Categorias
Justiça

Bolsonaro sofre novo revés no TSE: corregedor mantém minuta golpista em ação

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu manter num processo que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro cópia da minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Rejeitou pedido da defesa de Bolsonaro. Submeteu o despacho à apreciação dos outros seis ministros que compõem o plenário do TSE. A maioria deve avalizar a decisão.

Segundo Josias de Souza, Uol, Benedito Gonçalves havia incluído no mês passado a minuta de decreto golpista numa das 16 ações de investigação eleitoral que correm contra Bolsonaro no TSE. Foi movida pelo PDT. Nela, Bolsonaro é acusado de mentir sobre urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O ministro avaliou que não há impedimento legal para que novos elementos sejam incorporados ao processo.

Benedito Gonçalves fez observações ácidas em seu despacho. A certa altura, anotou: “…Cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas.”

O ministro prosseguiu: “Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”.

O timbre radioativo do ministro-corregedor reforça a percepção segundo a qual é cada vez menos negligenciável a hipótese de a Justiça Eleitoral tornar Bolsonaro inelegível, excluindo-o do baralho de 2026. Em entrevista concedida a um influenciador devoto do seu ídolo Donald Trump, Bolsonaro declarou que pretende retornar ao Brasil “nas próximas semanas”, para liderar a oposição ao governo Lula.

O TSE cogita julgar Bolsonaro até o final de maio. Se demorar muito, o “turista” da Flórida talvez não se credencie nem para o papel de guia de cego.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Bolsonaro

TSE aponta 18 irregularidades nas contas de campanha de Bolsonaro

Análise foi feita por área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); gráfica disse ao tribunal que campanha de Bolsonaro omitiu dívida.

De acordo com Guilherme Amado, Metrópoles, a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou 18 irregularidades nas contas da campanha de Jair Bolsonaro. Um dos questionamentos foi motivado por uma gráfica que acusou a campanha de omitir uma dívida e pediu que o tribunal impeça Bolsonaro de se candidatar novamente. O caso ainda não foi julgado.

Em dezembro, a coluna mostrou que a Gráfica Impactus apresentou ao TSE uma nota fiscal de R$ 54 mil com os dados da campanha de Bolsonaro. Segundo o documento anexado pela empresa, a chapa Bolsonaro-Braga Netto contratou adesivos microperfurados em 28 de outubro, na reta final da eleição. Contudo, a conta nunca foi paga à empresa ou declarada à Justiça Eleitoral, o que é ilegal.

“A ausência de registro no SPCE [Sistema de Prestação de Contas Eleitorais] de nota fiscal emitida em nome do prestador de campanha revela indício de omissão de despesas, contrariando o que dispõe a resolução do TSE”, afirmou a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

Ao todo, a área técnica apontou 18 irregularidades da campanha de Bolsonaro. Entre os pontos destacados estão: a falta de comprovação de que a campanha transferiu uma sobra de R$ 12 milhões ao PL, sigla do ex-presidente; R$ 682 mil de despesas não comprovadas; e R$ 229 mil de doações pagas por pessoas ou empresas proibidas pela lei.

Baseado no parecer técnico, em 19 de dezembro o relator do caso, ministro Raul Araújo, cobrou mais explicações da chapa Bolsonaro-Braga Netto, que tem negado qualquer irregularidade. Se Araújo concordar com o pedido da gráfica e decidir pela não prestação de contas de Bolsonaro, o ex-presidente ficará sem quitação eleitoral até o fim da próxima legislatura. Isso significa que ele não poderá se candidatar de novo. Bolsonaro pode ainda ser investigado por abuso de poder econômico.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Abuso eleitoral: dados de cidadãos foram usados indevidamente para pedir votos

Em 24 de setembro de 2022, pouco depois da meia-noite, oito dias antes do primeiro turno das eleições 2022. Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista e candidato a deputado federal por São Paulo pelo PSB faz uma postagem denunciando que cidadãos estavam recebendo via SMS de um número anônimo mensagem de texto de conteúdo pró-Bolsonaro: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos [sic]”

Em menos de 10h, a postagem já tinha mais de 120 comentários, 600 repotagens e 5,3 mil curtidas. Entre as mensagens, usuários compartilhavam os prints da SMS, que vinha de um número que normalmente enviava mensagens do Governo do Estado do Paraná.

O Estado utiliza o Paraná Inteligência Artifical (PIA), um sistema que reúne o atendimento de serviços de diversos órgãos públicos, como Detran, atendimento de solicitação de documento de identidade, serviços de concessionárias de energia elétrica e água, entre outros mais de 350 serviços, como descrito no site oficial do sistema.

Na ocasião, a Coligação Brasil da Esperança, que representa a chapa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da SIlva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, protocolou no TSE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de abuso de poder econômico e abuso dos meios de comunicação social, considerando que os dados deveriam ser usados apenas para o atendimento aos cidadãos.

A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), em nota para imprensa, apontou que o serviço era feito pela empresa terceirizada de telecomunicações, Algar Telecom, que por sua vez afirmou que tomaria medidas internas para apurar o caso.

Segundo matéria do portal Convergência Digital e reportagem do G1, o contrato da Celepar com a Algar Telecom tem valor superior a R$ 4 milhões e prevê pagamento de R$ 0,0412 por SMS. A validade é até agosto de 2024, segundo documento acessado pelos veículos. De acordo com o G1, o Ministério Público Federal (MPF) pediu indenização de R$ 974 milhões a Celepar e a Algar Telecom. Procurados pela reportagem, ambas não quiseram dar novo posicionamento sobre o caso.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

De acordo com o artigo 26 da lei “O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º desta Lei. 1º É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso”. O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil (Nuciber/PCPR).

A advogada e co-diretora do Aqualtune Lab, Clarissa Marques França, explica com base na LGPD que é preciso respeitar o princípio básico da finalidade no tratamento de dados pessoais e, neste caso, todos os que fazem uso dos dados são responsáveis por eles.

A advogada e co-diretora do Aqualtune Lab, Clarissa Marques França, explica com base na LGPD que é preciso respeitar o princípio básico da finalidade no tratamento de dados pessoais e, neste caso, todos os que fazem uso dos dados são responsáveis por eles.

“Nenhum cidadão que forneceu seus dados gostaria de receber um conteúdo eleitoral sem consentimento. A LGPD incide nesse episódio, não sendo um caso de excludente de responsabilidade, uma vez que os responsáveis precisam ter políticas de segurança, que contenham o vazamento de dados com mecanismos de ação objetivando minimizar a ocorrência de incidentes e danos. Uma excludente de responsabilidade, ocorreria apenas em casos extraordinários, algo completamente imprevisto, o que não é o caso”, enfatiza a advogada.

Twitter como espaço de denúncias e o posicionamento do TSE

O caso PIA não é o único compartilhado por usuários no Twitter, na primeira eleição desde a execução plena da LGPD. A rede social reúne outras denúncias de eleitores. Entre janeiro e setembro de 2022, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa mapeou tweets de usuários sobre o assunto.

Vale destacar que o Twitter, no período eleitoral no Brasil, foi uma rede social que teve um espaço dedicado ao pleito. Na sua Central de Ajuda brasileira, a rede social se posiciona “O Twitter está dedicado a facilitar que as pessoas encontrem informações precisas na plataforma, participem do debate, entendam melhor o processo eleitoral e mantenham-se informadas”.

Entre os tweets monitorados, é possível destacar um do dia 5 de setembro de 2022, em que um usuário da rede social, cujo nome não será citado, compartilhou que havia recebido uma mensagem no WhatsApp de um candidato a deputado federal, sem o seu consentimento. “Tô me questionando como ele conseguiu o meu número…”. O usuário não especifica qual campanha é responsável.

Em outro tweet, de 2 de setembro de 2022, “Com todo respeito, mas como um candidato a deputado federal conseguiu meu número (..) Que absurdo é esse?”, denunciou a usuária. Na mesma data, em outro tweet “Um candidato a deputado estadual não para de me mandar mensagem no WhatsApp pedindo voto (…)”, relatou a usuária da rede social.

Um mês após o fim das eleições, a reportagem buscou o Tribunal Superior Eleitoral para ter estatísticas sobre o número de denúncias do uso indevido de dados pessoais de eleitores durante o pleito de 2022.

De acordo com o TSE, eles não possuem dados específicos, pois esse tipo de denúncia se encaixa em diversas classes processuais, mas destacou que é possível verificar no portal da Justiça Eleitoral as infrações denunciadas formalmente.

Neste ano, as eleições contaram com uma nova versão do aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral, voltado para receber denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral, e até setembro, véspera de eleição, ele recebeu mais de 16,8 mil denúncias oriundas de todo o Brasil.

O TSE destacou que os eleitores do estado do Pernambuco foram os que mais realizaram denúncias, somando mais de 2,2 mil, seguido de São Paulo, 2,2 mil, Minas Gerais, 1,8 mil, Rio Grande do Sul, 1,5 mil, e Rio de Janeiro 1,1 mil.

Para a advogada Clarissa Marques França, é fundamental debater o tema da proteção de dados, eleições e redes sociais, pois estamos vivenciando um momento em que as plataformas são essenciais para a formação da opinião pública. Ela cita a pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que entre julho e agosto de 2021, entrevistou 1 mil pessoas das classes C, D e E, e demonstrou que a experiência de restrições de conectividade marca o cotidiano dos usuários de internet de baixa renda.

“O WhatsApp tornou-se o principal mecanismo de informação e formação de opinião de uma parcela significativa da população. Assim, estamos presenciando também a epidemia da desinformação, sem curadoria de conteúdo, sem linha editorial e senso de ética do profissional do jornalismo, que tem técnica e metodologia de trabalho. Assim, pensar na proteção de dados é pensar em democracia e brecar desinformação e fake news”, analisa a profissional.

Expectativas para as eleições de 2024

A dois anos do próximo pleito eleitoral municipal, a reportagem quis saber da advogada Clarissa Marques França o que esperar sobre a proteção de dados dos cidadãos brasileiros e a execução da LGPD para futuras eleições. Para a profissional, é possível evitar o vazamento e uso indevido de dados.

Como ela explica, casos como o da PIA, citado introdutoriamente, acontecem, sobretudo, por falha de segurança, que o poder público precisa evitar de forma ativa e certificar que todos que fornecem tecnologias precisam passar por procedimentos, padrões e treinamentos que garantam a segurança dos dados.

“É muito mais importante determinar os padrões de segurança e cobrar que eles sejam respeitados, do que uma dificuldade do ponto de vista técnico. Quando a falha acontece é porque os responsáveis estão ignorando os padrões mínimos de segurança. Quem vende esse tipo de sistema precisa garantir a segurança, e o poder público precisa ter expertise para cobrá-la”, enfatiza.

Clarissa Marques França conclui que a realidade é que o cidadão comum muitas vezes não tem como negociar o fornecimento de dados, como no caso do Detran, por exemplo. Sendo assim, do ponto de vista do cidadão é muito difícil se proteger. “Em casos como os citados, em uma sociedade democrática, em que o cidadão é vulnerável, às empresas e os órgãos públicos precisam garantir sua proteção. Precisamos agir como sociedade para que sejam respeitados esses direitos”, encerra.

* Naiara Evangelo é jornalista e doutora em Comunicação pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Uerj (PPGCom/Uerj). Entre os temas de pesquisa estão relações étnico-raciais, tecnologias de comunicação e vigilância de dados. A reportagem é resultado da bolsa de reportagem em parceria Transparência Internacional – Brasil e Associação Data Privacy Brasil de Moraes.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Gráfica diz ao TSE que campanha de Jair Bolsonaro omitiu dívida

Nota fiscal aponta contratação de gráfica pela campanha de Bolsonaro; empresa pediu que Bolsonaro seja impedido de se candidatar de novo.

Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, a gráfica Impactus afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha de Jair Bolsonaro omitiu uma dívida de campanha e pediu que o tribunal impeça Bolsonaro de se candidatar novamente. O documento foi enviado ao TSE nesta quarta-feira (14/12) e anexado ao processo de prestação de contas da chapa do presidente.

Como mostra a nota fiscal emitida pela gráfica de Aparecida de Goiânia (GO), em 28 de outubro a campanha de Bolsonaro contratou adesivos microperfurados por R$ 54 mil. O documento tem os dados da campanha do presidente, incluindo o endereço da casa em Brasília onde funcionava o QG da reeleição. A conta, contudo, nunca foi paga à empresa ou declarada à Justiça Eleitoral, o que é ilegal.

“É necessário que a prestação de contas seja um demonstrativo fiel da arrecadação e gastos da campanha, o que infelizmente não aconteceu no presente caso”, afirmou a companhia, acrescentando: “Remanescendo, portanto, dívida de campanha não saldada e flagrantemente omitida da prestação de contas”.

Se o relator do caso, ministro Raul Araújo, concordar com o pedido da gráfica e decidir pela não prestação de contas de Bolsonaro, o presidente ficará sem quitação eleitoral até o fim da próxima legislatura. Isso significa que ele não poderá se candidatar de novo. No limite, Bolsonaro pode ainda ser investigado por abuso do poder econômico.

A prestação de contas eleitorais irregular também pode prejudicar o PL, sigla de Bolsonaro. O partido pode perder o direito de receber o Fundo Eleitoral, fonte vital de dinheiro público que abastece a legenda.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Bolsonarismo

Bolsonarismo trata diplomação de Lula como ‘prova contra o TSE’ para conter frustração de seguidores

Grupos de militantes do presidente derrotado disseminam no WhatsApp e no Telegram teoria conspiratória envolvendo Superior Tribunal Militar.

De acordo com Malu Gaspar, O globo, apesar dos temores de que bolsonaristas promovessem por aqui uma versão tropical da invasão do Capitólio dos Estados Unidos, quando apoiadores de Donald Trump tentaram impedir a certificação da vitória de Joe Biden, a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Eleitoral se deu sem incidentes nem grande mobilização da oposição.

Desde a véspera do evento, grupos de militantes de Jair Bolsonaro no WhatsApp e no Telegram que apoiam os atos por intervenção militar na frente de quartéis começaram a receber mensagens dizendo que, na verdade, não havia o que temer em relação ao evento.

O argumento da vez, amparado na teoria conspiratória de que a eleição foi fraudada a favor de Lula, é que a diplomação do petista e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), é necessária, pois representa uma espécie de “confissão” dos alegados “crimes” cometidos pela corte e pelo seu presidente, Alexandre de Moraes, durante a eleição.

Na narrativa do subterrâneo bolsonarista, a oficialização da vitória de Lula através do diploma – ritual da democracia surgido em 1951, na presidência de Getúlio Vargas – garante a Bolsonaro uma “assinatura do crime” definitiva para requerer, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), a impugnação da chapa Lula-Alckmin.

O argumento mirabolante é uma distorção do artigo 14 da Constituição Federal, que prevê um prazo de 15 dias para a solicitação de impugnação de mandato eletivo ao Tribunal Superior Eleitoral, desde que sejam apresentadas provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

A Constituição não prevê qualquer participação do STM, mas desde o final de semana mensagens e vídeos afirmando que Bolsonaro vai recorrer ao tribunal militar se disseminam nas redes.

“Agora, sim, o presidente pode agir. E dentro das quatro linhas da Constituição, como sempre nos disse”, escreveu um bolsonarista no Telegram. “Dezenas de crimes foram cometidos desde o início do pleito e a diplomação é o ato em que os responsáveis assinam a culpabilidade de todos os crimes. Agora será cumprida a Constituição e aplicada a lei”, publicou outro.

A teoria sobre a impugnação chegou a ser reproduzida pelo deputado federal reeleito Marco Feliciano (PL-SP), apoiador de Bolsonaro. “Me perguntam se após a diplomação pode haver impugnação? A CF (Constituição Federal) responde”, postou ele, junto com a transcrição do artigo 14.

Circula também a versão de que, caso o TSE e o STF neguem os argumentos que seriam apresentados em uma ação de impugnação da chapa eleita, Bolsonaro poderia convocar o Conselho da República – responsável, entre outras atribuições, pela convocação de Estado de Defesa e o de Sítio.

De acordo com essa nova narrativa, destinada a manter mobilizada uma militância cada vez mais frustrada, a frase “diplomação não é posse” virou uma espécie de chavão, assim como “Lula não subirá a rampa” do Palácio do Planalto.

É típico das dinâmicas bolsonaristas dobrar a aposta em teorias conspiratórias e os dog whistles – os chamados “apitos de cachorro”.

Exemplo disso foi a especulação de que Lula poderá deixar o encontro com Biden nos EUA para o próximo ano, quando já estiver empossado.

“Biden cancela encontro com Lula. Não é estranho? Já deve ter chegado na inteligência do Biden que Lula não subirá a rampa (do Planalto), e não querem associar o presidente dos EUA a um bandido. Isso é muito revelador”.

Nos grupos do WhatsApp, falou-se até em um suposto avião russo que teria aterrissando em Brasília antes da diplomação. As redes do presidente derrotado também contribuíram para jogar gasolina no fogo.

O perfil do aplicativo Bolsonaro TV no Twitter reproduziu uma foto dele diante de um tabuleiro de xadrez, muito usado nos últimos quatro anos para representá-lo como um “enxadrista” que consegue antever os movimentos de adversários. Nas últimas 48 horas, a imagem foi reproduzida aos milhares nos grupos de mensagens.

A estratégia bolsonarista sugere que, esgotado o processo eleitoral, e diante da falta de apoio para uma investiga golpista, o presidente aposta na mobilização permanente de seus apoiadores para além do fim de seu governo, na tentativa de desgastar o governo Lula e manter as instituições democráticas sob estresse.

Resta saber se seus apoiadores terão energia para a empreitada. Enquanto o peso da realidade institucional se impõe, o presidente derrotado tem pouco mais de 15 dias para elaborar uma nova narrativa que explique por que, afinal, Lula terá subido a rampa do Palácio e vestido a faixa presidencial no próximo dia 1º.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

TSE marca data do julgamento de Moro que pode ser cassado

Justiça Eleitoral analisará primeira ação, impetrada pela coligação da qual o PT faz parte. Segundo processo, aberto pelo PL de Bolsonaro, ainda não tem dia para ser julgado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou a data para julgar o pedido de cassação do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-juiz todo poderoso da Lava Jato. A sessão que definirá o futuro de Moro ocorrerá na próxima quinta-feira (15) e as chances de que o antigo ministro bolsonarista fique fora do Senado são reais.

Ele enfrenta duas acusações distintas na Justiça Eleitoral. A primeira foi impetrada pela coligação PT, PCdoB e PV, que questiona o prazo de filiação do ex-juiz paranaense à sua legenda. A lei eleitoral exige que um candidato formalize seu vínculo com o partido com pelo menos seis meses de antecedência, mas Moro o fez num prazo muito menor. A condição já era suficiente para que sua candidatura sequer fosse aprovada pelo TRE-PR, mas ainda assim foi aceita.

As chances de que o antigo magistrado federal não assuma a cadeira são reais e ele tem reagido nas redes até com certo desespero, atacando adversários.

Já a segunda ação, que ainda não tem data para ser levada ao plenário do TSE, foi postulada pelo PL, o partido de Jair Bolsonaro. Nela, os advogados da sigla sustentam que Moro gastou dinheiro supostamente ilegal em sua campanha, de forma antecipada, oriundo de doações.

*Com Forum

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Moraes atende pedido de Lula e marca diplomação para 12 de dezembro

Presidente do TSE marca diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro, conforme desejava Lula.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de Lula e marcou a diplomação do presidente eleito e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para o dia 12 de dezembro. O evento foi marcado para as 14h, na sede do tribunal, em Brasília.

Até então, Moraes havia indicado que a diplomação de Lula e de Alckmin ocorreria em 19 de dezembro, último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral. Lula, porém, pediu para antecipar a data, numa tentativa de arrefecer os movimentos golpistas de bolsonaristas.

Em conversa com lideranças do MDB nessa segunda-feira (28/11), Lula disse que pretende aguardar a diplomação para anunciar os nomes da maioria de seus futuros ministros. Os únicos que podem ser anunciados antes seriam o da Defesa e o da Fazenda.

O que é a diplomação

Na cerimônia de diplomação, o TSE atestará que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos.

Os diplomas só podem ser entregues após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

Os postulantes precisam ter o diploma em mãos para tomar posse dos cargos públicos para os quais foram eleitos. Candidatos que tiveram o registro indeferido não podem ser diplomados.

Os documentos são assinados pelo presidente do TSE, no caso do presidente e vice, e pelos TREs, nos estados para cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital.

*Com Metrópoles

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com um Pix de qualquer valor
Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Punição do TSE ao golpismo do PL pode atingir salário de Bolsonaro em 2023

Um “efeito colateral” da punição imposta por Alexandre de Moraes, nesta quarta (23), à coligação de Jair Bolsonaro por causa da ação golpista contra as urnas eletrônicas foi suspender a fonte pagadora do salário que o presidente deve receber do PL quando deixar o cargo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os partidos da coligação (PL, PP e Republicanos) no valor de R$ 22,99 milhões por entrarem com ação pedindo a anulação de 59% das urnas usadas no segundo turno sem embasamento em fatos. Para ele, a finalidade da iniciativa pode ter sido “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, inflamando atos golpistas pelo país.

Liderada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, a pedido de Bolsonaro, a ação usou a justificativa mentirosa de que urnas produzidas antes de 2020 não poderiam ser auditadas. Na decisão desta quarta, Moraes afirmou que os argumentos apresentado são “absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

Ele também ordenou o bloqueio dos fundos partidários, bem como a suspensão de novos repasses até que o valor seja depositado em conta judicial. Como fundos partidários não podem ser usados para pagar esse tipo de multa, o bloqueio é uma forma de Moraes pressionar as agremiações para buscar recursos a fim de quitar as multas

A questão é que Valdemar da Costa Neto prometeu pagar um salário (fala-se em algo entre R$ 33 mil e R$ 39 mil mensais) a Bolsonaro como presidente de honra do PL, além de custeio de estrutura e advogados – assessoria que ele certamente vai precisar.

O partido analisava duas formas de fazer isso: através de doações de militantes e via fundo partidário.

Se o bloqueio do fundo não for suspenso e se os partidos não pagarem a multa, o PL terá que, obrigatoriamente, passar o chapéu a empresários bolsonaristas a fim de custear o salário do futuro ex-presidente. Vale lembrar que, como muitos financiaram atos golpistas em rodovias, eles estão na mira da Justiça, que já pediu o bloqueio de suas contas.

Não que Jair Bolsonaro vá morrer de fome com isso. Ele tem direito a uma aposentadoria de R$ 11.945,49 como capitão reformado do Exército e outra de R$ 30 mil como deputado federal. Mesmo assim, reclamava com assessores que o valor era pouco (afinal, leite condensado é caro) e ele precisaria de mais para continuar na política. Daí, os recursos prometidos pelo PL.

Na prática, uma solução política deve ser costurada para remover o bloqueio mediante um compromisso dos partidos da coligação de interromper o questionamento do sistema eleitoral brasileiro. A questão é que Bolsonaro não costuma respeitar compromissos.

Valdemar trucou. Moraes pediu ‘seis’. Valdemar foi de ‘nove’. Moraes gritou ‘doze’

Nesta terça (22), o PL pediu a anulação de 59% das urnas apenas no segundo turno, usando falácias e mentiras sobre o registro de votos nos equipamentos fabricados antes de 2020. Como resposta, Alexandre de Moraes emitiu um despacho dizendo que a solicitação deveria conter também a anulação dos votos nos dois turnos. Ou a petição seria desconsiderada.

O problema é que as urnas deram ao PL, no primeiro turno, a maior bancada na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, com 99 parlamentares, além de oito senadores. E o poder político e o montante bilionário do fundo partidário e do fundo eleitoral decorrentes dessa liderança são coisas que Valdemar não quer abrir mão.

O presidente do PL respondeu formalmente ao TSE e fez um novo pronunciamento à imprensa nesta quarta. Disse que não faz sentido excluir os votos do primeiro turno, pois isso criaria um “grave tumulto processual”, colocando milhares de outros candidatos como polo passivo do caso, inviabilizando a apuração. Afirmou que fazer isso apenas no segundo turno seria uma forma “mais prática, objetiva e célere”.

E foi além: “Nós estamos discutindo não a eleição, estamos discutindo a história do Brasil. Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”.

A questão é que se as urnas não prestam para colher os votos no segundo turno, elas também não prestam para o primeiro. O que mostra que Valdemar da Costa Neto consegue conviver com a tal assombração no que diz respeito à eleição de deputados e senadores de seu partido, que lhe trarão dinheiro e poder. Só não consegue conviver com o “fantasma” representado pela eleição de Lula, escolhido pelas mesmas urnas em detrimento de Bolsonaro.

A tentativa do presidente da República e de seus aliados de desacreditar o sistema de votação usando instrumentos judiciais não representa a efetivação dos direitos civis e políticos presentes na Constituição, mas a sua negação. Por conta disso, a decisão de Moraes da noite desta quarta pede também a investigação do presidente do PL por crimes eleitorais e crimes comuns e sua inclusão no inquérito em curso no STF que investiga organizações criminosas que atuam contra a democracia.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com um Pix de qualquer valor
Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Defesa fez auditoria eleitoral apesar de negar ao TSE, mostram emails

Pasta disse a Moraes que não faria inspeção, só fiscalização, mas mensagens internas apontam teor diferente.

Ao contrário do que disse ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério da Defesa discutiu internamente e concluiu que faria uma auditoria nos sistemas de votação, além de fiscalizar o processo eleitoral deste ano.

Segundo a Folha, troca de emails obtida pela Folha entre auxiliares do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mostram que as Forças Armadas realizariam uma “auditoria dos códigos-fonte” utilizados pela Justiça Eleitoral. A ação é permitida pelo TSE e não representa uma infração às normas do tribunal.

A versão, porém, é diferente da que foi apresentada ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, quando a Defesa se negou a enviar relatórios parciais com as conclusões das etapas do acompanhamento do processo eleitoral.

Na decisão, o magistrado pedia “cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas”.

O pedido de envio dos relatórios gerou insatisfação no Ministério da Defesa.

Antes de responder oficialmente ao TSE, auxiliares de Paulo Sérgio afirmavam, em jogo de palavras, que não poderiam entregar os relatórios de auditoria solicitados por Moraes porque a pasta não realizava esse tipo de inspeção do sistema eleitoral.

Na resposta à decisão judicial, a Defesa manteve o discurso de que realizava somente a fiscalização do pleito.

A diferença entre fiscalização e auditoria do processo eleitoral é relevante porque demonstra que, diferentemente do que disseram contestadores das urnas eletrônicas, é possível acessar os sistemas eleitorais e vasculhar possíveis irregularidades.

Os emails obtidos pela Folha mostram uma série de discussões dentro do Ministério da Defesa sobre a criação da equipe das Forças Armadas que fiscalizaria o pleito.

A pasta escreveu uma minuta de portaria que não citava o trabalho de auditoria dos sistemas eleitorais. O diretor substituto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, Adriano Portella de Amorim, sugeriu então algumas alterações.

“A Resolução nº 23.673, de 2021, do TSE, também menciona a atividade de auditoria, embora os arts. 5º e 6º mencionem apenas a atividade de ‘fiscalização’. Solicita-se ao EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas) verificar se é pertinente manter a palavra ‘auditoria'”, escreveu em 1º de agosto.

O chefe da Assessoria de Doutrina e Legislação, general Lima Neto, enviou a sugestão para a equipe das Forças Armadas analisar com “urgência”. “Especial atenção à dúvida lançada no tocante às palavras ‘fiscalização’ e ‘auditoria'”, escreveu.

Duas horas depois, em resposta, o major Márcio Antônio Amite disse que concordava em incluir o termo na portaria. “Considerando que foi franqueado à equipe a auditoria dos códigos-fontes dos sistema (sic), a equipe entendeu ser pertinente a manutenção da palavra ‘auditoria’.”

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Bolsonaro deve responder no TSE por abuso de poder em ações que podem levá-lo à inelegibilidade

Acusações incluem a existência de uma rede de fake news na campanha.

Fora do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve responder a investigações por uso da máquina pública na campanha e pela rede de fake news ligada a seus aliados. Algumas situações já estão sob análise e se cogita o envio de outras ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a Folha, o PT, por exemplo, estuda apresentar uma nova ação por abuso de poder político pelas operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal neste domingo (30).

A cúpula da corporação descumpriu ordem do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, de vetar as operações que envolvessem o transporte público de passageiros, como mostrou a Folha.

A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu na ação da PRF uma tentativa de interferir nas urnas, especialmente no Nordeste, onde o petista tem vantagem de votos.

As ações não resultarão em cassação de mandato, que se encerra em 31 de dezembro, mas, se procedentes, levariam à perda dos direitos políticos de Bolsonaro, provocando sua inelegibilidade.

Apurações do gênero são complexas e demoradas, chegando geralmente a desfechos anos depois de iniciadas, como mostra a jurisprudência do TSE. Como ele fora do cargo, porém, o ritmo pode ser outro. E a configuração do plenário da corte eleitoral é hoje desfavorável a Bolsonaro.

O ritmo das ações é ditado pelo corregedor e o presidente do TSE, postos hoje ocupados pelos ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. Benedito fica na corte até novembro de 2023 e Moraes, até junho de 2024.

O tribunal é composto ainda por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach, além dos ministros substitutos.

Nas últimas semanas, adversários acusaram Bolsonaro de ferir a legislação eleitoral em uma série de episódios. Quando o governo, por exemplo, autorizou o ingresso de novas 500 mil famílias no Auxílio Brasil, além da antecipação de parcelas do benefício. A avaliação de que o presidente desrespeitou limites legais é corroborada por especialistas ouvidos pela Folha.

A lista inclui a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil com a bandeira do Brasil, símbolo muito usado na campanha do mandatário, e a liberação de parcela extra do auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas.

Citam ainda o uso do aparato estatal para reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, com transmissão pela TV Brasil, e o desvirtuamento de agendas oficiais, seja no 7 de Setembro ou na viagem à Inglaterra por ocasião da morte da Rainha Elizabeth II. Bolsonaro usou a sacada da embaixada brasileira em Londres para fazer discurso político.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição