O procurador da república Deltan Dallagnol comprou em setembro de 2018 apartamento que ocupa um andar inteiro na rua Manoel Eufrásio, 235, em área nobre de Curitiba, o bairro Juvevê, que tem um dos metros quadrados mais caros da cidade.
A escritura, registrada no 8º Tabelionato de Notas de Curitiba, informa que Dallagnol pagou R$ 1,8 milhão pelo imóvel, em duas parcelas. A primeira foi de R$ 750 mil. A segunda foi quitada três meses depois, no valor de R$ 1,05 milhão.
O imóvel ocupa todo o terceiro andar do Plymouth Hill’s, com área construída privativa de 393 metros quadrados, mais áreas comuns e três vagas na garagem que totalizam quase 600 metros quadrados.
Um imóvel no mesmo condomínio está sendo vendido hoje — dois anos e seis meses após a compra feita por Dallagnol — por R$ 3,1 milhões.
O apartamento que fica um andar abaixo do de Dallagnol, o 241, foi vendido dois anos e três meses antes, em junho de 2017, por R$ 2,375 milhões.
Os dois valores indicam que Deltan Dallagnol pagou um preço abaixo do de mercado, o que pode revelar subfaturamento, que ocorre quando o comprador não pode justificar receita para a compra ou o vendedor quer sonegar impostos.
Os apartamentos do Plymouth Hill’s tem quatro vagas na garagem, vista panorâmica, com hall de entrada, lavabo, escritório, living para três ambientes, sala, varanda ampla, sala de jantar, sala íntima com lareira, espaço gourmet com churrasqueira, quatro quartos (duas suítes), lavanderia e “dependência completa para empregada”.
O imóvel igual ao de Dallagnol que está hoje à venda informa que o padrão do condomínio é “Hugo Peretti”.
Dallagnol, que é casado com Fernanda Murão Ribeiro Dallagnol, advogada, comprou o imóvel da Ebel Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, uma empresa de Curitiba que não tem site nem telefone de contato.
Suas proprietárias são Thereza Elizabeth Bettega Castor e duas filhas, Carolina e Adriana. Thereza é tia do procurador Diogo Castor de Mattos, que foi estagiário de Deltan Dallagnol dois anos antes de assumir uma vaga no Ministério Público Federal e integrar a Lava Jato, como uma de suas primeiras atribuições.
Thereza é viúva de Belmiro Valverde Jobim Castor, irmão de Cristina Jobim Castor, mãe de Diogo. Belmiro foi secretário de Estado em três governos do Paraná e também integrou a diretoria do Bamerindus.
Em ações na Justiça, uma das advogadas que defende Thereza é Analice Castor de Mattos, irmã de Diogo e sócia do escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor, que representou diversos clientes que celebraram acordo de delação premiada com a Lava Jato, inclusive o casal João Santana e Mônica Moura.
Em 2017, Moro chegou a liberar R$ 10 milhões da conta do casal para, entre outras despesas, pagar honorários advocatícios. O dinheiro não foi liberado naquele momento porque a Procuradoria da Fazenda Nacional interveio e lembrou ao magistrado que os créditos fiscais tinham precedência sobre os honorários dos advogados.
Em 2019, Diogo Castor de Mattos foi afastado da Lava Jato após ser flagrado em uma atitude ilegal.
Ele assumiu que pagou por outdoor com elogios a si próprio e a outros integrantes da Lava Jato, mas ocultou o pagamento.
Na empresa que instalou o painel, a Outdoormídia, aparece indevidamente o nome de João Carlos Queiroz Barbosa como contratante.
João Carlos, que é músico e professor e se mudou de Pernambuco para o Paraná há alguns anos, denunciou o caso à Polícia e à corregedoria do Ministério Público Federal. Ele mora na periferia de Curitiba.
“Usaram o meu nome, talvez porque eu seja do Nordeste e acharam que eu não ia saber ou reclamar”, disse ao Brasil 247 João Carlos, que é conhecido como JC Batera.
As mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto mostram Deltan Dallagnol acobertou o caso, juntamente com o corregedor-geral do Ministério Público Federal da época, Oswaldo Barbosa.
Castor de Mattos pediu afastamento da Lava Jato na sequência, sob alegação que estava se submetendo a tratamento psiquiátrico — ao que tudo indica, uma desculpa para ocultar a real motivo.
Quando as mensagens foram divulgadas e JC Batera denunciou o uso indevido de seu nome, o caso foi reaberto na Corregedoria, que reconheceu o crime de falsidade ideológica, mas disse não poder punir Castor de Mattos em razão da prescrição.
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo administrativo que pode resultar na demissão de Castor de Mattos — o corregedor do CNMP recomendou três meses de suspensão.
A imagem da Lava Jato nem de longe é a mesma de setembro de 2018, quando Dallagnol comprou o imóvel.
Ele ainda demorou alguns meses para se mudar com a família, já que esperou pela conclusão da reforma contratada junto a um escritório de arquitetura de Curitiba.
Naquela época, o Brasil já afundava na crise econômica, e Deltan exibia sinais de prosperidade. Para comprar o imóvel e fazer a reforma, não precisou nem vender o apartamento padrão Minha Casa Minha Vida que adquiriu em Ponta Grossa em 2013.
Ele comprou duas unidades, na planta, de um programa destinado a pessoas de classe média baixa. Pagou cerca de R$ 80 mil.
O imóvel vale hoje cerca R$ 180 mil, e está vazio, embora seja grande a demanda por residência na região, por se encontrar a 400 metros de uma universidade pública.
Fechado, o apartamento serve à especulação.
O procurador Deltan Dallagnol foi procurado por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, a quem enviei o seguinte texto:
O procurador da república Deltan Dallagnol comprou apartamento na rua Manoel Eufrásio, 235, Curitiba, conforme escritura lavrada no 8o. Tabelionato de Notas da cidade, em 6/09/2018. Ele teria pago R$ 1,8 milhão pelo apartamento, bem abaixo do valor de mercado. Consulta a uma imobiliária dá conta de que um imóvel no mesmo condomínio está sendo vendido hoje a R$ 3,1 milhões. Também soa estranho que a vendedora do imóvel seja uma empresa que tem como titular a tia do também procurador Diogo Castor de Mattos.
Pergunto: 1) O MPF tem conhecimento dessa transação imobiliária? 2) Se tem conhecimento, está investigando? 3) O que o procurador Deltan Dallagnol tem a dizer sobre essa compra? 4) Ele daria entrevista? 5) Deltan Dallagnol só mudou para o apartamento depois de concluída reforma contratada por ele mesmo. Ele próprio teria pago pela reforma. Quanto custou? 6) De onde vieram recursos para a compra e reforma de um apartamento de alto padrão? Com o salário de procurador, é possível fazer essa compra? Observação: Para comprar o apartamento e fazer a reforma, ele nem precisou vender uma das duas unidades do Minha Casa Minha Vida que adquiriu em 2013 e que se encontra fechada. Como vou mencionar que ele tem essa propriedade, pergunto: comprar imóvel (destinado a pessoas de classe média baixa) e deixar fechado por tanto tempo não pode ser considerada especulação imobiliária?
Seguem as respostas do procurador:
“1. O apartamento adquirido pelo procurador e sua esposa em 2018 custou R$ 1.800.000,00, valor absolutamente compatível com a idade e estado de conservação do apartamento (da década de 90), com os anúncios de venda da época em patamar bastante inferior ao atual, com o andar baixo, com sua baixíssima liquidez, com o fato de estar há vários anos anunciado para venda sem que tenham surgido outros compradores e com o fato de que, dos 28 apartamentos do edifício, nove estavam à venda, vários anunciados há bastante tempo. Para os anúncios à época, não surgiam compradores, o que permitiu a aceitação da proposta feita, com pagamento de valor significativo à vista. Negociação em patamar semelhante à do negócio feito foi iniciada com os donos dos vários apartamentos do mesmo prédio naquele ano, em paralelo.
2. O valor da venda foi também totalmente compatível com o preço de mercado de imóveis similares da região, com idade e estado de conservação semelhantes. Assim, por exemplo, o preço de metro quadrado pago foi superior ao preço de dois apartamentos vendidos na mesma época no edifício Michelângelo (por cerca R$ 4.400,00 por metro quadrado), situado na mesma região e com características semelhantes, embora aquele outro prédio (Michelângelo) tenha área compartilhada mais ampla, com mais utilidades e benfeitorias.
3. O valor do apartamento adquirido, assim como da reforma feita, é plenamente compatível com o patrimônio e a renda do procurador, que tem dezoito anos de serviço público como procurador da república, e de sua esposa. Diversos procuradores e juízes, aliás, têm imóveis de valor semelhante ou maior. Os vencimentos do procurador são publicados no portal da transparência e pode-se facilmente constatar sua compatibilidade com a aquisição da moradia. Se o apartamento tivesse valor maior do que as condições dos adquirentes – o que não era o caso -, poderia ter sido financiado.
4. O procurador Deltan Dallagnol e sua esposa adquiriram o apartamento com recursos próprios, oriundos do patrimônio, do salário e da renda sua e de sua esposa, que incluem a venda de dois imóveis anteriores, tudo declarado em imposto de renda. De fato, para a aquisição, Deltan Dallagnol e sua esposa venderam seu imóvel anterior por R$ 980 mil, e um segundo imóvel por R$ 117.700.
5. O procurador comprou há muitos anos, à vista, dois apartamentos localizados em Ponta Grossa, que estavam disponíveis para venda pela construtora FMM, sem qualquer tipo de restrição. A compra aconteceu à vista, ou seja, não houve financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida ou de qualquer outro tipo. O procurador não recebeu qualquer informação, quando da compra, sobre o modo como se deu a construção, isto é, se a construtora efetuou a construção dos imóveis com recursos próprios ou mediante financiamento. As operações foram declaradas em imposto de renda e plenamente legais.
6. O procurador Deltan Dallagnol repudia tentativas espúrias de lançar dúvidas levianas sobre negócios privados absolutamente lícitos e regulares, bem como de invadir e expor a intimidade de sua família por meio de drones com câmeras utilizados pela reportagem.”
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A compra do apartamento de luxo por Deltan Dallagnol foi descoberta na apuração do documentário sobre o hacker Walter Delgatti Neto e a verdade sobre a Lava Jato. O documentário contará esta e outras histórias inéditas.
*Joaquim de Carvalho/247
*Foto destaque: Apartamento do Dallagnol (Foto:Thiago Monteiro) (Foto: Apartamento do Dallagnol (Foto:Thiago Monteiro).
O ex-juiz Sergio Moro teve acesso a conversas de “GM”, provavelmente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e pediu para que os procuradores da autointitulada “força-tarefa” da “lava jato” analisassem o material. É o que dizem os novos diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF.
Segundo os procuradores que integraram a “força-tarefa” da “lava jato” no Ministério Público Federal, a conversa não trata do ministro Gilmar Mendes, mas sim do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que tem as mesmas iniciais.
Em outras conversas hackeadas, no entanto, os procuradores se referiam sem dúvidas a Gilmar ao usar a sigla GM.
O trecho não deixa claro se “GM” foi diretamente grampeado ou se foram escutadas conversas suas com algum investigado que teve o sigilo telefônico quebrado.
Em 31 de agosto de 2018, Deltan Dallagnol, ex-coordenador lavajatista, encaminhou a colegas uma mensagem de Moro. “Prezado, amanhã de manhã dê uma olhada por gentileza no 50279064720184047000. Há algo estranho nos diálogos.” O processo não está disponível.
Julio Noronha terceiriza o trabalho à Laura Tessler: “CF [possivelmente o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima] me mandou msg falando q a Rússia disse haver algo estranho nos diálogos do GM. CF disse ser urgente, para ver agora pela manhã. Será que você consegue ver?”
“Russo” e “Rússia” são como os procuradores se referem a Moro e à 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi chefiada pelo ex-magistrado até o final de 2018, quando saiu para assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro.
O ministro Dias Toffoli também é citado. Em uma passagem, quando comentam sobre conversas interceptadas envolvendo investigados da Odebrecht, Noronha diz que um advogado identificado como “M” seria próximo de “Peruca”. “Hummmm. Peruca pode ser o Toffoli. Foda heim”, responde Dallagnol.
Leia a íntegra da nota dos procuradores da República que integraram a “lava jato”:
1. Importante reafirmar que os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas. As supostas mensagens são fruto de atividade criminosa e não tiveram sua autenticidade aferida, sendo passível de edições e adulterações. Os procuradores que não reconhecem as supostas mensagens, que foram editadas ou deturpadas para fazer falsas acusações que não têm base na realidade. 2. Exemplo da deturpação das supostas mensagens é a matéria publicada hoje pelo site CONJUR, afirmando que a força-tarefa teria tido acesso a diálogos interceptados do Ministro Gilmar Mendes, a partir da referência que existiria em investigações contemporâneas à de Guido Mantega (“GM”), este sim requerido em medidas propostas pela força-tarefa. Mesmo não se reconhecendo o teor das supostas mensagens, que têm sido apresentadas de modo editado ou deturpado, a ilação feita pelo site em nada se sustenta. 3. É complemente absurda, de má-fé e irresponsável a conclusão do jornalista de que os procuradores teriam “acessado conversas do ministro Gilmar Mendes” ou mesmo obtido tais diálogos a partir de algum investigado que conversou com o referido Ministro. Jamais, absolutamente, ocorreu qualquer interceptação em que qualquer Ministro do STF tenha, ainda que por conversas com terceiros, sido interceptado em primeiro grau. 4. Esse é mais um exemplo de como as mensagens de origem criminosa vêm sendo usadas fora de contexto ou falsificadas para criar factoides e narrativas disparatadas e incongruentes, com o fim de desacreditar o trabalho feito pela força tarefa, criar em relação à operação Lava Jato um clima de animosidade e descontentamento nos círculos dos três poderes e anular condenações.
Gilmar e Toffoli Já é vasto o material apontando que os procuradores tinham uma obsessão pelo ministro Gilmar Mendes. Conforme mostrou a ConJur, os lavajatistas criaram um grupo no Telegram com o único objetivo de articular medidas contra o ministro; bolaram um manifesto contra ele; e disseram que era necessário “fazer algo com relação” ao magistrado do Supremo.
O complô, quase sempre liderado por Deltan, não incluía apenas a “força-tarefa” de Curitiba, mas também as franquias criadas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Até membros da Procuradoria-Geral da República participavam das movimentações articuladas no Paraná.
Reportagem do El País, em parceria com o Intercept Brasil, revelou que os procuradores planejaram buscar na Suíça provas contra Gilmar. Segundo a notícia, os membros do MPF pretendiam usar o caso de Paulo Preto, operador do PSDB preso em um desdobramento da “lava jato”, para reunir munições contra o ministro.
A agitação não fica por menos quanto a Toffoli. Em entrevista concedida à CNN Brasil em dezembro do ano passado, o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por invadir os celulares dos procuradores, disse que o plano do MPF em Curitiba era prender Gilmar e Toffoli.
“Eles queriam. Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eles tentaram de tudo para conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queriam que a OAS delatasse o Toffoli”, afirmou o hacker.
Uma conversa divulgada pela ConJur em fevereiro deste ano respalda a narrativa de Delgatti Neto. Em 13 de julho de 2016, Dallagnol disse que “Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar”.
A corregedora -geral Elizeta Maria de Paiva Ramos solicitou ao hacker que envie informações sobre supostos vazamentos da PGR que Luiza Frischeisen teria feito a Deltan Dallagnol, informa Joaquim de Carvalho.
A Corregedoria do Ministério Público Federal decidiu investigar o procurador Deltan Dallagnol e a subprocuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen por conta de uma revelação feita pelo hacker Walter Delgatti Neto na entrevista exclusiva que deu na última terça-feira (16/02) à TV 247.
Um ofício enviado ao hacker solicita esclarecimentos a respeito da afirmação de que troca de mensagens da Lava Jato acessadas por ele dá conta de que a subprocuradora era uma espécie informante de Dallagnol na Procuradoria Geral da República.
“Eles tinham contato com aquela Luisa Frischeisen, que era subprocuradora. Ela conseguia o que estava acontecendo lá e vazava para eles. Os processos disciplinares na área deles, ela enviava antes de chegar por meio oficial”, afirmou Walter com base nas mensagens que leu.
A subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, titular da Corregedoria, pede “a disponibilização de eventuais documentos comprobatórios sobre imputações feitas a membros do MPF, em relação às suas condutas funcionais e visando a apurar possíveis irregularidades disciplinares, também quanto ao Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol e à Subprocuradora Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.”
O advogado de Delgatti entrou em contato com o Ministério Público Federal e sugeriu que a Corregedoria requisite os arquivos que foram apreendidos na Operação Spoofing, a mesma que levou à prisão do hacker, que hoje cumpre medidas cautelares, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.
A iniciativa da Corregedoria do MPF de investigar os relatados abusos da Lava Jato mostra a importância da entrevista de Delgatti e também reforça o entendimento de juristas quanto à licitude das provas contidas nas conversas acessadas por ele.
“A prova é lícita sim para punir o juiz e os procuradores”, afirmou o criminalista Fernando Augusto Fernandes em entrevista a Leonardo Attuch, editor do Brasil 247.
“A questão da prova ilícita, que se chama ‘the poison from the forbidden tree’, o veneno da árvore proibida, foi feita para proteger o cidadão contra o Estado. Num ataque do Estado ao cidadão, o Estado é punido em razão da ilicitude”, explicou.
Fernando Fernandes citou voto de Celso de Mello, que foi decano do STF até o fim do ano passado. “Fundamentando a decisão, ele disse que a ilicitude da prova constitucional é uma punição ao Estado pela ilicitude”, destacou.
Não é o que ocorreu no caso em que Delgatti invadiu os arquivos nas nuvens de um procurador da república, no caso Deltan Dallagnol, a partir do celular funcional deste.
Fernandes compara o ato a alguém que invadiu um domicílio utilizado por agentes do Estado para tortura e fotografou a cena, que depois foi divulgada em jornais.
“Esta prova é ilícita? Não”, opinou.
Mensagens já divulgadas dão conta de que a Lava Jato agiu para emparedar ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes, do STF, e Marcelo Ribeiro Dantas, do STJ.
O advogado também comparou a ação de Delgatti ao de “cyber punks”, movimento político internacional que tem no fundador do Wikileaks, Julian Assange, seu principal exemplo.
No caso brasileiro, Fernando Fernandes diz que “foi muito mais que um simples hackeamento. Essa material já está mudando na história do país”, concluiu.
Walter Delgatti Neto, em um dos trechos impactantes da entrevista, disse que tem consciência do papel político que teve como cidadão.
Walter Delgatti Neto, em um dos trechos impactantes da entrevista, disse que tem consciência do papel político que teve como cidadão.
“Eu vou ser bem sincero: eu não me arrependo de nada. Eu me sinto orgulhoso de mim por ter feito isso. Eu sei que, de certa forma, eu contribuí e vou contribuir muito com o país como um todo, eu consegui provar o que aconteceu comigo. E eu sei que o que aconteceu comigo vai ajudar muitas pessoas, inclusive a quem estava preso de forma injusta (Lula) e, mesmo com tudo que está acontecendo, a sensação que eu tive, quando eu consegui fazer isso, é algo inexplicável, é algo que eu tive comigo: olha, eu consegui, eu sou alguém, essa sensação é algo que me ajuda a ter forças de continuar assim, e não me arrepender. Olhar para trás e entender que eu faria tudo de novo’, disse.
Delgatti contou que chegou até a Lava Jato motivado primeiramente para demonstrar que o Ministério Público falha, e muito.
Ele relatou ter sido perseguido por um delegado e por um promotor de sua cidade, Araraquara, numa investigação em que foi acusado de tráfico de drogas depois que foram apreendidos remédios de uso controlado em sua casa. Os remédios tinham sido prescritos por médicos, para controle de sua ansiedade, e vendidos por farmacêutico.
Depois de passar seis meses preso, foi inocentado dessa acusação e acabou condenado a dois aos de detenção em regime semiaberto por outro crime, o de ter feito, aos 19 anos de idade, uma carteirinha de estudante da USP.
“Eu acredito que o juiz tenha dado essa pena para ser algo equiparado a quanto fiquei preso e evitar eventual indenização ou algo do tipo.”
Em uma audiência desse processo, em 2017, Delgatti viu que o promotor usava o Telegram e começou a estudar um jeito de acessar a conta para tentar provar que era vítima de perseguição.
“Eu tentei todos métodos, porque eu não sou formado em TI, eu não fiz curso, nada, mas eu sempre gostei. Eu sempre brinquei em computador, jogos, inclusive desde os 12, 11 anos de idade, eu trabalhei em lan house, fazendo manutenção de computador com 12 anos de idade, Então, eu tenho esse conhecimento. Sem estudo, mas eu sempre gostei de fuçar, sabe? Eu fiquei tentando. E tinha comigo que eu precisava daquilo, eu precisava provar que eles estavam errados, que esse grupo armou isso comigo, e eu tentei incansavelmente até que, um dia, eu consegui. Eu consegui um método mais simples do que eu estava tentando, e tive acesso à conta dele. Um marco na minha vida. Assim que eu tive acesso, eu senti que ‘agora sim eu vou conseguir provar isso’”, comentou.
Não encontrou nada sobre ele especificamente, mas descobriu outras irregularidades, em conversas desse promotor com colegas do Ministério Público.
Começou a acessar os contatos de outros promotores até que chegou a Kim Kataguiri e, acessando contas a partir da agenda desse deputado, começou a descobrir os segredos da política.
“Eu lembro que havia uma conversa entre um deputado e outro, na qual ele falava assim: ‘eu vou falar agora como líder do partido, e vou detonar você. Fique vendo’. E ele foi lá e falou, e detonou, e voltou e na conversa eles davam risada. Eu acabei vendo que eu estava sendo enganado até por eles. De certa forma, eles brigavam em público. E no Telegram eles conversavam normal, como se fossem amigos e fossem tomar cerveja. E tivessem zombando da cara do povo.”
Delgatti chegou à “sala de tortura” da Lava Jato depois que viu Deltan Dallagnol falar sobre o combate à corrupção, em uma palestra na universidade onde cursa direito, a Unaerp, em Ribeirão Preto.
Ele diz que se identificou com a imagem pública do coordenador da força-tarefa, pelo seu jeito de falar, que demonstra ansiedade, o aplaudiu no final e, ao chegar em casa, quis saber mais sobre ele.
Viu que Joice Hasselmann tinha em sua agenda o contato de Deltan Dallagnol e, na mesma hora, já noite, acessou a conta. E se surpreendeu ao ver que o coordenador da força-tarefa mantinha as mensagens relacionadas à Lava Jato desde 2014, quando começou a operação.
“Quando eu acessei a conta do Deltan, eu vi que o crime estava sendo cometido ali. E eu vi que ele tinha 5 anos de histórico de conversa. Tinha muita conversa. Eu fiquei atônito, eu fiquei desesperado, eu não sabia o que fazer. Eu li aquilo. Eu levei dois dias para extrair as conversas, ou seja, o backup de conversa em vídeos demorou dois dias, com internet rápida”, recordou.
Delgatti já estava na “sala de tortura” da Lava Jato, registrou tudo e, desde então, quer que todas as informações de interesse público sejam tornadas públicas.
Resistiu à pressão de policiais possivelmente influenciados por Sergio Moro para inventar uma delação que envolvesse Lula e o jornalista Glenn Greenwald, que divulgou parte das mensagens em uma série do Intercept.
Depois de um ano e três meses preso, ele agora conta a sua história.
Reuniões do alto escalão, apoio a uma unidade de vigilância na Tríplice Fronteira e compartilhamento de dados biométricos de cidadãos dos dois países demonstram aproximação.
Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça clamando pela independência da Polícia Federal (PF). Mas uma análise dos seus 16 meses à frente do ministério mostra uma inclinação bem diferente – pelo menos no que diz respeito à influência do FBI sobre a polícia brasileira.
Meses de investigação da Agência Pública em documentos oficiais revelam que, ao assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz e o ex-diretor da PF Maurício Valeixo assinaram acordos com o FBI, ampliando a influência americana em diferentes áreas de combate ao crime, incluindo a presença dos agentes estrangeiros em um centro de inteligência na fronteira, investigações sobre corrupção e acesso a dados biométricos brasileiros.
No final de 2019, o escritório do FBI no Brasil pediu um volume maior de recursos ao governo americano para ampliar sua equipe e atender a mais pedidos de cooperação internacional de investigações no país.
A aproximação de Moro com o FBI vai além. Quando tirou uma licença não remunerada de cinco dias em julho do ano passado, pouco depois da publicação dos documentos da Vaza Jato pelo site The Intercept, é provável que o ex-ministro tenha se reunido com o FBI em Washington, segundo documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Cinco dias depois, o hacker Walter Delgatti foi preso pela PF e admitiu ter hackeado os telefones de promotores da Lava Jato.
Procurado pela Pública, o ex-ministro Sergio Moro não respondeu aos questionamentos enviados por email.
É proibido ao FBI realizar investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil – porque a polícia americana não tem jurisdição no país.
A presença dos agentes do FBI no Brasil foi revelada em 2004, quando o ex-diretor do FBI no Brasil, Carlos Costa deu uma extensa entrevista ao jornalista Bob Fernandes na revista Carta Capital. Em depoimento ao MPF na época, ele afirmou que o FBI direcionava e financiava operações da PF, o que estabelecia uma relação de “subordinação às autoridades norte-americanas”.
Investigando no Brasil
Embora as duas maiores investigações da Lava Jato pelo Departamento de Justiça (DOJ) americano já tenham terminado, com os acordos da Odebrecht e Petrobras, o FBI ainda tem muito a fazer para investigar corrupção no Brasil, nas palavras do chefe do FBI no país, David Brassanini, em palestra no 7º Congresso Internacional de Compliance, em maio de 2019, em São Paulo.
A parceria com a PF nas investigações da Lava Jato foi destacada por ele como uma aliança que merece ser louvada. Foi a partir daí que a relação entre os agentes se intensificou. Reportagem conjunta do site The Intercept Brasil e Pública mostrou que desde 2015 os agentes do FBI estiveram em Curitiba para interrogar os delatores que estavam fechando acordo com os procuradores brasileiros.
A cooperação foi descrita por Brassanini como “fluida, sem problemas e transparente”, pois seus agentes já tinham familiaridade com a cultura e a sociedade brasileiras. “A habilidade de desenvolver e entender as peculiaridades locais é grande. Não só a questão da língua, mas em entender realmente como o Brasil funciona, entender as nuances”, afirmou.
O FBI atua para investigar corrupção transnacional graças à legislação FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), uma lei que permite ao governo americano investigar e punir, nos Estados Unidos, atos de corrupção que envolvam autoridades estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras. Os crimes não precisam ter ocorrido em solo americano – basta, por exemplo, que tenha havido transferência de dinheiro através de algum banco americano ou que as empresas envolvidas vendam ações nas bolsas nos EUA. Foi com base nessa lei que o governo americano puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.
Brassanini relatou também, no mesmo evento, que agentes do FBI vêm a São Paulo “toda semana para tratar de diferentes casos que envolvem FCPA e lavagem de dinheiro”. Segundo ele, a colaboração com a PF já rendeu muitas informações para os próximos anos. “Agentes da Polícia Federal do Brasil me disseram recentemente que, mesmo que eles não coletem nenhuma informação adicional, nem façam nenhum trabalho investigativo, ainda assim eles teriam material para continuar inquéritos sobre corrupção e lavagem de dinheiro pelos próximos cinco anos.”
Brassanini pediu fundos adicionais ao DOJ para a operação no Brasil, o que permitirá ao escritório ter uma equipe especializada em lidar com pedidos de colaboração judicial. “O Brasil é o maior requerente de informações para evidência, inteligência e casos tanto no Brasil quanto nos EUA”, afirmou à revista Latin Lawyer.
David Brassanini é o chefão do FBI no Brasil desde agosto de 2017, mas desde 2006 atua no órgão por aqui. É casado com uma brasileira, com quem tem quatro filhos, e é fluente em português. Atualmente gerencia o trabalho do FBI na embaixada em Brasília e nos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre – incluindo a cooperação com a Lava Jato – uma equipe de 20 pessoas, segundo a publicação especializada Global Investigative Review.
Foi ele o principal articulador de uma postura mais “altiva” da polícia americana junto ao ministério capitaneado por Moro. Além de se reunir com o próprio ministro no começo do mandato, Brassanini encontrou-se com secretários e chegou a ter uma reunião com o polêmico assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. O jovem olavista é um dos nomes que influenciam a política externa do governo, ao lado de Eduardo Bolsonaro.
O encontro ocorreu no dia 18 de julho de 2019, às 17h30, no Palácio do Planalto. Acusado pelo deputado Alexandre Frota durante depoimento à CPI das Fake News de ter apresentado Bolsonaro ao marqueteiro Steve Bannon e de “promover linchamentos virtuais”, Martins foi convocado para comparecer à CPI para prestar esclarecimentos sobre sua suposta participação no “gabinete do ódio”, gestor de milícias digitais favoráveis ao presidente e centro de criação de fake news.
Dois meses antes, o chefe do FBI no Brasil havia comparecido a um compromisso no campo oposto ao de Martins: um debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir, justamente, como as fake news podem ser usadas para manipular eleições. Brassanini já havia participado, no dia 17 de maio, de um evento com o diretor do departamento de cooperação e observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, quando falou sobre o combate a crimes cibernéticos e mencionou a criação de uma força-tarefa internacional sobre interferência estrangeira em eleições. O Brasil foi convidado para participar, ao lado da Índia.
No encontro com Filipe Martins, Brassanini estava acompanhado de William Popp, encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos.
Meses depois, estava de volta ao centro do palco em um grande evento de treinamento de policiais federais e procuradores no Itamaraty, que ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro de 2019. O DOJ, o FBI e a Securities and Exchange Commission (SEC) realizaram um Treinamento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o governo federal.
Valeixo assinou acordo que dá ao FBI acesso a dados biométricos de “suspeitos”
Enquanto em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional, foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.
Além delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.
A primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin Kane, todos funcionários da embaixada.
Na semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça, assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do ministério.
No dia anterior quem havia visitado a Diretoria de Ensino e Estatística foi o adido policial americano Jason Smith, acompanhado de dois outros representantes da embaixada.
Em 12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça, Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.
Estavam presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.
As informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de 2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor adjunto do FBI, Charles Spencer.
O acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para fins de investigações criminais.
Qualquer uma das polícias pode pedir impressões digitais e outros dados identificadores, como nome, número de seguro social, número de CPF e de identidade, local e data de nascimento em casos que envolvem “indivíduo sobre o qual exista suspeita razoável de que seja terrorista” ou “indivíduos sobre os quais existe a suspeita de terem cometido crimes graves ou atividades criminosas transnacionais”. Crimes graves, segundo o acordo, são todos aqueles cuja pena seja superior a um ano de prisão.
As impressões digitais serão inseridas pelo FBI em bases de dados nacionais americanas, às quais outras agências do governo federal dos EUA e governos estaduais têm acesso, segundo o documento.
“Dados biométricos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são dados sensíveis. O compartilhamento desses para formar esse Cadastro Base do Cidadão permite que mais dados, sensíveis ou não, sejam utilizados, de maneira a extrapolar os fins para que foram coletados”, diz Joana Varon, diretora da organização Coding Rights, que defende a privacidade de dados.
Joana afirma que o acordo assinado por Valeixo pode levar a abusos, já que a definição do que seria um “suspeito” é bastante ampla. “Acordos de cooperação policial, que envolvem troca de dados sensíveis, como os dados biométricos, precisam ser mais específicos e delimitados para garantir que essa troca de informação seja realmente necessária e proporcional aos fins que se destinam, ainda mais no momento político em que vivemos.”
Segundo ela, o tratado pode ter mais peso num contexto de ameaça institucional à PF. “Esses limites são ainda mais importantes se considerarmos que o governo Bolsonaro conduz uma política de total subserviência ao governo norte-americano, bem como se levarmos em conta que vivemos momentos de crise democrática e de ameaças de interferências políticas na Polícia Federal”, conclui.
Na mesma ocasião, Maurício Valeixo também assinou um acordo com o Chefe de Alfândega e proteção de Fronteira dos EUA, Kevin K. McAleenan, para permitir que um delegado da PF brasileira fique lotado no Centro Nacional de Identificação de Ameaças, e, ao mesmo tempo, que um agente do Departamento de Segurança Interna dos EUA fique lotado junto à PF no Brasil, para coordenar ações de segurança de fronteiras. “Fusion Center” na Tríplice Fronteira
O “Fusion Center” – ou Centro Integrado de Operações na Fronteira (Ciof) – é um escritório de inteligência na Tríplice Fronteira de Foz do Iguaçu que pretende reunir agentes de 16 instituições e unificar bancos de dados. O modelo é inspirado no centro comandado pela DEA, a agência antidrogas americana, na fronteira com o México, que Moro visitou em junho do ano passado – no auge da polêmica da Vaza Jato. Na época, especulou-se que a visita de Moro teria a ver com a publicação dos vazamentos no dia 9 de junho pelo The Intercept, uma vez que a agenda não foi divulgada à imprensa.
A agenda oficial de Moro começou no dia 24 de junho de 2019. Ele estava acompanhado por Maurício Valeixo, pelo diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott Júnior, e pelo assessor especial do ex-ministro, o agente da PF Marcos Koren.
O roteiro incluiu, no primeiro dia, uma visita ao Centro de Inteligência de El Paso, liderado pela DEA, que conta com uma dúzia de agentes do FBI para monitorar a fronteira americana com o México. Depois da visita, Moro anunciou que destacaria permanentemente um delegado da PF para operar no centro de inteligência norte-americano, ampliando a troca de informações.
A seguir, no dia 25 de junho, fez uma visita às Forças-Tarefa Conjuntas de Combate ao Terrorismo do FBI. Mas teve de reduzir o tempo de viagem para retornar ao Brasil. A visita estava sendo negociada desde maio com Brassanini, segundo documentos entregues em resposta a um pedido de informações do deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, ao qual a Pública teve acesso.
Desde o dia 2 de maio – antes portanto do vazamento dos diálogos pelo The Intercept –, Brassanini discutia reservas de hotéis para os brasileiros. Inicialmente, a visita ocorreria no começo do mês. O pedido oficial para a viagem foi feito por Moro três dias antes da publicação do vazamento, no dia 6 de junho.
Segundo o documento do ministério, a agenda foi conduzida pelo adido policial Jason Smith, o mesmo que estaria em agosto em reuniões na esplanada.
Em Setembro, Moro voltou a falar do Fusion Center com uma delegação americana no Palácio da justiça em Brasília, dessa vez com o Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Segurança Interna dos EUA, David Peter Pekoske. Brassanini recebe tour VIP em Foz do Iguaçu
O Centro Integrado de Operações na Fronteira é o projeto dos sonhos da embaixada americana, que, há pelo menos dez anos, pressiona o governo brasileiro para investigar suspeitas de atividades terroristas na região – atitude que enfrentava resistência dos governos petistas, conforme revelaram documentos diplomáticos publicados pelo WikiLeaks. Em janeiro de 2008, por exemplo, o embaixador reclamava que o governo de Lula “se recusa a classificar, de forma oficial ou até retórica, grupos considerados terroristas pelos Estados Unidos, como o [palestino] Hamas, [o libanês] Hezbollah e [a guerrilha colombiana] Farc”, que estariam na região da Tríplice Fronteira. Governo Federal.
O centro foi finalmente inaugurado em 16 de dezembro no Parque Tecnológico da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Um mês antes, Brassanini fez um tour especial às instalações, guiado por ninguém menos que Sergio Moro.
Em 6 de novembro de 2019, o ex-ministro levou uma pequena comitiva americana para apresentar o projeto. Estavam o cônsul americano, Adam Shub, e membros do FBI – entre eles David Brassanini, conforme mostra foto publicada pelo site G1. “Os Estados Unidos têm sido um grande parceiro do Brasil nessa atividade, ou em outras também, e nós estamos aproveitando o modelo que já foi construído. Nós pedimos ajuda em treinamento e equipamentos”, disse Moro.
O centro vai manejar bancos de dados unificados a partir da atuação conjunta de membros da PF, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica para combater o crime organizado na Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu. Estarão também presentes “adidos [policiais] de outros países”, segundo Moro afirmou ao jornal local Tarobá News.
De acordo com o ministério, o centro vai atuar principalmente no combate ao tráfico de armas e drogas. As equipes vão monitorar também movimentações financeiras ilegais.
No dia seguinte à visita, Moro anunciou a assinatura de um acordo com o Paraguai, o Uruguai e a Argentina que permite que policiais possam cruzar a fronteira para atuar nos países vizinhos durante uma perseguição. Sem o acordo, a atuação de forças policiais estrangeiras em outro país é ilegal, uma vez que não têm jurisdição em solo estrangeiro.
“É como se houvesse uma força-tarefa permanente, com o objetivo de prevenir e reprimir crime de fronteira (contrabando, tráfico de drogas e armas, financiamento ao terrorismo e proteção de estruturas críticas para o país). Por isso, a localização estratégica em Itaipu”, afirmou Moro, no dia da inauguração, um mês depois.
Na mesma semana, o FBI criou uma equipe especializada em temas como terrorismo e tráfico de drogas para atuar no Paraguai, segundo a agência Associated Press.
A terceira viagem aos Estados Unidos
Um mês depois das primeiras publicações dos diálogos da Vaza Jato, Sergio Moro viajou pela terceira vez no ano aos Estados Unidos, quando tirou uma “licença não remunerada” para uma semana de “férias” com a esposa. O casal passou de 15 a 19 de julho na capital americana, tirando fotos diante da Casa Branca e demais pontos turísticos. Mas a reportagem apurou que ele provavelmente se reuniu, também, com o FBI, fora da agenda oficial e longe do escrutínio público.
O colaborador da Pública Jeremy Bigwood questionou via LAI o FBI sobre se há registros de reuniões com o ministro na época. A polícia americana respondeu que “não pode confirmar nem negar” a existência de tais registros, uma maneira usada por órgãos americanos que equivale a reconhecimento tácito, quando não se pode negar veementemente uma afirmação.
A reportagem da Pública recorreu e pediu mais informações.
Cinco dias depois do retorno de Moro ao Brasil, o Walter Delgatti Neto foi preso em uma operação da PF e confessou ter hackeado as mensagens de Telegram de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O FBI pisa em ovos
Impedidos de fazer investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil –, agentes como Brassanini pisam em ovos quando têm de explicar o seu trabalho. Um vídeo no YouTube oficial da agência americana, gravado por ele quando era chefe do hemisfério das Américas do FBI, mostra claramente esse constrangimento.
“Embora nós possamos não ter jurisdição no país onde estamos localizados […], temos a habilidade de procurar e falar com nossos parceiros, que têm jurisdição, trabalhar com eles, e dizer: ‘Hey, estamos procurando esse fugitivo, você sabe onde ele está? Podemos te ajudar? Há algo que você possa precisar para ajudar a encontrá-lo, seja treinamento, seja outras técnicas sofisticadas que podemos usar para identificar, encontrar esse fugitivo?’.”
O FBI e a embaixada se negam a detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da própria embaixada revela como funciona esse trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um “investigador de segurança” para trabalhar na equipe do adido legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. “Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”, diz o texto do anúncio, escrito em inglês.
Entre as tarefas listadas estão “assistência investigativa relacionada com violações da lei dos EUA” a agentes de segurança pública, incluindo o Ministério da Justiça, polícias Federal, Civil e Militar e a Procuradoria Geral da República (PGR). Assim, “a posição requer uma habilidade de interagir em um nível profissional com membros da comunidade de segurança em alto escalão e nível operacional em temas operacionais e de relacionamento”.
O profissional deve “comparecer com (ou algumas vezes sem) a equipe do adido legal a reuniões com membros do alto escalão do governo brasileiro”, acompanhar a imprensa brasileira e manter “bases de dados investigativas e de treinamento relacionadas aos contatos de ligação, conferências, tópicos, palestrantes, fotos, e materiais que podem ser facilmente acessados para avaliação (compiling evaluations), conforme necessário”.
O anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem ou avião por até 30 dias. “Viagens para áreas remotas de fronteira e para todas as regiões do Brasil serão requeridas.” Não é divulgado o valor do salário.
Monta-se a maior operação já vista contra um político, Lula. Junta-se Ministério Público, Polícia Federal, um eixo paranaense que abarcar Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4a Região, o relator do Supremo Tribunal de Justiça e o relator do Supremo Tribunal Federal, tudo com o mais amplo respaldo da mídia.
Monta-se a maior operação de fakenews da história, com delatores sendo induzidos a falar o que os inquisidores exigiam, meras declarações sendo consideradas provas, amplamente vazadas para a mídia.
E lá no interior de São Paulo, um jovem estudante de direito, Walter Delgatti, especializado em hackear celulares, fica indignado com a falsa acusação de que foi alvo por um procurador da Justiça, confundindo os remédios que tomava, para problemas emocionais, com tráfico.
Graças à denúncia perdeu amigos e namorada. E, da namorada, ouviu a frases condenatória:
– Procurador não mente.
Aí ele começa a invadir celulares de celebridades e fica viciado em correr atrás de escândalos, o mesmo vício que acomete os fãs de séries de Netflix. Todo dia ele queria consultar o celular para encontrar crimes de terceiros. É com esse espírito que ele invade os celulares da Lava Jato, para saber, antes dos demais, dos crimes cometidos pelos investigados.
Ali, ele se depara com as armações dos procuradores e, imediatamente, vê na Lava Jato o promotor que o perseguiu e, em Lula, o alvo que ele foi.
Relembra as declarações da ex-namorada, ainda presa à mística dos procuradores e compara com as armações que, agora, conferia nos diálogos. Estava ali a prova definitiva, para apresentar à ex-namorada, de que há procuradores que mentem.
Lembra os melhores filmes de Hitchock, nos quais as melhores tramas são desmontadas por um fato menor qualquer, que vai se desdobrando em outros, em uma comprovação cinematográfica da teoria do caos; O roteiro é melhor ainda que “Trama Macabra”:
* se Delgatti não tivesse sido injustiçado por um procurador;
* se não fosse especialista em hackeamento;
* se não fosse aluno de direito e, portanto, em condições de entender o significado das conversas;
* se não procurasse a deputada Manoela D’Ávila, conhecedora experiente dos meandros da Internet, que encaminhou o caso para as melhores mãos, o repórter que divulgou os arquivos de Assange e sabia como envolver a mídia, entregando a isca da qual a própria Lava Jato e valia: furos, nada disso teria acontecido
As informações mais relevantes
Da entrevista de Delgatti ao repórter Caio Junqueira, há os seguintes fatos relevantes, que necessitam ser checadas imediatamente
Luis Roberto Barroso
Delgatti afirma taxativamente que Barroso conversava frequentemente com Deltan Dallagnol e o orientava sobre aspectos jurídicos da operação. *Na fase da Vazajato, alguns dos jornalistas envolvidos com o pacote lançaram insinuações sobre as conversas, mas sem nunca revelar seu conteúdo.
Em resposta, Barroso afirmou que não participava dos julgamentos da Lava Jato, pois era da Primeira Turma e o julgamento se dava na segunda. Arrematou dizendo que não deu nenhuma orientação a Dallagnol.
Sobre um Ministro do Supremo não podem pairar dúvidas. Se as conversas eram republicanas, sem nenhuma ilegalidade, não haverá porque manter o sigilo.
Delegado Zampronha
Por não saber o que se passava fora da prisão, Delgatti quase cometeu uma injustiça contra o delegado Luiz Zampronha,que conduziu o inquérito. Assim que o inquérito teve início, começaram os vazamentos, visando criar a narrativa de que Gleen Greenwald tinha pagado pelo dossiê. Era a dica que o então Ministro Sérgio Moro precisava para expulsá-lo do país.
Zampronha agiu em duas frentes. A primeira, apertou Delatai para ter certeza sobre o tema. Quando se convenceu de que não tinha havido pagamento, convocou a imprensa e deu uma entrevista definitiva, acabando com a estratégia de Moro.
Definitivamente, foi a prova de que há vida digna na Polícia Federal.
A prisão dos Ministros
Não há nada mais significativo do deslumbramento da Lava Jato do que as intenções de pretender prender os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Bando de deslumbrados, sem noção, provincianos incapazes de avaliar o dia seguinte, julgando que foram definitivamente entronizados como catões do Brasil.
Em entrevista ao CNN Séries Originais, o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores da República do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que a “lava jato” queria prender ministros do Supremo Tribunal Federal.
A entrevista completa de Delgatti só vai ao ar neste domingo, às 19h15, mas a ConJur teve acesso a um teaser da conversa que ele teve com o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
No trecho divulgado, o repórter pergunta se o hacker acha que a “lava jato” queria prender integrantes da Suprema Corte. “Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli”, responde Delgatti.
Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil começou a publicar conversas entre procuradores do MPF em Curitiba e Moro. As mensagens mostraram que Moro chegou a orientar a atuação de procuradores em diversos processos.
Nenhuma das notícias, no entanto, fala sobre tentativas por parte da “lava jato” de prender membros do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente se descobriu que Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer foram responsáveis por invadir os celulares de Moro, de procuradores, entre outras autoridades da República.
O hacker também vai falar na entrevista sobre o que encontrou nos celulares da família do presidente Jair Bolsonaro. Delgatti nunca havia dado entrevista antes.
Moro, o indestrutível super-homem de Curitiba, pintou o diabo quando tinha costas quentes dos holofotes da Globo.
Sem eles, tudo passou a virar criptonita contra o Clark Kent caipira.
Só esta semana, Moro teve três derrotas. A primeira, sobre a acusação contra Lula de invasão do triplex, a segunda, quando o TJ do Rio manteve a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro um dia depois que Moro livrou a cara do patrãozinho de dois crimes e, agora, a derrota para Glenn, seu carrasco da Vaza Jato, com o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília, rejeitando a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald e tornando réus outras seis pessoas por crimes envolvendo invasão de celulares de autoridades.
Na decisão, o magistrado considera que houve liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibindo as autoridades públicas de praticarem “atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.
O juiz considera que “há certa isenção” do jornalista. Pelo diálogo apresentado na denúncia, um dos envolvidos revela dúvida em seu comportamento no hackeamento. Para o juiz, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudar na invasão, “instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito. Instigar significa reforçar uma ideia já existente”.
Denúncia infrutífera
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, pau mandado de Moro.
Para o procurador do Moro, ficou comprovado que o jornalista auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões.
Parte das mensagens capturadas pelo grupo foi publicada por Greenwald na série de reportagens chamada “vaza jato”, que mostra que os procuradores da República e os agentes e delegados da Polícia Federal que trabalharam na operação “lava jato” foram coordenados pelo ex-juiz Moro, hoje ministro da Justiça.
A justificativa para ignorar a liminar do Supremo foi de que o MPF descobriu uma conversa entre Glenn e um dos hackers.
A conversa utilizada como prova da participação do jornalista estava no computador de Walter Delgatti — segundo a denúncia, um dos mentores e líderes do grupo junto com Thiago Eliezer Martins Santos —, apreendido com autorização judicial.
Segundo a denúncia, a conversa aconteceu após a imprensa divulgar a invasão no celular de Moro.
No diálogo, transcrito na denúncia, Luiz Molição — considerado porta-voz do grupo com jornalista — teria pedido orientação ao jornalista sobre o que fazer.
Com mais essa derrota em menos de 7 dias, Moro já pode pedir música no Fantástico.
