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Justiça

Barroso diz que não vê conflito ético ou moral em indicação de Zanin para o STF

“Um advogado que desempenhou o trabalho quando tudo parecia perdido, quando tudo estava ladeira acima. Ele tem virtudes profissionais”, disse o ministro sobre indicação de Zanin.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que não vê nenhum indício de conflito moral ou ético na indicação do advogado Cristiano Zanin  – que fez a defesa do presidente na Lava Jato – por Lula para assumir a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski – após a sua aposentadoria compulsória –  à Corte.

“Não vejo nenhum conflito ético, nem moral, nem violação da impessoalidade. É um advogado que desempenhou o trabalho quando tudo parecia perdido, quando tudo estava ladeira acima. Ele tem virtudes profissionais. Eu acho que não haveria nenhuma implicação ética.”

“Não é despropositada a escolha de alguém que você tenha algum tipo de relação pessoal de afinidade, desde que essa pessoa preencha requisitos mínimos de qualificação técnica e idoneidade.”

*Com Uol

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Justiça

Armação: Zanin é alvo de tentativa de extorsão para impedir sua indicação ao STF

Uma babá que trabalhou durante um mês na casa dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins fez gravações na residência, inclusive de crianças menores de idade, e propôs uma ação trabalhista logo após deixar o trabalho, com a clara intenção de sabotar a possível indicação de Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ela atuou na residência entre os dias 1º de fevereiro e 1º de março deste ano, período em que Zanin estava ausente de São Paulo.

Um dia depois de ser dispensada, em 2 de março, ela já havia constituído o escritório Andrade & Gaidargi, de São Paulo, para defender seus interesses. Na ação, ela que recebeu quase R$ 10 mil pelos serviços prestados, pede uma indenização adicional de R$ 100 mil por supostas horas extras não pagas e supostos danos morais. A ação também afirma que “o reclamado Cristiano Zanin recentemente foi indicado para o Supremo Tribunal Federal, acarretando diversas críticas atualmente” – o que deixa claro o viés político da ação. Na petição, ela também afirma não ter provas ou testemunhas contra Zanin. Não há qualquer conduta ou acusação atribuída a Zanin. Ele é colocado na ação como responsável financeiro.

Na semana passada, no dia 12 de abril, o advogado Rinaldo Gaidargi, em conversa com a advogada Lourdes Lopes, do escritório Zanin Martins, disse que o caso poderia ser resolvido por R$ 35 mil para não ser levado à imprensa. Na mesma conversa, o advogado diz que já teria sido procurado pelo portal Terra e em seguida pela Folha de S. Paulo, mas ressalta que sua intenção não seria criar problemas.

Zanin, que praticamente não teve contato com a babá e não foi gravado, não cedeu à chantagem e a nota sobre o caso foi publicada neste domingo pela Folha de S. Paulo, gerando repercussão negativa para o próprio jornal, por se tratar de ação jornalística com claro viés político. Confira, abaixo, a íntegra do diálogo que revela a tentativa de extorsão:

Dr. Rinaldo: Olá.

Dra. Lourdes: Olá, boa tarde, por gentileza o Dr. Rinaldo.

Dra. Lourdes: Dr. Rinaldo, boa tarde. Quem fala é Dra. Lourdes, sou sua colega, trabalho no escritório Zanin Martins, sou sua colega, o senhor ligou aqui?

Dr. Rinaldo: É Doutora Lourdes, não é? Acabei de falar também com a Dra. Julia.

Dra. Lourdes: Falou com a Dra. Júlia?

Dr. Rinaldo: Dra. Julia Caldas. Mas tudo bem.

Dra. Lourdes: Mas ela entrou em contato com o senhor?

Dr. Rinaldo: É… É… Dra. Lourdes, vamos lá.

Dr. Rinaldo: Eu tô ligando porque patrocino uma reclamante e ela está movendo, nós estamos movendo ação contra o Dr. Zanin. Uma ação trabalhista de uma babá. Por que eu tô ligando doutora? Por que assim. Os meios de mídia estão procurando o nosso escritório para fazer uma reportagem e isso não nos interessa. Então não é isso o fito, não queremos isso, nós pedimos sigilo nessa ação porque tem alguns áudios lá, não sei por que o juiz não deu porque tem alguns áudios lá. Nós pedimos sigilo. Então. Estou entrando em contato para evitar maiores prejuízos de mídia.

Dra. Lourdes: Doutor, deixa só interromper um minutinho. Esse caso eu tenho conhecimento da existência inclusive tenho conhecimento da existência de áudios lá envolvendo gravações de crianças né, e nós estamos adotando providências porque há aí infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Então é realmente importante esse contato.

Dr. Rinaldo: Sim, por isso mesmo que tô ligando. Para ver se a gente pode resolver. Porque está partindo para um lado que não, não agrada. Gente em cima. Isso daí a gente não tem interesse nenhum. O que for de interesse da reclamante será pago e resolvido.Tá. Aí se for do interesse da doutora existe o celular particular a gente passa a tratar e tentar resolver.

Dra. Lourdes: Eu vou fazer o seguinte. Vou consultar no caso a Dra. Valeska para verificar se há interesse. Eu retorno nesse número é o seu particular?

Dr. Rinaldo: É o meu particular doutora. Dr. Rinaldo.

Dra. Lourdes: Tá bom Dr. Rinaldo. Só uma pergunta. O senhor já teria alguma proposta, algum valor em mente, alguma coisa assim? Porque com isso eu já ganho tempo também nos contatos.

Dr. Rinaldo: Ah tá. Tem sim doutora. Oh. A reclamante aceita 35 mil. Não é um valores exorbitantes (sic). É um valor assim justo. Dá até para a gente resolver. Não sou de passar um valor alto, pra ficar fazendo leilão, a gente já tem tentar logo resolver.

Dra. Lourdes: Perfeito Dr. Rinaldo, ok. Eu anotei o seu número, vou fazer contato com a Dra. Valeska e eu retorno o quanto antes, tá bem?

Dr. Rinaldo: É que ontem ligou o Terra tá, e hoje ligou a Folha. Então tá tomando um partido que isso não é agradável. A gente não quer fazer mídia em cima de ninguém. Não é esse o interesse. Então eu falei assim, eu vou ligar, vou tentar resolver, né.

Dra. Lourdes: Muito obrigada pelo contato, eu retorno.

Dr. Rinaldo: Muito obrigado a senhora ter me ligado também. Boa tarde.

Na mesma nota, a Folha de S. Paulo faz referência a outras duas ações trabalhistas movidas contra Cristiano e Valeska em 2017. Em nenhuma delas há qualquer acusação contra Cristiano Zanin e os casos foram encerrados com o pagamento arbitrado pela Justiça.

*Com 247

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Opinião

Luís Nassif: Zanin, um caso de unanimidade

Advogado de Lula, Cristiano Zanin conseguiu dois feitos notáveis. Primeiro, provocar emoção em Gilmar Mendes, quando votava a suspeição de Sérgio Moro. Outra, hoje, quando conseguiu tirar do silêncio o ex-ministro Celso de Mello, que defendeu sua candidatura a Ministro do Supremo.

Zanin construiu sua reputação enfrentando a mais árdua batalha jurídica da moderna história brasileira com uma estratégia exemplar – apesar de duramente criticada por muitos penalistas.

Montou uma assessoria de comunicação, para fazer frente à máquina de propaganda da Lava Jato. Era pequena, coisa de um assessor. Mas, rotineiramente, divulgava cada abuso da Lava Jato. E Zanin rebatia em petições permanentes.

Nas sessões ao vivo, jamais perdeu a fleuma, mesmo quando confrontado com a grosseria inesperada do advogado paranaense, colocado como assessor da Petrobras para dar alguma retaguarda a Moro, quando tratou de inquirir Lula.

Foi perseguido a ponto de ter seu escritório invadido e seus telefones grampeados. Nem assim, desanimou. Não se jactou, não esbravejou, em nenhum momento esmoreceu um segundo sequer na defesa de seu cliente.

A emoção de Gilmar foi por compreender a grandeza do exercício da advocacia, mesmo quando colocado contra uma onda de opinião pública tão avassaladora que arrastou, consigo, o próprio Supremo.

E o discretíssimo Celso de Mello coroa a consagração de Zanin, deixando de lado o silêncio que o acompanha, desde que se aposentou do Supremo, para avalizar sua indicação para o STF.

*GGN

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Notícia

Ministro do STJ aciona STF para anular operação de Bretas contra Zanin

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a operação que investiga um suposto esquema de tráfico de influência no STJ e no TCU (Tribunal de Contas da União). O movimento pode acabar anulando a Operação E$quema S, deflagrada na semana passada passada.

No pedido inicial, o ministro solicitou ao Supremo uma verificação sobre a possibilidade de a Lava Jato no Rio de Janeiro estar investigando pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização. Caso a conduta ficasse confirmada, ele pediu a suspensão das apuração e a requisição dos autos.

O ministro foi ao Supremo no dia 10 de agosto –um mês antes da ação da Polícia Federal, deflagrada na quarta-feira (9), para questionar a suposta ofensiva da Lava Jato sobre pessoas com foro privilegiado. Napoleão ingressou com uma reclamação no tribunal, tendo como base notícias de que o Ministério Público no Rio de Janeiro teria aceitado a delação do ex-presidente da Fecomércio fluminense, Orlando Diniz, e avançaria sobre magistrados de tribunais superiores, STJ e TCU principalmente.

O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, por prevenção. O magistrado é responsável pelos casos da Lava Jato fluminense no STF. Na semana passada, Gilmar pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso. Relatos de quem acompanha o processo de perto apontam suspeitas de que a Lava Jato tenha feito investigação ilegal. Ou seja, apurou, sem autorização do Supremo e indiretamente, a conduta de ministros do STJ por meio de seus filhos e escritórios de advocacia.

No Ministério Público Federal, há a percepção de que esse possa ter sido um dos motivos para que a força-tarefa tenha recusado compartilhar dados de investigações com a PGR.

Deflagrada na semana passada, a nova fase da operação Lava Jato tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

 

*Com informações da CNN

 

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Lava Jato passa recibo para todas as acusações que Lula fez de Moro

A operação comandada por Bretas, encomendada por Moro, foi uma lambança histórica.

Todas as ilegalidades que se podia cometer foram regiamente cometidas. Não faltou nada no circo de horrores protagonizado pela Lava Jato. Com isso, Moro e Bretas conseguiram provar tudo o que Lula disse sobre o banditismo jurídico que Moro cometeu contra ele.

Para piorar, sabe-se agora pelo Globo que, durante as buscas feitas nesta quarta-feira (8) no âmbito da operação E$quema S, que apura desvios do Sistema S, a Polícia Federal levou a única cópia que os advogados de Lula tinham dos grampos telefônicos de seus escritórios feitos criminosamente pela Lava-Jato de Curitiba.

O material, que estava em um HD externo, continha 23 dias de interceptações telefônicas do principal ramal do escritório de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, feitas em 2016, por determinação do então juiz Sergio Moro. Nos áudios, há conversas entre advogados do ex-presidente e também de Zanin Martins com o próprio Lula. Uma delas, inclusive, ocorreu em 16 de março daquele ano, quando Lula foi nomeado ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff.

Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) atendeu a um pedido dos advogados de Lula e determinou a destruição das gravações. A corte também ordenou a exclusão do material do processo, já que os áudios se referiam a terceiros e não aos investigados. Antes de o material ser destruído, a defesa de Lula fez uma cópia do conteúdo. Os grampos estavam guardados na casa de Cristiano Zanin, mas foram levados hoje pelos investigadores.
Ou seja, a Lava Jato foi buscar provas de seus próprios crimes cometendo outros crimes.

 

*Da redação

 

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Lava Jato faz Operação padrão Rede Globo de Televisão, Moro 2022

Como essa gente é previsível!

Às 5:40 hs da manhã, assim que começou a operação, a Globo estava filmando tudo na porta da PF no Rio de Janeiro.

O mesmo aconteceu quando fiscais e policiais federais chegaram no escritório de Cristiano Zanin, advogado de Lula, em São Paulo.

Na ponta da língua dos jornalistas da Globonews estavam decoradíssimos todos os porquês das operações, enquanto a Globo mantém uma tarja preta com os seguintes dizeres: operação da PF de busca e apreensão aos advogados de Lula e de Bolsonaro para, depois, vir com a piada da imparcialidade.

Isso acontece dois dias após Lula fazer um pronunciamento histórico que chamou a atenção da mídia internacional, através de uma matéria do The Guardian que enalteceu seu discurso, enquanto a Globo não deu um pio.

Sem falar que essa operação da Lava Jato ocorre no dia seguinte em que Dallagnol, cuja imagem se confunde com a de Moro de tão servil às picaretagens do juiz corrupto e ladrão, sofreu uma derrota por 9 a 1 do CNMP por sua exitosa influência na votação da presidência do senado.

Detalhe, o mais paspalho dos paspalhos comentaristas da Globonews, Valdo Cruz, teceu comentários que passam recibo de que a Globo está por trás da operação junto com Moro, dizendo que ninguém pode acusar a Lava Jato de fazer uma operação às pressas, pois, segundo ele, isso já estava programado há muito tempo.

Além do quê, Marcelo Bretas, o Moro carioca, representante da Lava Jato no Rio, foi quem faz agora o maior ataque à advocacia brasileira. O que se espera é que a comunidade jurídica reaja à altura contra essa tríade formada por Moro, irmãos Marinho e Bretas, numa clara manipulação do judiciário, do Ministério Público em favor da candidatura de Moro em 2022.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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A sinhá arrogante da Lava Jato foi humilhada pelo TRF-4 por incompetência

Quem não se lembra da juíza Gabriela Hardt dizer a Lula: Se começarmos nesse tom, teremos problemas.

Na verdade essa frase virou mantra na linha do tempo da direita brasileira, fazendo lembrar as ordens escravistas do século XIX.

Hoje, depois de ser humilhada por produzir plágio em sua sentença, a juíza, escolhida a dedo por Moro, foi condenada a uma humilhação pública por um descarado copia e cola:

“Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.”

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Isso, praticamente, abre caminho para a anulação do processo de Lula no caso do sítio de Atibaia, como mostra Zanin, advogado de Lula:

Não se trata aqui de contradições, mas do que está explicitado pelo TRF4 como plágio. Não há pensamento, filosofia, conceito da juíza que se achava a toda poderosa, mas uma falsa celebridade que, vergonhosamente, usou de um instrumento absolutamente ilegal como método de suas “escritas”, copiando e colando o trabalho de outro juiz, sem qualquer respeito à magistratura, ao direito, à constituição e, sobretudo à sociedade brasileira, sem falar no juízo condenatório que ela já havia feito sobre Lula antes mesmo de julgá-lo e, para tanto, bastava um mecanismo de quem utiliza o “copia e cola” como expediente  de contravenção intelectual.

Com isso, a juíza Gabriela Hardt está sendo zombada até mesmo pelo MBL, que tinha a substituta de Moro na Lava Jato como a nova rainha do Brasil, por seu interrogatório inquisidor a Lula, num populismo judicial jamais visto na história do Brasil por quem exerce a magistratura.

Estava muito fácil, mas é nessa hora que a vaidade cochila e escorrega numa casca de banana, matando sua própria carreira através da deterioração humilhante de sua imagem pública.

Na verdade, a resposta que o TRF4 deu à peça da juíza Hardt equivale a uma condenação à morte de sua carreira como magistrada.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas