Vereadora e jurista aponta riscos e destaca estratégia da defesa para tumultuar o processo.
A vereadora e jurista Liana Cirne Lins afirmou, em entrevista ao programa Bom Dia 247, que há elementos para justificar uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ela, o pedido de prisão foi formulado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), e, caso sejam comprovados os riscos de fuga e destruição de provas, a medida pode ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há elementos, há risco de fuga, há risco de lesão à ordem pública, há risco de destruição de provas. Se os elementos estiverem bem demonstrados de maneira suficiente, é possível a prisão preventiva de Bolsonaro”, afirmou Cirne Lins.
Play Video A jurista destacou que a defesa do ex-presidente deve adotar uma estratégia de tumulto processual para retardar o julgamento. “Muito provavelmente, a melhor estratégia da defesa vai ser tumultuar o máximo possível o processo. Eles vão tentar estender o prazo ao máximo, arrolar muitas testemunhas. Para cada fato criminoso, podem ser convocadas até oito testemunhas, e são oito réus. Isso pode chegar a 300 testemunhas a serem ouvidas”, explicou.
Cirne Lins ainda apontou que Bolsonaro “certamente será preso, talvez no final deste ano ou no começo de 2026, já como resultado do julgamento”. Segundo ela, mesmo que uma prisão preventiva não ocorra imediatamente, o julgamento tende a resultar na prisão definitiva do ex-presidente.
A vereadora também comentou sobre as recentes declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que sugeriu uma possível intervenção dos Estados Unidos no Brasil. Para Cirne Lins, a situação pode configurar crime de atentado à soberania nacional. “As atitudes de Eduardo Bolsonaro configurariam crime de atentado à soberania nacional se houvesse incitação à invasão do Brasil. Quem está fazendo isso, até agora, é o senador Marcos do Val”, disse.
A jurista também abordou o papel da grande mídia no debate político e criticou a postura do jornal O Globo, que tem usado a ONG Transparência Internacional para atacar o STF. “A Globo tem lado, e seu lado é antipovo. A Globo tem interesse em desestabilizar o governo Lula e também as instituições da República, como o STF”, afirmou. Com 247.
Praticamente morando nos Estados Unidos e já cogitando não retornar ao Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) provocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, em publicação nas redes sociais neste sábado (8).
Alvo de uma ação protocolada na PGR pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que pede a apreensão de seu passaporte, o filho de Jair Bolsonaro desafiou Moraes e Gonet a confiscarem seu documento de viagem. Ele argumentou que o prazo dado pelo ministro do STF para que a PGR se manifestasse sobre o assunto já teria se encerrado.
O pedido de Moraes para que a PGR se pronunciasse sobre a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro foi feito em 1º de março, com prazo de cinco dias para resposta. No entanto, devido ao feriado de Carnaval, o prazo se esgota apenas na terça-feira (11). Com Forum.
“É impressão minha ou já se passaram os 5 dias que Moraes deu de prazo para o PGR responder se o regime vai ou não apreender meu passaporte? Estranho… o que eles estão esperando? Pois eu não posso acreditar que o PGR está desrespeitando um prazo do Todo Poderoso. Concordam?”, disparou Eduardo Bolsonaro.
Desde que Donald Trump reassumiu a presidência em janeiro, o deputado federal já viajou três vezes aos Estados Unidos, onde tem permanecido para articular ataques ao governo brasileiro e ao STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acatou as últimas decisões da Justiça e apresentou sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. No entanto, nos bastidores, ele já articula uma fuga para alguma embaixada de um país presidido pela extrema-direita, segundo Elio Gaspari, jornalista da Folha de S.Paulo.
Vale lembrar que Bolsonaro já ficou nas instalações da Hungria em Brasília quando as investigações da Polícia Federal se aproximaram dele. Desta vez, ele avalia uma estadia fixa nas representações do país de Viktor Orbán ou da Argentina, de Javier Milei. Veja o que disse Gaspari na Folha: (DCM)
Se for condenado, Jair Bolsonaro não pagará um só dia de cadeia. Irá para uma embaixada e pedirá asilo diplomático.
Em fevereiro de 2024, ele já dormiu uma noite na embaixada da Hungria, mas não pediu asilo. Se pedisse, corria o risco de ficar lá por algum tempo, até que o governo brasileiro lhe concedesse um generoso salvo-conduto, pois a Hungria (como os Estados Unidos) não é signatária da Convenção de Havana de 1928, que regula o asilo diplomático.
Se resolver ir para a embaixada da Argentina, a concessão do asilo é certa e o salvo-conduto não deverá demorar.
O asilo diplomático é uma especiaria latino-americana e pode ser concedido ao cidadão que entra numa embaixada de país signatário da convenção e se declara perseguido político. (…)
O uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente está entre os pedidos de Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG)
Na última quinta-feira (6), os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), respectivamente líder e vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, acionaram a Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir que Jair Bolsonaro seja impedido de se aproximar de embaixadas estrangeiras em território nacional, de se ausentar de Brasília sem autorização judicial e que o ex-presidente utilize uma tornozeleira eletrônica.
“Frisa-se que, de modo especial, esta última medida [tornozeleira eletrônica] é imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres”, destaca o documento apresentado pelos parlamentares.
Para o deputado Rogério Correia, as medidas são para impedir qualquer tentativa de fuga do ex-presidente.
“A Justiça já sabe do seu histórico, tanto é que ele está com seu passaporte retido pelo STF desde fevereiro de 2024. As novas medidas que propomos visam que o ex-presidente não possa se ausentar de Brasília sem autorização judicial e nem aproximar-se
de embaixadas – como a da Hungria, em que ele refugiou-se no ano passado”, comenta o deputado para a reportagem.
Denúncia
O relatório da PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União, Deterioração de patrimônio tombado. O documento foi apresentado no dia 18 de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As denúncias contra os 34 investigados foram divididas em cinco peças, para otimizar o andamento dos processos.
Na última quinta-feira, Bolsonaro apresentou a sua defesa ao STF. A denúncia é analisada pela Suprema Corte. Caso seja aceita, o ex-presidente se tornará réu e responderá a um processo penal no tribunal.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Josimar Maranhãozinho (PL-MA) era o líder do grupo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus dois deputados e um suplente do PL, partido de Jair Bolsonaro, por corrupção passiva e organização criminosa, informou o jornalista Fabio Serapião, do portal Metrópoles, neste sábado (8).
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em plenário virtual, com votos favoráveis já registrados dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Luiz Fux e Flávio Dino. Eles deve registrar seus votos até 11 de março.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, diz trecho do voto do ministro-relator, Zanin.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Josimar Maranhãozinho (PL-MA), líder do grupo, Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) solicitaram propina de R$ 1,6 milhão ao prefeito de São José do Ribamar (MA) para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares a serem destinadas à saúde pública.
Segundo o 237, a PGR afirma que Maranhãozinho liderava um esquema de desvio de recursos e chegou a ser flagrado com maços de dinheiro em outra investigação.
A investigação começou em novembro de 2020. Além dos parlamentares, o grupo contava com a participação de lobistas e de um agiota. Maranhãozinho, em outra apuração, chegou a ser flagrado com maços de dinheiro, segundo a PGR.
O esquema operava da seguinte maneira: agiotas realizavam empréstimos a parlamentares, que, em troca, indicavam emendas orçamentárias para prefeituras. Posteriormente, os agiotas cobravam dos prefeitos o reembolso dos valores emprestados, fechando assim o ciclo de desvio de recursos públicos.
Demonstrando confusão mental, ex-presidente ataca parcerias com o gigante asiático e atenta contra a soberania nacional ao clamar por interferência dos EUA.
Dando claros sinais de confusão mental, Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (7) que o Brasil teria feito um acordo com a China para a construção de bombas atômicas e que, por isso, pediu intervenção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A informação sobre suposto acordo dos governos brasileiro e chinês para a construção de bombas atômicas, obviamente, é falsa.
Com medo da cadeia, Bolsonaro dá sinais de estar entrando em surto, afirma que o Brasil está fazendo parceria com a China pra CONSTRUÇÃO DE BOMBAS ATÔMICAS, diz que já avisou ao Donald Trump e pede intervenção estrangeira pra resolver o problema. pic.twitter.com/XIK3qC3i0M
O assassinato de Rubens Paiva, um dos crimes mais emblemáticos da ditadura militar e que norteia a história do filme ‘Ainda Estou Aqui’, indicado ao Oscar, permanece com muitas perguntas sem resposta.
Uma delas é o que os militares fizeram com o corpo do deputado após matá-lo. Agora, uma nova revelação pode ajudar a montar um quebra-cabeça que dura mais de 50 anos.
Veterano paraquedista, o militar Valdemar Martins de Oliveira prestou serviços de busca, apreensão e espionagem para o Exército durante a década de 1970 — alguns deles sob coação, disse ele em entrevista ao Intercept Brasil.
Em alguns desses trabalhos, ele acabou testemunhando ou tomando ciência de crimes praticados pelos órgãos de segurança da ditadura. Lembranças que, segundo Valdemar, nunca o abandonaram.
Uma delas envolve o destino dado pelos militares aos restos mortais de Rubens Paiva. As versões conhecidas se alternam entre seu corpo ter sido enterrado na praia ou atirado ao mar ou num rio.
De acordo com Valdemar, Paiva foi arremessado ao mar com um peso amarrado ao corpo: “uma roda de caminhão”.
Dois de seus colegas de regimento – Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza – participaram da ação de ocultação do corpo em janeiro de 1971, sob ordens de Paulo Malhães, chefe da equipe. Jurandyr lhe contou que o corpo de Paiva foi levado no mesmo dia da morte por um barco da Marinha.
Meses depois, os irmãos Ochsendorf seriam agraciados com a Medalha do Pacificador, honraria igualmente concedida pelo Exército ao assassino do deputado, o tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho, ligado ao Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, CISA.
“Rubens Paiva já chegou quebrado ao 1º BPE [sede do DOI-Codi/RJ], vindo do CISA. Fernando Hughes terminou o serviço”, afirma.
Hoje, ele vive em uma espécie de limbo jurídico-militar. De um lado, o Exército o taxou de ter sido desertor durante a ditadura e isso o impediu de passar para a reserva. Mas ele garante que nunca desertou e que demorou anos até descobrir que havia um termo de deserção em seu nome. E, justamente por não saber que havia sido acusado de abandonar a tropa, conta que se sentia coagido a realizar trabalhos para o Exército.
Valdemar conta que resolveu falar por não ter mais medo de ameaças à sua família e, por isso, prefere contar o que sabe. “Fiquei calado por muito tempo. Dizem que a pena máxima é 30 anos, mas estou numa prisão há 50 anos”, desabafa.
Cinco denunciados, nenhum condenado Em 2014, o Ministério Público Federal denunciou cinco envolvidos, por formação de quadrilha armada, fraude processual, homicídio doloso e ocultação do cadáver de Rubens Paiva.
Entre eles, além de Jurandyr e Jacy Ochsendorf, Rubens Paim Sampaio, que integrou o Centro de Informações do Exército no Rio, José Antônio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI-Codi/RJ, e Raymundo Ronaldo Campos.
Outros acusados, como Hughes, Malhães e o capitão Freddie Perdigão Pereira, que também teriam participado do crime, já haviam morrido na época da denúncia.
Até hoje, ninguém foi condenado pela morte de Paiva. Em fevereiro deste ano, o assassinato do deputado foi um dos três casos concretos analisados pelo Supremo Tribunal Federal, STF, durante a discussão se a Lei de Anistia deve valer para crimes permanentes e graves violações de direitos humanos — a Corte formou maioria para reconhecer que há repercussão geral.
Para o ex-preso político Ivan Seixas, ex-membro da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva e consultor da Comissão Nacional da Verdade, as declarações do ex-militar são um importante resgate de informações sobre as ações repressivas do período.
“O fato de ele ter a disposição de falar tem de ser valorizado. Ele já mostrou que se opôs às mortes”, avalia. “Na Argentina não há um documento que prove nada, tudo é baseado em depoimentos, e ainda assim condenaram os culpados”.
Refutando versões oficiais de crimes Valdemar também contou detalhes de outro crime ocorrido na ditadura. Na chamada Casa da Morte, antro secreto de tortura e extermínio em Petrópolis, no RJ, ele conta que viu a morte do cabo e agente duplo Victor Luiz Papandreu, o “Grego”.
Militante do Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, VAR-Palmares, Papandreu havia sido preso, aceitara ser informante dos órgãos de segurança e foi morto quando os agentes consideraram que ele não tinha mais serventia.
Após ser diagnosticado com transtornos psicológicos pelo médico Amílcar Lobo, Grego foi fuzilado à queima-roupa por Rubens Paim Sampaio, também denunciado no assassinato de Rubens Paiva, em maio de 1971.
Após sua morte, o corpo de Grego foi levado para uma usina e incinerado. De acordo com o médico, Paim havia assassinado mais de dez pessoas na casa de Petrópolis.
“Grego era inteligente, não estava louco. Mas ele era um incômodo, como eu”, conta Valdemar, que garante que Paim tinha uma extensa lista de assassinatos.
Um mês antes, o paraquedista havia participado do cerco ao casal de militantes do MR-8 [o grupo Movimento Revolucionário 8 de Outubro] Mário de Souza Prata e Marilena Villas-Boas, que resultou em tiroteio e morte do major José Túlio Toja Martinez numa rua de Campo Grande, subúrbio do Rio. O presidente Médici usou o episódio para adotar a execução como política de estado.
A versão oficial descreve que Marilena alvejou o major com um revólver ao ser abordada. Valdemar sustenta que o tiro inicial foi disparado por um potente fuzil FAL, do Exército, ou seja, o oficial pode ter sido morto por “fogo amigo”. “Seria necessário fazer um exame pericial para saber que tipo de bala o atingiu”, sugere.
Ele afirma também que o motorista de táxi que transportava o casal foi pressionado, posteriormente, a declarar que o primeiro disparo foi dado por Marilena. Ela e Mário teriam sido feridos e levados para o Hospital Central do Exército.
Anos depois, soube-se pela militante Inês Etienne Romeu que Marilena foi levada para a Casa da Morte, local onde Valdemar esteve por três vezes.
“O que vocês chamam de Casa da Morte, era a casa de Mario Lodders, filho de um alemão nazista”, ele explica.
Inês também contou ter reconhecido Hughes como um dos torturadores do local. Criado a mando do ministro do Exército Orlando Geisel, o centro de tortura teria sido desativado no fim de 1973.
Ingresso no Exército e nos porões da ditadura A trajetória de Valdemar no Exército começou em 15 de janeiro de 1968, com 17 anos, quando ingressou como soldado concursado no Núcleo de Divisão Aeroterrestre, onde hoje está o 27º Batalhão de Infantaria Paraquedista, no Rio de Janeiro.
Primeiro paraquedista de sua turma, foi cooptado já em agosto daquele ano pelo Centro de Informações do Exército, o CIE, órgão do aparato de segurança criado em 1967, subordinado ao Ministério do Exército e ao Serviço Nacional de Informação, o SNI.
Segundo ele, os paraquedistas, uma tropa de elite, eram fanatizados e treinados para a guerra. Após sua convocação, o sargento Guilherme do Rosário o apresentou ao então capitão Rubens Paim Sampaio.
Valdemar conta que Sampaio comparou sua aparência à de jovens militantes de esquerda. Ele ainda observa que não se deu conta que estava se embrenhando no submundo da vida militar. “Não sabia o que era o CIE. Simplesmente fazia o que meus superiores ordenavam”, relata.
Rubens Paim Sampaio, um dos mais ativos agentes da repressão, conhecido como “Dr. Teixeira”
O recruta teve treinamento especial no 1º Batalhão de Polícia do Exército, sede do futuro Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi, no Rio de Janeiro.
Entre os instrutores, diz Valdemar, estavam dois oficiais estadunidenses egressos do Vietnã, que ministraram aulas sobre explosivos, fotografia, métodos de espionagem, sabotagem, interrogatório e tortura, além de temas sobre anticomunismo e ideologias de esquerda.
Dois de seus superiores estavam entre os mais ativos agentes da repressão institucionalizada: o próprio Paim Sampaio, que usava o codinome “Dr. Teixeira”, membro do CIE e oficial dos gabinetes dos generais Orlando Geisel (irmão do presidente da República) e Sylvio Frota; e o capitão Freddie Perdigão Pereira, o “Dr. Roberto”, integrante do CIE, DOI-Codi/SP, SNI e Grupo Secreto – milícia responsável por atentados a bombas a sedes de jornais, bancas de revistas, OAB/RJ e Riocentro.
Paim Sampaio e Perdigão eram chefes da Casa da Morte, cuja zeladoria era feita por um colega do grupo de paraquedismo de Valdemar: Antônio “Camarão” Waneir Lima, torturador e abusador de Inês Etienne Romeu, a única sobrevivente do local. “No quartel, ele gostava de dizer que tinha sodomizado Inês”, recorda Valdemar.
Elo entre a casa e o DOI-Codi de São Paulo, Perdigão foi um dos envolvidos no atentado à estilista Zuzu Angel, morta num acidente automobilístico em 1976.
Ele e Paim Sampaio também estiveram entre os 14 apontados pelo Ministério Público Federal, em 2014, como autores do sequestro, assassinato e ocultação do corpo do deputado Rubens Paiva.
Um terceiro chefe de Valdemar, o capitão Paulo Malhães, era um dos idealizadores da Casa de Morte, igualmente implicado no caso Rubens Paiva.
Em entrevistas, Malhães admitiu que utilizava animais para torturar presos (a famosa jiboia do DOI-Codi pertencia a ele) e que retirava arcadas dentárias e dedos dos corpos de guerrilheiros antes de jogar os cadáveres em rios.
No CIE, o soldado relata ter testemunhado até mesmo a quebra de hierarquia militar: oficiais de maiores patentes obedeciam a oficiais de menores patentes, coronéis obedeciam a capitães.
Ele assegura que o órgão estava diretamente conectado à Presidência e que suas determinações prevaleciam sobre as de outros destacamentos: “o presidente sabia tudo o que ocorria ali”, afirma.
Missões de espionagem e repressão Após deixar o cabelo crescer e adotar trajes civis, uma de suas primeiras missões foi fotografar jovens do movimento estudantil, entre eles, João Antônio Abi-Eçab e Catarina Helena Abi-Eçab, estudantes da USP e militantes da Ação Libertadora Nacional, a ALN, suspeitos da execução do capitão estadunidense Charles Chandler em outubro de 1968.
Em seguida, Valdemar Martins participou da ação de captura que resultou em tortura e morte do casal num sítio de um coronel em São João de Meriti, no Rio de Janeiro, em novembro de 1968.
“O governo procurava os assassinos do capitão, queria os culpados, mas eu disse que o casal nada sabia”, conta.
Após discordar da violência exercida pelos agentes, Valdemar relata ter sido agredido por “Miro”, policial do DOPS, e depois afirma que passou a ser perseguido e ameaçado por seus pares.
Dias depois, segundo Valdemar, Paim Sampaio produziu um falso termo de deserção que acredita ter como objetivo lhe imputar a execução do casal, que teria sido feita por Perdigão.
O termo de deserção
“O termo foi escrito à mão numa folha de caderno. Eles queriam que eu segurasse essa bucha”, relata.
A versão oficial sobre o caso Abi-Eçab citava que o casal morrera num acidente automobilístico, cujo veículo carregava explosivos.
Os militares receavam que o recruta denunciasse os crimes – algo que ocorreria muito depois, mas sem surtir efeito perante à Justiça Militar.
Hospedado no Hotel Marialva, no bairro da Lapa, Rio de Janeiro, Valdemar partia para operações diversas na região.
Em 1970, contudo, ele se reuniu com os militares na casa de sua irmã, em São Paulo, para tratar de sua permanência no quartel do Rio de Janeiro, proposta rechaçada pelos agentes de segurança.
Valdemar afirma que, como se recusou a dar continuidade às atividades de vigilância, acabou agredido, juntamente com sua mãe e irmã – ele teve um corte profundo na cabeça e seu braço quebrado, enquanto sua irmã sofreu um aborto.
Coagido, permaneceu ligado ao CIE. “Quem entrasse, não sairia mais, então eu me fazia de besta”, afirma.
Vida na clandestinidade e retorno à caserna
Valdemar Martins executou também tarefas mais amenas e burocráticas. Mesmo sem experiência, atuou como “funcionário” e olheiro nas empresas DIMIG e SPI, onde emitia certificados de títulos mobiliários e fundos de investimento, e na fábrica de cigarros Sabratti.
Diariamente, conta ele, tinha que se apresentar no prédio do DOI-Codi em São Paulo. Por discordar dos métodos de repressão, Valdemar revela que, frequentemente, neste e em outros casos, seus relatórios omitiam informações.
Em 1972, ele foi enviado para as regiões de Marília e de Ribeirão Preto, ambas no interior de São Paulo, para se infiltrar em grupos de teatros, bares de universitários e igrejas.
Quatro anos depois, Valdemar foi avisado que estava sendo procurado por Mariel Mariscot, ex-paraquedista e notório integrante do temido Esquadrão da Morte, e teve sua casa invadida. Ao perceber que a porta seria arrombada, conta que escapou pelos fundos e pulou o muro. Mariscot seria preso em seguida.
Em meio a turbulências, partiu para o Chile, onde trabalhou numa mineradora e prestou serviços para o CIE quando requisitado. “Havia o receio de ameaças à minha família”, pontua.
No início da reabertura política, em 1979, procurou seu antigo chefe em São Paulo e Marília, Waldir Silveira Mello, que havia se tornado juiz auditor da Justiça Militar.
Porém, foi aconselhado a “sumir, pois sabia demais”. O conselho, além de outro ataque, no qual seu carro foi alvejado por tiros, o compeliram a seguir na semiclandestinidade durante as décadas seguintes, quando trabalhou em garimpos e fazendas, como boia-fria – e procurou, sem sucesso, auxílio de oficiais para resolver sua situação militar.
A sua sorte mudou em 1997. Após relatar sua condição a diversos oficiais, foi chamado para se reapresentar ao seu antigo batalhão. Munido de habeas corpus preventivo foi, 30 anos após seu ingresso nas Forças Armadas, reincorporado em 12 de março de 1998, com 47 anos de idade.
A estadia no quartel foi curta. Ele foi licenciado do serviço em 26 de julho de 1999 por ultrapassar a idade permitida para a função de soldado, sem direitos assegurados aos agentes militares – situação que persiste até hoje.
Negou-se a assinar o certificado de reservista por discordar de sua permanência no cargo de soldado.
Antes de sua saída, o capitão José Vanildo Cerqueira havia se prontificado a regularizar sua situação militar por meio de Inquérito Policial Militar, IPM, reunindo provas e documentos. Mas, em questão de um mês, o oficial foi transferido do batalhão e faleceu durante exercício na Amazônia.
Fotos e documentos desapareceram, e várias versões foram dadas para a morte do capitão. Seu substituto foi Reginaldo Vieira de Abreu, que seria indiciado na trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
Um dos oficiais que havia articulado sua reincorporação, o general Osvaldo Pereira Gomes, propôs a ele que passasse para a reserva como sargento, contanto que esquecesse o IPM e não comentasse mais o caso.
“Os irmãos Ochsendorf já estavam como capitães a essa altura. Como não acreditava em mais nada do que falavam e insistia em uma investigação, não concordei. Fui licenciado sem mais nem menos”, diz.
Testemunhos sobre crimes e golpes Nos anos 2000, o ex-agente começou a tornar públicas suas histórias. Em 2001, Valdemar ajudou o repórter Caco Barcellos a trazer à tona a verdadeira história por trás das mortes de João Antônio e Catarina Helena Abi-Eçab, provando que o acidente fora forjado por militares.
Conforme sua descrição, os peritos constataram que Catarina fora executada com um tiro no crânio. “Havia vestígios de chumbo em sua nuca, no local onde eu havia indicado”, revela.
O irmão de Catarina, Lula Ferreira, ex-técnico da seleção brasileira de basquete, consentiu que fosse feita a necropsia nos restos mortais. Ele considera que o ex-militar também foi uma vítima da ditadura civil-militar. “Assim como Catarina e João, ele era muito jovem na época”, disse Ferreira.
Enquanto Valdemar fornecia declarações à TV Globo, no Rio de Janeiro, sua família recebeu a visita de Paim Sampaio, seu antigo chefe no CIE, no interior de São Paulo. Seu filho, então com 12 anos, foi intimidado pelo militar.
“Por telefone, Paim me disse para tomar cuidado com o que eu falava”, revela. Ele denunciaria Freddie Perdigão como o autor do homicídio do casal somente na Comissão Nacional da Verdade.
Entre 2013 e 2014, Valdemar prestou depoimentos à comissão sobre o assassinato dos Abi-Eçab e sobre o atentado à OAB/RJ em 1980, ao fazer reconhecimento do fabricante de bombas Hilário Corrales e do sargento Magno Cantarino Mota – este, presente também no Riocentro, em 1981.
Ele acredita que seu ex-colega, o sargento Guilherme do Rosário, que carregava uma das bombas que explodiu no atentado ao Riocentro, teve sua morte planejada. Freddie Perdigão, então um tenente-coronel, comandou as duas operações.
Um inesperado reencontro com o passado ocorreu numa sessão da comissão, quando se deparou com o ex-comandante Paulo Malhães. “Ele me disse ‘aprenda como se faz’, após mentir nos depoimentos para proteger seus amigos”, afirma Valdemar.
Semanas depois, Malhães foi encontrado morto, com sinais de asfixia, em seu sítio. “Ele morreu ‘no saco’, como se diz na gíria militar, com um saco plástico envolto na cabeça.”
Tentativas de reparação Apesar de ter sido falsamente taxado de desertor durante a ditadura militar, o que lhe acarretou problemas constantes, Valdemar continuou a realizar trabalhos para o Exército e foi mantido contra sua vontade no posto de soldado até os 49 anos – mesmo com curso de cabo –, ultrapassando a idade limite para a função.
Agora, aos 73 anos, ele ainda não conseguiu passar para a reserva. “Se eu fosse mesmo um desertor, seria excluído do serviço ativo. O Supremo Tribunal Militar reconheceu que não houve deserção de praça, pois em 1998 não encontrou a Instrução Provisória de Deserção, o IPD”, argumenta.
No entanto, seus pedidos de anulação do ato de deserção, anistia política, reintegração à reserva do Exército Brasileiro e reparação econômica não foram acolhidos pela Justiça Militar.
“Meus processos sempre caíam na mão de Edmundo Franca Oliveira, o juiz do caso do Riocentro”, conta. Nem mesmo a Comissão de Anistia os acolheu – em 2021, ele obteve um parecer favorável e outro divergente pela comissão.
Os seus ex-colegas de regimento, Antônio “Camarão” Waneir e Jacy Ochsendorf, chegaram aos postos de, respectivamente, sargento e major. Eles, ao lado do general reformado José Antônio Belham, ex-comandante do DOI-Codi/RJ, seguem livres e recebendo salários.
Valdemar tem esperança de que seu depoimento seja considerado e, com isso, mudar o curso de sua história na segunda quinzena de março, quando será realizada uma oitiva, com presença de procuradores e da Polícia Federal, na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – um marco importante no reconhecimento de violações cometidas durante a ditadura, restabelecido no ano passado após sua extinção por Jair Bolsonaro, um ex-paraquedista.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às áreas de produção de goiaba, café e milho em Campo do Meio (MG).
Campo do Meio - MG. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Mídia corporativa ignora reaquecimento da economia e relativiza avanços do PIB, reforçando narrativas pessimistas para minar a confiança, escreve Aquiles Lins.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 3,4% em 2024, alcançando R$ 11,7 trilhões. Trata-se do melhor resultado desde 2021, impulsionado pelo avanço da Indústria (3,3%) e dos Serviços (3,7%). O investimento cresceu 7,3%, e o consumo das famílias, responsável pela maior parte da demanda, teve uma alta expressiva de 4,8%. Ainda assim, a cobertura da mídia corporativa sobre esses dados se concentrou em vieses negativos, embalados no falso manto da objetividade, omitindo deliberadamente os sinais de reaquecimento da economia.
Os títulos das notícias sobre o PIB seguiram um padrão: os avanços eram apresentados com conjunções adversativas que relativizavam os ganhos. “PIB cresce 3,4%, mas desacelera no último trimestre”, enfatizaram diversos veículos. O que deveria ser uma celebração de um país que se reergue após a pandemia e anos de estagnação é transformado em um discurso de desalento.
A indústria, além de crescer, gerou empregos com melhores salários. A construção civil, que foi destruída pelos efeitos da Lava Jato, teve um crescimento de 4,3%. Isso mostra um cenário de expansão e dinamismo econômico, especialmente com o aumento da oferta de crédito. Mas para a mídia inimiga do crescimento, como Folha, Globo e Estado, o crédito deve ficar caro e restrito.
Outro exemplo de manipulação da percepção pública foi a decisão do governo federal de zerar o Imposto de Importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais, como azeite, carnes, açúcar e café. A medida busca ampliar a oferta e reduzir os preços ao consumidor, beneficiando principalmente as camadas mais pobres da população. Durante a entrega de 12.297 lotes de terra da reforma agrária para famílias de 138 assentamentos rurais de 24 estados do país, o presidente Luiz iinácio Lula da Silva disse que o governo está aginda conta a alta dos alimentos que não descarta “atitudes mais drásticas”.
No entanto, a imprensa corporativa preferiu tratar esta informação com ceticismo, sugerindo que os impactos de zerar imposto de importação serão irrelevantes ou que a isenção beneficiará apenas importadores. O fato de que a redução de impostos sobre alimentos básicos é uma das formas mais diretas de aliviar a inflação, por aumentar a oferta, é solenemente ignorado.
A omissão não é casual. Ao insistir em narrativas pessimistas mesmo diante de indicadores positivos, a mídia cumpre um papel político: minar a confiança na economia, desestimular investimentos e criar um ambiente de insatisfação que favorece determinados interesses da direita. Não se trata de exigir uma imprensa chapa-branca ou acrítica, mas de reconhecer que a mídia hegemônica tem um projeto de poder e atua de forma seletiva para promover seus interesses. O Brasil cresce, os investimentos aumentam, e o consumo das famílias segue forte. Mas, para a mídia abutre, nada disso importa. Seu negacionismo econômico é um entrave ao progresso e um desserviço à população.
Ministra falou sobre a campanha Feminicídio Zero, Política Nacional de Cuidados e a importância das mulheres no combate à cultura do ódio.
O Brasil registrou, em 2024, pelo menos 1.387 feminicídios. Embora o número represente uma redução de 5,1% em relação a 2023, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o país segue figurando no 5º lugar do ranking mundial de assassinatos de mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Desde 2012, o número de feminicídios no Brasil teve quedas sucessivas, com exceção de 2017, quando se registrou um ligeiro aumento. A partir de 2019, os assassinatos de mulheres voltaram a crescer gradualmente, tendo o primeiro recuo no ano passado. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a redução é reflexo da retomada de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência de gênero.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Gonçalves fala sobre a campanha Feminicídio Zero, a aprovação da Política Nacional de Cuidados, as dificuldades do sistema de Justiça a se adaptar e a importância das mulheres no combate à extrema direita. Confira:
Feminicídio Zero
Brasil de Fato: Ministra, a gente observou uma redução do número de feminicídios no país até 2019 e, logo depois, ano após ano, os casos têm aumentado. O Ministério das Mulheres lançou em 2024 a campanha Feminicídio Zero. O que a campanha já conseguiu fazer de ações concretas no sentido de voltar a ter uma curva descendente nesse dado?
Cida Gonçalves: A gente conseguiu fazer uma grande mobilização nacional envolvendo os times de futebol, foram mais de dez jogos e 15 times envolvidos, entrando com faixa e com o filme [exibido] durante o jogo. Mas também com ações muito concretas. Vários times estão montando um plano de trabalho, se reestruturando, se reorganizando para poder, de fato, discutir como enfrentar a violência contra as mulheres dentro do esporte. E é importante dizer que essas são ações fundamentais porque o índice de violência contra as mulheres aumenta em 23% logo após os jogos.
Nós também tivemos ações com mais de 100 empresas que aderiram à mobilização do Feminicídio Zero, cada um dentro de sua realidade, trabalhando o tema. A gente tem a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], que está trabalhando junto com os estudantes adolescentes a questão da violência.
E agora no Carnaval, a partir de um acordo com a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, nós entramos em todos os desfiles com mulheres segurando uma faixa do Feminicídio Zero, além de uma ação de adesivagem e uma série de outras ações no Rio, principalmente no Sambódromo. Então acho que a gente está conseguindo fazer uma grande mobilização nacional, que é a proposta. O resultado é fazer com que as pessoas se envolvam na questão da violência contra as mulheres.
Nós conseguirmos reduzir esses números até 2019 porque antes de acontecer [a violência] as pessoas já intervinham. A gente teve um momento em que a Lei Maria da Penha estava funcionando muito bem. As estruturas, os serviços… porque o governo do presidente Lula, desde 2003, investiu no pacto nacional. Foi ele que assinou a lei Maria da Penha.
Nós capilarizamos, colocamos serviços no interior do país. Então, quando vem a presidenta Dilma, a gente cria o Programa Mulher Viver Sem Violência. A gente vinha numa crescente do enfrentamento à violência contra as mulheres, que tem como resultado a diminuição do feminicídio.
Quando tem o rompimento dessa política, então há o aumento. E não é só o rompimento, vai ter uma mudança de comportamento no país. Vai ter um país que vive de ódio, reflete ódio, pensa ódio. E, portanto, isso vai para dentro de casa, e termina aumentando o feminicídio, aumentando a crueldade da morte das mulheres.
Em relação aos dados de 2024, já sob a reconstrução de políticas de gênero no país, a gente tem dados que são importantes. Primeiro, a gente tem o aumento da denúncia, que significa que as pessoas estão querendo se defender. Temos o aumento das medidas protetivas, também o aumento dos boletins de ocorrência. Então as pessoas estão buscando ajuda, estão acreditando no serviço e no Estado brasileiro.
Agora nós temos números do Ministério da Justiça, que dizem que diminuiu o feminismo. Aumentou [o índice de] outras violências, mas o feminicídio diminuiu. Então o aumento da denúncia, o aumento das ligações no 180, mostra que há pessoas acompanhando a mobilização, que está dando resultado, que a política e o investimento que o governo Lula tem feito está dando resultado.
Casa da Mulher Brasileira
Ministra, a senhora falou em reconstrução, o que n os remete à destruição que foi feita no governo anterior de todas essas políticas. No caso do programa Casa da Mulher Brasileira, como sua gestão o recebeu?
Na verdade, nós recebemos sem recursos. Acho que é importante dizer isso. A maioria das casas que estão em construção agora foram propostas de emendas de parlamentares. Não foi do Tesouro, não foi do governo, foram emendas. Isso cria uma descontinuidade na política, porque geralmente o deputado faz um valor único de emenda, e é preciso construir o serviço, ajudar na manutenção, fazer o monitoramento, o acompanhamento, então tudo isso é um desafio que nós encontramos.
O segundo elemento foram as obras, todas paradas. Nós estamos com obras que já estavam aprovadas desde quando nós saímos, em 2016, quando teve o golpe da presidenta Dilma, como no caso de Manaus. Então é preciso chegar, renegociar com o governo porque o valor da casa era outro, é todo um processo para recolocar as casas que estão hoje em obras para funcionar, para que a gente possa entregá-las entre este ano e o ano que vem.
Do início do mandato até agora, nós inauguramos três novas Casas da Mulher Brasileira. Estamos com 16 em obras, outras 19 com contrato assinado com a Caixa [Econômica Federal] e com os governos dos estados para começar, para que no ano que vem a gente consiga entregar as 40 casas, se não todas, a maioria das Casas da Mulher Brasileira para a população.
Política Nacional de Cuidados
No ano passado, foi aprovada a Política Nacional de Cuidados, que incide muito sobre o chamado “trabalho não remunerado”, comum à maioria das mulheres. Qual a importância dessa política e o que ainda precisa avançar nessa matéria?
A importância de ter uma Política Nacional de Cuidados é estratégica para as mulheres, porque o grande desafio das mulheres é que a gente fala só na questão do cuidado, mas ela afeta tudo. Veja bem, nós também aprovamos a lei da igualdade salarial. E nós temos um “gap” [brecha] muito grande entre quando você entra [em uma empresa] e quando você sobe para gerente. E, geralmente, isso acontece porque as mulheres têm que pegar os filhos na creche, a mulher tem que cuidar do idoso, se alguém está internado, é a mulher que cuida. Então o cuidado também não contribui que para que as mulheres tenham ascensão ao mundo do trabalho.
Portanto, toda a discussão do que é a igualdade entre homens e mulheres termina esbarrando exatamente na questão do cuidado. Por isso eu acho que esse é um primeiro grande desafio.
A segunda coisa é que nós precisamos construir uma cultura no país em que o Estado também ajude a cuidar, criando, por exemplo, espaços de convivência para idosos… O ministro Camilo [Santana, da Educação] anunciou que vai ter mais 2 mil creches. Creche é fundamental para que mãe possa trabalhar, estudar ou mesmo descansar. A escola de tempo integral para que as crianças também fiquem lá e a mãe tenha sossego. O Pé de Meia, que também promove um momento de tranquilidade para a mulher, por saber onde está seu filho.
E tem uma terceira questão, que é a divisão sexual do trabalho. Nós precisamos fazer uma discussão de comportamento com a sociedade brasileira e com os homens, de que eles precisam dividir o trabalho de casa. Olha, enquanto você faz janta, boto a roupa para lavar, enquanto você faz isso eu dou banho nas crianças. Então eu acho que esse olhar também na relação entre homens e mulheres é fundamental para que a gente possa repensar todo a questão do cuidado.
Orçamento
A senhora mencionou uma dificuldade orçamentária para a continuidade desses projetos. Em 2023, 75% do orçamento do Ministério das Mulheres veio de emendas parlamentares. Como fazer para garantir esses recursos dos quais o ministério precisa para que essas políticas não sejam descontinuadas?
Eu acho que a gente tem muita coisa para fazer. Primeiro, garantir a execução orçamentária porque, com isso, você garante novos recursos para o ano seguinte. Mas também tem uma questão da conscientização dos Executivos federal, estaduais e municipais. Porque é importante pensar que o orçamento não é só do governo federal, ele tem que ser em todas as instâncias de governo.
A segunda coisa do orçamento são as políticas de transversalidade, que são aquelas políticas que às vezes não são específicas para as mulheres, mas que as beneficiam. E é isso que o governo do presidente Lula tem feito.
Nós temos trabalhado com a perspectiva de construir políticas em todos os ministérios. No Ministério da Educação, no MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], a questão do programa Bolsa Família. No Ministério das Cidades, há o Minha Casa Minha Vida, que 85% são entregues em nome das mulheres. Ou seja, mesmo não sendo uma política específica para as mulheres, você tem um recurso que é destinado especificamente para elas. Então você trabalha com a perspectiva de ter recursos de diversos ministérios. Dessa forma, é possível ampliar o orçamento das políticas para as mulheres.
Agora, nós precisamos fortalecer as instituições que cuidam das políticas para as mulheres. Então o Ministério das Mulheres precisa ter mais orçamento, as secretarias estaduais terem mais orçamento e as secretarias municipais também. Eu avalio que é um processo a curto, médio e longo prazo.
Nós somos um Ministério que foi criado em 2023, então nós vamos ter um processo de construção desse orçamento. Nós assumimos com 23 milhões para investimento, hoje nós estamos com 240 milhões. Nós já subimos 1000%, praticamente. Então, para o ano que vem, possivelmente nós vamos aumentar mais. A gente vai aos poucos, até chegar no montante de recurso que seja compatível com 52% da população.
Caso Julieta Hernández
A gente tem falado aqui de medidas do Executivo, mas no Judiciário também há muito o que fazer, vide o caso da artista venezuelana Julieta Hernández, classificado como latrocínio, quando parece haver todas as evidências de um crime de ódio. De que forma o Ministério das Mulheres atua para incidir sobre a estrutura machista do Judiciário brasileiro?
Na verdade, a gente tem uma sociedade muito machista, muito patriarcal. Isso está em todo o sistema do Estado brasileiro. Seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário.
A segunda questão é que nós ainda não conseguimos avançar em um debate que é fundamental no Brasil, de que o feminicídio não é só violência doméstica e familiar, quando o marido que assassina ou o ex-companheiro. O feminicídio é quando a mulher é morta por ser mulher, como a Julieta foi. Ela foi estuprada, ela foi violada em todos os seus direitos e todo o caso da Julieta é um caso de feminicídio.
Porém, como ela era uma artista, uma palhaça, viajando de bicicleta pelo Brasil inteiro, uma venezuelana, eles não caracterizam como crime de feminicídio, porque eles dizem que não tinha relação afetiva. De fato não tinha, mas todas as características são de feminicídio.
Discursos de ódio
Se por um lado a senhora fala dos esforços do ministério em todas essas ações, por outro lado, as redes sociais parecem ser uma espécie de território sem lei e fértil para esses discursos de ódio. Na sua avaliação, qual a urgência e a necessidade de regular esses espaços para combater discursos criminosos?
Primeiro, nós precisamos vincular o número de feminicídios, o número de estupros, ao discurso misógino. A primeira coisa é isso, porque muitos de nós achamos que o que acontece na rede não acontece na vida física, e isso é mentira. Acontece sim. Então nós vamos ter um aumento de violência sexual contra criança de 0 a 9 anos, um aumento de feminicídio, um aumento da crueldade e isso tudo está vinculado a esses discursos misóginos nas redes.
E há um incentivo à misoginia contra as mulheres públicas, que estão em lugar de poder. Nós estamos vendo como está sendo queimada a Janja [Silva, primeira-dama], como que a Ana Hickmann não tem lugar de fala e o agressor dela tem. O que aconteceu com a Maria da Penha… Então as redes sociais vão criando um discurso que é para favorecer os misóginos e descredibilizar as mulheres.
Eu acho que essa é uma questão que está colocada: regular as redes sociais é fundamental exatamente para evitar o feminicídio, a violência sexual e a violência contra as mulheres.
O que nós, do governo federal, e o presidente Lula temos insistido, é de que nós precisamos investir no empoderamento das mulheres. Precisamos construir outros processos. E isso significa regular as redes sociais, significa ter um mínimo de regulação. Se os outros meios de comunicação têm, por que as redes sociais não têm?
O ministro Alexandre de Moraes [do Supremo Tribunal Federal] já falou que o que você faz na vida, no mundo físico, e na rede virtual é a mesma coisa, o mesmo crime. Então acho que a gente vai ter que trabalhar pela regulação.
Por outro lado, eu acho que nós temos que enfrentar as redes sociais também com conteúdos positivos. Nós precisamos entrar nas redes, dizer outras coisas, colocar outros elementos, porque nós não vamos conseguir fugir dela.
Incidência internacional
2025 é o ano dos eventos políticos internacionais no Brasil. Tivemos o G20 o ano passado, teremos a Cúpula dos Brics em julho, no Rio de Janeiro, e a COP30 em Belém (PA), em novembro. Qual tem sido a incidência das mulheres e o debate de gênero que o Brasil traz a esses eventos?
Na verdade, essa é uma orientação do presidente Lula, e é importante dar a César o que é de César. O presidente Lula nos disse que nós precisamos ter ações estratégicas em todas as áreas internacionais. Ele fez o debate como presidente do G20 sobre a questão da Aliança Global Contra a Fome. Nós sabemos que a fome atinge no mundo prioritariamente as mulheres, e são as mulheres negras, mães solos, que são as mais pobres.
Portanto, quando o presidente Lula coloca no G20 Aliança Global como uma estratégia fundamental, ele exige que o Ministério das Mulheres também construa uma política que dê conta disso. Ao mesmo tempo que ele fortalece o debate, que para ele é muito caro, que é o combate à fome, ele também sabe que isso envolve uma questão de gênero e de raça no nosso país. E, portanto, trabalha como isso e empodera a gente para fazer esse debate.
E nós não fazemos isoladamente. O sucesso do G20 foi exatamente porque a gente conseguiu discutir em todos os outros grupos de trabalho, no financeiro, no energético, quais eram as políticas e de que forma essas políticas no G20 vão incidir sobre a vida das mulheres. E é por isso que ele se torna forte, porque não é um grupo isolado de ministras que estão fazendo o debate. Não, nós estávamos incidindo sobre todos os grupos de trabalho, levando as propostas, trazendo as propostas deles, e construindo um processo para que, de fato, a gente se fortalecesse.
E dentro disso, um dos temas que é prioritário para o presidente Lula é questão da igualdade. Ele tem insistido na igualdade de gênero, na questão da igualdade de raça, ele tem trabalhado com a perspectiva de que só é possível consolidar uma democracia com igualdade. E vai ser esse processo que nós vamos construir no Brics, na COP30. Esse processo que nós vamos trabalhar permanentemente para que, de fato, a questão das mulheres não seja uma questão só do Ministério das Mulheres, mas uma questão do governo do presidente Lula.
MP que determina a regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que regulamenta o Fundo Social do pré-sal. A ferramenta instituída em dezembro de 2010 tem a finalidade de se consolidar como fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional a partir de um percentual dos recursos obtidos com a exploração de petróleo na região do Pré-Sal.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e também traz as assinaturas dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
O texto atualiza a Lei nº 12.351 e inclui novas possibilidades de destinações ao fundo, como a mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos, além do enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas, infraestrutura social, e habitação de interesse social. O fundo já previa aplicação dos recursos em educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente.
50% PARA EDUCAÇÃO – Os recursos podem ser alocados nas áreas previstas originalmente e nas incluídas pela MP. Segue valendo a obrigação de 50% em educação pública.
REGRAS FISCAIS – O instrumento legal também adapta o Fundo ao atual contexto econômico. Determina que os recursos serão aplicados com observância das regras orçamentárias e fiscais, especialmente o regime fiscal sustentável.
TRANSPARÊNCIA AMPLIADA – A MP prevê que o Conselho Deliberativo do Fundo Social seja regulamentado em até 60 dias, com definição da composição e mecanismos de controle, como o plano anual de aplicação e o relatório anual do Fundo. Com isso, amplia-se a transparência do uso dos recursos públicos. A participação no conselho será considerada prestação de serviço público relevante, e não prevê remuneração.
