Autor: Celeste Silveira

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Apuração arquivada contra Carlos ignorou diligências que levaram a Flávio

MP não analisou transações imobiliárias de Carlos Bolsonaro nem origem do dinheiro para compra de imóveis.

A investigação arquivada contra o vereador Carlos Bolsonaro (PL) não contou com diligências que levaram à denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), posteriormente arquivada após anulação de provas.

O Ministério Público encerrou a apuração contra o vereador sem analisar as transações imobiliárias dele, bem como não questionou sobre como foram quitados boletos do planos de saúde. Essas informações foram cruciais para identificar parte da lavagem de dinheiro atribuída ao senador.

Dados da quebra de sigilo mostraram que as movimentações financeiras de Carlos e Flávio eram diferentes.

O vereador sacou quase 90% do salário, enquanto o senador fez poucas retiradas. A prática dificulta a identificação de possíveis desvios, já que o filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro possuía lastro para transações em espécie.

O promotor Alexandre Graça, responsável pelo procedimento, afirmou que “as diligências que se fizeram necessárias foram realizadas”. Disse também que “o questionamento feito é fruto do desconhecimento da investigação”.

Carlos declarou, em nota, que recebeu com tranquilidade a informação sobre o arquivamento. Manifestou também indignação com a acusação contra integrantes de seu gabinete.

Graça apresentou nesta quarta-feira (11) denúncia contra sete funcionários de Carlos sob acusação de integrarem um esquema de “rachadinha” liderado por Jorge Fernandes, chefe de gabinete do vereador. A apuração contra o filho do ex-presidente foi arquivada sob a justificativa de que não foi identificada irregularidade na movimentação financeira dele.

Nesta quinta-feira (12), o juiz Thales Braga devolveu a investigação para o Ministério Público, apontando inconsistência na apuração, na denúncia, e no arquivamento das suspeitas contra Carlos.

Transações imobiliárias de Carlos
A investigação, por exemplo, não avançou sobre as transações imobiliárias do vereador. Ele adquiriu dois apartamentos no período sob investigação (2005 a 2021). Relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP-RJ levantou suspeitas sobre ambas.

A escritura de compra e venda de um apartamento comprado em 2009 em Copacabana diz que os R$ 70 mil pagos pela transação foram quitados por meio de transferência bancária. Os técnicos do MP-RJ, porém, afirmam não ter localizado a operação na quebra de sigilo bancário do vereador. Eles encontraram apenas um pagamento de R$ 60 mil ao antigo proprietário.

O documento ressalta ainda o fato de Carlos ter acessado, no mesmo dia da transação, o cofre que mantinha numa agência do Banco do Brasil no centro do Rio de Janeiro. Ele também recebeu um depósito em espécie de R$ 10 mil na conta dias antes da operação.

Outro indício apontado no relatório é o fato de o valor da compra do apartamento em Copacabana ter sido 70% abaixo da avaliação feita pela prefeitura para a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O município costuma usar critérios de mercado para definir o cálculo do tributo.

O documento aponta ainda que a compra de um imóvel no centro em 2012 por R$ 180 mil provocou uma evolução patrimonial sem lastro na renda auferida pelo vereador naquele ano.

Flávio e o depósito em dinheiro vivo
Na investigação contra Flávio, o extinto Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) pediu a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas que venderam imóveis ao senador no período sob análise.

Foi a partir dessa medida que os promotores identificaram depósito de R$ 638 mil em dinheiro vivo na conta do norte-americano Glenn Dillard no mesmo dia em que ele vendeu dois imóveis para Flávio. O valor oficial da transação foi de R$ 310 mil, correspondente às transferências bancárias realizadas pelo senador.

O Gaecc afirmou na denúncia contra Flávio que o dinheiro vivo que entrou nas contas de Dillard tinha como origem o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do senador na Assembleia Legislativa. A acusação foi arquivada após as provas serem anuladas.

Na investigação contra Carlos, não houve quebra de sigilo contra os antigos proprietários dos imóveis.
Os autos da investigação mostram que Graça também não seguiu recomendação da coordenadoria de inteligência do MP-RJ de solicitar informações às operadoras de saúde Qualicorp e Unimed, com as quais Carlos informou à Receita ter mantido vínculos contratuais.

O relatório técnico afirma ter identificado a quitação de apenas um boleto, embora ele tenha declarado manter vínculos com os planos de saúde entre 2011 e 2020.

Foi por meio de pedidos de informação feitos ao plano de saúde e à escola das filhas de Flávio que o Gaecc conseguiu identificar o uso de dinheiro vivo para quitação dos boletos, segundo o ICL

No caso do senador, a informação tinha força porque ele não fazia saques em valores correspondentes aos gastos. O vereador, por sua vez, tinha lastro para operações em dinheiro vivo por sacar 87% do salário no período investigado, gerando R$ 1,98 milhão em espécie.

‘Patrimônio a descoberto’
Dados sobre os gastos pessoais, contudo, poderiam dar mais clareza ao padrão de gastos do vereador. O relatório da coordenadoria de inteligência do MP-RJ, por exemplo, identificou que Carlos apresentou aumento patrimonial sem origem clara nos rendimentos em 2010 e 2012.

“Ao apresentar ‘patrimônio a descoberto’, o saldo de caixa fica negativo, ou seja, sua renda líquida mensal fica insuficiente para arcar com suas despesas mensais declaradas. Isso sem contar que não se consideram nesta análise as despesas pessoais e de manutenção de seus bens, o que aumentaria ainda mais a insuficiência de caixa”, diz o relatório.

Em 2010, geraram o patrimônio a descoberto a aquisição de um carro e uma doação de R$ 70 mil para Flávio. Em 2012, o principal motivo de descompasso entre renda e aumento patrimonial foi a aquisição de outro imóvel, no centro, por R$ 180 mil.

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Bolsonaro é irrelevante nos maiores colégios eleitorais do país

O levantamento foi feito pelo jornal GGN

Se em anos anteriores, o apadrinhamento de Jair Bolsonaro foi decisivo, neste é irrelevante, mostra balanço do GGN com pesquisas eleitorais

O apoio de Jair Bolsonaro nas eleições municipais deste ano não terá o mesmo impacto de pleitos passados e, para alguns casos, será irrelevante. É o que revelam as últimas pesquisas dos comandos das capitais dos 4 maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Recife.

O fenômeno ocorreu logo após Nunes se distanciar do apoio direto de Jair Bolsonaro e se aproximar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao mesmo tempo que Marçal fez um amplo esforço de aproximação com o ex-presidente e o eleitorado bolsonarista.

Também em Minas Gerais, a capital Belo Horizonte – que além de ser a terceira maior potência econômica do país, é do segundo estado no ranking de quantidade de eleitores -, o candidato de Jair Bolsonaro, Bruno Engler (PL), está em terceiro lugar nas pesquisas.

Levantamento da Quaest divulgado nesta quarta (11) mostrou Mauro Tramonte (Republicanos), liderando com 27% das intenções, seguido do atual prefeito Fuad Noman (PSD), com 20% e, depois, Engler com 16%. Ou seja, se as eleições fossem esta semana, o apadrinhado de Bolsonaro não disputaria o segundo turno da capital mineira.

As poucas chances motivaram, inclusive, um comício do PL no início do mês, com a presença da própria família Bolsonaro em peso: o ex-mandatário, a esposa Michele Bolsonaro e o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL), além de outros nomes de peso da ultra-direita, como o popular e polêmico deputado Nikolas Ferreira (PL).

*GGN

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Tal qual uma barata tonta, Bolsonaro não sabe direito o que fazer

De volta ao colo de Ricardo Nunes

É cedo para se dizer que o torniquete aplicado em Pablo Marçal (PRTB) pelos demais candidatos a prefeito de São Paulo o impedirá de ir para o segundo turno da eleição, seja contra Ricardo Nunes (MDB), seja contra Guilherme Boulos. De certo, é que ele aparentemente parou de crescer.

Digo aparentemente porque – com as desculpas pela concessão ao clichê -, pesquisas de intenção de voto são um retrato enevoado do momento. E quando publicadas, o momento já passou. Cada instituto tem seu método de assuntar a opinião dos leitores. Daí nem sempre coincidem. No país do “se a eleição fosse hoje…”

Em primeiro turno, a eleição será em 6 de outubro próximo, daqui, portanto, a 23 dias. É tempo suficiente para que os candidatos corrijam erros cometidos e aprimorem acertos. O acaso jamais deve ser desprezado, mas como é acaso… Bolsonaro, em 2028, beneficiou-se da facada que levou a um mês da eleição.

Não fosse a facada, teria sido eleito? Talvez sim. A única certeza que temos é que a facada compensou largamente o quase nenhum tempo que ele tinha de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Diz-se que ele venceu porque era o rei das redes sociais. No caso de São Paulo, hoje, o rei seria Marçal.

O X, ex-Twitter, fora do ar deve estar prejudicando muito Marçal. Quem mais lucra com isso é Nunes, apoiado por 12 partidos, o dono de 65% do tempo de propaganda – o maior tempo que um candidato já teve na história das eleições para prefeito de São Paulo. Nunes provavelmente terá lugar no segundo turno.

Dizia-se que era Boulos quem tinha lugar assegurado. Por enquanto, Nunes é de longe o favorito para derrotar Boulos ou Marçal em um eventual segundo turno. Tabata Amaral (PSB) e Luiz Datena (PSDB) foram rebaixados à condição de figurantes. Mais à frente, por conta do voto útil, os dois irão murchar.

Tal qual uma barata tonta, Bolsonaro ora vai para um lado, ora para o outro, ora se esconde. No início da campanha, ele ofereceu apoio a Nunes. Com a ascensão de Marçal, deu sinais de que marchariam juntos. Agora, ao ver que Nunes avança com consistência, volta a namorá-lo como fez ontem à noite.

Foi durante um jantar promovido pela comunidade libanesa no clube Monte Líbano, em São Paulo, para homenagear Nunes. Ao vivo, em uma transmissão de vídeo, Bolsonaro elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) “pelo apoio a Nunes.”; mandou um abraço para o prefeito e emendou:

“Torço por você [Nunes], tenho certeza que haverá segundo turno e seremos vitoriosos no segundo turno.”

*Noblat

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Política

Lula diz que empresários brasileiros não têm ‘inteligência suficiente’ para entender importância de investir em cultura

A democracia é a única forma de a cultura não ser enxergada como um gasto.

Em evento de reinauguração do Armazém da Utopia, na zona portuária do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que empresários brasileiros não “têm inteligência” para entender a importância de se investir em cultura.

— Eu acho que, se o sistema financeiro soubesse disso (retorno do investimento em cultura), ele baixava os juros para não receber as dívidas e aplicava em cultura. Eu acho que os empresários brasileiros ainda não conquistaram a inteligência suficiente para saber que o investimento na cultura não só traz retorno financeiro, mas também político, ao provocar a evolução da sociedade — disse Lula na noite desta quinta-feira.

Na cerimônia, o presidente também afirmou que a democracia é a única forma de se criar condições da cultura não ser enxergada como um gasto.

— Muitos presidentes não gostam de cultura, até podem ir a Paris ver uma peça, mas não gostam de conversar com artista, porque artista é chato ideologicamente, está sempre cobrando. A cultura é o jeito da gente contrariar o que é o pensamento dominante de uma sociedade, propondo coisas novas — complementou o presidente.

Construído em 1910, o novo armazém se transformará em um porto aberto para coletivos artísticos de trabalho continuado do Brasil, da América Latina, da África e de todo o mundo. Com investimento total de R$ 36 milhões, sendo R$ 12 milhões do BNDES, a restauração do armazém teve duração de um ano.

Críticas ao Congresso
Mais cedo, Lula aproveitou a cerimônia de retorno do manto Tupinambá ao Brasil para criticar o Congresso pela derrubada de seu veto sobre o Marco Temporal. No fim do ano passado, em derrota para o governo, os parlamentares devolveram validade a um trecho de projeto de lei que define que somente Terra Indígenas já ocupadas na época da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas.

Ao discursar durante o evento na Quinta da Boa Vista, na Zona Norte da capital fluminense, Lula frisou que “fez questão de vetar esse atentado aos povos indígenas”. O petista afirmou ainda que “imaginou que o Congresso não teria coragem de derrubar” sua decisão.

— Da mesma forma que vocês, eu também sou contra a tese do Marco Temporal. Fiz questão de vetar esse atentado aos povos indígenas. Mas o Congresso Nacional derrubou o meu veto. Às vezes as coisas são mais fáceis de falar do que fazer. Olhem a dificuldade de eleger um indígena deputado. Quando eu vetei o Marco Temporal, eu imaginei que o Congresso não teria coragem de derrubar o meu veto, e ele teve. A maioria dos congressistas não tem compromisso com os povos indígenas. O compromisso deles é com as grandes fazendas — pontuou Lula.

Mais à frente, porém, o presidente defendeu que é preciso “cumprir a Constituição e a regra do jogo”, mas negou que exista “subserviência para ficar no poder”. Ele lembrou que o governo não conta com maioria no Congresso e que, por isso, deve-se “conversar com quem não gosta de mim”.

— Aqui não tem subserviência para ficar no poder. O que se tem é inteligência política. Tenho um partido com 70 deputados em 513. Tenho nove senadores em 81. Para aprovar as coisas, eu sou obrigado a conversar com quem não gosta de mim. Se tem uma coisa que tenho muito orgulho (é isso). O presidente não pode só fazer discurso. Tem que cumprir a Constituição e a regra do jogo. Tem que respeitar as decisões do Congresso e da Justiça, e ao mesmo tempo preservar e luta — disse.

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Política

‘Um novo começo para os povos indígenas e o Brasil’, diz Lula sobre retorno do manto Tupinambá

Presidente participou da celebração do retorno do manto sagrado Tupinambá ao Brasil, no Rio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quinta-feira (12) o retorno, após séculos, do manto sagrado Tupinambá, que estava na Dinamarca, ao Brasil, afirmando que o momento é crucial para refletir sobre o drama que atinge a população indígena brasileira desde os anos 1500.

Durante a celebração do retorno do manto sagrado Tupinambá ao Brasil, no Rio de Janeiro (RJ), Lula lamentou a escravização dos povos indígenas pelos colonizadores e afirmou que a chegada do objeto representa um “momento especial não só para os indígenas, mas para a história de todos os brasileiros e brasileiras”.

“O retorno do manto sagrado Tupinambá é um marco e um começo de uma nova história de conquista dos povos indígenas”, afirmou Lula.

O evento ocorreu sob críticas, com os indígenas reclamando do fato de não terem acompanhado o processo de chegada do objeto ao Brasil. Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a importância das críticas e afirmou que seu governo busca representar os povos indígenas, ao contrário do governo anterior.

O manto sagrado Tupinambá foi devolvido ao Brasil após 300 anos na Dinamarca. Cada um dos mantos é um tesouro inestimável. Eles são feitos de penas brilhantes, e são considerados um dos artefatos mais preciosos já produzidos pelos povos indígenas das Américas. A peça foi doada ao Museu Nacional, no Rio de Janeiro. As negociações pela repatriação envolveram a embaixada brasileira em Copenhague, o Museu Nacional do Brasil e o Museu Nacional da Dinamarca.

No entanto, o presidente também afirmou que gostaria que o manto ficasse na Bahia, e pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que criasse um espaço onde ele possa ser exibido e preservado.

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Pesquisa

Marçal é o mais rejeitado pelo eleitor paulistano: 44% não votariam nele de jeito nenhum

Boulos é rejeitado por 37%, seguido por Datena (32%)

A nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (12), revela que o influenciador Pablo Marçal (PRTB) é o candidato mais rejeitado na corrida pela Prefeitura de São Paulo. Segundo o levantamento, 44% dos eleitores afirmam que não votariam de jeito nenhum em Marçal, um aumento de seis pontos percentuais em relação ao índice de 38% registrado na pesquisa anterior, realizada entre 3 e 4 de setembro.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) segue como o segundo candidato mais rejeitado, com 37% dos eleitores afirmando que não votariam nele. O apresentador José Luiz Datena (PSDB) ocupa a terceira posição com 32% de rejeição, mantendo-se estável desde o último levantamento.

Rejeição de Nunes caiu de 21% para 19%

Por outro lado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem 19% de rejeição, uma leve diminuição em relação aos 21% registrados na pesquisa anterior. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. O Datafolha ouviu 1.204 pessoas entre os dias 10 e 12 de setembro.

Marçal: alvo preferencial de ataques dos adversários

A rejeição a Marçal pode estar relacionada a um aumento na intensidade dos ataques de seus adversários. Durante o último mês, os concorrentes, incluindo Boulos, Nunes e a deputada Tabata Amaral (PSB), têm explorado a condenação de Marçal em 2010 por furto qualificado e suspeitas de vínculos de seu partido com a facção criminosa PCC.

A rejeição ao candidato é mais alta entre pessoas com ensino superior e aquelas que ganham mais de cinco salários mínimos, chegando a 55% em ambos os grupos.

Em relação a Boulos, a rejeição é mais significativa entre homens (42%) do que entre mulheres (32%), e é maior entre aqueles com ensino superior (41%) e que recebem entre dois e cinco salários mínimos (42%).

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Política

Grupo lança manifesto contra cassação de Glauber Braga: “lembra momentos da ditadura militar”

“Estamos diante de um precedente perigosíssimo. Outros parlamentares poderão ser as próximas vítimas”, diz a nota.

Um grupo de políticos e professores lançou na última segunda-feira (9) um manifesto em defesa do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que corre o risco de ter seu mandato cassado por ter expulsado um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (11), o Conselho de Ética da Câmara decidiu manter o processo disciplinar que pode levar à cassação de Braga.

O texto, publicado na Folha de S. Paulo, é assinado pela deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP), pelo ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), pelo vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, e pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral. Também assinam o manifesto o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o advogado Pedro Dallari, professor titular da Faculdade de Direito da USP, e Maria Vitoria Benevides, professora emérita da Faculdade de Educação da USP.

Na publicação, eles exaltam a trajetória política de Glauber Braga e as bandeiras que defende em seu mandato na Câmara dos Deputados. “As bandeiras da atividade parlamentar de Glauber compreendem as dimensões fundamentais da boa política e a preocupação com os trabalhadores, junto dos quais sua voz e sua solidariedade se fazem sempre presentes. Essa preocupação se articula com as grandes questões nacionais e globais, o que enriquece a qualidade de seus mandatos”, diz o texto.

Segundo o manifesto, Glauber está sendo vítima de uma articulação orquestrada por “bolsões do atraso da política brasileira”. Os autores lembram que a atitude do deputado em expulsar o manifestante do MBL veio após o provocador insultar a memória de sua mãe, que viria a falecer poucos dias depois do acontecimento.

O manifesto compara a cassação de Glauber a momentos da ditadura militar, e que abre um precedente perigoso para outros parlamentares. “É a espada de Dâmocles sobre a cabeça do deputado, numa clara ameaça a um mandato exemplar, outorgado pelo voto popular. Caso não seja impedida essa violência inominável, ela roubará de nossa cena política um de seus melhores quadros, num ataque à democracia e aos milhares de eleitores de Glauber Braga. Estamos diante de um precedente perigosíssimo, que lembra momentos da ditadura militar. Se ele for aberto, outros parlamentares poderão ser as próximas vítimas. E, com isso, não só eles: também a democracia”.

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Brasil

Em meio a queimadas e seca extrema, Amazônia se torna o maior emissor de gases de efeito estufa do planeta

Efeitos desse fenômeno, se continuarem por um longo período, terão impacto por todo planeta Terra.

Em meio ao cenário de seca extrema e queimadas no Norte do país, dados do Copernicus, o programa de observação da Terra da União Europeia, indicam que o Sudoeste da Amazônia foi a região que mais emitiu gases de efeito estufa no planeta nos últimos cinco dias, segundo Lucas Ferrante, doutor em biologia e pesquisador da USP e da Universidade Federal do Amazonas. A conclusão é baseada no volume de aerossóis e de monóxido de carbono captado nessa área de emissão. Esses gases são associados aos que causam o efeito estufa na atmosfera, como o dióxido de carbono, que também é liberado nos incêndios.

A região se tornou a maior emissora de gases de efeito estufa devido ao avanço do desmatamento e às queimadas — alerta Ferrante, que pesquisa os efeitos da ação humana sobre a Amazônia há mais de uma década.

Os efeitos dessa emissão, se continuarem por um longo período, terão impacto por todo o planeta, segundo a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Camila Silva e o professor de Economia na PUC-RS Gustavo Inácio Moraes, que estudou efeitos climáticos em sua tese de doutorado. Moraes ressalva que o cenário por enquanto é o resultado de uma temporada sazonal de queimadas, e apenas um período de muitos meses “poderia criar uma tendência mais alarmante”.

Os gases liberados contribuem para o aquecimento global, que aumenta os níveis do mar, altera o clima. Além disso, espécies de fauna e flora desaparecem — alerta Silva.

A fumaça da floresta — Foto: Arte O Globo

Fogo na beira da estrada
Com mais de 82 mil focos de incêndio de 1º de janeiro a 9 setembro deste ano, a Amazônia já alcançou o dobro de queimadas em relação ao mesmo período de 2023, e o número só não é maior do que os 85 mil pontos de fogo registrados em 2007, recorde da série histórica. O GLOBO percorreu cerca de 1,6 mil quilômetros na BR-163, que liga Santarém (PA) a Cuiabá, na BR-230 (a Transamazônica) e na Transgarimpeira (na Bacia do Tapajós) e presenciou o avanço do fogo sobre a floresta, os pastos e as casas que margeiam as rodovias.

Na altura da cidade de Trairão (PA), às margens da BR-163, uma família precisou sair de casa às pressas para tentar conter as chamas do terreno ao lado. Enquanto uma mulher retirava os objetos de casa, um homem tentava jogar terra sobre o fogo com um trator. Alguns vizinhos se aproximaram com baldes e uma mangueira para barrar o fogo. A cena virou rotina na região desde agosto, quando se intensificou a seca.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o município com mais focos de calor é São Félix do Xingu (PA), com 4.988 pontos. O prefeito João Cleber de Souza Torres (MDB) atribui a queimada à estiagem severa e ao costume da população de usar o fogo para preparar a roça.

— Tem muito fogo acidental e alguns podem ser criminosos. O pessoal põe fogo em pequenas roças e no quintal. A seca neste ano foi a mais severa, como não víamos desde a década de 1980. A última vez que choveu foi em maio — disse.

O município abriga a Terra Indígena Apyterewa, onde o governo federal faz um trabalho de retirada de grileiros e garimpeiros. Agentes e brigadistas do Ibama estão combatendo as queimadas na reserva e, segundo a equipe, alguns invasores iniciaram uma queimada na área para impedir que os fiscais retirassem o gado. A denúncia foi levada à Polícia Federal, que já abriu neste ano outros 19 inquéritos para apurar incêndios criminosos na Amazônia e no Pantanal.

Na área do Parque Nacional do Jamanxim (PA), a situação também é dramática. Durante a noite, o fogo avançava com rapidez nas margens da BR-163. A fumaça provoca ardência nos olhos e dificulta a respiração. A reportagem testemunhou uma casa de madeira devorada pelas chamas, enquanto os motoristas desaceleravam na pista com medo de as labaredas atingirem os veículos.

No distrito do Jardim do Ouro, em Itaituba (PA), alguns bois foram para o meio da rodovia Transgarimpeira para escapar das chamas no pasto. O sol virou uma mancha avermelhada às 13h, com a fumaça espessa que cobria o céu. Na paisagem, subsistiam os troncos das castanheiras, que podem chegar a até 50 metros de altura, em meio ao mato rasteiro em cinzas. Araras-azuis e papagaios fugiam do calor em revoada, enquanto os buritis ardiam.

Mais à frente, em Moraes Almeida (PA), a fumaça atrapalhava a visibilidade na pista de pouso de aviões pequenos que vinham dos garimpos da região.

— Sempre tem fumaça nessa época, mas não tanto quanto agora — comentou Emilia Silva, que mora à beira da BR-163.

Além do pequeno aeroporto do garimpo, o distrito tem serrarias, madeireiras e fazendas de gado erguidas no coração da Amazônia.

Cidade do “dia do fogo”
A fumaça se intensifica no município de Novo Progresso (PA), que ficou conhecido nacionalmente pelo “Dia do Fogo” em 2019, quando fazendeiros da região organizaram uma vaquinha para pagar o combustível e abrir o pasto no “Dia D” da queimada. O prefeito da cidade, Gelson Dill (MDB), afirmou que a situação atual está pior do que a dos últimos anos.

— Moro aqui há 25 anos e não me lembro de ter vivido uma seca tão grande. A brigada de bombeiros mais próxima fica a 400 quilômetros. Estamos tentando usar os nossos caminhões pipas, mas eles não conseguem acesso às áreas — contou.

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Política

Minuta indica detalhes de tentativa de acordo que envolveria Lira e sua ex-esposa

Mensagens indicam que acordo não efetivado teria sido mediado por amiga do ex-casal e ex-assessor do parlamentar.

A minuta de um acordo que teria sido negociado entre intermediários do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e sua ex-esposa, Jullyene Lins, previa um “acordo de gentilezas”, pelo qual se comprometeriam mutuamente a “em hipótese nenhuma, falar em público, dar entrevistas usando o nome dos acordantes” e tratarem-se com “urbanidade”.

A tentativa de acordo por meio de intermediário de ambos teria ocorrido quando Lira concorria à presidência da Casa Legislativa em janeiro de 2021.

A Agência Pública teve acesso ao rascunho da minuta do acordo que teria sido mediado pelo ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, e uma amiga do ex-casal, a advogada Kenya Farias, conforme troca de mensagens no WhatsApp entre ela e Jullyene, registradas em cartório em 22 de julho de 2024.

A reportagem procurou Kenya, que afirmou que não poderia falar sobre o assunto porque “o contrato tem cláusula de confidencialidade”. A reportagem tentou falar com Luciano por meio de e-mail e WhatsApp do União Brasil Alagoas, presidido por ele, mas não houve retorno até a publicação.

Procurado, Lira enviou uma nota por meio de sua advogada Maria Claudia Bucchianeri. No entanto, antes da publicação, sua assessoria de comunicação solicitou que a nota não fosse publicada.

O texto do acordo previa o pagamento de R$ 400 mil para Jullyene, “para cobrir despesas amealhadas pelo casal”; R$ 600 mil em pensão alimentícia; a transferência de um carro, o direito de usufruto de um imóvel e a destinação de outro. O montante seria parte do patrimônio reivindicado por Jullyene na Justiça desde o divórcio com o político, em 2006. O pagamento estava condicionado ao fim de “qualquer reclamação futura sobre indenizações”.

Ex-esposa Arthur Lira

“Proibido falar mal de Lira”
Conforme as mensagens obtidas pela reportagem, o suposto intermediário de Lira teria pedido que fosse incluída uma cláusula que impedisse a ex-esposa de falar mal dele.

“O Luciano falou aqui agora que ele [Arthur Lira] pediu para colocar alguma cláusula que dê segurança a ele, que depois que ele fechar isso ela não vai falar mal dele. Aí você acha que eu devo colocar o que aqui, qual a sua sugestão?”, disse Kenya por mensagem de áudio enviada para o atual companheiro de Jullyene, Kleber Bezerra, em 9 de janeiro de 2021, às 11h26.

Na sequência, Kleber respondeu em texto: “Que ficam terminantemente proibidos de falarem um do outro em qualquer canal de comunicação ou mesmo nas redes sociais sob pena de retratação pública e multa a estipular e que o livre exercício do mandato não lhe dá o direito de quebrar essa cláusula! Nem como ex esposo nem tampouco como parlamentar! Arbitrar a multa…”.

As mensagens trocadas entre a advogada, Kleber Bezerra e Jullyene Lins, referentes às tratativas do acordo, no período de 26 de novembro de 2020 e 10 de janeiro de 2021, foram registradas em ata notarial no dia 22 de julho de 2024 com objetivo de atestar a veracidade do conteúdo das conversas. Nos diálogos, há informações de encontros que Kenya teria tido com Luciano Cavalcante para tratar do assunto. “Bom dia, Kleber, o Luciano está vindo aqui em casa”, escreveu Kenya, às 9h41 do dia 8 de janeiro de 2021.

Ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante foi alvo da Operação Hefesto, da Polícia Federal, desencadeada em junho do ano passado para investigar supostas irregularidades na compra de kits de robótica. Em setembro do mesmo ano, a investigação foi arquivada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No entanto, no mês passado o ministro Flávio Dino enviou o caso para ser analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme revelou a Revista Piauí.

“Acordo de gentilezas”
Segundo as mensagens, às 16h48 do dia 8 de janeiro de 2021 Luciano e Kenya teriam se encontrado, quando houve o envio de um documento em Word, com o rascunho de um acordo, para o celular de Kleber Bezerra. A Pública confirmou nos metadados do documento que o arquivo foi criado por Kenya Farias naquela mesma data, às 16h41. Nele, há uma cláusula de “acordo de gentilezas”.

“Os requerentes acordam de livre e espontânea vontade, desde a assinatura desse acordo, que em hipótese nenhuma, falar em público, dar entrevistas usando o nome dos acordantes. Declaram também, que a partir dessa data, se trataram reciprocamente, com urbanidade. Em face do caráter público e político da personalidade do requerente, da notoriedade e importância das suas funções para a democracia política”, diz o trecho do documento.

A ex-esposa de Arthur Lira justificou que aceitou firmar o acordo com o deputado porque estava “sem condições financeiras” e para “voltar a ter contato com os filhos”, que naquela época já moravam com pai – o documento trata também da guarda deles e que seria exclusiva do genitor, sendo que a mãe teria a possibilidade de visitas. “Eu queria o que era meu de direito no divórcio, eu queria me ver livre desse problema e ter contato de novo com os meus filhos, eu tinha essa esperança”, afirmou Jullyene.

Um dos motivos que teriam travado a efetivação do acordo, segundo o entendimento de Jullyene Lins, foi porque Lira queria que ela publicasse uma nota elogiando o ex-marido e negando informações sobre o deputado divulgadas à época pela imprensa, antes de efetivar o pagamento pactuado.

O texto que define Lira como um “pai presente e exemplar” teria sido escrito pela assessoria de imprensa do deputado, conforme mensagem enviada por Kenya para Jullyene Lins em 8 de janeiro de 2021, às 13h36: “Foi a assessoria dele [Arthur Lira] que passou. Podemos modificar alguma coisa”, escreveu a advogada após encaminhar o arquivo em word com o texto. “Eu acho que ele não entendeu mto bem, qq nota é necessário que intervenha o cumprimento total do acordo”, respondeu Jullyene.

O arquivo encaminhado por Kenya para Jullyene foi criado em 8 de janeiro de 2021, às 12h51, pela NovaSB Comunicação Ltda. — uma agência de publicidade que atende a diversos órgãos públicos –, de acordo com os metadados do documento. A nota se referia a uma reportagem publicada na revista Veja sobre um processo de violência contra mulher do qual Lira foi absolvido em 2006 pelo STF.

“Desde que Arthur foi apresentado como candidato, tenho sido procurada por emissários de adversários de maneira insistente. No caso desta jornalista, não fui consultada em tempo hábil nem tive a chance de apresentar uma declaração ao jornal que trouxe uma matéria antiga, requentada, já objeto de outros veículos de comunicação, sobre uma ação de 15 anos atrás e arquivada há 6 anos”, dizia o texto.

Seis dias após Jullyene ter recebido a nota que teria sido escrita pela assessoria do parlamentar, a Folha de S. Paulo publicou uma entrevista com ela com denúncias de lesão corporal contra Arthur Lira.

O que dizem as mensagens
Jullyene Lins contou à Pública que a advogada Kenya Farias era amiga do ex-casal e que ela teria se colocado à disposição para, em 2020, mediar um acordo financeiro entre ela e Arthur Lira, com objetivo de encerrar o imbróglio iniciado desde o divórcio, há 18 anos.

A primeira mensagem de WhatsApp que aparece no arquivo registrado em cartório por Jullyene foi enviada por Kenya em 26 de novembro de 2020, às 15h18. “Oi, amiga, Luciano vem falar comigo amanhã.” “Que Luciano?”, perguntou Jullyene. “Assessor dele [de Arthur Lira]”, respondeu Kenya.

Depois, elas teriam voltado a se falar por mensagem em 6 de dezembro de 2020, às 20h58. “Amiga, boa noite. O Luciano ligou mais cedo para desmarcar, para amanhã de manhã, disse que o Arthur tinha uma reunião com o Silas, não sei se é o Silas Malafaia, e que vinha um jato buscar ele aqui, em Maceió, logo cedo, não ia dar tempo, e que provavelmente ligaria para mim hoje à noite, para ver se poderia ser. Aí eu fiquei esperando até agora, não falei nada pra você não ficar apreensiva antes, até agora ninguém ligou, viu? Mas ele disse que pode ser que ligue amanhã de manhã, que eu ficasse alerta, aí eu vou ficar aqui esperando, ver se ele liga e diz alguma coisa”, disse a advogada em áudio.

No dia seguinte pela manhã, Jullyene pediu que Kenya lhe enviasse uma foto de um papel que ela teria esquecido no apartamento da advogada. Jullyene disse à reportagem que nele foi rascunhada a proposta que teria sido apresentada a Arthur Lira, com o valores dos bens que deveriam ser repassados a ela, apesar de não terem sido incluídos na minuta do acordo.

No dia 10 de dezembro, às 12h55, Kenya encaminhou um áudio para a Jullyene afirmando que teria marcado um encontro com Luciano e Arthur Lira. “Amiga, boa tarde. Já ficou marcado amanhã, às duas horas, tá? Com ele mesmo, aqui em Maceió. O Luciano já chegou, mas disse que ele vai me atender amanhã, às duas horas.”

Mensagens de Kenya enviadas para Jullyene no dia seguinte sugerem que o encontro teria ocorrido, mas sem a participação do deputado.

Em 17 de dezembro, Kenya escreve para Jullyene falando de novo encontro que teria agendado, na manhã seguinte. “Amiga, Luciano ligou agora. Marcou amanhã 11 horas”, escreveu Kenya. Jullyene respondeu: “Com quem? [….]”. “Com o Artur. Disse que vem de jato kkkkk.”

De acordo com as conversas, Kenya teria voltado a se encontrar com Luciano Cavalcante no dia 8 de janeiro de 2021: “amanhã estarei com ele pela manhã, deixe o celular ligado. Tô terminando os termos”, escreveu aos 00:52. Durante os dois dias seguintes, a advogada, Jullyene e seu companheiro, Kleber Bezerra, debateram questões envolvendo os imóveis, a forma de pagamento do dinheiro, além da cláusula de sigilo entre as partes.

As conversas sugerem, no entanto, que a outra parte já não demonstrava tanto interesse em fechar o contrato. “Ele [Luciano Cavalcante] ficou de entrar em contato às 20 horas. Até agora nada. Amanhã ele volta pra Brasília. O que tudo indica que enrolou mesmo. Ele veio aqui com algum intuito. Não foi atoa”, escreveu Kenya em mensagem encaminhada para Kleber às 21h54, no dia 10 de janeiro de 2021.

Em 2 de fevereiro daquele ano, Lira venceu as eleições para a presidência da Câmara, com 302 votos.

Em 21 de janeiro de 2021, Kenya conta para Jullyene que Luciano tinha voltado a procurá-la, questionando sobre algo que Jullyene teria dito sobre os filhos. A advogada disse que teria respondido a ele: “A, não sei, minha atuação se encerrou ali, quando não quis fazer o acordo. Aí não sei de mais nada”.

*Por Alice Maciel — Agência Pública

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Política

Tânia Mandarino: Para punir o homem não basta a palavra da mulher. Para protegê-la, sim!

Por Tânia Mandarino

Companheiros, aqui é Tânia Mandarino, advogada.

Advogada de mulheres em situação de violência doméstica e também advogada de mulheres e homens em situação de falsas denúncias.

De antemão, quero deixar claro: eu não estou aqui defendendo nem Silvio Almeida nem Anielle Franco, porque as investigações dirão o que de fato aconteceu. Eu não boto minha mão no fogo por nenhum dos dois.

Eu estou gravando este áudio, porque tenho ouvido tanta besteira nos grupos, tanta besteira, que quis vir aqui contribuir, mesmo sob o risco de ser cancelada pelo identitarismo vigente que está causando esse estrago no país.

Bem, vamos lá, quero ser rápida para não cansar.

A palavra da mulher tem prevalência absoluta, mas nunca, jamais, para o efeito de condenação do suposto assediador, ou importunador, como é o caso da ministra Anielle.

Pela Lei Maria da Penha, quando a mulher fala, a palavra dela deve ser levada em consideração. É para efeitos de medida protetiva.

O que é uma medida protetiva? É uma medida para acautelar o direito, tirar a mulher da situação de risco que ela está relatando.

Aí, vai ser conforme o caso: afastamento do suposto agressor do lar, proibição de aproximação dela, da sua família, das suas testemunhas, por um raio de 200 a 500 metros e outras proibições. Para isso, basta a palavra da mulher.

— Ah, Tânia, aí, quer dizer que o homem já foi condenado?

Claro que não. Se a protetiva é só uma medida cautelar, para o homem ser condenado vai ter que ser aberto um inquérito e vai ter, sim, que apresentar provas.

Não é porque eu, Tânia, recebo uma medida proteção do meu agressor ou suposto agressor, que ele foi condenado como agressor, sem provas. Isso não existe no Direito brasileiro.

Então, a bem da verdade, para reestabelecimento da ordem jurídica inclusive no país, para que as pessoas não fiquem ensinando Direito errado nos grupos a pretexto só de solidariedade com as mulheres.

Primeiro, a palavra da mulher em situação de violência doméstica tem especial prevalência, assim como a palavra da criança, sim, quando ela diz que está sendo abusada. E imediatamente elas devem ser protegidas.

No caso da ministra Anielle, ela não está em situação de violência doméstica, ao que me parece, a não ser que eles tenham tido um caso. Daí, sim, configura violência doméstica. E nem tampouco ela é uma criança.

Ainda também não está em situação de assédio sexual, porque o ministro Silvio Almeida não é superior hierarquicamente a ela.

Portanto, pensem bem antes de dizer que basta a palavra da mulher para o homem ser punido, como eu acabei de ouvir agora. Eu não encontro isso em nenhuma regra do ordenamento jurídico brasileiro.

Por isso, estou vindo aqui me manifestar, coisa que demorei para fazer, mas realmente está muito difícil.

No caso em questão, por mais que você queira ser solidária com esta ou com aquela figura, é preciso de provas. Não basta a palavra da mulher; não, senhor e não, senhora.

Só as provas dirão se a pessoa acusada realmente cometeu aquilo e deve ser responsabilizada criminalmente, no caso por importunação, não por assédio, repito.

Ou se houve uma falsa denúncia que também deve ser responsabilizada criminalmente pelo artigo 339 do Código Penal.

Qualquer dúvida, fico à disposição. Com toda a minha solidariedade ao Brasil, ao governo federal, que está enfrentando esta questão abjeta pela forma como vazou.

E nós penando aqui, em ano eleitoral, sabe, sofrendo por causa de uma questão tão idiota, que foi colocada de uma forma ridícula para uma ONG, é isso.

Querem me cancelar, fiquem à vontade. Abraços.

*Viomundo