Tensão entre Caracas e Georgetown aumentou nos últimos dias, com participação de militares e acusações mútuas.
Mais de 20 milhões de venezuelanos são esperados em quase 15 mil centros de votação espalhados pelo país neste domingo (03/12) para a realização do referendo que pretende reivindicar a soberania da Venezuela sobre o território do Essequibo, que está em disputa com a Guiana.
A votação, convocada pelo governo do presidente Nicolás Maduro, servirá para perguntar aos venezuelanos se estão de acordo com as decisões de Caracas sobre como lidar com a contenda territorial. Serão apresentadas cinco perguntas às quais os eleitores poderão responder ‘sim’ ou ‘não’.
Com 160 mil km² e cerca de 120 mil habitantes, o território do Essequibo está localizado na fronteira entre a Venezuela e a Guiana e é objeto de disputa desde o século 19. No entanto, os atritos entre Caracas e Georgetown pelo controle da região se acentuaram após a descoberta de grandes poços marítimos de petróleo da costa essequiba.
O governo guianês entregou concessões à empresa norte-americana Exxon Mobil para explorar as reservas, o que levou a um crescimento vertiginoso do PIB da Guiana e à descoberta de novos poços pela companhia dos Estados Unidos. Segundo as projeções da empresa, há 11 bilhões de barris de petróleo sob as águas do Essequibo e a Guiana deve ultrapassar a produção de 1 milhão de barris por dia até 2027.
As operações desagradaram a Venezuela, que alega que as perfurações não poderiam ser realizadas de maneira unilateral pela Guiana em um mar que ainda não está delimitado por se tratar de águas que banham um território em disputa. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, chegou a acusar o governo guianês de trabalhar pelos interesses estadunidenses e da Exxon Mobil.
As tensões entre os países escalaram ainda mais após Caracas anunciar a realização do referendo deste domingo. O engajamento das Forças Armadas venezuelanas na campanha eleitoral pelo “sim” e os exercícios militares realizados pelo exército guianês em parceria com tropas estadunidenses na fronteira elevaram a temperatura e levantaram a possibilidade de confrontações bélicas na região.
Além disso, a legitimidade do referendo é rechaçada pela Guiana, que recorreu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) – tribunal da ONU localizado em Haia – para tentar barrar a votação, dizendo se tratar de “uma ameaça existencial” por supostamente ter intenção de anexar o Essequibo, a depender do resultado obtido.
Quais são as perguntas do referendo sobre o Essequibo?
As preocupações do governo guianês dizem respeito, especificamente, à quinta pergunta presente no referendo, que prevê “a criação do estado Guiana Essequiba e que se desenvolva um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura deste território que inclua entre outros o outorgamento de cidadania e cédula de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando em consequência dito estado ao mapa do território venezuelano”.
Outros pontos presentes na votação são contestados pela Guiana, como o que está presente na primeira pergunta, que visa o rechaço ao chamado “Laudo Arbitrário de Paris”, assinado em 1899. O documento foi elaborado por um grupo independente de cinco juristas que decidiu que os domínios sobre o Essequibo eram do Reino Unido, já que naquele momento a Guiana era uma colônia britânica. 50 anos depois, em 1949, a Venezuela alegou que o laudo deveria ser anulado por conta de um suposto conluio entre advogados britânicos e um dos juízes.
O governo guianês alega, até hoje, que o Laudo de Paris é o único documento válido para resolver a disputa, o que daria todo o controle do Essequibo a Georgetown. Já Caracas se apega ao chamado Acordo de Genebra, documento assinado meses antes da independência da Guiana pelas três partes – venezuelana, britânica e guianesa – no qual o Reino Unido reconhece a reclamação da Venezuela sobre o território e se compromete a negociar diretamente com o país na busca por uma solução.
A negociação direta prevista pelo acordo faz com que a Venezuela mantenha a posição de não reconhecer a jurisdição do CIJ sobre o tema, principalmente após a Guiana levar o caso ao tribunal de Haia em 2018. O tema das legitimidades de documentos e tribunais está presente nas perguntas dois e três, que questionam se o eleitor apoia a decisão do governo venezuelano de apenas reconhecer o Acordo de Genebra e não considerar o Tribunal de Haia apto para julgar a disputa.
Já a quarta pergunta trata da oposição “à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar por delimitar, de maneira ilegal e em violação do direito internacional”.
‘Sim’ é consenso nacional, até entre opositores
O apoio ao referendo sobre o Essequibo se tornou o tema dominante da vida política da Venezuela desde que foi anunciado, no final de outubro. Apesar da proposta partir do governo, diversos partidos da oposição já manifestaram apoio à votação e devem mobilizar suas bases neste domingo para votar.
Organizações civis, sindicatos e movimentos populares também se somaram à campanha “o Essequibo é nosso”, realizando atos nas principais cidades do país semanas antes da votação. Segundo analistas, o resultado deve ser uma esmagadora vitória do ‘sim’ em quase todas as perguntas.
No entanto, a ultraliberal Maria Corina Machado, escolhida para ser a candidata da oposição de direita nas eleições presidenciais de 2024, se mantém contrária ao referendo. A ex-deputada reconhece a soberania venezuelana sobre o território em disputa, mas alega que a CIJ seria o foro ideal para resolver o conflito.
*Brasil de Fato
