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PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no STF

A PGR cita como argumentos o fato de Débora Rodrigues dos Santos ter filhos menores de 12 anos de idade e a conclusão das investigações sobre o caso.

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.

“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos. Com 247.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Associação Criminosa Armada
  • Dano Qualificado
  • Deterioração do Patrimônio Tombado
  • Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
  • Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
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Cresce a desconfiança de que Bolsonaro tentará fugir antes mesmo da condenação

Corre escancaradamente na mídia a versão de que, para não ser preso, Bolsonaro tentará uma fuga.

A escolha ou a opção que Bolsonaro tem é fugir para se livrar da cadeia.

A masmorra já aguarda a chegada do genocida, ele sabe disso e chora como criança.

Isso alimenta a sensação de que ele tentará, a princípio, fugir para algum país da América do Sul ou alguma embaixada embaixada no Brasil.

Seja como for, o que corre nos bastidores e, agora, nas edições como as da GloboNews, é que Bolsonaro tem sim um plano de fuga e tentará colocar em prática a qualquer momento.

O fato concreto é que a Polícia Federal e ministros do STF analisam cenários de possível fuga de Bolsonaro.

A fuga seria por terra ou por jatinho. Os destinos seriam Argentina ou EUA.

Investigadores traçam possíveis rotas.A conferir

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Vídeos: Forte terremoto em Mianmar, de magnitude 7,7, deixa mortos e feridos

Vídeos mostram momento exato de Terremoto em Mianmar

Abalo sísmico também foi sentido na Tailândia e na China.

Na madrugada desta sexta-feira (28), no horário de Brasília, um terremoto de magnitude 7,7 atingiu Mianmar, sendo fortemente sentido na China e na Tailândia. O abalo sísmico causou destruição em diversas regiões e deixou ao menos dois mortos e dezenas de desaparecidos, segundo informações preliminares das autoridades locais.

O epicentro do tremor foi registrado a 16 km a noroeste da cidade de Mandalai, em Mianmar. Além da magnitude elevada, um fator que intensificou os impactos do terremoto foi a profundidade do epicentro, localizada a apenas 10 km do solo. Tremores com epicentro raso costumam causar mais danos, pois a energia liberada impacta diretamente as construções e a infraestrutura das cidades.

Impactos e danos estruturais
Na escala Richter, utilizada para medir a intensidade dos terremotos, um abalo de magnitude 7,7 tem alto potencial destrutivo, podendo causar colapsos de prédios, danos severos a infraestruturas e deslizamentos de terra. De acordo com relatos locais, edifícios desmoronaram e estradas foram danificadas na Tailândia, onde o tremor foi fortemente sentido.

Moradores das áreas afetadas relataram momentos de pânico, com pessoas evacuando edifícios e buscando locais seguros. Equipes de resgate estão mobilizadas em busca de sobreviventes, enquanto as autoridades avaliam os estragos e os riscos de réplicas.

Alerta para novas ocorrências
Especialistas alertam para a possibilidade de novos tremores secundários, conhecidos como réplicas, que podem agravar ainda mais a situação. A região é conhecida por sua atividade sísmica intensa, já que está localizada em uma área de encontro entre placas tectônicas.

Na madrugada desta sexta-feira (28), no horário de Brasília, um terremoto de magnitude 7,7 atingiu Mianmar, sendo fortemente sentido na China e na Tailândia. O abalo sísmico causou destruição em diversas regiões e deixou ao menos dois mortos e dezenas de desaparecidos, segundo informações preliminares das autoridades locais.

Veja os vídeos:

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A fábula que a mídia criou de Débora Rodrigues e quem de fato ela é

Débora Rodrigues, vendida pelo Estadão e congêneres como uma mãe simplória, beirando à inocência infantil, é ridículo.
Ela t

em formação superior em administração de empresas e é articulada na exata medida de sua formação profissional.

Não tem nada de bobinha, inocente, desavisada ou coisa que o valha.

Ela sabia exatamente o que foi fazer no acampamento golpista, antes do terrorismo, assim como depois do ato criminoso em que ela foi parte ativa, junto com outros, segundo suas palavras, Patriotas.

Basta esse termo “patriotas” para entender que ela é parte do gado.
premiado.

Não tem nada de passeio desinteressado na praça dos Três Poderes, onde ela chegou chegando e saiu como qualquer outro golpista que tinha uma missão de emplacar um golpe que deveria ser cumprida, assim foi feito.

Ou seja, não passam de adereços carnavalescos o batom, a estátua, e o restante do circo demagogo de 5ª categoria que a mídia armou em defesa da impunidade de Bolsonaro.

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Moraes traz de volta para o STF inquérito contra Gilberto Kassab por suspeita de corrupção

Decisão foi tomada com mudança de entendimento da Corte sobre foro privilegiado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito aberto para investigar o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo que envolvia suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019.

A decisão do ministro foi proferida no último dia 19 de março. O jornal Estadão procurou Gilberto Kassab, mas ele não quis se manifestar.

Depois que o caso foi remetido à Justiça Eleitoral paulista, Kassab foi denunciado, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado arquivou o processo. A decisão já transitou em julgado. Ou seja, não caberia mais recurso. Os autos ficarão agora sob responsabilidade de Moraes.

As denúncias têm como origem colaborações premiadas feitas por delatores da Operação Lava Jato. Eles apontaram que Kassab recebeu R$ 350 mil por mês de empresários, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2014.

Em 2019, Moraes remeteu o inquérito para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Na decisão, ele disse que a Corte não era mais competente para apreciar o inquérito porque Kassab não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo ocupado por ele entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)

“Em razão do investigado não mais exercer o cargo de Ministro de Estado, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido do declínio da competência ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente”, decidiu Moraes na época.

Porém, no último dia 11, o STF mudou o entendimento e ampliou o alcance do foro privilegiado. Os ministros reconheceram que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos.

Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função. A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisavam começar e terminar no STF se tivessem relação com o exercício do mandato. Agora, o tribunal recua e define que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.

No último dia 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que acertou com Kassab o apoio do PSD ao projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

“Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”, afirmou Bolsonaro em uma coletiva no Senado. O Estadão procurou Kassab e o PSD diretamente e via assessoria de imprensa, mas ele não se manifestou.

A bancada do PSD na Câmara conta com 44 integrantes. De acordo com o Placar da Anistia do Estadão, que ouviu a opinião de 82% dos deputados sobre o tema, 15 apoiam o perdão aos golpistas, enquanto sete são contrários. Outros nove não responderam e 13 não deram retorno.

O projeto de anistia contém brechas que podem beneficiar Bolsonaro e se tornou a principal aposta do ex-presidente para se livrar das condenações judiciais e participar da eleição presidencial de 2026.

Nesta quarta-feira, 26, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o ex-presidente passará a ser julgado pelos ministros e pode ser condenado a até 43 anos de prisão.

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Efeito Lula: Desemprego atinge baixa histórica, 6,8%

Rendimento médio alcança R$ 3.378 e número de trabalhadores formais chega a 39,6 milhões, os maiores da série histórica.

A taxa de desocupação no Brasil subiu para 6,8% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2025, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa um aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (encerrado em novembro de 2024), quando o índice estava em 6,1%.

Ainda assim, o mercado de trabalho brasileiro registrou avanços importantes: o número de trabalhadores com carteira assinada atingiu 39,6 milhões — o maior desde o início da série histórica em 2012 —, e o rendimento médio habitual chegou a R$ 3.378, também o maior já registrado pela pesquisa. A taxa atual de desocupação iguala o menor índice para trimestres encerrados em fevereiro desde 2014, de aordo com o 247.

A população desocupada aumentou 10,4% em relação ao trimestre anterior e chegou a 7,5 milhões de pessoas. Mesmo assim, esse contingente é 12,5% inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando o país ainda enfrentava efeitos mais intensos da pandemia no mercado de trabalho.

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, explicou que o aumento na desocupação segue um padrão sazonal. “Esta alta segue o padrão sazonal da PNAD Contínua, com a tendência de expansão da busca por trabalho nos meses do primeiro trimestre de cada ano”, afirmou.

A população ocupada, por sua vez, sofreu leve retração: caiu 1,2% no trimestre, totalizando 102,7 milhões de pessoas. Apesar disso, ainda representa um avanço de 2,4% frente ao mesmo período do ano anterior.

Construção civil e setor público puxam recuo na ocupação – Na comparação com o trimestre anterior, nenhum grupamento de atividade apresentou crescimento no número de ocupados. Os recuos mais expressivos foram registrados na Construção (-4%, ou menos 310 mil pessoas), Administração pública, defesa, educação, saúde e assistência social (-2,5%, ou menos 468 mil pessoas) e Serviços domésticos (-4,8%, ou menos 290 mil trabalhadores).

Por outro lado, quando comparado ao mesmo trimestre de 2024, quatro setores apresentaram crescimento significativo na ocupação: Indústria Geral (3,2%, com mais 409 mil trabalhadores), Comércio e reparação de veículos (3,6%, com mais 690 mil), Informação, comunicação e serviços administrativos (3,5%, com mais 447 mil) e o setor público e de serviços sociais (4,1%, com mais 717 mil). A única queda nessa base de comparação foi nos Serviços domésticos (-3,6%, ou menos 216 mil pessoas).

Emprego formal avança e informalidade recua – O número de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 39,6 milhões de pessoas — recorde da série histórica. Houve crescimento de 1,1% no trimestre (mais 421 mil postos) e de 4,1% no acumulado de 12 meses (mais 1,6 milhão). Para Adriana Beringuy, esse desempenho está atrelado à atividade comercial: “A expansão do emprego com carteira está relacionada com a manutenção das contratações no comércio”.

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Brasil anuncia retaliação comercial aos EUA em disputa sobre tarifas ao aço e alumínio

Presidente Lula da Silva anunciou que o Brasil deve retaliar os Estados Unidos, caso a OMC não resolva a disputa comercial entre os dois países.

Durante sua visita oficial ao Japão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil deve retaliar os Estados Unidos, caso o recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC) não resolva a disputa comercial entre os dois países. Confira mais em TVT News.

O governo brasileiro planeja recorrer à OMC para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtores nacionais de aço e alumínio, buscando restabelecer a política de cotas de exportação que vigorava até o início deste ano. A preocupação é que novas taxações possam ser anunciadas em breve, especialmente no próximo dia 2, com receio de que mais produtos brasileiros sejam alvo ou que todas as exportações passem a ser taxadas, conforme já sugerido pela Casa Branca.

“No caso do Brasil, nós vamos recorrer à OMC e, se não tiver resultado, a gente vai utilizar os instrumentos que nós temos que é a reciprocidade e taxar os produtos americanos. É isso que nós vamos fazer. Espero que o Japão faça o mesmo. Espero que o Japão possa recorrer à OMC, mas é uma decisão soberana do governo japonês em que eu não posso dar palpite”, declarou Lula durante entrevista coletiva em Tóquio.

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A intenção de acionar a OMC foi mencionada anteriormente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera as negociações comerciais sobre o aço com os EUA. Contudo, esta é a primeira vez que Lula confirma publicamente essa estratégia. Ao apelar à OMC, o Brasil tem duas possibilidades: que o país alvo reveja suas medidas protecionistas ou, caso mantenha as tarifas, a organização autorizará o Brasil a aplicar retaliações — algo que o governo já admite estar disposto a fazer.

Lula destacou que o Donald Trump “precisa medir as consequências dessas decisões”, que podem elevar a inflação nos Estados Unidos. No entanto, ele não especificou quando o Brasil formalizará o recurso à OMC para revisar as tarifas sobre aço e alumínio aplicadas pelos EUA.”É colocar em prática a lei da reciprocidade. Não dá para a gente ficar quieto, achando que só eles têm razão e que só eles podem taxar outros produtos”, afirmou o presidente.

Recentemente, o governo brasileiro enviou uma manifestação formal ao governo americano alertando que o aumento das tarifas pode prejudicar “severamente” as relações comerciais bilaterais. Essa comunicação ocorreu durante a abertura de consultas públicas pelo gabinete do representante comercial dos EUA (USTR) sobre os anúncios de tarifas feitos pela Casa Branca. Diplomatas brasileiros, no entanto, reconhecem que há um desafio significativo: a OMC está enfraquecida e sem capacidade de mediar efetivamente essas disputas.

*TVTNews

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Bolsonaro colocou a mídia no seu cercadinho

As mentiras ridículas do neofascista Bolsonaro agora ganharam um cercadinho só para servir aos repórteres da mídia.

A mídia colocou seus representantes na condição de gado de Bolsonaro.

Todos têm o direito de aceitar essa situação humilhante.

Trata-se de uma escolha profissional.

Mas até para gado de cercadinho essa condição dos repórteres é vexaminosa.

Essa gente foi bolsonarizada pelos patrões golpistas.

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Topete fake de Fux vira símbolo de humanismo bolsonarista na mídia

Estadão mandou essa em garrafais na capa: “Fux assume papel de ‘revisor informal’ de Moraes e deve disputar procedimentos da ação de Bolsonaro”.

Fux, assume papel de deixa disso no imbróglio golpista de Bolsonaro.

Ele deve atuar como uma espécie reprodutor de frases de Carluxo e cia. no julgamento do golpista.

O mote é o grande coração que bate escondido no peito desse símbolo de humanismo que se chama Jair Genocida Bolsonaro. O mesmo que passou a vida exaltando o torturador e as torturas de Brilhante Ustra.

Aquele sujeito que jamais esboçou uma centelha de piedade com uma única vítima da Covid, doença a qual ele se aliou para ceifar a vida de 700 mil brasileiros.

Mas agora fala em anistia, direitos humanos, liberdade de expressão, e por aí vai.

É esse sujeito que Fux quer transformar em vítima de Moraes.

A reação dura de Cármen Lúcia e do próprio Moraes contra essa postura de Fux, mostra que não vão cair nessa esparrela do topetudo fake.

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Polícia de Tarcísio reprime violentamente manifestação contra privatização da CPTM

Ato dos manifestantes iniciou na quinta-feira e o objetivo é anular o leilão das linhas.

A sede da Secretaria de Transportes de São Paulo foi palco de um protesto contra a privatização das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, nesta quinta-feira (27). O ato, organizado pelo movimento Não Privatiza e composto por familiares e amigos de ferroviários, denunciava os impactos da concessão para os trabalhadores e a população. A manifestação terminou com forte repressão policial e relatos de violência contra os participantes.

O leilão dessas linhas está marcado para amanhã, sexta-feira (28), e os manifestantes buscam anular ou adiar a decisão. Apesar da mobilização, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, já declarou que pretende seguir com as concessões mesmo diante de uma possível greve.

Violência policial e falta de diálogo
A manifestação expôs a forma como o governo do estado lida com a mobilização popular. Segundo os organizadores, o ato na Secretaria de Transportes tinha como objetivo buscar diálogo com o governo. No entanto, os manifestantes foram alvo de violenta repressão policial. “A polícia agrediu companheiros, jogou gás de pimenta e bombas de borracha na população que passava na rua. Uma mulher foi puxada pelo cabelo e arrastada”, relatou Roseli Simão, que participou da mobilização.

Os manifestantes também criticaram a falta de transparência e a ausência de consulta popular sobre a privatização. “Se a empresa foi construída com o dinheiro dos trabalhadores, deveríamos ter o direito de decidir se queremos vendê-la ou não. Pedimos um plebiscito, mas não tivemos resposta.”

privatização

O impacto da privatização para os trabalhadores
Segundo a liderança da ocupação, a privatização das linhas trará consequências graves para a classe trabalhadora. Um dos principais pontos levantados é o aumento do desemprego, já que, historicamente, empresas privadas que assumem serviços públicos realizam cortes massivos de funcionários. “Eles vão demitir sem se importar se o trabalhador é velho, se tem problema de saúde ou se precisa do convênio médico. Esses trabalhadores vão engrossar a lista de desempregados e de pessoas passando fome”, afirmou Roseli Simão, líder do movimento.

Além disso, os manifestantes alertam para a precarização do serviço, caso seja feita a privatização. “A empresa que compra a CPTM não está interessada em servir a classe trabalhadora, está interessada apenas no lucro”, afirmou a liderança. Ela citou exemplos de outras privatizações, como a Enel e a Sabesp, que, segundo ela, pioraram a qualidade dos serviços prestados. “Hoje a conta de luz está mais cara e o fornecimento de energia é instável. Na Sabesp, em áreas mais pobres, a água muitas vezes não chega.”

Outro ponto destacado foi o impacto da privatização no dia a dia dos trabalhadores que dependem do transporte público.

“Com a piora no serviço, os atrasos serão mais frequentes, e o patrão não quer saber se o trem teve problema. Ele quer o trabalhador lá na hora. Se começar a chegar atrasado, será demitido, principalmente as mulheres, que são as primeiras a serem mandadas embora.” completou Roseli.

Apesar da repressão, os manifestantes afirmam que seguirão mobilizados. “Hoje à noite teremos uma assembleia dos ferroviários e não vamos recuar. Ainda há a possibilidade de impedir o leilão e até rever outras privatizações já feitas”, declarou Roseli Simão.

*ICL