um país nórdico afirmou que as falas de Bolsonaro não mudaram “nada no nosso modo de ver as coisas”. Ele disse que não tem por que questionar um sistema “que funcionou bem nos últimos 25 anos”. Segundo, ele o encontro deve ser visto como parte de uma “campanha eleitoral”.

Esse mesmo embaixador disse que havia no salão do Alvorada diplomatas mais simpáticos ao presidente e outros menos, mas que no geral a impressão foi a mesma, sobretudo nas democracias europeias. Virou comentário entre embaixadores erros de tradução nos slides apresentados por Bolsonaro, que tinha perguntas em português e em inglês aos diplomatas, no fim. “Por que seus países não usam nosso sistema seguro e eletrônico?”, era uma delas.

Um dos poucos a se manifestar publicamente sobre o encontro, o embaixador da Suíça usou a rede social para mandar seu recado: “Desejamos ao povo brasileiro que as próximas eleições sejam mais uma celebração da democracia e das instituições”, escreveu o embaixador Pietro Lazzeri.

Outro embaixador classificou o PowerPoint como “amador” e afirmou que os diplomatas já estavam devidamente informados sobre o inquérito da Polícia Federal relacionado a um ataque hacker nas eleições de 2018, usado como base para a argumentação do presidente.

Como mostrou o Projeto Comprova, a invasão foi ao sistema interno do TSE não teve qualquer implicação na segurança das urnas eletrônicas. A Polícia Federal não encontrou registros de investigações sobre fraudes envolvendo a urna eletrônica desde que o método de votação foi adotado, em 1996.

Um diplomata europeu afirmou que viu “nada de novo” nas declarações do presidente Bolsonaro. Segundo ele, na parte final da exposição era uma sucessão de “ataques aos ministros do TSE”.

Para um terceiro embaixador, ao centrar fogo nos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e tentar associá-los ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival na disputa deste ano, o presidente evidenciou o tom eleitoreiro.

Já um outro diplomota europeu reiterou que o resultado deve ser aceito e que não saiu preocupado com golpe pós-eleições. Segundo ele, “ninguém se convenceu de que houve fraude”, mas, na sua visão, o sistema poderia ser mais “auditável.” De acordo com ele, o “TSE precisa aceitar alguma crítica”, ponderou o embaixador, para quem Bolsonaro fez um contraponto à reunião promovida pela Justiça Eleitoral em maio com diplomatas.

Havia mais gente no Alvorada. A Presidência da República não divulgou uma listagem oficial de quantos embaixadores compareceram. A reportagem contou 70 carros de missões diplomáticas com os convidados no Alvorada. Alguns diplomatas falaram em cerca de 80 nomes. No TSE, foram 68 em maio.

*Com Uol

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Política

Bolsonaro, em reunião com embaixadores, repete sem provas suspeitas já esclarecidas sobre urnas

Presidente usou Palácio da Alvorada e estrutura do governo para questionar o processo eleitoral e atacar o rival Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o G1, o presidente Jair Bolsonaro usou nesta segunda-feira (18) o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.

Ministros do governo, como Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) estiveram presentes à apresentação.

O acesso da imprensa foi restrito às equipes que concordaram previamente em veicular a apresentação ao vivo e na íntegra. A TV Brasil, emissora estatal, transmitiu o evento.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin foi convidado, mas recusou porque, como chefe do tribunal, “por dever de imparcialidade”, não poderia comparecer ao evento de um pré-candidato.

Em palestra na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) na tarde desta segunda-feira, Fachin classificou a apresentação como uma “encenação”. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o ministro afirmou que há “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública” e uma “muito grave” acusação de fraude sem provas.

Fachin criticou o que chamou de “teia de rumores descabidos”, “narrativas nocivas” e “populismo autoritário”, e repetiu que não existe nenhuma possibilidade de interferência externas nas urnas eletrônicas, já que elas não são conectadas à internet.

O presidente do TSE também disse que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de forma limpa, transparente e auditável.

Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Comunicação do governo não tinha informado quais embaixadores compareceram. Ao final, cerca de 70 carros diplomáticos deixaram o Alvorada.

Ao fim do pronunciamento, Bolsonaro exibiu aos embaixadores um vídeo no qual aparece cercado por apoiadores. “Isso acontece no Brasil todo, como eu já disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada”, afirmou, sem estabelecer referência entre o vídeo e o tema do discurso anterior.

O presidente baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.

Bolsonaro já recorreu a esse inquérito em outros momentos para apontar suposta fragilidade na segurança das urnas. Ele, inclusive, é alvo de uma investigação no STF por ter divulgado, nas redes sociais, links para documentos sigilosos da PF relacionados ao inquérito da invasão hacker.

Em nota divulgada sobre o tema em 2021, o TSE informou que:

  • o acesso indevido ao sistema do TSE por um invasor “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”;
  • o código-fonte dos programas utilizados na urna eletrônica passou por sucessivas verificações e testes, e “nada de anormal ocorreu”;
  • uma vez assinado digitalmente e lacrado, o código-fonte não pode sofrer qualquer adulteração – se isso ocorrer, “o programa simplesmente não roda”;
  • as urnas eletrônicas nunca são conectadas à internet e, por isso, não podem ser acessadas ou invadidas a distância;
  • o próprio TSE encaminhou informações à Polícia Federal para a investigação da invasão hacker ao sistema do tribunal;
  • desde 2018, “novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados”;
  • os sistemas usados nas eleições de 2018 estão “disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura”.

O presidente também voltou a citar, na apresentação aos embaixadores convidados, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas — utilizadas desde 1996 sem qualquer caso confirmado de fraude ou adulteração.

O STF já decidiu de forma provisória em 2018 e confirmou por unanimidade, em decisão de 2020, que a proposta de voto impresso é inconstitucional. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a incorporação do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

Bolsonaro disse também acreditar que as eleições municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas – o que teria sido uma ruptura institucional grave.

Ele deu ainda outras informações falsas aos embaixadores presentes à reunião, entre as quais a de que somente dois países em todo o mundo usavam urnas eletrônicas. Dados do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional) indicam que, já em 2015, 23 países usavam urnas eletrônicas para eleições gerais – e outros 18, em pleitos regionais. A informação já foi esclarecida publicamente pelo próprio TSE e pelo Fato ou Fake, do grupo Globo.

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Justiça

Moraes rebate tese que Nunes Marques usou para devolver mandato a deputado acusado de espalhar ‘fake news’

Sem citar nomes, ministro fez referência à suspensão da decisão do TSE que havia cassado parlamentar bolsonarista, segundo O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira os fundamentos usados pelo ministro Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Agora, ele poderá retomar sua atividade parlamentar. Ao fazer suas considerações, Moraes não citou o nome do colega e disse que o “obstáculo” “logo será superado”.

No ano passado, o TSE, Corte da qual Moraes também faz parte, condenou Francischini por ter propagado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas por meio de uma transmissão no Facebook. O político pediu então ao STF que a medida fosse revogada, no que foi atendido na quinta-feira com despacho de Nunes Marques.

Na decisão favorável a Francischini, o ministro se disse contrário, entre outras coisas, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras impostas a outros meios de comunicação. Para ele, “é claramente desproporcional e inadequado” fazer a equiparação entre as duas coisas.

Nesta sexta-feira, ao participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Moraes saiu em defesa do entendimento do TSE e disse que ele valerá para o pleito deste ano:

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Eduardo Bolsonaro está apavorado diante da possibilidade de ter candidatura cassada

Filho do presidente reagiu à fala de Alexandre de Moraes, que será presidente do TSE em outubro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) não conteve o medo diante da declaração do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmando que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado para as eleições deste ano.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu em suas redes sociais feito uma criança que comete um erro e sabe que vai ser castigada:

“Qual a definição de fake news? Quais fake news foram usadas em 2018? Em que lei anterior está o crime de fake news e sua pena?”, perguntou ele. Além disso, prosseguiu querendo saber se a medida valerá pra todos, “como prevê o art. 5º, CF? Ou Lula e a esquerda podem mentir à vontade?”

Moraes, por sua vez, foi muito claro. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse. “A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”, afirmou.

O ministro foi feito durante encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, que tem por objetivo proporcionar um diálogo entre especialistas da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano.

Presidente do TSE em outubro

Moraes assumirá em agosto a presidência do TSE com mandato até junho de 2024. Em outubro, quando forem realizados os dois turnos das eleições 2022, Moraes será o presidente da Corte Eleitoral.

*Com Forum

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Política

Aliados pressionam Lira a passar por cima do TSE e derrubar vice da Câmara

Argumento é que assunto não diz respeito à Justiça Eleitoral; se confirmado, ato seria nova fonte de atrito entre Poderes.

Segundo a Folha, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm defendido que seja descumprida uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no caso envolvendo a tentativa de bolsonaristas de trocar o vice-presidente da Casa.

Se levado a cabo, um ato de Lira em desacordo com uma decisão judicial poderia se tornar uma nova fonte de atrito com o Judiciário, além de implicar possível crime de desobediência por parte do presidente da Câmara.

Integrantes do Legislativo, no entanto, dizem que o TSE deveria rever o entendimento porque, segundo eles, não é competência do tribunal emitir ordens do tipo.

o PL pressionou o presidente da Câmara a retirar o ex-integrante da legenda Marcelo Ramos (AM) da vice-presidência da Casa e tentar emplacar um deputado da sigla no posto.

A ofensiva começou há cerca de um mês, mas foi intensificada após as críticas do amazonense à edição de decretos que reduzem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e afetam a zona franca de Manaus.

O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua live semanal que pediu ao PL, seu partido, que destitua Ramos, que é seu opositor e trocou o PL pelo PSD de Gilberto Kassab.

Ramos recorreu ao TSE e conseguiu, no final de abril, uma decisão a seu favor, dada por Alexandre de Moraes, considerado pelo Planalto um adversário.

Na ocasião, Moraes determinou que o presidente da Câmara se abstenha de acatar qualquer deliberação do PL que busque afastar ou substituir o deputado da vice-presidência da Casa legislativa.

O ministro ainda terá que decidir sobre um recurso apresentado por Lira contra a decisão inicial. Caso o entendimento de que Ramos não pode ser afastado da vice-presidência seja mantido, líderes partidários alinhados a Lira apoiam que a medida não seja cumprida e que a Câmara resolva a situação conforme suas regras internas.

Na avaliação desses líderes, o Judiciário não pode intervir em uma situação “interna corporis”, ou seja, que deve ser solucionada internamente. Outros parlamentares ponderam, porém, que o objetivo real do discurso é pressionar Moraes ou o plenário do TSE a recuar.

Para um deles, a Câmara não tem que acatar decisão judicial que fira seu regimento interno e é preciso manter a separação de Poderes.

O argumento é parecido com o que vem sendo usado no episódio envolvendo o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e também a perda do mandato. Deputados defendem que apenas a Câmara pode cassar seus próprios integrantes, e não o Supremo.

No caso de Ramos, aliados do presidente da Câmara argumentam que o PL tem direito de reivindicar o cargo de vice. Eles embasam o entendimento no regimento interno da Casa, que determina que o membro da Mesa Diretora que trocar de partido perde automaticamente o cargo que ocupa. A vaga, então, é preenchida após nova eleição.

Tal regra é reforçada por um artigo da Lei dos Partidos, que também estabelece a perda automática de função ou cargo na Câmara do parlamentar que deixar o partido pelo qual tenha sido eleito. O objetivo é manter a proporção partidária.

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Política

Bolsonaro provoca desconforto no PL ao defender auditoria nas urnas

Depois de causar constrangimento aos militares ao dizer que eles haviam sugerido ao TSE fazer uma apuração paralela das eleições, Jair Bolsonaro agora vem causando desconforto no próprio partido, o PL.

“A empresa vai pedir ao TSE uma quantidade grande de informações. O que pode acontecer? Essa empresa que faz auditoria no mundo todo, empresa de ponta, pode chegar à conclusão que, dada a documentação que se tem na mão, dado ao que já foi feito, ela pode falar que não foi auditável. Olha a que ponto vamos chegar”, disse Bolsonaro na live.

A ideia da auditoria foi discutida pelo presidente com a cúpula do PL logo após o início da crise com o Supremo. Mas lideranças do partido e mesmo alguns membros da campanha a consideram inoportuna.

“Se Bolsonaro fizer questão, vamos contratar. Mas o PL é um partido da política. Não queremos de jeito nenhum essa briga com o TSE”, afirmou um integrante da direção ouvido reservadamente pela coluna.

Nas equipes de campanha, o anúncio de Bolsonaro foi recebido com surpresa e curiosidade.

Isso porque, embora a possibilidade de os partidos acompanharem a apuração esteja prevista na lei eleitoral, nem mesmo pessoas que estão na linha de frente sabem como o trabalho se dará na prática.

Conforme o grau de exigência de Bolsonaro, a tarefa poderá se tornar impraticável, uma vez que a Justiça Eleitoral conta, atualmente, com um depósito de cerca de 500 mil urnas.

Um interlocutor do presidente admitiu à coluna que a ofensiva deve servir de “justificativa para depois não cumprir o resultado”, caso Bolsonaro seja derrotado nas eleições de outubro.

Os principais institutos de pesquisa preveem hoje uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o chefe do Executivo tem conseguido recuperar a popularidade do governo.

A legislação eleitoral prevê que, durante o período de preparação das urnas, será garantida aos representantes do Ministério Público, da OAB e partidos políticos “a conferência dos dados constantes das urnas, assim como a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados em urnas eletrônicas”.

Nos últimos dias, a equipe da coluna conversou sobre o assunto com três ministros do TSE, que procuraram minimizar as falas do presidente. “Não vejo problema algum. Se ele contratou uma empresa para auditar, é porque reconheceu que o processo de votação eletrônica é auditável. Já é um avanço”, afirmou um ministro.

“Espero que outros partidos façam o mesmo”, acrescentou outro magistrado. Para um terceiro integrante do TSE, não há nada de mais nas declarações do chefe do Executivo sobre a auditoria: “Isso é bobagem.”

Em 2014, o PSDB contratou uma auditoria no sistema eleitoral, mas somente após a derrota apertada de Aécio Neves para Dilma Rousseff, por uma margem de apenas 3,5 milhões de votos. A auditoria contou com a participação de especialistas do Instituto Brasileiro de Peritos (IBP), da USP, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e do Comitê Multidisciplinar Independente, grupo de especialistas em questões referentes ao voto eletrônico.

Malu Gaspar/O Globo

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Política

Barroso errou ao levar a vigilância dos militares para dentro do TSE, diz representante da ABI na comissão eleitoral

“O processo de instigar o Exército contra o processo eleitoral está em curso”, diz o jornalista Arnaldo Jacob.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cometeu um “erro estratégico muito grande” quando convidou as Forças Armadas a participar da Comissão de Transparência das Eleições, um órgão colegiado composto por técnicos, autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada para acompanhar o processo eleitoral de 2022. A avaliação é de Arnaldo César Ricci Jacob, jornalista indicado pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) para fazer parte da comissão eleitoral.

Arnaldo classificou como “altamente procedente” a percepção de que há um golpe contra o processo eleitoral em curso, que envolve setores das Forças Armadas alinhados ao governo de Jair Bolsonaro, que mobiliza seus eleitores, há anos, para gerar desconfiança permanente sobre a lisura do pleito.

“O sistema vem sendo atacado pelo bolsonarismo não é de agora. Isso vem de algum tempo. Eles tentam, de todas as formas, enfraquecer a visão que a opinião pública tem das urnas eletrônicas. Acho que o ministro Luís Roberto Barroso cometeu um erro estratégico muito grande, uma inocência política, ao trazer para dentro do TSE essa vigilância dos militares. Ele acabou fazendo o jogo que os bolsonaristas e a facção das Forças Armadas que está com o governo precisavam”,

Assim que entrou para a comissão eleitoral, as Forças Armadas, representada pelo general Heber Garcia Portella, encaminharam 88 perguntas ao TSE sobre a tecnologia usada no processo eleitoral. O TSE havia solicitado que o material ficasse sob sigilo, mas sob pressão de Bolsonaro, o conteúdo veio a público. O TSE respondeu 81 das 88 perguntas publicamente. Sete delas ficaram em sigilo, “porque envolve a segurança do processo”, explicou Arnaldo.

Para o representante da ABI na Comissão de Transparência das Eleições, Bolsonaro usa a participação dos militares no órgão apenas para gerar dúvidas sobre as eleições. “No dia em que o general Portella recebeu essa resposta do TSE, Bolsonaro deu uma entrevista na Jovem Pan TV, aonde ele levanta 200 mil suspeitas, mente sobre o que é a urna eletrônica, conta fake news e mentiras.”

O esforço de Bolsonaro para “desacreditar a opinião pública” sobre a segurança das urnas eletrônicas deveria mobilizar a “sociedade civil organizada para defender o processo eleitoral”, apontou Arnaldo. “O processo de instigar o Exército contra o processo eleitoral está em curso”, concluiu.

*Com GGN

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Bolsonaro criou a lenda da “sala escura” e militares compraram e pagaram o maior mico da história

Bolsonaro está escondido dentro de uma urna eletrônica com medo de ser preso. Só isso.

Enquanto Eduardo Bolsonaro exalta as urnas eletrônicas por ser o deputado mais votado da história do Brasil, explorando politicamente esse fato, Bolsonaro ao menos deveria parar de falar asneiras colossais em série ou pedir para seu 03 filho não expor essa contradição tão gritante no cabeçalho de seu twitter.

Todos sabem que, em matéria de política, vinda da direita, tudo depende de uma cavação para se construir uma narrativa. Mas isso exige uma certa arte. Sabemos que, em matéria de arte, Bolsonaro consegue ser pior do que como presidente.

Como escultor, criou a lenda da sala escura que, na verdade, é uma cópia trombeteada por alunos do antigo primário, que diziam que na escola existia uma sala escura e, dentro, uma caveira, e que, quem fizesse bagunça, o professor chamava o chefe de disciplina para levar o aluno para a tal sala.

Ou seja, não foram Bolsonaro e seus generais mais íntimos que plasmaram essa lenda ridícula, apenas tiveram a petulância de buscar no catálogo de lendas infantis no populário brasileiro, a presepada que acabou se transformando em um cavalo de troia contra os militares que enviaram ao TSE as questões que, sob suas óticas, fazem com que as urnas eletrônicas pareçam vulneráveis a girafas e jacarés, num inacreditável monumento à paspalhice.

Segundo os que mandaram tal crença como essa asneira, alguém do governo ligado aos militares, usou um pé de cabra disfarçado para abrir a urna eletrônica onde encontrou uma sombria sala escura que escondia divindades e demônios com origem comum nas trevas. Tudo dependia da rotação da terra que, enquanto produzia a noite, os demônios geravam o sobrenatural. E quando o sol raiava, esses voltavam para o inferno junto com outros diabos menores.

Se as lendas dizem que as bruxas se revestiam de forma humana e que os lobisomens tinham natureza dupla, duendes evaporaram e fantasmas se diluíam em névoa, as mulas sem cabeça que assessoram Bolsonaro, numa clara molecagem com os militares, sopraram em seus ouvidos que, dentro das urnas eletrônicas, moravam os filhos da sombra que arrastavam com eles todo o mal da terra e, inacreditavelmente, de forma apoteótica, os “peritos” militares mergulharam nessa poça para tentar surpreender um brasileiro sequer que dentro da urna existia uma toca de tatu, como aquelas velhas árvores na beira do rio que ninguém sabia qual era o seu segredo.

A tal comissão militar pelega de Bolsonaro, não quis nem riscar o termo sala escura, talvez até tenha pintado a tal sala mais escura que a de Bolsonaro na notinha que mandaram ao TSE para que uma espécie de saci eletrônico criasse pânico na população. Ou seja, Bolsonaro colocou os próprios militares como depoentes de sua cascata, enquanto blindava tal feito com o clã na feliz mansão de Flávio Bolsonaro em Brasília.

Seja como for, a esparrela virou cinzas em todos os artigos e editoriais da mídia e ainda teve que aturar a gozação de youtubers e blogueiros independentes.

O que ninguém consegue explicar é como Bolsonaro conseguiu esse fenômeno de enfiar os militares nesse rodamoínho de ocasião, sendo manejados infalivelmente a produzir o maior mico da história das Forças Armadas.

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Política

TSE trata sugestões das Forças Armadas como ‘opiniões’ e nega ‘sala escura’ de apuração dos votos

‘Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil’, diz Corte.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas. Em sete pontos, a Corte trata as recomendações como “opiniões”, disse que centralizou equipamentos que totalizam os votos em Brasília por sugestão da Polícia Federal, além de negar a existência de uma “sala escura” de apuração, termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro quando sugeriu uma contabilização paralela dos votos controladas pelos militares.

Segundo a Corte, essa totalização paralela dos votos já é possível por meio dos boletins de urnas, que são afixados em todas as zonas eleitorais do país no dia da votação após o fim do horário de votação.

“Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz trecho do documento do TSE, acrescentando: “Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma.”

As Forças Armadas foram convidadas no ano passado pelo então presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, para participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Foi uma forma de aplacar os ataques sem provas feitos pelo presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas.

As Forças Armadas sugeriram duas contagens de voto: a manutenção de uma centralizada no TSE, e a realização de outra pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, “visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral”. Segundo as Forças Armadas, “tem-se uma opinião no sentido de que é interessante que se mantenha o processo de centralizado no TSE, mas que também seja mantido o método anterior da totalização ser realizada nos TRE”.

O TSE respondeu que houve uma centralização de equipamentos no TSE, mas que os TREs continuam comandando as totalizações em seus estados. Assim, informou o tribunal, a sugestão “parte de premissas incorretas” e “desconsidera o incremento de riscos de segurança que a concentração de equipamentos logrou resolver”. Conclui o TSE: “Seria, pois, segundo colhe-se do sentido da posição sugerida pela Polícia Federal um grande retrocesso.”

As Forças Armadas também sugeriram aumentar o tamanho da amostra de urnas eletrônicas que passam pelo teste de integridade. Para o TSE, “há um erro de premissa” das Forças Armadas, que teriam exagerado na probabilidade de “ocorrência de inconformidade” no funcionamento das urnas. O tribunal destacou que, como são usadas há mais de 20 anos sem nunca ter sido constatadas irregularidades nos testes anteriores, essa probabilidade é bem menor. Assim, o tamanho da amostra, 648 urnas, é suficiente.

As Forças Armadas também recomendaram um processo totalmente aleatório para a escolha das urnas que passam pelo teste de integridade. Hoje, há uma série de entidades fiscalizadoras que podem escolher uma seção eleitoral específica para passar pelo teste. Entre elas estão partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, entidades privadas credenciadas junto ao TSE, departamentos de tecnologia da informação de universidade, entre outros. De forma complementar, há o sorteio para escolha das urnas que passarão pelo teste.

*Com O Globo

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